Cidade passa a fazer parte do mapa das cidades do mundo que já elaboraram o Relatório Voluntário Local em parceria da Prefeitura com o ONU-Habitat. Documento é mais uma ferramenta de transparência e controle social
Niterói acaba de entrar para o mapa das cidades do mundo que já elaboraram o Relatório Voluntário Local (RLV). O Município é o primeiro do Estado e quarto do Brasil a produzir o documento. A conclusão e entrega do relatório é mais uma iniciativa do município na prestação de contas à sociedade de como Niterói está fazendo políticas públicas estruturantes para modificar a realidade da cidade com vistas a cumprir as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 do Sistema das Nações Unidas.
O documento foi o resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Niterói e o ONU-Habitat. Este tipo de relatório vem sendo estimulado pelo Sistema das Nações Unidas como ferramenta de transparência e controle social sobre o processo de implementação da Agenda 2030.
A Agenda 2030 foi estabelecida em setembro de 2015 quando líderes mundiais reuniram-se na sede da ONU, em Nova Iorque, para construir um plano voltado à erradicação da pobreza, proteção do planeta, alcance da paz e prosperidade das nações. O plano possui 17 ODS e 169 metas, para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos com o pressuposto de “não deixar ninguém para trás”.
“Niterói construiu, em parceria com a sociedade, o planejamento Niterói que Queremos, um plano de voo de 20 anos que norteou nossa gestão desde o primeiro governo. A parceria com o ONU-Habitat nos deu a oportunidade de vincular o planejamento estratégico à Agenda 2030 da ONU. Investimos em Niterói na adoção das melhores práticas mundiais de desenvolvimento sustentável para as cidades e seus habitantes”, disse o prefeito Rodrigo Neves.
A secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Ellen Benedetti, ressaltou que a parceria com o ONU-Habitat foi celebrada em 2017, através do projeto “Sistemas de Responsabilidade Pública para medir, monitorar e informar sobre políticas urbanas sustentáveis na América Latina” envolvendo outras cinco cidades latino-americanas do Brasil, Peru e Bolívia.
“Além do relatório, lançamos, no ano passado, o ObservaNit com indicadores da cidade. Tanto o relatório quanto o observatório são ferramentas de controle social que permitem aos munícipes participarem da construção das políticas e do monitoramento dos seus resultados”, afirmou a secretária.
O RLV de Niterói enfatizou a avaliação do ODS 11 – Comunidades e Cidades Sustentáveis – e foi estruturado da seguinte forma: habitação, transporte sustentável, planejamento participativo, redução de riscos e espaços públicos. Foram incluídas três seções: políticas educacionais; políticas de saúde; e políticas de inclusão e redução de vulnerabilidades.
Neste sentido, o Plano Estratégico Niterói que Queremos, o Plano Plurianual e o Plano Diretor, bem como os planos setoriais foram alicerces para a construção do documento. Optou-se por trabalhar com as ações da gestão municipal desde 2013, a fim de analisar a continuidade da política implementada nas duas últimas gestões, tão importante para a consolidação das estratégias de governo. Por fim, cada análise temática apresenta uma seleção de novos possíveis indicadores, com metas e prazos pré-definidos, que possam ser necessários para contribuir no monitoramento da gestão pública.
“O ONU-Habitat só tem a agradecer pela parceria com a Prefeitura de Niterói, que não só realizou todas as atividades programadas no projeto, como trouxe outras oportunidades que somaram na iniciativa. Niterói, novamente, saiu na frente e assumiu responsabilidade com a sociedade e com a cooperação internacional de reportar dados e informações sobre a cidade e os ODS. Niterói é uma cidade que também avança na implementação das diretrizes da Nova Agenda Urbana, declaração da ONU que orienta o planejamento e a gestão urbana”, declarou Rayne Ferretti Moraes, oficial nacional para o Brasil do ONU-Habitat.
A gestão municipal tem apostado no planejamento de ações estratégicas e integradas entre diferentes secretarias, o que amplia o alcance de abrangência das diferentes dimensões de política urbana.
Mobilidade – Um dos maiores desafios de Niterói diz respeito à qualidade do ar devido à intensa circulação de veículos automotores. O número de carros aumentou 28% nos últimos 10 anos, o que significa que há um carro para cada três habitantes. Esse desafio está sendo enfrentado com as diretrizes do novo Plano Diretor e do Plano de Mobilidade, e com projetos estruturantes voltados para a mobilidade sustentável, a expansão do transporte público e o fortalecimento da mobilidade ativa.
Nos últimos sete anos Niterói triplicou a rede cicloviária, de 15 km para 45 km. Está em processo de licitação a implantação de mais 23 quilômetros de ciclovia na Região Oceânica. Em 2017, foi inaugurado o bicicletário Araribóia, ao lado da Estação das Barcas, que oferece 446 vagas e tem 11 mil usuários cadastrados. Nos últimos anos, segundo o programa Niterói de Bicicleta, o fluxo de ciclistas nas principais vias da cidade aumentou cerca de 300%.
