| A necessidade de interlocução entre os órgãos de proteção à mulher e a atuação conjunta dessas instituições foram os principais pontos discutidos na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Combate à Violência Cibernética Contra a Mulher, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A presidente do grupo, deputada Martha Rocha (PDT), afirmou que pretende promover, por meio da Escola do Legislativo (Elerj), um evento incluindo profissionais das áreas da saúde, da assistência social e jurídica com a Polícia Civil, objetivando orientá-los e capacitá-los sobre as melhores medidas a serem adotadas após o primeiro atendimento da mulher vítima de violência cibernética.
“O registro de ocorrência, o atendimento social e psicológico e a orientação jurídica são igualmente importantes. Os profissionais que estão fora do mundo jurídico, mas que fazem parte da rede, muitas vezes não têm o conhecimento do que se fazer diante de uma situação de violência cibernética. Eles precisam saber quais providências precisam ser adotadas para proteger a mulher e as provas trazidas por ela, para que sejam utilizadas na investigação. Utilizar a Elerj, que é uma estrutura tão importante, e usar a CPI para promover esse encontro dos servidores da área com a Polícia Civil será essencial para capacitá-los e promover uma formação continuada a essa rede”, destacou Martha.
Cyberstalking, crimes patrimoniais, estelionato afetivo e inteligência artificial foram algumas das formas de violência cibernética contra mulheres citadas pela psicóloga do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública, Pâmela Rossy. Segundo ela, há casos da utilização da ferramenta bancária PIX para ameaças contra as vítimas. “Os agressores transferem valores baixos, R$ 0,01 centavo ou R$ 0,10 centavos, e colocam insultos e ameaças no espaço que deveria ser utilizado para descrição. Ele utiliza essa forma de comunicação para violentar emocionalmente aquela mulher, visto que muitas vezes ele já foi bloqueado em outras plataformas”, relatou.
Como consequências desse tipo de violência, a psicóloga apontou que há uma maior propensão a desenvolver transtornos depressivos, ansiosos ou mistos; uma tendência à automedicação ou medicalização excessiva com psicotrópicos, antidepressivos, ansiolíticos, hipnóticos e outros e até suicídio. “No Nudem, fazemos o acolhimento e avaliamos as necessidades explícitas e implícitas da mulher, para então encaminharmos para a Clínica da Família ou para o Centro de Atenção Psicossocial. Fazemos essa comunicação formalmente via ofício, e entramos em contato com colegas para fazermos o acompanhamento desse encaminhamento”, comentou Pâmela.
Para a coordenadora do Centro Integrado de Atendimento (Ciam) à Mulher Márcia Lyra, Cristina Fernandes, é fundamental que o interior do estado tenha unidades especializadas de atendimento psicológico à mulher. “Nos municípios do interior temos CAPS para atendimento e acompanhamento, mas seria interessante contarmos com unidades a exemplo do que temos na capital do Rio, como o Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro (CPRJ), o Instituto Pinel, o Instituto Psiquiátrico da UFRJ (IPUB), e que são parceiros importantíssimos quanto aos cuidados dessas mulheres, visto que fazem tanto um pronto-atendimento como também um diagnóstico”, explicou Cristina.
Também presente na reunião, a assistente social do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV) do Ministério Público (MP-RJ), Giulia Araújo, enfatizou a importância de promover a capacitação continuada dos funcionários que promovem atendimento às mulheres. “Muitas mulheres chegam ao NAV para ter informações sobre o andamento do processo e muitas pessoas chegam para serem referenciadas na rede, então em ambos os casos entendemos que a educação permanente é essencial em todos os temas, seja em questão de violência de gênero, de LGBTfobia, entre outros”, afirmou. |
