Principais vias de Icaraí terão alterações de tráfego Icaraí será palco da 19ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ no próximo domingo (30), e a Nittrans irá realizar algumas alterações no trânsito no dia do evento para assegurar a fluidez do tráfego, a segurança dos participantes e a organização adequada da estrutura operacional.
Haverá proibição de estacionamento em ambos os lados da Rua Miguel de Frias, entre a Rua Gavião Peixoto e a Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres (Praia de Icaraí), a partir das 8h, com término às 23h59.
Já a Praia de Icaraí terá a via totalmente interditada a partir das 14h, sendo liberada após 23h59, no trecho entre as ruas Álvares de Azevedo e Belisário Augusto.
Excepcionalmente neste domingo, a partir das 13h, haverá faixa reversível na Avenida Roberto Silveira, que irá funcionar até o fim do evento, de acordo com as necessidades operacionais.
Estacionamento proibido
A Praia de Icaraí terá estacionamento proibido em toda a extensão da via a partir das 8h, também no trecho entre Álvares de Azevedo e Belisário Augusto, sendo liberado após 23h59.
Os projetos Orla Viva e Orla Gragoatá não funcionarão neste domingo.
Parque tem uma série de atrações para encantar pessoas de todas as idades no período natalino
A Prefeitura de Niterói inaugurou, na noite desta quinta-feira (27), a decoração e a programação do Natal no Campo de São Bento, em Icaraí. Milhares de pessoas acompanharam as apresentações. Este ano, o tema é “Natal Estrelado Niterói”, que tem como símbolo a Estrela de Morávia, ícone cristão do século XIX que representa a esperança — mensagem que a cidade quer transmitir durante todo o período natalino. O prefeito Rodrigo Neves ressaltou a importância da celebração para reunir as famílias niteroienses.
“Estamos abrindo oficialmente o Natal no Campo de São Bento. Todas as regiões da cidade vão receber iluminação preparada com muito carinho. Quero agradecer às igrejas católicas, evangélicas e a todas as denominações religiosas que vão participar. Serão mais de 80 cantatas e corais, resgatando o verdadeiro sentido do Natal: o encontro das famílias. Aqui, no Campo, teremos diversas atrações musicais, presépios, a Estrela de Morávia e uma surpresa linda — uma projeção especial. Viva o Natal Estrelado Niterói!”, afirmou o prefeito.
“Celebramos aqui o verdadeiro espírito do Natal, este tempo tão especial em que lembramos o amor de Cristo, o cuidado com o próximo e a importância de estarmos unidos em família. O Campo de São Bento está ainda mais mágico este ano. Temos a Casinha do Papai Noel, projeção mapeada no chafariz, o Espaço dos Nikitinhos e muitas outras novidades preparadas com carinho para que todas as famílias vivam momentos inesquecíveis”, destacou a primeira-dama e diretora do Escritório de Políticas Transversais de Direitos e Cuidados na Prefeitura, Fernanda Sixel Neves.
Programação especial no Campo de São Bento – Na abertura, o público foi recebido com música já nos acessos ao parque. Na entrada da Rua Lopes Trovão, obras natalinas foram executadas com instrumentos de sopro por sete músicos das principais orquestras do Rio de Janeiro, como a Orquestra Sinfônica Nacional e a Orquestra Sinfônica Brasileira. Na entrada pela Avenida Roberto Silveira e em frente ao Centro Cultural Carlos Magno, dois quartetos de cordas da Orquestra de Cordas da Grota recepcionaram as pessoas.
No palco principal, o grupo Metacústico — formado por músicos da Orquestra Sinfônica Nacional da UFF— se apresentou com participação da cantora Ju Rosário, que iniciou sua carreira no próprio Campo de São Bento e hoje é solista do Cirque du Soleil.
Durante todo o período natalino, o campo receberá 25 personagens temáticos — duendes, bonecos e artistas — circulando pelo parque e interagindo com as crianças, além das atrações permanentes, como a Casa do Papai Noel e a área kids. Aos fins de semana até o Natal, haverá shows de jazz com repertório natalino, oficinas infantis, teatro, musical infantil e outras atividades para toda a família.
A presidente da Fundação de Arte de Niterói (FAN), Micaela Costa, destacou o caráter afetivo e familiar da celebração.
