Categoria: Saúde

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A prescrição de medicamentos dentro de sua área de atuação é uma prerrogativa legal dos cirurgiões-dentistas; porém destaca-se que profissionais devem sempre observar quadro geral de saúde do paciente e prescrever com responsabilidade ética

A recente autorização da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para uso do Mounjaro por pacientes obesos com apneia obstrutiva do sono vem sendo bastante debatida no âmbito da Odontologia. Isso porque, com a nova indicação terapêutica, os cirurgiões-dentistas passam a ter liberação para prescrever o medicamento. O CFO Esclarece, programa dedicado à divulgação de informações e orientações voltadas à classe odontológica e à população, destaca que embora a prescrição, na área de atuação da Odontologia, seja prerrogativa legal, os profissionais devem prescrever dentro dos limites éticos e sempre priorizar a proteção da saúde geral do paciente.

No caso do Mounjaro, essa responsabilidade aumenta, uma vez que sua indicação é exclusiva para pessoas obesas e que, muitas vezes, possuem fatores complicadores de saúde e até mesmo fazem uso de outros fármacos. Dessa forma, o cirurgião-dentista deve estar ciente que essa indicação pode resultar em efeitos colaterais do próprio remédio ou de eventuais interações medicamentosas. A orientação do CFO é de que a prescrição seja feita com autonomia, mas de forma responsável, com acompanhamento multidisciplinar.

Para entender melhor, confira abaixo o que dizem a legislação e demais normas vigentes:

• O cirurgião-dentista possui autonomia para prescrever medicamentos, desde que sejam indicados e reconhecidos para uso na Odontologia. Essa prerrogativa está garantida pela Lei nº 5.081/66, que regula o exercício da profissão. O artigo 6º, inciso II, estabelece que compete ao cirurgião-dentista “prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia”.

• O Mounjaro foi aprovado pela Anvisa em setembro de 2023, inicialmente para o tratamento de diabetes tipo 2, só podendo ser comercializado mediante apresentação de receita.

• Inicialmente, as bulas continham a inscrição “uso sob prescrição médica”, mas a partir de junho de 2025 os dizerem foram alterados para “uso sob prescrição”. Entretanto, até aquele momento, não havia aprovação de uso para tratamentos realizados por cirurgiões-dentistas, o que significa que a prescrição não estava respaldada legalmente para a Odontologia.

• Em outubro de 2025, a ANVISA atendeu à solicitação da indústria farmacêutica fabricante do Mounjaro e autorizou o uso do medicamento para tratamento da apneia obstrutiva do sono em pacientes obesos. Nesse ponto, o cirurgião-dentista pode atuar, pois é o profissional habilitado para diagnosticar e tratar essa condição, quando devidamente capacitado. Assim, a prescrição passa a estar alinhada à Odontologia e dentro dos limites legais e éticos da profissão.

• Porém, ao prescrever o Mounjaro, o cirurgião-dentista deve estar ciente de que o medicamento é indicado exclusivamente para pacientes obesos e que sua indicação deve ser feita de maneira ética e responsável, observando uma série de fatores essenciais para a proteção da saúde do paciente.

Autonomia com responsabilidade
O Conselho Federal de Odontologia ressalta que a tirzepatida, princípio ativo do Mounjauro, assim como de outros fármacos agonistas do receptor GLP-1, possui efeitos colaterais, estando entre os mais comuns aqueles observados no sistema gastrointestinal, sendo que também pode haver impactos para a saúde bucal do paciente. Além disso, a obesidade frequente provoca comorbidades que já exigem que o paciente faça uso de outros medicamentos. Portanto o CFO destaca que a indicação do Mounjauro no tratamento da apneia obstrutiva do sono deve ser avaliada de forma criteriosa pelo cirurgião-dentista e, preferencialmente, acompanhada de forma conjunta por toda equipe multidisciplinar que atende o paciente.

“O cirurgião-dentista pode prescrever o Mounjaro, mas deve lembrar-se de que com grandes conquistas, vêm grandes responsabilidades. É dever do profissional fazer o diagnóstico correto e a correta prescrição dos medicamentos. O dentista pode prescrever qualquer medicamento, desde que ele esteja indicado na Odontologia, como está previsto na lei 5.081/66, que protege o paciente e ao próprio cirurgião-dentista”, destaca a conselheira federal Bianca Zambiasi.

Os familiares consanguíneos até o terceiro grau e colaterais até o segundo grau de pessoas diagnosticadas com câncer terão prioridade para a realização de exames de detecção precoce da doença. É o que prevê o Projeto de Lei 6.390/22, do deputado Danniel Librelon (REP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (05/11), em segunda discussão. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

A proposta complementa a Lei 9.384/21, responsável por instituir a Política Estadual para a Prevenção e Controle da Neoplasia Maligna no estado. O novo texto também garante prioridade às pessoas com doenças crônicas e pessoas com idade igual ou superior a 35 anos.

“É fundamental a implantação de políticas públicas voltadas para a prevenção e tratamento do câncer. O Poder público tem que aumentar os mecanismos de prevenção das neoplasias malignas”, afirmou Librelon.

