Deputado Guilherme Delaroli é condecorado pelo compromisso com a segurança pública e serviço à sociedade
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Guilherme Delaroli (PL), foi condecorado com a Medalha Mérito Operações Especiais, uma das principais honrarias concedidas pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), às autoridades que se destacam pelo compromisso com os valores da segurança pública e do serviço à sociedade.
Para Delaroli, a condecoração teve um significado especial – por mais de 20 anos permaneceu nas fileiras da Polícia Militar. Além de ser reconhecimento ao trabalho pautado pela disciplina, responsabilidade e dedicação ao serviço público.
“Receber essa homenagem ao lado do meu irmão e prefeito Marcelo Delaroli é a prova de que o trabalho sério por Itaboraí e Rio de Janeiro rende frutos. Foi uma cerimônia emocionante, especialmente pela homenagem às famílias dos policiais que tombaram na Operação Contenção. O sacrifício desses guerreiros jamais será esquecido”, destacou o presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli.
A homenagem ocorreu nesta quarta-feira (14/1), na sede do Bope, bairro Laranjeiras, na capital fluminense, e foi presidida pelo secretário de Estado de Polícia Militar e comandante-geral da PMERJ, coronel Marcelo Menezes, acompanhado do comandante do Bope, tenente-coronel Marcelo Corbage. O presidente da Câmara Municipal de Itaboraí, João Delaroli, também prestigiou a cerimônia.
“Agradeço a todos os guerreiros do Bope pelo reconhecimento e por tudo que representam para o nosso estado. Ninguém vai parar a gente”, finalizou Guilherme Delaroli.
Medida beneficia agentes de programas como a Operação Segurança Presente
O governador Cláudio Castro autorizou a atualização de valores pagos a policiais civis, militares e penais, além de bombeiros, que cumprem turno adicional no âmbito do Programa de Estímulo Operacional (PEOp), que inclui Segurança Presente e outras operações coordenadas pela Secretaria de Governo. A remuneração pode chegar a R$ 756,07. Anteriormente, o teto era de R$ 555,16. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (13/01).
– Segurança pública é prioridade e passa, acima de tudo, pela valorização dos nossos profissionais. Esse reajuste mostra que seguimos firmes no propósito de investir nas pessoas que fazem a diferença todos os dias na vida dos fluminenses – destacou o governador Cláudio Castro.
A medida atualiza um decreto de 2019 com um novo nível de classificação do servidor, que antes variava de A à C, e agora inclui uma quarta categoria, a D, correspondente a cabos e soldados. Os valores da gratificação variam de acordo com a classificação e a duração do turno extra cumprido, que pode ser de 6, 8 ou 12 horas.
– A iniciativa reafirma o compromisso do governador Cláudio Castro na valorização dos profissionais de Segurança. E, sem dúvida, reforça a adesão e participação dos policiais e bombeiros para manter as operações funcionando a contento – afirmou o Secretário de Governo, André Moura.
A Prefeitura de Armação dos Búzios, em parceria com a Polícia Militar, por meio da 5ª CIA, a Secretaria Municipal de Segurança e a Secretaria de Ordem Pública, realizou nesta sexta-feira uma operação de fiscalização contra motocicletas em situação irregular no município.
A ação teve como foco motos com canos de escapamento adulterados e outras irregularidades administrativas e criminais. A operação integra um conjunto de medidas que será mantido ao longo de todo o verão, com o objetivo de reforçar a segurança viária, a ordem pública e o sossego da população.
Saldo da operação:
• 20 autuações de trânsito
• 6 motocicletas removidas ao depósito público
• 4 motocicletas com sinais de adulteração apreendidas e encaminhadas à 127ª DP
• 95 motocicletas abordadas
A ação contou com a atuação integrada da Polícia Militar, Secretaria de Segurança, Secretaria de Ordem Pública e da 127ª Delegacia de Polícia Civil.
