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O Grupo Executivo de Atuação Especializada no Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GET-VIM/MPRJ) obteve decisão judicial favorável ao afastamento de professor vinculado à Faculdade de Direito da UFRJ, em razão de condutas que configuram assédio sexual contra uma aluna.
A medida foi requerida pelo MPRJ diante do reconhecimento de condutas que violam a dignidade da aluna e da sua situação de vulnerabilidade nesse contexto. O afastamento foi deferido pelo V Juizado de Violência Doméstica da Capital como forma de preservar a integridade psicológica da estudante e assegurar o direito de frequentar o ambiente acadêmico livre de qualquer forma de assédio ou discriminação de gênero.
A decisão judicial decorre de investigações conduzidas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de denúncias de assédios moral e sexual no referido campus.
O GET-VIM também atua no âmbito da tutela coletiva de forma integrada e conjunta com o Ministério Público Federal, pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RJ). As instituições atuam na apuração e acompanhamento de medidas institucionais de prevenção e combate aos assédios moral e sexual na UFRJ, notadamente na FND, mediante a cobrança de canais formais e eficazes de acolhimento e denúncia de violações.
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Niterói recebe, no dia 29 de março de 2026, a 1ª Corrida e caminhada de Niterói Contra o Feminicídio – “Ele Não Vai Mudar! Não Deixe Apagar Seu Brilho”, iniciativa que integra as ações do mês das mulheres e reforça a importância da mobilização social no enfrentamento à violência de gênero.
A corrida tem como objetivo promover a conscientização da população, estimular o debate público e fortalecer uma cultura de respeito, cuidado e prevenção à violência contra as mulheres. Mais do que uma atividade esportiva, o evento se propõe como um ato simbólico e coletivo em defesa da vida das mulheres.
Organizada pelo Instituto Casa da Utopia, a Secretaria de Esportes e Lazer de Niterói convidam a sociedade civil a ocupar o espaço público para reafirmar que o enfrentamento ao feminicídio é uma responsabilidade de todos.
“Acredito que a corrida seja uma maneira de atingir a sociedade para além dos movimentos organizados. A luta das organizações segue sendo um farol para as mobilizações. Porém há toda uma sociedade com quem precisamos dialogar. O esporte atinge para além das nossas redes. Incentivar a prática do esporte nos lembra que nossa luta é para além da sobrevivência. Queremos nossas mulheres em movimento, se cuidando e se amando.”, Diz Walkiria Nictheroy, coordenadora do evento.
A realização da corrida acontece em um contexto alarmante. O Brasil registrou recorde de feminicídios em 2025, com 1.470 casos contabilizados entre janeiro e dezembro, segundo dados do Ministério da Justiça, uma média de quatro mulheres assassinadas por dia. No estado do Rio de Janeiro, o cenário também evidencia a gravidade da violência de gênero. De acordo com o Observatório Judicial de Violência contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, entre janeiro e novembro de 2025 foram proferidas 68.743 sentenças relacionadas à violência doméstica, número 6,57% superior ao registrado no mesmo período de 2024. Nesse intervalo, foram concedidas 30.934 medidas protetivas de urgência em todo o estado.
Diante desses dados, a corrida surge como uma ação de sensibilização e engajamento social, reforçando a necessidade de políticas públicas, prevenção e participação ativa da sociedade no combate à violência contra as mulheres.
As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas por meio do link oficial do evento. Os kits dos participantes serão retirados no Instituto Casa da Utopia, em data a ser divulgada.
