A Prefeitura de Niterói, por meio da Nittrans e outros órgãos, iniciou uma intervenção no Cafubá, na praça da estação BHLS – Lagoa de Piratininga. A obra, que tem projeto da Nittrans, já está sendo realizada pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser) e abrirá as duas pistas do corredor de ônibus, fazendo com que o bairro ganhe uma nova rotatória para melhorar a mobilidade.
De acordo com o secretário Executivo, Felipe Peixoto, essa obra é desejada há bastante tempo.
“Essa intervenção foi fruto de muita discussão entre a comunidade e o município. Ela é importante, pois irá facilitar o acesso e também irá fomentar a economia dos comércios locais. Dentro de 10 dias já teremos a obra concluída”, disse Felipe Peixoto.
A solicitação, prontamente atendida pela Prefeitura, foi feita pelos moradores do local. As equipes de trabalho fizeram, nesta quarta-feira (11), uma visita técnica e iniciaram os trabalhos. A previsão é que, ainda esse mês, a intervenção seja concluída. Em breve, outras rotatórias serão reabertas, melhorando o fluxo de veículos e facilitando o acesso aos bairros.
Representantes da Prefeitura participaram de encontro no Rio de Janeiro
A cidade de Niterói também marca posição na defesa dos animais. Nesta quinta-feira (12), representantes da Coordenadoria Especial de Direito dos Animais (CEDA) participaram do encontro “Atuação intermunicipal pela defesa dos animais”, no auditório do Centro Administrativo São Sebastião, sede da Prefeitura do Rio de Janeiro. Em debate, a proteção e o bem-estar dos animais, fortalecendo ações conjuntas entre municípios e sociedade civil.
Ao longo do debate, temas como o enfrentamento aos maus-tratos e a promoção da defesa animal tiveram destaque. Outros tópicos, como a implementação de políticas públicas integradas e preventivas, também entraram em discussão. Além disso, a troca de experiências e boas práticas entre gestores municipais contribuiu para a divulgação de iniciativas bem-sucedidas com potencial para serem replicadas em outros lugares ou adaptadas às necessidades de cada cidade.
“A integração entre municípios é muito importante para avanços nas políticas públicas para os animais”, afirmou Marcelo Pereira, coordenador da CEDA.
Durante o evento, foram apresentados três pontos considerados como principais: propor a união de forças entre as secretarias de Bem-Estar Animal da Região Metropolitana; construir uma rede colaborativa para ampliar o alcance das políticas públicas de proteção animal e promover ações conjuntas que fortaleçam o cuidado, a fiscalização e a conscientização da sociedade.
Uso de drones ajuda na localização de suspeitos de assalto em Piratininga
A Operação Verão também está presente nos dias de folia em Niterói. Neste sábado (14), equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) realizaram ações de fiscalização nas praias de Camboinhas, Piratininga, Itaipu e Itacoatiara, com apoio da Divisão de Aeronaves Não Tripuladas (DANT), responsável pelo monitoramento aéreo com uso de drones.
Durante a ação, as equipes da Seop/DANT foram procuradas por um casal que denunciou ter sofrido uma tentativa de assalto na Praia de Piratininga. Com o uso dos drones, os suspeitos foram encontrados e levados para a 81ª DP (Itaipu) a fim de prestar esclarecimentos.
Já em Camboinhas, não foram registradas irregularidades, mostrando a eficiência das ações de fiscalização. As vagas de estacionamento estavam liberadas e o trânsito fluiu normalmente nas vias de acesso à praia.
O secretário municipal de Ordem Pública, Gilson Chagas, ressaltou que a Divisão de Aeronaves Não Tripuladas já conta com dez pilotos habilitados e cinco aeronaves. Segundo ele, a DANT foi estruturada de acordo com a orientação do prefeito Rodrigo Neves de investir em tecnologia e inteligência para aumentar a segurança na cidade.
“Esse serviço tem contribuído para as ações da Seop na prevenção a delitos e controle de aglomerações. Neste carnaval estamos monitorando as praias e os blocos com maior público. A DANT tem auxiliado a Seop nas ações e está à disposição de outros órgãos da Prefeitura para ações específicas”, observou Gilson Chagas Chagas.
