Categoria: Cidades

Segundo a Top Transfer, empresa de transporte e receptivo turístico, demanda na virada pode chegar a ser até 10 vezes maior, com acesso exclusivamente por via marítima e exige atenção redobrada na organização

A Ilha Grande, paraíso natural na costa verde do Rio de Janeiro, entra no radar dos viajantes com força total para o Réveillon. Considerada a data mais movimentada do ano no destino, a virada concentra o maior volume de pessoas, embarcações e deslocamentos para a ilha, que tem acesso exclusivamente por via marítima. Segundo a Top Transfer, empresa de transporte e receptivo turístico que opera na região, a demanda pode chegar a ser até dez vezes maior do que em períodos normais.

De acordo com a empresa, a expectativa é de um volume ainda maior do que no Réveillon passado, acompanhando o crescimento registrado pela operação e as previsões de reservas já existentes. Mesmo ainda sendo cedo para uma comparação direta com 2024/2025, a expectativa é de que os últimos dias de dezembro concentrem o maior fluxo de visitantes, impulsionado pelo comportamento de quem costuma decidir a viagem na reta final.

Como funciona a chegada à Ilha Grande no fim do ano

O acesso à Ilha Grande é feito exclusivamente por via marítima, a partir de pontos no continente. No Réveillon, esse deslocamento exige atenção redobrada, já que a intensidade do fluxo impacta horários, disponibilidade e tempo de espera.

A Top Transfer realiza a travessia a partir do cais da Marina Porto Real, localizado dentro de um condomínio em Conceição de Jacareí.“Nossos clientes têm exclusividade e embarque prioritário. A espera é curta e em um local coberto, com banheiros e loja de conveniência. O desembarque do transfer é colado ao cais”, explica Junior de Camargo, CEO da Top Transfer.

A empresa destaca que essa estrutura difere da travessia tradicional feita pela praia de Conceição de Jacareí, onde, principalmente em datas como o Réveillon, os viajantes enfrentam filas extensas, não contam com horário garantido e ainda precisam percorrer cerca de 300 metros carregando bagagens até chegar ao ponto de embarque.

Quem escolhe a Ilha Grande para virar o ano

De acordo com a empresa, o público que procura a Ilha Grande neste período é formado por brasileiros e estrangeiros, em sua maioria adultos. Mas também inclui famílias, casais, grupos de amigos e viajantes que seguem sozinhos.

A principal motivação está na combinação de natureza preservada, praias de água clara, trilhas em meio à mata atlântica e a possibilidade de realizar passeios tanto a pé quanto de lancha ou barco.

“É um lugar paradisíaco com uma energia encantadora. Passar a virada do ano conectado à natureza, sol, praia e lugares lindos todos os dias. Muita opção de passeios a pé ou de barco”, conta o empresário.

Erros mais comuns de quem deixa o planejamento para a última hora

Com a alta demanda, alguns erros se repetem entre os viajantes que tentam organizar a viagem aos 45 do segundo tempo. Segundo a Top Transfer, é importante evitar:

Deixar tudo para a última hora
A Ilha Grande tem um limite real de vagas. Quem deixa para cima da hora pode pagar mais caro, ficar com opções limitadas ou até mesmo não encontrar disponibilidade de hospedagem, passeios e transfer.

Não considerar a localização da hospedagem
A Vila do Abraão é a parte da ilha que conta com maior estrutura, como mercadinho e farmácia. Fora dali, a oferta de serviços é mais restrita. Por isso, é essencial alinhar a travessia com o local exato onde será a estadia.

Pressupor que será fácil comprar tudo na ilha
Em períodos de grande movimento, itens podem faltar. “Uma dica é levar remédios básicos. Quem vai com criança, levar itens necessários”, orienta Junior de Camargo.

Levar bagagem excessiva
Todos os deslocamentos na ilha são feitos a pé ou por embarcação. Levar apenas o essencial torna a experiência mais prática e confortável.

Não planejar hospedagem e transporte juntos
Um erro comum é garantir a pousada, mas não organizar a travessia. Esses dois pontos precisam estar alinhados para evitar transtornos.

