A Prefeitura de Armação dos Búzios manifesta profundo pesar pelo falecimento de Ângela Maria Rodrigues Barroso, grande figura pública e personalidade marcante na história do município.
Ângela Maria Rodrigues Barroso foi presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Armação dos Búzios (APAE Búzios) no período de 2000 a 2012, sendo agraciada com o Título de Cidadã Buziana pelos relevantes serviços prestados à frente da instituição. Exerceu, com maestria e dedicação, suas atribuições na Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, onde atuava como Gerente de Processos.
Reconhecida por sua atuação ativa em prol da comunidade buziana e por seu compromisso com o desenvolvimento social, cultural e humano de Búzios, Ângela deixa um legado de trabalho, afeto e inspiração para todos que tiveram o privilégio de conviver com ela.
Em reconhecimento à sua contribuição e à relevância de sua história para o município, a Prefeitura de Búzios decretará luto oficial de três dias.
Neste momento de dor, a Prefeitura se solidariza com familiares e amigos, expressando sinceras condolências e agradecendo pela valiosa contribuição de Ângela Barroso à construção de uma Búzios melhor para todos.
Iniciativa pioneira da Guarda Civil de Meriti capacitou 15 agentes de sete municípios do Rio para atuarem como instrutores
A Prefeitura de São João de Meriti, através da Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade Urbana e da Guarda Civil Municipal (GCM), realizou na sexta-feira (24-10), na Câmara Municipal, a formatura de 15 guardas municipais que concluíram o primeiro curso de formação de instrutores de armamento e tiro do Estado do Rio de Janeiro.
Além de Meriti, participaram agentes das cidades de Guapimirim, Duque de Caxias, Sapucaia, São Gonçalo, Rio de Janeiro e Itaguaí. O curso, com carga horária de 120 horas, teve aulas teóricas e práticas em estande de tiro, abordando legislação, técnicas de manuseio e segurança.
O secretário municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade Urbana, Luiz Carlos Ferraz, considerou a iniciativa um passo importante para o fortalecimento das Guardas Municipais. “Com esse curso, Meriti se coloca em posição de destaque no Estado, investindo na capacitação e no preparo técnico dos nossos agentes. É um passo essencial para aprimorar o trabalho de segurança pública e ampliar o alcance da formação para outras cidades”, ressaltou Luiz Carlos.
O subsecretário do Comando da GCM, Worton França, ressaltou o caráter multiplicador da formação. “Esses novos instrutores vão replicar o conhecimento adquirido, elevando o padrão de treinamento e profissionalização das Guardas Municipais. É uma conquista coletiva, que reforça o compromisso de Meriti com a qualificação permanente”, salientou Worton.
Os instrutores responsáveis pela formação, Wendersom Goulart, da Guarda Municipal de Campo Bom (RS), André e Macedo, elogiaram o empenho e o desempenho dos participantes. “O treinamento é essencial para garantir eficiência, qualificação e segurança no uso de armamento”, destacou Goulart. “Os guardas de Meriti e dos demais municípios mostraram comprometimento e evolução técnica em cada etapa do curso”, completou Macedo.
Durante a cerimônia, foram entregues os certificados de conclusão aos formandos, com a presença de autoridades municipais, representantes das guardas das sete cidades e familiares dos participantes. A formatura marca um momento histórico para São João de Meriti, que se consolida como referência em capacitação e desenvolvimento das forças municipais de segurança no Estado do Rio.
Tradicional instituição de ensino de Niterói vai participar do desenvolvimento do Polo Científico e Educacional
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, anunciou nesta terça-feira (28) a assinatura de um protocolo de intenções de parceria com a Rede La Salle para o desenvolvimento do Polo Científico e Educacional, que será criado na cidade. Participaram do encontro o secretário de Desenvolvimento Econômico e Revitalização do Centro (Seden), Fabiano Gonçalves, e o Irmão Jardelino Menegat, reitor da Universidade Unilasalle e diretor do Colégio La Salle Abel, tradicional instituição de ensino da cidade, que completou 70 anos em 2025 e é reconhecida pelo seu compromisso com a educação.
