As inscrições para a 17ª edição do Parlamento Juvenil (PJ) abriram nesta segunda-feira (09/02) e podem ser feitas por meio do site do projeto até o dia 6 de março. Iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em parceria com a Secretaria de Educação (Seeduc), o programa é voltado para adolescentes entre 14 e 17 anos que estejam cursando o 1º ou o 2º ano do ensino médio na rede pública estadual de ensino. Através do PJ, cada cidade do estado pode ter o seu representante juvenil, que irá vivenciar, por uma semana, o trabalho de um deputado estadual.
O Parlamento Juvenil promove a aproximação dos jovens com o ambiente político e cria a oportunidade de participação direta no Legislativo fluminense. A escolha dos estudantes ocorre nas próprias escolas, por meio de votações que, neste ano, serão realizadas entre 9 e 13 de março. Ao longo do programa, os PJs conhecem o funcionamento da atuação parlamentar e elaboram propostas voltadas para o Estado do Rio. Os projetos de lei apresentados através da iniciativa podem tramitar na Alerj e se tornar leis oficiais.
Semana Parlamentar
Depois de eleitos, os alunos passam por capacitações presenciais e on-line a fim de aprenderem sobre o trabalho parlamentar. Nesta edição, esse processo ocorrerá entre os dias 23 de março e 17 de abril, com objetivo de ajudar os PJs com a elaboração dos projetos de lei. Em parceria com a Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), o programa oferece aulas de língua portuguesa, gestão orçamentária, ética no serviço público e técnicas legislativas.
Já a semana parlamentar, que é quando os adolescentes vivem a experiência de trabalho dos deputados estaduais, será realizada entre 24 e 30 de maio. Durante esse período, os alunos conhecem a sede da Alerj, elegem uma Mesa Diretora, formam comissões temáticas e apresentam seus próprios projetos de lei.
Leis propostas pelos estudantes
Ao longo de 16 edições finalizadas, o Parlamento Juvenil contribuiu com a criação de normas em favorecimento da população fluminense. Mais do que uma experiência lúdica política, o projeto trouxe para a juventude a possibilidade de construir leis válidas para o Estado do Rio. É o caso da Semana de Conscientização e Combate à Gordofobia, instituída no Calendário Oficial do estado pela Lei 10.020/23. A medida vem de uma proposta apresentada pelo estudante João Vitor Neves da Silva Bernardino, de Barra Mansa, que participou da 13ª edição.
Outras propostas criadas no PJ tramitam atualmente na Alerj, como o programa “Zelando por Amor”, que tem o objetivo de promover o trabalho voluntário de estudantes da rede pública em casas de cuidado para idosos. Abraçado pelo deputado Danniel Librelon (Rep), o projeto de lei surgiu na 14ª edição por iniciativa da PJ de Nilópolis, Milena Serpa, que justificou a ideia como uma medida para garantir um envelhecimento menos solitário para a melhor idade, além de trazer benefícios para os estudantes, que terão a oportunidade de ajudar o próximo.
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Após a solenidade, os parlamentares votarão os projetos de lei previstos na Ordem do Dia desta terça-feira (03/02), com destaque para o PL que regulamenta o ICMS Educacional
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realiza, nesta terça-feira (03/02), às 14h, a solenidade de abertura da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura, que marca o início dos trabalhos do ano legislativo de 2026. A sessão, conduzida pelo presidente em exercício da Casa, deputado Guilherme Delaroli (PL), será realizada no Palácio Tiradentes, sede histórica do Parlamento fluminense.
Na solenidade, o governador em exercício do Estado e presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, apresentará o Plano de Governo do Poder Executivo para este ano, conforme disposto no inciso VIII do Art. 145 da Constituição Estadual.
Na sequência, a partir das 15h, os deputados votarão os projetos em pauta na sessão plenária. A saber:
ORDEM DO DIA – TERÇA-FEIRA (03/02/26) – 15H
Em discussão única:
ALERJ VOTA REGULAMENTAÇÃO DO ICMS EDUCACIONAL
Norma cria critérios com base em índices educacionais para distribuição de recursos do imposto aos municípios fluminenses. Medida é necessária para que o Estado do Rio receba verbas do Fundeb.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta terça-feira (03/02), o Projeto de Lei 6.659/25, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o critério educacional para a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos 92 municípios fluminenses. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.
De acordo com a Constituição Federal, 25% do total arrecadado com o tributo deve ser repassado pelo Estado do Rio aos municípios. Já a Emenda Constitucional Federal 108/20 determinou que 10% deste montante seja destinado às prefeituras de acordo com o índice de melhoria da educação, calculado com base em indicadores de melhora nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos educandos.
