Nosso republicano Dom João, talvez o mais informal dos Orleans e Bragança, e a situação atual do laudêmio

As discussões sobre o fim do laudêmio, especialmente o imposto pago à família imperial em Petrópolis (conhecido como “taxa do príncipe”), ganharam força após a manifestação do Príncipe Dom João de Orleans e Bragança, trineto de D. Pedro II, que se posicionou favoravelmente à extinção de todos os laudêmios no Brasil, considerando-os anacrônicos.

No entanto, as providências enfrentam resistência jurídica e política, com o tema entre tentativas de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e disputas sobre a legitimidade da cobrança.

Discussões e Contexto Atual

Posição de Dom João:

Dom João Henrique de Orleans e Bragança, conhecido por sua postura mais desapegada dos rituais monárquicos tradicionais e por ter assumido a gestão dos negócios da família, defende o fim da taxa. Ele diz que a cobrança, que remonta ao século XIX (enfiteuse), não se justifica no contexto moderno.

“Taxa do Príncipe” em Petrópolis: A cobrança de 2,5% sobre o valor da transação de imóveis no primeiro distrito de Petrópolis é administrada pela Companhia Imobiliária de Petrópolis, gerida por descendentes da família imperial (Ramo de Petrópolis). Moradores e políticos locais argumentam que a taxa encarece os imóveis e afasta investimentos.

Tentativas de Fim:

Vereadores de Petrópolis já tentaram criar projetos de lei para extinguir o tributo, mas a questão esbarra na natureza jurídica do contrato de enfiteuse (direito real sobre a propriedade). Em 2020, o tema voltou a tramitar com mais intensidade após desastres naturais na cidade, reacendendo o debate sobre a “bolsa príncipe”.

Barreira em Brasília: Embora a Câmara dos Deputados tenha aprovado em 2022 uma PEC para acabar com o laudêmio cobrado pela União (terrenos de marinha), as tentativas de incluir ou extinguir especificamente o laudêmio da família imperial (Petrópolis) sofreram barreiras políticas, inclusive com o Arthur Lira (PP-AL) relatando dificuldades na tramitação de tais propostas.

Providências e Provável Caminho

Disputa Judicial:

A gestão da “taxa do príncipe” também é pivô de disputas internas na família, com divisões entre o Ramo de Petrópolis e o Ramo de Vassouras, o que complica uma eventual renúncia voluntária ao direito.

Limitação Jurídica: O laudêmio de Petrópolis é tratado como um direito privado (propriedade da Fazenda Córrego Seco) e não como um tributo público, o que torna sua extinção por lei municipal ou federal controversa e passível de judicialização.

Até o momento, apesar do apoio de Dom João, a taxa de 2,5% continua sendo cobrada, e a oficialização do seu fim depende de uma solução jurídica complexa que envolve a desapropriação ou indenização dos herdeiros, ou a aprovação de legislação específica que enfrente a natureza constitucional do direito de propriedade dos descendentes.

Dom João Henrique de Orléans e Bragança, um bisneto da Princesa Isabel, fotógrafo e empresário, conhecido por viver em Paraty e atuar na preservação do patrimônio histórico. Ele é frequentemente referido como um “príncipe republicano”.