“O Natal no Campo de São Bento representa para as famílias essa sensação de fraternidade e de confraternização da população de Niterói. O parque está lindo, e a população merece um espaço assim para celebrar o Natal com suas famílias. Além das luzes e de toda essa beleza, pensamos em oferecer muitas atividades culturais e artísticas, especialmente para as crianças. Isso reforça o espírito natalino — esse sentimento de amor e paz tão presente nelas. Por isso, concentramos tantas ações voltadas para o público infantil”, explicou Micaela.
Moradores que acompanharam a inauguração elogiaram a beleza e o cuidado com a decoração deste ano. A enfermeira Patrícia Viana, de 53 anos, moradora de Icaraí há 13 anos, destacou a surpresa positiva.
“Este ano, para mim, foi uma surpresa, porque realmente está tudo muito bonito. A cada ano que passa, a Prefeitura me surpreende com alguma novidade — e desta vez está especialmente lindo.”
A moradora do Cubango Vanessa Almeida da Silva, de 21 anos, levou os dois filhos para conhecer a iluminação pela primeira vez.
“Estou achando esse Natal iluminado maravilhoso, tudo muito lindo e bem iluminado. É a primeira vez que trago meus filhos especificamente para ver a decoração completa. Está realmente muito bonito.”
A turismóloga Alexandra Pessanha, de 57 anos, acompanha a iluminação natalina no Campo de São Bento há cerca de quatro anos e também aprovou a edição de 2025.
“Vim para o primeiro dia. Achei que seria no dia 1º de dezembro e me surpreendi ao ver que começava hoje. A iluminação está linda, uma das melhores dos últimos anos.”
A abertura oficial do Natal em Niterói foi realizada nesta quarta-feira (26) e contou com iluminação especial, apresentações musicais, cantatas no Theatro Municipal e até a descida de rapel do Papai Noel na fachada do Plaza Shopping. A programação especial é coordenada pela primeira-dama Fernanda Sixel Neves, e envolve a Secretaria Municipal das Culturas, Fundação de Arte de Niterói (FAN), Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser) e a Neltur.
Programação – Nesta sexta-feira (28), às 18h30, acontece a inauguração da decoração do Horto do Fonseca, com carrossel em tamanho natural, trenzinho com Vale Encantado, casa do Papai Noel e projeção mapeada na fachada do prédio principal.
Na Praça do Rádio Amador, em São Francisco, um carrossel em tamanho natural vai funcionar diariamente, das 15h às 21h.
Cantatas de Natal – Ao longo de dezembro, diversos espaços públicos da cidade recebem apresentações de cantatas de Natal, de várias igrejas e grupos, além de atrações para as crianças. A programação passa pela Praça Arariboia (dias 4, 11 e 18), Praça Maria Paula (dia 5), Horto do Fonseca e Praça do Rádio Amador (dias 6, 13 e 20), Praça Praia de Itaipu (dia 6), Praça Getúlio Vargas (dias 7, 14 e 21), Praça Praia de Piratininga (dias 7 e 14), Praça do Largo da Batalha (dia 12), Horto do Barreto (dias 13 e 20), Praça da Ponta D’Areia e Praça São João (dia 19) e Praça do Ingá (dia 21).
Shows e apresentações – A programação musical também está recheada. No dia 1º de dezembro, às 18h, o Quarteto Metacústico se apresenta na calçada do Theatro Municipal, no Centro. Já no dia 3, às 18h, o instrumental Quarteto das Ninas toca na esquina das ruas Ator Paulo Gustavo e Pereira da Silva, em Icaraí.
No dia 8, o Instrumental Forró Noel se apresenta na calçada do Theatro Municipal. A Orquestra Popular de Niterói toca na Rua Ator Paulo Gustavo com Rua Pereira da Silva, no dia 10. As apresentações acontecem às 18h.
O Horto do Fonseca recebe duas atividades no dia 14: o show da Banda Sinfônica do Salesiano, às 10h, e a apresentação do grupo inclusivo de dança Expressar, às 11h.