A nova normativa constitucional estabeleceu autonomia para que os estados brasileiros regulamentem as bases e os critérios para a distribuição do ICMS Educacional. A criação da lei estadual é uma das condições para que os entes federados recebam recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Além do ICMS Educacional, o restante dos recursos do tributo continuará a ser repassado aos 92 municípios conforme já determina a Constituição Federal e a Lei Estadual 2.664/96. Assim, 65% do montante é proporcional às operações realizadas em cada território dos municípios fluminenses e os outros 25% continuarão a ser baseados em diversos outros fatores, como população, área geográfica e conservação ambiental. A previsão, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 – Lei 11.098/26 -, é que o Estado do Rio arrecade R$ 57,32 bilhões de ICMS neste ano.
Critérios educacionais do projeto do Estado do Rio
O projeto enviado à Alerj pelo governo estadual cria o Índice de Progressão da Aprendizagem com Equidade do Estado do Rio de Janeiro (IPAERJ), com base em três indicadores: Indicador de Aprovação Escolar (IAPE); Indicador de Avanço da Aprendizagem (IAVA); e Indicador de Fatores Associados ao Desempenho (IFADE). A norma estabelece toda a metodologia e a fórmula de cálculo desses indicadores. Os dados deverão ser elaborados pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc).
Os municípios serão elegíveis para receberem o ICMS Educacional com base no Sistema de Avaliação da Educação Básica ou outro mecanismo estadual equivalente. Serão consideradas aptas as prefeituras cuja respectiva rede pública municipal de educação alcance o percentual mínimo de participação dos estudantes no último ano de escolaridade de pelo menos um dos blocos do Ensino Fundamental (anos iniciais ou finais); comprove avanços na aprendizagem dos estudantes, assegurando a equidade; e reduza as desigualdades educacionais associadas a fatores socioeconômicos.
A proposta traz de forma detalhada todas as fórmulas matemáticas para esses critérios de elegibilidade. Os três indicadores valerão na integralidade a partir da avaliação de 2027, que servirá de referência para a definição do Índice de Participação dos Municípios (IPM) do ICMS Educacional nos anos de 2030 e 2031. Excepcionalmente entre 2026 e 2029, cujos índices serão elaborados com base nas avaliações de 2023 e 2025, o único critério de elegibilidade para as prefeituras municipais é o alcance do percentual mínimo de participação dos estudantes no último ano de escolaridade de pelo menos um dos blocos do Ensino Fundamental.
O Governo do Estado regulamentará a norma no prazo de 90 dias, contados da data de sua publicação em Diário Oficial, cabendo às Secretarias de Estado de Educação e Fazenda a edição das normas complementares necessárias à sua execução.
Em segunda discussão:
PROGRAMA DE DESCARTE SEGURO E RECICLAGEM DE VASILHAMES DE VIDRO DE BEBIDAS PODERÁ SER IMPLEMENTADO NO RIO
Medida visa a combater a falsificação de bebidas.
O Estado do Rio poderá contar com o Programa de Descarte Seguro e Reciclagem de Vasilhames de Vidro de Bebidas (PDSRV). O objetivo é promover a segurança no manejo de resíduos e fomentar a logística reversa do vidro para fins de reciclagem e, com isso, combater a falsificação de bebidas. É o que determina o Projeto de Lei 6.514/25, de autoria do deputado Daniel Martins (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em segunda discussão, nesta terça-feira (03/02). Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.
A norma visa, sobretudo, combater possíveis falsificações de bebidas e, assim, prevenir os casos que ocorreram ao longo do ano passado, em todo o Brasil, de intoxicação por metanol. A medida vale para estabelecimentos comerciais que comercializem bebidas em recipientes de vidro, tais como bares, restaurantes, adegas, casas noturnas e lanchonetes, além dos organizadores de eventos de caráter esportivo, cultural, político e social.
“Diante da dificuldade da fiscalização e monitoramento das bebidas vendidas, entendemos da necessidade de prevenir o reaproveitamento indevido dos recipientes de vidro das bebidas utilizadas, combatendo a falsificação com substâncias nocivas, tal como o metanol, promovendo, com a destruição e trituração dos vasilhames, a correta destinação dentro do processo ambiental e a cadeia de reciclagem”, declarou Martins.
Entenda a norma
Os locais que aderirem ao programa deverão garantir o descarte seguro dos vasilhames e promover a destinação à reciclagem, preferencialmente por meio de cooperativas de catadores ou empresas licenciadas. Já os estabelecimentos que optarem pela trituração dos vasilhames, como forma de pré-processamento do resíduo, deverão observar as normas de segurança do trabalho e de proteção ao meio ambiente.
A medida ainda prevê que o Governo do Estado, em cooperação com os municípios, crie programas de incentivo fiscal ou creditício para os estabelecimentos que adotarem processos de pré-processamento e trituração do vidro.
