O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, expediu Recomendação ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) para que adote providências para regularizar a oferta de vagas para agendamento da primeira habilitação e da segunda via da carteira de identidade no posto de atendimento de Macaé.
Entre as medidas recomendadas estão a elaboração de estudo técnico, no prazo de até 60 dias, para dimensionar a demanda existente e a capacidade de atendimento do posto; a criação de canais alternativos de atendimento para cidadãos sem acesso à internet, como atendimento presencial ou telefônico; e a solução da insuficiência de vagas no prazo máximo de 180 dias. Também foi recomendado o aprimoramento da divulgação das informações sobre vagas e procedimentos no site do Detran-RJ.
A Recomendação, expedida na quarta-feira (17/12), foi motivada por denúncia anônima e por diversas reclamações recebidas pelo MPRJ, que apontaram demora no atendimento e indisponibilidade recorrente de vagas no sistema eletrônico de agendamento. Durante a apuração, a Promotoria tentou realizar agendamentos, sem sucesso, o que evidenciou a insuficiência na oferta dos serviços.
Segundo o MPRJ, embora o Detran-RJ informe que a quantidade de vagas é definida com base na capacidade diária de atendimento dos servidores e prestadores de serviço, os mecanismos atualmente adotados não têm sido suficientes para garantir o acesso da população aos serviços essenciais de habilitação e identificação civil, especialmente para cidadãos sem acesso adequado a meios digitais.
Programação terá atividades culturais e esportivas com foco na sustentabilidade
A Prefeitura de Niterói abre, nesta segunda-feira (05), as inscrições para a colônia de férias gratuita do Núcleo Avançado de Sustentabilidade, Cultura e Esporte (Nasce-Tibau), que oferece atividades culturais e esportivas com foco na sustentabilidade para todas as idades. A programação acontece de 19 a 23 e de 26 a 30 de janeiro. Os interessados devem fazer o cadastro pelo WhatsApp (21) 98775-5721, das 9h às 17h, ou presencialmente no Núcleo. O projeto é desenvolvido pela Prefeitura de Niterói, por meio da Administração Regional da Região Oceânica, e é gerido pelo Instituto Viva Mais.
Entre as atividades, estão: futebol, vôlei, percussão, trilha, entre outras, com direito a lanche especial. O objetivo é a valorização da cultura local e o desenvolvimento sustentável de comunidades específicas. Por meio de atividades cuidadosamente planejadas, o Nasce-Tibau resgata tradições, incentiva a economia criativa, fortalece os laços comunitários e promove a autonomia dos moradores.
O projeto é parte do Parque Orla Piratininga (POP) Alfredo Sirkis e está restaurando o ecossistema da Ilha do Tibau. O local é dedicado ao esporte e ao lazer e integra o conjunto de ações do município para a recuperação ambiental da Lagoa de Piratininga. A cada dia, vem melhorando a estrutura ambiental da ilha, com o plantio de espécies nativas. As ações de recuperação incluem paisagismo, iluminação pública, requalificação de vias e acessos existentes, além da implantação de um campo de grama sintética e de uma quadra de vôlei de areia.
Serviço:
Colônia de Férias do Nasce-Tibau
Datas: 19 a 23 de janeiro e de 26 a 30 de janeiro
Horário: das 8h30 às 12h
Inscrições: a partir de segunda-feira (05), pelo WhatsApp (21) 98775-5721, das 9h às 17h, ou presencialmente no projeto
Local: Ilha do Tibau – Piratininga
Atividades gratuitas
Parceria do município com o Governo Federal tem o objetivo de facilitar o acesso da população a serviços digitais
A Prefeitura de Niterói acaba de inaugurar cinco novos pontos de atendimento do Balcão GOV.BR. Com a iniciativa, a cidade tem agora sete balcões(duas unidades no Centro, Engenhoca, Icaraí, Largo da Batalha, Fonseca e Região Oceânica) oferecendo o serviço à população e se consolida como o município do estado do Rio de Janeiro com o maior número de postos de atendimento. O serviço é uma parceria da Prefeitura com o Governo Federal para promover a inclusão digital.
O Balcão GOV.BR foi criado para oferecer apoio presencial à população para acesso a serviços digitais. A proposta é simplificar a rotina do contribuinte, reduzindo burocracias e filas, além de estimular o uso de ferramentas como assinatura eletrônica e carteira digital.
O portal GOV.BR é uma plataforma de relacionamento que unifica os canais digitais do Governo Federal, com serviços, notícias e informações sobre a atuação de todas as áreas do governo. Com o cadastro no GOV.BR, o cidadão pode acessar mais de 4 mil serviços públicos digitais.
O prefeito Rodrigo Neves ressaltou o trabalho bem-sucedido e eficiente de Niterói na área da inclusão digital.