No dia 15, acontece o Especial de Natal do Quarteto Carlos Chaves, na calçada do Theatro Municipal, às 18h. No dia 17, no mesmo horário, o Quinteto de Metais da Orquestra Sopros do Rio se apresenta na Rua Ator Paulo Gustavo, em Icaraí. No dia 20, tem Sanfonata de Natal na Praça Luiz Gomes da Silva, em Piratininga. No dia 22, na calçada do Theatro Municipal, a atração é o show Sergio Chiavazzoli & Natal de Cavaquinho. Encerrando as atrações, o Quarteto de Cordas da Grota se apresenta na Rua Ator Paulo Gustavo no dia 24.
Programação infantil – As atividades voltadas para as crianças começam no dia 29, às 10h, com a narração de histórias “O coelhinho e a magia do Natal”, no Centro Cultural Paschoal Carlos Magno (CCPCM).
No dia 5, às 18h, o CCPCM recebe a apresentação infantil de Léo Castro – especial de Natal. No dia seguinte, 6, às 17h, a Praça Tancredo Neves, em Maria Paula, será palco da peça “Natal da Dama e o Vagabundo”. Já no dia 7, às 10h, a área kids do Campo de São Bento oferece a oficina “Quadrinhos Natalinos – decorados pelas crianças”.
A programação segue no dia 12, às 18h, com o grupo infantil Lekolé no CCPCM. No dia 13, às 11h, o Horto de Itaipu recebe a peça “O Natal da Baratinha”.
No dia 14, às 10h, a área kids do Campo de São Bento promove a oficina de Chaveiro Natalino – Bola de Natal. No dia 19, o grupo infantil Pequenos Acordes se apresenta no CCPCM, às 18h.
O dia 20 terá a apresentação do Mundo Bita de Natal, às 18h, na Praça Largo da Batalha. No dia 21, às 10h, a área kids do Campo de São Bento realiza a oficina de enfeite em feltro para a árvore de Natal. No mesmo dia, no mesmo horário, o Mundo Bita se apresenta no Horto do Barreto (Lona Arthur Maia).
Linha de crédito de R$ 200 milhões do Programa Niterói Empreendedora será disponibilizada a partir de 22 de dezembro
A Prefeitura de Niterói deu mais um passo para estimular a economia e a geração de empregos no município com a autorização, nesta quarta-feira (26), de financiamentos às micro e pequenas empresas com taxa de juro 0%, carência de 12 meses e prazo de até 36 meses para a quitação integral do empréstimo. Os primeiros financiamentos estão previstos para serem liberados em dezembro, dentro do Programa Niterói Empreendedora, regulamentado no início do ano pelo prefeito Rodrigo Neves.
“A gente acredita no empreendedor, a gente acredita no setor privado, e é por isso que Niterói é próspera e dinâmica. A Prefeitura vai apoiar os pequenos e médios empresários, com juro subsidiado, para que eles possam ampliar os seus negócios e gerar oportunidade e prosperidade para a cidade”, declarou Rodrigo Neves.
Para operacionalizar o programa, a Prefeitura assinou acordo com o Banco Santander e com a empresa Open Co, uma plataforma tecnológica voltada para o mercado de crédito. O Niterói Empreendedora vai disponibilizar um fundo de crédito inicial de R$ 200 milhões. A quantia será proveniente do rendimento da poupança dos royalties do petróleo.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Revitalização do Centro (Seden) vai atuar nos bairros para orientar os interessados na linha de crédito.
“Era um grande desafio operacionalizar isso porque é um projeto inovador e não tem parâmetro similar no Brasil. A gente conseguiu solucionar o entrave de quem iria fazer a concessão de crédito e vamos atender o cidadão de Niterói, que vai poder participar desse programa”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fabiano Gonçalves.
Para ser habilitada, a empresa precisa ter endereço em Niterói e mais de um ano de abertura. O Programa Niterói Empreendedora terá os seguintes limites para concessão de crédito: até R$ 21 mil para Microempreendedores Individuais (MEI) e profissionais autônomos e liberais; R$ 50 mil para startups; R$ 60 mil para permissionários de bancas de jornais da cidade; R$ 200 mil para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP); e R$ 300 mil para projetos especiais.