O descumprimento das obrigações sujeitará o infrator à advertência, na primeira autuação; multa caso reincidir; interdição temporária e até mesmo o fechamento definitivo do estabelecimento. O Poder Executivo, através de decreto, regulamentará os valores das multas, observando a proporcionalidade e a razoabilidade, bem como as demais regras para o devido cumprimento da norma.
Em primeira discussão:
EMPRESAS PODERÃO SER OBRIGADAS A INSTALAR PONTOS DE APOIO AOS ENTREGADORES DE APLICATIVOS
As empresas de aplicativos de entrega podem ser obrigadas a instalar pontos de apoio para seus entregadores. É o que determina o Projeto de Lei 1.432/23, de autoria do presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Guilherme Delaroli (PL), que será votado, nesta terça-feira (03/02), em primeira discussão. Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser alterado durante a votação.
A instalação dos pontos de apoio deve ocorrer em locais de alta demanda de entrega, definidos pelas empresas, observado o zoneamento urbano. Os lugares deverão ter banheiro, água potável, refeitório com mesas, cadeiras e micro-ondas, ambiente para descanso, estacionamento para moto e bicicleta, wifi gratuito e pontos de energia para recarga de celular.
Os custos provenientes da implementação, utilização e manutenção dos pontos de apoio são de responsabilidade exclusiva das empresas de aplicativo de entrega, não podendo, sob qualquer forma, ser cobrado ou repassado aos entregadores. A estruturação dos pontos de apoio poderá ser concebida pelas próprias empresas de aplicativos, em conjunto ou por meio de associações, ou em parcerias, inclusive com outros estabelecimentos.
O descumprimento da medida acarretará às empresas multa de mil UFIR-RJ, aproximadamente R$ 4.960,40, dobrada em caso de reincidência. As empresas de aplicativo de entrega terão o prazo de 120 dias para se adequar após a publicação da norma em Diário Oficial.
“Entre o aplicativo que recebe o pedido e o cliente que paga pela praticidade existem os ‘motoboys’ e ‘bikeboys’ com pouca ou nenhuma condição de trabalho, rodando pelas ruas muitas horas por dia e com o peso da caixa térmica nas costas, fazendo a entrega acontecer. As condições de trabalho questionáveis desses entregadores, que movimentam bilhões de reais anualmente, evidenciam a urgência da criação de medidas voltadas a exigir que as empresas de aplicativo forneçam ao menos as condições básicas que consigam estar nas ruas prestando seu serviço”, declarou Delaroli.
PROPOSTA REGULAMENTA OS SERVIÇOS ASSISTIDOS POR ANIMAIS
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (03/02), em primeira discussão, o Projeto de Lei 4.155/24, de autoria do deputado Dr. Pedro Ricardo (PP), que regulamenta os Serviços Assistidos por Animais. Essas práticas proporcionam benefícios biopsicossociais da interação pessoa-animal, com o objetivo de melhorar a saúde física, emocional e mental das pessoas tratadas, garantindo também o bem-estar dos animais envolvidos. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.
Segundo a norma, apenas adestradores e/ou especialistas em comportamento animal, com formação em Serviços Assistidos por Animais e/ou cães de assistência, podem avaliar e treinar os animais, devendo apresentar certificações na área. As instituições e profissionais que utilizam animais devem garantir o bem-estar dos animais, respeitando as normas e certificações adequadas
Já os animais utilizados nos serviços deverão ter os seguintes documentos: certificado de avaliação de perfil; declaração de treinamento; certificado de conclusão de adestramento e de treinamento, além do certificado de Teste de Cão Sociável (TCS). Os animais devem ser reavaliados a cada seis meses por veterinários e adestradores.
Os responsáveis por animais de serviços assistidos têm direito de acessar locais públicos e privados, desde que o animal esteja devidamente uniformizado e com a documentação comprobatória. O descumprimento da norma sujeitará os infratores a penalidades, que podem incluir advertências, multas, e suspensão do direito de atuar com serviços assistidos.
Dr. Pedro Ricardo disse que o Estado do Rio poderá ser pioneiro na regulamentação desses serviços. “Apesar de existirem iniciativas relacionadas em outros estados e no nível federal, ainda não há uma regulamentação abrangente que cubra todos os tipos de Serviços Assistidos por Animais. Essa abordagem terapêutica é amplamente reconhecida por seu potencial em promover melhorias significativas na saúde física, emocional e social de indivíduos de todas as idades”, declarou o parlamentar.
Tipos de serviços
A proposta regulamenta especificamente três tipos de serviços com animais. O Programa de Apoio Assistido por Animais (PAAA) são ações com finalidade de entretenimento e distração, proporcionando situações prazerosas de interação pessoa-animal, auxiliando, por exemplo, no aumento da motivação, prevenção da solidão e isolamento, e redução da tensão e ansiedade. A Educação Assistida por Animais (EAA) é um método educacional que incorpora animais treinados no processo de ensino para promover o aprendizado e o desenvolvimento dos alunos, visando aprimorar habilidades educacionais e cognitivas. Por fim, o Tratamento Assistido por Animais (TAA) é uma prática que incorpora animais selecionados e treinados no tratamento de pessoas com deficiências, dificuldades ou transtornos, abrangendo processos de diagnóstico e reabilitação.