“O Abel tem uma forte tradição em Niterói, formou muitas gerações de niteroienses e, hoje, a Unilasalle é uma universidade de excelência, que contribui muito para o nível elevado de educação na cidade. Nós vamos assinar um protocolo de intenções com várias parcerias com eles, que este ano celebram 70 anos de existência”, anunciou o prefeito Rodrigo Neves.
O secretário da Seden, que se formou em Direito na Unilasalle, destacou a importância da instituição, que reúne cerca de 7.500 alunos entre o colégio e a universidade.
“O Irmão Jardelino veio apresentar a expansão que a Unilasalle pretende realizar. A universidade tem nota máxima no Enem e está se propondo a fazer parcerias com a Prefeitura em prol do desenvolvimento científico. Também abrimos portas para a profissionalização de jovens da cidade”, declarou Fabiano Gonçalves.
Ao final do encontro, o reitor da Unilasalle afirmou que a parceria vai possibilitar mais inclusão social e desenvolvimento.
“Quero agradecer ao prefeito por nos acolher e escutar as nossas necessidades. A ideia é firmar parcerias em nível de bolsas sociais para nossos estudantes carentes e outras iniciativas no ensino superior também”, destacou o Irmão Jardelino Menegat.
Empreendimento do programa Minha Casa Minha Vida, no Badu, tem 540 unidades habitacionais
A Prefeitura de Niterói está realizando os ajustes finais no Jardim das Paineiras, condomínio do programa Minha Casa Minha Vida, no Badu, que conta com 540 unidades habitacionais. Nesta terça-feira (28), foi feita a última vistoria no empreendimento, cujas obras estavam paralisadas há anos devido à falência da construtora responsável pelo projeto. A retomada só foi possível graças a um investimento de R$ 15,4 milhões da Prefeitura, além de articulação com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal para a contratação de nova empresa.
A comitiva responsável pela vistoria incluiu autoridades municipais e representantes da Caixa Econômica Federal e da construtora. Participaram da visita Marcilene Souto, chefe de gabinete do prefeito Rodrigo Neves; Marcele Sardinha, secretária de Habitação e Regularização Fundiária; Carlos Krykhtine, secretário de Urbanismo; Dayse Monassa, secretária de Conservação e Serviços Públicos; Maria Célia Vasconcellos, diretora-geral da FeSaúde; e Antônio Carlos Lourosa, presidente da Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói (ION).
Marcilene Souto destacou a importância do empreendimento imobiliário para a população de Niterói:
“Cuidar do povo é uma das prioridades da gestão do prefeito Rodrigo Neves. Conjuntos como o Jardim das Paineiras oferecem condições dignas para famílias em situação de vulnerabilidade, que saem de áreas de risco para viver em apartamentos com infraestrutura completa, segurança, acessibilidade e lazer”, disse ela.
O Jardim das Paineiras possui 12 blocos, sendo três com 12 apartamentos por andar e nove com oito apartamentos por andar. Cada unidade habitacional tem 47 metros quadrados de área privativa, distribuídos em dois quartos, banheiro social, sala, cozinha e área de serviço. Nas áreas comuns, há churrasqueiras, quadra de esportes, salão de festas, academia para a terceira idade e espaço infantil com brinquedos. Também será implementada uma unidade do Médico de Família no entorno.
“A entrega do Jardim das Paineiras será um marco na Política de Habitação de Interesse Social de Niterói. Com a atuação de diversas secretarias, sob a liderança do prefeito Rodrigo Neves, vamos entregar a 540 famílias de nossa cidade, que mais precisam, moradia digna, integrada com a oferta de serviços públicos”, afirmou Marcele Sardinha.
Além dos recursos para a retomada da obra, a Prefeitura de Niterói está finalizando obras de drenagem, pavimentação e requalificação das vias no entorno do conjunto. O investimento é de cerca de R$ 6 milhões e está sendo executado pela Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói (ION).
