A Campanha Estadual de Conscientização e Combate à Violência contra a Mulher poderá ser ampliada e passar a incluir o enfrentamento ao crime de perseguição, conhecido como stalking. É o que determina o Projeto de Lei 667/23, de autoria das deputadas Elika Takimoto (PT) e Dani Monteiro (PSol), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (10/03). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
A proposta altera a Lei Estadual 9.658/22, que já instituiu uma campanha anual de conscientização sobre violência psicológica contra a mulher, para incluir também ações educativas e informativas sobre o crime de perseguição. O objetivo é ampliar o conhecimento da população sobre esse tipo de violência e incentivar a denúncia.
De acordo com o texto, a campanha deverá divulgar informações sobre a Legislação Federal que tipifica o crime de perseguição, além de orientar as vítimas sobre os canais de denúncia disponíveis, como o Disque 180, serviço nacional de atendimento às mulheres em situação de violência.
Segundo o texto, a perseguição é caracterizada pela prática reiterada de atos que ameaçam a integridade física ou psicológica da vítima, restringem sua locomoção ou invadem sua privacidade. O crime pode ocorrer tanto de forma presencial quanto por meios digitais, como redes sociais e aplicativos de mensagens.
“Este tipo de crime ainda é pouco conhecido e é fundamental construirmos mecanismos para informar a sociedade, porque em muitos casos, é possível evitar que mulheres sejam vitimadas, além de estimular a denúncia para que os agressores sejam punidos”, justificou a deputada Elika Takimoto, uma das autoras da proposta.
O projeto também prevê que as ações da campanha possam ser realizadas em diversos espaços públicos estaduais, como escolas, hospitais, centros de saúde e no sistema de transporte intermunicipal, incluindo ônibus, trens e metrôs. Além disso, poderá ser firmada parcerias com organizações da sociedade civil para ampliar a divulgação das informações. A campanha irá abordar simultaneamente a violência psicológica e o crime de perseguição contra a mulher, reforçando a prevenção e a conscientização sobre diferentes formas de violência de gênero.
O Grupo de Atuação Especializada do Tribunal do Júri do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEJURI/MPRJ) obteve, na noite desta sexta-feira (06/03), junto ao III Tribunal do Júri da Capital, a condenação de Leandro Machado da Silva, policial militar, Cezar Daniel Mondêgo de Souza e Eduardo Sobreira de Moraes a 30 anos de prisão, cada um, pelo assassinato do advogado Rodrigo Marinho Crespo, morto a tiros no Centro do Rio em 26 de fevereiro.
Após dois dias de julgamento, o Conselho de Sentença acolheu integralmente as teses apresentadas pelo GAEJURI/MPRJ e reconheceu as qualificadoras de motivo torpe, relacionado à atuação profissional da vítima, que teria contrariado interesses de organização criminosa ligada a jogos de apostas on-line, além de emboscada e do uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. As investigações apontaram que o crime foi precedido de monitoramento da rotina do advogado.
Durante o julgamento, o GAEJURI/MPRJ apresentou laudos periciais, depoimentos de testemunhas, análises telemáticas e outros elementos investigativos que demonstraram a participação dos réus no homicídio e evidenciaram o planejamento da execução.
O grupo também sustentou que o assassinato foi praticado para assegurar a execução e a vantagem de outros crimes relacionados à exploração ilegal de jogos de azar, atribuídos aos denunciados e a integrantes de organização criminosa. Segundo a acusação, os réus mantinham ligação com Adilson Oliveira Coutinho Filho, conhecido como Adilsinho, investigado por atividades relacionadas ao jogo do bicho e preso em operação da Polícia Federal com apoio da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
De acordo com a tese apresentada pelo GAEJURI/MPRJ, o crime também teria sido motivado pela intenção de intimidar possíveis concorrentes no mercado ilegal de apostas. A investigação indicou que Rodrigo Crespo avaliava investir no setor de jogos, com a abertura de um “sporting bar” em Botafogo, que poderia oferecer apostas esportivas e equipamentos semelhantes a máquinas caça-níqueis conectadas à internet — atividade que, segundo a acusação, poderia afetar interesses da organização criminosa que atua na região.
Crianças e adolescentes vítimas poderão ser atendidos em unidades da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) nas cidades onde não houver unidades especializadas no atendimento a menores de idade. É o que determina o Projeto de Lei 4.525/24, de autoria da deputada Lucinha (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (11/02). A medida segue para a sanção ou veto do Governo do Estado, que tem um prazo de 15 dias úteis.
Lucinha afirmou que o objetivo de utilizar as unidades da Deam é ampliar a proteção das crianças e adolescentes, considerando que estes, assim como as mulheres, são, igualmente frágeis e, também, potenciais vítimas de violência doméstica e, até mesmo, fora do lar.
