Gabriela Nasser

Através de uma parceria com o TCE serão investidos R$ 40 milhões

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil, firmou uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para revitalizar dois importantes equipamentos urbanísticos da região histórica do Centro do Rio: o Campo de Santana, na Praça da República, e o Palacete Imperial, na Avenida Visconde do Rio Branco. O projeto tem como objetivo aumentar a segurança e recuperar uma importante área de lazer da região. O investimento será de R$ 40 milhões, oriundos do saldo orçamentário de 2021 do TCE-RJ.

– É uma região muito emblemática que vamos devolver ao Rio de Janeiro revitalizada e com uma nova proposta. Unindo tradição, lazer, cultura e história. Mais do que isso, esse é mais um exemplo de como o constante diálogo do governo com todas as esferas, gera benefícios ao cidadão – disse o governador Cláudio Castro.

O Campo de Santana é uma das maiores áreas verdes do Centro do Rio, com aproximadamente 130 mil metros quadrados, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC). Entre as melhorias no local, estão previstas a instalação de um sistema de segurança e monitoramento por câmeras, restauro dos portões e guaritas, reforma de canteiros, lagos, monumentos, iluminação e gruta. Além da recuperação da drenagem, dos banheiros, renovação da sinalização, implementação de sistema de irrigação e manejo do paisagismo, e inclusão de composteira e viveiros. A revitalização também contemplará os animais que habitam a região, com melhorias na estrutura de atenção.

– Esta ação é a união de esforços entre o governo e o TCE, que vai possibilitar a reestruturação desses espaços tão importantes para o cidadão fluminense. Uma área histórica que será modernizada e revitalizada – disse o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione.

A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade está firmando um convênio com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para a restauração do Palacete Imperial. Para a revitalização do Campo de Santana, será assinado outro convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Fundação Parques e Jardins (FPJ).

Investimento do Município para este projeto, que vai beneficiar 117 ruas do bairro, é de R$145 milhões.

Previsão é que todo o trabalho seja concluído em 30 meses

A Prefeitura de Niterói iniciou as obras de drenagem e pavimentação do Engenho do Mato. O aporte do Município para este projeto, que vai beneficiar 117 ruas, é de R$145 milhões. No momento, as intervenções acontecem em 19 vias, entre elas, a Avenida do Canal, Rua dos Flamboyants, Almanir Grego, Ângelo Longo, Sílvio Pereira do Lago, além das ruas 05, 52, 53 e 56.

O presidente da Emusa, Paulo César Carrera, enfatiza que o trabalho será realizado respeitando as características do bairro. Ele explica que o projeto contará com três tipos de pavimento: asfalto, piso intertravado e concreto. A previsão é que todo o trabalho de urbanização no Engenho do Mato seja concluído em 30 meses.

“Após diversas reuniões com moradores do Engenho do Mato, decidimos manter o caráter e a vocação rural do bairro”, conta o presidente da Emusa. “Seguimos o cronograma iniciando os projetos de urbanização pelas áreas mais baixas, como o Serra Grande e o Maravista, para só então entrar no Engenho do Mato, que é a localidade mais alta da Região Oceânica, caso contrário toda a região abaixo sofreria constantes alagamentos. Estas obras representam o fim dos alagamentos e maior qualidade de vida para a população da Região Oceânica”, pontua Carrera.

As intervenções do Engenho do Mato integram o pacote de obras de drenagem e pavimentação para a Região Oceânica, que foi anunciado pela Prefeitura de Niterói em 2019, e inclui, ainda, os bairros Santo Antônio, Maralegre, Maravista e Serra Grande. São mais de 200 ruas que receberão urbanização com investimento do Município de mais de R$ 200 milhões.