No caso do Programa de Apoio Assistido por Animais, os condutores, embora não precisem ser da área da saúde ou educação, devem ter certificação mínima em curso básico sobre o tema. Já nos casos educacionais e de tratamento, os profissionais devem apresentar formação específica.
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Minha trajetória política sempre esteve pautada pela defesa da Educação de qualidade, Saúde forte e Segurança Pública para a população. Estes valores seguem sendo os princípios que orientam minhas decisões, meus posicionamentos e minha atuação na vida pública.
Exerço meu mandato de Deputado Estadual no Estado do Rio de Janeiro defendendo as pautas históricas do PDT, bem como os interesses da população fluminense, em especial a cidade de Niterói.
Sempre prezei pelo diálogo entre os pares, o fortalecimento da boa política e a relação entre os poderes e instâncias de governo, com o objetivo de garantir um Estado melhor para todos, principalmente os que precisam de políticas públicas eficazes.
Fui vereador também por três mandatos em Niterói, eleito deputado estadual em 2022 com mais de 43 mil votos, fruto de um trabalho exercido ao lado do Prefeito Rodrigo Neves, minha liderança política com a qual caminho com lealdade, convicção e coerência. O projeto liderado por ele revolucionou a cidade de Niterói, com resultados concretos e reconhecidos pela população e é exemplo para o Estado do Rio e o Brasil.
A minha trajetória reafirma o meu compromisso claro com o projeto político liderado pelo Prefeito Rodrigo. Contudo, a conjuntura política atual, diante da decisão individual do ex-Prefeito Axel Grael em lançar sua pré-candidatura a Deputado Federal, impõe limites objetivos: o PDT, neste momento, não comporta dois projetos eleitorais majoritários na cidade de Niterói, o que exige responsabilidade, diálogo e maturidade dentro da legenda para que não haja prejuízo à unidade do campo político que construímos ao longo dos anos.
Diante deste cenário, sou levado a refletir sobre minha permanência no partido, uma vez mantida a pré-candidatura do ex- Prefeito. Faço questão de registrar meu respeito ao presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, liderança histórica e referência do trabalhismo brasileiro, com quem sempre mantive uma relação de consideração política, pessoal e institucional.
Reitero que esta carta não representa rompimento com o projeto político que governa a cidade de Niterói, tampouco com os ideais que sempre defendi. Ao contrário, ela foi escrita com respeito, maturidade e diálogo com nossa liderança, pensando no melhor para Niterói, o Estado do Rio e o futuro do nosso campo político. Sou imensamente grato pelas experiências e pelas relações construídas ao longo destes 8 anos.
Informo ainda que, em diálogo e construção conjunta com o Prefeito e líder Rodrigo Neves, irei definir a filiação partidária para a disputa no pleito desse ano, tanto a possibilidade de me manter no PDT quanto a busca de uma nova sigla, sempre guiado pelos mesmos valores, pelo compromisso com a população e pela responsabilidade com o projeto que ajudamos a construir.
Em sessão solene realizada nesta quinta-feira (22), no Palácio da Democracia, sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o advogado Paulo Cesar Salomão Filho tomou posse como membro efetivo da Corte Eleitoral fluminense. O jurista foi escolhido pelo presidente da República para ocupar a vaga deixada pelo ex-desembargador eleitoral Fernando Marques de Campos Cabral Filho e terá mandato de dois anos.
Ao recepcionar o novo integrante, o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou a trajetória de duas décadas do advogado e seu preparo intelectual e técnico. “Conhece os desafios da advocacia, a complexidade da atividade política e a técnica da legislação eleitoral”, resumiu. O magistrado relembrou que o pai do empossado, o desembargador Paulo Cesar Salomão, também compôs a Corte Eleitoral fluminense, de 1990 a 1996, e afirmou que a cerimônia representa um momento histórico. “O passado e o presente se encontram com o futuro para prestar homenagem”, afirmou.
Em seu discurso de posse, Paulo Cesar Salomão Filho emocionou-se ao ocupar a cadeira que fora ocupada por seu pai, a quem descreveu como ídolo e paradigma moral. O jurista destacou a importância da ancestralidade, afirmando que cada passo seu ecoa a resiliência e os princípios de honestidade daqueles que o antecederam, e agradeceu ao tio, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, pelo gesto simbólico de lhe ceder a própria toga para a cerimônia.