Sobre a Operação Verão – A Operação Verão, coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e pelo Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), conta com a atuação de diversos órgãos municipais, como Guarda Municipal, Companhia de Limpeza Urbana (Clin), Saúde, Defesa Civil e NitTrans, entre outros. A iniciativa está presente nas 12 praias da cidade para garantir o cumprimento das normas de postura, a preservação ambiental e a segurança da população. Irregularidades nas praias podem ser denunciadas pelo telefone 153, do Cisp.
Nova lei traz mais justiça na avaliação da vida útil e amplia regra para o transporte escolar
A Prefeitura de Niterói publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (10), a Lei nº 4.101, que altera o critério utilizado na vistoria dos veículos que operam como táxis no município. A partir da nova legislação, a vida útil dos veículos passa a ser calculada com base no ano-modelo do automóvel, e não mais no ano de fabricação, trazendo mais justiça e alinhamento com a prática do mercado automotivo.
A mudança reconhece uma prática comum, na qual veículos podem ser fabricados em um ano e comercializados como modelo do ano seguinte, garantindo uma avaliação mais justa e alinhada à realidade dos permissionários. De acordo com a nova legislação, considera-se ano de fabricação aquele em que o veículo foi produzido, enquanto o ano-modelo corresponde ao ano em que o automóvel foi comercializado e vendido pela montadora. Com isso, a vistoria veicular passa a levar em conta o ano-modelo registrado no documento do veículo.
Na prática, veículos identificados, por exemplo, como 2017/2017 terão a vida útil calculada com base no ano-modelo 2017. Já veículos classificados como 2020/2021 continuarão tendo a vida útil considerada a partir do ano-modelo 2021, garantindo a manutenção do critério mais benéfico.
A lei também revoga o artigo 3º da Lei nº 4.050/2025 e estende o mesmo critério de vistoria aos veículos utilizados no transporte escolar, que também passam a ter a vida útil avaliada com base no ano-modelo.
Confira os horários das escolas e da coleta de lixo e os hospitais e clínicas que abrem nesses dias
A Prefeitura de Niterói publicou, na quinta-feira (5), o Decreto Nº 625/2026 que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na sexta-feira (13), segunda-feira (16) e quarta-feira (18) em função das festividades de Carnaval. O expediente deverá ocorrer normalmente onde for considerado indispensável.
A Secretaria Municipal de Educação informa que as aulas nas unidades municipais acontecem até essa quinta-feira (12) e retornam na segunda-feira, dia 23.
A coleta domiciliar durante o período de Carnaval funcionará normalmente nos dias e horários habituais. Aos domingos não há coleta na cidade, portanto o serviço não será realizado nesse dia.
Em relação à coleta seletiva, o recolhimento porta a porta ocorrerá normalmente, com exceção da terça-feira de Carnaval, em razão do feriado.
O projeto Recicla Niterói em Icaraí funcionará até sexta-feira. Os demais 10 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) espalhados pela cidade permanecerão abertos até sábado. Após esse período, ambos os serviços serão retomados na quinta-feira seguinte.
A Secretaria de Saúde informa que todas as unidades com atendimento de urgência e de emergência e as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) funcionarão 24 horas por dia durante os pontos facultativos e o feriado de Carnaval.
Os hospitais municipais Carlos Tortelly, Getúlio Vargas Filho, Psiquiátrico de Jurujuba, Unidade de Urgência Mário Monteiro e os Serviços de Pronto Atendimento do Largo da Batalha e da Engenhoca farão o atendimento ao público. Também estarão com funcionamento normal o CAPS AD III – Alcenir Veras da Silva, a Unidade de Acolhimento Infantil (UAI), a Unidade de Acolhimento Adulto (UAA) e os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).
Os Centros de Atenção Psicossocial Herbert de Souza, Martha e Dr. Jacinto e o CAPSi Monteiro Lobato terão funcionamento normal no dia 13 (sexta-feira), estarão fechados nos dias 16 e 17/02 e funcionarão a partir das 13h no dia 18 (quarta-feira).