“Tenho a certeza de que as Deam são compostas por profissionais preparados para realizar o acolhimento das vítimas e os locais de apoio para este público precisam ser humanizados”, justificou a parlamentar. A medida complementa a Lei 1.340/88, que criou as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Renovação dos convênios e investimento de mais de R$ 36 milhões no final do ano fortalecem presença de até 248 policiais militares por dia em ações integradas no município
A política permanente de investimentos da Prefeitura de Niterói na segurança pública tem garantido mais policiamento nas ruas e respostas rápidas à população. Duas ações ocorridas nos últimos dias com policiais militares que atuavam no Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS), que prenderam dois criminosos, são uma mostra da importância de o município apoiar as forças de segurança.
No fim do ano, a Prefeitura promoveu a ampliação histórica do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS), que ampliou a atuação da Polícia Militar em ações integradas no município e reajustou as gratificações dos policiais que prestam serviços a Niterói em seus horários de folga. Com o novo termo do convênio, o município pode contar com até 248 policiais militares por dia atuando nas ruas, reforçando o policiamento ostensivo em áreas estratégicas da cidade.
Em uma das ações, graças a esse reforço no policiamento, houve mais uma atuação rápida e eficaz no combate à criminalidade, nesta quinta-feira (12). Por volta das 6h30, equipe do PROEIS que realizava patrulhamento na Rua Barão do Amazonas identificou um tumulto e avistou um homem correndo, sendo perseguido por uma jovem e por um motociclista. Populares gritavam que a vítima havia acabado de ser roubada.
Diante da situação, o policial que conduzia a viatura realizou manobra tática para interceptar o suspeito, que foi alcançado e detido na própria Rua Barão do Amazonas, no Centro de Niterói.
A vítima informou que havia sido abordada na Rua Visconde de Itaboraí por um homem posteriormente identificado como Breno que, com uma faca, roubou seu aparelho celular e fugiu em direção à Rua Barão do Amazonas.
Durante a revista pessoal, os agentes localizaram uma faca com cabo de madeira escondida na cintura do acusado. O celular roubado foi recuperado, já que o suspeito o descartou no chão durante a tentativa de fuga.
O homem foi conduzido à 76ª DP (Centro), onde foi lavrado o registro de ocorrência. A ação reforça a importância do investimento contínuo da Prefeitura no Plano Municipal de Segurança, que garante integração, tecnologia, planejamento estratégico e ampliação do efetivo nas ruas, assegurando mais proteção e tranquilidade para a população de Niterói.
O PROEIS é custeado pela Prefeitura, por meio de convênio firmado com a PM, e disponibiliza vagas para que policiais, inclusive de outros batalhões, realizem patrulhamento pelas ruas do município em seus horários de folga.
A atuação integrada das forças de segurança em Niterói também resultou na prisão de um indivíduo após o roubo de um aparelho celular, na nesta terça-feira (10), no bairro do Ingá.
Policiais do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS) agiram rapidamente após a ocorrência, conseguiram localizar o suspeito e recuperar o aparelho, que foi devolvido à vítima. O acusado foi conduzido à 76ª DP, onde o caso foi registrado.
“Essa união de esforços é fundamental para promover a ordem, prevenir crimes e garantir a segurança da população. Aparentemente, ocorrências de aparelhos celulares, que são de baixo potencial ofensivo, podem parecer pequenas, mas fazem toda a diferença no dia a dia para garantir e dar a sensação de segurança à população. Estamos ampliando o policiamento com investimento e integração com o Estado, garantindo mais agentes nas ruas e respostas mais rápidas. Segurança se faz com planejamento e ação permanente”, afirmou o secretário municipal de Ordem Pública, Gilson Chagas.
O investimento total previsto é de R$ 36.235.516,16, com repasses mensais que podem chegar a R$ 4.529.439,52, destinados exclusivamente ao custeio dos turnos adicionais e às atividades de supervisão e controle do programa. A atuação é organizada em nove microrregiões georreferenciadas, com planejamento baseado em dados do sistema ISPGeo, tendo como foco estratégico a redução do Indicador Estratégico de Criminalidade (IEC – Roubo de Rua).
RAS da Guarda Municipal também reforça patrulhamento
No fim do ano, a Prefeitura também atualizou o Regime Adicional de Serviço (RAS) da Guarda Municipal e ampliou, de forma histórica, o PROEIS, consolidando um modelo de segurança baseado em valorização profissional, investimento e integração com o Estado.