“A transformação digital é uma prioridade da nossa gestão desde o meu primeiro mandato, em 2013. A cidade já conta com diversos programas que geram eficiência digital nos serviços prestados. Agora teremos, ao todo, sete salas para atendimento no acesso ao portal GOV.BR. Somos referência no estado. Nosso objetivo é não deixar ninguém ser excluído digitalmente, principalmente nossos idosos, que muitas vezes não têm informações sobre os serviços digitais”, explicou.
O coordenador de Governo Digital e Relacionamento com o Cidadão da Prefeitura, Fernando Stern, destacou que os vários pontos de atendimento do Balcão GOV.BR vão facilitar a vida dos cidadãos e das cidadãs.
“A abertura de mais unidades do Balcão GOV.BR pela cidade faz parte da estratégia da Prefeitura de Niterói. Vamos, cada vez mais, ter pontos de atendimento presencial onde o cidadão pode acessar os serviços digitais, fazer valer seus direitos, resolver problemas e ter suporte de funcionários públicos que os apoiem nas suas necessidades”, afirmou Stern.
A empreendedora na área de marketing digital Enusia Brito dos Santos foi ao balcão do Fonseca para desbloquear a conta GOV.BR.
“Minha conta GOV.BR foi bloqueada porque troquei de telefone e eu não sabia. Busquei o Ministério da Fazenda no Rio e fui encaminhada para Niterói. Fui muito bem atendida aqui. Consegui desbloquear minha conta e resolver o problema. Vou embora feliz”, disse ela.
De 23 a 31 de janeiro, cidade histórica volta a ser vitrine da sétima arte e porta de entrada para experiências turísticas em Tiradentes e arredores
A 29ª Mostra de Cinema de Tiradentes será realizada de 23 a 31 de janeiro de 2026, consolidando-se como um dos principais atrativos turísticos da temporada de verão em Minas Gerais. Nesse período, Tiradentes, já conhecida nacionalmente por seu charme colonial, gastronomia premiada e tradição artesanal, ganha ainda mais vida ao receber visitantes de todo o país que buscam cultura, história e novas experiências. Para quem busca novidades, os arredores da cidade traz diferentes vivências para serem conhecidas e exploradas, como os produtos têxteis de Resende Costa, as visitas a alambiques históricos de Coronel Xavier Chaves e o artesanato autoral de Bichinho.
Durante os nove dias de programação gratuita, a Mostra transforma a cidade em um grande festival a céu aberto. As ruas de pedra, os casarões coloniais e o Largo das Forras convivem com a energia de cineastas, pesquisadores, artistas e turistas que encontram no evento uma forma de vivenciar o cinema brasileiro em diálogo com o patrimônio histórico local. A programação reúne longas, curtas, documentários, animações, debates, formações, a Mostrinha de Cinema, performances e o tradicional Cortejo da Arte. Um ambiente vibrante que reforça Tiradentes como um destino onde cultura, lazer e turismo caminham juntos.
Mais do que um evento audiovisual, a 29ª Mostra de Cinema de Tiradentes transforma a cidade em um território de encontros entre visitantes e moradores, artistas e viajantes, passado e presente. Para o turista, é a chance de vivenciar a arte em um dos cenários mais preservados do país, enquanto explora Tiradentes e seus arredores com calma, curiosidade e encanto.
Arredores que enriquecem a experiência do visitante
E essa experiência se amplia quando o visitante estende o roteiro para os distritos e municípios vizinhos, que se integram ao clima cultural da Mostra e revelam diferentes facetas da tradição mineira.
Bichinho (Vitoriano Veloso), a poucos minutos de Tiradentes, é um dos destinos mais procurados por quem deseja mergulhar no universo do artesanato local. O vilarejo abriga dezenas de ateliês de escultura, marcenaria, cerâmica e ferro, onde peças são produzidas à mão diante dos visitantes. Caminhar por suas ruas é descobrir móveis rústicos, luminárias, esculturas, brinquedos e utensílios criativos que refletem a inventividade de seus artesãos. O passeio também inclui restaurantes familiares, cafés e pequenas lojas instaladas em casas simples e acolhedoras, cercadas por paisagens rurais que remetem à vida mineira tradicional.
Já Resende Costa, conhecida como a capital mineira do tear, oferece uma imersão na arte têxtil. Nas lojas e galpões espalhados pela cidade, turistas encontram uma enorme variedade de tapetes, trilhos, colchas, mantas, almofadas e acessórios produzidos em teares manuais, mantendo viva uma técnica secular. É um destino perfeito para quem aprecia decoração, já que muitas peças podem ser personalizadas ou produzidas sob encomenda. O clima interiorano, as ladeiras tranquilas e o comércio vibrante tornam Resende Costa um complemento ideal para quem visita Tiradentes durante a Mostra.