O investimento total no Jardim das Paineiras é de aproximadamente R$ 86,5 milhões, contando com o aporte do município. Os apartamentos são destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
Mais de duas mil famílias beneficiadas
Nos últimos anos, 2.057 famílias em situação de vulnerabilidade foram contempladas com novas moradias dentro dos programas habitacionais da cidade. Em parceria com a Prefeitura e pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), foram entregues unidades nos empreendimentos Caramujo (600 unidades habitacionais); Bento Pestana, no Baldeador (500 UH); Zilda Arns, no Fonseca (374 UH); Vivendas do Fonseca (200 UH); e Venda da Cruz (110 UH), estas últimas cedidas pelo município de São Gonçalo. Além disso, vítimas do deslizamento no Morro do Bumba foram reassentadas nos conjuntos Residencial Várzea das Moças (93 UH) e Viçoso Jardim (180 UH), originalmente do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e posteriormente incorporados ao PMCMV, cedidos pelo Governo do Estado.
Programação especial vai até quinta-feira (30) e inclui palestras, aferição de pressão arterial e agendamento de exame de vista, entre outras ações
Para celebrar a Semana do Servidor, a Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal de Administração, preparou uma programação especial para os servidores. Até quinta-feira (30), haverá palestras, agendamento de exame de vista, aferição de pressão arterial e de glicemia, orientação sobre saúde da mulher e distribuição de absorventes femininos, entre outras ações. As atividades acontecem no Centro Administrativo de Niterói (CAN), na Rua Visconde de Sepetiba, 987, a partir das 9h.
A cerimônia de abertura, nesta segunda-feira (27), lotou o auditório do nono andar do CAN. Estiveram presentes a secretária de Administração de Niterói, Rúbia Secundino; a primeira-dama e gestora do Escritório de Políticas Transversais de Direitos e Cuidados, Fernanda Sixel Neves; a chefe de gabinete do prefeito Rodrigo Neves, Marcilene Souto; a secretária da Mulher, Thaiana Ivia; a secretária de Conservação e Serviços Públicos, Dayse Monassa; e o presidente da NitPrev, Heitor Moreira. Durante o evento, integrantes do Programa Aprendiz Musical apresentaram versões instrumentais de “Love of My Life”, sucesso do grupo Queen, e “Carinhoso”, clássico de Pixinguinha e Braguinha.
Rúbia Secundino ressaltou a dedicação dos funcionários públicos:
“Comemorar a Semana do Servidor é uma grande felicidade, porque é o servidor público que tem esse papel de cuidar da cidade e das pessoas que moram nela. É importante ter esse olhar de cuidado, esse acolhimento”, destacou a secretária de Administração.
Fernanda Sixel Neves observou que a máquina pública não pode parar e que os servidores têm papel fundamental nesse sentido, uma vez que o trabalho de quem está na ponta é tão importante quanto o de quem faz parte da administração.
“Sou servidora desde os 18 anos e sei o quanto a gente trabalha, porque acabamos virando pontos focais para a população. A partir do momento em que você se assume servidor público, você assume também um compromisso enquanto agente do Estado. E, enquanto agente do Estado, você tem obrigações. Nós fazemos a Prefeitura andar — cada um é corresponsável pelo sucesso da nossa cidade”, afirmou.
14h30 – Auditório do CAN (9° andar)
Apresentação da APAE
15h – Auditório do CAN (9° andar)
Palestra sobre Educação Financeira
Valdemir Sousa – Banco Inter
9h às 12h – Subsolo do CAN
Aferição de pressão arterial e glicemia, com orientação de saúde da mulher e distribuição de absorventes femininos (FeSaúde)
QUARTA – 29/10
9h às 12h – Subsolo do CAN
Aferição de pressão arterial e glicemia, com orientação de saúde da mulher e distribuição de absorventes femininos (FeSaúde)
10h às 16h – Subsolo
Agendamento de exame de vista (HOSB)
(vagas limitadas!)
O agendamento será destinado exclusivamente para atendimentos realizados no Hospital de Olhos Santa Beatriz, em dia e horário previamente marcados, no endereço:
Rua Lopes da Cunha, nº 1 – Fonseca, Niterói.
QUINTA – 30/10
9h30 – Auditório do CAN (9° andar)
Palestra Dra. Thereza Cypreste – Mastologia
10h às 16h – Auditório do CAN (9° andar)
Estúdio fotográfico
11h às 16h – Auditório do CAN (9° andar)
Maquiagem (Mary Kay)
10h às 16h – Subsolo
Agendamento de exame de vista (HOSB)
(vagas limitadas!)
