Categoria: Política

Em sessão solene realizada nesta quinta-feira (22), no Palácio da Democracia, sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o advogado Paulo Cesar Salomão Filho tomou posse como membro efetivo da Corte Eleitoral fluminense. O jurista foi escolhido pelo presidente da República para ocupar a vaga deixada pelo ex-desembargador eleitoral Fernando Marques de Campos Cabral Filho e terá mandato de dois anos.

Ao recepcionar o novo integrante, o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou a trajetória de duas décadas do advogado e seu preparo intelectual e técnico. “Conhece os desafios da advocacia, a complexidade da atividade política e a técnica da legislação eleitoral”, resumiu. O magistrado relembrou que o pai do empossado, o desembargador Paulo Cesar Salomão, também compôs a Corte Eleitoral fluminense, de 1990 a 1996, e afirmou que a cerimônia representa um momento histórico. “O passado e o presente se encontram com o futuro para prestar homenagem”, afirmou.

Em seu discurso de posse, Paulo Cesar Salomão Filho emocionou-se ao ocupar a cadeira que fora ocupada por seu pai, a quem descreveu como ídolo e paradigma moral. O jurista destacou a importância da ancestralidade, afirmando que cada passo seu ecoa a resiliência e os princípios de honestidade daqueles que o antecederam, e agradeceu ao tio, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, pelo gesto simbólico de lhe ceder a própria toga para a cerimônia.

“Caminho sobre os ombros de gigantes, que me deixaram como legado um código de honra, princípios inegociáveis de honestidade, força do trabalho, e a teimosia em não desistir”, disse. Ao final, comprometeu-se a honrar esse compromisso histórico não apenas com lembranças, mas “agindo com a mesma retidão, ética e coragem que recebeu como herança”.

Em saudação proferida em nome dos membros da Corte, o desembargador eleitoral Bruno Bodart ressaltou a sólida formação acadêmica e a atuação plural de Salomão Filho. “Chega para reafirmar o compromisso democrático e o rigor técnico da instituição, trilhando um caminho iluminado por gigantes da magistratura”, afirmou.

CURRÍCULO

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o desembargador eleitoral Paulo Cesar Salomão Filho é mestre em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pós-graduado em Direito Eleitoral pela Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal/UniCEUB.

Paulo Cesar Salomão Filho é membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e do Conselho Jurídico e Estratégico da Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Na CFOAB exerce o segundo mandato consecutivo (2025-2028), tendo sido presidente da Comissão Especial de Direito Desportivo. Também presidiu a Comissão de Direito Eleitoral da seccional OAB-RJ, e foi conselheiro efetivo do órgão de 2016 a 2021.

Na Justiça Desportiva, foi presidente do STJD do Futebol no biênio 2018-2020, após atuar como vice-presidente e corregedor-geral, subprocurador-geral e presidente de Comissão Disciplinar. Foi ainda auditor-membro do Tribunal Pleno no STJD do Basquete, do Futebol, e ocupa a mesma função no de Judô, além de ter sido diretor da Escola Nacional de Direito Desportivo.

AUTORIDADES

Além dos membros da Corte Eleitoral fluminense, estiveram presentes o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, e os ministros Antonio Saldanha Palheiro, Benedito Gonçalves e Messod Azulay Neto, todos do STJ; o presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vereador Carlo Caiado; e o secretário de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, Nicola Moreira Miccione.

Também prestigiaram o evento o ex-ministro do TSE, Sérgio Banhos e Carlos Caputo; e o presidente do TRF2, desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, e o vice-presidente da Corte, desembargador federal Marcus Abraham.

Compareceram ainda os ex-presidentes do TRE-RJ, desembargadores Cláudio Brandão de Oliveira (corregedor-geral do TJRJ), Carlos Santos de Oliveira, Claudio Luis Braga dell’Orto (diretor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro), Edson Aguiar de Vasconcelos e Peterson Barroso Simão.

Completam a lista de presentes a procuradora-regional eleitoral substituta Maria Helena de Carvalho; a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes; a desembargadora do TJRJ Kátia Monnerat; a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, juíza Eunice Bitencourt Haddad; além de desembargadores do TRF2 e do TJRJ; a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio; o assessor de relações institucionais da Corregedoria Nacional do Ministério Público, promotor de Justiça Luciano Oliveira Matos de Souza; o procurador-geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, procurador Newton Flores; e o presidente da Associação Paulista de Magistrados, juiz Thiago Massaro; entre outras autoridades.

