A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, com o apoio do Grupo Executivo de Prevenção a Ilegalidades em Internações Psiquiátricas Involuntárias e de Desinstitucionalização (GE-PREVINT/MPRJ), ajuizou, na quarta-feira (21/10), ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a Clínica de Reabilitação Gemma Galgani, para que a clínica seja interditada e deixe de receber imediatamente novos pacientes em suas dependências. A unidade privada é especializada na assistência psicossocial e na saúde de pessoas com distúrbios psíquicos, deficiência intelectual e dependência química.
A ação, encaminhada ao Juízo da Vara Única de Piraí, requer que a clínica interrompa imediatamente a internação de novos pacientes, o que já havia sido, inclusive, determinado pela Vigilância Sanitária Estadual, que classificou o estabelecimento como “de alto risco”, sob pena de multa única superior a R$ 50 mil por cada internação realizada após a concessão da tutela inibitória. Além disso, o MPRJ solicita que a clínica realize a revisão médica das internações psiquiátricas atuais no prazo máximo de 48 horas, indicando os casos de alta e, por meio de laudo circunstanciado, as hipóteses em que há necessidade de manutenção da internação. As providências adotadas deverão ser comunicadas aos responsáveis legais, aos planos de saúde e ao Ministério Público, sob pena de multa diária de R$ 1.000 mil Reais por paciente não avaliado.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) relata que, antes do ajuizamento da ação, instaurou procedimento administrativo e, por aproximadamente dois anos, empenhou esforços para que a clínica adequasse seu funcionamento à legislação e aos padrões exigidos, sem, contudo, obter êxito. Até a presente data, a Clínica Gemma Galgani não possui autorização do Conselho Regional de Medicina (CRM) nem registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para realizar internações psiquiátricas. Além disso, não conta com médico plantonista presencial 24 horas por dia e tampouco dispõe de todos os itens obrigatórios de suporte a intercorrências e medicações de emergência, configurando grave risco à integridade física e mental dos usuários atendidos em regime de internação.
Em diligências realizadas pelas equipes técnicas do MPRJ de Barra do Piraí, do Núcleo de Atendimento Técnico Especializado (NATEM/MPRJ) e do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), foram reunidos elementos probatórios que apontaram irregularidades graves no funcionamento da unidade de saúde, com a prática reiterada de violações de direitos dos pacientes internados, que deram ensejo, inclusive, a instauração de inquérito policial. De acordo com a ACP, ficou comprovada a inércia dos responsáveis pela clínica em cumprir as determinações ministeriais, bem como o desrespeito sistemático à autoridade pública e sanitária.
A ACP também prevê que, em caso de omissão da clínica, o Estado e o Município adotem todas as providências necessárias para que as avaliações sejam realizadas no âmbito do SUS, promovendo a remoção do paciente para sua residência, em caso de alta, ou para unidade de saúde adequada, na hipótese de manutenção da internação. Estado e Município também deverão acompanhar todo o processo de fechamento da Clínica Gemma Galgani, adotando medidas para evitar desassistência nos cuidados clínicos, de alimentação, higiene e demais necessidades, até a interdição completa da unidade de saúde.
Debate fomenta troca de boas práticas na gestão pública / Prêmio SEIM Integrando Ações vai reconhecer projetos realizados pelos municípios
A Secretaria Especial de Integração Metropolitana do Rio realizará, na próxima segunda-feira, 27/10, o seminário Outubro Rosa Integrado: Políticas Públicas Inclusivas pela Saúde e Direito das Mulheres. O evento, que é gratuito, vai acontecer na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e reunirá especialistas da Saúde para promover a troca de boas práticas na gestão pública, entre a metrópole e os municípios que compõem a Região Metropolitana. O debate será conduzido pela secretária de Integração Metropolitana, Cynthia Felix, e contará com profissionais da área, para compartilhar conhecimento quanto a políticas públicas eficazes na prevenção e no tratamento do câncer de mama. Na ocasião, será entregue o Prêmio “SEIM Integrando Ações”, destinado a projetos e campanhas de destaque na área, promovidas pelos municípios da Região Metropolitana do Rio.
Além de ampliar a conscientização sobre o câncer de mama, o seminário vai trazer informações para que mulheres tenham acesso aos seus direitos e à saúde preventiva garantidos, fomentando a cooperação entre os diferentes entes federativos e estimulando a criação de estratégias acolhedoras, capazes de promover o cuidado integral, o acesso a serviços de apoio psicológico e outros. Com o seminário, a secretaria busca estimular que gestores públicos, entidades da sociedade civil e lideranças da Região Metropolitana do Rio de Janeiro trabalhem em conjunto, aprimorando ações e criando novas estratégias para agilizar a troca de informações para a promoção da saúde das mulheres.
