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A Justiça determinou que o vereador Allan Lyra (PL) remova de seu perfil no Instagram uma publicação em que mencionava, de forma falsa e criminosamente, supostos “desvios milionários” na área da saúde de Niterói no âmbito da chamada “Operação Antracito”, deflagrada pela Polícia Federal no dia 10 de setembro. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (12) pela 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, em ação movida pela Procuradoria Geral do Município de Niterói e pela Fundação Municipal de Saúde (FMS).
Na decisão, o juiz Alberto Republicano de Macedo Junior concedeu tutela de urgência determinando que o vereador remova a postagem no prazo de 24 horas, se abstenha de publicar novos conteúdos do mesmo teor, sob pena de multa diária de R$ 5 mil até R$ 150 mil. A Justiça também determinou que, em caso de descumprimento, a decisão seja encaminhada à plataforma Instagram/Meta para cumprimento direto da ordem judicial.
O magistrado destacou que o Município de Niterói e a FMS não são investigados na operação e que a publicação do parlamentar distorceu o conteúdo de reportagens jornalísticas, induzindo o público ao erro e atingindo a honra e a imagem institucional da administração municipal. Segundo a decisão, a postagem, feita em perfil pessoal com grande alcance, extrapola os limites da crítica política e imputa falsamente a ocorrência de corrupção na gestão da saúde municipal, o que configura abuso do direito de informar e de opinar.
A Prefeitura de Niterói reforça que não possui qualquer vínculo contratual com a organização social investigada pela Polícia Federal e que continuará adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para proteger a imagem institucional do município e da Fundação Municipal de Saúde, bem como garantir à população informações corretas e confiáveis sobre a gestão pública.