O que já está confirmado para o Réveillon na Ilha Grande

Na praia da Vila do Abraão, principal ponto de chegada à ilha, terá shows no dia 31. Além disso, pousadas, hotéis e restaurantes oferecem ceias e festas específicas para a data. Outro destaque é a comemoração em alto-mar, com embarcações reunidas, especialmente na região da Praia do Dentista, conhecida pelas águas calmas e pelo encontro de barcos para celebrar a virada.

Já no dia 1º de janeiro, uma tradição local chama a atenção de turistas e moradores: a procissão marítima, com barcos enfeitados cruzando o entorno da ilha.

Governo do Estado divulgou os dados inéditos nesta quinta-feira (04/12)

O Governo do Estado divulgou, nesta quinta-feira (04/12), os dados inéditos do Dossiê Mulher 2025, produzido pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). O levantamento mostra que a violência psicológica foi o crime mais registrado contra mulheres em 2024, com 56.206 vítimas — uma média de 153 por dia. Mais da metade das agressões (67,3%) foram cometidas por pessoas conhecidas, principalmente companheiros ou ex-companheiros (49,6%), e quase sempre dentro de casa (49,2%). O estudo também aponta o crescimento de 5.000% nas violências virtuais, como perseguição e assédio online, que saltaram de 55 registros em 2014 para 2.834 em 2024.

– Os dados apresentados no Dossiê Mulher são um alerta e, ao mesmo tempo, um compromisso público: não recuaremos no enfrentamento à violência contra a mulher. Cada número representa uma vida que precisa ser protegida, afirmou o governador Cláudio Castro.

Em 2024, o Rio registrou 107 casos de feminicídio, sendo quase dois terços dentro de casa. Mais da metade das vítimas já havia sofrido outros tipos de violência, e 71% eram mulheres negras. Quase 60% dos autores possuíam antecedentes criminais.

Para a diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz, o relatório é uma ferramenta estratégica.

– Completar 20 anos de Dossiê Mulher é reafirmar o compromisso com a proteção das mulheres fluminenses. Os dados orientam políticas públicas e salvam vidas – ressaltou.

A secretária da Mulher, Heloisa Aguiar, destacou as ações do governo na prevenção e reeducação de agressores, como os Grupos Reflexivos com Homens, que reduziram a reincidência para apenas 2,3%, além de programas como o Nós+Segura, o Ônibus Lilás e a plataforma “Não é Não! Respeite a Decisão”, que já capacitou mais de 13 mil trabalhadores.

– Investir em prevenção, educação e redes de cuidado funciona. Seguimos trabalhando para que nenhuma mulher viva com medo – afirmou Heloisa Aguiar.

Acesse o Dossiê Mulher 2025 completo neste link: https://www.rj.gov.br/isp/.

Iniciativa oferece R$ 700 mensais para universitários custearem moradia no Centro da cidade

A Prefeitura de Niterói ampliou para o dia 9 de dezembro (terça-feira) o prazo de inscrições para o 2º Edital do Programa Aluguel Universitário, considerado o maior programa municipal de auxílio-moradia para estudantes do país. A iniciativa oferece R$ 700 mensais para universitários de baixa renda custearem moradia na região central da cidade. Nesta nova etapa, mais de mil estudantes serão beneficiados. Na primeira fase, em julho, 650 alunos foram selecionados. O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 19 de dezembro e o primeiro pagamento está previsto para fevereiro de 2026. Para participar, o estudante deve estar matriculado em curso superior presencial; ser oriundo de família com renda bruta igual ou inferior a três salários mínimos; não receber outro subsídio financeiro da mesma natureza; e ter mais de 18 anos na data de publicação do edital. Os imóveis devem estar localizados no Centro ou em áreas de São Domingos e São Lourenço incluídas na região de abrangência do Programa. O coordenador municipal da Juventude, João Pedro Boechat, reforça o impacto da iniciativa na vida dos jovens. “Serão mais mil jovens com a chance de viver uma nova experiência de cidade, com mais qualidade de vida e com a certeza de que Niterói acredita neles e na educação”, destacou. As inscrições devem ser feitas pelo site oficial do Programa: https://sites.niteroi.rj.gov.br/alugueluniversitario/

O governador Cláudio Castro se reúne, nesta sexta-feira (05/12), com governadores e presidentes do Senado e da Câmara para discutir segurança pública e o enfrentamento ao crime organizado no segundo dia do Cosud no Rio de Janeiro. 