Em Coronel Xavier Chaves, a viagem ganha um tom histórico e sensorial. O município abriga a Cachaça Século XVIII, considerada a destilaria mais antiga em funcionamento contínuo no Brasil, onde é possível fazer visitas guiadas, conhecer o processo de produção e degustar rótulos premiados. Além do patrimônio cultural ligado à cachaça, o destino oferece igrejinhas coloniais, fazendas históricas, trilhas leves e cenários bucólicos, convidando a um dia de descanso entre uma sessão de cinema e outra. É um passeio que combina tradição, natureza e sabores típicos da região.
Arquitetura, arte sabores e tradição
Além dos atrativos históricos e naturais, a região se destaca pela forte identidade cultural. Ateliês de escultura, marcenaria, cerâmica, tecelagem e arte contemporânea se espalham pelos arredores, oferecendo peças únicas e contato direto com mestres artesãos. A culinária mineira segue como um dos grandes encantos da viagem: restaurantes que combinam culinária mineira tradicional e propostas contemporâneas instalados em casarões coloniais, cafés charmosos e bares completam a programação para quem combina turismo com a Mostra Tiradentes.
Além de tudo isso, visitar Tiradentes durante a Mostra é aproveitar o melhor do turismo cultural mineiro. A Igreja Matriz de Santo Antônio, o Chafariz de São José, a Ponte das Forras, o Museu de Padre Toledo e as inúmeras capelas barrocas seguem encantando quem percorre o centro histórico.
SOBRE A MOSTRA DE CINEMA DE TIRADENTES
PLATAFORMA DE LANÇAMENTO DO CINEMA BRASILEIRO
Maior evento do cinema brasileiro contemporâneo em formação, reflexão, exibição e difusão realizado no país e chega a sua 29ª edição de 23 a 31 de janeiro de 2026, em formato online e presencial. Apresenta, exibe e debate, em edições anuais, o que há de mais inovador e promissor na produção audiovisual brasileira, em pré-estreias mundiais e nacionais – uma trajetória rica e abrangente que ocupa lugar de destaque no centro da história do audiovisual e no circuito de festivais realizados no Brasil.
O evento exibe filmes brasileiros em pré-estreias nacionais e mostras temáticas, presta homenagem a personalidades do audiovisual, promove seminário, debates, a série Encontro com os filmes, oficinas, Mostrinha de Cinema, Fórum de Tiradentes, Conexão Brasil CineMundi e atrações artísticas. Toda a programação é gratuita. Mais informações www.mostratiradentes.com.br
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SERVIÇO
29a MOSTRA DE CINEMA DE TIRADENTES | 23 a 31 de janeiro de 2026 | PROGRAMAÇÃO GRATUITA
Idealização e realização: UNIVERSO PRODUÇÃO
MINISTÉRIO DA CULTURA | GOVERNO FEDERAL DO LADO DO POVO BRASILEIRO
Espaço oferece atendimento multiprofissional e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
A Prefeitura de Niterói segue com o compromisso de oferecer acolhimento e proteção às mulheres. Nesta terça-feira (23), foi inaugurado um Núcleo de Acolhimento à Mulher (NUAM) na Policlínica Regional da Engenhoca. A iniciativa amplia a rede municipal de atendimento especializado e humanizado, oferecendo suporte qualificado a mulheres em situação de vulnerabilidade.
O espaço integra as políticas públicas voltadas à promoção da saúde, à prevenção de violências e ao fortalecimento do cuidado integral à mulher. Estruturado para garantir acolhimento com escuta sensível, o novo núcleo oferece atendimento multiprofissional e proporciona encaminhamentos adequados dentro da rede de saúde e de proteção social do município.
O prefeito Rodrigo Neves reforçou o compromisso da gestão pública com a agenda feminina e lembrou que Niterói tem uma trajetória de garantia de direitos, de incentivo e apoio ao protagonismo das mulheres.
“Niterói desenvolveu um trabalho inspirador para outras cidades no que diz respeito à rede de prevenção à violência contra a mulher. Qual cidade possui uma rede estruturada de prevenção à violência contra a mulher como a de Niterói? Infelizmente, o Brasil registra hoje de quatro a cinco feminicídios por dia. Em Niterói, desde fevereiro, não tivemos nenhum caso de feminicídio ao longo de 2025. Isso é algo muito significativo. Aqui teremos um ponto de referência não só para a Engenhoca, mas para toda a Zona Norte, para que as mulheres não se calem diante da violência”, destacou Rodrigo Neves.
O NUAM da Policlínica Regional da Engenhoca é o quarto núcleo de acolhimento da cidade. Os outros ficam no Plaza Shopping, no Centro; no Hospital Municipal Carlos Tortelly, no bairro de Fátima; e na Unidade Municipal de Urgência Mário Monteiro, na Região Oceânica. O núcleo da Engenhoca vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Todas as unidades contam com uma área infantil, de forma que as mães possam entrar com seus filhos e receber o devido encaminhamento.