A atuação integrada entre a Prefeitura de Niterói e a Polícia Civil foi decisiva para o avanço das investigações sobre um homicídio ocorrido no bairro Ingá, no início deste mês. Nesta quinta-feira (15), policiais civis da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSG) prenderam dois homens por receptação qualificada e deram cumprimento a mandado de prisão por homicídio qualificado contra um dos envolvidos no crime. Com apoio do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), policiais receberam a informação de que um veículo VW Fox, identificado como um dos automóveis utilizados no crime, estava circulando nas imediações do Morro do Estado. As equipes iniciaram imediatamente diligências e conseguiram localizar e abordar o carro no Centro de Niterói.

O homicídio ocorreu no dia 4 de janeiro de 2026, quando a vítima, identificada pelas iniciais A.B.S., foi morta enquanto trafegava em uma motocicleta pela Rua Fagundes Varela, no Ingá. O trabalho técnico contou com o auxílio do Cisp, que disponibilizou imagens de câmeras de monitoramento e dados do sistema ShotSpotter, tecnologia capaz de detectar disparos de arma de fogo em tempo real. Todo o material coletado foi analisado e entregue à autoridade policial, contribuindo para a identificação de dois veículos envolvidos na ação criminosa: o VW Fox e uma motocicleta Honda NXR 160 Bros.

Durante a abordagem ao automóvel, os policiais encontraram dois indivíduos em posse de diversos notebooks e aparelhos eletrônicos, todos envoltos em papel-alumínio, prática utilizada para dificultar a rastreabilidade dos dispositivos. Os dois foram autuados pelo crime de receptação qualificada. No decorrer dos depoimentos, ficou confirmado que um dos abordados teve participação direta no homicídio ocorrido no Ingá.

Os presos foram encaminhados à Delegacia de Homicídios para a adoção das medidas cabíveis e, posteriormente, conduzidos ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Solenidade realizada no Palácio Tiradentes contou com a presença de mais de 60 prefeitos. E todos foram unânimes em destacar a importância desse repasse para seus municípios

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) entregou no dia 19/12, durante solenidade no Palácio Tiradentes, cheque simbólico aos municípios fluminenses e ao Executivo, referentes ao repasse de R$ 220 milhões, economizados pela Casa ao longo de 2025. Desse total, R$ 120 milhões foram distribuídos às 92 cidades, enquanto os outros R$ 100 milhões destinados ao Estado. O presidente em exercício, deputado Guilherme Delaroli (PL), anunciou que o pagamento seria efetuado no mesmo dia.

Esse repasse é fruto do Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses, instituído pela Lei 11.052/25, de autoria original do deputado Rodrigo Bacellar (União) com a coautoria de todos os outros 69 parlamentares da Casa, aprovada pelo Parlamento e sancionada pelo Governo do Estado.

Delaroli ressaltou que os municípios pequenos e com orçamentos menores vão receber mais recursos. O parlamentar também afirmou que o diálogo governamental deve ser realizado independentemente de posição política. “Não importa partido, e nem ideologia. Temos que melhorar a assistência básica, os hospitais, garantir medicamentos e exames para atender a quem mais precisa”, disse o parlamentar.

Ele ainda afirmou que essa não será uma ação isolada. “Hoje é um encontro de responsabilidade, diálogo e compromisso com a vida das pessoas. A saúde não pode esperar e, por isso, anuncio de forma clara e objetiva que a Alerj garante recursos para fortalecer e melhorar a saúde dos municípios. Essa não é uma ação isolada. Faço questão de destacar isso porque acredito que a boa política se constrói por meio do diálogo. Cada município tem suas prioridades, e é papel da Alerj atuar como ponte e parceira das cidades fluminenses”, concluiu Delaroli.

Além de Guilherme Delaroli, a mesa da sessão foi composta pelo deputado Luiz Paulo (PSD), o secretário de Estado das Cidades, Douglas Ruas (representando o governador Cláudio Castro), além dos prefeitos Márcio Canella (Belford Roxo), Netinho Reis (Duque de Caxias), Rafael Miranda (Cachoeiras de Macacu), Léo Pelanca (Italva), e Geane Vincler (Cardoso Moreira).

