Categoria: Cidades

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MPRJ recomenda que Município de Petrópolis crie cobrança específica para grandes geradores de resíduos sólidos

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis, expediu uma recomendação à Prefeitura de Petrópolis e à Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (COMDEP) para que seja instituída uma cobrança específica pelos serviços de manejo de grandes geradores de resíduos sólidos urbanos. A recomendação não se refere à taxa de lixo já existente no município e vinculada ao IPTU, que cobre a coleta e destinação dos resíduos domiciliares e comerciais equiparados.

As Promotorias recomendam a regulamentação da cobrança pela geração de resíduos que, por lei, devem ser custeados diretamente pelos seus geradores, conforme previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Entre eles estão resíduos de serviços de saúde (hospitalares e laboratoriais); resíduos de grandes geradores comerciais e industriais; resíduos da construção civil; resíduos perigosos ou especiais.

Ainda segundo as Promotorias, esses segmentos têm a obrigação legal de elaborar e executar seus Planos de Gerenciamento de Resíduos, arcando com os custos de coleta, transporte e destinação adequada. A recomendação do MPRJ busca assegurar que, caso o município seja obrigado a assumir esses serviços, por ausência de cumprimento legal dos geradores, haja cobrança específica aos segmentos, evitando renúncia de receita e prejuízo ao erário.
Outro objetivo da recomendação é garantir a sustentabilidade financeira do sistema de manejo de resíduos sólidos no município, protegendo o meio ambiente e assegurando que os custos pela gestão destes resíduos sejam suportados por quem efetivamente é responsável pela sua geração, em conformidade com a legislação federal.

 

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Prefeitura de Niterói reforça Operação Verão

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Ação integrada da Prefeitura avança com fiscalização intensa, ordenamento urbano e reforço no trânsito na orla

A Operação Verão de Niterói foi intensificada no fim de semana com a presença de equipes integradas da Prefeitura nas 12 praias da cidade, incluindo as da Baía e da Região Oceânica. A ação visa garantir segurança, ordenamento urbano e proteção dos frequentadores — especialmente das crianças — e vem apresentando resultados positivos.  Mais de 300 crianças foram identificadas com pulseiras de segurança.

As equipes também fiscalizaram o uso irregular do espaço público e coibiram som alto, churrasqueiras, mesas e estruturas de quiosques fora dos padrões estabelecidos. Houve ainda ações contra transporte clandestino de passageiros e estacionamento irregular de ônibus e vans de turismo.

A Operação Verão 2025-2026 conta com a participação diária de 351 agentes públicos e 57 viaturas de diferentes órgãos municipais.

Para o secretário municipal de Ordem Pública, Gilson Chagas, o sucesso da operação é resultado de planejamento e integração.

“ Niterói  sempre trabalha e atua com um diferencial para que visitantes possam aproveitar o verão.  Nosso planejamento é intenso pensado e preparado com todos os órgãos públicos. Estamos com equipes nas ruas em bases  e equipes volantes para que possamos atender ocorrência sempre em tempo hábil com atendimento de qualidade. O ordenamento é de extrema importância e a população também pode entrar em contato através do 153, ou acionar o nosso agente mais próximo  ”, afirmou o secretário.

Entre as ações previstas, estão o reforço no ordenamento de ambulantes, o combate a estacionamentos clandestinos e a fiscalização ambiental nas áreas de restinga, com o objetivo de preservar o ordenamento e garantir a convivência harmônica entre moradores e visitantes.

A identificação de crianças com pulseiras também foi intensificada nesta edição.

“Estamos reforçando ainda mais este trabalho. É muito importante que pais ou responsáveis façam a identificação assim que chegarem às praias. Com esse cuidado simples, conseguimos aumentar significativamente a segurança dos pequenos”, destacou o inspetor geral da Guarda Municipal Paulo  Brito

A Operação Verão seguirá até março de 2026. A Prefeitura reforça a importância de atenção redobrada nas praias, respeito às orientações das autoridades e cuidado especial com as crianças.