“Estamos entregando mais um equipamento importante para as mulheres da nossa cidade. Enquanto sociedade, também assumimos o compromisso de promover a paz, agora com um olhar ainda mais específico para garantir que todas as mulheres tenham uma vida digna, livre e autônoma”, frisou a primeira-dama e gestora do Escritório de Políticas Transversais de Direitos e Cuidados, Fernanda Sixel Neves.
A vice-prefeita de Niterói, Isabel Swan, comentou sobre como políticas de apoio às mulheres são ainda mais necessárias no cenário atual.
“No Brasil, a cada seis horas ocorre um feminicídio. Eu, que em breve serei mãe de uma menina, sei ainda mais da importância de protegermos nossas mulheres e meninas. Niterói protege suas mulheres. Aqui não há espaço para feminicídio nem para qualquer forma de violência contra a mulher”, afirmou a vice-prefeita.
Para a secretária da Mulher, Thaiana Ivia, o comprometimento em defesa das mulheres tem sido uma marca desta gestão.
“Este é o resultado de um olhar muito sensível e comprometido desta gestão, liderada pelo prefeito Rodrigo Neves, pela secretária Ilza, pela primeira-dama e por todo esse time que trabalha em defesa das mulheres da nossa cidade.”, disse ela.
A secretária de Saúde, Ilza Fellows, destacou as conquistas da gestão Rodrigo Neves no apoio às mulheres e as entregas realizadas neste primeiro ano do novo mandato.
“É um enorme prazer estar aqui inaugurando mais uma unidade do NUAM. Agora, todas as unidades de referência e acolhimento no primeiro atendimento passam a contar com um espaço inclusivo, preparado para abraçar a mulher em seu momento mais delicado.”, reforçou Ilza Fellows.
Mulheres em pauta o ano inteiro – Em Niterói, a rede de proteção, empoderamento e acolhimento de mulheres se estende por todos os meses do ano. Além dos equipamentos de apoio oferecidos pela Secretaria da Mulher, como o CEAM Neuza Santos, e a Sala Lilás, um espaço de acolhimento e atendimento especializado para vítimas de violência doméstica, foi criado o Programa Guardiãs Maria da Penha. Por meio da atuação conjunta da Patrulha Guardiã Maria da Penha ― formada por agentes da Guarda Civil Municipal capacitados para isso ―, da Secretaria Municipal da Mulher e da Secretaria Municipal de Educação, a iniciativa trabalha a conscientização desde a infância e dissemina informações sobre a legislação de combate à violência contra a mulher.
Outra preocupação da Prefeitura é dar às mulheres a autonomia econômica para escapar do ciclo violento. Em março de 2025, o Auxílio Social ― ferramenta que permite que nenhuma mulher precise escolher entre segurança e sobrevivência ― foi reajustado para R$1.518,00, fortalecendo ainda mais o compromisso com a autonomia e dignidade femininas. O Espaço Empreender Mulher, no Centro, traz opções como cursos, capacitações, sala de reunião e coworking, dispondo também de área infantil, a fim de que as mães tenham onde deixar os filhos durante as atividades.
Lançado em junho de 2025, o Caminho Lilás busca alcançar todas as mulheres, inclusive aquelas com acesso limitado a dispositivos tecnológicos, garantindo o direito à informação. Totens informativos foram instalados em dez locais estratégicos da cidade, contendo um guia com serviços essenciais para acolher, orientar e dar suporte às mulheres vítimas de violência.
O mapa inclui uma linha lilás conectando o totem ao equipamento mais próximo, além de um QR Code que direciona a usuária para um aplicativo ou uma página da internet. O mapa interativo informa todos os pontos de interesse e está integrado ao Google Maps, permitindo traçar rotas personalizadas. Também há uma listagem com informações detalhadas sobre os equipamentos, indicando os tipos de atendimento oferecidos como jurídico, psicossocial, acolhimento e saúde. Estão disponíveis ainda os canais telefônicos de urgência, como o número 180 (Central de Atendimento à Mulher) e o celular (21) 97244-4033, da Patrulha Guardiã Maria da Penha da Guarda Municipal.
Horários de atendimento:
NUAM
Plaza Shopping (G4) – seg. a sáb., 12h às 18h
Unidade Mário Monteiro – todos os dias, 9h às 19h
Hospital Carlos Tortelly – todos os dias, 24h
Policlínica Comunitária da Engenhoca – Policlínica Regional Dr. Renato Silva – de segunda a sexta 08h às 17
Nesta segunda-feira (05), as Secretarias do Ambiente e Urbanismo e de Segurança Pública, por meio da Defesa Civil, realizaram uma ação na Praia do Forno para a remoção de vespas, após o registro de dois ataques no local.
A iniciativa contou com o apoio de apicultores especializados e foi conduzida de forma segura e responsável, seguindo critérios técnicos e normas ambientais vigentes.
