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Clin será o primeiro espaço a receber o projeto, nesta quarta-feira (30), que tem como objetivo levar informações sobre direitos da mulher

A Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres (Codim) da Prefeitura de Niterói inicia, nesta quarta-feira (30), um serviço itinerante em espaços públicos e comunidades. A iniciativa contará com um balcão de informações, no qual uma equipe atuará no trabalho de conscientização de mulheres da cidade. O objetivo é reforçar e esclarecer os direitos de cada uma delas, apresentando as ações realizadas pela Codim. A Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) será o primeiro espaço a receber o serviço itinerante.

O Codim Itinerante, como está sendo chamado o projeto, também ajuda a intensificar a divulgação das políticas públicas desenvolvidas na cidade e orienta sobre possíveis dúvidas em relação como proceder em caso de denúncias, rede de apoio, entre outras iniciativas.

A coordenadora de Políticas e Direitos das Mulheres, Fernanda Sixel, ressalta a importância do acesso à informação para o rompimento do ciclo da violência. Ela destaca que o Codim Itinerante veio para falar diretamente com as mulheres e fazer com que elas tenham acesso e conhecimento sobre o funcionamento dos equipamentos e ações desenvolvidas na cidade.

“A violência contra a mulher é um problema mundial e, infelizmente, acontece diariamente. Neste sentido, realizar ações na esfera pública que combatam as diversas formas de violência, que informem as mulheres quanto aos seus direitos e promovam educação em saúde e cidadania, tornam-se necessárias e urgentes. Além disso, é importante que elas saibam que terão o acolhimento garantido para quebrar o ciclo da violência”, enfatiza Fernanda Sixel.

As atividades do Codim Itinerante serão realizadas pelas equipes da Coordenadoria através do eixo Diversidade. Nesta quarta-feira, a sede da Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) recebe o balcão de informações. Será realizada uma roda de conversa com as garis da Clin, seguindo todos os protocolos sanitários por conta da pandemia. E, para não haver aglomeração, serão promovidos 21 encontros, sendo 10 na sede da Clin e 11 nos distritos da empresa.

“É uma honra para nós que o projeto Codim Itinerante seja iniciado pela Clin, uma vez que temos em nosso quadro de colaboradores um número significativo de mulheres e mães de família que, com certeza, poderão ter muito mais conhecimento sobre este tema tão importante, oportuno e atual. A Clin tem compromisso com políticas públicas que contribuam para o pleno exercício da cidadania”, pontua o presidente da Clin, Luiz Fróes.

Atualmente, a Codim conta com dois equipamentos profissionais e qualificados para atender o público feminino nas mais diversas situações de violência: o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), que fica na Rua Cônsul Francisco Cruz, 49, Centro de Niterói, e a Sala Lilás, em parceria com o Tribunal de Justiça, Polícia Civil e a Prefeitura de Maricá, que funciona no Posto Regional de Polícia Técnico Científica, no IML do Barreto.

Cidadãos que tiveram o auxílio emergencial do SuperaRJ negado ou que discordaram do valor concedido poderão contar com um atendimento especial. O Governo do Estado criou um canal eletrônico para que a Defensoria Pública encaminhe a demanda do solicitante diretamente para o gabinete do programa estadual. A ideia é solucionar com agilidade esses casos e garantir o acesso ao benefício de famílias que vivem na pobreza e extrema pobreza.

A contestação do cidadão poderá ser realizada por meio do aplicativo da Defensoria Pública e da Central de Relacionamento com o Cidadão, no telefone 129. Em seguida, a demanda é enviada pela equipe de defensores ao Gabinete do SuperaRJ, que tem o prazo de sete dias para responder com o deferimento ou não. Caso o pedido seja indeferido, será instaurada a Câmara de Resolução de Conflitos, com a Defensoria e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). O resultado definitivo será enviado à Defensoria Pública por e-mail.

SuperaRJ

No dia 5 de junho, o Governo do Estado iniciou a distribuição dos cartões com o benefício do SuperaRJ. Ao todo, mais de 17 mil famílias foram beneficiadas com o auxílio de R$ 200 (com acréscimo de R$ 50 para cada filho, limitado a dois menores). A segunda fase de distribuição de cartões começa esta semana e contemplará os desempregados.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 4ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Criminal, obteve, na quinta-feira (24/06), a anulação de Audiência de Instrução e Julgamento na qual uma vítima de violência doméstica teria sido advertida pela juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Saquarema de que teria o “direito a ficar em silêncio durante a audiência”.

Na decisão, a desembargadora relatora determina a realização de novo ato processual, estabelecendo ainda que o Juízo se abstenha de alertar ou advertir à vítima de violência doméstica sobre um inexistente, e sequer previsto em lei, direito ao silêncio.  Na audiência, realizada em 16 de março de 2021, nos autos da ação penal nº 0006378-89.2020.8.19.0058, o acusado, que respondia a mais três processos de violência doméstica foi solto pela magistrada nos três processos e na mesma ocasião, ao argumento de que a vítima nada tinha esclarecido sobre os fatos narrados na acusação, circunstância que fragilizava tanto a prova, como a necessidade de manutenção da prisão cautelar do acusado.

No parecer que embasou o provimento da correição parcial, o procurador de Justiça destaca que a postura adotada pela magistrada prejudicou o MPRJ na produção de provas, inviabilizando a real apuração dos fatos analisados. Afirma que o “alerta” realizado pela magistrada acerca do suposto direito silêncio da vítima ao inquiri-la, não está abarcado nas situações previstas no art. 206 do Código de Processo Penal (CPP).