– Vamos falar de saúde e não da doença em si. Sabemos que com cuidado, prevenção e diagnóstico precoce é possível salvar muitas vidas. O câncer de mama é uma realidade que impacta milhões de mulheres, mas também é cercado por mitos que podem gerar confusão e medo. Nossos especialistas convidados vão trazer informações corretas sobre prevenção, detecção e tratamento adequados, promovendo não apenas a conscientização, mas também a esperança e o apoio mútuo. Na Secretaria de Integração Metropolitana, reafirmamos diariamente o nosso compromisso de olhar para cada vida com respeito e carinho, promovendo uma rede de apoio e de afeto, explica Cynthia Felix, secretária Especial de Integração Metropolitana.
Os palestrantes convidados são Jackeline Marins, doutoranda em Ciências Sociais e Mestre em Política Social e pesquisadora na área de cidadania e direitos das mulheres; Renato Cony, médico de Família e subsecretário de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SMS do Rio de Janeiro; Edmar Lopes, médico cirurgião oncológico, diretor do Centro Oncológico do Hospital do Coração e do Câncer de São Gonçalo; Caroline Miranda, nutricionista no Hospital do Andaraí/especialista em Nutrição Clínica Funcional e Fitoterapia Funcional/Aperfeiçoamento em Saúde da Mulher e coaching nutricional e Inês de Castro, especialista em Ginecologia pela UFRJ/mestranda em Saúde Materno-infantil pela UFF.
Serviço:
Quando: 27/10, segunda-feira
Horário: Das 14h às 17h
Local: UERJ- Rua São Francisco Xavier, 524 – Auditório 11 – 1º andar – Bloco F – Maracanã. O local possui estrutura adaptada.
A Prefeitura de Niterói realiza neste sábado (18), nas regiões de Pendotiba e Leste Oceânica, a terceira e última etapa da Campanha de Vacinação Antirrábica Animal 2025. Desde o início da mobilização, no último dia 4, mais de 17 mil animais de estimação já foram imunizados em toda a cidade. Nesta etapa final, serão disponibilizados 28 postos de vacinação, além do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), na Rua Coronel Miranda, nº 18, na Ponta D’Areia.
A secretária municipal de Saúde, Ilza Fellows, reforça a importância da imunização.
“A vacinação antirrábica é fundamental, uma vez que a raiva é uma doença que pode ser fatal. Não deixe de levar seu gato ou cachorro para ser imunizado. Essa é a melhor forma de prevenção e proteção”, afirmou.
O chefe do CCZ, Fábio Vilas Boas, destacou que cães e gatos, machos ou fêmeas, a partir de três meses de idade, estão aptos a receber a vacina.
“A pessoa que for conduzir um animal para vacinar deve saber fazer a contenção e ter autoridade sobre ele. Essa é uma responsabilidade do condutor, cabendo aos nossos agentes apenas a aplicação da dose”, explicou.
Ele ressaltou que, no caso dos gatos, é imprescindível que sejam levados em caixas de transporte, uma vez que esses animais se estressam facilmente e podem fugir.
Raiva animal
A raiva é uma doença gravíssima, com quase 100% de letalidade. No meio urbano, pode ser transmitida principalmente por cães e gatos. Até os anos 1980, ainda havia casos de raiva humana em Niterói, transmitida por cães. A partir da instituição das campanhas anuais de vacinação animal, nenhum óbito por essa doença foi registrado no município.