Nos quiosques, está vigente um decreto que regulamenta a cobrança pelo uso de mesas, fixando em R$ 21,73 o valor máximo do kit com cadeira, mesa e guarda-sol. O valor é pelo conjunto, não por item individual.

A coordenação das ações é feita diretamente do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), que reúne representantes de todas as instituições envolvidas, permitindo respostas imediatas a qualquer situação. A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) é responsável pelo combate a pequenos delitos, ordenamento urbano e fiscalização de posturas. A Guarda Civil Municipal atua com 111 guardas e 24 viaturas por dia, reforçando a presença nas praias e pontos turísticos.

A NitTrans cuida do ordenamento do trânsito e dos bloqueios viários, enquanto a Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) ampliou o esquema de limpeza nas praias, com distribuição de sacos de lixo. A Defesa Civil realiza monitoramento meteorológico, em apoio ao Corpo de Bombeiros e à Capitania dos Portos. Também participam da operação a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, o programa Segurança Presente, a Assistência Social, Administração Regional de Camboinhas, Piratininga e Itaipu, além de equipes da Neltur, Meio Ambiente e Conservação.

Trânsito – Somente neste fim de semana (21 e 22), a NitTrans registrou 410 autuações nas praias da cidade. Entre as irregularidades mais comuns estavam infrações em áreas de estacionamento proibido, como portas de garagem, reforçando o caráter educativo e disciplinador da operação.

Em Itacoatiara, as ações foram voltadas para coibir o estacionamento irregular, com remoção de veículos parados em fila dupla ou obstruindo saídas de garagem.

O presidente da NitTrans, Nelson Godá, reforçou o caráter educativo da operação:

“A educação para o trânsito é um dos pilares da Operação Verão. Nossas equipes atuam diariamente para orientar motoristas e pedestres, garantindo mais segurança e fluidez nas vias de acesso às praias. O trabalho preventivo é fundamental, especialmente neste período de grande movimento. Contamos com a colaboração da população para evitar irregularidades e adotar uma postura responsável.”

Em Jurujuba, também foi coibido o estacionamento irregular na Avenida Carlos Ermelindo Marins, com prioridade para os acessos às fortificações militares e às praias de Adão e Eva. Em São Francisco, a ação se concentrou na saída da Avenida Franklin Roosevelt, na esquina com a Avenida Quintino Bocaiuva, orientando o fluxo no acesso ao Túnel Raul Veiga.

Já a Superintendência de Terminais e Estacionamentos de Niterói (Suten) atuou na fiscalização dos guardadores de veículos.

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Caramujo recebe primeiro Festival PESC – Contra o Racismo no Esporte

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Prefeito Rodrigo Neves e autoridades municipais participam da abertura do evento voltado para crianças e adolescentes

O Parque Esportivo e Social do Caramujo (PESC) recebeu o primeiro Festival PESC – Contra o Racismo no Esporte, nesta sexta-feira (21), com crianças e adolescentes da região participando de competições em cinco modalidades: atletismo, altinha, futmesa, hóquei e levantamento de peso olímpico (LPO). O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves participou da abertura do evento.

“O esporte forma valores e princípios. Por meio dele, aprendemos a lutar no coletivo. A única coisa que quero pedir a vocês é que não desistam dos seus sonhos, que continuem lutando. Porque só somos derrotados na vida quando desistimos de lutar. E tenho certeza de que estamos formando campeões. Mas, mais do que isso, estamos formando cidadãos conscientes, que não aceitam o racismo”, afirmou Rodrigo Neves.

Além do prefeito, estiveram presentes na abertura a secretária municipal de Direitos Humanos, Claudia Almeida; o subsecretário de Promoção da Igualdade Racial, Oto Bahia; a coordenadora do PESC, Sheila Bahia; o presidente do Núcleo da UNEGRO (União de Negros pela Igualdade) Niterói, Fabricio Fernandes; e a diretora da UMEI Zilda Arns, Djenane Freire.