Serviço:
Evento: 1ª Corrida e caminhada de Niterói Contra o Feminicídio – Ele Não Vai Mudar! Não Deixe Apagar Seu Brilho
Data: 29 de março de 2026 Horário: 7h
Ponto de encontro: Praça adelino Magalhães (Praça da Bicicleta) São Domingos – Niterói/RJ
Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento/1-corrida-e-caminhada-contra-o-feminicidio-de-niteroi/3329415?utm_source=ig&utm_medium=social&utm_content=link_in_bio&fbclid=PAZnRzaAQdOkdleHRuA2FlbQIxMQBzcnRjBmFwcF9pZA8xMjQwMjQ1NzQyODc0MTQAAacFdo0ikyDfl7IXuDApBgJR80UueJnCDX_Oq2_KAou7kgAEZuEO1LFVZfP_IA_aem_D0edorDA8-X5Dn5vSdu7-g&referrer=l.instagram.com&referrer=l.instagram.com
Retirada de kits: Instituto Casa da Utopia – Rua Alexandre Moura, 61, São Domingos – Niterói/RJ
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O Estado do Rio de Janeiro poderá ter uma Política Estadual de Conscientização sobre os Malefícios do Uso Excessivo de Celulares. É o que prevê o Projeto de Lei 4.680/25, de autoria do deputado Arthur Monteiro (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (18/03). O texto seguirá para a sanção ou veto do Governo do Estado, que tem um prazo de até 15 dias úteis.
A política tem como objetivo informar e educar a população sobre os impactos negativos do uso inadequado de dispositivos móveis na saúde mental e física, especialmente em crianças e adolescentes. Entre as ações previstas estão campanhas educativas em escolas, comunidades e meios de comunicação.
Além disso, será criado programa de incentivo à leitura, por meio de debates, rodas de conversa, teatro ou atividades pedagógicas que valorizem a análise de obras literárias. O projeto também propõe que a cada livro lido e discutido coletivamente, o aluno poderá receber pontuação adicional na média bimestral ou trimestral, a critério da coordenação pedagógica de cada escola. As instituições também poderão estimular a substituição voluntária do uso de celulares, por momentos de leitura supervisionada, especialmente em horários livres ou intervalos.
O texto ainda prevê que o Poder Executivo poderá realizar um levantamento de estudos estatísticos que correlacionem o aumento do uso de celulares com taxas de suicídio entre jovens e adultos, a fim de embasar futuras políticas públicas.
De acordo com o projeto, a política pública também incluirá parcerias com instituições de ensino, organizações não governamentais e profissionais de saúde para a promoção de palestras, workshops e seminários. Além disso, deverão ser produzidos materiais informativos, como cartilhas, vídeos e infográficos, a serem distribuídos em escolas, unidades de saúde e eventos comunitários.
A proposta ainda determina ações que tratam das consequências sociais e emocionais da exposição digital excessiva, como a disseminação de notícias falsas, os riscos de aumento de ansiedade, depressão e pensamentos suicidas, além do estímulo a comportamentos de risco, como má alimentação, sedentarismo e isolamento social.
A execução da política observará, em todas as suas fases, a liberdade de expressão, a manifestação artística e cultural e os direitos de informação, assegurados pela Constituição Federal. As campanhas terão caráter exclusivamente educativo, respeitando os direitos individuais e a liberdade de expressão.
“O uso excessivo de celulares tem se tornado uma preocupação crescente em nossa sociedade, especialmente entre jovens e adultos. A neurociência tem demonstrado que a interação constante com dispositivos móveis pode ter efeitos adversos significativos na saúde mental e física, levando a uma série de malefícios que merecem atenção e intervenção”, justificou Arthur Monteiro.
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Prefeito Rodrigo Neves acompanhou a substituição dos últimos veículos sem ar-condicionado, no Caramujo
Niterói alcançou100% da frota de ônibus climatizada, consolidando um avanço importante na qualidade do transporte público municipal. Nesta quarta-feira (18), o prefeito Rodrigo Neves participou do evento que marcou a substituição dos dois últimos ônibus sem ar-condicionado em circulação na cidade, que operavam na linha 26 (Caramujo x Centro).
Com a renovação, os cerca de 530 ônibus que circulam no município passam a contar com sistema de climatização, tornando Niterói o primeiro município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro a atingir 100% da frota com ar-condicionado. A medida representa um ganho significativo de conforto, especialmente em dias de altas temperaturas, além de contribuir para a melhoria da experiência dos usuários no transporte coletivo.