Suspeitos do Jardim Catarina foram presos em flagrante durante ação integrada
O Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) identificou, neste domingo (21), um veículo com registro de furto que circulava pela região central de Niterói. A partir das informações repassadas pelo CISP, agentes do programa Niterói Presente localizaram o automóvel, que havia sido roubado em São Gonçalo.
Durante a tentativa de abordagem nas proximidades da Avenida Rio Branco, os ocupantes do carro fugiram e acabaram colidindo com uma viatura do Proeis, mantido pela Prefeitura de Niterói, que atuava na Rua Fróes da Cruz. Em seguida, os suspeitos abandonaram o veículo e fugiram a pé.
Na sequência, foi realizado um cerco na região e os dois suspeitos, moradores do bairro Jardim Catarina, em São Gonçalo, foram detidos em flagrante por equipes do Niterói Presente no momento em que tentavam roubar uma motocicleta na Rua Visconde de Itaboraí. Além dos detidos, foram apreendidos um Fiat Palio Weekend e uma motocicleta Yamaha Crosser.
Os suspeitos e a vítima foram encaminhados para a 76ª Delegacia de Polícia (Centro), onde o caso foi registrado.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Guapimirim, obteve, na sexta-feira (14/11), durante plantão judiciário, a prisão preventiva de um homem acusado de abusar sexualmente da própria filha, de 16 anos.
Segundo o MPRJ, o pai, que detinha a guarda da adolescente há cerca de quatro meses, passou a adotar comportamentos abusivos, como andar nu pela casa, enviar fotos íntimas e fazer comentários de cunho sexual. As informações foram reveladas pela jovem à coordenadora pedagógica da escola onde estuda. Após a denúncia, acompanhada de prints de conversas que reforçavam os relatos, a direção acionou o Conselho Tutelar. Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, foram recolhidos telefones celulares, munições e armas de pressão.
Medida de urgência
O Juízo do Plantão acolheu o parecer do MPRJ, que destacou que já haviam sido deferidas medidas protetivas de urgência em favor da vítima, como proibição de aproximação e contato, restrição de acesso à residência, escola e local de trabalho da adolescente, além da determinação para que o acusado participasse de programa de reeducação.
Diante da gravidade dos fatos, da apreensão de armas e munições e da constatação de que o investigado ocultou armamento após ser notificado das medidas, o Juízo reconheceu a urgência apontada pela Promotoria e decretou a prisão preventiva, com o objetivo de garantir a integridade física e psicológica da vítima, considerando ainda a periculosidade do acusado, que teria ameaçado matar a adolescente com um disparo de arma de fogo.
O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, interpôs, nesta terça-feira (18/11), recursos especial e extraordinário requerendo a anulação da decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que acolheu a tese defensiva de prescrição de graves delitos sexuais praticados contra duas adolescentes durante uma operação policial realizada na comunidade Nova Brasília, no Complexo do Alemão, em outubro de 1994.
Os recursos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) destacam que a decisão contrariou entendimentos do próprio STF e do STJ, que reconheceram a validade de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Em sua argumentação, o MPRJ ressaltou que, no caso Favela Nova Brasília vs. Brasil, julgado em fevereiro de 2017, a Corte IDH entendeu que a perda do direito de punir do Estado em virtude do decurso do tempo não pode ser invocada, em razão de os delitos imputados representarem grave violação dos direitos humanos, cuja proibição alcançou status de norma imperativa, atribuída de forma geral a todos os Estados-Partes que ratificaram a Convenção Americana de Direitos Humanos.
Recursos destacam decisões de Cortes Superiores
Ambos os recursos indicam precedentes do STF e do STJ reconhecendo que a Corte Interamericana de Direitos Humanos exerce jurisdição internacional, com suas decisões produzindo autoridade de coisa julgada internacional, com eficácia vinculante e direta às partes, sendo todos os órgãos e poderes internos do país obrigados a cumpri-las.