Investimentos – Desde 2013, a gestão municipal já investiu mais de R$ 350 milhões em obras de drenagem, macrodrenagem e pavimentação. Foram drenados e pavimentados o Cafubá, a Fazendinha, o Bairro Peixoto, o Boa Vista, e parte de Piratininga, Camboinhas, Maravista e Maralegre. São mais de 150 ruas com obras executadas. Também foram entregues as obras da Avenida Professora Romanda Gonçalves, no Engenho do Mato, e a macrodrenagem de Itaipu e Piratininga, entre a Estrada Francisco da Cruz Nunes e a Avenida Almirante Tamandaré.

A publicação instituindo o projeto está no Diário Oficial do dia 9 de abril por meio do decreto 14.352/2022. O prefeito de Niterói, Axel Grael, enfatiza que o acesso e uso da praça que será adotada permanecerão público e gratuito, não sendo permitida a utilização exclusiva do espaço.

“O Adote uma Praça tem como diretrizes conferir função social aos espaços públicos urbanos, promover a gestão democrática da cidade, conscientizar a população acerca da importância desses espaços para a qualidade da vida urbana, fomentando a noção de responsabilidade solidária entre a gestão municipal e a coletividade no que diz respeito à preservação destas áreas, além de aperfeiçoar as condições de uso das praças e seus entornos, com melhorias da iluminação, limpeza e, também, segurança, entre outras ações”, destaca Axel Grael.

A adoção poderá ser feita em duas modalidades: por convocação, na qual o Município realizará chamamento público aos interessados para espaços públicos previamente definidos, que deverão apresentar suas propostas, ou por solicitação, quando é apresentado requerimento manifestando o interesse de determinado espaço público. Neste último processo, após o recebimento de requerimento, é verificada a conveniência e oportunidade de adoção da respectiva praça e publicado edital de chamamento público a fim de verificar se há mais interessados na adoção.

De acordo com o decreto, considera-se praça todo o espaço público urbano que não sirva à edificação específica e que propicie a interação social de seus usuários ou a preservação de áreas verdes. Admite-se a adoção de apenas parte da praça ou de infraestrutura e comodidades específicas. É permitida a adoção de mais de uma praça pela mesma pessoa física ou jurídica. O adotante também poderá, nas praças com áreas suficientes, instalar e manter playgrounds.

A parceria entre o Município e o adotante será instrumentalizada por meio de um Termo de Cooperação, com a definição das responsabilidades do adotante acerca da conservação e da manutenção da praça ou seus equipamentos públicos, os requisitos de conservação, manutenção e restauro do bem, cronograma com o prazo para implementação das melhorias e logística da conservação da área, prazo de vigência da adoção, as atribuições da pessoa física ou jurídica responsável pela adoção, entre outras questões.

Serão atribuições do Município, entre outras estabelecidas no Termo de Cooperação, elaborar e disponibilizar para o adotante, quando for o caso, projeto de urbanização e paisagismo da área de uso público a ser adotada, assim como analisar e decidir sobre projeto apresentado pelo adotante, elaborar laudo de inspeção da área a ser adotada, incluindo levantamento das informações relativas ao estado de conservação, dimensões da área, inventário florístico, equipamentos e mobiliários urbanos existentes, fiscalizar o cumprimento do Termo de Cooperação, fornecer, quando necessário, orientação técnica à equipe de implantação e manutenção do adotante.

A secretária municipal de Conservação e Serviços Públicos, Dayse Monassa, ressalta que qualquer implantação ou modificação nas estruturas existentes na praça não constantes do projeto original, deverá ser analisada e aprovada pela Seconser, Secretaria de Mobilidade e Urbanismo (SMU), Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Sustentabilidade (SMARHS), Coordenadoria de Acessibilidade e demais Secretarias que se mostrarem pertinentes sobre os projetos apresentados.

“Este projeto tem como objetivo envolver o adotante e a comunidade local para que todos decidam, em conjunto e dentro das possibilidades, o que atenderá melhor às necessidades e anseios dos frequentadores locais”, conta Dayse Monassa. 