Em março, a Prefeitura de Niterói iniciou o projeto de requalificação de ciclovias e ciclofaixas. Estão sendo implantados dispositivos segregadores e balizadores ao longo das vias e de seus pontos considerados críticos, além do reforço da sinalização horizontal, com mensagens estimulando o respeito aos pedestres e de alerta nos cruzamentos e garagens. O trabalho começou pelas ciclovias das Avenidas Roberto Silveira, em Icaraí, Amaral Peixoto e Rua São Lourenço, no Centro. A ciclofaixa da Estrada Leopoldo Fróes, que liga Icaraí e São Francisco, e a Avenida Benjamin Constant, no Barreto, também já receberam estas melhorias. A próxima via será a Professor Sílvio Picanço, em Charitas.
A Transoceânica foi um dos projetos mais importantes de Niterói. O corredor viário, que começa em Charitas e segue até o Engenho do Mato, tem extensão de 9,3 quilômetros e 13 estações de ônibus BHLS (Bus of High Level of Service), beneficiando cerca de 80 mil usuários diariamente. Parte da TransOceânica, o túnel Charitas-Cafubá era esperado pelos niteroienses há mais de 40 anos. A nova ligação entre a Zona Sul e a Região Oceânica trouxe resultados positivos no trânsito ao desafogar pontos tradicionalmente críticos como o Largo da Batalha e a Avenida Presidente Roosevelt, em São Francisco. Cada uma das galerias do túnel tem 1,3 km de extensão e três pistas (duas para carros, uma para ônibus do sistema BHS), além de uma ciclovia, proporcionando ainda mais espaço na cidade para a bicicleta como meio de transporte.
Meio ambiente – Sobre as políticas ambientais, Niterói passou a ter 42% de seu território protegido por unidades de conservação e 56% de áreas verdes. A cidade também desenvolve, há sete anos, o projeto Enseada Limpa para despoluição da Enseada de Jurujuba (parte da Baía de Guanabara). O índice de balneabilidade aumentou de 28% para 61% em quatro anos.
Um desafio em muitas cidades brasileiras é o saneamento. O município tem 100% de abastecimento de água tratada e 95% da população tem acesso a rede de esgoto. Apenas 10 cidades no Brasil têm mais de 80% da população com rede de esgoto. Niterói também se lançou seu Plano Municipal de Saneamento, que tem por objetivo estabelecer metas de curto, médio e longo prazos com vias às melhorias no atendimento dos serviços de saneamento básico e, principalmente, ser mais uma ferramenta que visa a garantir a universalização do acesso de toda a população aos serviços que são essenciais à adequada qualidade de vida e saúde pública.
Pelo terceiro ano consecutivo, Niterói está entre as cidades mais bem avaliadas no que diz respeito ao saneamento básico, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES). O município foi um dos 41 com melhores indicadores entre as cidades avaliadas em todo o Brasil, integrando o grupo do estudo denominado “Rumo à universalização”. Nos anos de 2018, 2019 e, agora em 2020, Niterói foi considerada a melhor em saneamento do estado do Rio de Janeiro e ganhou destaque por ter sido convidada a participar do evento como modelo de gestão do saneamento básico por meio de concessão. Em março deste ano, a cidade também esteve no ranking da Trata Brasil, onde permaneceu na liderança do saneamento básico do Estado. Levantamento do Instituto Trata Brasil mostrou que a cidade alcançou 95,34% de esgoto e 100% de água tratados para a população (ano base 2018).
Sociedade civil – As ferramentas de governo aberto como o ObservaNit, o SiGeo e o Colab.re estão desempenhando importante papel na relação estabelecida entre poder público e sociedade civil. Por meio do Colab, por exemplo, foram realizadas quase 70 consultas mobilizando 11.843 pessoas. A plataforma também é utilizada para que os cidadãos registrem fiscalizações relacionadas ao ordenamento urbano de maneira territorializada. O Colab.re já registrou mais de 50 mil solicitações de serviços, com uma taxa de resolução de 83.89%.
“Há ainda desafios importantes a serem alcançados em diferentes áreas. O RLV de Niterói tem se revelado uma ferramenta útil de controle social, que possibilita a avaliação do alcance dos ODS no nível local em diversas cidades ao redor do mundo, revelando avanços e temas que ainda necessitam ser trabalhados. Uma vez feita a publicação do primeiro RLV de Niterói, inicia-se o desafio de ampliar o diálogo e realizar dinâmicas participativas virtuais e presenciais, quando for possível, com a sociedade civil, para que a população possa opinar sobre seu conteúdo e contribuir com suas futuras atualizações até 2030”, enfatizou a subsecretária municipal de Planejamento, Marília Ortiz.