“Busca-se demonstrar que, na esteira da jurisprudência, a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos produz autoridade de coisa julgada internacional, não podendo suas determinações serem afastadas por decisões judiciais internas posteriores, sob pena de violação da coisa julgada, estando o Poder Judiciário adstrito ao seu cumprimento”, diz um dos trechos do recurso especial.
Nos recursos, o MPRJ destaca que os artigos 1º, 4º, 5º, 8º, 11º e 25, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, foram violados e tiveram sua vigência negada pela decisão da 1ª Câmara Criminal, uma vez que os Estados-Partes se comprometem a respeitar direitos e liberdades reconhecidos na Convenção, devendo toda pessoa ter assegurado um processo efetivo, rápido e eficaz, que a proteja contra atos que violem seus direitos fundamentais.
Condenação do Brasil pela Corte Interamericana e desdobramentos na ADPF das Favelas
Os recursos ressaltam que a condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos é precedente a ser obrigatoriamente seguido pelos Tribunais do país, sendo que o acolhimento da prescrição no caso pode acarretar nova condenação do Brasil no plano internacional. Ressalte-se que a ADPF das Favelas, atualmente em trâmite perante o STF, é desdobramento da sentença proferida pela Corte Internacional, que entendeu pela ocorrência de graves violações aos direitos humanos na operação policial no Complexo do Alemão.
“A ação penal imputa crimes perpetrados mediante graves violações de direitos humanos, episódio esse marcado por manifestação expressa da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com o permeio de normas imperativas de Direito Internacional, de cuja observância nenhum dos ramos de poder do Estado brasileiro pode se afastar. Frise-se, ainda, que os acórdãos recorridos resultariam em nova violação aos direitos humanos, pela inobservância do dever de investigar e punir, extraído da interpretação conjunta dos artigos 1º, 8º e 25 da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos”, ressalta outro trecho do recurso especial.
Em ambos os recursos, o MPRJ requer que sejam cassados os acórdãos exarados pelo TJ-RJ, com determinação de que o colegiado do Tribunal prossiga no julgamento dos recursos do MPRJ e da defesa dos denunciados, após baixa dos autos.
“Importante frisar que os acórdãos reconhecem que não foram cumpridas as determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre os fatos em apuração na ação penal (afastamento da prescrição dos delitos sexuais, em violação de direitos humanos reconhecida), mas, ainda assim, reconheceram a extinção da punibilidade dos acusados em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, em total desconformidade com a decisão da Corte Internacional”, destacam outros trechos dos recursos ajuizados pelo MPRJ junto ao STJ e ao STF.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEJURI/MPRJ), obteve, nesta quinta-feira (13/11), a condenação de Filipe Faria Daumas pelos crimes de duplo homicídio qualificado cometidos contra Ordilei Vieira da Silva e Noel Vieira da Silva. O réu foi condenado a 24 anos e 10 meses de prisão. Os crimes, que tiveram grande repercussão na pequena comunidade de Santa Maria Madalena, ocorreram em 8 de agosto de 2020, às margens da Estrada Municipal MM-16, na zona rural do distrito de Osório Bersot.
Segundo a denúncia do MPRJ, durante uma confraternização em um sítio onde acontecia uma feijoada, o acusado iniciou uma discussão por causa de um celular que estaria sobre o banco de sua moto quando ele queria deixar o local. Em meio ao desentendimento, Filipe efetuou um disparo de arma de fogo contra Noel e, em seguida, três disparos contra Ordilei, causando a morte de ambos. A denúncia destacou que os homicídios foram cometidos mediante meio que impossibilitou a defesa das vítimas.
No julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu, por maioria, a materialidade e a autoria dos crimes, rejeitou as teses defensivas e acolheu integralmente as teses apresentadas pelo GAEJURI/MPRJ. Os jurados também reconheceram a qualificadora relativa ao meio que impossibilitou a defesa, nos termos da acusação.