Já as Policlínicas, Unidades Básicas de Saúde (UBS), módulos do Programa Médico de Família e o Centro de Convivência e Cultura de Niterói seguem o decreto municipal n° 196/2025 e não abrirão nesta sexta-feira (13) retornando com as atividades ambulatoriais na próxima quinta-feira, dia 19.
Volume de chuva registrado em 24 horas superou a previsão esperada para todo o mês de fevereiro
Niterói segue com equipes mobilizadas e monitoramento intensificado em função das fortes chuvas registradas nesta segunda-feira (09). A cidade está em estágio de alerta desde às 21h45 de domingo (08), e o acumulado de chuva registrado em 24 horas superou a previsão esperada para todo o mês de fevereiro.
Mais de 2 mil funcionários da Defesa Civil, da Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) e de equipes de apoio atuam de forma integrada para reduzir os transtornos causados pelo volume intenso de chuvas.
Como medida preventiva, foram acionadas as sirenes nas comunidades da Boa Vista (Zona Norte) e do Morro do Estado(região Centro-Sul)
Não foram registradas ocorrências graves, reflexo dos investimentos realizados pela Prefeitura de Niterói em ações de prevenção, monitoramento meteorológico, obras de contenção de encostas, drenagem e fortalecimento do sistema de resposta a emergências.
O Centro de Monitoramento e Operações (CMO) da Defesa Civil segue acompanhando as condições das chuvas. A população pode acompanhar os alertas e atualizações emitidos por meio dos canais oficiais, como sites, redes sociais e rádio.
Niterói conta com plantão 24 horas de monitoramento meteorológico, com radar de alta tecnologia que permite maior previsibilidade e acompanhamento das chuvas, além do envio de informações detalhadas sobre a previsão do tempo e de avisos por meio do aplicativo Alerta DCNIT, SMS (40199) e grupos de WhatsApp.
Em caso de emergência, a população deve acionar a Defesa Civil pelos telefones 199 ou 2620-0199.
Obras de contenção, macrodrenagem e tecnologia
Nos últimos dez anos, a Prefeitura de Niterói investiu mais de R$ 2 bilhões em obras de contenção de encostas e implantação de rede de drenagem na cidade. Foram mais de 350 obras de contenção de encostas em todas as regiões da cidade. Em 2026, estão previstas mais 25 novas intervenções em regiões como Santa Bárbara, Engenhoca, Morro da Boa Vista e Caramujo, dando continuidade ao planejamento de fortalecimento da resiliência da cidade.
O município também avançou de forma significativa na macrodrenagem. A Região Oceânica, que antes permanecia semanas coberta de lama após períodos de chuva, recebeu obras de infraestrutura, drenagem e pavimentação em cerca de 750 ruas ao longo da última década.
Galerias inauguradas recentemente apresentaram bom desempenho em bairros como Charitas, Engenhoca e Barreto. As intervenções ampliaram significativamente a capacidade de escoamento das águas pluviais, reduzindo pontos históricos de enchentes e melhorando as condições de mobilidade e segurança para os moradores.
A Procuradora Geral da Fazenda Nacional, Juliana Furtado Costa Araujo, estará nesta quarta, 11, 9h, na APET – Associação Paulista de Estudos Tributários, para expor e debater sobre o LC 227/2026 e o contencioso da reforma do consumo. Participam com exposições Eduardo Perez Salusse (Sócio Fundador, Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados), Ariane Costa Guimarães (Sócia em Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados) e German Alejandro San Martín Fernández (Sócio na San Martin e Carvalho Sociedade de Advogados).
O evento é presencial e acontece na Rua Dr. Rafael de Barros, nº 209, 2º Andar, Paraíso, São Paulo/SP. O canal de YouTube da APET vai transmitir online. O acesso é gratuito, sendo recomendável inscrição por https://apet.org.br/reuniao/03a-reuniao-da-apet-em-2026-online-ou-presencial/
Monitoramento é permanente, com atuação da Defesa Civil, Bombeiros, Saúde e Assistência Social em áreas mais afetadas
O Governo do Estado do Rio de Janeiro monitora todo o território fluminense e realiza ações integradas com os municípios em função das chuvas de verão. Equipes da Secretaria de Estado de Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar, CEMADEN-RJ e demais órgãos estaduais estão em prontidão. Como parte da resposta emergencial, o Estado encaminhou ajuda humanitária às cidades atingidas.
