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Pelo quarto ano consecutivo, a cidade foi considerada a melhor em saneamento do Estado do Rio de Janeiro e subiu da 26ª para a 24ª colocação no ranking das cidades brasileiras de grande porte

 Pelo quarto ano consecutivo, Niterói está entre as cidades mais bem avaliadas nos índices de saneamento básico do ranking da Universalização do Saneamento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES). Niterói subiu da 26ª para a 24ª colocação no ranking das cidades brasileiras de grande porte e foi considerada a melhor em saneamento do estado do Rio de Janeiro. Durante o evento de lançamento do ranking, nesta terça-feira (15), o município ainda ganhou um selo de destaque por alcançar 100% de destinação adequada de resíduos sólidos.

O Ranking ABES é um instrumento de avaliação que apresenta o percentual da população das cidades brasileiras com acesso aos serviços de abastecimento de água, coleta de esgoto e de resíduos sólidos, além de aferir o quanto de esgoto recebe tratamento e se os resíduos sólidos recebem destinação adequada. Assim, permite identificar o quão próximo os municípios estão da universalização do saneamento.

O prefeito de Niterói, Axel Grael, enfatizou que o trabalho de planejamento que vem sendo feito pela gestão municipal tem uma característica especial: pensar a agenda do saneamento além da universalização.

“Nosso foco é continuar aperfeiçoando a prestação dos serviços. Desde 2013, realizamos grandes investimentos para chegarmos a 100% de atendimento no abastecimento de água, avançarmos rumo à universalização da coleta e tratamento de esgoto, e aprimorarmos nossa gestão de resíduos sólidos. Não é à toa que Niterói é considerada uma das melhores cidades do país em saneamento e uma exceção no cenário da Região Metropolitana do Rio de Janeiro”, afirmou Axel Grael.

O estudo da ABES analisa também as condições do saneamento em relação à universalização nas cidades brasileiras de grande, médio e pequeno portes e, em função da intrínseca relação entre saneamento e saúde, correlaciona os resultados às Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI) de cada município. Compõem o estudo 1670 municípios, cujos dados foram fornecidos ao Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), o que representa 70% da população do país.

A secretária municipal de Conservação e Serviços Públicos de Niterói, Dayse Monassa, foi a representante de Niterói durante o evento de lançamento do ranking. Ela lembrou que a cidade vem ganhando destaque nos levantamentos de índices de saneamento básico com resultados expressivos.

“Os reconhecimentos consecutivos que Niterói recebe, ano após ano, valorizam o esforço do município rumo à universalização do saneamento. Gostaria de agradecer a concessionária Águas de Niterói, nossa parceira neste processo. Nossa cidade já tem mais de 95% de esgoto coletado e chegamos a 100% de distribuição de água”, ressaltou Dayse Monassa.

O presidente nacional da ABES, Alceu Bittencourt, destacou o trabalho feito pela Prefeitura de Niterói com a concessionária Águas de Niterói.

“Niterói é um belo exemplo de parceria público-privada bem-sucedida no setor. A ABES defende que é preciso buscar parcerias eficientes para atender a população, como mostra Niterói. Bons prestadores públicos trabalhando com bons prestadores privados”, pontuou Alceu Bittencourt.

Experiências bem-sucedidas de investimentos e aplicações realizadas a partir das receitas recebidas de royalties e participações especiais de petróleo foram apresentadas, nesta segunda-feira (14), no evento “Fundos de Royalties do Brasil”. A iniciativa da Prefeitura de Niterói, através da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), com apoio da UFF e do Jain Family Institute, reuniu os prefeitos de Niterói, Axel Grael, de Maricá, Fabiano Horta, de Ilhabela (SP), Toninho Colucci, e o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. As quatro localidades possuem atualmente fundos soberanos com receitas oriundas de recursos do petróleo.

O encontro virtual foi proposto durante o processo de elaboração da Política de Investimentos do Fundo de Equalização da Receita de Niterói (FER). Na ocasião, o Departamento de Estudos Fiscais da SMF realizou estudos comparativos com os fundos dos municípios Maricá-RJ (FSM); Ilhabela-SP (FSMI); e do estado do Espírito Santo (FUNSES).

O prefeito de Niterói, Axel Grael, explicou que o Fundo de Equalização de Receitas do Município de Niterói (FER) se traduz em uma ação estratégica de extrema importância para que o município tenha sustentabilidade fiscal mesmo quando acabarem os repasses dos royalties do petróleo.