De 2 a 4 de dezembro, a cidade promove o II Seminário Internacional Cultura e Democracia: América Latina pelos Direitos Culturais. Inscrições abertas
A Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), vinculada ao Ministério da Cultura, é apoiadora do II Seminário Internacional Cultura e Democracia: América Latina pelos Direitos Culturais, que será realizado entre 2 e 4 de dezembro em Niterói. O encontro ocupará o Auditório do Caminho Niemeyer, o Teatro Popular Oscar Niemeyer e o Centro Cultural Cauby Peixoto, reunindo representantes de governos locais, pesquisadores, artistas, produtores e gestores culturais de 12 países, consolidando-se como um dos principais espaços internacionais de debate sobre direitos culturais e políticas públicas de base comunitária.
A programação destaca políticas estruturantes como a própria Carta de Direitos Culturais de Niterói, ampliando o intercâmbio de metodologias, o compartilhamento de experiências e a articulação de ações locais que valorizam a participação social. O seminário reafirma o papel das comunidades como protagonistas na produção cultural e na consolidação da cultura como vetor de transformação social, cidadania e integração da América-Latina e Ibero-América.
Para o presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, Alexandre Santini, “A realização da segunda edição do Seminário Internacional Cultura e Democracia é muito importante. A primeira ocorreu em 2019, em um momento de grande ameaça à democracia brasileira e da extinção do Ministério da Cultura. De certa forma, aquele seminário foi uma resposta ao que vivíamos no país. Niterói teve um papel decisivo naquele contexto, com políticas culturais que se tornaram referência para o Brasil, para a América Latina e para o mundo. Hoje, temos a oportunidade de realizar este encontro em outro cenário, marcado pela reconstrução do Ministério da Cultura e das políticas culturais, ao mesmo tempo em que os desafios para a democracia permanecem muito presentes na América Latina e no Brasil. Este seminário busca justamente refletir sobre o papel da cultura no fortalecimento, na defesa e na ampliação da democracia.”
Rede IberCultura Viva integra a programação
O evento também recebe a reunião presencial da Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais, que volta a ocorrer após vários anos. Niterói é a única cidade brasileira integrante da Rede, reforçando sua projeção internacional no campo das políticas culturais participativas e no diálogo entre governos, territórios e comunidades. Os participantes do seminário poderão acompanhar a reunião como ouvintes, ampliando a circulação de experiências em nível global.
Durante três dias, mesas de debate, diálogos, apresentações de experiências e trocas de metodologias que aprofundarão temas como participação social, inovação pública, processos colaborativos de gestão, políticas de cultura viva e instrumentos como as cartas de direitos culturais, fundamentais para orientar a garantia do direito à cultura como política estruturante.
A secretária nacional de Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Márcia Rollemberg, destaca o papel estruturante do diálogo e da cooperação para o fortalecimento das políticas culturais na América Latina. “Nosso continente avança quando o reconhecemos como um território compartilhado. A cultura tem sido, historicamente, a ponte mais sólida e resiliente entre nossos povos: ela atravessa fronteiras políticas e econômicas, cria confiança, mobiliza participação e sustenta democracias verdadeiramente vivas, enraizadas”, afirma Márcia, que também preside o programa IberCultura Viva.
Para Márcia, o encontro da Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais em Niterói reafirma um compromisso coletivo inegociável: conectar cidades, fortalecer comunidades e ampliar o intercâmbio como base para uma integração que nasce da diversidade cultural e projeta um futuro comum e inclusivo. “A Rede é uma estratégia de sustentabilidade e hoje conta com 32 integrantes e segue aberta a novas adesões de governos subnacionais que compartilhem essa visão transformadora, onde a cultura é ferramenta de emancipação e de construção de cidadania”, pontua
Realizado pela Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal das Culturas, com apoio da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), o seminário posiciona a cidade no centro dos debates globais sobre participação social, democracia cultural e cultura como direito.
“Niterói é a única cidade do país que desenvolveu uma Carta de Direitos Culturais e esse documento direciona as nossas ações e políticas culturais, além de consolidar os direitos culturais em um documento norteador. Ao receber este seminário internacional, que reúne experiências e especialistas da América Latina e da Ibero-América, Niterói reforça seu compromisso com boas práticas de gestão cultural e amplia o diálogo com iniciativas que também colocam os direitos culturais no centro dos debates globais”, afirmou o secretário das Culturas, Leonardo Giordano.