“Estou aqui hoje no Caramujo, um bairro muito querido da Zona Norte. Estamos substituindo os últimos ônibus que atendem à região do Caramujo e do Morro do Céu. Além disso, adquirimos 39 novos veículos e estamos retomando, após quatro anos, desde o período da pandemia, a circulação noturna das linhas 49 e 62, que vão beneficiar diretamente os moradores dessa região”, afirmou o prefeito Rodrigo Neves.
A linha 49, que conecta o Centro de Niterói às regiões do Caramujo e Fonseca, e a linha 62, com itinerário Fonseca x Charitas (via Caramujo), voltam a circular também após as 23h, ampliando as opções de deslocamento para a população.
“Com a climatização total da frota, garantimos mais dignidade e conforto para moradores e trabalhadores do Caramujo, que passam a se deslocar diariamente em ônibus com ar-condicionado. Niterói está entre as poucas cidades do Brasil a alcançar esse padrão, resultado de planejamento e investimento contínuo na melhoria do transporte público”, afirmou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Renato Barandier.
Para marcar o momento de substituição dos ônibus, o prefeito Rodrigo Neves percorreu o trajeto da linha 26 do Caramujo até o Terminal Rodoviário João Goulart, em um dos novos ônibus, acompanhado do secretário Renato Barandier; da secretária municipal de Direitos Humanos, Cláudia Almeida; do subsecretário de Promoção da Igualdade Racial, Oto Bahia; da coordenadora do Parque Esportivo e Social do Caramujo (PESC), Sheila Bahia; além de moradores da região.
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Os interessados poderão se inscrever no próprio Centro, localizado na Rua Panamense
Foi realizado no Centro Cultural Meritiense, em Jardim Meriti, um Workshow promovido pela Prefeitura de São João de Meriti, através da secretaria municipal de Cultura e Turismo, para anunciar os cursos que serão oferecidos gratuitamente no local.
As inscrições ainda estão abertas e o número de novos alunos já passa de 1.300 inscritos para as aulas de canto, teclado, violão, guitarra, baixo, bateria, desenho artístico, desenho mangá, dança de salão e samba no pé.
Além da divulgação destas formações, no evento também houve a entrega dos certificados de conclusão do Workshop das Oficinas de Artes, que aconteceu de 19 a 29/01. Nessas oficinas, inclusive, foram trabalhados os mesmos assuntos dos futuros cursos, porém de uma forma mais básica, para que o participante tivesse o primeiro contato com a arte escolhida. Agora, as formações serão contínuas e a previsão de encerramento é para o segundo semestre.
Após a apresentação musical, composta pelos professores de canto e instrumentos, que animaram os presentes com hits da MPB, e de dança de salão, o secretário municipal de Cultura e Turismo, Marcus Medina, agradeceu o empenho dos envolvidos na criação do projeto e a presença do deputado federal Aureo Ribeiro. Para Marcus Medina, a solenidade demonstra qualidade e reforça a valorização da cultura local. “É uma alegria muito grande estar aqui, acompanhando isso tudo de perto. Estamos mostrando o comprometimento com a cultura da cidade”, expôs o secretário
Cultura como ferramenta de transformação social
O deputado Aureo Ribeiro elogiou a iniciativa e destacou que a cultura é para todos. “Nós temos um papel muito importante de promover política pública cultural. É preciso entender que a cultura tem de estar acessível a todos. A gente precisa gerar oportunidade para todos terem conhecimento”, indicou o parlamentar.
Visão dos envolvidos no projeto
A aposentada Terezinha Martins, 68 anos, atribuiu benefícios com a participação nas oficinas de dança de salão e canto. “Para mim adiantou muita coisa, porque eu já tive vários problemas. Recomendo porque é uma coisa muito boa, ainda mais para a gente, já sendo de idade, aposentado, porque dizem que velho não pode”, brincou a moradora de Vilar dos Teles.
O professor de desenho mangá, Rafael Maurelli, explicou as vantagens que essa arte agrega, que vão além da técnica de desenho em si. “O curso visa aprimorar a coordenação motora, a colorização e, principalmente, a criatividade das crianças e desperta desenvolvimento para outras áreas, como arquitetura, arte visual, arte digital”, comentou Rafael.
O Centro Cultural Meritiense está localizado na Rua Panamense, s/n, Jardim Meriti.