Pontos de vacinação
Dia 18/10 – Regiões Pendotiba e Leste Oceânica
(Cachoeira | Muriqui | Maria Paula | Vila Progresso | Matapaca | Sapê | Badú | Cantagalo | Ititioca | Largo da Batalha | Maceió | Jardim Imbuí | Piratininga | Cafubá | Camboinhas | Santo Antônio | Jacaré | Itaipu | Maravista | Serra Grande | Itacoatiara | Engenho do Mato | Várzea das Moças | Rio do Ouro)
MMF Engenho do Mato – Avenida Irene Lopes Sodré, s/nº (Praça do Engenho do Mato)
MMF Várzea – Est. Velha de Maricá, s/nº – Várzea das Moças
MMF Maravista – R. Astor da Costa Menezes, s/nº – Maravista
MMF Colônia – Praia de Itaipu, s/nº (Colônia dos Pescadores)
MMF Cafubá I – Av. Raúl de Oliveira Rodrigues, s/nº – Cafubá
MMF Cafubá II – R. Vereador Luiz Erthal, Lt. 05/Qd. 69 – Cafubá
MMF Cafubá III – R. Manoel Pacheco de Carvalho, nº 107 – Piratininga
MMF Maceió – R. José Bento Vieira Ferreira, s/nº – Largo da Batalha
MMF Cantagalo – Avenida Nelson de Oliveira e Silva, nº 63 – Cantagalo
MMF Matapaca – R. Aurora Ribeiro, nº 05 – Maria Paula
MMF Atalaia – R. Padre José Euger, s/nº – Atalaia
MMF Ititioca – R. Costa Monteiro, s/nº – Ititioca
MMF Sapê – Rua E, s/nº – Sapê
MMF Badú – Estrada Alcebíades Pinto, s/nº – Cantagalo
Policlínica Dom Luís Orione – R. Professor Ernani Faria Alves, nº 161 – Piratininga
Policlínica Ass. Social Maria Aparecida da Costa – Est. Engenho do Mato, s/nº – Itaipu
Policlínica Regional do Largo da Batalha – R. Reverendo Armando Ferreira, nº 30 – Largo da Batalha
Colégio Estadual Paulo Assis Ribeiro – Est. Caetano Monteiro, nº 814 – Pendotiba
Centro Comunitário de Maria Paula – Av. França, nº 68
DPO Vila Progresso – Av. Nelson de Oliveira e Silva, nº 1727 – Vila Progresso
Clínica Veterinária Vetprime – R. Nicarágua, nº 226 – Serra Grande
Parque Rural de Niterói – R. São Sebastião, s/nº – Engenho do Mato
SOAMI – Associação de Moradores de Itacoatiara – R. Matias Sandri, nº 134 – Itacoatiara
Administração Regional do Rio do Ouro – Estrada Velha de Maricá, nº 194 – Várzea das Moças
Associação de Moradores do Jacaré – Estrada Frei Orlando, nº 127 A – Piratininga
SOPRECAM – R. Tabelião Luís Lebreiro, nº 313 – Camboinhas
Clínica Veterinária Vetmar – R. José Joaquim Pereira Caldas, nº 74 – Piratininga
Centro de Controle de Zoonoses – R. Coronel Miranda, nº 18 – Ponta D’Areia
No Dia Mundial da Visão, celebrado em 9 de outubro, instituto promove atividades para os pacientes
Em apenas seis meses de funcionamento, o Instituto Estadual de Olhos (IEO), unidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro localizada na Zona Oeste da capital, ultrapassou a marca de 113 mil atendimentos. A instituição, voltada ao atendimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), já se consolida como referência em tratamento oftalmológico de alta qualidade, com foco especial no cuidado com a terceira idade.
“Cuidar da visão é garantir mais autonomia, qualidade de vida e dignidade às pessoas. O Instituto Estadual de Olhos é um exemplo de como o investimento em saúde pública transforma realidades e devolve a esperança de enxergar o mundo com clareza”, destacou o governador Cláudio Castro.
No Dia Mundial da Visão, celebrado em 9 de outubro, o IEO preparou atividades educativas voltadas aos pacientes, com orientações sobre prevenção e cuidados com a saúde ocular, além da distribuição de material informativo. Uma das principais recomendações é realizar consultas anuais para avaliação e diagnóstico precoce de doenças.
“Além de procurar regularmente um especialista, é importante controlar doenças pré-existentes, como diabetes e glaucoma, que podem resultar em perda da visão”, orientou Marina Ferreira, diretora-técnica do instituto.
Números expressivos
Desde a inauguração, em abril, até o fim de setembro, o IEO realizou 99.779 exames, como ultrassonografia, tomografia e biometria ultrassônica ocular. No mesmo período, foram 11.870 consultas ambulatoriais e 1.390 intervenções cirúrgicas de catarata e glaucoma. No começo de setembro, foi comemorada a realização da milésima cirurgia de catarata.
Um dos beneficiados foi o comerciante José Carlos Marins, de 59 anos, morador de Bom Jardim, na Região Serrana. Ele esteve na unidade para revisão após uma cirurgia de pterígio – lesão ocular que pode comprometer a visão.
