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Diabetes e Alerj: laboratórios devem avisar secretaria de saúde sobre casos de alterações da hemoglobina glicada
Secretário de Direitos Humanos de Niterói será o único brasileiro a discursar em encontro de gestores da ONU
O secretário municipal de Direitos Humanos de Niterói, Raphael Costa, foi convidado para participar e discursar no 20º Encontro Mundial de Gestores Públicos, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU). No evento, que vai ocorrer entre os dias 19 e 21 de abril, o secretário será o único brasileiro a discursar.
Na carta-convite ao secretário, o presidente do Conselho Social e Econômico e Social (Ecosoc), Frederick Musiiwa Makamure Shava, ONU cita os desafios da pandemia que ameaçam os direitos dos mais vulneráveis. Além disso, elogia a atuação do secretário, que implementou uma nova secretaria e desenvolveu políticas públicas inovadoras de promoção de direitos. A Secretaria de Direitos Humanos de Niterói foi criada no dia 2 de fevereiro e, em menos de 2 meses, promoveu iniciativas como, inauguração do Centro de Cidadania, o Comitê de Liberdade Religiosa, o Centro de Mediação de Conflitos, o Observatório de Igualdade Racial e o Núcleo de Atendimento de Migrantes e Refugiados.
O 20º encontro vai reunir gestores públicos do mundo todo para debater o papel dos governos no combate às violações de direitos durante a pandemia e decidir mecanismos de fortalecimento de políticas públicas, como fundos de financiamento e ações humanitárias das Nações Unidas.
“É uma grande oportunidade para revisar as políticas e prioridades da ONU e compartilhar as experiências exitosas que vem destacando Niterói no cenário global”, afirmou o secretário.
Mini-currículo – Raphael Costa tem 26 anos, é formado em Direito pela Universidade Federal Fluminense e, antes de ser convidado pelo prefeito Axel Grael para seu secretariado, teve experiência em organizações do Terceiro Setor como a Cáritas International e o Instituto Dom Orione, nas quais coordenou programas sociais com jovens, aldeias indígenas, assentamentos rurais, pessoas em situações de rua e programas educacionais em Moçambique, na África.
Campanha Niterói Solidária já recebeu mais de 10 toneladas de alimentos
Prefeitura arrecada doações de alimentos não perecíveis e itens de higiene e limpeza que podem ser entregues, de segunda a sábado, nos postos de vacinação contra a Covid-19
A Prefeitura de Niterói já arrecadou mais de 10 toneladas de alimentos e mil itens de higiene e limpeza doados nos postos de vacinação contra a Covid-19. Lançada no início deste mês, a campanha Niterói Solidária já entregou 200 kits para ONGs e entidades cadastradas na Prefeitura que estão repassando para famílias em situação de vulnerabilidade e que não estão assistidas por nenhum programa de mitigação dos efeitos da pandemia do Município.
Várias secretarias e dezenas de funcionários estão envolvidos diretamente na logística da operação, como os voluntários da Defesa Civil, os agentes das secretarias de Direitos Humanos, de Assistência Social, de Conservação e Serviços Públicos, das administrações regionais e da Ordem Pública, onde os alimentos são armazenados. A coordenação é da primeira-dama, Christa Grael, que atua como voluntária.
“Estou muito feliz com a proporção que a campanha vem tomando. A população abraçou a Niterói Solidária e, com isso, juntos, conseguiremos ajudar muitas famílias a passar por esse momento tão difícil. Em apenas 10 dias, já passamos de 10 toneladas de alimentos e mais de mil itens de higiene e limpeza. Esperamos continuar a ter o máximo de adesão possível para que a nossa campanha consiga atingir cada vez mais pessoas que estão necessitando de ajuda nesse período crítico”, afirmou Christa.
Nesta segunda-feira (19), o Instituto Gay Lussac entregou mais 1,5 tonelada de alimentos em um dos postos de arrecadação da campanha.
Na semana passada, o instituto já havia feito a doação de mais de 1,5 tonelada, assim como o Colégio Marly Cury, que doou mais de meia tonelada. As duas instituições de ensino da rede privada já doaram, juntas, quase quatro toneladas de alimentos e itens de higiene e limpeza.