“Caminho sobre os ombros de gigantes, que me deixaram como legado um código de honra, princípios inegociáveis de honestidade, força do trabalho, e a teimosia em não desistir”, disse. Ao final, comprometeu-se a honrar esse compromisso histórico não apenas com lembranças, mas “agindo com a mesma retidão, ética e coragem que recebeu como herança”.
Em saudação proferida em nome dos membros da Corte, o desembargador eleitoral Bruno Bodart ressaltou a sólida formação acadêmica e a atuação plural de Salomão Filho. “Chega para reafirmar o compromisso democrático e o rigor técnico da instituição, trilhando um caminho iluminado por gigantes da magistratura”, afirmou.
CURRÍCULO
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o desembargador eleitoral Paulo Cesar Salomão Filho é mestre em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pós-graduado em Direito Eleitoral pela Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal/UniCEUB.
Paulo Cesar Salomão Filho é membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e do Conselho Jurídico e Estratégico da Associação Comercial do Rio de Janeiro.
Na CFOAB exerce o segundo mandato consecutivo (2025-2028), tendo sido presidente da Comissão Especial de Direito Desportivo. Também presidiu a Comissão de Direito Eleitoral da seccional OAB-RJ, e foi conselheiro efetivo do órgão de 2016 a 2021.
Na Justiça Desportiva, foi presidente do STJD do Futebol no biênio 2018-2020, após atuar como vice-presidente e corregedor-geral, subprocurador-geral e presidente de Comissão Disciplinar. Foi ainda auditor-membro do Tribunal Pleno no STJD do Basquete, do Futebol, e ocupa a mesma função no de Judô, além de ter sido diretor da Escola Nacional de Direito Desportivo.
AUTORIDADES
Além dos membros da Corte Eleitoral fluminense, estiveram presentes o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, e os ministros Antonio Saldanha Palheiro, Benedito Gonçalves e Messod Azulay Neto, todos do STJ; o presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vereador Carlo Caiado; e o secretário de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, Nicola Moreira Miccione.
Também prestigiaram o evento o ex-ministro do TSE, Sérgio Banhos e Carlos Caputo; e o presidente do TRF2, desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, e o vice-presidente da Corte, desembargador federal Marcus Abraham.
Compareceram ainda os ex-presidentes do TRE-RJ, desembargadores Cláudio Brandão de Oliveira (corregedor-geral do TJRJ), Carlos Santos de Oliveira, Claudio Luis Braga dell’Orto (diretor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro), Edson Aguiar de Vasconcelos e Peterson Barroso Simão.
Completam a lista de presentes a procuradora-regional eleitoral substituta Maria Helena de Carvalho; a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes; a desembargadora do TJRJ Kátia Monnerat; a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, juíza Eunice Bitencourt Haddad; além de desembargadores do TRF2 e do TJRJ; a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio; o assessor de relações institucionais da Corregedoria Nacional do Ministério Público, promotor de Justiça Luciano Oliveira Matos de Souza; o procurador-geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, procurador Newton Flores; e o presidente da Associação Paulista de Magistrados, juiz Thiago Massaro; entre outras autoridades.
Rodrigo Neves foi como prefeito e presidente do Mercocidades e sugeriu maior participação das cidades no Mercosul e CELAC
O prefeito de Niterói e presidente do Mercocidades, Rodrigo Neves, esteve nesta quinta-feira (22), em Montevidéu, reunido com o presidente do Uruguai, Yamandú Orsi, que assumirá em março a Presidência da Comunidade de Estados Latino Americanos (CELAC) e, em junho, a presidência do Mercosul. No encontro, Neves e Orsi fecharam uma parceria para a criação da primeira escola pública bilíngue (Português/Espanhol) em Niterói.
O projeto será implementado na escola municipal Dom José Pereira Alves, na Vila Ipiranga, com foco no desenvolvimento de um programa da Secretaria de Educação de Niterói com o Ministério da Educação do Uruguai para o ensino de espanhol nas unidades municipais.
No encontro, Neves defendeu ainda maior participação das cidades nos fóruns dos blocos de países da América do Sul e Latina, em especial a partir do tratado de livre comércio com a União Europeia (UE) assinado no último dia 17 em Assunção.
“Este acordo abre mais que uma janela, abre uma avenida de oportunidades para nossas cidades, que ficam ainda mais atraentes para investimentos, geração de empregos e iniciativas voltadas à inovação e sustentabilidade. Mas propomos maior participação das cidades e dos cidadãos”, afirmou o prefeito durante a reunião.
Na avaliação do presidente uruguaio, o acordo vai além das questões econômicas. “O tratado fortalece o diálogo político entre os blocos, com base na democracia e no respeito aos direitos humanos. Vamos incluir as cidades e o Mercocidades nos debates”, afirmou Orsi – que já foi prefeito de Canelones (a segunda maior cidade do Uruguai), e secretário-geral do Mercocidades, ressaltando o contexto de crescentes disputas geopolíticas e questionamentos às regras do comércio internacional.