“Fui muito bem tratado no instituto. Vou seguir todas as recomendações médicas para voltar a enxergar bem o quanto antes”, contou José Carlos.
Tecnologia e estrutura moderna
Com investimento de R$ 5,7 milhões, o Governo do Estado equipou o IEO com tecnologia de ponta, incluindo o Tomógrafo de Coerência Óptica (OCT) – equipamento que permite analisar detalhadamente as camadas da retina sem uso de radiação, utilizando feixes de luz para gerar imagens de alta precisão.
O instituto conta com duas salas cirúrgicas, sete leitos de recuperação pós-operatória e consultórios para exames e consultas. São atendidas diversas condições, como ceratocone, catarata, estrabismo adulto, glaucoma, plástica ocular, pterígio e outras doenças oftalmológicas.
Entre os exames realizados estão ultrassonografia do globo ocular, mapeamento de retina, retinografia digital, tomografia de mácula e do nervo óptico e topografia de córnea.
Atendimento para todo o estado
Instalado em Senador Vasconcelos, na Zona Oeste do Rio, o Instituto Estadual de Olhos funciona em anexo ao Hospital Eduardo Rabello e atende pacientes encaminhados por meio do Sistema Estadual de Regulação (SER), beneficiando moradores de 66 municípios fluminenses.
Os procedimentos cirúrgicos são realizados de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e as consultas ambulatoriais, de segunda a sábado, das 8h às 17h.
Segundo o diretor-geral, Ramiro Torres, a unidade tem capacidade para cerca de 80 atendimentos diários, entre consultas e retornos.
A Prefeitura de Niterói publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (08), um decreto que estabelece orientações para a fiscalização, controle e monitoramento de bebidas alcoólicas no município. O objetivo é proteger a saúde pública, prevenir adulterações e garantir a segurança dos consumidores.
O decreto define que a Vigilância Sanitária Municipal, órgão da Fundação Municipal de Saúde, será responsável por planejar e executar ações de fiscalização sobre a produção, transporte, armazenamento e comercialização de bebidas alcoólicas. Entre as medidas previstas estão inspeções regulares e extraordinárias, coleta de amostras para análises laboratoriais e a possibilidade de interdição preventiva em casos de risco sanitário grave.
“A Prefeitura de Niterói tem compromisso permanente com a saúde e a segurança da população. Esse decreto vem reforçar a atuação da Vigilância Sanitária e ampliar o controle sobre produtos que possam colocar em risco a vida das pessoas. A prevenção é sempre o melhor caminho para proteger os cidadãos e garantir o consumo responsável e seguro”, informa a secretária municipal de Saúde, Ilza Fellows.
Os estabelecimentos deverão manter documentação que comprove a origem e o destino dos produtos, permitir o acesso dos agentes de fiscalização e comunicar imediatamente qualquer suspeita de adulteração ou contaminação.
A Fundação Municipal de Saúde também poderá instituir programas de monitoramento sistemático, incluindo amostragens periódicas, mapeamento de pontos de risco e ações educativas para comerciantes e população.
“Nosso foco é atuar de forma preventiva, fortalecendo a fiscalização e o monitoramento das bebidas alcoólicas comercializadas na cidade. Essa medida amplia a segurança sanitária e reforça a confiança da população nos estabelecimentos regulares. A Vigilância Sanitária de Niterói está preparada para agir com rigor técnico e responsabilidade”, afirma o chefe do Departamento de Vigilância Sanitária, Francisco de Faria Neto.
O decreto reforça a competência da Prefeitura para atuar na defesa da saúde e do consumidor e prevê sanções administrativas previstas na legislação sanitária municipal, estadual e federal, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal para quem descumprir as normas.
A secretária municipal de Saúde de Niterói, Ilza Fellows, representará o prefeito Rodrigo Neves no VIII Encontro de Prefeitos e Prefeitas por Municípios Saudáveis da Região das Américas, que será realizado de 7 a 9 de outubro, em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. Além da secretária, também participará do evento a diretora-geral da Fundação Estatal de Saúde (FeSaúde), Maria Célia Vasconcellos.
Com o tema “A Equidade no Coração da Saúde”, o encontro reunirá lideranças de diversos países para fortalecer políticas públicas voltadas à promoção da saúde, ao bem-estar e à redução das desigualdades.
A participação de Niterói reforça o compromisso do município em desenvolver ações inovadoras, intersetoriais e inclusivas, alinhadas às diretrizes internacionais que buscam construir cidades mais saudáveis em toda a região das Américas.