O decano da Casa, deputado Luiz Paulo, reiterou que a medida é fundamental para que os municípios consigam fechar o ano. “Hoje, muitos estão de pires na mão, e a saúde é uma das áreas mais críticas do nosso Estado. Ressalto que a medida foi apoiada pela integralidade do Parlamento, independentemente de posicionamento político”, comentou.

Por sua vez, o secretário Douglas Ruas afirmou que o Executivo buscará aplicar na saúde dos municípios os R$ 100 milhões destinados aos cofres do Estado. “Sabemos que a maioria das cidades enfrenta uma capacidade financeira bastante reduzida, com investimentos praticamente no limite, e esse reforço, especialmente em uma área tão sensível como a saúde, chega em boa hora. Tenho certeza de que esse recurso ajudará significativamente os prefeitos a atenderem à demanda da população fluminense no serviço público de saúde”, finalizou.

Prefeitos enaltecem iniciativa da Alerj

O prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli, afirmou que a verba vai somar a investimentos que o município tem feito na saúde. “Nós inauguramos uma maternidade, a maior da região, que está atendendo muita gente. Esse recurso só vai melhorar o nosso atendimento, para a gente poder ajudar ainda mais pessoas. Exames, cirurgias, o que for preciso, a demanda é gigantesca, e a gente vai usar da melhor maneira possível”, celebrou.

Já o prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella, sublinhou a importância dessa verba chegar em um momento no qual as prefeituras têm maiores gastos, que é o período do fim de ano. “Todas as prefeituras têm muitas contas a pagar e esses recursos que a Assembleia está destinando aos municípios vai ajudar muito os prefeitos a fecharem suas contas neste fim de ano”, disse.

Representando todas as mulheres prefeitas do Estado, Geane Vincler, que governa Cardoso Moreira, ressaltou a importância da figura feminina no cuidado com a população. “Onde a mulher está, ela faz a diferença, por ter um olhar sensível para as questões da população. Agradeço ao deputado Bacellar pela iniciativa do projeto e a todos os deputados pela coautoria e aprovação. Cardoso Moreira tem 14 mil habitantes e quer crescer. Para isso, precisamos da parceria da Alerj, do Governo do Estado e do Governo Federal”, pontuou.

O prefeito de Italva e presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), Léo Pelanca, acrescentou que os recursos serão de grande auxílio, principalmente para os municípios do interior fluminense. “Esse recurso é muito importante, principalmente para a nossa região Noroeste Fluminense. Está chegando numa hora muito apropriada, até para ele conseguir fechar e resolver os problemas da saúde que nós temos e enfrentamos durante este ano nos nossos municípios”, reforçou.

Por sua vez, o prefeito de Duque de Caxias, Netinho Reis, afirmou que o repasse possibilitará que os investimentos sejam ampliados pelo município na área da saúde. “Esse recurso é importante para abrir mais investimentos. Eu falo que Duque de Caxias é a capital da saúde, porque a gente atende a pessoas da Região Metropolitana e quando você tem recursos extras podemos atender melhor a população”, destacou.

Por fim, o prefeito de Cachoeiras de Macacu e presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste (Conleste), Rafael Miranda, também declarou que os recursos vão auxiliar no fechamento das contas. “Ontem mesmo, eu saí da prefeitura tarde para caramba, juntando dinheirinho daqui, dinheirinho dali para poder saldar os compromissos. Então, eu quero muito agradecer a Alerj e parabenizar o Parlamento por ter feito essa economia e ajudado os municípios”, comentou.

Diversos deputados marcam presença

Também estiveram presentes diversos deputados estaduais que atuam na Alerj. Entre eles, a deputada Célia Jordão (PL), que representa o município de Angra dos Reis. Ela lembrou que o Parlamento tem marcado presença por meio do repasse de verbas aos municípios em diversas ocasiões.

”Foi assim durante as chuvas que atingiram várias cidades do Estado do Rio e também no enfrentamento da Covid-19, com recursos destinados a instituições como a Fiocruz, a UFRJ, além dos próprios municípios. Não seria diferente neste momento, em que as cidades precisam de reforços para atuar com mais qualidade no atendimento à população, especialmente na área da saúde, que é tão essencial e sensível”, argumentou.

De Volta Redonda, o deputado Munir Neto (PSD) disse que a verba será decisiva para melhorar a saúde da região. “Esse recurso chega em um ótimo momento. Isso permitirá melhorar a qualidade do atendimento à população”, concluiu.