“O Parque Esportivo e Social do Caramujo nos permite sonhar. Hoje estamos aqui, mas já estivemos aí, cheios de sonhos e de projeções. Vocês são o nosso futuro e é muito importante a gente continuar avançando”, disse a secretária municipal de Direitos Humanos, Claudia Almeida.

Combate ao racismo – A atleta olímpica de levantamento de peso Laura Amaro participou de uma roda de diálogo para reforçar a importância da luta antirracista no esporte e na sociedade.

“É por meio das crianças e adolescentes que vamos mudar a história deste país. Por isso, precisamos continuar nesse caminho. Esse é o desenvolvimento social que estamos construindo aqui hoje”, analisou o subsecretário de Promoção da Igualdade Racial, Oto Bahia.

O presidente do Núcleo da UNEGRO Niterói, Fabricio Fernandes, destacou a importância da iniciativa e do debate sobre racismo no esporte promovido pelo festival.

“Fico muito feliz, porque a gente sabe a quantidade de preconceito e de racismo que ainda existe dentro dos esportes. E vocês, fazendo isso aqui, trazendo esse debate, cumprem um papel crucial para que a gente construa um projeto de esporte sempre igualitário, sem preconceitos, valorizando a vida de cada pessoa”, reforçou Fabricio Fernandes.

Levantamento de peso olímpico – A primeira edição do festival reuniu atletas, estudantes e profissionais do esporte da região. Moradora do Caramujo, a atleta Maitê da Silva Braga, de 13 anos, começou a praticar levantamento de peso olímpico no PESC. Hoje, ela é campeã brasileira em sua categoria.

“O LPO é o que há de mais importante na minha vida; tudo em mim gira em torno do esporte. Acho que eu não seria ninguém sem ele”, afirmou Maitê.

A Federação Esportiva de Levantamento de Peso do Rio de Janeiro (FELP-RJ) está chancelando o campeonato de LPO, garantindo reconhecimento oficial e ampliando a visibilidade da modalidade.

Fotos: Claudio Fernandes

 

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Turismo do Porto e Norte brilha no palco internacional ao receber o 64º Congresso da ICCA

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Congresso reuniu 1514 profissionais de 81 países, projetando a região e o país no topo da Meetings & Industry

 O Turismo do Porto e Norte celebra um balanço extremamente positivo do 64º Congresso da ICCA – International Congress and Convention Association. Ao longo de quatro dias vibrantes, mais de 1.500 profissionais, de 81 países, compartilharam experiências e ideias inovadoras para o setor.

Nesta edição, a região fez história ao estrear um formato multivenue inédito, com sessões inspiradoras, distribuídas por 9 espaços emblemáticos dos municípios do Porto, Matosinhos e Vila Nova de Gaia. Esta abordagem não só promoveu uma imersão cultural nas diversas facetas da região, como também realçou a capacidade do Porto e Norte em acolher eventos de grande escala.

Durante o evento, o Turismo do Porto e Norte apresentou o seu legado para deixar a todo o setor a nível mundial – “Porto & North Forever Pact”, um conjunto de princípios orientados para a sustentabilidade, inovação, inclusão e participação cívica, reforçando a sua visão para um setor MICE com maior impacto na comunidade e um compromisso real e duradouro.

A pré-estreia da nova campanha internacional “The Big Trend, by Ofelia de Souza”, cuja versão completa será lançada a 27 de novembro, mereceu grande destaque, bem como o novo site dedicado ao turismo de negócios.