Doses estão disponíveis em policlínicas, Unidades Básicas de Saúde e Módulos do Médico de Família
A Secretaria Municipal de Saúde de Niterói iniciou a Estratégia de Atualização da Caderneta de Vacinação das Crianças e Adolescentes menores de 15 anos. O objetivo da ação é resgatar não vacinados ou completar esquemas de vacinação, visando atualizar a caderneta das crianças e adolescentes (até 14 anos, 11 meses e 29 dias), de acordo com o Calendário Nacional de Vacinação.
A secretária municipal de Saúde, Ilza Fellows, alerta para a importância da atualização da caderneta de vacinação.
“A vacina é uma das formas mais eficazes de proteger a nossa população contra doenças. Portanto é fundamental manter a caderneta de vacinação em dia. Essa estratégia é mais uma oportunidade de oferta das imunizações. Procure uma unidade de saúde para avaliação e não deixe de se imunizar”, afirmou a secretária.
As vacinas estão disponíveis em todas as policlínicas, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Módulos do Médico de Família (MMFs), de segunda a sexta das 08h às 17h.
“Vamos oferecer vacinas que são compatíveis com a faixa etária. Dessa forma a gente pega tanto o calendário nacional de vacinação da criança como o calendário nacional de vacinação do adolescente. Nosso foco maior será no resgate dos que não se vacinaram contra o HPV, que não é mais em duas doses, apenas uma”, explicou a coordenadora do Programa de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde, Carmen Colonese.
A estratégia deverá acontecer durante todo o mês de outubro. Também está previsto o Dia D de vacinação para o próximo dia 18 (sábado).
Locais de vacinação:
Policlínica Sérgio Arouca – Rua Vital Brazil Filho, s/nº – Vital Brazil.
Policlínica Regional Carlos Antônio da Silva – Avenida Jansen de Melo, s/nº – São Lourenço.
Policlínica Regional de Itaipu – Est. Engenho do Mato s/nº – Itaipu.
Policlínica Regional de Piratininga Dom Luís Orione – Rua Dr. Marcolino Gomes Candau, 111 – Piratininga.
Policlínica Regional do Fonseca Dr Guilherme Taylor March – Rua Desembargador Lima Castro, 238 – Fonseca
Policlínica Regional do Largo da Batalha – Rua Ver. Armando Ferreira, 30 – Largo da Batalha
Policlínica Regional da Engenhoca – Avenida João Brasil, s/nº, Engenhoca
Policlínica Regional do Barreto Dr. João da Silva Vizella – Rua Luiz Palmier, 726 – Barreto
Unidade Básica de Saúde da Engenhoca – Rua Vereador José Vicente Sobrinho, nº 724 – Engenhoca
Unidade Básica de Saúde do Morro do Estado – Rua Doutor Araújo Pimenta, s/nº – Ingá (funcionará das 8h às 16h)
Unidade Básica de Saúde de Santa Bárbara – Rua Jandira Pereira, nº 625 – Santa Bárbara
Módulos do Programa Médico de Família:
MMF Dr Abelardo Ramírez (Matapaca) – Rua Aurora Ribeiro, 05 – Maria Paula
MMF Dr Geraldo Chini (Sapê) – Rua E, S/N – Sapê
MMF Dr Wilson De Oliveira (Ititioca) – Rua Costa Monteiro, S/N – Ititioca
MMF João Sampaio (Maceió) – Rua José Bento Vieira Ferreira, S/N – Largo Da Batalha
MMF José Martí I (Grota I) – Rua Albino Pereira, 615 – Grota Do Surucucu – São Francisco
MMF Professor Dr Barros Terra (Badu) – Estrada Alcebíades Pinto, S/N – Badu
MMF José Martí II (Grota II) – Rua Ascedino Pereira, 335 – São Francisco
MMF Haidée Santamaría (Cantagalo) – Av. Nelson De Oliveira E Silva, 63 – Cantagalo
MMF Salvador Allende (Atalaia) – Rua Padre José Euger, S/N – Atalaia
MMF Willian Soller (Engenho Do Mato) – Av. Irene Lopes Sodré, S/N – Praça Do Engenho Do Mato