A secretária acrescenta, ainda, que após escolhida a melhor proposta, o vencedor promoverá, supervisionado pelo Município, consulta pública à população que reside ou trabalha no bairro sobre o projeto que pretende implementar. A consulta pública, de acordo com ela, se dará pelo meio que se mostrar mais eficaz, como audiência pública, meio eletrônico, visitas às residências, entre outras. 

As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de dezembro deste ano

A Prefeitura de Niterói, por meio da Fundação de Arte de Niterói (FAN), lança, nesta segunda-feira (11), a chamada pública para o credenciamento no Banco de Artistas 2022. A iniciativa tem como objetivo fomentar um cadastro e propostas de apresentações que podem ser convocadas para realização de projetos culturais diversos, promovidos pela administração pública municipal. As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de dezembro deste ano.

Serão aceitos cadastros de pessoas relacionadas às diversas linguagens artísticas. A seleção é feita a partir de uma análise dos dados preenchidos na inscrição, onde são observados e levados em consideração a qualidade artística, adequação ao perfil de projeto a ser contratado, atenção à equidade de gênero, diversidade de raça, recorte territorial com atenção a zonas de especial interesse e, também, diversidade cultural.

De acordo com a FAN, o Banco de Artistas tem mais de 1.800 inscritos, com alcance de aproximadamente 5 mil artistas individuais ou integrantes de grupos. “Poucas cidades possuem um catálogo tão extenso que se mantém atualizado por chamadas públicas periódicas, mapeando todos os segmentos artísticos e toda a cadeia produtiva da cultura”, enfatiza o presidente da Fundação de Arte de Niterói, Marcos Sabino.

Os interessados em se credenciarem podem obter mais informações e acessar o formulário de inscrição, a partir de segunda-feira, no site www.culturaniteroi.com.br. Quem quiser esclarecer dúvidas sobre a chamada pública e o credenciamento, pode enviar e-mail para artistas.culturaniteroi@gmail.com.

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Nessa fase serão imunizados os trabalhadores da saúde a partir de 60 anos de idade

08/04/2022 – A Prefeitura de Niterói está avançando com a vacinação contra a gripe (Influenza) no município. Na próxima semana, entre segunda (11) e sexta-feira (15), a Secretaria Municipal de Saúde realiza a segunda etapa da vacinação contra a gripe para os trabalhadores da Saúde a partir de 60 anos de idade. As vacinas da Campanha Nacional Contra a Gripe estão disponíveis nas Policlínicas Regionais do Vital Brazil, São Lourenço, Itaipu e Barreto, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com entrada até às 16h.

O Município começou, também, a aplicar a quarta dose, ou segunda dose de reforço, da vacina contra a Covid-19 em idosos, seguindo o calendário por idade. Nesta sexta (08), poderão ser vacinados os idosos a partir de 80 anos. Para receber a vacina contra a Covid é necessário um intervalo de quatro meses da terceira dose (primeira dose de reforço). Os idosos podem tomar as duas vacinas, contra a gripe e contra a Covid, no mesmo dia. A imunização contra Covid-19 está disponível em quatro policlínicas, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h, com entrada até às 16h.  

O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Oliveira, alerta para importância da imunização.

“Hoje o município está com um cenário positivo em relação à pandemia e a vacinação é fundamental para mantermos esse quadro. Se você está dentro do público alvo, não deixe de comparecer a uma das quatro unidades de saúde para receber a dose da vacina”, afirma.

A Influenza, comumente conhecida como gripe, é uma doença viral febril, aguda, geralmente benigna e autolimitada. Frequentemente é caracterizada por início abrupto dos sintomas, que são predominantemente sistêmicos, incluindo febre, calafrios, tremores, dor de cabeça, mialgia e anorexia, assim como sintomas respiratórios com tosse seca, dor de garganta e coriza. A infecção geralmente dura uma semana e com os sintomas sistêmicos persistindo por alguns dias, sendo a febre o mais importante.