Com a nova regulamentação, os guardas municipais que atuam em seus horários de folga passam a receber R$ 191,53 (6h), R$ 255,37 (8h) e R$ 383,05 (12h). O decreto foi publicado no Diário Oficial, e os novos valores entraram em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Saiba mais em: https://visit.niteroi.br/carnaval-niteroi-2026-ordem-dos-desfiles-no-caminho-niemeyer/
O reforço do policiamento no entorno do Sambódromo da Marquês de Sapucaí resultou em redução nos índices de roubo durante os ensaios técnicos de Carnaval 2025–2026. Dados consolidados pelo 4º Batalhão de Polícia Militar apontam queda de aproximadamente 16,6% nos crimes de roubo em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Entre janeiro e fevereiro de 2026, até o dia 6, foram registrados 10 roubos (transeunte e celular), contra 12 ocorrências no mesmo recorte temporal de 2025. O levantamento considera exclusivamente os dias de ensaios técnicos, quando há grande concentração de público e aumento do fluxo no entorno do Sambódromo.
O resultado está diretamente ligado ao dispositivo operacional especial empregado pelo batalhão, com 190 policiais por dia, atuação contínua das 17h às 6h, além do uso de 35 viaturas e 25 motopatrulhas, estratégia voltada especialmente para coibir delitos de oportunidade, como o roubo de celulares.
A operação também se apoia no uso integrado de tecnologia, com monitoramento por câmeras da PMERJ, da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) e drones, permitindo leitura em tempo real das áreas de maior circulação, além de ajustes imediatos no posicionamento do efetivo.
De acordo com o comando da unidade, a estratégia prioriza o início dos eventos e os momentos de dispersão, com a criação de corredores de segurança nos acessos, áreas de concentração e saídas do público. Um grupamento específico de 20 motopatrulhas atua de forma dinâmica para inibir a ação criminosa e garantir resposta rápida.
A análise operacional indica que, embora os crimes violentos estejam sob controle, há registro de furtos em alguns períodos, o que reforça a leitura de que a presença ostensiva do Estado tem inibido ações mais agressivas, deslocando o comportamento criminoso para tentativas furtivas, que seguem sendo monitoradas e combatidas.
A atuação do 4º BPM integra o planejamento mais amplo de segurança pública para o Carnaval, com foco em antecipação, presença permanente e correção de rota, garantindo que grandes eventos ocorram com organização, monitoramento e resposta efetiva do Estado.
Saiba mais em: https://visit.niteroi.br/carnaval-niteroi-2026-ordem-dos-desfiles-no-caminho-niemeyer/
A 1ª Promotoria de Justiça Criminal junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes obteve na Justiça a condenação de Eva Beatriz Gomes Teixeira a 40 anos de prisão pelo homicídio da própria filha, de um ano e dois dias de vida. O crime foi praticado em dezembro de 2023, no bairro Parque Novo Horizonte, em Campos dos Goytacazes. No julgamento, ocorrido na segunda-feira (02/02), o Conselho de Jurados acolheu integralmente a tese do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Eva foi condenada por homicídio qualificado, praticado com emprego de meio cruel, que impossibilitou a defesa da vítima, por motivo fútil e contra menor de 14 anos, destacando-se a vulnerabilidade da criança diante da superioridade física da agressora.
A Promotoria destacou que a criança foi vítima de agressões reiteradas dentro da residência da família. A denúncia do MPRJ descreve que Eva se irritou com o choro da filha após a bebê cair ao tentar ficar em pé sozinha. Em seguida, arremessou a criança contra o chão por duas vezes e passou a agredi-la em várias partes do corpo.
Mesmo ciente da gravidade das lesões, a denunciada não prestou socorro imediato à filha, medicando-a de forma caseira. Somente no dia seguinte, ao perceber que a respiração da bebê estava lenta, a mãe decidiu levá-la ao Hospital Ferreira Machado. A vítima já chegou à unidade sem vida, apresentando marcas evidentes de violência, o que levou a equipe médica a acionar a polícia.
A sentença ressaltou que a violência foi praticada de forma continuada e consciente, resultando na morte de uma criança absolutamente indefesa. O regime inicial para o cumprimento da pena é o fechado, tendo sido negado o direito de recorrer em liberdade.
Suspeitos do Jardim Catarina foram detidos após o carro ser rastreado em tempo real pelo sistema de câmeras
O Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), da Prefeitura de Niterói, auxiliou na prisão de dois homens do Jardim Catarina, neste sábado (24), suspeitos de roubo de um Citroën C3 em São Gonçalo. O veículo foi monitorado em tempo real pelo órgão enquanto circulava em Niterói e foi interceptado pelas equipes próximo ao DPO de Piratininga.