O agendamento será destinado exclusivamente para atendimentos realizados no Hospital de Olhos Santa Beatriz, em dia e horário previamente marcados, no endereço:
Rua Lopes da Cunha, nº 1 – Fonseca, Niterói.
9h às 12h – Subsolo do CAN
Aferição de pressão arterial e glicemia, com orientação de saúde da mulher e distribuição de absorventes femininos (FeSaúde)
Complexo vai abrigar delegacias de Repressão a Entorpecentes, Roubos e Furtos de Automóveis e Roubos e Furtos de Cargas
O prefeito Rodrigo Neves recebeu, nesta segunda-feira (27), o secretário da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, delegado Felipe Curi, para a assinatura do acordo de cooperação para a criação da Cidade da Polícia, em Niterói. A Prefeitura vai investir R$ 4 milhões na parceria, que tem previsão de entrega em janeiro de 2026.
O complexo vai abrigar a Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), a Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA) e a Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC), e ficará perto do Mercado Municipal e da Delegacia de Homicídios (DH), que funciona desde 2014, durante o primeiro mandato do prefeito Rodrigo Neves.
O prefeito celebrou o acordo, que vai ajudar a melhorar ainda mais os índices de segurança da cidade. Rodrigo Neves destacou os investimentos feitos nos últimos 10 anos e reforçou a importância da cooperação com a Polícia Civil, que vai impactar Niterói e os municípios vizinhos.
“Niterói, nos últimos 10 anos, foi a cidade que fez o maior investimento em segurança pública no país. Os resultados dessa parceria com as polícias Civil e Militar, além da atuação da própria Guarda Municipal, estão na redução dos índices de criminalidade, com a melhoria da sensação de segurança pública. É uma conquista histórica, não só para a população de Niterói, mas para municípios próximos e da Região dos Lagos”, afirmou o prefeito Rodrigo Neves.
Para o delegado Felipe Curi, o complexo com diversas delegacias atuando em conjunto vai contribuir no combate ao crime organizado.
“Agradeço todo o apoio que a Prefeitura de Niterói vem dando à nossa instituição e às nossas delegacias. Pretendemos colocar mais três delegados titulares de cada unidade e cerca de 120 a 150 policiais civis trabalhando com um olhar especializado e interligado. Vamos ter um grande avanço aqui no combate ao crime organizado”, disse o secretário da Polícia Civil.
O secretário do Gabinete de Gestão Integrada Municipal da Prefeitura de Niterói, Felipe Ordacgy, também ressaltou a relevância do complexo de delegacias especializadas.
“Teremos um salto de qualidade nas investigações e ações de grande efetividade e de resposta ao crime através do uso integrado de um laboratório de inteligência policial das delegacias especializadas”, afirmou Felipe Ordacgy.
Também estiveram presentes na assinatura do acordo o secretário de Ordem Pública, Gilson Chagas; o chefe de gabinete da Polícia Civil, delegado Delmir Gouvea; o presidente da Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói (ION), Antônio Lourosa; e o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Niterói, vereador Renato Cariello.
Palestras, ação com famílias e atividades físicas fizeram parte da programação da Secretaria do Idoso
A Prefeitura de Niterói encerrou neste domingo (26) a programação do Mês do Idoso com um grande aulão de ginástica do projeto 60 UP, na Praça Getúlio Vargas, na Praia de Icaraí. O evento, promovido pela Secretaria Municipal do Idoso, acontece das 8h às 12h e vai reunir centenas de participantes em uma manhã de música, dança, exercícios e celebração da longevidade, com show da banda Bloody Mary.
Durante todo o mês de outubro, a Prefeitura promoveu uma série de ações voltadas à população 60+, com palestras, atividades culturais, esportivas e sociais. O objetivo foi valorizar o envelhecimento saudável, estimular a convivência e reforçar o respeito e o cuidado com os idosos.
O secretário municipal do Idoso, José Antônio Fernandes (ZAF), destacou que o encerramento do mês é uma celebração da vitalidade e da alegria da terceira idade.