O prefeito Rodrigo Neves estava acompanhado dos secretários municipais Felipe Peixoto e André Diniz, além da primeira-dama, Fernanda Neves, e do atual prefeito de Canelones e vice-presidente do Mercocidades, Francisco Legnani.
Sobre o acordo Mercosul-União Europeia
O acordo prevê o acesso preferencial dos Países do Mercosul à União Europeia, a terceira economia global, com um mercado de 450 milhões de pessoas e cerca de 15% do PIB mundial. A UE eliminará tarifas para 92% das exportações do Mercosul, no valor aproximado de US$ 61 bilhões, beneficiando quase a totalidade das exportações do bloco.
A atuação integrada entre a Prefeitura de Niterói e a Polícia Civil foi decisiva para o avanço das investigações sobre um homicídio ocorrido no bairro Ingá, no início deste mês. Nesta quinta-feira (15), policiais civis da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSG) prenderam dois homens por receptação qualificada e deram cumprimento a mandado de prisão por homicídio qualificado contra um dos envolvidos no crime. Com apoio do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), policiais receberam a informação de que um veículo VW Fox, identificado como um dos automóveis utilizados no crime, estava circulando nas imediações do Morro do Estado. As equipes iniciaram imediatamente diligências e conseguiram localizar e abordar o carro no Centro de Niterói.
O homicídio ocorreu no dia 4 de janeiro de 2026, quando a vítima, identificada pelas iniciais A.B.S., foi morta enquanto trafegava em uma motocicleta pela Rua Fagundes Varela, no Ingá. O trabalho técnico contou com o auxílio do Cisp, que disponibilizou imagens de câmeras de monitoramento e dados do sistema ShotSpotter, tecnologia capaz de detectar disparos de arma de fogo em tempo real. Todo o material coletado foi analisado e entregue à autoridade policial, contribuindo para a identificação de dois veículos envolvidos na ação criminosa: o VW Fox e uma motocicleta Honda NXR 160 Bros.
Durante a abordagem ao automóvel, os policiais encontraram dois indivíduos em posse de diversos notebooks e aparelhos eletrônicos, todos envoltos em papel-alumínio, prática utilizada para dificultar a rastreabilidade dos dispositivos. Os dois foram autuados pelo crime de receptação qualificada. No decorrer dos depoimentos, ficou confirmado que um dos abordados teve participação direta no homicídio ocorrido no Ingá.
Os presos foram encaminhados à Delegacia de Homicídios para a adoção das medidas cabíveis e, posteriormente, conduzidos ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
Deputado Guilherme Delaroli é condecorado pelo compromisso com a segurança pública e serviço à sociedade
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Guilherme Delaroli (PL), foi condecorado com a Medalha Mérito Operações Especiais, uma das principais honrarias concedidas pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), às autoridades que se destacam pelo compromisso com os valores da segurança pública e do serviço à sociedade.
Para Delaroli, a condecoração teve um significado especial – por mais de 20 anos permaneceu nas fileiras da Polícia Militar. Além de ser reconhecimento ao trabalho pautado pela disciplina, responsabilidade e dedicação ao serviço público.
“Receber essa homenagem ao lado do meu irmão e prefeito Marcelo Delaroli é a prova de que o trabalho sério por Itaboraí e Rio de Janeiro rende frutos. Foi uma cerimônia emocionante, especialmente pela homenagem às famílias dos policiais que tombaram na Operação Contenção. O sacrifício desses guerreiros jamais será esquecido”, destacou o presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli.
A homenagem ocorreu nesta quarta-feira (14/1), na sede do Bope, bairro Laranjeiras, na capital fluminense, e foi presidida pelo secretário de Estado de Polícia Militar e comandante-geral da PMERJ, coronel Marcelo Menezes, acompanhado do comandante do Bope, tenente-coronel Marcelo Corbage. O presidente da Câmara Municipal de Itaboraí, João Delaroli, também prestigiou a cerimônia.
“Agradeço a todos os guerreiros do Bope pelo reconhecimento e por tudo que representam para o nosso estado. Ninguém vai parar a gente”, finalizou Guilherme Delaroli.
Projeto de lei do deputado Alan Lopes foi aprovado em comissões da Alerj
Filhos de policiais e bombeiros terão garantia de matrícula na rede pública de ensino no Estado do Rio de Janeiro. Projeto de lei com essa finalidade foi aprovado em comissões e já pode entrar na pauta de votações da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O objetivo é que filhos de policiais militares e civis, bombeiros militares e policiais penais da ativa ou mortos em serviço tenham matrícula assegurada em estabelecimentos da rede pública estadual, nos níveis fundamental, médio e creches, próximo de sua residência ou de acordo com a escolha de cada policial ou familiar do agente de segurança publica.
