Categoria: Polícia

O reforço do policiamento no entorno do Sambódromo da Marquês de Sapucaí resultou em redução nos índices de roubo durante os ensaios técnicos de Carnaval 2025–2026. Dados consolidados pelo 4º Batalhão de Polícia Militar apontam queda de aproximadamente 16,6% nos crimes de roubo em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Entre janeiro e fevereiro de 2026, até o dia 6, foram registrados 10 roubos (transeunte e celular), contra 12 ocorrências no mesmo recorte temporal de 2025. O levantamento considera exclusivamente os dias de ensaios técnicos, quando há grande concentração de público e aumento do fluxo no entorno do Sambódromo.

O resultado está diretamente ligado ao dispositivo operacional especial empregado pelo batalhão, com 190 policiais por dia, atuação contínua das 17h às 6h, além do uso de 35 viaturas e 25 motopatrulhas, estratégia voltada especialmente para coibir delitos de oportunidade, como o roubo de celulares.

A operação também se apoia no uso integrado de tecnologia, com monitoramento por câmeras da PMERJ, da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) e drones, permitindo leitura em tempo real das áreas de maior circulação, além de ajustes imediatos no posicionamento do efetivo.

De acordo com o comando da unidade, a estratégia prioriza o início dos eventos e os momentos de dispersão, com a criação de corredores de segurança nos acessos, áreas de concentração e saídas do público. Um grupamento específico de 20 motopatrulhas atua de forma dinâmica para inibir a ação criminosa e garantir resposta rápida.

A análise operacional indica que, embora os crimes violentos estejam sob controle, há registro de furtos em alguns períodos, o que reforça a leitura de que a presença ostensiva do Estado tem inibido ações mais agressivas, deslocando o comportamento criminoso para tentativas furtivas, que seguem sendo monitoradas e combatidas.

A atuação do 4º BPM integra o planejamento mais amplo de segurança pública para o Carnaval, com foco em antecipação, presença permanente e correção de rota, garantindo que grandes eventos ocorram com organização, monitoramento e resposta efetiva do Estado.

A 1ª Promotoria de Justiça Criminal junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes obteve na Justiça a condenação de Eva Beatriz Gomes Teixeira a 40 anos de prisão pelo homicídio da própria filha, de um ano e dois dias de vida. O crime foi praticado em dezembro de 2023, no bairro Parque Novo Horizonte, em Campos dos Goytacazes. No julgamento, ocorrido na segunda-feira (02/02), o Conselho de Jurados acolheu integralmente a tese do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Eva foi condenada por homicídio qualificado, praticado com emprego de meio cruel, que impossibilitou a defesa da vítima, por motivo fútil e contra menor de 14 anos, destacando-se a vulnerabilidade da criança diante da superioridade física da agressora.

A Promotoria destacou que a criança foi vítima de agressões reiteradas dentro da residência da família. A denúncia do MPRJ descreve que Eva se irritou com o choro da filha após a bebê cair ao tentar ficar em pé sozinha. Em seguida, arremessou a criança contra o chão por duas vezes e passou a agredi-la em várias partes do corpo.

Mesmo ciente da gravidade das lesões, a denunciada não prestou socorro imediato à filha, medicando-a de forma caseira. Somente no dia seguinte, ao perceber que a respiração da bebê estava lenta, a mãe decidiu levá-la ao Hospital Ferreira Machado. A vítima já chegou à unidade sem vida, apresentando marcas evidentes de violência, o que levou a equipe médica a acionar a polícia.

A sentença ressaltou que a violência foi praticada de forma continuada e consciente, resultando na morte de uma criança absolutamente indefesa. O regime inicial para o cumprimento da pena é o fechado, tendo sido negado o direito de recorrer em liberdade.

Suspeitos do Jardim Catarina foram detidos após o carro ser rastreado em tempo real pelo sistema de câmeras

O Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), da Prefeitura de Niterói, auxiliou na prisão de dois homens do Jardim Catarina, neste sábado (24), suspeitos de roubo de um Citroën C3 em São Gonçalo. O veículo foi monitorado em tempo real pelo órgão enquanto circulava em Niterói e foi interceptado pelas equipes próximo ao DPO de Piratininga.