Ministro da Saúde e prefeito Rodrigo Neves anunciam ampliação do atendimento oncológico pelo Sistema Único de Saúde

Niterói dá mais um passo importante na ampliação da rede de saúde. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou com o prefeito Rodrigo Neves, nesta sexta-feira (31), a autorização para que o Hospital e Maternidade São Francisco passe a oferecer atendimentos oncológicos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Será o primeiro hospital particular do país a integrar o programa “Agora Tem Especialistas”, do Governo Federal, que permite que hospitais privados e filantrópicos ofereçam serviços à população pelo SUS, ampliando a capacidade de atendimento da rede pública e reduzindo o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias.

O prefeito Rodrigo Neves destacou que a iniciativa se junta aos investimentos que a cidade vem realizando nos últimos anos para fortalecer o SUS.

“Esse é um passo importante na ampliação da rede de atendimento do SUS em Niterói. O “Agora Tem Especialistas” vai ajudar a diminuir as filas e ampliar a oferta de consultas e exames, especialmente em áreas de média e alta complexidade. É mais uma parceria que mostra o quanto o trabalho conjunto entre o município e o Governo Federal traz resultados concretos para a população. Niterói é referência em políticas públicas de saúde. Aqui nasceu o programa Médico de Família. Durante a pandemia, Niterói criou o primeiro hospital do SUS para pacientes graves de Covid-19 e firmou a primeira parceria com o Instituto Butantan para o desenvolvimento da vacina. Também fomos pioneiros, com a Fiocruz, em ações que eliminaram o risco de epidemia de dengue. Agora, também estamos ampliando o acesso e enfrentando filas com o programa Fila Zero da Saúde”, afirmou o prefeito.

Rodrigo Neves lembrou ainda que o município está realizando outra parceria com o Ministério da Educação, com previsão de lançamento em março de 2026, que será o Super Centro de Referência em Diagnóstico por Imagem. A unidade vai oferecer serviços como tomografia computadorizada, ressonância magnética, ultrassonografia, colonoscopia, ecocardiograma, mamografia, entre outros procedimentos essenciais para o diagnóstico precoce de diversas doenças.

Além dos exames, o Super Centro também vai reforçar o atendimento especializado, com consultas em áreas como ortopedia, cardiologia, oncologia, ginecologia e reabilitação cardiológica, garantindo mais acesso à população e diminuindo filas de espera na rede do SUS.

O ministro Alexandre Padilha ressaltou o protagonismo de Niterói em experiências inovadoras na área da saúde e reforçou que o programa “Agora Tem Especialistas” representa um avanço concreto na integração entre os setores público e privado.

“Fico muito feliz que isso esteja acontecendo em Niterói, uma cidade reconhecida por sua experiência inovadora em saúde. Estamos dando mais um passo importante. O “Agora Tem Especialistas” abre as portas dos hospitais privados para os pacientes do SUS, ampliando o acesso aos serviços e garantindo mais cirurgias e tratamentos. É uma ação inteligente, que usa a estrutura disponível, pública e privada, para cuidar das pessoas com mais agilidade e qualidade, colocando profissionais e equipamentos a serviço da população. São mais exames, consultas e cirurgias para quem está aguardando por atendimento. Se a pessoa receber um telefonema dizendo que sua cirurgia foi marcada, não é golpe. É porque está acontecendo”, destacou o ministro da Saúde.

A secretária municipal de Saúde, Ilza Fellows, ressaltou que a adesão do Hospital e Maternidade São Francisco reforça as ações do município para modernizar e ampliar o acesso à saúde.

“Niterói tem investido fortemente em infraestrutura, tecnologia e na contratação de profissionais. A entrada do Hospital São Francisco no programa chega para somar esforços no enfrentamento das filas e no cuidado especializado. O “Agora Tem Especialistas” é mais um avanço na consolidação de uma rede pública cada vez mais acessível”, explicou Ilza Fellows.

O diretor do Hospital e Maternidade São Francisco, Jair de Albuquerque, ressaltou que a unidade tem histórico de parceria com o setor público e que o novo convênio vai ampliar o acesso da população a cirurgias oncológicas ginecológicas.

“Acreditamos na saúde para todos, de forma digna e com qualidade. O Hospital São Francisco já participa de programas de parceria há 26 anos. Agora, com o “Agora Tem Especialistas”, vamos iniciar o atendimento oncológico começando pelas cirurgias ginecológicas de alta complexidade. É uma iniciativa extremamente inteligente que une o setor público e o privado para acelerar o atendimento e salvar vidas”, afirmou Jair de Albuquerque

No hospital, Alexandre Padilha assinou a autorização para o início da oferta dos serviços. A expectativa é de que a avaliação dos primeiros pacientes comece nas próximas semanas. Neste primeiro momento, o hospital deve realizar 204 cirurgias oncológicas. Até então, a unidade de saúde nunca havia atendido pacientes do SUS. O foco do atendimento são seis áreas prioritárias: oncologia, ortopedia, ginecologia, cardiologia, otorrinolaringologia e oftalmologia.