Segundo Luís Pedro Martins, Presidente de Turismo do Porto e Norte “Estamos muito orgulhosos e com um forte sentimento de missão cumprida. Foram meses de muito trabalho, após termos vencido a candidatura para esta organização, numa competição internacional com forte concorrência. Foram momentos desafiadores e intensos, mas acredito que após estes 4 dias podemos estar felizes pelo que alcançámos juntos. Este Congresso da ICCA ficará na história como o primeiro a decorrer em vários locais, nove no total, espalhados pelo Porto, Matosinhos e Vila Nova de Gaia. Provámos que este formato inovador não só é possível, como também é altamente bem-sucedido. Os nossos sinceros agradecimentos à ICCA por depositar a sua confiança no Porto e Norte de Portugal, ao Turismo de Portugal pelo apoio incondicional nesta ambiciosa jornada, a todos os nossos parceiros, públicos e privados, e à nossa equipa, cujo trabalho árduo, competência e empenho tornaram esta conquista possível.”

No encerramento, que contou com a presença e intervenção do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Machado, a ICCA agradeceu o sucesso desta edição e anunciou que o próximo congresso será realizado na Cidade do Panamá, entre os dias 8 e 11 de novembro de 2026, dando início aos preparativos para a próxima edição.

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Prefeitura de Niterói entrega obras de infraestrutura no Campo Belo, em Itaipu

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Melhorias fazem parte das transformações da Região Oceânica

O prefeito Rodrigo Neves esteve, neste sábado (22), no bairro Campo Belo, em Itaipu, na Região Oceânica, para a entrega das obras de urbanização do local. A Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói (ION) foi responsável pela execução do projeto que beneficiou 18 ruas, abrangendo uma extensão de 6,2 quilômetros. A entrega fez parte das comemorações pelos 452 anos de Niterói.

Com um investimento de R$ 36,3 milhões, os trabalhos incluíram a implantação de redes de drenagem, construção de calçadas e meios-fios, e pavimentação asfáltica em piso intertravado.

O prefeito destacou as mais de 750 obras implantadas nos últimos 10 anos em diversos bairros da Região Oceânica que fazem parte do projeto de revitalização da região. Rodrigo Neves agradeceu o trabalho das equipes e a confiança da população.

“As obras do Campo Belo estão sendo entregues hoje, com uma revitalização completa do bairro, em mais uma etapa do plano de infraestrutura da Região Oceânica. Quero reiterar que, enquanto estivermos à frente da Prefeitura, vamos manter esse planejamento de um desenvolvimento sustentável, trazendo qualidade de vida, qualidade urbana, mantendo e recuperando o nosso patrimônio ambiental. Parabéns ao Campo Belo e parabéns Niterói pelos 452 anos”, reforçou Rodrigo Neves.

Moradoras há quase 30 anos no bairro, Regina Brasil e Maria de Fátima da Silva celebraram a conclusão das obras e comentaram a visível transformação do local. Maria de Fátima lembrou de quando o local tinha ruas de terra sem iluminação.

“A rua era de terra, não tinha iluminação pública, não tinha água encanada, a gente tinha cisterna e comprava água aos poucos. Quando chovia enchia tanto que às vezes não dava para sair de casa. Essa obra foi tudo de bom porque agora a gente está com as ruas asfaltadas e as calçadas para caminhar”, disse Maria de Fátima.

Uma das conquistas das obras foi a união e aproximação dos moradores. Regina Brasil criou um grupo para conversar sobre as intervenções.

“A gente tomou cuidado para que o foco fossem as melhorias, na aproximação dos moradores. Agora é um dos bairros mais bonitos de Itaipu. Que bom que a gente está, enfim, vivendo esse bem-estar”, explicou Regina Brasil.

Nos últimos 10 anos, foram feitas mais de 750 obras de infraestrutura na Região Oceânica. Em 2013, quando Rodrigo Neves assumiu a Prefeitura pela primeira vez, mais de 90% das ruas não tinham asfalto, galerias de drenagem, urbanização e estrutura. Após o fim das obras em andamento, a região terá quase 100% das ruas com infraestrutura. 