Na abordagem, além dos dois suspeitos, a polícia apreendeu um simulacro de pistola (réplica). A vítima, prima de um policial militar do 12º BPM, forneceu informações essenciais para localizar o carro.

Todos os envolvidos foram levados à 81ª DP, em Itaipu, onde a ocorrência está em andamento.

Tecnologia
O CISP de Niterói conta com mais de 600 câmeras espalhadas por toda a cidade, permitindo monitoramento em tempo real durante 24 horas e rápida atuação das forças de segurança. O sistema é integrado às operações da Polícia Militar, Guarda Municipal, NitTrans e programas como o Segurança Presente, garantindo agilidade e resposta eficiente em ocorrências como essa. O cercamento eletrônico que identificou o veículo utilizado conta com 120 câmeras inteligentes.

A Prefeitura de Armação dos Búzios, em parceria com a Polícia Militar, por meio da 5ª CIA, a Secretaria Municipal de Segurança e a Secretaria de Ordem Pública, realizou nesta sexta-feira uma operação de fiscalização contra motocicletas em situação irregular no município.

A ação teve como foco motos com canos de escapamento adulterados e outras irregularidades administrativas e criminais. A operação integra um conjunto de medidas que será mantido ao longo de todo o verão, com o objetivo de reforçar a segurança viária, a ordem pública e o sossego da população.

Saldo da operação:

• 20 autuações de trânsito

• 6 motocicletas removidas ao depósito público

• 4 motocicletas com sinais de adulteração apreendidas e encaminhadas à 127ª DP

• 95 motocicletas abordadas

A ação contou com a atuação integrada da Polícia Militar, Secretaria de Segurança, Secretaria de Ordem Pública e da 127ª Delegacia de Polícia Civil.

Suspeitos do Jardim Catarina foram presos em flagrante durante ação integrada

O Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) identificou, neste domingo (21), um veículo com registro de furto que circulava pela região central de Niterói. A partir das informações repassadas pelo CISP, agentes do programa Niterói Presente localizaram o automóvel, que havia sido roubado em São Gonçalo.

Durante a tentativa de abordagem nas proximidades da Avenida Rio Branco, os ocupantes do carro fugiram e acabaram colidindo com uma viatura do Proeis, mantido pela Prefeitura de Niterói, que atuava na Rua Fróes da Cruz. Em seguida, os suspeitos abandonaram o veículo e fugiram a pé.

Na sequência, foi realizado um cerco na região e os dois suspeitos, moradores do bairro Jardim Catarina, em São Gonçalo, foram detidos em flagrante por equipes do Niterói Presente no momento em que tentavam roubar uma motocicleta na Rua Visconde de Itaboraí. Além dos detidos, foram apreendidos um Fiat Palio Weekend e uma motocicleta Yamaha Crosser.

Os suspeitos e a vítima foram encaminhados para a 76ª Delegacia de Polícia (Centro), onde o caso foi registrado.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Guapimirim, obteve, na sexta-feira (14/11), durante plantão judiciário, a prisão preventiva de um homem acusado de abusar sexualmente da própria filha, de 16 anos.

Segundo o MPRJ, o pai, que detinha a guarda da adolescente há cerca de quatro meses, passou a adotar comportamentos abusivos, como andar nu pela casa, enviar fotos íntimas e fazer comentários de cunho sexual. As informações foram reveladas pela jovem à coordenadora pedagógica da escola onde estuda. Após a denúncia, acompanhada de prints de conversas que reforçavam os relatos, a direção acionou o Conselho Tutelar. Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, foram recolhidos telefones celulares, munições e armas de pressão.

Medida de urgência 

O Juízo do Plantão acolheu o parecer do MPRJ, que destacou que já haviam sido deferidas medidas protetivas de urgência em favor da vítima, como proibição de aproximação e contato, restrição de acesso à residência, escola e local de trabalho da adolescente, além da determinação para que o acusado participasse de programa de reeducação.