Além de corrigir o valor da tabela do RAS, decreto cria novo turno de 24 horas de serviço extra
Congelado há mais de seis anos, o valor do Regime Adicional de Serviço (RAS) da Polícia Militar do Rio de Janeiro será reajustado em 36%. A novidade foi anunciada na manhã desta sexta-feira (13/11) pelo governador Cláudio Castro, ao divulgar a tabela com os novos valores do RAS, que começam a vigorar a partir dos serviços prestados neste mês de dezembro em diante.
– É uma satisfação muito grande atender o anseio dos nossos bravos policiais. O RAS não tinha correção desde maio de 2019. Esse reajuste representa mais uma ação concreta do nosso governo em investimento em segurança pública, tanto em recursos materiais quanto em recursos humanos – afirmou o governador Cláudio Castro.
O reajuste do RAS vai beneficiar milhares de policiais militares, praças e oficiais, que trabalham como voluntários em seus dias de folga. Diariamente, o policiamento ostensivo realizado pela corporação é reforçado por cerca de 5.300 policiais militares, que se inscrevem para trabalhar no RAS, através das unidades operacionais e do programa Segurança Presente. A nova tabela vai reger também os contratos do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS).
– O reajuste da tabela do RAS e a criação do turno de 24 e da nova categoria de sargentos e subtenentes foram avanços importantíssimos para valorizar a nossa tropa. A valorização do policial tem reflexos positivos na sua vida pessoal e no seu desempenho profissional – disse o secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes.
O coronel Menezes se refere a duas novidades inseridas no decreto que formalizou as mudanças. Uma delas é a criação de uma nova categoria, a de sargentos e subtenentes, uma forma de prestigiar os policiais mais antigos. A partir de agora, serão quatro categorias, todas devidamente reajustadas: 1) oficial superior; 2) tenentes e capitães; 3) sargentos e subtenentes; 4) soldados e cabos.
A segunda novidade é a criação do RAS 24 horas, ou seja, mais uma faixa de pagamento. Até então eram três turnos: 6, 8 e 12 horas. O turno de 24 horas será empregado em situações excepcionais e/ou emergenciais, exclusivamente, mediante prévia autorização fundamentada do Comando-Geral da Corporação.
Ação de inteligência revela rede de produção artesanal e comércio irregular de fuzis, pistolas e munições que abasteciam criminosos dos dois estados
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Polícia Civil, deflagrou, nesta quinta-feira (13.11), uma operação contra a fabricação e o comércio ilegal de armas de fogo, munições e acessórios bélicos. As diligências acontecem simultaneamente no Rio de Janeiro e no Paraná, com o apoio da Polícia Civil do Paraná, e têm como objetivo o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados à quadrilha.
-O Rio está combatendo com firmeza o crime organizado e tudo que o alimenta. Essa operação mostra que não estamos apenas prendendo traficantes, mas cortando as fontes que abastecem o poder bélico das facções. Cada arma apreendida é um passo a mais para devolver a paz às comunidades – afirmou o governador Cláudio Castro.
A investigação é conduzida pela Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme) e começou após a análise de dados extraídos de dispositivos eletrônicos apreendidos em fases anteriores da operação, submetidos à perícia digital. O material revelou um intenso fluxo de comunicações, vídeos e registros de transações ilegais, comprovando a existência de uma rede estruturada de fabricação e venda de armas, tanto de uso permitido quanto restrito.
Durante as apurações, os agentes identificaram relações diretas entre fabricantes, intermediários e compradores, responsáveis por produzir e comercializar pistolas, fuzis e metralhadoras artesanais, além de munições montadas manualmente. As mensagens interceptadas e os registros financeiros apontam lucros que chegavam a 150%, e indicam o uso de transportadoras privadas para o envio disfarçado de armamentos, com instruções para ocultar o conteúdo e a identidade dos remetentes.
As equipes localizaram pontos de produção e armazenamento com ferramentas, peças de reposição, insumos e equipamentos usados para recarga de munições. Parte das armas produzidas ou adquiridas irregularmente era distribuída a terceiros sem qualquer controle legal ou registro.