Em Itaperuna, foram distribuídas 500 cestas básicas, 250 colchões e 350 kits dormitório. Em Paty de Alferes, houve envio de maquinário para limpeza urbana e desobstrução de vias, em parceria com a Cedae e a Defesa Civil municipal. Outras cidades seguem em fase de atendimento conforme a demanda apresentada.
Desde a madrugada de quinta-feira (06/02), equipes seguem mobilizadas para prevenir riscos, atender ocorrências e apoiar municípios mais afetados, diante da previsão de instabilidade e volumes expressivos de chuva em diferentes regiões.
— Desde os primeiros alertas, nossas equipes estão em prontidão máxima, atuando de forma integrada com os municípios para proteger vidas e reduzir os impactos das chuvas. Seguiremos monitorando o cenário em tempo real e ampliando o apoio sempre que necessário — afirmou o governador Cláudio Castro.
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro permanece em alerta máximo, com viaturas, ambulâncias, embarcações, drones e aeronaves à disposição. Até o momento, foram registradas 31 ocorrências relacionadas às chuvas, sendo 26 cortes de árvores, sem registro de vítimas. As ações seguem concentradas na prevenção e na resposta rápida a situações emergenciais.
A Defesa Civil Estadual presta apoio técnico e operacional integral aos municípios mais impactados, com atuação direta das Coordenadorias Regionais de Defesa Civil (REDECs) em Itaperuna, São Sebastião do Alto, Cantagalo e Porciúncula. Nessas localidades, foram registrados alagamentos, enxurradas e deslizamentos pontuais, sem registro de óbitos. Permanecem vigentes decretações de Situação de Emergência – Nível II em Rio Claro, Itaperuna, São Sebastião do Alto, Cantagalo, Paty de Alferes e Porciúncula.
O monitoramento meteorológico é realizado 24 horas pelo CEMADEN-RJ, com emissão contínua de alertas. Como medida preventiva, sirenes foram acionadas e houve mobilizações pontuais em áreas de maior risco. Também foi utilizado o sistema Cell Broadcast, com envio de alertas de deslizamento para Duque de Caxias e de inundação para áreas próximas aos rios Grande e Negro.
Nas últimas 24 horas, alguns municípios registraram volumes elevados de chuva, com destaque para Duas Barras (126,4 mm), Nova Friburgo (108,0 mm), Cachoeiras de Macacu (88,8 mm), Sapucaia (68,2 mm) e Duque de Caxias (61,6 mm). O risco hidrológico permanece alto para municípios das regiões Norte, Noroeste e Serrana, e moderado para as demais áreas do estado, com possibilidade de elevação do risco nas próximas horas.
Saúde e assistência social em prontidão
A Secretaria de Estado de Saúde ativou seu plano de contingência e mantém equipes de Vigilância em Desastres de plantão 24 horas, por meio do Centro de Inteligência em Saúde (CIS). As equipes monitoram os alertas meteorológicos, apoiam os municípios na coordenação de ações em saúde e permanecem prontas para o envio de insumos, medicamentos e suporte ao transporte inter-hospitalar, se necessário.
Já a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos segue acompanhando a situação dos municípios afetados. Paty de Alferes recebeu 500 insumos, totalizando 100 colchões, 100 kits de limpeza, 100 kits de higiene, 100 cestas básicas e 100 fardos de água. Para São Sebastião do Alto, foram 25 colchonetes, 40 kits de higiene e 25 cestas básicas, além de Cantagalo, que recebeu 75 kits de limpeza, 75 colchonetes, mais 75 cestas básicas e 600 unidades, de 1,5 litro, de água.
O município de Itaperuna também adquiriu, nesta sexta-feira (06/02), 300 colchões, 500 cestas básicas, 500 itens de limpeza e 2.000 kits de higiene.
O Governo do Estado orienta que a população acompanhe os alertas oficiais da Defesa Civil, evite áreas de risco e siga rigorosamente as recomendações de segurança. Em caso de emergência, os telefones 199 e 193 estão disponíveis 24 horas.