Programação completa
A programação do II Seminário Internacional Cultura e Democracia: América Latina pelos Direitos Culturais começa no dia 2 de dezembro (terça-feira), no Teatro Popular Oscar Niemeyer. A mesa “Cultura e esporte como instrumentos de pacificação” será realizada às 17h10, seguida da Conferência Especial FoMerco, às 18h30, que aborda o papel das cidades na integração latino-americana, os desafios comuns e a promoção do desenvolvimento sustentável no Mercosul e na América Latina. Mais tarde, às 20h30, o público acompanha o Manifesto Cultural: Abraço Latino-Americano pelos Direitos Culturais, com participação de Paulinho Moska. Encerrando o dia, às 21h, tem a apresentação do grupo Songorocosongo, no Caminho Niemeyer.
No dia 3 de dezembro (quarta-feira), a programação começa às 9h, com a Reunião da Unidade Temática de Cultura, realizada na Cúpula da Fundação Oscar Niemeyer, dentro da XXX Cúpula da Rede Mercocidades. Já no auditório do Caminho Niemeyer serão três eventos: a primeira Reunião de Trabalho da Rede IberCultura Viva às 11h30; a mesa “Conectando experiências: governos locais e cultura viva comunitária”, com participação da Rede IberCultura Viva, às 14h30, e a mesa “Da gestão ao gesto: democracia, direitos culturais e cidadania em diálogo”, às 17h, que reúne ex-ministros da Cultura de países como Brasil, Chile, Equador, Colômbia, Argentina e Costa Rica.
No dia 4 de dezembro (quinta-feira), as atividades começam às 9h, com a segunda Reunião de Trabalho da Rede IberCultura Viva, realizada no Centro Cultural Cauby Peixoto. Na sequência, às 11h30, será tirada a foto oficial do seminário, seguida da assinatura da Carta de Encaminhamento. De tarde, no Teatro Popular Oscar Niemeyer, tem a abertura oficial da XXX Cúpula da Rede Mercocidades, às 14h. Fechando a programação, às 17h, tem a terceira Reunião de Trabalho da Rede IberCultura Viva, no auditório do Caminho Niemeyer.
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé expediu, nesta terça-feira (25/11), recomendação à Prefeitura de Casimiro de Abreu para que o município elabore um projeto de lei que assegure a reserva de vagas para candidatos autodeclarados negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos municipais.
A recomendação, endereçada ao prefeito Ramon Dias Gidalte, também requer que, enquanto a legislação não for aprovada, a administração municipal reserve às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, em todos os certames para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal, pelo menos 20% das vagas oferecidas, em observância aos parâmetros estabelecidos pela Lei Estadual nº 9.935/2022 e pela Lei Federal nº 15.142/2025.
O documento ressalta que a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial dispõe que ações afirmativas são “medidas especiais e concretas para assegurar o desenvolvimento ou a proteção de certos grupos raciais, com o objetivo de garantir-lhes, em condições de igualdade, o pleno exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”.
Além disso, a recomendação destaca que a ratificação da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância pelo Estado brasileiro determina a adoção de políticas especiais e ações afirmativas necessárias à promoção de condições equitativas para a igualdade de oportunidades, inclusão e progresso.
Cerimônia para entrega dos cheques simbólicos aos 92 prefeitos e ao Executivo será no dia 9/12, no Palácio Tiradentes.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União), protocolou nesta quarta-feira (26/11) o Projeto de Lei 6.801/25, de sua autoria original, que institui o Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses, repassando verbas provenientes da economia do orçamento anual do Legislativo. A medida contou com o apoio de todos os outros 69 parlamentares da Casa, que assinam a proposta como coautores.
A matéria será votada em plenário na semana que vem e, no dia 9/12, às 15h, acontecerá uma cerimônia no Palácio Tiradentes, sede histórica da Alerj, para a entrega dos cheques simbólicos aos prefeitos de todos os 92 municípios fluminenses. “Agradeço a todos os nossos amigos deputados e deputadas pelo apoio incondicional”, afirmou Bacellar.
O programa será financiado com recursos economizados pela atual gestão do saldo financeiro dos duodécimos destinados à Alerj. Ao todo, serão repassados pela Assembleia aos cofres públicos R$ 220 milhões, dos quais R$ 120 milhões serão distribuídos entre todos os 92 municípios, enquanto os outros R$ 100 milhões vão ser destinados ao Estado.
