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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio de campanha coordenada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ), participará, entre os dias 02 e 06 de junho, do projeto Sede de Aprender, com o objetivo de fiscalizar as condições de abastecimento de água e saneamento em unidades de ensino.
Promotores de Justiça e servidores irão visitar diversas escolas na capital, Barra Mansa, Italva, São João da Barra, São Fidélis, Nova Friburgo, Duque de Caxias, Maricá, Petrópolis, Macaé, Cachoeiras de Macacu, Piraí, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu e Bom Jardim.
O projeto, desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), teve a adesão do Ministério Público de vários estados, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público do Trabalho, sendo as fiscalizações presenciais nas escolas sem abastecimento de água, acesso à água potável, saneamento básico ou que não possuem banheiros.
Foi criado o “Grupo de Trabalho Saneamento nas Escolas – Projeto Sede de Aprender” com o objetivo de desenvolver metodologias e soluções digitais que facilitem a comunicação e a coordenação de atividades voltadas à universalização do saneamento básico nas escolas. E lançado o painel BI do projeto, sobre os dados disponibilizados pelo Censo Escolar 2024 que retratam irregularidades nas escolas do Brasil.
“O Projeto Sede de Aprender e a Semana Nacional de Visitas são parte de um esforço nacional e multi-institucional que busca garantir a adequação da infraestrutura escolar do ponto de vista de acesso ao saneamento e água, fatores fundamentais à qualidade da educação e da saúde. A semana de visitas é importante para a visibilidade do projeto e um interessante instrumento para a cooperação na fiscalização das unidades com irregularidades identificadas”, ressalta Stella Fernandes Rodrigues Baltar, subcoordenadora do CAO Educação/MPRJ. A semana de vistorias foi escolhida em alusão ao Dia Nacional da Educação Ambiental (3 de junho) e ao Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho).

Índice avaliou a capacidade de gestão das 5.570 cidades brasileiras

O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia QualiGov concluiu um estudo sobre a capacidade de gestão dos 5.570 municípios brasileiros. O QualiGov é uma instituição formada a partir de uma parceria do CNPq, CAPES e pesquisadores de 34 instituições nacionais e internacionais, como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Associação Internacional de Políticas Públicas (IPPA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Na avaliação, Niterói ficou em primeiro lugar no Índice de Gestão Municipal (i-GeM) com pontuação de 0,888.

As cidades de Londrina (PR) e São Bernardo do Campo (SP) ficaram em segundo e terceiro lugares, respectivamente. No estado do Rio de Janeiro, o segundo município no ranking é Campos dos Goytacazes, que ocupa a 67ª posição no i-GeM. Já a capital ocupou a 384ª posição no levantamento nacional.

O i-GeM tem o objetivo de fornecer uma visão geral, de forma comparativa, da capacidade dos municípios brasileiros em promover um desenvolvimento efetivo, inclusivo e sustentável. O índice leva em consideração cinco dimensões: Técnica, Administrativa, Informacional, Regulatória e Arranjos Institucionais. Em todas, Niterói obteve resultados acima da média nacional. Na dimensão “informacional”, a cidade alcançou o desempenho máximo (1,000).

“Em 2013, ao assumirmos a gestão da Prefeitura em contexto de grave crise financeira e administrativa da cidade, decidimos encarar esse desafio como uma oportunidade para mudar o modelo de gestão, estruturando o plano Niterói Que Queremos, um plano estratégico de longo prazo, de 20 anos, com metas anuais, quadrienais e de médio a longo prazo. Investimos forte em modernização da gestão, com a profissionalização da administração através da realização de concurso para gestores públicos, fiscais da receita, procuradores municipais e auditores de controle. Investimos também em tecnologia”, explicou o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves.

O i-GeM é construído a partir de uma base de dados abrangente, com a utilização de informações da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) do IBGE e outros levantamentos oficiais. A metodologia empregada permite o acompanhamento da evolução da gestão municipal ao longo do tempo.

“O fato de Niterói estar acima da média nacional em todas as dimensões avaliadas reflete um esforço consistente, desde 2013, com o Planejamento Estratégico de longo prazo da cidade, em investir em tecnologia da informação, digitalização de processos e no fortalecimento da nossa capacidade de gestão. Tudo isso tem sido feito com planejamento, transparência e, principalmente, com compromisso com cada cidadã e cidadão de Niterói. O resultado reforça a importância de uma gestão baseada em dados, que olha para o futuro sem abrir mão da escuta ativa, da inclusão e da qualificação permanente do serviço público”, afirmou a secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Isadora Modesto.