A ação teve como objetivo garantir a segurança de moradores, trabalhadores e visitantes, além de preservar o equilíbrio ambiental da área, adotando medidas adequadas para o manejo da fauna.
A Prefeitura de Búzios reforça que, ao identificar situações semelhantes, a população deve evitar se aproximar de enxames ou colmeias e acionar imediatamente os canais oficiais para que a equipe competente possa realizar a avaliação e as providências necessárias.
Ampliação do PROEIS e aumento do RAS para a Guarda Municipal foram anunciados durante nova vistoria no palco dos shows da virada do ano
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, encerrou o ano de 2025 com duas conquistas estruturantes que reforçam de forma decisiva a segurança pública da cidade: a valorização da Guarda Civil Municipal, com o aumento dos valores do Regime Adicional de Serviço (RAS), e a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao convênio do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS), que amplia significativamente a atuação da Polícia Militar em ações integradas no município e reajusta as gratificações dos policiais que prestam serviços a Niterói em seu horário de folga.
Os anúncios foram feitos durante nova vistoria no palco onde acontecerão os shows da virada do ano, na Praia de Icaraí. O prefeito, acompanhado do secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes Nogueira, e do secretário municipal de Ordem Pública, Gilson Chagas, assinou os documentos.
“Segurança é prioridade em nossa cidade. Estamos valorizando os profissionais da Guarda Municipal e reforçando a atuação nas ruas para garantir mais tranquilidade à população. Vamos investir mais R$ 1,5 milhão por mês no reforço do trabalho da Polícia Militar, por meio do PROEIS. São policiais de folga que vão atuar em Niterói, contribuindo com a segurança da nossa cidade. Também assinei um decreto ampliando o Regime Adicional de Serviço (RAS) da Guarda Municipal, com os mesmos valores do PROEIS. É integração pela segurança e pela prosperidade, para que Niterói continue sendo uma cidade boa para se viver e empreender”, afirmou o prefeito Rodrigo Neves.
O novo termo de cooperação com o Governo do Estado fortalece a atuação integrada da Polícia Militar em Niterói e permite o emprego de até 248 policiais militares por dia. Os valores pagos aos policiais militares seguem a tabela atualizada por nível e carga horária.
No caso do nível D, que contempla cabos e soldados, os valores são de R$ 191,53 por 6 horas, R$ 255,37 por 8 horas e R$ 383,05 por 12 horas, além do acréscimo das verbas indenizatórias de R$ 61,26 de auxílio-alimentação e R$ 17,10 de auxílio-transporte por dia de serviço. Para os oficiais superiores (nível A), os pagamentos são de R$ 378,04 para turnos de 6 horas, R$ 504,04 para 8 horas e R$ 756,07 para 12 horas de trabalho. Já os oficiais intermediários e subalternos (nível B) recebem R$ 302,70 por 6 horas, R$ 403,23 por 8 horas e R$ 604,85 por 12 horas. No caso dos subtenentes e sargentos (nível C), os valores correspondem a R$ 226,82 para turnos de 6 horas, R$ 302,42 para 8 horas e R$ 453,64 para 12 horas, conforme a tabela atualizada prevista no termo aditivo do convênio.
O investimento total da Prefeitura previsto no convênio é de R$ 36.235.516,16, com repasses mensais que podem chegar a R$ 4.529.439,52, respeitando o limite financeiro e orçamentário estabelecido. Os recursos são destinados exclusivamente ao custeio dos turnos adicionais e às atividades de supervisão e controle do programa.
A atuação do PROEIS em Niterói será organizada em nove microrregiões georreferenciadas, com planejamento baseado no sistema ISPGeo, desenvolvido pelo Instituto de Segurança Pública. O foco estratégico do programa é a redução do Indicador Estratégico de Criminalidade (IEC – Roubo de Rua), que engloba roubos a transeuntes, em coletivos e de aparelhos celulares. A meta estabelecida é a redução mínima de 3% desses crimes em comparação com o mesmo período do ano anterior, com acompanhamento mensal e avaliações periódicas.
O secretário de Estado de Polícia Militar, coronel PM Marcelo de Menezes Nogueira, ressaltou a importância do convênio para o fortalecimento da política de segurança pública. Segundo ele, o modelo adotado por Niterói garante organização, controle e foco em resultados. “O PROEIS é um instrumento fundamental de integração. Niterói apresenta uma estrutura sólida, com metas definidas, acompanhamento rigoroso e alinhamento com as diretrizes da Polícia Militar”, destacou.
RAS da Guarda Municipal
Com a atualização do RAS da Guarda Municipal e a ampliação histórica do PROEIS, Niterói encerra o ano consolidando um modelo de segurança pública que combina valorização profissional, investimento robusto, integração entre Município e Estado e gestão baseada em dados. As duas medidas reforçam a presença das forças de segurança nas ruas e ampliam a capacidade de prevenção e enfrentamento à criminalidade, garantindo mais proteção e tranquilidade para a população.