Fotos: Evelen Gouvêa e Lucas Benevides

 

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Tombamento definitivo do edifício do antigo DOPS (RJ) será votado pelo Conselho Consultivo do Iphan

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Caso haja aprovação, o edifício deve ser inscrito nos Livros do Tombo Histórico e das Belas Artes    

Nesta quarta-feira (26/11), o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, instância máxima de deliberação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para assuntos relacionados ao patrimônio cultural material e imaterial, vai deliberar sobre o tombamento definitivo do edifício da antiga Repartição Central de Polícia, conhecido como antigo DOPS, localizado na Rua da Relação, no centro do Rio de Janeiro.

O pedido de tombamento do DOPS se dá em razão do relevante valor histórico e artístico do imóvel. A proposta a ser apresentada pede a inscrição do prédio nos Livros do Tombo Histórico e das Belas Artes, passando a integrar oficialmente o conjunto de bens protegidos pelo Iphan. Com a ação, o Instituto reafirma o compromisso de preservar os lugares de memória, ação indispensável para o fortalecimento da democracia brasileira.

No dia 30 de outubro, foi publicado no Diário Oficial da União o edital de tombamento provisório do edifício pelo Iphan. De acordo com o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento provisório já assegura proteção ao bem protegido em nível federal, se equiparando ao tombamento definitivo. O proprietário tem o prazo de 15 dias para apresentar eventual contestação à medida.

Inaugurado em 1910, o edifício foi originalmente construído para sediar a Repartição Central de Polícia. Ao longo de sua história, abrigou diferentes polícias políticas encarregadas de reprimir movimentos e expressões sociais consideradas ameaças à ordem pública. Entre 1962 e 1975, o local abrigou o Departamento de Ordem Política e Social do Rio de Janeiro (DOPS-RJ), usado durante a ditadura militar para prender e torturar presos políticos.

 

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Niterói se prepara para receber líderes de cidades da América Latina na XXX Cúpula da Rede Mercocidades

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Evento internacional reunirá representantes de municípios latino-americanos para debater caminhos sustentáveis, pacíficos e resilientes para o futuro urbano

Niterói se consolida, mais uma vez, como referência internacional em governança urbana e integração regional ao sediar a XXX Cúpula da Rede Mercocidades, que acontecerá entre os dias 3 e 5 de dezembro de 2025, no Caminho Niemeyer. O tema do encontro será “Caminhos para Cidades Resilientes, Pacíficas e Sustentáveis”. O evento marca os 30 anos da Rede e vai reunir prefeitos, autoridades locais, especialistas, redes internacionais, organismos multilaterais, acadêmicos e a sociedade civil em um ambiente de cooperação e diálogo voltado para o futuro das cidades latino-americanas.

“Essa cúpula representa o fortalecimento da integração regional e do papel das cidades no enfrentamento dos grandes desafios do século XXI. Receber lideranças da América Latina em Niterói é uma honra e também um reconhecimento ao nosso esforço contínuo por um desenvolvimento urbano sustentável, democrático e inovador”, destacou o prefeito Rodrigo Neves que, durante o encontro, vai assumir a presidência da Rede Mercocidades.

Como parte da programação, o Fórum de Segurança Pública em Perspectivas Transversais será realizado no dia 2 de dezembro, com participação aberta ao público e foco em boas práticas e projetos relacionados ao tema da cúpula. A proposta é promover conexões de experiências regionais e internacionais sobre segurança urbana e inclusão.

Durante os dias da cúpula, também ocorrerão debates, visitas técnicas, reuniões políticas, intercâmbios culturais e o Festival Mercocidades, com artistas e representantes da diversidade cultural da região.

“É uma honra para Niterói sediar a Cúpula da Mercocidades em 2026. Nossa cidade tem se destacado pela inovação, sustentabilidade e governança colaborativa. Receber esse encontro internacional reforça nosso compromisso em construir soluções urbanas que dialoguem com toda a América do Sul. Niterói está pronta para liderar, aprender e compartilhar caminhos para cidades mais humanas e inteligentes”, detalhou o secretário executivo, Felipe Peixoto.