Alguns destaques de Niterói para ser líder do ranking do i-GeM foram a Defesa Civil bem estruturada com mapeamento de áreas de risco; a promoção de serviços digitais; e o Observanit, observatório de indicadores com ênfase em monitoramento, avaliação e gestão da informação.

O i-GeM é composto por cinco dimensões principais. Ao todo, são 71 indicadores. Cada dimensão reflete um aspecto essencial da capacidade de gestão municipal:

Técnica: Avalia a qualificação e a capacitação dos servidores públicos municipais.

Administrativa: Mede a existência e a efetividade de estruturas administrativas voltadas para a execução de políticas públicas estruturantes.

Informacional: Analisa a disponibilidade e a qualidade das informações utilizadas na gestão municipal, incluindo o uso de tecnologias da informação e comunicação.

Arranjos Institucionais: Examina a existência e o funcionamento de mecanismos de participação social e cooperação intergovernamental.

Regulatória: Avalia a existência e a implementação de instrumentos normativos que regulam o uso e a ocupação do solo urbano, bem como a atuação da administração municipal.

 

Fotos: Luciana Carneiro

‘Fora Deste Mundo’ traz misto de teatro e show de mágica à Sala Nelson

 

Imagine um espetáculo onde a arte de iludir se transforma em poesia cênica. “Fora Deste Mundo” retorna a Niterói somente neste final de semana, em cartaz na Sala Nelson Pereira dos Santos, sábado (31/05) e domingo (01/06), às 19h, com vendas de ingressos na bilheteria do teatro e no site diskingresso. Protagonizado por Lucas Toledo, o espetáculo vai além do entretenimento: é uma experiência que mistura ilusionismo, humor e temas profundos como ansiedade, timidez e aceitação, em um formato que une teatro e ilusionismo de modo único no cenário artístico brasileiro.

 

Com dramaturgia assinada por Lucas Toledo e Gabriel Bulcão, o monólogo mergulha em temas profundos como a juventude, o desejo artístico e a finitude da vida, tudo costurado por números de mágica que hipnotizam o público. “Mais do que um espetáculo, é um convite ao encantamento e à reflexão – um portal para um universo onde a arte não explica, mas transforma”, afirma Lucas.

 

“Fora Deste Mundo” estreou em 2019 no Teatro da UFF, em Niterói (RJ), com grande repercussão de público e crítica. Sua segunda temporada, realizada em maio de 2023 no Teatro Ipanema, no Rio de Janeiro, confirmou a força da obra e consolidou Lucas Toledo como um dos nomes mais criativos da nova geração de artistas cênicos. Com uma estética minimalista e uma presença cênica magnética, Lucas desafia as convenções do teatro e da mágica, entregando uma experiência sensorial inesquecível.

 

SERVIÇO

SALA NELSON PEREIRA DOS SANTOS

DIAS – 31/05 e 01/06

HORÁRIO – sábado e domingo às 19h

Valor – R$ 70,00 inteira e R$ 35,00 meia

Ingressos a venda na bilheteria do teatro e no site diskingresso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou nesta quinta-feira (29) de uma roda de conversa sobre o papel do audiovisual como aliado na garantia de direitos das pessoas negras no Brasil. O encontro, realizado no museu Sesi Lab, em Brasília, integrou a programação do Festival Negritudes Globo, promovido pela TV Globo em parceria com o Instituto Innovare.

Barroso destacou a responsabilidade do Judiciário na mudança do debate sobre os racismos no Brasil. Ele apontou que a magistratura no país ainda tem baixa representatividade de pessoas pretas e pardas, mas comemorou os avanços que, segundo ele, também são impulsionados pela produção audiovisual. “É preciso que criemos símbolos negros de sucesso que inspirem a sociedade e aqueles que desejam chegar no mesmo lugar”.

Integraram o painel o ministro Benedito Gonçalves (Superior Tribunal de Justiça), as ministras Vera Lúcia Araújo e Edilene Lobo (Tribunal Superior Eleitoral), Lázaro Ramos (ator e diretor) e Teresa Cristina (cantora). A conversa foi mediada pelo jornalista Heraldo Pereira. O grupo celebrou as produções que usam o audiovisual para estimular os brasileiros na busca por direitos.