Com a nova regulamentação, os valores pagos aos guardas municipais que atuam em seus horários de folga passam a ser de R$ 191,53 por turno de 6 horas, R$ 255,37 por turno de 8 horas e R$ 383,05 por turno de 12 horas. O decreto já foi publicado no Diário Oficial, e os efeitos financeiros entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
O secretário municipal de Ordem Pública, Gilson Chagas, ressaltou que a atualização do RAS representa reconhecimento concreto ao trabalho desenvolvido diariamente pelos agentes.
“Essa medida cria condições reais para ampliar a cobertura da Guarda Municipal em momentos estratégicos, fortalecendo a presença territorial e a capacidade de resposta do município. Estamos falando de planejamento, metas claras, monitoramento permanente e integração total com o Estado. O PROEIS fortalece o policiamento ostensivo e potencializa os resultados na redução da criminalidade”, afirmou.
Com mais de R$ 225 milhões investidos, legislação fortaleceu o calendário esportivo com mais de 300 competições
A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte reafirmou seu papel estratégico no desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro em 2025. Com o apoio da legislação, competições de alcance global, como o Rio Open, a Maratona do Rio e o WSL CT Rio Pro, colocaram o estado no centro do cenário esportivo mundial. Juntos, apenas esses eventos movimentaram este ano mais de R$ 700 milhões na economia fluminense, reforçando o impacto positivo da política de incentivo sobre a atividade econômica e o turismo.
— A Lei de Incentivo ao Esporte é uma ferramenta fundamental para transformar o esporte em motor de desenvolvimento. Esses investimentos fortalecem o calendário de eventos, geram emprego, movimentam a economia e projetam o Rio de Janeiro para o mundo. Investir nessa área é investir no crescimento do estado e em oportunidades para a nossa população — destacou o governador Cláudio Castro.
Em 2025, mais de R$ 225 milhões foram investidos pelo Governo do Estado por meio da legislação. O fortalecimento do calendário esportivo é um dos reflexos mais evidentes desse incentivo. Entre 2023 e 2025, o número de eventos esportivos realizados anualmente no estado mais que triplicou, saltando de 90 para mais de 300 competições, grande parte apoiada pela Lei de Incentivo. O crescimento consolidou o Rio de Janeiro como referência nacional e internacional na realização de grandes eventos.
Além dos grandes centros, a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte garantiu a descentralização dos eventos, levando competições para diferentes regiões do estado e contribuindo para a dinamização econômica de municípios do interior. A ampliação do acesso a recursos permitiu que cidades fluminenses recebessem eventos de médio e grande porte, fortalecendo a cadeia esportiva local e regional.
— Os investimentos recordes do Governo do Estado ampliaram o alcance de projetos, fortaleceram eventos de grande porte e garantiram oportunidades desde a base até o alto rendimento. O esporte é uma poderosa ferramenta de transformação social, geração de oportunidades e desenvolvimento humano. Fortalecer a base, apoiar nossos atletas e democratizar o acesso à prática esportiva é investir diretamente no futuro do Rio de Janeiro — destacou o secretário de Estado de Esporte, Rodrigo Scorzelli.
Com os resultados alcançados em 2025, a expectativa para os próximos anos é de expansão ainda maior do calendário esportivo fluminense. A chegada de eventos inéditos, como a primeira partida da NFL no Maracanã, prevista para 2026, reforça o protagonismo do Rio de Janeiro no cenário esportivo internacional e consolida a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte como uma das principais ferramentas de desenvolvimento econômico e esportivo do estado.
Até novembro deste ano, foram mais de 86 mil doações nas unidades administradas pelo Hemorio
Em 2025, a rede de hemoterapia do Rio de Janeiro se consolidou com novos pontos de coleta, que tornam a doação mais acessível e ampliam a distribuição de hemocomponentes. Ao todo, as unidades administradas pela Secretaria de Estado de Saúde, por meio do Hemorio, na capital, Duque de Caxias, Teresópolis e Santo Antônio de Pádua, contabilizaram mais de 86 mil doações entre janeiro e novembro deste ano. São pessoas que num gesto de solidariedade conseguem salvar até quatro vidas doando sangue, de forma indolor e rápida.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, investiu na abertura de dois novos polos para doações de sangue; o primeiro em Duque de Caxias, anexo ao Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, em 2024; e o segundo em Santo Antônio de Pádua, próximo ao Hospital Hélio Montezano de Oliveira, em agosto deste ano. Para o diretor do Hemorio, Luiz Amorim, esse foi um passo estratégico para ampliar as doações de sangue e descentralizar a rede de hemoterapia do RJ.
“Com os novos pontos inaugurados este ano e no ano passado, a instituição se aproxima dos nossos doadores e facilita com que a doação se torne um hábito. Aproveitamos para reforçar o convite para esse gesto de solidariedade agora durante as férias. A rede pública de hemoterapia do estado depende exclusivamente de pessoas generosas, que dedicam tempo para doar sangue e salvar vidas em todos os lugares do Rio de Janeiro”, explica Luiz Amorim.