 

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Niterói comemora 452 anos com tradicional Missa de Ação de Graças

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Celebração ocorreu na Igreja de São Lourenço dos Índios, marco histórico da cidade 

 Niterói amanheceu em festa, neste sábado (22), para celebrar 452 anos de fundação, de quando ainda era chamada de Aldeia de São Lourenço dos Índios, com uma Missa de Ação de Graças. A primeira agenda comemorativa do dia foi pela manhã, na Igreja de São Lourenço dos Índios, marco histórico da cidade.

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, destacou a importância histórica da Igreja de São Lourenço dos Índios e anunciou que, no ano que vem, ela vai passar por uma nova restauração.

“Que essa celebração nos inspire a continuar trabalhando para fazer de Niterói uma cidade cada vez mais transformada, que seja capaz de promover a justiça, a paz e a prosperidade. É um dia muito especial para todos nós que celebramos esta eucaristia nessa igreja histórica. A igreja é de 1627. Daqui a dois anos ela vai fazer 400 anos. A última restauração aconteceu há 25 anos. Quero dizer que, ano que vem, vamos iniciar uma nova restauração desta igreja. Vamos ter, no final do ano que vem, os 400 anos de celebração da igreja com ela completamente restaurada. Que Deus continue abençoando Niterói”, reforçou o prefeito Rodrigo Neves.

A missa foi celebrada pelo arcebispo metropolitano de Niterói, Dom José Francisco.

“Esta igreja é um local que revela a importância da nossa história. É um sinal de que a fé começou aqui há muitos anos. Nesses 452 anos de história de Niterói, esse é um momento importante para estarmos louvando e bem dizendo a Deus por todos aqueles que fizeram essa história e, ao mesmo tempo, estarmos nos comprometendo em continuar essa história para que Niterói seja sempre uma cidade onde reine a paz, a justiça, o bem comum e a fraternidade. Aqui é um local que tem muita história e nós fazemos parte desta história”, afirmou o arcebispo.

A missa contou com a participação da vice-prefeita Isabel Swan, do ex-prefeito Axel Grael, de autoridades dos poderes Executivo e Legislativo, além de moradores da cidade e visitantes. A celebração também teve a presença de religiosos e religiosas como a irmã Irenita de Medeiros, responsável pela instituição Sagrada Família.

Um pouco de história – A Igreja de São Lourenço dos Índios é considerada o marco da fundação da primeira presença jesuíta do Rio de Janeiro. Antes da construção da igreja, a localidade já era ocupada por diversas produções agrícolas e espaços onde posteriormente se tornaram as regiões de São Domingos e Praia Grande.

Tombada em 1922, a igreja tem linhas associadas ao estilo das construções da ordem jesuíta. A igreja consolidou sua importância como um patrimônio histórico e arquitetônico capaz de demonstrar as relações sociais da época do Brasil Colônia.

Fotos: Evelen Gouvêa e Lucas Benevides

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Revitalização do Centro: Prefeitura autoriza início de empreendimento privado com mais de 700 apartamentos

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Obra da empresa mineira Emccamp vai gerar mil empregos e ampliar a oferta de imóveis residenciais na região

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, assinou, nesta quarta-feira (19), a autorização para a empresa mineira Emccamp iniciar a construção de um empreendimento com 726 apartamentos e lojas, em uma grande área próxima ao Mercado São Pedro, com vista para a Baía de Guanabara, adquirida pela construtora. A empresa tem quase 50 anos de existência e pretende investir mais de R$ 1 bilhão na cidade nos próximos anos. A obra vai gerar cerca de mil empregos diretos e indiretos, além de ampliar a oferta de imóveis residenciais na região.