– Essa operação é mais uma prova de que inteligência, integração e tecnologia estão no centro da nossa política de segurança. Estamos desarticulando quem fabrica, quem vende e quem financia a violência. O crime vai continuar recuando no Rio de Janeiro – completou o governador Cláudio Castro.
Foram criados, através de emendas parlamentares, três novos postos de coronel para quadros de oficiais da área da saúde: farmacêuticos, fisioterapeutas e veterinários.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quarta-feira (05/11), o Projeto de Lei 6.028/25, de autoria do Poder Executivo, que prevê a readequação do efetivo da Polícia Militar (PMERJ), com o objetivo de alterar os quadros de oficiais da corporação. O texto aprovado pelo Parlamento fluminense será encaminhado à sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
A norma segue os parâmetros da nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares (Lei Federal 14.751/23). Durante a votação da medida, os parlamentares da Alerj aprovaram, por meio de emendas, a criação de três novos postos de coronel na área da saúde, nos quadros de oficiais farmacêuticos, fisioterapeutas e de veterinários. A medida atende a uma reivindicação das categorias e não acarreta aumento de despesas aos cofres do Estado, visto que houve a redução do total de segundos-tenentes em relação à proposta original do Executivo – de 1.360 para 1.334.
O líder do governo na Alerj, deputado Rodrigo Amorim (União), explicou que a mensagem do Executivo tem como objetivo valorizar a categoria dos policiais. “A gente aprovou emendas reconhecendo a importância de algumas categorias, fazendo com que elas ascendam ao último posto da Polícia Militar, que é a patente de coronel. Além disso, estabelecemos critérios de promoção, reorganização da carreira e valorização da atividade policial”, comentou.
Segundo o texto, o efetivo geral da PMERJ passará a ser composto por um total de 60.448 integrantes, distribuídos entre os diversos postos e graduações. Haverá 82 coronéis, 291 tenentes-coronéis, 732 majores, 871 capitães, 1.008 primeiros-tenentes, 1.334 segundos-tenentes, 663 subtenentes, 1.201 primeiros-sargentos, 2.592 segundos-sargentos, 4.060 terceiros-sargentos, 10.128 cabos e 37.486 soldados. A norma altera a Lei 1.396/88, que fixou o efetivo da PMERJ.
Valorização dos quadros
O projeto original do Governo do Estado já previa a criação de cargos de coronéis para oficiais psicólogos e enfermeiros. No dia 15/10, o secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes, participou da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj e apresentou explicações sobre a proposta. De acordo com o coronel, cerca de 5% do efetivo da Polícia Militar, aproximadamente dois mil agentes, estão afastados por problemas psicológicos. Menezes declarou, ainda, que os policiais militares se suicidam quatro vezes mais do que a população comum.
“A medida traz a possibilidade do fortalecimento da rede de atenção à saúde mental dos policiais militares, que são o principal ativo da nossa corporação. A proposta também valoriza os enfermeiros, pelo número de profissionais existentes nessa categoria e dado a importância do trabalho da enfermagem na assistência de saúde”, esclareceu.
Entre outros pontos de destaque da proposta estão a criação do posto de segundo tenente dos oficiais de saúde; a inclusão dos oficiais de assistência social no quadro complementar; além da criação de cinco cargos de tenente-coronel para os oficiais auxiliares. A medida, de acordo com o coronel Menezes, também não apresenta aumento de despesas, já que houve o remanejamento de outros cargos e não o aumento do efetivo da corporação.
Policiais excedentes, novas nomenclaturas e quadros extintos
A proposta do Poder Executivo prevê ainda que os policiais militares mais modernos dos postos e graduações cujos efetivos forem reduzidos ficarão excedentes nos respectivos quadros e ocuparão as vagas, à medida em que forem surgindo.
O Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM) substitui o Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM). O Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) sucederá o Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA), passando a ser dividido em três especialidades. O Quadro de Praças Policiais Militares (QPMP) será o Quadro de Praças (QP). Já o Oficial Assistente Social passa a fazer parte do quadro complementar.