Durante as férias de verão, o número de doadores no Hemorio reduz cerca de 15% devido às viagens e o esvaziamento da capital. No início deste dezembro, a força da amizade motivou Camilla Apolinário, de 18 anos, e Mateus Ângelo, 19, a comparecer no Hemorio. Assim como eles, mais de 75 mil voluntários foram à unidade coordenadora do estado entre janeiro e novembro de 2025. Para o casal de amigos moradores da Zona Norte, este é um gesto rotineiro, e desta vez, o tempo mínimo para doação (de 2 em 2 meses para homens, e 3 em 3 para mulheres) permitiu que o retorno deles coincidisse.
“Eu já pratico a doação há dois anos, desde os 16, porque sempre alguém precisava. Desta vez eu venho para fazer a minha parte mesmo, para contribuir com a sociedade sendo solidária”, diz Camilla, que é estudante e jovem aprendiz.
Camilla embarcou no metrô na Pavuna, e se encontrou com Mateus em Coelho Neto. “Esta é a primeira vez que a gente consegue doar juntos, e daqui para frente será assim. É melhor vir acompanhado para fazer o bem”, disse Mateus.
Quem pode doar
Para doar sangue, não precisa agendar, basta ir ao hemocentro mais próximo de sua casa. Precisa ter entre 16 e 69 anos, pesar mais de 50 kg, estar em boas condições de saúde e apresentar documento oficial com foto. Menores de 18 anos devem estar acompanhados de responsável legal e portar autorização disponível no site hemorio.rj.gov.br.
Não é necessário jejum, apenas evitar alimentos gordurosos quatro horas antes da coleta e não ingerir bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores. Gestantes, lactantes e pessoas que fazem uso de drogas não estão aptos à doação.
Mais informações estão disponíveis nas redes sociais do Hemorio (@hemorio) ou pelo Disque-Sangue: 0800 282 0708, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, exceto feriados.
Solenidade realizada no Palácio Tiradentes contou com a presença de mais de 60 prefeitos. E todos foram unânimes em destacar a importância desse repasse para seus municípios
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) entregou no dia 19/12, durante solenidade no Palácio Tiradentes, cheque simbólico aos municípios fluminenses e ao Executivo, referentes ao repasse de R$ 220 milhões, economizados pela Casa ao longo de 2025. Desse total, R$ 120 milhões foram distribuídos às 92 cidades, enquanto os outros R$ 100 milhões destinados ao Estado. O presidente em exercício, deputado Guilherme Delaroli (PL), anunciou que o pagamento seria efetuado no mesmo dia.
Esse repasse é fruto do Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses, instituído pela Lei 11.052/25, de autoria original do deputado Rodrigo Bacellar (União) com a coautoria de todos os outros 69 parlamentares da Casa, aprovada pelo Parlamento e sancionada pelo Governo do Estado.
Delaroli ressaltou que os municípios pequenos e com orçamentos menores vão receber mais recursos. O parlamentar também afirmou que o diálogo governamental deve ser realizado independentemente de posição política. “Não importa partido, e nem ideologia. Temos que melhorar a assistência básica, os hospitais, garantir medicamentos e exames para atender a quem mais precisa”, disse o parlamentar.
Ele ainda afirmou que essa não será uma ação isolada. “Hoje é um encontro de responsabilidade, diálogo e compromisso com a vida das pessoas. A saúde não pode esperar e, por isso, anuncio de forma clara e objetiva que a Alerj garante recursos para fortalecer e melhorar a saúde dos municípios. Essa não é uma ação isolada. Faço questão de destacar isso porque acredito que a boa política se constrói por meio do diálogo. Cada município tem suas prioridades, e é papel da Alerj atuar como ponte e parceira das cidades fluminenses”, concluiu Delaroli.
Além de Guilherme Delaroli, a mesa da sessão foi composta pelo deputado Luiz Paulo (PSD), o secretário de Estado das Cidades, Douglas Ruas (representando o governador Cláudio Castro), além dos prefeitos Márcio Canella (Belford Roxo), Netinho Reis (Duque de Caxias), Rafael Miranda (Cachoeiras de Macacu), Léo Pelanca (Italva), e Geane Vincler (Cardoso Moreira).
O decano da Casa, deputado Luiz Paulo, reiterou que a medida é fundamental para que os municípios consigam fechar o ano. “Hoje, muitos estão de pires na mão, e a saúde é uma das áreas mais críticas do nosso Estado. Ressalto que a medida foi apoiada pela integralidade do Parlamento, independentemente de posicionamento político”, comentou.
