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Projeto que criminaliza a presença de crianças em eventos com nudez e apologia ao crime avança no Senado; em 2022, 74% das vítimas de violência sexual eram menores de idade, segundo a Fundação Abrinq
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), parecer favorável ao Projeto de Lei 4.476/2021, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ). A matéria recebeu relatório da senadora Damares Alves (Republicanos/DF), presidente da comissão, que apresentou duas emendas ao texto.
O projeto altera o art. 218-A do Código Penal para tipificar como crime a conduta de submeter menor de 14 anos a presenciar evento cultural ou artístico que contenha nudez ou simule atos de lascívia ou sexo explícito. Com as emendas aprovadas pela CDH, a tipificação foi ampliada para incluir também casos de apologia ao uso de drogas, incitação ao crime e apologia ao crime, ainda que com autorização dos pais ou responsáveis.
Na justificativa, a relatora afirmou que a proposta busca fortalecer a proteção integral da infância e prevenir a erotização precoce.
“Não trata a proposição, ademais, de cercear os direitos, mas antes, ao contrário, de promovê-los. Assim, ao propor a inclusão do parágrafo no artigo 218-A do Código Penal, o projeto insere essa conduta no rol dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, reforçando o entendimento de que nenhuma liberdade artística ou cultural pode se sobrepor à proteção integral e prioritária da infância, como determina a ordem constitucional”, destacou a senadora Damares Alves.
O relatório cita dados da Fundação Abrinq, segundo os quais 74% das vítimas de violência sexual no Brasil em 2022 eram crianças ou adolescentes, e também alerta para os riscos da exposição precoce à sexualidade apontados pela Sociedade Brasileira de Pediatria. A matéria segue agora para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