Diante da gravidade dos fatos, da apreensão de armas e munições e da constatação de que o investigado ocultou armamento após ser notificado das medidas, o Juízo reconheceu a urgência apontada pela Promotoria e decretou a prisão preventiva, com o objetivo de garantir a integridade física e psicológica da vítima, considerando ainda a periculosidade do acusado, que teria ameaçado matar a adolescente com um disparo de arma de fogo.

O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, interpôs, nesta terça-feira (18/11), recursos especial e extraordinário requerendo a anulação da decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que acolheu a tese defensiva de prescrição de graves delitos sexuais praticados contra duas adolescentes durante uma operação policial realizada na comunidade Nova Brasília, no Complexo do Alemão, em outubro de 1994.

Os recursos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) destacam que a decisão contrariou entendimentos do próprio STF e do STJ, que reconheceram a validade de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Em sua argumentação, o MPRJ ressaltou que, no caso Favela Nova Brasília vs. Brasil, julgado em fevereiro de 2017, a Corte IDH entendeu que a perda do direito de punir do Estado em virtude do decurso do tempo não pode ser invocada, em razão de os delitos imputados representarem grave violação dos direitos humanos, cuja proibição alcançou status de norma imperativa, atribuída de forma geral a todos os Estados-Partes que ratificaram a Convenção Americana de Direitos Humanos.

Recursos destacam decisões de Cortes Superiores

Ambos os recursos indicam precedentes do STF e do STJ reconhecendo que a Corte Interamericana de Direitos Humanos exerce jurisdição internacional, com suas decisões produzindo autoridade de coisa julgada internacional, com eficácia vinculante e direta às partes, sendo todos os órgãos e poderes internos do país obrigados a cumpri-las.

“Busca-se demonstrar que, na esteira da jurisprudência, a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos produz autoridade de coisa julgada internacional, não podendo suas determinações serem afastadas por decisões judiciais internas posteriores, sob pena de violação da coisa julgada, estando o Poder Judiciário adstrito ao seu cumprimento”, diz um dos trechos do recurso especial.

Nos recursos, o MPRJ destaca que os artigos 1º, 4º, 5º, 8º, 11º e 25, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, foram violados e tiveram sua vigência negada pela decisão da 1ª Câmara Criminal, uma vez que os Estados-Partes se comprometem a respeitar direitos e liberdades reconhecidos na Convenção, devendo toda pessoa ter assegurado um processo efetivo, rápido e eficaz, que a proteja contra atos que violem seus direitos fundamentais.

Condenação do Brasil pela Corte Interamericana e desdobramentos na ADPF das Favelas

Os recursos ressaltam que a condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos é precedente a ser obrigatoriamente seguido pelos Tribunais do país, sendo que o acolhimento da prescrição no caso pode acarretar nova condenação do Brasil no plano internacional. Ressalte-se que a ADPF das Favelas, atualmente em trâmite perante o STF, é desdobramento da sentença proferida pela Corte Internacional, que entendeu pela ocorrência de graves violações aos direitos humanos na operação policial no Complexo do Alemão.

“A ação penal imputa crimes perpetrados mediante graves violações de direitos humanos, episódio esse marcado por manifestação expressa da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com o permeio de normas imperativas de Direito Internacional, de cuja observância nenhum dos ramos de poder do Estado brasileiro pode se afastar. Frise-se, ainda, que os acórdãos recorridos resultariam em nova violação aos direitos humanos, pela inobservância do dever de investigar e punir, extraído da interpretação conjunta dos artigos 1º, 8º e 25 da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos”, ressalta outro trecho do recurso especial.

Em ambos os recursos, o MPRJ requer que sejam cassados os acórdãos exarados pelo TJ-RJ, com determinação de que o colegiado do Tribunal prossiga no julgamento dos recursos do MPRJ e da defesa dos denunciados, após baixa dos autos.

“Importante frisar que os acórdãos reconhecem que não foram cumpridas as determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre os fatos em apuração na ação penal (afastamento da prescrição dos delitos sexuais, em violação de direitos humanos reconhecida), mas, ainda assim, reconheceram a extinção da punibilidade dos acusados em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, em total desconformidade com a decisão da Corte Internacional”, destacam outros trechos dos recursos ajuizados pelo MPRJ junto ao STJ e ao STF.