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios obteve, nesta segunda-feira (02/02), decisão liminar favorável à ação civil pública ajuizada para que a concessionária de transporte público Transa Transporte Coletivo renove a frota de ônibus que circula no Município de Três Rios. A ACP foi ajuizada após terem sido confirmadas reclamações de moradores relacionadas à precariedade dos veículos que circulam na cidade.
Em sua decisão, o Juízo da 1ª Vara de Três Rios, Areal e Levy Gasparian determinou que a empresa regularize sua frota de veículos, devendo apresentar um cronograma indicando prazos para adequações e substituições, além da quantidade de veículos atualmente existentes e da quantidade de veículos que será substituída ou adequada em cada etapa do cronograma.
A ação relata que, mesmo após o envio de Recomendação por parte da Promotoria, moradores continuaram a relatar condições precárias dos veículos, quebras constantes dos ônibus e escassez de motoristas, inclusive com relatos de profissionais submetidos à duplicação de jornada para suprir a demanda.
Ainda de acordo com a decisão, a empresa deverá apresentar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao término de cada trimestre, relatório técnico detalhado diretamente ao município contendo: o número de veículos efetivamente regularizados no período; a documentação comprobatória das regularizações realizadas; a listagem de veículos ainda pendentes de regularização e a justificativa para eventual descumprimento de metas; e a comprovação da regularidade do quadro de motoristas em atividade, acompanhada da documentação relativa ao cumprimento dos cursos e requisitos legais exigidos para o transporte coletivo de passageiros, bem como a comprovação da adoção de programa permanente de capacitação.
O Judiciário também determinou que, durante o processo de regularização da frota, apenas circulem veículos em condições seguras de operação, conforme exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro, pelas normas da ANTT e pelas exigências do Detran-RJ.
Saiba mais em: https://visit.niteroi.br/carnaval-niteroi-2026-ordem-dos-desfiles-no-caminho-niemeyer/
Medida amplia a vida útil dos veículos, autoriza o uso de picapes e da faixa seletiva, além de prever estudos para revisão tarifária
O prefeito de São João de Meriti, Léo Vieira, assinou na segunda-feira (02-02) o Decreto nº 7.548/2026, que atualiza e aprimora as regras do serviço de táxi no município. A assinatura ocorreu no gabinete do prefeito, com a presença de secretários municipais e representantes da categoria.
O novo decreto traz avanços importantes para os taxistas, como a ampliação da vida útil dos veículos que podem ingressar no sistema com até 10 anos de fabricação (desde que aprovados em vistoria), a autorização para uso de veículos do tipo picape dentro dos critérios técnicos, previsão de estudos para revisão das tarifas, com participação da categoria, dentre outros temas pertinentes.
A medida também abre caminho para melhorias na mobilidade urbana, como o uso da faixa seletiva da Avenida Brasil, além de incentivar a adoção de inovações tecnológicas e reforçar a organização e a segurança do serviço.
Participaram do ato o secretário municipal de Segurança, Transportes e Mobilidade Urbana, Luiz Carlos Ferraz, e o secretário de Habitação, Urbanismo e Iluminação, Leonardo Vieira.
Diálogo e parceria
O prefeito Léo Vieira destacou que a medida representa um avanço concreto na mobilidade urbana e na valorização dos taxistas meritienses. “Nossos taxistas já podem circular pela faixa seletiva da Avenida Brasil, garantindo mais agilidade para quem precisa chegar ao Centro do Rio. Essa conquista é fruto do diálogo e da parceria com o prefeito Eduardo Paes, que atendeu ao nosso pedido. Assinamos também outras medidas para fortalecer e valorizar esses profissionais que estão diariamente nas ruas, levando o morador para todos os lugares”, frisou o prefeito.
Representando a categoria dos taxistas, Luiz Antônio Monteiro, fundador da Coop Meriti, enfatizou a importância do diálogo e os avanços garantidos pelo novo decreto. “É uma honra estar aqui e ser atendido em tudo o que foi solicitado. O decreto contempla pontos fundamentais para a categoria, como o estudo para revisão da tarifa, o uso da faixa seletiva e a ampliação da idade dos veículos. Em nome dos taxistas, nosso muito obrigado”, relatou Monteiro.