“Nós sempre soubemos que os royalties deveriam ser encarados como uma grande oportunidade, a ser administrada com responsabilidade. Em fevereiro de 2019, criamos um Fundo de Equalização de Receitas como emenda à lei orgânica do município, para que a gente tivesse o máximo possível de estabilidade em termos legais. Hoje temos um fundo com saldo de 173 milhões, com projeção de chegar a 2040 com R$ 2,8 bilhões de recursos. É importante que o FER seja visto como política de município e de cidade, e não de governo. Foi criado com os olhos voltados para o futuro”, pontuou.

O prefeito ainda destacou que o fundo de equalização foi fundamental para minimizar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19 na cidade e será importante para a recuperação econômica de Niterói.

“Parte da poupança dos royalties foi investida nas ações de retaguarda hospitalar e para o pagamento de programas emergenciais para mitigar os impactos sociais e econômicos decorrentes da pandemia em Niterói. Graças a estes recursos, responsavelmente poupados, conseguimos salvar vidas e fazer da nossa cidade uma referência. Uma vez que a gente avance suficientemente na imunização, a grande preocupação é com a retomada da economia e do emprego. Para isso, a gente mantém nossa aposta no planejamento do município, com responsabilidade fiscal. Nosso objetivo é que o Fundo seja uma instância garantidora de um novo ciclo de investimentos”, disse.

A secretária municipal de Fazenda, Marília Ortiz, explicou que os estudos do Departamento de Estudos Fiscais da SMF mostraram que seria importante reunir os entes dotados de Fundos Soberanos e discutir as características de cada um. Niterói planeja criar, futuramente, um fórum de discussão sobre a finalidade dos fundos, suas políticas de investimento e composição de carteiras.

“Esse painel foi um grande encontro para explorarmos um olhar comparativo entre os diferentes objetivos dos fundos, além das possibilidades e limites de exploração desses recursos dos royalties, que são finitos e extraordinários. Em Niterói, com apoio de diversos especialistas em finanças, estamos desenvolvendo um software que faz simulação estocástica do nosso fundo. Trata-se de uma ferramenta usada pelos melhores gestores de investimento do mundo”, frisou.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, também expressou a preocupação do governo capixaba em traçar um planejamento de futuro para os recursos do petróleo.

“Nós sempre tivemos uma preocupação de reflexão sobre o que fazer para não deixar que a riqueza do petróleo vire uma maldição, como já aconteceu em outros lugares do País e do mundo, com o uso inadequado do uso dos royalties. Esse é um recurso finito, porque alguns campos reduzem produção, outros meios de energia vão chegar. Até o final do ano que vem, teremos R$ 1bi no fundo soberano do Espírito Santo”, detalhou.

O especialista sênior de Gestão Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), André Martínez, destacou que a forma de utilização dos royalties pode ter impacto diferenciado no desenvolvimento social e econômico dos municípios, Estados ou países beneficiados.

“É importante reconhecer que a natureza volátil dos recursos dos royalties pode gerar pressões sobre a sustentabilidade fiscal se esses forem usados para financiar gastos que se tornem permanentes. Por isso, a criação de fundos é o primeiro passo para uma gestão eficiente”, comentou.

O subsecretário de Finanças da Secretaria de Fazenda de Niterói, Heitor Moreira, explicou que Niterói decidiu elaborar a política de investimentos do Fundo de Equalização da Receita muito próxima à da Niterói Prev, devido aos seus resultados consistentes, sua legislação já consolidada e ao objetivo análogo de formação de poupança pública para distribuição intergeracional.

“Estamos comprometidos em atender as necessidades de curto prazo, sem perder de vista o planejamento de médio e de longo prazo, que inclui uma política de investimentos consistente que pode aumentar ainda mais nossa ‘Poupança dos Royalties’ e gerar mais retorno em bens e serviços à sociedade”, enfatizou.

O evento reuniu, ainda, em outro painel, responsáveis técnicos pela gestão de cada Fundo para discutir comparativamente a legislação, os limites das políticas de investimentos, as possibilidades de composição da carteira, entre outros desafios e experiências.

Conjunto de medidas foi anunciado pelo prefeito Axel Grael, que também sancionou a lei instituindo o  Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio

 Niterói será o primeiro município do Estado do Rio de Janeiro a implantar um programa piloto de reserva de vagas em hotéis para abrigar, temporariamente, mulheres em situação de violência. O município também vai enviar para a Câmara de Vereadores um projeto de lei de pagamento de auxílio social a mulheres que precisam de amparo financeiro para sair de situações de assédio e agressão. As iniciativas anunciadas nesta segunda-feira (14) fazem parte de um conjunto de medidas protetivas para as mulheres em situação de violência, que também inclui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, lei da vereadora Verônica Lima, que foi sancionada pelo prefeito Axel Grael na última sexta-feira (11).