A Prefeitura de Niterói vem, desde abril de 2020, realizando ações para minimizar os impactos causados pela pandemia com a distribuição de mais de 100 mil cestas básicas e dos cartões com recarga mensal de R$ 500 entregues a mais de 50 mil pessoas. Os benefícios foram prorrogados até julho. O investimento já passou dos R$ 600 milhões.
Podem ser doados alimentos e produtos de limpeza e higiene como arroz, macarrão, feijão, leite, enlatados, sabonetes, álcool, desinfetante etc. As doações podem ser feitas de segunda a sexta, das 8h às 16h, nas policlínicas da Engenhoca, São Lourenço, Vital Brazil, Barreto, Itaipu, Piratininga, Clube Central (Icaraí) e no Drive Thru no Campus da UFF no Gragoatá. Aos sábados, das 8h às 12h, no Drive Thru e em duas das policlínicas regionais.
Fotos: Bruno Eduardo Alves
Niterói abre dois novos postos de vacinação contra a Covid-19
Postos volantes funcionarão no Colégio Gomes Pereira, no Largo da Batalha, e no Campo de São Bento a partir de hoje
A Prefeitura de Niterói vai abrir mais dois pontos de vacinação contra a Covid-19. Agora são 11 locais no total. A partir de hoje, quarta-feira (21), o Colégio Gomes Pereira, no Largo da Batalha, e o Centro Cultural Paschoal Carlos Magno, no Campo de São Bento, serão os novos locais de aplicação do imunizante. A medida é para atender a ampliação do calendário de vacinação que, também nesta quarta (21), avança para os idosos a partir de 62 anos para profissionais e trabalhadores de saúde a partir de 30 anos.
Além dos novos endereços, a vacinação contra a Covid-19 em Niterói é feita nas policlínicas do Barreto, Vital Brazil, Itaipu, São Lourenço, Fonseca, Piratininga e Engenhoca; Clube Central, em Icaraí; e no modelo drive thru no Campus da UFF, no Gragoatá. A imunização ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Nesta quarta-feira (21), a imunização no Campo de São Bento vai começar às 9h. Aos sábados a vacinação ocorre no drive thru e em duas policlínicas da cidade, das 8h às 12h.
Acamados – A vacinação dos idosos acamados também continua na cidade. O agendamento pode ser feito pelo e-mail covid19.acamadosniteroi@gmail.com. Na hora do agendamento tem que ser informado o nome completo, sexo, data de nascimento, CPF, endereço, condição de saúde da pessoa a ser vacinada e telefone para contato.
Números – Até a última segunda-feira (20), Niterói contabilizava um total de 170.172 vacinas aplicadas contra a Covid-19. Deste número, 119.906 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 50.266 com a segunda.
A Secretaria de Saúde está programando a vacinação contra a Covid-19 de acordo com a quantidade de vacinas repassada pelo Governo do Estado, respeitando os grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
A população pode consultar qual grupo está sendo convocado para a imunização nas redes sociais e no site oficial da prefeitura: www.niteroi.rj.gov.br.
Locais de vacinação
Policlínica Sérgio Arouca – Rua Vital Brazil Filho, s/nº – Vital Brazil.
Policlínica Dr. João da Silva Vizella – Rua Luiz Palmier, 726 – Barreto.
Policlínica Regional de Itaipu – Avenida Irene Lopes Sodré – Itaipu.
Policlínica Regional Carlos Antônio da Silva – Avenida Jansen de Melo, s/nº – São Lourenço.
Policlínica Regional Doutor Guilherme Taylor March – R. Desembargador Lima Castro, 238 – Fonseca.
Policlínica Regional de Piratininga Dom Luís Orione – Rua Dr. Marcolino Gomes Candau, 111– Piratininga.
Policlínica Regional Dr. Renato Silva – Avenida João Brasil, s/nº – Engenhoca
Drive thru na Universidade Federal Fluminense – Campus Gragoatá – Rua Alexandre Moura, 8 – São Domingos.