MMF Colônia – Praia De Itaipu, S/N – Itaipu – Colônia Dos Pescadores
MMF Com. Manuel Piñeiro Losada (Maravista) – Rua Astor De Costa Menezes, S/N – Maravista
MMF Dr Tobias Tostes Machado (Várzea Das Moças) – Estrada Velha De Maricá, S/N – Rio Do Ouro
MMF Ernesto Che Guevara I (Cafubá I) – Av. Dr. Raul De Oliveira Rodrigues, 03 – Piratininga
MMF Ernesto Che Guevara II (Cafubá II) – Rua Deputado José Luiz Erthal, Lt. 05 Qd. 69 – Cafubá
MMF Alberto Ricardo Hatin (Cafubá III) – Rua Manuel Pacheco De Caravalho, 107 – Piratininga
MMF Enoc Joaquim De Oliveira (Jacaré) – Estrada Frei Orlando, 169 – Jacaré/Piratininga
MMF Julio Dias Gonzales (Leopoldina) – Rua General Castrioto, 81 – Barreto
MMF Carlos Rafael Rodriguez (Marítimos) – Av. Machado, S/N – Barreto
MMF Jorge Luiz Camacho Rodrigues (Maruí) – Rua Maruí Grande, 15 – Barreto
MMF Deputado José Sally (Baldeador) – Loteamento Bento Pestana, S/N – Baldeador
MMF Dr Cláudio Do Amaral (Coronel Leôncio) – Avenida Professor João Brasil, S/Nº – Engenhoca
MMF Tayssa Erminda Alves (Viçoso Jardim) – Estrada Viçoso Jardim, S/N – Viçoso Jardim
MMF Vilma Espin (Vila Ipiranga) – Rua Tenente Ozório, S/N – Fonseca
MMF Dr Antonio Peçanha (Teixeira De Freitas) – Rua Teixeira De Freitas, 380 – Fonseca
MMF Dr Aloísio Brasil (Caramujo) – Av. Pastor José Gomes De Souza, S/N – Caramujo
MMF José Suares Blanco (Jonathas Botelho) – Travessa Jonathas Botelho, 133 – Cubango
MMF Raul Carlos Pareto Jr (Bernardino) – Rua Sá Barreto, 107 – Fonseca
MMF Dr Ruy Carlos Decnop Célia Sánchez (Ilha Da Conceição) – R. Jornalista Sardo Filho, 196 – Ilha Da Conceição
MMF Maria Tereza Barbosa Rangek “Vó Tereza” (Ponta Da Areia) – Praça Doutor Vitorino, S/N – Ponta Da Areia
MMF Italo Gomes (Morro Da Boa Vista) – Rua Indígena, 200 – São Lourenço
MMF Professora Dra. Satiê Mizubut (Holofote) – Travessa Arthur Martins, Nº. 034, Bairro Santana
MMF Carlos Juan Finlay (Vital Brazil) – Rua Antônio Baptista, 8 – Vital Brazil
MMF Camilo Cienfuegos (Viradouro) – Rua Mário Viana, 790 – Santa Rosa
MMF José Antonio Echeverria Bianchi (Souza Soares) – Rua Lions Clube, 37 – Santa Rosa
MMF Calixto García (Preventório II) – Avenida Quintino Bocaiúva, S/N – Charitas
MMF Mário Munhoz Monroe (Jurujuba) – Av. Carlos Ermelindo Marins, S/N – Jurujuba
MMF Dr João Vasconcellos (Martins Torres) – Rua Dr Martins Torres, 281 – Santa Rosa
MMF Frank Pais Garcia (Cavalão) – Alameda Paris, S/N – São Francisco
MMF Dr Omar Marinho Vieira (Alarico) – Estrada Alarico De Souza, S/N – Santa Rosa
MMF Jesus Montañez (Palácio) – Rua 11 De Agosto, 4 – Ingá
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, expediu ofício às Secretarias de Saúde de Petrópolis e de São José do Vale do Rio Preto requisitando informações sobre as estratégias do município para o eventual diagnóstico e tratamento de pacientes intoxicados por metanol. A iniciativa considera as notícias recentes sobre danos graves à saúde de pessoas que consumiram bebidas alcoólicas contaminadas pela substância em diferentes estados da Federação.
Até o momento, não há casos detectados no estado do Rio de Janeiro, segundo a Secretaria de Estado de Saúde. A medida adotada pela Promotoria busca se antecipar diante das dezenas de casos suspeitos notificados nos estados de São Paulo, Pernambuco, Paraná, Bahia, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. O MPRJ apura, sobretudo, a existência de protocolos e de informações sobre como será ofertado o manejo clínico nesses casos.