Segundo a justificativa do projeto, a destinação dos recursos observará integralidade, vedação de retenção, desbloqueio de empenho e a criação de fonte específica, assegurando rastreabilidade, transparência e conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, permite que os valores sejam executados pelos próprios municípios ou possam complementar investimentos já realizados pelo Estado, ampliando a eficiência e evitando duplicidade de esforços.
“O Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses representa uma política pública moderna, responsável e aderente às necessidades do Estado, ao devolver diretamente ao cidadão o resultado de uma gestão fiscal eficiente, ao mesmo tempo em que contribui para reduzir desigualdades e fortalecer o atendimento à saúde em todas as regiões”, disse Bacellar, na justificativa da proposta.
Objetivos e regras do programa
Segundo o texto, o programa terá como objetivos apoiar financeiramente os municípios na execução de ações e serviços públicos de saúde; reduzir desigualdades regionais no acesso à saúde; complementar os repasses federais e estaduais; e incentivar boas práticas de gestão e eficiência na aplicação de recursos públicos.
Os municípios serão ordenados do menor para o maior somatório do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI); e agrupados em quatro faixas: faixa 1, do 1° ao 25°, receberão 40% do valor total; faixa 2, do 26° ao 50°, receberão 30%; faixa 3, do 51° ao 75°, receberão 20%; e faixa 4, do 76° ao 92°, receberão 10%.
O valor a ser distribuído para cada faixa será dividido igualmente entre os municípios. Os cálculos serão feitos com os dados de dois exercícios anteriores ao que gerou saldo financeiro dos repasses duodecimais destinados à Assembleia Legislativa e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e publicados até 30 de janeiro do ano anterior ao que gerou saldo financeiro dos repasses duodecimais destinados à Alerj.
Crianças e adolescentes vítimas poderão ser atendidos em unidades da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) nas cidades onde não houver unidades especializadas no atendimento a menores de idade. É o que determina o Projeto de Lei 4.525/24, de autoria da deputada Lucinha (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (25/11). A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.
Lucinha afirmou que o objetivo de utilizar as unidades da Deam é ampliar a proteção das crianças e adolescentes considerando que estes, assim como as mulheres, são, igualmente frágeis e, também, potenciais vítimas de violência doméstica e, até mesmo, fora do lar.
“Tenho a certeza de que as Deam são compostas por profissionais preparados para realizar o acolhimento das vítimas e os locais de apoio para este público precisam ser humanizados”, justificou a parlamentar. A medida complementa a Lei 1.340/88, que criou as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Participantes de diversos países estarão na cidade entre os dias 2 e 4 de dezembro
Estão abertas as inscrições para o II Seminário Internacional Cultura e Democracia: América Latina pelos Direitos Culturais, que será realizado entre os dias 2 e 4 de dezembro, em Niterói. As atividades ocorrerão no auditório do Caminho Niemeyer, no Teatro Popular Oscar Niemeyer e no Centro Cultural Cauby Peixoto. O evento reunirá gestores públicos, pesquisadores, artistas, produtores culturais e representantes de governos locais de 12 países, consolidando-se como um dos mais relevantes espaços internacionais de debate sobre direitos culturais e políticas públicas de base comunitária.
O seminário faz parte da XXX Cúpula da Rede Mercocidades e é promovido pela Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal das Culturas, com apoio da Fundação Casa de Rui Barbosa, vinculada ao Ministério da Cultura. A programação coloca a cidade no centro das discussões globais sobre participação social e cultura como direito. A abertura oficial do evento será no dia 2 de dezembro, às 19h30, no Teatro Popular Oscar Niemeyer.
“Em Niterói, valorizamos a cultura como parte indissociável da cidade. Consideramos que a arte vai além do entretenimento: é ferramenta de desenvolvimento e inclusão social. Programas como o Aprendiz Musical — o maior projeto de musicalização em escolas públicas do Brasil e referência nacional na promoção da cidadania por meio da arte — transformam a vida de crianças e jovens e ampliam as perspectivas da parcela mais carente da população”, afirma o prefeito Rodrigo Neves.
O encontro destaca políticas e práticas fundamentais, como a Carta de Direitos Culturais de Niterói e o Programa Cultura Viva, promovendo o intercâmbio de experiências, a circulação de metodologias e a articulação de ações locais voltadas à participação social. A iniciativa reforça o papel das comunidades como protagonistas na promoção dos direitos culturais e consolida a cultura como vetor de transformação urbana, cidadania e integração na América Latina e na Ibero-América.
