Conjunto de medidas foi anunciado pelo prefeito Axel Grael, que também sancionou a lei instituindo o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio
Niterói será o primeiro município do Estado do Rio de Janeiro a implantar um programa piloto de reserva de vagas em hotéis para abrigar, temporariamente, mulheres em situação de violência. O município também vai enviar para a Câmara de Vereadores um projeto de lei de pagamento de auxílio social a mulheres que precisam de amparo financeiro para sair de situações de assédio e agressão. As iniciativas anunciadas nesta segunda-feira (14) fazem parte de um conjunto de medidas protetivas para as mulheres em situação de violência, que também inclui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, lei da vereadora Verônica Lima, que foi sancionada pelo prefeito Axel Grael na última sexta-feira (11).
“Esse é um momento marcado pela reflexão da gravidade do que estamos vivendo, com casos recentes inaceitáveis de violência contra a mulher. Temos conversado e planejado políticas públicas para proteger nossas mulheres, com conscientização sobre a possibilidade de defesa dessas pessoas em situação de violência. Precisamos fazer da nossa cidade uma grande referência de combate ao feminicídio”, defendeu o prefeito.
Elaborado pela Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres (Codim) de Niterói, o programa piloto que reserva vagas em hotéis da cidade para abrigar, temporariamente, mulheres que morem em Niterói e estejam em situação de violência doméstica e familiar, vai disponibilizar vagas por um período máximo de 15 dias.
De acordo com o decreto que cria o programa, fica assegurada também a cobertura aos dependentes legais e afetivos da beneficiária, que poderão permanecer no hotel. O poder público municipal também fica autorizado a manter o sigilo do nome fantasia e endereço do hotel em que as vagas serão disponibilizadas, com o objetivo de preservar a identidade e segurança da mulher em situação de violência integrante do Programa.
Coordenadora da Codim, Fernanda Sixel destaca que os projetos estão no plano de metas do órgão.
“O hotel de passagem e o auxílio social estavam dentro das nossas metas previstas para o mês de julho, e o prefeito nos deu total apoio para que a gente tirasse do papel projetos tão importantes. Essas iniciativas são pilares estruturantes na política de enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio, e podem salvar a vida de uma mulher que esteja, de fato, correndo risco de vida”, enfatizou Fernanda Sixel.
O projeto de lei que será enviado à Câmara destina-se a conceder auxílio social para mulheres que, em razão da violência sofrida, necessitam de subsídio público para romper o ciclo de violências e opressões. O valor estimado do benefício a ser oferecido pelo Município é de R$ 1 mil para cada mulher, por um período de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período após análise realizada pela Codim. Inicialmente, serão beneficiadas 40 mulheres.
“Muitas mulheres não conseguem romper o ciclo da violência e se emancipar devido à dependência financeira dos seus agressores. E, por isso, compreendemos a responsabilidade do poder público de atuar na garantia dos direitos dessas mulheres, provendo as condições necessárias para que possam voltar a ter uma vida normal, longe do agressor”, ressaltou a coordenadora da Codim.
Poderão participar do programa mulheres que tenham acompanhamento da equipe técnica da Codim/Ceam, em que fique constatada a necessidade de integração ao programa para sua subsistência e de seus dependentes legais ou afetivos; mulheres atendidas por medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha; mulheres com renda de até 3 salários mínimos; e mulheres em situação de desemprego.
A inclusão e permanência no programa se dará a partir da indispensabilidade de matrícula de cada beneficiária nos cursos oferecidos pela administração pública municipal ou de entidades parceiras, que visam profissionalizar e capacitar as beneficiárias para ingressar ou reingressar no mercado de trabalho com mais confiança.
Enfrentamento ao Feminicídio – Também foi sancionado pelo prefeito, na última sexta-feira (11), o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa, de autoria da vereadora Verônica Lima, pretende prestar assistência e garantir os direitos de mulheres em situação de violência em Niterói. O objetivo é, também, proteger os dependentes dessas mulheres, que presenciam os casos de violência.
“Niterói sai, mais uma vez, na vanguarda das políticas públicas. O município tem um arcabouço legislativo muito avançado no que se refere à proteção das mulheres, o que é muito importante para que as leis se cumpram. Hoje, todas nós estamos de cabeça erguida, porque damos nossa contribuição de luta contra o feminicídio, contra a violência que atinge as mulheres”, pontuou Verônica Lima.
O programa estabelece a criação de um Plano de Ações voltado à prevenção ao feminicídio e à consolidação e ampliação da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, acompanhado de um cronograma que vai considerar que os maiores índices de feminicídio são contra mulheres negras. Os territórios com maiores índices de violência contra as mulheres serão priorizados.
“O que falta no nosso país são leis sendo cumpridas. Já passei por muitas delegacias, várias cidades, e pude constatar que aqui em Niterói, as leis de proteção às mulheres se cumprem”, disse a responsável pela Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Niterói, Alriam Miranda.
A primeira-dama, Christa Grael, o vice-prefeito, Paulo Bagueira, sua mulher, Raíssa Machado, e o secretário Executivo, Bira Marques, também participaram da apresentação das iniciativas.