Representatividade vale tudo
Em pauta, um dos assuntos foi uma cena da nova versão da novela “Vale Tudo” que foi ao ar na semana passada. A produção fez aumentar em 300% a procura pelo aplicativo da Defensoria Pública por pessoas que, assim como na trama, buscaram o serviço do órgão para regularizar a pensão alimentícia de seus filhos. “Ajuda muito na cidadania a gente se ver na televisão”, lembrou Lázaro Ramos.

A ministra Edilene Lobo disse que, para além do efeito imediato que causou, a cena retratou uma advogada negra e jovem orientando outra mulher a respeito de um direito. “O audiovisual, quando espelha a vida das pessoas, pode também inspirá-las. Ter a figura desta mulher negra que explica à outra seu direito diz ao país que aquele é um lugar de autoridade que as mulheres negras também podem alcançar”, afirmou.

Outras narrativas
Mais cedo, a ouvidora do STF, juíza Flávia Martins Cavalcante, participou de um debate sobre a série “Justiça 2”, da TV Globo, que aborda o racismo como pano de fundo para a criminalização da população negra no Brasil. Na conversa com o ator Breno da Matta e com a oficial de projetos da Unesco no setor de ciências sociais e humanas, Ana Paula Mathias, Flávia destacou a importância da representatividade negra na TV.

“O papel da dramaturgia é construir outras narrativas. A gente pode fazer o papel de empregada doméstica, mas também o de juíza. E a gente precisa ter isso construído culturalmente, para que nossas crianças e adolescentes possam imaginar como algo possível, mas também para que policiais, quando me virem dirigindo um carro, não me parem por causa da cor da minha pele”, afirmou.

Foto: Gobah Marques/STF

Comunidade receberá reformas de escadarias, pavimentação de vias e construção de calçadas e meios-fios

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, anunciou nesta quinta-feira (29) as obras de urbanização da comunidade Vila Ipiranga, no Fonseca, Zona Norte da cidade. O projeto contempla a requalificação de quatro áreas da comunidade, incluindo a reforma de escadarias, pavimentação de vias, construção de calçadas e meios-fios. Durante o evento, ele também apresentou uma novidade: a criação de uma Plataforma Urbana Digital na Vila Ipiranga.

Serão revitalizados espaços de lazer, com brinquedos, áreas de convivência, academias para terceira idade e iluminação em LED, garantindo mais segurança e acessibilidade. O plano também inclui melhorias paisagísticas e a instalação de novos pontos de coleta de lixo.

A Empresa de Obras e Infraestrutura de Niterói (ION) publicou no Diário Oficial o aviso de licitação para a escolha da empresa que executará os serviços. O prazo estimado para a conclusão das obras é de 12 meses, contados a partir da escolha da empresa contratada, da assinatura do contrato e da publicação da ordem de início.

Na cerimônia de lançamento, realizada na sede do Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Sabiá, o prefeito Rodrigo Neves conversou com moradores e lideranças locais e apresentou o projeto de urbanização, além de falar sobre todos os projetos previstos e em andamento no Fonseca, como a Nova Alameda São Boaventura, o Centro Cultural Cauby Peixoto e o Vida Nova no Morro.

“Vamos mudar Niterói para sempre e a Vila Ipiranga será o melhor exemplo disso. Esse projeto de urbanização que estamos lançando hoje vai requalificar a comunidade e trazer mais qualidade de vida. E mais empregos também já que vamos pedir prioridade para a contratação de mão-de-obra da própria Vila”, afirmou Rodrigo Neves.

A vice-prefeita de Niterói, Isabel Swan, disse que o compromisso da gestão é o de melhorar, cada vez mais, a vida de cada niteroiense.

“As obras de infraestrutura que estamos anunciando hoje são fundamentais para seguir transformando a Vila Ipiranga com dignidade para os moradores, porque é assim que teremos uma Niterói mais forte e acolhedora”, pontuou.

O secretário regional do Fonseca, Cubango e Caramujo, Andrigo Carvalho, destacou o orgulho e a satisfação de participar do anúncio de uma grande obra que será realizada na comunidade.

“A Vila Ipiranga vai ser contemplada com essa obra de urbanização. Muito orgulho estar aqui representando o governo como secretário regional. Eu me sinto muito honrado, feliz de estar aqui com todos para dar início a mais uma obra para contemplar, reconhecer e dar dignidade a vocês, moradores e moradoras da Vila Ipiranga”, frisou Andrigo.