Posto volante no Clube Central: Av. Jorn. Alberto Francisco Torres, 335 – Icaraí
Posto volante no Colégio Gomes Pereira: Av. Rui Barbosa, 1250 – Largo da Batalha
Posto volante no Campo de São Bento: Centro Cultural Paschoal Carlos Magno – Icaraí
Prefeitura de Niterói inicia consulta pública para construção do Plano Plurianual 2022-2025
A pesquisa poderá ser acessada pela plataforma Colab e ficará disponível até o dia 19 de maio
A Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (Seplag), iniciou ontem, terça-feira (20), a consulta pública Participa Niterói – Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da gestão municipal para os próximos quatro anos. Como etapa da construção, o Município irá definir as prioridades da gestão, a partir de um amplo processo de planejamento participativo e colaborativo. A pesquisa poderá ser acessada pela plataforma Colab, através do link https://consultas.colab.re/participaniteroi e ficará disponível até o dia 19 de maio.
O prefeito de Niterói, Axel Grael, enfatizou que este será uma síntese dos planos que foram atualizados durante os últimos anos do governo, como o Plano Diretor, com inovações importantes, entre eles o conceito de sustentabilidade, o Niterói Que Queremos, que reuniu mais de 10 mil participantes, o Plano Regional de Pendotiba e o Plano Municipal de Saneamento. Axel citou que serão abordadas também questões que se referem à pandemia do coronavírus.
“Um dos objetivos deste plano é reforçar uma gestão participativa e responsável, trabalhando a integração entre todas as regiões da cidade com a maior abrangência territorial possível. A ideia é que a iniciativa traga um sentimento de pertencimento por parte da população na construção de uma cidade cada vez melhor. Niterói é referência em transparência pública e tem como diferencial ser uma cidade que planeja e realiza, que não fica só no planejamento, que tira projetos do papel, tornando-os realidade. Tenho certeza de que esta será mais uma ação da Prefeitura para que, juntos, possamos construir e realizar os sonhos de uma cidade com mais igualdade, com mais participação social e mais humana”, destacou o prefeito durante live de lançamento da consulta pública, transmitida ao vivo nas redes sociais da Prefeitura.
A metodologia de construção do PPA 2022-2025 de Niterói reforça as premissas da gestão e orçamento para resultados, em consonância ao Planejamento Estratégico Niterói Que Queremos 2013-2033. O PPA também vai priorizar o alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, reforçando o compromisso da gestão com a Agenda 2030.
Essa metodologia permite estabelecer a aderência entre o planejamento de longo, médio e curto prazo, e também se refletirá na execução mais coordenada e direcionada das ações a serem realizadas e entregues aos cidadãos niteroienses no dia a dia. Além da consulta pública online, a população também poderá participar acompanhando e interagindo nos webnários e enviando as sugestões para o seguinte email: participaniteroi@seplag.niteroi.rj.gov.br.
“A consulta pública é uma iniciativa de fortalecimento de uma gestão democrática. É através dessa ação que a Prefeitura vai escutar a população de Niterói para entender quais são as demandas mais importantes de acordo com o cidadão e estabelecer prioridade para as políticas públicas para os próximos quatro anos levando em consideração as necessidades do niteroiense”, disse Ellen Benedetti, Secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão.
A pesquisa pretende atingir diferentes faixas etárias, gêneros, escolaridades e regiões do município. Toda a comunicação da consulta foi desenvolvida com uma linguagem simples e direta, incluindo textos explicativos sobre a importância do PPA e encontros virtuais que discutirão sobre os principais temas da cidade para a população.
“A Prefeitura de Niterói está desenvolvendo um amplo processo de planejamento participativo com a sociedade, com o desafio de reforçar o Plano Plurianual enquanto um instrumento que reflita as demandas e anseios da população e oriente a execução das ações da gestão municipal nos próximos quatro anos. Após escutar a população de Niterói, iremos consolidar o material e devolvê-lo à sociedade com o envio do projeto de lei do PPA 2022-2025 à Câmara de Vereadores. De forma colaborativa e transparente, acreditamos que Niterói seguirá avançando para alcançar a sua visão de futuro e se consolidar como a melhor cidade para se viver e ser feliz”, pontuou Elissa Rasma, subsecretária de Planejamento.
Curado da Covid-19, mais um paciente recebe alta em Búzios
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Defesa Civil de Niterói apresenta proposta de criação do Gabinete de Gestão Integrada de Proteção e Defesa Civil
A Secretaria Municipal de Defesa Civil e Geotecnia de Niterói se reuniu, na última quinta-feira (15), com representantes das concessionárias Águas de Niterói, ENEL e Naturgy, e representantes da Ecoponte, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Marinha do Brasil e do Exército Brasileiro para apresentar uma proposta de criação de Gabinete de Gestão Integrada de Proteção e Defesa Civil. O objetivo é agilizar o processo de respostas para minimizar danos em casos de incidentes ou desastres de médio e grande porte, especialmente de caráter geológico e hidrológico, que possam ocorrer em função do relevo do município.