A programação inclui dois painéis: o primeiro, sobre “Tecnologia, Inteligência e Integração”, com os governadores Eduardo Leite (RS), Jorginho Mello (SC), Ratinho Jr (PR) e Ronaldo Caiado (GO).

O segundo painel, com o tema “Legislação Brasileira: Lacunas e Avanços”, reúne o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os governadores Cláudio Castro (RJ), Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG) e Renato Casagrande (ES).

Serviço:

Sexta-feira (05/12)
9h – COSUD: Painéis de governadores
Local: Casa Firjan – Rua Guilhermina Guinle, 211 – Botafogo

Prefeito Rodrigo Neves participou da abertura do evento

Niterói se tornou, nesta terça-feira (2), um dos principais centros de discussão sobre segurança pública na América Latina, com a realização do Fórum de Segurança Pública em Perspectivas Transversais: “Caminhos para cidades resilientes, pacíficas e sustentáveis”. O encontro antecede as discussões da XXX Cúpula da Rede Mercocidades, sediada em Niterói ao longo da semana. O prefeito Rodrigo Neves participou da abertura do evento no Caminho Niemeyer.

“Esse fórum acontece no contexto da XXX Cúpula da Rede Mercocidades, uma instituição que existe há 30 anos e foi fundada com o espírito da cooperação e da integração regional. A segurança pública é o maior desafio das cidades na América Latina e precisa ser compartilhada entre as três esferas de governo. É a política pública mais democrática, no sentido de que afeta os mais pobres, as classes médias e os mais ricos. As experiências internacionais demonstram que o enfrentamento da violência exige o esforço das cidades. O cidadão não é federal, estadual ou municipal. Há 10 anos, Niterói decidiu enfrentar este tema. Colocamos de pé um planejamento estratégico construído com a sociedade, o Pacto Niterói Contra a Violência. Estruturamos ações de inteligência, investimentos em tecnologia, integração das forças policiais e maior ostensividade da força pública. Fizemos investimentos na Polícia Militar e na Polícia Civil. Realizamos um trabalho consistente de urbanismo social. Disputar a juventude é decisivo. Em Niterói, decidimos disputar jovem a jovem com o crime organizado e estamos vencendo essa batalha. Um jovem com acesso à educação, ao esporte e à cultura, que coloca um instrumento musical na mão, dificilmente vai colocar uma arma para cometer um crime”, afirmou o prefeito Rodrigo Neves.

Também participaram da abertura do fórum o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor César Carvalho dos Santos; o ex-secretário de Segurança de Bogotá (Colômbia), Hugo Acero Velásquez; o chefe da Divisão de Segurança Cidadã para a América Latina e Caribe do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Eduardo Vergara; e o reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Antônio Cláudio da Nóbrega.

O secretário Victor César Carvalho dos Santos destacou que, em 2025, Niterói não registrou nenhum caso de latrocínio, roubo seguido de morte.

“O que o prefeito falou na abertura é tudo o que a gente prega na segurança pública do Rio de Janeiro: a integração. Quando o prefeito fala do papel da Prefeitura na segurança pública, esse é o caminho correto. Se hoje vemos números positivos em Niterói, isso foi construído ao longo dos últimos 10 anos. Essa continuidade vai garantir um futuro melhor. Crime contra o patrimônio gera sensação de insegurança e afeta a saúde de quem mora no Rio de Janeiro. Dentre os crimes patrimoniais mais graves está o latrocínio. Sabem qual é o número de latrocínios em Niterói? Zero. Não há nenhum registro de latrocínio em 2025 na cidade”, afirmou o secretário.

O ex-secretário de Segurança de Bogotá, Hugo Acero Velásquez, reforçou a necessidade de união das esferas de governo para garantir mais segurança à população.