Presidente da Comissão de Educação da Alerj e autor do PL 19/2023, o deputado Alan Lopes (PL) argumenta que familiares de policiais e bombeiros também precisam ser priorizados.
“Esse projeto de lei, além de assegurar o direito à educação, tem como fundamento a garantia de segurança dos menores, diante da vulnerabilidade e do risco que são submetidos diariamente por serem filhos de policiais”, justifica o deputado Alan Lopes.
O Projeto de Lei 19/2023 já foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça; Educação; Servidores Públicos; Segurança Pública e Assuntos de Polícia. A Comissão de Orçamento também vai emitir parecer, o que pode ser feito em plenário. As sessões na Alerj retornam no dia 3 de fevereiro.
Medida beneficia agentes de programas como a Operação Segurança Presente
O governador Cláudio Castro autorizou a atualização de valores pagos a policiais civis, militares e penais, além de bombeiros, que cumprem turno adicional no âmbito do Programa de Estímulo Operacional (PEOp), que inclui Segurança Presente e outras operações coordenadas pela Secretaria de Governo. A remuneração pode chegar a R$ 756,07. Anteriormente, o teto era de R$ 555,16. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (13/01).
– Segurança pública é prioridade e passa, acima de tudo, pela valorização dos nossos profissionais. Esse reajuste mostra que seguimos firmes no propósito de investir nas pessoas que fazem a diferença todos os dias na vida dos fluminenses – destacou o governador Cláudio Castro.
A medida atualiza um decreto de 2019 com um novo nível de classificação do servidor, que antes variava de A à C, e agora inclui uma quarta categoria, a D, correspondente a cabos e soldados. Os valores da gratificação variam de acordo com a classificação e a duração do turno extra cumprido, que pode ser de 6, 8 ou 12 horas.
– A iniciativa reafirma o compromisso do governador Cláudio Castro na valorização dos profissionais de Segurança. E, sem dúvida, reforça a adesão e participação dos policiais e bombeiros para manter as operações funcionando a contento – afirmou o Secretário de Governo, André Moura.
Solenidade realizada no Palácio Tiradentes contou com a presença de mais de 60 prefeitos. E todos foram unânimes em destacar a importância desse repasse para seus municípios
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) entregou no dia 19/12, durante solenidade no Palácio Tiradentes, cheque simbólico aos municípios fluminenses e ao Executivo, referentes ao repasse de R$ 220 milhões, economizados pela Casa ao longo de 2025. Desse total, R$ 120 milhões foram distribuídos às 92 cidades, enquanto os outros R$ 100 milhões destinados ao Estado. O presidente em exercício, deputado Guilherme Delaroli (PL), anunciou que o pagamento seria efetuado no mesmo dia.
Esse repasse é fruto do Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses, instituído pela Lei 11.052/25, de autoria original do deputado Rodrigo Bacellar (União) com a coautoria de todos os outros 69 parlamentares da Casa, aprovada pelo Parlamento e sancionada pelo Governo do Estado.
Delaroli ressaltou que os municípios pequenos e com orçamentos menores vão receber mais recursos. O parlamentar também afirmou que o diálogo governamental deve ser realizado independentemente de posição política. “Não importa partido, e nem ideologia. Temos que melhorar a assistência básica, os hospitais, garantir medicamentos e exames para atender a quem mais precisa”, disse o parlamentar.
Ele ainda afirmou que essa não será uma ação isolada. “Hoje é um encontro de responsabilidade, diálogo e compromisso com a vida das pessoas. A saúde não pode esperar e, por isso, anuncio de forma clara e objetiva que a Alerj garante recursos para fortalecer e melhorar a saúde dos municípios. Essa não é uma ação isolada. Faço questão de destacar isso porque acredito que a boa política se constrói por meio do diálogo. Cada município tem suas prioridades, e é papel da Alerj atuar como ponte e parceira das cidades fluminenses”, concluiu Delaroli.
Além de Guilherme Delaroli, a mesa da sessão foi composta pelo deputado Luiz Paulo (PSD), o secretário de Estado das Cidades, Douglas Ruas (representando o governador Cláudio Castro), além dos prefeitos Márcio Canella (Belford Roxo), Netinho Reis (Duque de Caxias), Rafael Miranda (Cachoeiras de Macacu), Léo Pelanca (Italva), e Geane Vincler (Cardoso Moreira).
O decano da Casa, deputado Luiz Paulo, reiterou que a medida é fundamental para que os municípios consigam fechar o ano. “Hoje, muitos estão de pires na mão, e a saúde é uma das áreas mais críticas do nosso Estado. Ressalto que a medida foi apoiada pela integralidade do Parlamento, independentemente de posicionamento político”, comentou.