“O Mês do Idoso foi pensado para fortalecer o convívio social e promover o bem-estar da nossa população 60+. O aulão de ginástica é uma forma de encerrar essa programação de forma leve, divertida e com muita energia positiva. Queremos ver a praça cheia, com os idosos e suas famílias celebrando juntos”, afirmou ZAF.
A programação do Mês do Idoso começou no dia 1º de outubro, com uma palestra do ator Stepan Nercessian, diretor do Retiro dos Artistas, sobre envelhecimento saudável e invisibilidade na terceira idade, na Sala Nelson Pereira dos Santos. Ao longo do mês, também foram realizadas palestras sobre qualidade de vida, encontros intergeracionais, atividades esportivas e uma caminhada na Praia de Piratininga.
O prefeito Rodrigo Neves visitou, neste sábado (25), o Museu Antônio Parreiras, no Ingá, na companhia do deputado federal Áureo Ribeiro. Durante o encontro, eles discutiram sobre uma parceria entre Prefeitura e Estado para iniciar o Circuito dos Museus e também para a conclusão da reforma do ateliê, com investimento de R$ 1,5 milhão do Município.
“Visitamos hoje essa joia que é o Museu Antônio Parreiras. Um lugar histórico e cultural de Niterói que foi reaberto e está lindo. Vale a pena conhecer esse espaço, que fica nesse cantinho do Ingá, próximo a São Domingos. Estamos analisando uma parceria para criar o Circuito dos Museus, que vai incluir o Museu de Arte Contemporânea (MAC), o Museu Janete Costa, a Ilha da Boa Viagem (municipais) e os museus Antônio Parreiras e do Ingá, do Governo do Estado”, destacou o prefeito Rodrigo Neves.
Durante a visita, o prefeito esteve no ateliê de Antônio Parreiras, que está em obras. O investimento municipal para a conclusão dos trabalhos é de R$ 1,5 milhão.
“Estou muito feliz de estar hoje com o prefeito Rodrigo Neves nesse museu tão importante do Brasil. Estamos visitando esse equipamento público que recebeu um investimento de R$ 6 milhões do Governo do Estado. Estamos na segunda etapa da obra, com a instalação do elevador. É uma obra belíssima. Hoje estamos elaborando, com o prefeito, uma rota de visita aos museus de Niterói, que é um espetáculo. Tenho certeza de que essa parceria do Governo do Estado com a Prefeitura de Niterói vai beneficiar quem gosta de arte e cultura”, disse o deputado Áureo Ribeiro.
A obra do museu Antônio Parreiras está prevista para ser concluída em fevereiro. A inauguração vai contar com saraus.
A visita também contou com a presença da primeira-dama do município, Fernanda Sixel, do vereador Leandro Portugal, do vice-presidente da Fundação de Artes do Rio de Janeiro (Funarj), Carlos Janan, e de Fátima Henrique, diretora do Museu Antônio Parreiras.
Durante o evento, o prefeito Rodrigo Neves anuncia novos investimentos em pesquisa, saúde e educação com foco em inovação e inclusão
Mais uma vez, a Prefeitura de Niterói e a Universidade Federal Fluminense (UFF) firmam uma parceria estratégica com impacto direto na vida da população. Desta vez, o convênio representa um divisor de águas na saúde pública e na educação científica do município. O acordo vai permitir o fortalecimento da atenção primária com apoio de especialistas via teleconsultorias, segunda opinião formativa e telediagnósticos, além da realização de atendimentos em tempo real com equipes multiprofissionais. A tecnologia será expandida também para a continuidade e o acompanhamento médico nas unidades do Programa Médico de Família. O convênio assinado ainda prevê a ativação do Navio-Escola Ciências do Mar III, um laboratório flutuante de alto nível tecnológico.
A assinatura do acordo ocorreu nesta sexta-feira (24), no Hospital Universitário Antônio Pedro. A Prefeitura de Niterói fará um aporte de R$ 2,5 milhões — o mesmo valor será investido pela Universidade. A iniciativa prevê a criação do primeiro Centro de Inteligência de Telemedicina do Estado do Rio de Janeiro, que será instalado no Hospital Universitário Antônio Pedro.