A primeira mesa do Fórum de Segurança Pública teve o tema “Construindo cidades seguras: casos de êxito na América Latina”, com participação do secretário de Ordem Pública de Niterói, Gilson Chagas; do prefeito de Godoy Cruz (Argentina), Diego Costarelli; do ex-secretário de Segurança de Bogotá, Hugo Acero Velásquez; do chefe da Divisão de Segurança Cidadã para a América Latina e Caribe do BID, Eduardo Vergara; e da gerente de Projetos do Centro de Cooperação Internacional da Universidade de Nova York e da Rede Peace in Our Cities, Luísa Portugal.

O secretário Gilson Chagas apresentou uma retrospectiva dos investimentos e das ações da Prefeitura de Niterói na área de segurança pública.

“Segurança pública não se faz com soluções simples. É um tema complexo e exige respostas complexas. Não se baseia apenas nas ações de polícia, mas principalmente na prevenção. Neste contexto, Niterói tem investido em prevenção, tecnologia, integração entre as forças de segurança e no fortalecimento da juventude. Construímos a Cidade da Ordem Pública, um complexo das forças municipais com instalações adequadas e boas condições de trabalho para prestar um serviço de qualidade. O Gabinete de Gestão Integrada (GGIM) é outra ferramenta fundamental: promove a união entre todas as forças de segurança. Criamos também o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), que reúne inteligência artificial, inovação e integração. O Cisp é gerenciado pela Guarda Municipal, mas abriga todas as forças de segurança.”

A segunda mesa do Fórum de Segurança Pública em Perspectivas Transversais teve como tema “Balanço da COP30 – o papel das cidades na agenda climática”. A moderação foi da vice-prefeita e secretária municipal de Clima, Defesa Civil e Resiliência, Isabel Swan, que abriu a discussão citando iniciativas sustentáveis de Niterói, como o estímulo à mobilidade por bicicleta e o Parque Orla Piratininga (POP). Participaram do debate o ex-prefeito de Niterói e consultor especial para temas ambientais e climáticos, Axel Grael; a diretora-geral de Ação Climática e Gestão Ambiental de Rosário, Andrea Paoloni; o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Pedro Silva Barros; e o secretário executivo do Iclei América do Sul, Rodrigo Perpétuo.

O fórum teve ainda outras duas mesas, entre elas a que discutiu “Construindo cidades cuidadoras através da perspectiva de gênero”. Mediada pela secretária das Mulheres de Niterói, Thaiana Ivia, reuniu mulheres que atuam na formulação de políticas públicas e em ações voltadas para questões de gênero, com uma abordagem transversal. A palestrante Laura Perez, diretora do Setor de Cuidados da ONU Mulheres, foi a oradora principal e ressaltou a importância de estabelecer um pacto regional para cidades cuidadoras, integrando cuidados, segurança e clima, com a participação de organizações de mulheres. Participaram da roda de conversa a primeira-dama e gestora do Escritório de Políticas Transversais de Direitos e Cuidados de Niterói, Fernanda Sixel Neves; a secretária da Mulher do Recife, Glauce Medeiros; a diretora de Políticas de Cuidados de Belo Horizonte, Simone de Souza Pegoreti; e Andressa Caldas, diretora-executiva do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul.

O tema Cultura e Esporte fechou a programação. Com moderação do diretor da Política Nacional de Cultura Viva do Ministério das Culturas, João Pontes, a mesa “Cultura e Esporte como Instrumentos de Pacificação” contou com a participação da vice-prefeita Isabel Swan; do secretário de Culturas de Niterói, Leonardo Giordano; da secretária técnica da Rede Ibercultura Viva, Flor Minci; da subsecretária de Culturas de Quilmes, Eva Ramirez; e do mestre em Motricidad Humana e professor da UCB, Sergio Tavares.