A expectativa do Ministério da Saúde é estender os atendimentos pelo SUS a hospitais privados e filantrópicos em outros estados.

Avanços na rede municipal – A parceria com o Ministério reforça o conjunto de ações que Niterói vem desenvolvendo para qualificar e ampliar o atendimento da rede pública. Em menos de dez meses, a Prefeitura contratou 267 novos médicos, reabriu a Maternidade Alzira Reis, inaugurou o Laboratório Municipal Miguelote Viana, criou o programa Fila Zero e lançou o edital de licitação do futuro Super Centro de Exames, Imagens e Especialidades, que será instalado na Região Oceânica.

Lançado em julho de 2025, o Fila Zero tem como objetivo eliminar o tempo de espera por exames e consultas na rede pública, por meio de parcerias com entidades privadas e sem fins lucrativos, garantindo acesso rápido e atendimento humanizado.

Outro destaque é a Maternidade Municipal Alzira Reis, totalmente reformada e modernizada, reinaugurada em maio de 2025 com 28 leitos de internação e mais de 300 partos realizados desde a reabertura.

“Niterói tem o principal polo de saúde privada do estado, depois da capital, e um setor consciente da sua responsabilidade social. São cerca de 20 mil pessoas trabalhando entre médicos e enfermeiros. Essa integração entre o público e o privado é fundamental para melhorar a qualidade do atendimento à população. Não importa se o serviço é prestado por uma unidade pública ou privada. O importante é que seja gratuito e de qualidade para quem mais precisa. Vamos avançar mais”, concluiu o prefeito Rodrigo Neves.

Fotos: Evelen Gouvêa

Debate fomenta troca de boas práticas na gestão pública / Prêmio SEIM Integrando Ações vai reconhecer projetos realizados pelos municípios

A Secretaria Especial de Integração Metropolitana do Rio realizará, na próxima segunda-feira, 27/10, o seminário Outubro Rosa Integrado: Políticas Públicas Inclusivas pela Saúde e Direito das Mulheres. O evento, que é gratuito, vai acontecer na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e reunirá especialistas da Saúde para promover a troca de boas práticas na gestão pública, entre a metrópole e os municípios que compõem a Região Metropolitana. O debate será conduzido pela secretária de Integração Metropolitana, Cynthia Felix, e contará com profissionais da área, para compartilhar conhecimento quanto a políticas públicas eficazes na prevenção e no tratamento do câncer de mama. Na ocasião, será entregue o Prêmio “SEIM Integrando Ações”, destinado a projetos e campanhas de destaque na área, promovidas pelos municípios da Região Metropolitana do Rio.

Além de ampliar a conscientização sobre o câncer de mama, o seminário vai trazer informações para que mulheres tenham acesso aos seus direitos e à saúde preventiva garantidos, fomentando a cooperação entre os diferentes entes federativos e estimulando a criação de estratégias acolhedoras, capazes de promover o cuidado integral, o acesso a serviços de apoio psicológico e outros. Com o seminário, a secretaria busca estimular que gestores públicos, entidades da sociedade civil e lideranças da Região Metropolitana do Rio de Janeiro trabalhem em conjunto, aprimorando ações e criando novas estratégias para agilizar a troca de informações para a promoção da saúde das mulheres.

– Vamos falar de saúde e não da doença em si. Sabemos que com cuidado, prevenção e diagnóstico precoce é possível salvar muitas vidas. O câncer de mama é uma realidade que impacta milhões de mulheres, mas também é cercado por mitos que podem gerar confusão e medo. Nossos especialistas convidados vão trazer informações corretas sobre prevenção, detecção e tratamento adequados, promovendo não apenas a conscientização, mas também a esperança e o apoio mútuo. Na Secretaria de Integração Metropolitana, reafirmamos diariamente o nosso compromisso de olhar para cada vida com respeito e carinho, promovendo uma rede de apoio e de afeto, explica Cynthia Felix, secretária Especial de Integração Metropolitana.

Os palestrantes convidados são Jackeline Marins, doutoranda em Ciências Sociais e Mestre em Política Social e pesquisadora na área de cidadania e direitos das mulheres; Renato Cony, médico de Família e subsecretário de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SMS do Rio de Janeiro; Edmar Lopes, médico cirurgião oncológico, diretor do Centro Oncológico do Hospital do Coração e do Câncer de São Gonçalo; Caroline Miranda, nutricionista no Hospital do Andaraí/especialista em Nutrição Clínica Funcional e Fitoterapia Funcional/Aperfeiçoamento em Saúde da Mulher e coaching nutricional e Inês de Castro, especialista em Ginecologia pela UFRJ/mestranda em Saúde Materno-infantil pela UFF.

Serviço:

Quando: 27/10, segunda-feira

Horário: Das 14h às 17h

Local: UERJ- Rua São Francisco Xavier, 524 – Auditório 11 – 1º andar – Bloco F – Maracanã. O local possui estrutura adaptada.

Evento GRATUITO, sujeito à lotação

Inscrições: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScZGn5y1KL3JmtXGdMaTgkHcj0TVb4LB0qnRnWeKDCBLfvWHQ/viewform

Classificação Livre