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Prefeito participa de cerimônia no Palácio do Planalto

O prefeito Eduardo Paes participa da cerimônia do lançamento do Guia do Novo Prefeito + Brasil, no Palácio do Planalto, em Brasília. O Guia é um conjunto de orientações e ferramentas disponibilizadas pelo governo federal e parceiros para que os novos prefeitos e suas equipes façam a gestão dos primeiros cem dias de mandato de maneira eficiente, responsável e assertiva.

Cronograma de pagamento do tributo vai até 5 de março

A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021 vence hoje (22/02), para veículos com final de placa zero. De acordo com o último número da placa, o cronograma de pagamento dessa segunda prestação vai até o dia 5 de março. O tributo pode ser pago por meio de boleto bancário que está disponível no portal do IPVA da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br/ipva) e no site do Banco Bradesco (www.bradesco.com.br).

Para obter o documento, é preciso informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). O pagamento da Guia de Regularização de Débitos (GRD) poderá ser realizado em qualquer agência bancária.

O IPVA é a segunda maior fonte de arrecadação tributária do Rio de Janeiro – no ano passado, rendeu cerca de R$ 2,7 bilhões para os cofres públicos – e de grande importância para a sustentação das políticas públicas estaduais. Os recursos podem ser usados para as mais diversas finalidades, incluindo investimentos em Saúde, Educação e Segurança e o pagamento dos salários do funcionalismo. O montante recebido por meio do imposto também é usado para reforçar os cofres dos municípios, que têm direito, por lei, à metade da arrecadação total do tributo.

Os preços de mercado dos veículos calculados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) são usados como base para se chegar ao valor do IPVA. A esses preços de mercado são aplicadas as alíquotas do imposto previstas em lei (4% para carros flex, 2% para motos e 1,5% para carros movidos a GNV).

Confira, abaixo, o calendário de vencimento do IPVA 2021 para veículos automotores usados.

CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPVA/2021 PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS

PAGAMENTO EM 3 PARCELAS

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) conclui, hoje(22.02), a entrega de um lote de vacinas CoronaVac que será destinado a pessoas que já receberam a primeira dose. A partir das 7h, quatro helicópteros vão decolar do 12º Batalhão de Polícia Militar, em Niterói, levando o imunizante para 88 municípios. Na última sexta-feira (19.02), Rio de Janeiro, Niterói, Maricá e São Gonçalo retiraram os lotes. Desta vez, serão distribuídas 173.500 segundas doses do imunizante, além de outras 20 mil para utilização como primeira dose – que estavam armazenadas como reserva técnica. A ação contará com helicópteros do Corpo de Bombeiros e do Governo do Estado e apoio da Polícia Civil.

– Conforme programado, estamos fazendo a entrega das vacinas para a aplicação da segunda dose das remessas enviadas nos dias 3 e 11 de fevereiro. Esta estratégia garante o cumprimento de uma etapa do calendário vacinal. Além disso, mais 20 mil doses serão entregues, possibilitando a vacinação de novas pessoas. Estamos aguardando confirmação de envio de remessas pelo Ministério da Saúde, que serão distribuídas de acordo com o proposto pelo Programa Nacional de Imunizações – disse o secretário estadual de Saúde, Carlos Alberto Chaves.

A Subsecretaria de Vigilância em Saúde (SVS) reforçou, por meio de ofício enviado aos 92 municípios, a importância de os responsáveis técnicos e gestores municipais organizarem suas ações de vacinação priorizando os grupos elencados no Programa Nacional de Imunização (PNI). A SVS ressalta ainda que a programação deve ser organizada de acordo com o número de doses que serão aplicadas no dia, para que o frasco multidose seja totalmente utilizado. Denúncias de irregularidades na vacinação são encaminhadas imediatamente aos órgãos de controle.

Cabe também ressaltar que as técnicas para aplicação da vacina contra Covid-19 são as mesmas já estabelecidas pelo Manual de Normas e Procedimentos para Vacinação, publicado pelo Ministério da Saúde há sete anos, e que consta no PNI. Desta forma, não se faz necessária a criação de um novo protocolo específico para o imunizante contra o coronavírus.

A SVS informa ainda que todo cidadão pode e deve acompanhar o processo de vacinação, verificando qual imunizante está recebendo, o uso de seringas descartáveis, a aspiração do produto e a correta anotação na carteira de vacinação. No caso de pessoas incapacitadas, esse acompanhamento deve ser feito por um responsável.