O presidente da Associação de Moradores da Vila Ipiranga, Gleison Boechat, ressaltou a importância das obras.

“Eu queria agradecer ao prefeito Rodrigo Neves, em nome do nosso povo da Vila Ipiranga, por essas obras, pelo seu olhar diferenciado para a nossa comunidade, por ser cria aqui do Fonseca”, disse o presidente.

Fotos: Evelen Gouvêa

A Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria de Pesca, efetuou o pagamento do Auxílio Emergencial Municipal nesta quinta-feira (29) para 30 famílias de pescadores artesanais de sardinha. O benefício garante apoio financeiro durante o período em que a pesca da espécie é suspensa para sua preservação, conforme estabelece a Lei Municipal nº 1.011, de 24 de abril de 2014, que trata da concessão de um benefício emergencial aos pescadores artesanais. Mais especificamente, a lei define os termos e condições para a concessão desse auxílio.

O benefício é destinado exclusivamente aos pescadores que atendem aos critérios técnicos e legais definidos pela Secretaria Municipal de Pesca.

O Auxílio Emergencial Municipal ao pescador de sardinha, pleiteado pela Colônia dos Pescadores, corresponde a um salário mínimo — R$ 1.412,00 (mil, quatrocentos e doze reais), referente ao ano de 2024. Cada família recebeu R$ 4.236,00 (quatro mil, duzentos e trinta e seis reais), equivalente aos três (03) meses do período do defeso da sardinha.

O pagamento contempla apenas os profissionais que atendem a um conjunto de critérios técnicos e legais, definidos com base na legislação vigente, em especial a Lei nº 10.779/2003 e o Decreto nº 8.424/2015. São exigências para o recebimento:

Estar devidamente registrado como pescador artesanal no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP);

Estar cadastrado na Colônia de Pescadores Z-23;

Ter comprovada atividade na pesca da sardinha nos 12 meses anteriores ao defeso;

Estar em situação regular junto aos órgãos competentes.

Além disso, não poderá receber o auxílio o pescador que:

I – Estiver beneficiando-se de qualquer outro programa de atendimento social, seja do município de Armação dos Búzios, de outros municípios, do Estado ou da União;

II – For permissionário do município, nos termos do art. 1º, §4º, da Lei nº 10.779/2003;

III – Estiver vinculado a emprego formal (CLT) ou registrado como pessoa jurídica (PJ), conforme o art. 1º, §4º, da Lei nº 10.779/2003 c/c art. 2º, V, do Decreto nº 8.424/2015.

Segundo a Secretaria Municipal de Pesca, os critérios foram adotados para garantir que o auxílio beneficie exclusivamente os pescadores que realmente dependem da atividade artesanal da sardinha como única fonte de renda durante o defeso. O auxílio reafirma o compromisso da gestão municipal com a valorização da pesca artesanal e o respeito às tradições e aos direitos dos trabalhadores do mar.

A Secretaria de Pesca está à disposição para esclarecimentos e análise individual dos casos.

Lei busca garantir acolhimento e apoio psicológico às mães e famílias que enfrentam a perda de um filho durante a gestação, parto ou pós-parto

A Câmara Municipal de Niterói aprovou nesta semana uma lei de autoria do vereador Anderson Pipico (PT) que institui a Política Municipal de Atenção ao Luto Materno e Parental, com foco no acolhimento e apoio a mães e famílias que sofrem a perda de filhos durante a gestação, no parto ou no pós-parto imediato. A proposta visa tornar o atendimento nessas situações mais humano e empático e após a sanção do prefeito Rodrigo Neves nesta sexta, dia 30, sua publicação será no Diário Oficial do sábado, 31 de maio, fazendo a lei entrar em vigor.

Entre os principais objetivos da nova política estão a oferta de apoio psicológico especializado, a capacitação de profissionais de saúde e assistência social e a criação de grupos de apoio ao luto materno, com participação de doulas, psicólogos e mulheres que já vivenciaram esse tipo de perda.

“Com a aprovação desta lei, a cidade avança na forma como o luto materno é tratado. Esse é um tema muitas vezes silenciado, mas que exige sensibilidade e políticas públicas efetivas”, justifica o vereador.

A proposta estabelece ainda diretrizes importantes, como o respeito à dignidade da mulher e da família enlutada, a escuta ativa por equipes multiprofissionais e o incentivo a campanhas educativas que ajudem a combater o tabu social sobre o luto materno.