Ficam extintos os seguintes quadros: QPMP-1 (Manutenção de Armamento), QPMP-2 (Operador de Comunicações), QPMP-3 (Manutenção de Motomecanização), QPMP- 5 (Manutenção de Comunicações) e QPMP-7 (Corneteiro), além do posto de 2º Tenente do Quadro de Oficiais de Comunicações.
Quadros da corporação
De acordo com a nova proposta enviada pelo Executivo, o Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM) será constituído por 68 coronéis, 211 tenentes-coronéis, 438 majores, 410 capitães, 428 primeiros-tenentes e 455 segundos-tenentes.
No Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), o efetivo será distribuído entre diversas especialidades. Entre os oficiais médicos, haverá 6 coronéis, 40 tenentes-coronéis, 128 majores, 173 capitães, 208 primeiros-tenentes e 285 segundos-tenentes. No grupo dos oficiais dentistas, constarão 2 coronéis, 15 tenentes-coronéis, 50 majores, 60 capitães, 78 primeiros-tenentes e 97 segundos-tenentes. Já entre os oficiais farmacêuticos, haverá 1 coronel, 2 tenentes-coronéis, 6 majores, 8 capitães, 10 primeiros-tenentes e 12 segundos-tenentes. Os oficiais veterinários serão representados por 1 coronel, 1 tenente-coronel, 4 majores, 5 capitães, 6 primeiros-tenentes e 7 segundos-tenentes.
No grupo dos oficiais psicólogos, o efetivo será composto por 1 coronel, 2 tenentes-coronéis, 15 majores, 19 capitães, 27 primeiros-tenentes e 36 segundos-tenentes. Entre os fisioterapeutas, haverá 1 coronel, 2 tenentes-coronéis, 7 majores, 11 capitães, 12 primeiros-tenentes e 16 segundos-tenentes. Os enfermeiros somarão 1 coronel, 4 tenentes-coronéis, 30 majores, 43 capitães, 60 primeiros-tenentes e 82 segundos-tenentes. Já os nutricionistas contarão com 2 tenentes-coronéis, 8 majores, 11 capitães, 12 primeiros-tenentes e 17 segundos-tenentes. Por fim, entre os fonoaudiólogos, haverá 1 tenente-coronel, 3 majores, 3 capitães, 4 primeiros-tenentes e 5 segundos-tenentes.
O Quadro de Capelães Policiais Militares (QCPM) será composto por 1 coronel, 2 tenentes-coronéis, 3 majores, 3 capitães, 4 primeiros-tenentes e 7 segundos-tenentes.
No Quadro Complementar (QC), constarão duas categorias: a dos pedagogos, composta por 1 tenente-coronel, 2 majores, 3 capitães, 4 primeiros-tenentes e 6 segundos-tenentes; e a dos assistentes sociais, que incluirá 1 tenente-coronel, 4 majores, 7 capitães, 8 primeiros-tenentes e 10 segundos-tenentes.
O Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) será formado por diferentes grupos. Entre os oficiais auxiliares, haverá 7 tenentes-coronéis, 32 majores, 112 capitães, 143 primeiros-tenentes e 294 segundos-tenentes. O grupo dos músicos incluirá 1 major, 2 capitães, 3 primeiros-tenentes e 5 segundos-tenentes. Já os oficiais de comunicações serão compostos por 1 major, 1 capitão e 1 primeiro-tenente.
Por fim, o Quadro de Praças (QP) será subdividido em três categorias. O grupo de praças combatentes será formado por 578 subtenentes, 1.007 primeiros-sargentos, 2.315 segundos-sargentos, 3.519 terceiros-sargentos, 9.302 cabos e 37.496 soldados. O efetivo de praças músicos compreenderá 14 subtenentes, 60 primeiros-sargentos, 83 segundos-sargentos e 136 terceiros-sargentos. Já o grupo de praças auxiliares de saúde será composto por 66 subtenentes, 129 primeiros-sargentos, 194 segundos-sargentos, 405 terceiros-sargentos e 826 cabos.