Público prioritário – A SES esclarece que a definição dos grupos prioritários para a primeira fase da vacinação contra a Covid-19 foi estabelecida pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), por meio de decisões tomadas por comissão tripartite. O Estado segue a recomendação do Ministério da Saúde, repassando as orientações aos municípios. Neste primeiro momento, foi definido um grupo prioritário composto por:

– profissionais da saúde que atuam na linha de frente no combate à Covid-19 e na vacinação;
– pessoas com 60 anos ou mais vivendo em abrigos ou asilos;
– pessoas maiores de 18 anos com deficiência institucionalizadas;
– trabalhadores dessas instituições;
– povos indígenas vivendo em terras indígenas;
– idosos com mais de 90 anos.

Enfrentamento à Covid-19 – A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que, até o momento, recebeu do Ministério da Saúde (MS) 1.040.320 doses da vacina contra a Covid-19, sendo 855.320 da CorovaVac e 185 mil da Oxford/AstraZeneca. Com a operação realizada nesta segunda-feira (22.02), o total distribuído é 1.036.390 doses. Uma reserva técnica fica armazenada na Coordenação Geral de Armazenamento (CGA) para repor possíveis perdas.

Balanço vacinação – Até as 9h deste domingo (21.02), 92 municípios registraram 427.482 pessoas vacinadas com a primeira dose. Destas, 80.876  já imunizadas com a segunda dose da vacina contra Covid-19 no estado. O balanço foi realizado por meio de busca ativa, a partir da gerência de Imunização da Vigilância Epidemiológica da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, junto às coordenações/gerências de imunização dos 92 municípios do estado. O vacinômetro pode ser acessado pelo site: https://vacinacaocovid19.saude.rj.gov.br/

Nova variante – Foram confirmados cinco casos de pessoas no estado do Rio contaminadas com as novas variantes do coronavírus, sendo um com a mutação britânica (VOC 202012/01, linhagem B.1.1.7), e os outros quatro com a variante de Manaus (Variante P.1, linhagem B.1.1.28). Dois pacientes registrados com a cepa brasileira foram a óbito, sendo um morador de Belford Roxo e outro paciente oriundo de Manaus. A SES reforça que, em ambos os casos, não é possível afirmar que houve agravamento dos quadros devido à mutação do vírus.

As outras duas pessoas contaminadas pela variante brasileira são moradoras da capital, já se recuperaram e tiveram sintomas leves. Estudos apontam que a variante brasileira do coronavírus tem maior capacidade de transmissão, mas a letalidade não difere da linhagem inicial. A SES reforça a necessidade de que sejam intensificadas as medidas de prevenção de contágio: uso de máscaras, higienização das mãos e distanciamento social.

Casos em investigação – Até este sábado (20.02), há 13 casos notificados no estado do Rio de Janeiro, em investigação. O critério para notificação de caso suspeito está previsto na Nota Técnica elaborada pela Secretaria de Estado de Saúde: pacientes com sinais e sintomas de Covid-19 que tenham histórico de viagem ou contato com pessoas oriundas de outros estados e/ou países com circulação de novas variantes.

Cabe à Vigilância Epidemiológica dos municípios o preenchimento de um formulário eletrônico para notificação imediata à SVS/SES, que vai orientar e apoiar os municípios na investigação epidemiológica. As amostras coletadas serão encaminhadas e processadas para testagem molecular e selecionadas para sequenciamento viral pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-RJ).

A SVS ressalta que a chegada de variantes da Covid-19 ao estado era prevista, inclusive, uma Nota Técnica sobre o tema já havia sido enviada aos municípios no início do mês, com recomendações.

É importante destacar que o sequenciamento genético não é um método de diagnóstico para Covid-19, tampouco é indicado para ser feito em 100% dos casos positivos, contudo a análise do seu resultado permite quantificar e qualificar a diversidade genética viral circulante no país. Este é o propósito do monitoramento articulado pela SVS com os municípios na Nota Técnica SVS/SES n. 09/2021.

O período das altas temperaturas está aí, com dias ensolarados e propícios para aproveitar para curtir piscinas, praias e cachoeiras. Tudo, respeitando os protocolos de segurança por conta da pandemia do novo coronavírus, que exige cuidados em relação às aglomerações de pessoas, preservando o distanciamento social, mesmo em ambientes ao ar livre.

Mas a saúde dos olhos também merece a devida atenção neste período. Óculos sem a proteção apropriada contra os raios UVA e UVB, também são um grande vilão quando o assunto é verão. A oftalmologista Ana Luísa Aleixo dá dicas para curtir a estação, sem maiores riscos para os olhos.
“Alguns cuidados são muito importantes na rotina de verão. Ao ir à praia e à piscina, o uso do filtro solar é essencial, mas é necessário observar a distância de pelo menos 1 cm da região dos cílios, onde o produto não deve ser utilizado.