O novo empreendimento privado só foi possível após os investimentos feitos pela Prefeitura na revitalização do Centro. Estas iniciativas criaram um ambiente de confiança e atraíram grandes grupos empresariais.

“É mais emprego e mais desenvolvimento para o Centro de Niterói. A revitalização já é uma realidade e, em breve, vem muito mais coisa pela frente, como a nova Amaral Peixoto e o Polo de Inovação na Cantareira. O Centro vai ser um dos melhores lugares para se morar em Niterói”, celebrou o prefeito Rodrigo Neves.

O novo empreendimento terá duas torres de 25 andares cada e 50 lojas no térreo. As unidades habitacionais terão dois quartos e deverão ser enquadradas na faixa 3 do Programa Minha Casa Minha Vida, destinada a famílias com renda mensal bruta entre R$ 4.700 e R$ 8.600, permitindo o financiamento de imóveis de até R$ 350 mil, com taxas de juros reduzidas e prazos de pagamento facilitados.  Os prédios terão fachada ativa, com restaurantes e serviços no térreo, para tornar o ambiente urbano mais vibrante e estimular a economia local e a mobilidade a pé.

Participaram do evento o secretário de Urbanismo, Carlos Krykhtine; a secretária de Habitação, Marcele Sardinha; o secretário de Desenvolvimento Econômico e Revitalização do Centro, Fabiano Gonçalves; o procurador-geral do município, Técio Lins e Silva, e o diretor regional da Emccamp, Diego Assis.  

 

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Prefeitura de Niterói intensifica fiscalizações contra motos barulhentas e registra 29 autuações em operação no Túnel Raul Veiga

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Durante uma ação integrada organizada pela NitTrans, 145 motocicletas foram fiscalizadas, cinco foram recolhidas ao depósito.

Em mais uma ofensiva para coibir irregularidades e reduzir a poluição sonora no trânsito, a Prefeitura de Niterói realizou, na noite desta quarta-feira (19), uma operação de fiscalização focada em motocicletas com escapamentos adulterados. A ação aconteceu na saída do túnel Raul Veiga, em Icaraí, e foi coordenada pela Niterói Trânsito S.A. NitTrans, com apoio da Inspetoria Geral dos Agentes de Trânsito, Secretaria de Ordem Pública (Seop), Guarda Municipal e 12º Batalhão da Polícia Militar.

Entre 22h e meia-noite, as equipes abordaram 145 motocicletas. Ao todo, 29 foram autuadas por diferentes tipos de infração, incluindo casos de condução sem Carteira Nacional de Habilitação. Cinco motos foram recolhidas ao depósito, sendo duas delas por uso de cano de descarga adulterado.

O presidente da NitTrans, Nelson Godá, destacou que as ações têm foco educativo, mas seguem o rigor da legislação. Ele reforçou que o objetivo é garantir o respeito às regras de circulação e diminuir o impacto do barulho na rotina dos moradores.

“Essas fiscalizações não são contra motociclistas, são a favor da cidade. O barulho excessivo é uma queixa constante e afeta diretamente o bem-estar das pessoas. Nosso foco é orientar e garantir que todos circulem dentro da lei. Quem é abordado tem a chance de substituir o cano de descarga pelo original e seguir caminho. Não estamos ali para punir por punir, e sim para assegurar um trânsito mais seguro e menos ruidoso”, afirmou Nelson Godá.

As operações são itinerantes e acontecem regularmente em diferentes bairros. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a alteração do escapamento original configura infração sujeita a multa. A ação também é respaldada pela Lei Municipal 3.661/2021, que autoriza o poder público a coibir o excesso de ruído emitido por veículos. O descumprimento resulta em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

A NitTrans informou que as fiscalizações continuarão ocorrendo com frequência, reforçando o compromisso da Prefeitura de Niterói com a segurança viária e a tranquilidade da população.

Fotos: Rodrigo Kastrup