Nas unidades de saúde públicas e privadas do município, o projeto determina a adoção de medidas específicas de acolhimento, como a disponibilização de quartos ou espaços reservados para mães enlutadas, garantindo privacidade e preservação emocional. O texto também assegura o direito ao registro civil de natimortos, com orientação institucional, além da permissão para a realização de cerimônias simbólicas de despedida, respeitando as crenças das famílias.

O projeto ainda prevê que a Prefeitura poderá firmar parcerias com instituições da sociedade civil, universidades e entidades religiosas para implementar e fortalecer as ações previstas na lei.

Em abril, foram criadas mais de 20 mil novas vagas com carteira assinada em território fluminense

 

O Rio de Janeiro tem se destacado como um dos três estados que mais criam empregos formais no Brasil. Nos últimos 12 meses, foi responsável por 119 mil 134 postos de trabalho. Somente em abril deste ano, gerou 20.031 vagas de emprego celetista, resultado 22,4% superior ao mesmo mês do ano anterior, que ficou em 16.364. O Estado do Rio de Janeiro também se destaca com o salário médio real de admissão em R$ 2.272,53, acima do nacional, que ficou em R$ 2.251,81. Os dados são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado na tarde desta quarta-feira (29/05) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

– O desempenho do Rio de Janeiro no Caged revela uma recuperação consistente do mercado de trabalho fluminense e é reflexo direto de uma gestão comprometida com o desenvolvimento econômico e social do nosso estado. Temos trabalhado com seriedade para manter um ambiente favorável aos investimentos, estimular a atividade produtiva e continuar garantindo oportunidades reais para a nossa população. A geração de emprego não é apenas um indicador econômico, é um instrumento de transformação de vidas, de inclusão e de dignidade – afirmou o governador Cláudio Castro.

O Observatório do Trabalho, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, identificou que todos os cinco setores de atividade econômica analisados apresentaram saldo positivo em abril. O de Serviços foi o que mais contribuiu para a geração de empregos no estado, com 10.612 novas vagas, seguido do Comércio, com 4.416, e o de Construção, com 2.882.

Entre os municípios que mais criaram empregos, o Rio de Janeiro foi o que teve melhor saldo (10.030), seguido por Nova Iguaçu (887), Campos dos Goytacazes (756), Macaé (727), e Niterói, que gerou 712 oportunidades.

As mulheres ocuparam 42,6% das vagas, enquanto os homens ficaram com 57,4% do total de empregos criados. Por idade, o maior saldo de vagas ficou entre as pessoas de 18 a 24 anos e, por escolaridade, a maioria dos postos de trabalho foi ocupada por quem tinha o Ensino Médio completo.

– Buscamos ampliar ainda mais a empregabilidade no estado, acertando parcerias com o Governo Federal, instituições e entidades certificadoras, tais como IBAP e SENAC, para oferecer cursos gratuitos aos trabalhadores. Acreditamos que conseguiremos ampliar o número de vagas ocupadas na medida em que qualificarmos a mão de obra fluminense – comentou o secretário de Estado de Trabalho e Renda, Felipinho Ravis.

O atendimento em unidades de saúde poderá contar com um novo mecanismo de segurança: o “botão do pânico”. É o que prevê o Projeto de Lei 1.975/2023, do deputado Guilherme Delaroli (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (28/05). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.

A proposta determina que hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde – públicos, privados ou conveniados – implementem um sistema de alerta de emergência para proteger médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de vigias, em situações de violência ou ameaça.

O acionamento do botão enviará automaticamente um chamado ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, informando a localização exata da ocorrência. Simultaneamente, um alerta deverá ser emitido para a segurança interna da unidade.

O projeto considera como violência qualquer conduta que gere morte, lesão corporal, dano psicológico, psiquiátrico ou patrimonial, bem como ameaças. A medida busca combater a crescente onda de agressões a profissionais de saúde no exercício da função.

Segundo levantamento do Cremerj, um médico é agredido a cada três dias no estado. As mulheres são as principais vítimas, representando 62,5% dos casos no primeiro semestre de 2023. Além disso, 67% das agressões ocorrem na rede pública.

“Infelizmente essas situações não são pontuais, as agressões fazem parte do dia a dia desses profissionais”, justificou Delaroli.

Na rede pública, a implementação do “botão do pânico” será custeada por dotação orçamentária própria.

Foto: Octacílio Barbosa