“O projeto do Navio-Escola, somado ao convênio da telessaúde, coloca Niterói em um novo patamar. É a ciência a serviço da população. A saúde digital é o futuro, e Niterói está saindo na frente. Até o ano que vem, mais de 18 regiões atendidas pelo Médico de Família já terão o suporte da telemedicina, garantindo continuidade do cuidado com apoio da UFF e acompanhamento direto nas unidades básicas. Com essa cooperação, vamos avançar ainda mais na nossa capacidade de produzir conhecimento nos diversos departamentos e institutos de pesquisa da nossa Universidade Federal”, afirmou o prefeito Rodrigo Neves, que estava acompanhado da primeira-dama e gestora do Escritório de Políticas Transversais de Direitos e Cuidados, Fernanda Sixel Neves.
O espaço também terá papel estratégico na formação de profissionais de saúde da rede pública, utilizando a estrutura do hospital universitário e a experiência acadêmica da UFF. A parceria reforça o compromisso da cidade com a transformação digital do SUS e a promoção do cuidado em saúde com equidade, eficiência e inovação.
O chefe do Executivo destacou ainda o fortalecimento expressivo da saúde em Niterói nos últimos dez anos, com um salto no número de leitos privados de 150 para 1.600 e a geração de 20 mil empregos no setor. Segundo ele, esse avanço se deve a políticas públicas de incentivo e à modernização da legislação, que atraíram grandes investimentos para a cidade, com grandes hospitais e o maior complexo hospitalar do estado.
“A telemedicina é uma grande evolução. Ela precisa chegar aos que mais precisam e não têm plano de saúde. O centro de inteligência vai permitir a instalação dos equipamentos, o treinamento das equipes e o atendimento remoto especializado”, explicou o prefeito Rodrigo Neves.
Município, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Hospital Universitário Antônio Pedro e EBSERH investem em saúde digital e educação científica com foco em inclusão, pesquisa e ampliação do cuidado à população.
A secretária de Saúde, Ilza Fellows, ressaltou a relevância estratégica da iniciativa:
“Estamos vivendo um marco para a saúde de Niterói, com dois encontros fundamentais: um deles, o lançamento do Programa de Telemedicina, que representa uma inovação extraordinária. Trata-se de uma iniciativa diferenciada, que traz conhecimento altamente qualificado em diversas especialidades, funcionando como suporte essencial para toda a nossa Atenção Básica. Sem dúvida, será algo de grande resolutividade para a rede. Isso vai permitir, por exemplo, o acompanhamento de um paciente com hipertensão pulmonar desde a alta hospitalar até o cuidado contínuo na atenção básica, com apoio integral da telemedicina”, explicou a secretária de Saúde.
A secretária de Inovação, Ciência e Tecnologia, Juliana Benício, lembrou que o Navio-Escola será também um vetor de inovação educacional e científica.
“Além da pesquisa universitária, muitas crianças da rede municipal terão a oportunidade de visitar e aprender ciência a bordo. Essa é a tecnologia do futuro chegando ao presente, conectando educação, inovação e inclusão. Esse navio vai voltar a funcionar como deve. Será uma oportunidade para despertar novos almirantes entre nossos jovens. Crianças e adolescentes das escolas públicas e privadas vão poder visitar o navio e se aproximar da ciência e da educação”, disse.
O reitor da UFF, Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, reforçou o impacto da parceria para a cidade e para a universidade:
“Essa colaboração permite ampliar o atendimento médico, fortalecer a formação dos nossos estudantes e, principalmente, levar conhecimento e cuidado para quem mais precisa. Estamos ampliando o papel da universidade na transformação social.”
Representando o Serviço de Hidrografia da Marinha do Brasil, por meio da Diretoria de Hidrografia e Navegação, o contra-almirante Marcelo Reis da Silva destacou a importância do convênio com o Navio-Escola.
“É uma satisfação ver esse projeto avançar. O Navio-Escola Ciências do Mar III é uma conquista da pesquisa científica brasileira e um instrumento valioso para a formação de novas gerações. Temos contado com um apoio muito importante nessas relações institucionais e seguimos buscando ampliar nossos espaços de cooperação, contribuindo da melhor forma possível para que, juntos, possamos avançar”, afirmou o contra-almirante.