O MPRJ também leva em consideração a Nota Técnica nº 3/2025, da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), que alerta para o grave risco sanitário coletivo decorrente da adulteração de bebidas alcoólicas com metanol. O documento estabelece orientações específicas quanto à aquisição, recebimento, armazenamento, detecção de sinais de adulteração e comunicação imediata às autoridades competentes. A substância é altamente tóxica e de consumo potencialmente letal.
As futuras adequações vão transformar o antigo prédio da Amil, na Região Oceânica, num moderno equipamento para agilizar o diagnóstico na cidade
A Prefeitura de Niterói deu mais um passo para fortalecer a saúde pública municipal com o lançamento, nesta quarta-feira (1º/10), do edital de licitação para a reforma e adaptação do futuro Super Centro de Exames, Imagens e Especialidades de Niterói. O equipamento, que será instalado no antigo prédio da Amil, na Região Oceânica, desapropriado pelo município em maio de 2025, representa o cumprimento de uma promessa de campanha do prefeito Rodrigo Neves e uma revolução no acesso a serviços de diagnóstico de média e alta complexidade.
“Este Super Centro é mais do que uma obra; é a materialização de um compromisso que assumimos com a população de Niterói. Estamos cumprindo a promessa de levar saúde pública de qualidade e com agilidade para perto das pessoas. A desapropriação deste prédio e a criação deste centro estratégico vão transformar a realidade de milhares de famílias que hoje dependem do SUS e enfrentam longas esperas por exames especializados. Estamos investindo para salvar vidas através do diagnóstico precoce e de um atendimento mais humanizado e eficiente”, afirmou o prefeito.
O futuro centro concentrará exames essenciais como tomografia computadorizada, ressonância magnética, ultrassonografia, colonoscopia, ecocardiograma, mamografia e uma ampla gama de exames de imagem, além de outros exames diagnósticos. O objetivo central é reduzir significativamente as filas por esses procedimentos, garantindo agilidade, eficiência e um atendimento de qualidade para a população niteroiense. O projeto também prevê a realização de consultas de especialidades, como ortopedia, cardiologia, oncologia, ginecologia, reabilitação cardiológica, entre outras.
A secretária municipal de Saúde, Ilza Fellows, destaca que a implantação do Super Centro é um avanço para a rede municipal.
“A criação do novo Centro representa um avanço fundamental para a saúde pública de Niterói. Vamos oferecer em um só espaço exames de mamografia, ultrassonografia, tomografia e ressonância magnética, com equipamentos modernos e equipes qualificadas para atendimento de especialidades. Esse projeto vai ampliar a capacidade de atendimento, diminuir o tempo de espera para consultas e exames e aproximar ainda mais os serviços de saúde da população. É um passo importante para fortalecer toda a rede e garantir mais qualidade e eficiência para os niteroienses”, destaca a secretária.
Com a licitação aberta, a Prefeitura inicia a fase de escolha da empresa que executará as adequações e posteriormente operação, dando início a mais um importante capítulo no fortalecimento da saúde pública em Niterói. As intervenções irão ocorrer em duas etapas, com previsão de entrega da primeira fase em março de 2026.
Investimentos na Saúde — Somente em 2025, a Prefeitura lançou o Programa Fila Zero, que prevê uso de parcerias com entidades privadas ou sem fins lucrativos para eliminar a espera por exames no SUS, com remuneração complementar por meio de tabela emergencial. Além disso, foi inaugurado o Laboratório Municipal Miguelote Viana, ampliado para realizar até 200 mil exames mensais, com exames de média e alta complexidade e apoio à descentralização de serviços públicos de saúde. Também foram contratados 267 novos profissionais de saúde, fortalecendo a rede municipal com mais equipes para dar conta da demanda. A gestão inaugurou o módulo do programa Médico de Família do Serrão e Juca Branco, a nova unidade beneficia cerca de 5 mil moradores das comunidades, reforçando a rede de atenção primária à saúde do município.
Em agosto deste ano, a Secretaria também entregou o novo Núcleo de Acolhimento à Mulher (NUAM), no Hospital Municipal Carlos Tortelly, voltado ao acolhimento de mulheres em situação de violência, que funcionará 24 horas. Além disso, a Enfermaria 2 foi totalmente reformada. A gestão também inaugurou o novo módulo do Programa Médico de Família do Serrão e Juca Branco — unidade que beneficia cerca de 5 mil moradores das comunidades. Além disso, reabriu o Módulo do Morro do Céu, que atende mais de 973 famílias, com uma equipe composta por médicos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde.