“Niterói é a única cidade do Brasil que possui uma Carta de Direitos Culturais, documento que orienta nossas ações e políticas culturais e consolida esses direitos de forma estruturante. Ao sediar este seminário internacional, que reúne experiências e especialistas da América Latina e da Ibero-América, reforçamos nosso compromisso com boas práticas de gestão cultural e ampliamos o diálogo com iniciativas que também colocam os direitos culturais no centro dos debates globais”, destaca o secretário das Culturas, Leonardo Giordano.
Reunião da Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais
A programação do seminário inclui a reunião presencial da Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais, da qual Niterói é a única representante brasileira. A presença da Rede reforça a posição do município como referência internacional na articulação entre governos, territórios e comunidades. Os inscritos no seminário poderão acompanhar a reunião como ouvintes, favorecendo o intercâmbio de experiências em nível global.
Durante os três dias de evento, a programação contará com mesas de debate, diálogos internacionais, apresentações de experiências e trocas de metodologias voltadas ao fortalecimento das políticas culturais de base comunitária. Entre os temas abordados estão participação social, inovação pública, processos colaborativos de gestão, políticas de cultura viva e instrumentos como cartas de direitos culturais, fundamentais para orientar a garantia do direito à cultura como política estruturante.
Ao realizar o seminário em caráter internacional e sediar a reunião do IberCultura Viva, Niterói reafirma seu compromisso com políticas culturais sólidas, descentralizadas e voltadas ao fortalecimento da cidadania e da democracia cultural. A cidade projeta suas iniciativas no cenário internacional e se coloca no centro das discussões contemporâneas sobre cultura, democracia e o futuro das cidades.
O seminário é aberto ao público e as inscrições já podem ser feitas pelo link:
A programação do II Seminário Internacional Cultura e Democracia: América Latina pelos Direitos Culturais começa no dia 2 de dezembro (terça-feira), no Teatro Popular Oscar Niemeyer. A mesa “Cultura e esporte como instrumentos de pacificação” será realizada às 17h10, seguida da Conferência Especial FoMerco, às 18h30, que aborda o papel das cidades na integração latino-americana, os desafios comuns e a promoção do desenvolvimento sustentável no Mercosul e na América Latina. Mais tarde, às 20h30, o público acompanha o Manifesto Cultural: Abraço Latino-Americano pelos Direitos Culturais, com participação de Paulinho Moska. Encerrando o dia, às 21h, tem a apresentação do grupo Songorocosongo, no Caminho Niemeyer.
No dia 3 de dezembro (quarta-feira), a programação começa às 9h, com a Reunião da Unidade Temática de Cultura, realizada na Cúpula da Fundação Oscar Niemeyer, dentro da XXX Cúpula da Rede Mercocidades. Já no auditório do Caminho Niemeyer serão três eventos: a primeira Reunião de Trabalho da Rede IberCulturaViva de Governos Locais, às 11h30; a mesa “Conectando experiências: governos locais e cultura viva comunitária”, com participação da Rede IberCulturaViva de Governos Locais, às 14h30, e a mesa “Da gestão ao gesto: democracia, direitos culturais e cidadania em diálogo”, às 17h, que reúne ex-ministros da Cultura de países como Brasil, Chile, Equador, Colômbia, Argentina e Costa Rica.
No dia 4 de dezembro (quinta-feira), as atividades começam às 9h, com a segunda Reunião de Trabalho da Rede IberCulturaViva de Governos Locais, realizada no Centro Cultural Cauby Peixoto. Na sequência, às 11h30, será tirada a foto oficial do seminário, seguida da assinatura da Carta de Encaminhamento. De tarde, no Teatro Popular Oscar Niemeyer, tem a abertura oficial da XXX Cúpula da Rede Mercocidades, às 14h. Fechando a programação, às 17h, tem a terceira Reunião de Trabalho da Rede IberCulturaViva de Governos Locais, no auditório do Caminho Niemeyer.