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Reconhecimento é em função das políticas públicas e investimentos em mobilidade feitos pela Prefeitura
Niterói conquistou o primeiro lugar na América Latina no ranking das cidades mais amigas da bicicleta do mundo, elaborado pela consultoria internacional Copenhagenize Design Company, em conjunto com o Instituto de Tecnologia e Inovação da União Europeia (EIT). O órgão é considerado o mais prestigiado levantamento mundial sobre políticas públicas de ciclomobilidade.
O prefeito Rodrigo Neves comemorou o reconhecimento nesta quarta-feira (18), acompanhado do coordenador do Niterói de Bicicleta, Filipe Simões, e do consultor ambiental e climático da Prefeitura de Niterói, Axel Grael. Desde 2013, a cidade saiu de 20 quilômetros de infraestrutura cicloviária para cerca de 100 quilômetros distribuídos por diferentes regiões da cidade — um aumento de 4,55 vezes em relação à malha cicloviária original. O levantamento avalia cidades de todo o mundo com base em critérios como infraestrutura cicloviária, segurança viária, políticas públicas e integração com o transporte público.
“A conquista internacional é resultado de um processo que iniciamos já em 2013, com a criação do programa Niterói de Bicicleta, que estruturou políticas públicas voltadas para a mobilidade ativa e para a transformação urbana. Hoje temos uma Niterói cada vez mais saudável e sustentável, amiga da bicicleta”, afirmou Rodrigo Neves.
Um dos marcos dessa política foi justamente a implantação do bicicletário na Praça Arariboia, ao lado da estação das barcas, onde antes funcionava um estacionamento para cerca de 25 carros. No local, a Prefeitura construiu o Bicicletário Arariboia, o primeiro equipamento desse tipo na Região Metropolitana do Rio, que hoje atende mais de 20 mil usuários cadastrados e se tornou referência nacional na integração entre transporte público e bicicleta.
O coordenador do Niterói de Bicicleta, Felipe Simões, ressaltou que o reconhecimento internacional demonstra que políticas públicas bem planejadas podem transformar as cidades.
“Esses investimentos dos últimos anos foram fundamentais para posicionar Niterói nesse que é o principal ranking de cidades amigas da bicicleta do mundo. Essa conquista mostra que é possível, com boa gestão, planejamento e diálogo com a população, transformar a cidade em um lugar mais saudável, sustentável e melhor para se viver”, destacou.
Além da expansão da malha cicloviária, a cidade investe continuamente na manutenção da infraestrutura, na educação para o trânsito e na ampliação do sistema de bicicletas compartilhadas. O serviço de bikes públicas já ultrapassa 150 mil usuários cadastrados e está presente em diferentes regiões do município.
“Há alguns anos, muita gente não acreditava no potencial da bicicleta como meio de transporte na cidade, mas hoje vemos cada vez mais pessoas ocupando as ciclovias e utilizando espaços como esse bicicletário, sempre cheio. É por isso que a gente recebe prêmios como esse e segue incentivando cada vez mais gente a escolher a bicicleta em Niterói”, analisou o consultor ambiental e climático da Prefeitura de Niterói, Axel Grael.
Outro diferencial apontado por especialistas é a governança da política cicloviária em Niterói, que conta com equipe técnica dedicada exclusivamente ao tema e planejamento integrado entre mobilidade, urbanismo e sustentabilidade. O modelo tem atraído gestores de diversas cidades brasileiras interessados em conhecer a experiência da cidade.
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A Prefeitura de Armação dos Búzios, por meio da Secretaria de Pesca, realiza nesta sexta-feira (20) e sábado (21) a Feira Cultural das Caiçaras, na Praça Santos Dumont, no centro. A iniciativa integra a programação da Semana das Caiçaras, que teve início no último dia 15 de março com a tradicional puxada de rede na Praia da Azeda, e busca valorizar a cultura local e fortalecer a economia das mulheres caiçaras, além de contar com o apoio das Secretarias da Mulher e de Cultura e Patrimônio Histórico.