A comitiva da Prefeitura de Niterói também acompanhou a inauguração da ampliação da enfermaria feminina do HUAP.
Parceria consolidada – No campo da ciência e tecnologia, o prefeito destacou a importância do Programa de Desenvolvimento de Projetos Aplicados (PDPA), que recebeu R$ 25 milhões em investimentos da Prefeitura, em parceria com o plano estratégico da cidade e diversos departamentos da Universidade Federal Fluminense (UFF). Segundo ele, no primeiro trimestre de 2026 será lançado o PDPA II, que dobrará o investimento, chegando a cerca de R$ 50 milhões.
Os deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debateram em reunião com secretários estaduais e representantes do setor produtivo uma solução para equilibrar os interesses das duas partes.
Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discutiram formas de equilibrar os interesses do Governo do Estado e do setor produtivo com relação ao Projeto de Lei 6.034/25. A medida, de autoria do Executivo e que já recebeu 48 emendas parlamentares, propõe a redução gradual dos incentivos fiscais fluminenses até 2032, com aumentos dos depósitos no Fundo Orçamentário Temporário (FOT). Os deputados querem, entre outras questões, excluir da proposta as empresas do interior fluminense, além de evitar que a medida seja judicializada. A proposta foi debatida, em uma ampla reunião de mais de quatro horas nesta sexta-feira (24/10), no Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj.
Presidente da CCJ e líder do governo na Alerj, o deputado Rodrigo Amorim (União), que é o relator da proposta, coordenou a reunião. Ele explicou que vai ponderar todas as emendas apresentadas e já adiantou que incorporará em seu parecer uma alteração sugerida pelo deputado Luiz Paulo (PSD) com o intuito de dar segurança jurídica à proposta. O objetivo é assegurar o percentual atual de compensação de 10% ao FOT. “Esse aumento no percentual do FOT, conforme consta na proposta do Executivo, será colocado em artigos apartados. Assim, no caso de eventual judicialização, a lei não será prejudicada. É uma medida de caráter técnico, mas providencial. Também vamos sopesar as outras emendas propostas, tais como a questão do interior fluminense”, declarou Amorim.
O deputado André Corrêa (PP), presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, é o autor de emendas para proteger o setor produtivo do interior fluminense. O parlamentar pretende excluir das novas regras as empresas que tenham incentivos fiscais oriundos da Leis 6.979/15, que instituiu benefícios às empresas sediadas no interior fluminense, e da Lei 8.960/20, sobre benefícios ao setor metalmecânico do interior do Estado. “O objetivo é que os aumentos de percentuais do FOT não alcancem as empresas que deixaram de ir para um local mais vantajoso do ponto de vista geográfico e foram para o interior. Essas medidas ajudaram a diminuir o desequilíbrio que há entre a Região Metropolitana e o interior fluminense”, explicou.
Entenda a medida
A medida do Governo do Estado altera regras do FOT (instituído pela Lei 8.645/19). A nova proposta aumenta, a partir de 2026, o valor de compensação a ser depositado no fundo pelas empresas que ganham benefícios tributários não onerosos de 10% para 30%. Por sua vez, os contribuintes que, antes da publicação da nova medida em Diário Oficial, já tenham benefícios fiscais com data limite especificada e cumprimento de contrapartidas onerosas, terão que compensar o valor de 18,18%. O projeto faz parte de um pacote econômico que o governo enviou à Alerj para aumentar a arrecadação fluminense. A previsão é de que o Estado do Rio tenha um déficit fiscal de R$ 18,93 bilhões para o ano que vem, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
O projeto determina ainda um aumento escalonado do percentual a ser depositado no fundo a partir de 2027 pelas empresas com benefícios não onerosos. Este aumento será de 10% ao ano, de modo que em 2032 as empresas tenham que devolver 90% dos incentivos ao Governo do Estado. As regras serão as seguintes: 40% em 2027; 50% em 2028; 60% em 2029; 70% em 2030; 80% em 2031; e 90% em 2032.