Em Reclamação interposta pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Saquarema, o titular do órgão de execução, promotor de Justiça Rodrigo de Figueiredo Guimarães, destacou que a postura praticada pela juíza fez com que a vítima desistisse de prestar o seu depoimento em Juízo, embasando, igualmente, requerimento de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa técnica do acusado, justamente ao argumento de que a vítima nada teria esclarecido sobre os fatos delituosos imputados na denúncia.

“A insistente postura de ilegalidade levada a cabo pela juíza em inúmeras Audiências de Instrução e Julgamento relacionadas a crimes praticados no contexto da violência doméstica e familiar na Comarca de Saquarema, consubstanciada numa intervenção judicial focada em insistir para que a vítima não preste o seu depoimento em Juízo, alicerçada num suposto, inexistente e sequer previsto em lei direito ao silêncio da ofendida que a magistrada alega estar previsto no artigo 206 do Código de Processo Penal, vem causando prejuízos irreversíveis à produção da prova oral pelo Ministério Público, pois incontáveis vítimas, após a “advertência” da magistrada, estão desistindo de prestar o depoimento em audiência, circunstância que vem causando a absolvição de diversos acusados por graves crimes perpetrados no contexto da violência doméstica”, destacou o promotor de Justiça Rodrigo de Figueiredo Guimarães.

“Afigura-se, portanto, imprescindível o depoimento da ofendida, de sorte a viabilizar a formação da convicção do julgador, uma vez se tratando de violência doméstica, delitos que usualmente são praticados na clandestinidade. Reafirmo que a Lei 11340/06 foi erigida para tutelar os interesses da mulher vulnerável nas relações domésticas. Impõe-se ao Judiciário a plena proteção da vítima, e o desestímulo a que esta preste os seus esclarecimentos compromete o alcance do escopo normativo”, decidiu a relatora do caso, desembargadora Maria Angélica G. Guerra Guedes, acompanhada por unanimidade pelos integrantes do Colegiado, ocasião em que foi reconhecido o error in procedendo.

A articulação da Correição Parcial com os membros do MPRJ do 2º grau foi realizada pelo Núcleo de Articulação Institucional (NAI-SAR/MPRJ), com a contribuição da articuladora criminal, procuradora de Justiça Ligia Portes Santos. A atuação no 2º grau coube aos procuradores de Justiça Francisco Eduardo Marcondes Nabuco e Ricardo Ribeiro Martins, o primeiro emitindo o parecer no sentido do provimento da correição parcial e o segundo participando da sessão de julgamento da 7ª Câmara Criminal, realizada por videoconferência.

A 2ª Promotoria de Justiça de Saquarema destaca, ainda, que interpôs outras reclamações contra o mesmo Juízo, cujo objeto é o mesmo do julgamento realizado no dia 24/06, e que ainda serão julgadas pelo TJRJ. Nas referidas reclamações há parecer favorável do órgão do Ministério Público de 2º grau, tanto pelo conhecimento, como pelo total provimento da Correição Parcial contra a magistrada.

Rio de Janeiro – RJ

O prefeito esteve no monumento histórico nesta quinta-feira (24) para alinhar parcerias

O prefeito de Niterói, Axel Grael, viu a cidade de um ângulo especial nesta quinta-feira (24): nos braços do Cristo Redentor. O chefe do Executivo esteve no monumento histórico para alinhar parcerias do município com o Santuário Cristo Redentor, uma vez que Niterói vai participar das comemorações pelos 90 anos do Cristo. A programação conjunta terá início em setembro, com a abertura de uma exposição de Oskar Metsavaht, que também esteve na estátua nesta quinta.

Em maio, o prefeito Axel Grael e o reitor do Santuário Cristo Redentor, Padre Omar, assinaram um termo de cooperação inserindo a cidade no calendário de atividades comemorativas. O Museu de Arte Contemporânea (MAC) de Niterói, que em setembro completa 25 anos, vai receber a exposição “Cristo Redentor – Divina Geometria”, de Oskar Metsavaht.

O prefeito Axel Grael destacou que a exposição no MAC vai unir dois dos mais icônicos patrimônios arquitetônicos do estado do Rio de Janeiro.

“O Cristo Redentor é um patrimônio do Rio e do Brasil, mas por sua magnitude também é parte do cenário de Niterói. Foi muito especial ver nossa cidade lá de cima. Estamos animados para integrar Niterói à comemoração dos 90 anos do Cristo. Também vamos celebrar juntos os 25 anos do MAC e os 448 anos de Niterói. Será uma grande oportunidade de poder inserir o município nesta comemoração, sobretudo neste período de retomada econômica e resgate do setor de turismo”, disse.

Um circuito de luzes, promovendo efeitos especiais entre o Cristo e o MAC, também acontecerá durante as comemorações. Uma luneta será instalada na escadaria do Santuário Cristo Redentor apontando para Niterói, mostrando ao turista o que ele verá quando vier visitar a cidade. Representante de Governança Corporativa do Cristo Redentor, Rodrigo de Souza celebrou a parceria.

“Para nós do Santuário Cristo Redentor e da Arquidiocese do Rio de Janeiro é um grande prazer poder integrar Niterói às comemorações dos 90 anos. A gente fica muito feliz com essa parceria com a cidade e esperamos fomentar o turismo tanto lá, quanto aqui no próprio Cristo Redentor. Tenho certeza que será uma colaboração de muito sucesso para todos”, finalizou.