A programação tem início às 17h, com o lançamento do livro “Amsterdam – Paradoxo Subversivo do Amor”, da escritora Fabi Mattos. Ao longo da feira, o público poderá apreciar a culinária tradicional buziana, o artesanato local e apresentações musicais, incluindo o show da Banda Plataforma 101.
No sábado (21), encerrando a Semana das Caiçaras, a partir das 19h, a programação contará com roda de conversa, Ciranda Caiçara, apresentação das Jongueiras e show especial de Leny Moraes.
A ação reforça o compromisso do município com a preservação das tradições caiçaras e o incentivo à cultura e à geração de renda, promovendo a participação da comunidade e o fortalecimento da identidade local.
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O deputado estadual Vitor Junior (PDT) solicitou ao Governo do Estado providências urgentes para a melhoria do serviço de transporte aquaviário na linha Charitas-Praça XV. O parlamentar apresentou, nesta quarta-feira (18), na Assembleia do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), indicação legislativa com pedido neste sentido.
A medida ocorre diante do aumento expressivo de reclamações recebidas de usuários nas últimas semanas, que relatam atrasos frequentes, falhas no funcionamento das embarcações e desrespeito aos horários.
Vitor Junior enfatiza que a linha Charitas-Praça XV é estratégica para a mobilidade de Niterói, sendo responsável por reduzir significativamente o fluxo de veículos em importantes vias da cidade, como a Avenida Roberto Silveira, em Icaraí, além de oferecer uma alternativa mais rápida e sustentável de deslocamento, principalmente para os moradores da Região Oceânica.
O deputado reforça que, há cerca de um ano, a Prefeitura de Niterói, na gestão do prefeito Rodrigo Neves, garantiu a implementação de política pública de redução tarifária, viabilizada com apoio institucional do Município, ampliando o acesso da população ao serviço e contribuindo para um aumento superior a 100% na demanda de passageiros.
“Com o aumento da demanda, é fundamental que o serviço acompanhe esse crescimento, com qualidade, regularidade e respeito à população”, destaca o deputado Vitor Junior que participou da articulação com a Prefeitura de Niterói e o Governo do Estado para a redução das tarifas das barcas e do catamarã.
O parlamentar cita ainda que o transporte aquaviário é concedido pelo Governo do Estado, e a indicação confirma a necessidade de fiscalização e ampliação da operação, para garantir um serviço eficiente e compatível com a importância que o sistema possui para a cidade.
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Cartão “Vai Mulher”, lançado nesta segunda-feira (16), faz parte do programa Niterói por Elas
Niterói, na Região Metropolitana do Rio, avança nas políticas de apoio e proteção à mulher. A cidade não registra casos de feminicídio há mais de um ano e vai oferecer um novo benefício para elas: o cartão “Vai Mulher”, lançado nesta segunda-feira (16) pelo prefeito Rodrigo Neves. A iniciativa da Prefeitura facilita a locomoção dentro do município, faz parte do programa Niterói por Elas e é uma parceria entre o Escritório de Políticas Transversais de Direitos e Cuidados e as secretarias da Mulher e de Mobilidade, Transporte e Infraestrutura.
O cartão garante gratuidade no transporte municipal para mulheres em situação de vulnerabilidade inscritas no CadÚnico que sejam atendidas pelo Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) Neuza Santos ou pelo Espaço Empreender Mulher. O cadastro e a entrega serão feitos na sede da Secretaria Municipal da Mulher, no Caminho Niemeyer, em datas a serem agendadas.
A vice-prefeita Isabel Swan destaca que a iniciativa mostra como a administração municipal pensa, de forma transversal, as políticas públicas para as mulheres.
“Em todas as secretarias temos uma meta que fortalece a equidade de gênero na cidade. Isso aponta para uma política pública de inclusão e fortalece todo um sistema que evita que a mulher passe por uma situação de violência e tenha mais força para mudar sua condição social e acessar os serviços prestados pela Prefeitura. Não à toa, Niterói completou 13 meses sem feminicídio”, diz ela.