“Esse é um momento marcado pela reflexão da gravidade do que estamos vivendo, com casos recentes inaceitáveis de violência contra a mulher. Temos conversado e planejado políticas públicas para proteger nossas mulheres, com conscientização sobre a possibilidade de defesa dessas pessoas em situação de violência. Precisamos fazer da nossa cidade uma grande referência de combate ao feminicídio”, defendeu o prefeito.

Elaborado pela Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres (Codim) de Niterói, o programa piloto que reserva vagas em hotéis da cidade para abrigar, temporariamente, mulheres que morem em Niterói e estejam em situação de violência doméstica e familiar, vai disponibilizar vagas por um período máximo de 15 dias.

De acordo com o decreto que cria o programa, fica assegurada também a cobertura aos dependentes legais e afetivos da beneficiária, que poderão permanecer no hotel. O poder público municipal também fica autorizado a manter o sigilo do nome fantasia e endereço do hotel em que as vagas serão disponibilizadas, com o objetivo de preservar a identidade e segurança da mulher em situação de violência integrante do Programa.

Coordenadora da Codim, Fernanda Sixel destaca que os projetos estão no plano de metas do órgão.

“O hotel de passagem e o auxílio social estavam dentro das nossas metas previstas para o mês de julho, e o prefeito nos deu total apoio para que a gente tirasse do papel projetos tão importantes. Essas iniciativas são pilares estruturantes na política de enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio, e podem salvar a vida de uma mulher que esteja, de fato, correndo risco de vida”, enfatizou Fernanda Sixel.

O projeto de lei que será enviado à Câmara destina-se a conceder auxílio social para mulheres que, em razão da violência sofrida, necessitam de subsídio público para romper o ciclo de violências e opressões. O valor estimado do benefício a ser oferecido pelo Município é de R$ 1 mil para cada mulher, por um período de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período após análise realizada pela Codim. Inicialmente, serão beneficiadas 40 mulheres.

“Muitas mulheres não conseguem romper o ciclo da violência e se emancipar devido à dependência financeira dos seus agressores. E, por isso, compreendemos a responsabilidade do poder público de atuar na garantia dos direitos dessas mulheres, provendo as condições necessárias para que possam voltar a ter uma vida normal, longe do agressor”, ressaltou a coordenadora da Codim.

Poderão participar do programa mulheres que tenham acompanhamento da equipe técnica da Codim/Ceam, em que fique constatada a necessidade de integração ao programa para sua subsistência e de seus dependentes legais ou afetivos; mulheres atendidas por medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha; mulheres com renda de até 3 salários mínimos; e mulheres em situação de desemprego.

A inclusão e permanência no programa se dará a partir da indispensabilidade de matrícula de cada beneficiária nos cursos oferecidos pela administração pública municipal ou de entidades parceiras, que visam profissionalizar e capacitar as beneficiárias para ingressar ou reingressar no mercado de trabalho com mais confiança.

Enfrentamento ao Feminicídio – Também foi sancionado pelo prefeito, na última sexta-feira (11), o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa, de autoria da vereadora Verônica Lima, pretende prestar assistência e garantir os direitos de mulheres em situação de violência em Niterói. O objetivo é, também, proteger os dependentes dessas mulheres, que presenciam os casos de violência.

“Niterói sai, mais uma vez, na vanguarda das políticas públicas. O município tem um arcabouço legislativo muito avançado no que se refere à proteção das mulheres, o que é muito importante para que as leis se cumpram. Hoje, todas nós estamos de cabeça erguida, porque damos nossa contribuição de luta contra o feminicídio, contra a violência que atinge as mulheres”, pontuou Verônica Lima.

O programa estabelece a criação de um Plano de Ações voltado à prevenção ao feminicídio e à consolidação e ampliação da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, acompanhado de um cronograma que vai considerar que os maiores índices de feminicídio são contra mulheres negras. Os territórios com maiores índices de violência contra as mulheres serão priorizados.

“O que falta no nosso país são leis sendo cumpridas. Já passei por muitas delegacias, várias cidades, e pude constatar que aqui em Niterói, as leis de proteção às mulheres se cumprem”, disse a responsável pela Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Niterói, Alriam Miranda.

A primeira-dama, Christa Grael, o vice-prefeito, Paulo Bagueira, sua mulher, Raíssa Machado, e o secretário Executivo, Bira Marques, também participaram da apresentação das iniciativas.