Na abordagem, além dos dois suspeitos, a polícia apreendeu um simulacro de pistola (réplica). A vítima, prima de um policial militar do 12º BPM, forneceu informações essenciais para localizar o carro.
Todos os envolvidos foram levados à 81ª DP, em Itaipu, onde a ocorrência está em andamento.
Tecnologia
O CISP de Niterói conta com mais de 600 câmeras espalhadas por toda a cidade, permitindo monitoramento em tempo real durante 24 horas e rápida atuação das forças de segurança. O sistema é integrado às operações da Polícia Militar, Guarda Municipal, NitTrans e programas como o Segurança Presente, garantindo agilidade e resposta eficiente em ocorrências como essa. O cercamento eletrônico que identificou o veículo utilizado conta com 120 câmeras inteligentes.
Deputado Guilherme Delaroli é condecorado pelo compromisso com a segurança pública e serviço à sociedade
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Guilherme Delaroli (PL), foi condecorado com a Medalha Mérito Operações Especiais, uma das principais honrarias concedidas pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), às autoridades que se destacam pelo compromisso com os valores da segurança pública e do serviço à sociedade.
Para Delaroli, a condecoração teve um significado especial – por mais de 20 anos permaneceu nas fileiras da Polícia Militar. Além de ser reconhecimento ao trabalho pautado pela disciplina, responsabilidade e dedicação ao serviço público.
“Receber essa homenagem ao lado do meu irmão e prefeito Marcelo Delaroli é a prova de que o trabalho sério por Itaboraí e Rio de Janeiro rende frutos. Foi uma cerimônia emocionante, especialmente pela homenagem às famílias dos policiais que tombaram na Operação Contenção. O sacrifício desses guerreiros jamais será esquecido”, destacou o presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli.
A homenagem ocorreu nesta quarta-feira (14/1), na sede do Bope, bairro Laranjeiras, na capital fluminense, e foi presidida pelo secretário de Estado de Polícia Militar e comandante-geral da PMERJ, coronel Marcelo Menezes, acompanhado do comandante do Bope, tenente-coronel Marcelo Corbage. O presidente da Câmara Municipal de Itaboraí, João Delaroli, também prestigiou a cerimônia.
“Agradeço a todos os guerreiros do Bope pelo reconhecimento e por tudo que representam para o nosso estado. Ninguém vai parar a gente”, finalizou Guilherme Delaroli.
Medida beneficia agentes de programas como a Operação Segurança Presente
O governador Cláudio Castro autorizou a atualização de valores pagos a policiais civis, militares e penais, além de bombeiros, que cumprem turno adicional no âmbito do Programa de Estímulo Operacional (PEOp), que inclui Segurança Presente e outras operações coordenadas pela Secretaria de Governo. A remuneração pode chegar a R$ 756,07. Anteriormente, o teto era de R$ 555,16. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (13/01).
– Segurança pública é prioridade e passa, acima de tudo, pela valorização dos nossos profissionais. Esse reajuste mostra que seguimos firmes no propósito de investir nas pessoas que fazem a diferença todos os dias na vida dos fluminenses – destacou o governador Cláudio Castro.
A medida atualiza um decreto de 2019 com um novo nível de classificação do servidor, que antes variava de A à C, e agora inclui uma quarta categoria, a D, correspondente a cabos e soldados. Os valores da gratificação variam de acordo com a classificação e a duração do turno extra cumprido, que pode ser de 6, 8 ou 12 horas.
– A iniciativa reafirma o compromisso do governador Cláudio Castro na valorização dos profissionais de Segurança. E, sem dúvida, reforça a adesão e participação dos policiais e bombeiros para manter as operações funcionando a contento – afirmou o Secretário de Governo, André Moura.
A Prefeitura de Armação dos Búzios, em parceria com a Polícia Militar, por meio da 5ª CIA, a Secretaria Municipal de Segurança e a Secretaria de Ordem Pública, realizou nesta sexta-feira uma operação de fiscalização contra motocicletas em situação irregular no município.
A ação teve como foco motos com canos de escapamento adulterados e outras irregularidades administrativas e criminais. A operação integra um conjunto de medidas que será mantido ao longo de todo o verão, com o objetivo de reforçar a segurança viária, a ordem pública e o sossego da população.
Saldo da operação:
• 20 autuações de trânsito
• 6 motocicletas removidas ao depósito público
• 4 motocicletas com sinais de adulteração apreendidas e encaminhadas à 127ª DP
• 95 motocicletas abordadas
A ação contou com a atuação integrada da Polícia Militar, Secretaria de Segurança, Secretaria de Ordem Pública e da 127ª Delegacia de Polícia Civil.