Outra dica é não comprar óculos de sol vendidos na praia ou em camelô. As lentes de má qualidade geralmente não têm bom filtro anti-UV e não protegem como deveriam. Além disso, lentes com baixa qualidade óptica podem causar distorções da imagem que, ao longo do dia, geram cansaço e dores oculares e de cabeça”, detalha.

O cloro usado nas piscinas também pode causar irritação e alergia. A recomendação é de não abrir os olhos embaixo d’água e caso haja irritação, é útil usar um lubrificante indicado por um oftalmologista. Em caso de contato com a areia, é importante lavar com soro ou água filtrada em abundância e não esfregar.
“Os grãos de areia podem arranhar a córnea e outras estruturas dos olhos facilitando a contaminação e a conjuntivite. Em caso de sintomas persistentes procure um oftalmologista.

Nunca tente tirar sozinho a areia ou ciscos manipulando os olhos”, alerta a oftalmologista.
Itens como chapéu e boné devem ser usados para proteger também os olhos.

A pele da pálpebra é extremamente delicada e pode ser suscetível a queimaduras solares e ao câncer de pele, por isso é fundamental esse cuidado. Já os óculos de sol, devem ser usados mesmo com o tempo nublado, já que os raios UVA e UVB podem ser intensos mesmo nesses dias.
“Em médio e longo prazo a exposição exagerada ao sol pode acelerar o processo de formação da catarata, favorecer o surgimento de pterígio e aumentar o risco de degeneração macular.

É importante também que nunca se olhe diretamente para o sol, pois essa prática pode queimar uma zona muito nobre da retina e causar perda de visão”, finaliza a Dra. Ana Luísa Aleixo.

1. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021 a ser votado pelo Congresso Nacional prevê uma redução de 17,5% do orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior. Na Universidade Federal Fluminense (UFF) o corte proposto é de R$ 29 milhões de reais, representando uma redução de 16,5% em relação ao ano passado.

   Esse montante é referente a R$ 28 milhões dos valores discricionários de custeio e R$ 1 milhão de capital. Além disso, boa parte dos recursos está condicionada ao cumprimento da meta fiscal e depende de aprovação de orçamento suplementar pelo Congresso Nacional.

   A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) identificou que, se aprovado o PLOA 2021, o CNPq sofrerá uma redução de 8,3% em seus recursos, contando com apenas 22 milhões de reais para fomento à pesquisa, o que representa 18% do valor destinado em 2019. Já a Capes perderá 1,2 bilhões em comparação aos 4,2 bilhões de reais que dispunha há dois anos.

   De acordo com o Reitor da UFF, Antonio Claudio Lucas Da Nobrega, a previsão orçamentária das universidades federais para 2021 é extremamente preocupante. “Para 2021, teremos um corte de 16,5% em relação ao ano passado. Estimamos uma redução, portanto, de 29 milhões de reais. Na prática, as universidades federais vem tendo sua capacidade de realização restringida com repasse de recursos decrescentes por parte do governo federal”.

   Historicamente, o orçamento discricionário (tanto de capital quanto de custeio) das universidades federais está cada vez menor. Por isso, o reitor explica que a Administração Central vem ajustando e remanejando as contas da UFF ao mesmo tempo em que trabalha politicamente junto aos demais reitores, parlamentares e governo  pela recomposição do financiamento público da educação superior. “Fizemos um trabalho muito intenso de recuperação da situação orçamentária e financeira, liquidando as dívidas e reduzindo os custos. Em paralelo, intensificamos o processo de captação de receitas, seja em emendas parlamentares, por meio de parcerias com órgãos públicos federais, estaduais e municipais ou com empresas, tudo isso sem deixar de lutar pelo financiamento público pleno das Universidades federais”.

   No entanto, os repetidos cortes e bloqueios vão colocar em risco concreto a subsistência das universidades federais. A Andifes enviou carta ao Presidente do Congresso Nacional, Arthur Lira, solicitando a recomposição dos valores do orçamento de 2021 em R$ 1,2 bilhões. Esse é o montante necessário para a reposição dos valores referentes a 2020, que atendem aos mais de 320 campi em todos os estados da federação.

   – “Nesse contexto de dificuldades e escolha de prioridades, mesmo com contínuos esforços para manutenção da qualidade e inclusão de alunos de menor renda, a anunciada redução nos limites orçamentários tornará a situação insustentável. Com esse novo corte, nenhuma instituição poderá cumprir suas finalidades de ensino, pesquisa e extensão, além de não ser possível manter a assistência estudantil aos alunos de baixa renda – grupo certamente ampliado pelos efeitos econômicos da pandemia”, afirmou o Presidente da Andifes, Reitor Edward Madureira Brasil.