De acordo com o secretário Walace Medeiros, a sugestão seria a integração entre as principais forças e representantes dos órgãos locais.
“Primeiramente, analisei os órgãos que poderiam somar nessa articulação com a União e o Estado, como Exército, Marinha, Corpo de Bombeiros e as concessionárias que atuam na cidade, que já interagem em conjunto com a prefeitura”, destacou o secretário.
Ricardo Macedo, coronel do Corpo de Bombeiros, apontou que, “apesar de a Defesa Civil de Niterói ter uma excelente estrutura, juntamente com os demais órgãos municipais que compõem o Sistema de Proteção e Defesa Civil de Niterói, o Estado e a União precisam ter a capacidade de apoiar e fortalecer o sistema através de recursos e ações específicas de suas respectivas organizações”. O coronel ressaltou que atender a população da melhor forma é o maior objetivo e, por isso, a importância de somar forças dos três poderes.
O diretor do Centro de Hidrografia da Marinha, o comandante Marcelo Reis, destacou que as competências da sua unidade em Niterói, como mapeamento e verificação de previsões ambientais e oceanográficas, podem contribuir de forma efetiva com o Gabinete de Gestão Integrada, facilitando o acesso a cada um dos órgãos envolvidos às informações.
“Niterói é a primeira cidade do Rio de Janeiro a ter essa iniciativa, que só trará benefícios à população”, destacou o coordenador da Regional Metropolitana da Defesa Civil Estadual, tenente-coronel bombeiro militar Mozart, sobre a implantação de uma gestão integrada de proteção.
Durante a reunião, o tenente-coronel Walfrido, representante do Exército, enfatizou a relevância do apoio da Marinha e do Exército à gestão integrada pelo histórico e perfil de apoio à população em grandes catástrofes.
A integração faz parte do que prevê a Política Municipal de Defesa Civil, sancionada em 2020, que coloca a Secretaria na coordenação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil que deve agregar os recursos das áreas pública e privada. Além disso, essa é uma das metas propostas para os primeiros 100 dias da atual gestão.
Defesa Civil alerta para possibilidades de ressaca até hoje (20)
A Secretaria Municipal de Defesa Civil e Geotecnia informa que a Marinha do Brasil emitiu um alerta de aviso de ressaca ontem (19). Pela previsão, a ressaca deve acontecer entre 15h de hoje e 21h de hoje (20), com ondas que podem variar de 2,5m a 3m.
A Secretaria alerta que o banho de mar neste período deve ser evitado, assim como permanecer em mirantes ou locais próximos da água. Os pescadores também devem evitar navegar durante esse período e ciclistas precisam observar se as ondas estão atingindo os calçadões e não trafegar na orla enquanto durar a ressaca. Em caso de acidentes no mar, é necessário acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros.
Fiscalização de Royalties e Participações Especiais pode recuperar R$ 9,8 bilhões para o Estado do Rio de Janeiro
Sefaz-RJ apresentou estimativa em audiência da CPI da Alerj
O Estado do Rio de Janeiro pode ter perdido, nos últimos dez anos, R$ 9,8 bilhões em receitas de Royalties e Participações Especiais (PE), segundo estimativa preliminar da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ). O dado foi divulgado na manhã de ontem, segunda-feira (19/04) pelo titular da pasta, Guilherme Mercês, durante a segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) com o objetivo de investigar a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no estado.
Os cálculos foram estimados com base nos resultados das fiscalizações de ICMS da Receita Estadual, ou seja, o volume de autos de infração e denúncias espontâneas em relação ao volume total de ICMS arrecadado. Os cálculos definitivos só poderão ser concluídos após as concessionárias disponibilizarem à Sefaz-RJ todos os documentos e informações sobre as deduções de custos nos últimos dez anos. Com base em duas ações diretas de inconstitucionalidade (4.606 e 6.233, respectivamente de maio de 2019 e março de 2020), que reforçaram a competência dos estados para realizar esse tipo de fiscalização, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou, em julho do ano passado, que a Petrobras forneça à Fazenda todos os documentos e demais informações a respeito das deduções (custos) feitas sobre Royalties e Participações Especiais na última década.