O deputado Luiz Paulo propôs, através de emendas, uma saída intermediária, com um percentual ao FOT para os incentivos com contrapartidas onerosas de 12% ou 15% e um escalonamento para os outros incentivos que partiria de 20% e chegaria a, no máximo, 40% em 2032. “Um dos grandes papéis do Legislativo é atuar como mediador de conflitos. Entendo que o Estado do Rio passa por grandes dificuldades e concordo com os cálculos do Executivo com relação aos incentivos fiscais. A medida, do ponto de vista técnico e contábil, não tem erro algum. Mas politicamente este não é um momento para um aumento tão grande no percentual, devido às tarifas impostas pelos Estados Unidos e os problemas econômicos que as empresas fluminenses passam”, salientou o decano da Casa.
Durante a reunião, alguns parlamentares, como a deputada Célia Jordão (PL), pediram a inclusão de emendas para garantir o princípio da não cumulatividade de ICMS, que impede que a tributação se acumule ao longo da cadeia produtiva e de distribuição. Outra emenda solicitada pela parlamentar exclui das regras do FOT o diferimento de ICMS, ou seja, o adiamento do pagamento do imposto para uma etapa posterior.
Também estiveram presentes à reunião os deputados Daniel Martins (União) e Renan Jordy (PL).
Sefaz defende medida e setores produtivos criticam a proposta
O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Juliano Pasqual, declarou que a medida busca garantir isonomia entre todos os contribuintes fluminenses. Ele citou que as empresas com benefícios fiscais não tiveram aumento real de alíquota de ICMS, enquanto as outras empresas pagam 2% a mais desde o ano passado, com a entrada em vigor da Lei 10.253/24, que aumentou a alíquota modal do imposto de 18% para 20%. “Na prática, ocorreu a ampliação dos benefícios fiscais. O governo procura, com essa medida, corrigir uma injustiça tributária e atualizar os valores para que todos tenham igualdade no tratamento tributário”, declarou.
O secretário também afirmou que a medida seria uma forma de compensar as perdas que o caixa fluminense sofreu com a redução das alíquotas de ICMS combustíveis, energia elétrica e telecomunicações ocorridas com as Leis Complementares Federais 192/22 e 194/24. A previsão, de acordo com a Sefaz, é de perda de R$ 64 bilhões entre 2022 e 2032. Já com a redução dos incentivos fiscais, o Governo do Estado prevê que possa haver um incremento de arrecadação estadual da ordem de R$ 1,27 bilhão por ano.
As justificativas do secretário não agradaram os representantes do setor produtivo, presentes em peso na reunião. O advogado tributário da Firjan, Lúcio Nipper, afirmou que o aumento nos percentuais do FOT fere a previsibilidade do investimento das empresas. O advogado sugeriu suprimir o escalonamento dos valores destinados ao FOT e só aumentar o percentual para o ano de 2026. “Nós somos contra qualquer aumento. Mas o melhor cenário, caso isso ocorra, é deixar o aumento só no ano que vem. Assim, diante do cenário de 2026 poderemos definir se houve fuga das empresas e, com isso, fazer a previsão para os próximos anos”, defendeu.
Já o consultor da presidência da Fecomércio, Guilherme Mercês, disse entender a situação crítica que o Estado do Rio vive, mas defendeu que diminuir incentivos fiscais não é uma decisão estratégica acertada. Ele pediu que seja mantido, pelo menos, o percentual de 10% para os incentivos com contrapartidas onerosas.
“A Sefaz pretende arrecadar R$ 1 bilhão com a medida por ano. Mas acredito que o montante que chegue ao caixa fluminense seja menor, pois ainda precisa haver o repasse aos municípios, por exemplo. Então, este montante deve ser de apenas R$ 400 milhões. Será que este é o melhor caminho para aumentar a arrecadação?”, indagou Mercês. “A medida, no meu modo de ver, pode gerar um efeito negativo e fazer com que haja fuga de empresas. Se este for mesmo o caminho adotado, espero que pelo menos seja mantido o percentual para as empresas com incentivos fiscais de contrapartidas onerosas para evitar inseguranças jurídicas”, frisou.