Os vírus influenza são transmitidos facilmente por aerossóis produzidos por pessoas infectadas ao tossir ou espirrar. Existem três tipos de vírus influenza: A, B e C. A influenza C causa apenas infecções respiratórias brandas, não possui impacto na saúde pública e não está relacionado com epidemias. A influenza A e B são responsáveis por epidemias sazonais, sendo o vírus influenza A responsável pelas grandes pandemias.

Algumas pessoas, como idosos, crianças, gestantes e pessoas com alguma comorbidade possuem um risco maior de desenvolver complicações devido à influenza. A vacinação é a intervenção mais importante na redução do impacto da influenza. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, estima-se que a influenza acomete de 5% a 10% dos adultos e 20% a 30% das crianças, causando de 3 milhões a 5 milhões de casos graves e 250 mil a 500 mil mortes todos os anos.

Locais de vacinação da quarta dose ou segunda dose de reforço da vacina contra Covid-19 para idosos – a partir de 80 anos e contra a Influenza:

Policlínica Sérgio Arouca – Rua Vital Brazil Filho, s/nº – Vital Brazil.

Policlínica Dr. João da Silva Vizella – Rua Luiz Palmier, 726 – Barreto.

Policlínica Regional de Itaipu – Avenida Irene Lopes Sodré – Itaipu.

Policlínica Regional Carlos Antônio da Silva – Avenida Jansen de Melo, s/nº – São Lourenço.

Audiência pública sobre o projeto de lei que está em tramitação ganha sessão extra na próxima terça-feira (12), no Centro

A Prefeitura de Niterói vai participar de mais uma audiência pública, na próxima terça-feira (12), para debater o projeto de lei sobre a nova Lei Urbanística de Niterói. O projeto foi enviado pelo Executivo para a Câmara Municipal em novembro do ano passado e já teve sete audiências públicas em bairros diversos como no Centro, Fonseca, Piratininga, Badu e Várzea das Moças.

O projeto é da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade (SMU) e tem como principal objetivo simplificar e atualizar as normas, tornando o processo de licenciamento de imóveis mais transparente, ágil e menos oneroso. Além disso, pretende reorganizar a área ocupada de Niterói, que triplicou de tamanho nos últimos 50 anos, aproveitando as áreas ociosas com mais infraestrutura para absorver o crescimento populacional e promover a mistura de usos na região.

O secretário municipal de Urbanismo e Mobilidade, Renato Barandier, explica que a nova lei urbanística vai facilitar também a legalização das casas que, segundo o secretário, emperra em conflitos de legislações antigas e as mais atuais, gerando insegurança jurídica.

“O PL da Lei Urbanística tem como objetivo consolidar as diversas leis e normas em vigor em um único documento de modo a simplificar a legislação para a população, o que reduz o tempo e os custos de licenciamento e permite formalizar e legalizar os imóveis de milhares de niteroienses que atualmente não conseguem. É importante ressaltar que o processo de discussão de política pública é composto de várias etapas e ainda está em andamento”, explicou Barandier.

O novo Plano Urbanístico foi elaborado após a realização de três audiências públicas organizadas pelo Executivo municipal, uma consulta pública e a discussão com o Conselho Municipal de Política Urbana de Niterói (Compur). O secretário ressalta que a Lei Urbanística segue as melhores práticas legislativas e de planejamento urbano nacionais e internacionais, motivo que levou a cidade de Niterói a ocupar o 3° lugar em urbanismo entre todas as cidades do Brasil no ranking Connected Smart Cities.

A sessão extra da audiência pública está marcada para o dia 12 de abril, às 18h, na Câmara Municipal de Vereadores, atendendo a uma recomendação do Ministério Público. Essa será a oitava reunião aberta à população. No mesmo dia, a Câmara promove uma oficina das 10h30 às 17h.