Por sua vez, o secretário Douglas Ruas afirmou que o Executivo buscará aplicar na saúde dos municípios os R$ 100 milhões destinados aos cofres do Estado. “Sabemos que a maioria das cidades enfrenta uma capacidade financeira bastante reduzida, com investimentos praticamente no limite, e esse reforço, especialmente em uma área tão sensível como a saúde, chega em boa hora. Tenho certeza de que esse recurso ajudará significativamente os prefeitos a atenderem à demanda da população fluminense no serviço público de saúde”, finalizou.
Prefeitos enaltecem iniciativa da Alerj
O prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli, afirmou que a verba vai somar a investimentos que o município tem feito na saúde. “Nós inauguramos uma maternidade, a maior da região, que está atendendo muita gente. Esse recurso só vai melhorar o nosso atendimento, para a gente poder ajudar ainda mais pessoas. Exames, cirurgias, o que for preciso, a demanda é gigantesca, e a gente vai usar da melhor maneira possível”, celebrou.
Já o prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella, sublinhou a importância dessa verba chegar em um momento no qual as prefeituras têm maiores gastos, que é o período do fim de ano. “Todas as prefeituras têm muitas contas a pagar e esses recursos que a Assembleia está destinando aos municípios vai ajudar muito os prefeitos a fecharem suas contas neste fim de ano”, disse.
Representando todas as mulheres prefeitas do Estado, Geane Vincler, que governa Cardoso Moreira, ressaltou a importância da figura feminina no cuidado com a população. “Onde a mulher está, ela faz a diferença, por ter um olhar sensível para as questões da população. Agradeço ao deputado Bacellar pela iniciativa do projeto e a todos os deputados pela coautoria e aprovação. Cardoso Moreira tem 14 mil habitantes e quer crescer. Para isso, precisamos da parceria da Alerj, do Governo do Estado e do Governo Federal”, pontuou.
O prefeito de Italva e presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), Léo Pelanca, acrescentou que os recursos serão de grande auxílio, principalmente para os municípios do interior fluminense. “Esse recurso é muito importante, principalmente para a nossa região Noroeste Fluminense. Está chegando numa hora muito apropriada, até para ele conseguir fechar e resolver os problemas da saúde que nós temos e enfrentamos durante este ano nos nossos municípios”, reforçou.
Por sua vez, o prefeito de Duque de Caxias, Netinho Reis, afirmou que o repasse possibilitará que os investimentos sejam ampliados pelo município na área da saúde. “Esse recurso é importante para abrir mais investimentos. Eu falo que Duque de Caxias é a capital da saúde, porque a gente atende a pessoas da Região Metropolitana e quando você tem recursos extras podemos atender melhor a população”, destacou.
Por fim, o prefeito de Cachoeiras de Macacu e presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste (Conleste), Rafael Miranda, também declarou que os recursos vão auxiliar no fechamento das contas. “Ontem mesmo, eu saí da prefeitura tarde para caramba, juntando dinheirinho daqui, dinheirinho dali para poder saldar os compromissos. Então, eu quero muito agradecer a Alerj e parabenizar o Parlamento por ter feito essa economia e ajudado os municípios”, comentou.
Diversos deputados marcam presença
Também estiveram presentes diversos deputados estaduais que atuam na Alerj. Entre eles, a deputada Célia Jordão (PL), que representa o município de Angra dos Reis. Ela lembrou que o Parlamento tem marcado presença por meio do repasse de verbas aos municípios em diversas ocasiões.
”Foi assim durante as chuvas que atingiram várias cidades do Estado do Rio e também no enfrentamento da Covid-19, com recursos destinados a instituições como a Fiocruz, a UFRJ, além dos próprios municípios. Não seria diferente neste momento, em que as cidades precisam de reforços para atuar com mais qualidade no atendimento à população, especialmente na área da saúde, que é tão essencial e sensível”, argumentou.
De Volta Redonda, o deputado Munir Neto (PSD) disse que a verba será decisiva para melhorar a saúde da região. “Esse recurso chega em um ótimo momento. Isso permitirá melhorar a qualidade do atendimento à população”, concluiu.
Divisão dos recursos entre os municípios
Os municípios foram ordenados do menor para o maior somatório do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI); e agrupados em quatro faixas: faixa 1, do 1° ao 25°, receberão 40% do valor total, ou seja R$ 1,9 milhões; faixa 2, do 26° ao 50°, receberão 30%, equivalente a R$ 1,4 milhões; faixa 3, do 51° ao 75°, receberão 20%, totalizando R$ 960 mil; e faixa 4, do 76° ao 92°, receberão 10%, aproximadamente R$ 705 mil.
Os cálculos foram feitos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). O programa instituído pela nova lei valerá também para os próximos dois exercícios financeiros, referentes aos anos de 2026 e 2027. De acordo com a norma, o repasse será de, ao menos, 30% dos valores economizados pela gestão do saldo financeiro dos duodécimos destinados à Alerj.