Divisão dos recursos entre os municípios

Os municípios foram ordenados do menor para o maior somatório do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI); e agrupados em quatro faixas: faixa 1, do 1° ao 25°, receberão 40% do valor total, ou seja R$ 1,9 milhões; faixa 2, do 26° ao 50°, receberão 30%, equivalente a R$ 1,4 milhões; faixa 3, do 51° ao 75°, receberão 20%, totalizando R$ 960 mil; e faixa 4, do 76° ao 92°, receberão 10%, aproximadamente R$ 705 mil.

Os cálculos foram feitos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). O programa instituído pela nova lei valerá também para os próximos dois exercícios financeiros, referentes aos anos de 2026 e 2027. De acordo com a norma, o repasse será de, ao menos, 30% dos valores economizados pela gestão do saldo financeiro dos duodécimos destinados à Alerj.

Proposta prevê linhas de crédito para reforma de embarcações, cursos de qualificação para pescadores e ações de incentivo para terminais pesqueiros

Projeto de Lei do deputado estadual Vitor Junior (PDT), que institui Política de Fomento à Cadeia da Pesca Industrial no Estado do Rio, está em tramitação na Alerj. A proposta do parlamentar prevê ações como linhas de crédito para reforma de embarcações tipo traineiras, por meio da Agência de Fomento do Rio de Janeiro (AgeRio), além de parcerias com órgãos do Estado para a realização de cursos de qualificação para pescadores.

Vitor Junior enfatiza que o projeto de lei propõe ainda estimular ações de incentivo e financiamento de terminais pesqueiros nos municípios fluminenses que tenham como principal atividade econômica a pesca ou que possuam atividade econômica da cadeia da pesca.

“O incentivo à atividade pesqueira é muito importante para o desenvolvimento econômico do nosso Estado, principalmente para as cidades com vocação neste segmento. Dessa forma, teremos capacidade de ampliar a geração de empregos no setor e também de capacitação para os pescadores”, reforça o deputado.

O projeto tem como objetivo também incentivar a criação de infraestrutura para armazenagem, conservação e processamento de pescados, fomentar as cooperativas, as colônias de pescadores, preservar e recuperar os recursos dos ecossistemas, prevenir a extinção de espécies, bem como garantir a reposição natural dos estoques.

“Não podemos esquecer que o Estado do Rio já foi referência na indústria pesqueira e aqui temos o pescado mais nobre do Brasil, chegando a ser o segundo maior do Brasil nos anos 80”, diz.

 

Determinação do governador fará com que corporações deixem de perder efetivo e ajudará no reforço do policiamento nas ruas

O governador Cláudio Castro determinou a suspensão da permuta e cessão de servidores efetivos das secretarias de Estado de Polícia Militar, Polícia Civil, Administração Penitenciária, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, até o dia 28 de fevereiro de 2026, para outros órgãos públicos. Publicada nesta terça-feira (11/11), por decreto em edição extraordinária do Diário Oficial, a decisão de Cláudio Castro tem como objetivo reforçar o efetivo das corporações e das tropas nas ruas, contribuindo para a segurança pública em todo o Rio de Janeiro.

A Comissão de Defesa Civil, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), se reuniu nesta terça-feira (11/11) para eleger o presidente. O deputado Rafael Picciani (MDB) foi escolhido para presidir o colegiado.

Durante a reunião, Picciani ressaltou a importância do colegiado e afirmou que pretende usar sua experiência na gestão pública para fortalecer as ações de prevenção e resposta a desastres. “Quero contribuir com iniciativas que garantam mais segurança e amparo à população, especialmente neste momento em que as chuvas tanto afligem o nosso estado”, afirmou.

A vice-presidente da Comissão, deputada Lilian Behring (PCdoB), enfatizou a força do trabalho coletivo diante dos desafios enfrentados pelo estado. “A Defesa Civil é um espaço de união e prontidão. Quando há uma vida a salvar, todos nós estamos juntos, independentemente das diferenças. Seguiremos comprometidos com o fortalecimento das ações que protegem a população fluminense”, pontuou.

Atribuições do colegiado

A Comissão é responsável por acompanhar, fiscalizar e propor políticas públicas voltadas à prevenção e resposta a desastres naturais no Estado. O colegiado tem como membros efetivos os deputados Rodrigo Amorim (União), Rafael Nobre (União) e Tia Ju (Rep).