Seguindo nos avanços e entregas, a Secretaria inaugurou as melhorias realizadas no Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) Monteiro Lobato, parte da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O CAPSi é uma unidade voltada para o público infantojuvenil, com atendimento para jovens de até 18 anos. O centro conta com 781 indivíduos ativos, 2.000 inscritos e realiza cerca de 80 atendimentos diariamente.
Também foi realizada a reforma completa da sede da Policlínica Regional de Piratininga, inteiramente revitalizada para oferecer serviços de saúde com mais qualidade, infraestrutura adequada, conforto e acessibilidade à população.
Os planos de assistência à saúde não poderão cancelar unilateralmente contratos de pessoas idosas, com deficiência (PCDs), ostomizadas, com câncer e doenças raras. A determinação consta na Lei 10.961/25, de autoria original dos deputados Fred Pacheco (PMN) e Rodrigo Amorim (União), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial Extra do Executivo desta quinta-feira (25/09).
De acordo com a proposta, a cobertura deverá ser mantida enquanto o consumidor estiver em dia com as mensalidades e cumprir as obrigações contratuais. O cancelamento só poderá ocorrer em caso de fraude comprovada ou inadimplência superior a 90 dias, desde que comunicado com antecedência mínima de 30 dias e garantida cobertura por mais 30 dias no período de transição para um novo plano, sem exigência de carência. O cancelamento também não poderá ocorrer durante a internação do consumidor.
Fred Pacheco explicou que a lei surgiu no contexto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos planos de saúde para pessoas com deficiência. O parlamentar, que presidiu o colegiado, explicou que a comissão foi interrompida por decisão judicial após o parlamento descobrir práticas abusivas, como a interrupção de tratamentos essenciais. A paralisação dos trabalhos foi solicitada pela Associação Brasileira dos Planos de Saúde.
Pacheco destacou que a lei tem o objetivo de oferecer dignidade e continuidade nos tratamentos: “Interrupção de tratamento significa morte”, criticou. “Agora nós temos uma norma que materializa o nosso desejo: fazer com que os planos não pudessem cancelar unilateralmente os planos de pessoas com deficiência, idosas e pessoas com câncer, que não podem ter o seu tratamento interrompido.”
O texto também estabelece que, em casos de descredenciamento de médicos, os consumidores desses grupos poderão rescindir o contrato sem multa. Além disso, qualquer alteração contratual deverá ser informada com 60 dias de antecedência, sendo vedada a rescisão motivada pela idade do beneficiário.
Também assinam como coautores os deputados Tia Ju (REP), Célia Jordão (PL), Yuri Moura (PSol), Júlio Rocha (Agir), Vinícius Cozzolino (União), Marcelo Dino (União), Dr. Deodalto (PL), Alan Lopes (PL), Chico Machado (SDD), Flávio Serafini (PSol), Sarah Poncio (SDD), Douglas Gomes (PL), Carlos Minc (PSB), Índia Armelau (PL), Filippe Poubel (PL), Alexandre Knoploch (PL), Brazão (União), André Corrêa (PP), Marina do MST (PT), Dionísio Lins (PP), Lucinha (PSD), Giovani Ratinho (SDD), Munir Neto (PSD), Elika Takimoto (PT), Lilian Behring (PCdoB), Jari Oliveira (PSB), Renan Jordy (PL), Cláudio Caiado (PSD), Franciane Motta (Pode), Val Ceasa (PRD), Valdecy da Saúde (PL), Dr. Pedro Ricardo (PP), Renato Miranda (PL), Elton Cristo (PP), Carla Machado (PT), Dani Balbi (PCdoB), Danniel Librelon (REP), Fábio Silva (União) e Samuel Malafaia (PL), além da deputada licenciada Martha Rocha e do ex-deputado TH Joias.
Veto parcial
O governador Cláudio Castro vetou o artigo sexto da medida que determinava multa em caso de descumprimento de 50 mil UFIR-RJ, equivalente a cerca de R$ 237,54 mil. Os valores seriam revertidos ao Fundo de Defesa do Consumidor. Castro destacou que o veto foi necessário pois já existem critérios para a aplicação de multas aos infratores previstos e regulados pela Lei 6.007/11, que traz penalidades proporcionais para infrações consumeristas, considerando fatores como porte econômico e reincidência.
Saiba mais em: