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Alerj: SUPERMERCADOS SERÃO OBRIGADOS A RECOLHER INVÓLUCROS UTILIZADOS DE CÁPSULAS DE CAFÉ
Mutirão reúne migrantes e refugiados em busca de serviços e informações
A Prefeitura de Niterói realizou, nesta quinta-feira (24), na Casa dos Direitos Humanos, um mutirão de atendimento para migrantes e refugiados. A ação foi realizada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos em parceria com a ONU Migração.
O secretário de Direitos Humanos, Raphael Costa, destaca a necessidade de garantir ajuda para que essa população saia da invisibilidade.
“Niterói tem mais de 9 mil migrantes que possuem o Registro Nacional Migratório (RNM). No entanto, essa é uma população, muitas vezes, invisibilizada e marginalizada. A Secretaria de Direitos Humanos realizou, nesta tarde, um mutirão voltado a essa população para garantir seus direitos, oferecendo serviços como atendimento psicológico, emissão de documentos, carteira de trabalho, orientação jurídica, encaminhamentos para serviços de saúde e educação, entre outros serviços. Atividades como essa ajudam a garantir a cidadania para os migrantes e refugiados que residem em Niterói”, declarou Raphael.
O mutirão reuniu pessoas de cidadania venezuelana, russa e angolana que procuraram a Casa dos Direitos Humanos para orientação assistencial, psicológica, jurídica e de serviços como atendimento de saúde mental, emissão de documento e para cadastro no CadÚnico. Também foi feito um encaminhamento à Polícia Federal para regularização da situação de migração.
A ação contou com membros das Comissões de Constituição e Justiça, Igualdade Racial e Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Niterói).
Thiago Damato, vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Estado de Direito da OAB Niterói, explicou o papel dos advogados na garantia dos direitos.
“A advocacia é algo essencial para garantir a democracia e a Justiça. Ela tem um papel fundamental e é a última trincheira entre o cidadão e o poder estatal. O advogado tem o papel de defender a legalidade, a constituição e prover os direitos de sobrevivência. A OAB tem essa tradição democrática no país e está sempre na defesa pelos direitos humanos, que é uma função para garantir a justiça”, disse o vice-presidente.
A venezuelana Yenny Medina compareceu ao mutirão para pedir informações sobre empreendedorismo e também foi encaminhada para cadastramento de serviços do governo.
“Me mudei recentemente para Niterói. Estou aqui há três meses apenas, mas já moro há dois anos no Brasil, junto de uma amiga que mudou a trabalho. Estou buscando apoio para ser empreendedora. Aqui, fui muito bem atendida, tirei minhas dúvidas e ainda recebi todo o carinho da equipe”, contou Yenny que recebeu o encaminhamento para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária, onde terá acesso a informações sobre o CadÚnico.
Dados levantados pela Secretaria junto à Polícia Federal e a ONG Cáritas dá conta de que há mais de 2 mil refugiados residentes na cidade. O Núcleo Moïse Kabagambe para Migrantes e Refugiados, inaugurado em novembro de 2021, é uma parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM – ONU Migração) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), ou Agência da ONU para Refugiados.
A Casa dos Direitos Humanos, recém-inaugurada, funciona de segunda a sexta, das 9h às 17h, no Centro, e oferece atendimentos com uma equipe multidisciplinar que dá apoio jurídico, psicológico e assistencial. Por conta da pandemia, é necessário agendar o atendimento pelo Zap da Cidadania ((21) 96992-9577).
Fotos: Nickolas Abreu/SMDH
Moeda Social Arariboia: Câmara aprova ampliação
Benefício que vai alcançar 31 mil famílias será pago, com valores corrigidos, nos dias 10 e 12 de março
A Câmara Municipal de Niterói aprovou, nesta quinta-feira (24), a mensagem da Prefeitura sobre a ampliação do Programa Moeda Social Arariboia, que completou um mês. A mensagem foi entregue nesta quarta-feira (23) pelo prefeito Axel Grael ao presidente do Legislativo Municipal, vereador Milton Cal. Mais quatro mil famílias foram incluídas no Programa, que vai beneficiar 31 mil famílias no total. O pagamento da Moeda Social Arariboia, com os valores corrigidos, para as 27 mil famílias que já participavam do Programa será feito no dia 10 de março (quinta-feira). As quatro mil famílias que foram incluídas no Moeda Social Arariboia vão receber no dia 12 de março (sábado).
O valor mensal mínimo do Programa passa de R$ 90 para R$ 250. Haverá ainda um acréscimo de R$ 90 para cada membro adicional. O máximo é de cinco pessoas adicionais por família. Assim, o benefício pode alcançar R$ 700 por mês para uma família com seis integrantes.
O prefeito de Niterói, Axel Grael, afirmou, em transmissão ao vivo pelas redes sociais, que o sucesso do primeiro mês de operação da Moeda Social Arariboia motivou a ampliação do programa e o aumento do valor do benefício.
“O resultado da Moeda Social Arariboia é excelente. Estamos vendo que as pessoas estão utilizando, temos cada vez mais empresas cadastradas e tudo isso já vem gerando um efeito muito positivo para a economia da cidade. A recuperação econômica é uma das nossas prioridades, para que possamos gerar cada vez mais empregos e oportunidades para os niteroienses, por isso resolvemos apostar ainda mais no programa”, disse.
O secretário municipal de Assistência Social e Economia Solidária, Elton Teixeira, afirmou que a Moeda Social Arariboia é uma política pública que veio para ficar.
“Com esse programa, Niterói dá demonstração que os mais pobres são prioridade no orçamento municipal. Os números do primeiro mês de operação da moeda mostram que seu uso aconteceu principalmente nos bairros mais pobres. A Moeda Arariboia virou a moeda oficial das comunidades de Niterói, auxiliando no combate à pobreza e no desenvolvimento dos territórios”, ressaltou o secretário.
A Prefeitura de Niterói vai distribuir os cartões das quatro mil famílias que serão integradas ao programa da Moeda Social Arariboia a partir do dia 7 de março, e até o dia 12, seguindo o calendário disponibilizado de acordo com a letra inicial do nome do beneficiário. Veja aqui os detalhes sobre o calendário de entrega dos cartões para nos novos beneficiados: http://www.niteroi.rj.gov.br/2022/02/24/novos-cartoes-da-moeda-social-arariboia-podem-ser-retirados-a-partir-do-dia-7/
Na transmissão ao vivo pelas redes sociais, ao lado do prefeito Axel Grael, o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Oliveira, reforçou a importância da vacinação na cidade.
“Temos atualmente em Niterói um cenário de redução do número de casos de Covid-19, de internações, de testes e de óbitos. Isso só é possível graças à consciência cívica dos niteroienses, que seguem cumprindo os protocolos de higiene e distanciamento e, principalmente, devido ao alto índice de vacinação na cidade. Mas queremos melhorar ainda mais esses números. Temos vacinas em todos os postos e queremos aumentar ainda mais a cobertura vacinal na cidade”, explicou o secretário.
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Semáforos intermitentes em Niterói, entre 23h e 05h
Sinal em amarelo piscante visa dar mais segurança aos motoristas que trafegam à noite
A Niterói Transporte e Trânsito informa que entrará em vigor, a partir do dia 02 de março (quarta-feira), o sistema de semáforos intermitentes (amarelo piscante) entre 23h e 05h em dias úteis, em Niterói. Durante este horário, nos locais onde o semáforo estiver piscante, os motoristas devem ter atenção máxima no cruzamento, observando a aproximação de veículos nas vias transversais antes de passar; mas não precisarão esperar a luz verde para seguir.
Para os pedestres é necessário ter atenção ao sinal vermelho contínuo e cuidado na travessia, levando em conta a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos que se aproximam.
A diretora de Planejamento de Trânsito da NitTrans, Amanda Machado, explica que a medida está prevista no Código de Trânsito e busca dar mais segurança aos motoristas.
“É importante lembrar que o sinal intermitente é uma sinalização de atenção, e não serve como um sinal verde, que dá passe livre ao motorista. O amarelo servirá para que o motorista não fique parado nos cruzamentos durante a madrugada”, explica a engenheira.
Os semáforos intermitentes serão implantados em etapas em diferentes pontos da cidade. Na primeira fase serão contemplados semáforos nas avenidas Almirante Ary Parreiras e Roberto Silveira, em Icaraí; na Rua da Conceição e Rua Doutor Celestino, no Centro; na Rua Dr. Paulo César, em Santa Rosa; e na Estrada Caetano Monteiro, no Badu.
ALERJ AUTORIZA DISPENSA DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDORES ANTIGOS APROVADOS EM NOVOS CARGOS PÚBLICOS
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Procurador-geral de Justiça participa de reunião com integrantes do Gabinete de Crise do MPRJ em Petrópolis
O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, esteve em Petrópolis, nesta quarta-feira (23/02), acompanhando o trabalho das equipes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) no apoio às vítimas do forte temporal que ocorreu na última terça-feira (15/02). Na sede do MP do município, o PGJ se reuniu com integrantes do Gabinete de Crise da Instituição. Foi feito um balanço da atuação do MP fluminense até o momento e também um planejamento das próximas ações em diversas áreas.
Participaram do encontro a coordenadora-geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, Patrícia Leite Carvão; o coordenador da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), Eduardo Campos; a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, Zilda Januzzi; a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, Vanessa Katz; a coordenadora do projeto Morte Zero, procuradora de Justiça Denise Tarin, a coordenadora de Direitos Humanos e Minorias (CDHM/MPRJ), Eliane de Lima Pereira; e o coordenador do CRAAI Petrópolis, Paulo Yutaka.
“Desde o início estamos com um Gabinete de Crise para que o trabalho seja feito de maneira coordenada. Estamos atuando nas áreas de Infância e Juventude, Meio Ambiente, Cidadania, Assistência Social, entre outras. Já ajustamos a questão do despejo de resíduos, os ‘bota-fora’, realizamos vistorias nos abrigos e, na reunião de hoje, avaliamos de que forma podemos continuar contribuindo, e as parcerias que podem ser feitas. Os impactos da tragédia são urgentes”, ressaltou o PGJ.
Após a reunião, Luciano Mattos teve um encontro com o chefe do Estado Maior do 7° Comando de Policiamento de Área, coronel André Alexandrino Sales e com o comandante do 26° Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Celso Jorge Lydia Filho. Durante a manhã, integrantes do Gabinete de Crise do MPRJ fizeram um sobrevoo de helicóptero com uma equipe do Laboratório de Geografia da UFRJ para identificar as localidades atingidas e aquelas onde ainda há risco de deslizamentos secundários. Também foi realizada vistoria na Central de Armazenamento e Distribuição de Donativos, localizada na BR-040. O ônibus da Ouvidoria Itinerante/MPRJ funciona agora como Central de Atendimento ao Cidadão, no Centro de Petrópolis.
Engenho do Mato: Prefeitura de Niterói assina ordem de início para obras
O prefeito de Niterói, Axel Grael, assina nesta quinta-feira (24) a ordem de início das obras de drenagem, urbanização e pavimentação no bairro do Engenho do Mato. A solenidade acontecerá às 9h30, no Parque Rural de Niterói. As obras de drenagem, urbanização e saneamento do Engenho do Mato vão contemplar mais de 100 ruas do bairro, com o maior investimento na Região Oceânica, superior a R$ 200 milhões.
SERVIÇO – Prefeito assina ordem de início de obras no Engenho do Mato
Local: Parque Rural de Niterói.
Horário: 9h30.
Endereço: Rua São Sebastião, s/n – Engenho do Mato
Drones do Corpo de Bombeiros auxiliam na busca por desaparecidos em Petrópolis
Equipamento não-tripulado oferece precisão técnica em diferentes áreas de atuação
Aliado à dedicação intensa dos militares do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) em Petrópolis, os drones vêm se mostrando equipamentos essenciais para a busca por desaparecidos e na sinalização de riscos geológicos.
Capazes de fazer imagens de qualidade altíssima, a uma altura de até três quilômetros, o mapeamento realizado pelas unidades não-tripuladas compara o cenário atual das estruturas geológicas com imagens prévias de satélite. A sobreposição das imagens permite entender o percurso que uma casa arrastada possa ter feito, tornando possível a identificação de pontos de interesse, onde é provável que haja desaparecidos. Após essa identificação, fica mais fácil encaminhar as equipes de busca, sejam bombeiros da corporação, a tropa canina ou máquinas de trabalho.
– O uso de drones é uma tecnologia estratégica com diversas possibilidades. Existe um potencial enorme para auxiliar as equipes de campo, evitando que entrem em risco e permitindo um maior planejamento de ações – contou o major Danilo Teixeira.
O drone utilizado é o UAS (Sistema de Aeronave Não-Tripulado) Matrice 210, com capacidade de zoom de até três quilômetros e uso de câmera térmica. O equipamento também está sendo utilizado no monitoramento de rios, realizando voos mais lentos e técnicos, com capacidade de melhor identificação de possíveis vítimas ou detritos.
Atualmente a operação do Corpo de Bombeiros conta com três drones da Coordenadoria de Veículos Aéreos Não-Tripulados – COVANT. Assim que o drone observa alguma atividade suspeita em rios, por exemplo, logo é acionada uma equipe de mergulhadores.
Esses profissionais estão em Petrópolis para checar a informação in loco, buscando saber se existe ou não uma vítima no local indicado pelo equipamento.
– Os drones conseguem chegar em locais que nossas guarnições, mesmo via terrestre, não conseguem. E como a imagem é em alta resolução, ela consegue dar detalhes do terreno, como fragmentos de pertences pessoais ou até a parte de uma residência. Essa análise cria novos pontos de trabalho para que as nossas equipes possam chegar onde não saberiam que tem ali uma estrutura ou até mesmo uma vítima – complementa o major Fábio Contreras, porta-voz do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro.
O emprego desse tipo de tecnologia, segundo o Corpo de Bombeiros, seguirá ao longo de todas as operações de resgate em Petrópolis. A atuação do drone no ar varia entre 20 e 30 minutos. Dessa maneira, os bombeiros utilizam baterias extra para dar maior condição de voo e análise para seguir a busca de vitimados.
Recuperaçao de Petropolis: Niterói assina acordo de cooperação da FNP
Objetivo da Frente Nacional dos Prefeitos é facilitar articulação e colaboração após tragédia na cidade serrana
O prefeito de Niterói, Axel Grael, participou nesta terça-feira (22) da reunião da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) onde foi assinado um Acordo de Cooperação Institucional para facilitar a articulação entre cidades filiadas à entidade para colaborar e ajudar o município de Petrópolis a enfrentar os desafios causados pelas fortes chuvas.
A tragédia em Petrópolis é considerada a maior já registrada, superando as ocorrências de 1988 e de 2011 no município – já são mais de 180 mortos e mais de 1,5 mil desabrigados. Para o prefeito Axel Grael, que esteve no último domingo participando da força-tarefa para limpeza do Centro Histórico de Petrópolis, destacou a importância do acordo.
“Nós vimos o tamanho do desafio que será a recuperação de Petrópolis. Essa parceria é importante porque nenhuma cidade está livre de passar por esse tipo de situação. Diante disso, a gente percebe que não há espaço para improviso. Temos que estar preparados, temos que ter os mecanismos que possibilitem fazer uma mobilização rápida para que uma cidade possa apoiar a outra”, afirmou o prefeito.
Axel Grael sugeriu ainda a criação de um protocolo de ajuda mútua em situações de emergência, a partir de uma conversa entre representantes da Defesa Civil de todas as cidades que fazem parte da FNP, para facilitar a operacionalização do acordo. Lembrou ainda que, este ano, Niterói já enviou ajuda para outras cidades afetadas por desastres naturais, como Ilhéus, na Bahia, e Miracema e Laje do Muriaé, no interior do Rio de Janeiro.
O acordo assinado entre a FNP e a prefeitura de Petrópolis prevê sugestão de programas e políticas públicas de assistência social e econômica, captação de recursos nacionais e internacionais para prevenção e implantação de medidas necessárias à mitigação e enfrentamento de desastres e a instituição de uma comissão permanente de cidades brasileiras para promover o acompanhamento dessa agenda e facilitar a atuação perante órgãos e instituições nacionais e internacionais. O prefeito de Niterói, Axel Grael, colocou o município à disposição para integrar essa comissão.
O prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo, ressaltou que a chuva atingiu não apenas as regiões mais vulneráveis de Petrópolis, mas também a classe média da cidade e o Centro Histórico.
“É uma tragédia que tem um desdobramento social e econômico muito grande. Fomos surpreendidos com a maior catástrofe da história de Petrópolis. Esse é um grande ponto fraco da nossa cidade, pois tivemos uma ocupação desordenada nos últimos 40 anos. É uma realidade que a gente enfrenta. Com esse acordo, estamos construindo uma nova instância de poder nesse país, empoderando nossas cidades para encontrar saídas para assuntos realmente prioritários”, afirmou Bomtempo.
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos e prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira, ressaltou que é preciso iniciar uma discussão mais efetiva sobre as mudanças climáticas e buscar saídas para enfrentar esses problemas.
“Petrópolis é uma cidade muito importante não só para o Rio de Janeiro, mas para todo o Brasil. A proposta do acordo é que os prefeitos possam ajudar naquilo que for possível e necessário”, comentou.
A comissão permanente será instalada em breve. Além de Petrópolis e Niterói, os municípios de Francisco Morato (SP), Blumenau (SC), Itajaí (SC), Linhares (ES) e Aracaju (SE) já manifestaram interesse em participar da comissão.
Alerj: PROJETO DISPENSA ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDORES ANTIGOS APROVADOS EM NOVOS CARGOS PÚBLICOS
Os servidores públicos estaduais que forem aprovados em concursos para um novo cargo no mesmo órgão em que já trabalhavam não precisarão cumprir um novo período de estágio probatório. É o que determina o Projeto de Lei 4.810/21, de autoria do deputado Luiz Paulo (Cidadania), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (23/02), em discussão única. Por já ter recebido emendas, o texto poderá ser modificado durante a votação.
“O estágio probatório é um importante instrumento da administração pública que tem por objetivo aferir se o cidadão, aprovado em concurso público, possui a aptidão necessária para realizar com a devida qualidade a prestação do serviço à que se propôs. Ressalte-se, entretanto, que existem casos em que o aprovado no concurso é alguém que já passou por esse período de testes no mesmo órgão em que assume um novo cargo, já tendo comprovado, portanto, sua capacidade para o exercício do serviço público”, afirmou o parlamentar.