Uma ação judicial impetrada pela Sefaz-RJ reivindica a apuração dos custos desse período, especialmente gastos exploratórios, em cada campo. A declaração das concessionárias sempre foi feita de forma agregada, por blocos, dificultando a análise. Os dados são fornecidos pelas empresas que exploram a produção de petróleo e gás natural, em caráter sigiloso, à Agência Nacional do Petróleo (ANP), que não dispõe de estrutura para fazer a fiscalização adequada dessa contabilidade.
– Enquanto o cálculo de tributos como o ICMS é rastreado através das notas fiscais, o da Participação Especial é baseado na contabilidade, registrada em sistemas próprios das empresas. Sem essas informações, é impossível para a Receita Estadual auditar as deduções aplicadas na apuração da receita líquida de produção – afirmou o secretário Guilherme Mercês.
A partir da sentença do TRF-2, a Sefaz-RJ deu início a negociações amigáveis para a obtenção dos dados necessários para calcular as deduções. A despeito disso, em julho de 2020, a Auditoria Fiscal Especializada de Receitas Não Tributárias (AFE-15) iniciou as primeiras ações fiscais. Desde 2017, foram iniciadas 43 ações fiscais sobre receitas não tributárias, tendo sido iniciadas 23 com a efetivação da auditoria especializada de receitas não tributárias.
De acordo com a Fazenda Estadual, outro ponto importante na discussão de receitas de Participações Especiais é a divisão de campos de produção de petróleo e gás de grande porte em campos menores. Isso porque a PE é uma compensação devida por campos com grande produção, com alíquotas progressivas: quanto maior a produção do campo, maior a alíquota e a receita de PE. É o caso dos campos de Tupi (dividido em Tupi & Cernambi) e Tartaruga Verde (transformado em Tartaruga Verde & Tartaruga Mestiça), cujos valores de participações especiais têm sido depositados na Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Já são R$ 1,2 bilhão que o RJ já deixou de arrecadar, mais R$ 400 milhões por ano, enquanto ANP e Petrobras disputam na Justiça se esses campos podem ou não ser divididos.
Ao final da apresentação, o secretário Guilherme Mercês mostrou um plano de trabalho com ações relacionadas ao tema, entre as quais a criação de um marco legal do setor, determinando que as obrigações acessórias deverão ser cumpridas por campo, por filial e por empresa; o reforço da equipe da AFE-15 e uma parceria com a Procuradoria Geral do Estado para a criação de um grupo de trabalho permanente sobre o assunto dentro do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).
O QUE SÃO ROYALTIES E PE
Os royalties são compensações financeiras pagas pelas concessionárias de exploração de petróleo e gás natural à União, Estados e Municípios pela utilização desses recursos naturais não renováveis e escassos. A Participação Especial é a compensação financeira extraordinária devida pela exploração de campos com grandes volumes de produção e alta rentabilidade.
Theatro Municipal de Niterói apresenta, virtualmente, a peça “Frágil”
O Theatro Municipal de Niterói apresenta, de 23 a 25 de abril, às 19h, a peça Frágil. Em cena, os artistas trazem à tona, com humor e muita emoção, situações cotidianas, de autoconhecimento, amizade e relacionamento. Histórias de uma vida construída e revelada nas caixas de Ana, aos 40 anos, recém-separada e de mudança para sua nova casa. O público poderá assistir ao espetáculo, no integram e no facebook @theatromunicipaldeniteroi.
Na apresentação, Danielle Fritzen e Mario Neto celebram a parceria de mais de 15 anos de teatro, com a primeira peça autoral adulta, escrita com a colaboração de Mario Neto e direção de Marcos Áche. “Frágil” foi contemplada pela Lei Aldir Blanc, do Governo Federal, Governo do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro.
SERVIÇO
“Frágil” – teatro adulto
Datas: 23 a 25 de abril
Horário: 19h
Classificação indicativa: 14 anos
Duração: 75 min
Espetáculo Gravado
Local de exibição: Instagram @theatromunicipaldeniteroi e facebook theatromunicipaldeniteroi