A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em segunda discussão, hoje, quarta-feira (28/06), o Projeto de Lei 271/19, do deputado Carlos Macedo (REP), que obriga hotéis, pousadas, motéis e albergues a disponibilizarem aos hóspedes e funcionários informações sobre o procedimento contra incêndios. Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser modificado durante a votação.
Os estabelecimentos devem ter cartilha em português e inglês ou vídeo – legendado em inglês na Língua Brasileira de Sinais (Libras) – em que serão informadas regras básicas a serem seguidas, instruções para evacuação do local e combate a incêndios. O material deverá ser entregue no check-in e o vídeo, por meio de link ou disponibilizado na rede de TVs do estabelecimento.
Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 3,7 mil a R$ 44 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência. O dinheiro deverá ser aplicado no Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom).
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