Fernanda Neves, coordenadora do programa Niterói por Elas e gestora do Escritório de Políticas Transversais de Direitos e Cuidados, ressalta que o benefício será fundamental para garantir que as mulheres consigam manter a frequência nos atendimentos realizados pelas equipes técnicas. Muitas acabam interrompendo o acompanhamento por dificuldades financeiras.
“O cartão ‘Vai Mulher’ é uma oportunidade para a emancipação feminina. Não apenas para as mulheres que passam por situações de violência doméstica, mas para todas as que se encontram em situação de vulnerabilidade, garantindo o direito aos atendimentos dentro do CEAM, mas, principalmente, o acesso a cursos de capacitação e à empregabilidade”, garante ela.
A secretária da Mulher, Thaiana Ivia, observa que o comprometimento em defesa das mulheres tem sido uma marca da atual gestão municipal.
“A gente pensa sempre na evolução e na autonomia dessa mulher. O cartão é mais um programa que vem para fazer a diferença na vida das mulheres de Niterói. É, de fato, política pública chegando na ponta”, ressalta ela.
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Calendário de sorteios deste ano já tem datas definidas e começa em abril
O NitNota Cidadã, programa da Prefeitura de Niterói que incentiva a cidadania fiscal, passa por mudanças estratégicas este ano. A principal novidade é a concentração do calendário: em vez dos quatro sorteios realizados nos anos anteriores, 2026 contará com três grandes datas. A mudança visa otimizar o programa e oferecer prêmios individuais com impacto direto no bolso do cidadão.
“Decidimos fazer alterações no NitNota Cidadã para termos um número maior de contribuintes que podem ser premiados. A NitNota começou na minha primeira gestão. Ela fortalece a relação entre a Prefeitura e os cidadãos, e promove maior transparência e eficiência na arrecadação de tributos. A cidade é exemplo de gestão que alia tecnologia, inovação e responsabilidade fiscal para melhorar a vida dos cidadãos”, destacou o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves.
Com a nova estrutura, o valor total de prêmios permanece de R$ 1 milhão. Porém, a estratégia agora é a pulverização: serão contemplados 96 niteroienses. No sorteio que será realizado no dia 21 de outubro, os prêmios principais serão dois de R$ 100 mil, além de quatro prêmios de R$ 50 mil, dez de R$ 10 mil e vinte de R$ 5 mil. Os prêmios deste sorteio serão entregues em 22 de novembro, dia do aniversário da cidade.
Os outros dois sorteios do NitNota Cidadã serão nos dias 18 de abril e 11 de julho. Em cada uma destas datas, serão dois prêmios de R$ 20 mil; quatro prêmios de R$ 10 mil e vinte quatro prêmios de R$ 5 mil.
“Resolvemos alterar a dinâmica da premiação para ficar mais atrativa aos cidadãos e ampliar as chances de ganhar. A ideia é estimular uma participação maior da população no programa, incentivando que mais pessoas façam seu cadastro e passem a exigir a nota fiscal. Essa mudança fortalece a cultura de cidadania fiscal, contribui para a arrecadação e ainda possibilita que mais participantes sejam beneficiados com os prêmios”, afirmou o subsecretário da Receita Municipal, Vinicius Fundo.
Outra alteração importante para este ciclo é que as Organizações da Sociedade Civil não integram mais este modelo de sorteio, que passa a ser voltado exclusivamente aos contribuintes pessoa física.
Como participar: O funcionamento do NitNota é simples: o cidadão deve se cadastrar uma vez no site do programa (www.nitnota.com.br), pedir o CPF em notas de serviços ou de produtos, e acompanhar seus números da sorte pelo site. Cada nota solicitada gera uma nova chance de ganhar.
Confira as datas dos sorteios de 2026:
18 de abril
11 de julho
21 de outubro
Resumo das premiações (por sorteio):
1º e 2º sorteio: R$ 200.000,00 (cada)
3º sorteio: R$ 600.000,00
O NitNota Cidadã é um Programa de incentivo à emissão de Notas Fiscais de Serviços e de Produtos (NFS-e / NFC-e). Quando a empresa cumpre o seu papel, emite a nota fiscal e recolhe os seus tributos, mais políticas públicas podem ser implementadas.