Por sua vez, o secretário Douglas Ruas afirmou que o Executivo buscará aplicar na saúde dos municípios os R$ 100 milhões destinados aos cofres do Estado. “Sabemos que a maioria das cidades enfrenta uma capacidade financeira bastante reduzida, com investimentos praticamente no limite, e esse reforço, especialmente em uma área tão sensível como a saúde, chega em boa hora. Tenho certeza de que esse recurso ajudará significativamente os prefeitos a atenderem à demanda da população fluminense no serviço público de saúde”, finalizou.
Prefeitos enaltecem iniciativa da Alerj
O prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli, afirmou que a verba vai somar a investimentos que o município tem feito na saúde. “Nós inauguramos uma maternidade, a maior da região, que está atendendo muita gente. Esse recurso só vai melhorar o nosso atendimento, para a gente poder ajudar ainda mais pessoas. Exames, cirurgias, o que for preciso, a demanda é gigantesca, e a gente vai usar da melhor maneira possível”, celebrou.
Já o prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella, sublinhou a importância dessa verba chegar em um momento no qual as prefeituras têm maiores gastos, que é o período do fim de ano. “Todas as prefeituras têm muitas contas a pagar e esses recursos que a Assembleia está destinando aos municípios vai ajudar muito os prefeitos a fecharem suas contas neste fim de ano”, disse.
Representando todas as mulheres prefeitas do Estado, Geane Vincler, que governa Cardoso Moreira, ressaltou a importância da figura feminina no cuidado com a população. “Onde a mulher está, ela faz a diferença, por ter um olhar sensível para as questões da população. Agradeço ao deputado Bacellar pela iniciativa do projeto e a todos os deputados pela coautoria e aprovação. Cardoso Moreira tem 14 mil habitantes e quer crescer. Para isso, precisamos da parceria da Alerj, do Governo do Estado e do Governo Federal”, pontuou.
O prefeito de Italva e presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), Léo Pelanca, acrescentou que os recursos serão de grande auxílio, principalmente para os municípios do interior fluminense. “Esse recurso é muito importante, principalmente para a nossa região Noroeste Fluminense. Está chegando numa hora muito apropriada, até para ele conseguir fechar e resolver os problemas da saúde que nós temos e enfrentamos durante este ano nos nossos municípios”, reforçou.
Por sua vez, o prefeito de Duque de Caxias, Netinho Reis, afirmou que o repasse possibilitará que os investimentos sejam ampliados pelo município na área da saúde. “Esse recurso é importante para abrir mais investimentos. Eu falo que Duque de Caxias é a capital da saúde, porque a gente atende a pessoas da Região Metropolitana e quando você tem recursos extras podemos atender melhor a população”, destacou.
Por fim, o prefeito de Cachoeiras de Macacu e presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste (Conleste), Rafael Miranda, também declarou que os recursos vão auxiliar no fechamento das contas. “Ontem mesmo, eu saí da prefeitura tarde para caramba, juntando dinheirinho daqui, dinheirinho dali para poder saldar os compromissos. Então, eu quero muito agradecer a Alerj e parabenizar o Parlamento por ter feito essa economia e ajudado os municípios”, comentou.
Diversos deputados marcam presença
Também estiveram presentes diversos deputados estaduais que atuam na Alerj. Entre eles, a deputada Célia Jordão (PL), que representa o município de Angra dos Reis. Ela lembrou que o Parlamento tem marcado presença por meio do repasse de verbas aos municípios em diversas ocasiões.
”Foi assim durante as chuvas que atingiram várias cidades do Estado do Rio e também no enfrentamento da Covid-19, com recursos destinados a instituições como a Fiocruz, a UFRJ, além dos próprios municípios. Não seria diferente neste momento, em que as cidades precisam de reforços para atuar com mais qualidade no atendimento à população, especialmente na área da saúde, que é tão essencial e sensível”, argumentou.
De Volta Redonda, o deputado Munir Neto (PSD) disse que a verba será decisiva para melhorar a saúde da região. “Esse recurso chega em um ótimo momento. Isso permitirá melhorar a qualidade do atendimento à população”, concluiu.
Divisão dos recursos entre os municípios
Os municípios foram ordenados do menor para o maior somatório do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI); e agrupados em quatro faixas: faixa 1, do 1° ao 25°, receberão 40% do valor total, ou seja R$ 1,9 milhões; faixa 2, do 26° ao 50°, receberão 30%, equivalente a R$ 1,4 milhões; faixa 3, do 51° ao 75°, receberão 20%, totalizando R$ 960 mil; e faixa 4, do 76° ao 92°, receberão 10%, aproximadamente R$ 705 mil.
Os cálculos foram feitos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). O programa instituído pela nova lei valerá também para os próximos dois exercícios financeiros, referentes aos anos de 2026 e 2027. De acordo com a norma, o repasse será de, ao menos, 30% dos valores economizados pela gestão do saldo financeiro dos duodécimos destinados à Alerj.