Votada durante a 111ª Reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, nova configuração aumenta a área protegida em nível federal
O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aprovou, nesta terça-feira (25/11), a rerratificação do tombamento da “Avenida Koeler: Conjunto Urbano-Paisagístico”, que passará a se intitular “Conjunto Urbano-Paisagístico e Unidades Fabris de Petrópolis”. A decisão amplia e atualiza o reconhecimento dos valores históricos e paisagísticos da Cidade Imperial, resultando na expansão da área tombada e na adoção de uma abordagem mais abrangente de preservação.
Os objetivos da proposta de rerratificação são propor uma nova delimitação da área tombada, a partir da caracterização de seus valores paisagísticos e atributos culturais, e estabelecer diretrizes e objetivos de preservação para o bem cultural. Com a revisão, a área protegida passa a ser maior do que a anterior, incorporando a antiga área de entorno e integrando novos elementos urbanos e naturais ao conjunto tombado.
“Na comparação entre a situação atual e a proposta apresentada, a ampliação da área tombada consolida a relevância do trecho que já estava sob a jurisdição do Iphan, deixando de ser mera área de entorno para se tornar o próprio valor preservado. Além disso, é importante destacar que nenhum imóvel tombado foi suprimido nesta revisão”, disse a conselheira relatora do processo, Tânia Nunes Galvão Verri.
Entre os principais acréscimos estão as encostas cobertas por Mata Atlântica, agora reconhecidas como parte essencial do patrimônio cultural de Petrópolis, e componentes do Complexo Fabril de Cascatinha, como a chaminé, os pavilhões fabris, a estação ferroviária, a usina e as pontes históricas. A Vila Operária da antiga Fábrica de Tecidos Cometa também teve seu tombamento ampliado, passando a compreender, além da Rua Padre Feijó, a Rua Coronel Batista, enquanto as Casas Djanira, Ana Mayworn e da Rua Cardoso Fontes foram redefinidas, com limites de preservação mais precisos.
Durante a reunião, ficou definida ainda a permanência dos trechos dos rios no tombamento. Assim, a revisão adequa a proteção ao contexto urbano atual e representa uma mudança significativa na forma de compreender o Conjunto Urbano-Paisagístico e Unidades Fabris de Petrópolis, ao adotar uma visão integrada do território e da paisagem, em vez de restringir o tombamento a elementos isolados.
A Prefeitura de Niterói abre, nesta quarta-feira (26), as inscrições para os cursos e oficinas da Plataforma Urbana Digital (PUD) Santa Bárbara, que será inaugurada nos próximos dias. As inscrições devem ser feitas pelo site https://eventosecursos.plataformadigital.niteroi.br.
O equipamento é administrado pela Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia e gerido pela Oficina do Parque — organização da sociedade civil com mais de 20 anos de atuação no fortalecimento humano e comunitário. A nova grade tem foco em inclusão, profissionalização e desenvolvimento de talentos locais, contemplando todas as faixas etárias, de crianças a adultos.
A programação inclui formações em Audiovisual e Fotografia, como Introdução à Produção Audiovisual Comunitária, Edição de Vídeo com CapCut e oficinas de fotografia; em Programação, Games e Criação Digital, como Criação de Jogos com Scratch e a oficina temática Noel Gamer; em Marketing e Empreendedorismo, com o curso Marketing Digital para Pequenos Negócios; além da área de Letramento Digital e Participação Cidadã, com o curso Letramento Digital para a Cidadania. A oferta contempla ainda oficinas rápidas de três horas, incluindo Noel Gamer, Fotografia com Celular, Produção de Fotos e Vídeos para Social Media, Fotografia de Produto com Celular e Fotografia de Natal.
Sobre a PUD Santa Bárbara – O novo espaço da Prefeitura de Niterói reúne tecnologia de ponta, ambientes de convivência e salas de formação distribuídos em dois andares, com área de estudos, copa, banheiros, espaço multiúso coberto e infraestrutura completa com climatização, elevador, sistema de prevenção de incêndio e placas solares. A unidade conta ainda com um moderno Espaço E-Sports, equipado com computadores gamers e consoles, além de áreas interativas com wi-fi, totens de autoatendimento, tablets e uma Gruta de Realidade Virtual voltada especialmente para as crianças.
Com uma programação que integra tecnologia, criatividade e educação digital, a PUD Santa Bárbara reforça seu compromisso em democratizar o acesso à inovação e ampliar as oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional para toda a comunidade.