Conexão Urbana – Em evento paralelo ao Fórum, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) firmaram, nesta terça (02), um convênio de cooperação técnica para o desenvolvimento e implementação do projeto Conexão Urbana – Gestão, inclusão e desenvolvimento que transformam as cidades, uma agenda de desenvolvimento social, econômico e ambiental focada em grandes centros urbanos do país. O objetivo central do projeto é fortalecer a coordenação federativa e o planejamento integrado de políticas públicas, atuando como instrumento para a redução das desigualdades, promoção da sustentabilidade e estímulo à inclusão produtiva. A iniciativa parte da urgência em enfrentar os desafios de gestão de regiões que concentram aproximadamente 60% da população brasileira.

O prefeito Rodrigo Neves participou do lançamento do projeto e destacou a importância da cooperação federativa e da troca de experiências entre as cidades brasileiras.

“Todos nós, gestores municipais, enfrentamos desafios semelhantes. Devemos aprender com as experiências de outras cidades e adaptar as boas práticas à nossa realidade. A gestão metropolitana é uma grande oportunidade para o Brasil avançar.”

Cúpula de Mercocidades – De 3 a 5 de dezembro, o Caminho Niemeyer, no Centro de Niterói, será palco da XXX Cúpula da Rede Mercocidades, que terá como tema “Caminhos para Cidades Resilientes, Pacíficas e Sustentáveis”. No marco do 30º aniversário da rede, o encontro vai reunir prefeitos, autoridades locais, representantes de redes internacionais, organismos multilaterais, academia e sociedade civil em um espaço de diálogo e cooperação em prol do desenvolvimento urbano sustentável. Na ocasião, o prefeito Rodrigo Neves assumirá a presidência do Mercocidades.

Ao longo dos três dias de atividades, a cúpula contará ainda com mesas de discussão, visitas técnicas, ações de intercâmbio cultural e o Festival Mercocidades, que reunirá artistas e representantes da diversidade cultural latino-americana. O evento conta com transmissão ao vivo pelo link: www.youtube.com/PrefeituradeNiteróiOficial. Mais informações e programação completa pelo site niteroi.rj.gov.br/mercocidades.

A Previsão do Executivo é de déficit de R$ 18,93 bilhões para o ano que vem

As emendas elaboradas pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) às propostas orçamentárias de 2026 enviadas pelo Executivo foram publicadas no Diário Oficial do Legislativo desta segunda-feira (01/12). A publicação traz as emendas de texto e as impositivas, com autor, beneficiário e justificativas, garantindo a total transparência do processo legislativo. Ao todo, os deputados realizaram 2.582 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 – Projeto de Lei 6.444/25 -, sendo que 1.182 são impositivas. Os parlamentares também elaboraram 72 emendas à proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 – Projeto de Lei 6.443/25.

A previsão orçamentária é de déficit de R$ 18,93 bilhões no orçamento do ano que vem, com receita líquida estimada de R$ 107,64 bilhões e despesas previstas em R$ 126,57 bilhões. Agora, a Comissão de Orçamento da Alerj vai se reunir no dia 09 de dezembro, às 11h, para votar um parecer com relação às modificações propostas. Os textos com as emendas incorporadas pela comissão serão apreciados pelo plenário na semana do dia 16 de dezembro. Nessa votação, os parlamentares poderão destacar emendas que não foram incorporadas pelo colegiado orçamentário. Após a votação na Alerj, as propostas seguem para sanção ou veto do Governo do Estado.

Presidente da Comissão de Orçamento, o deputado André Corrêa (PP) disse que o grupo trabalhará para levar ao plenário uma peça orçamentária realista. O deputado chamou atenção para a estimativa de déficit primário no orçamento fluminense de 2026, previsto em R$ 9,5 bilhões. Este dado exclui dos cálculos os valores do serviço da dívida. “Mesmo com a futura revisão da dívida com a União, a situação continua desafiadora. O déficit primário significa que as receitas correntes não estão sendo suficientes para arcar com as despesas planejadas. Isso significa corte de investimentos. Então, não tem outro jeito senão aprimorar a gestão do dia a dia e criar formas de contenção de despesas”, declarou Corrêa.

Propag

O decano da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSD), inclusive, elaborou uma emenda especificamente sobre a renegociação da dívida do Estado com a União. A modificação proposta pelo parlamentar prevê que o Executivo encaminhe ao Parlamento até 28 de fevereiro de 2026, de forma excepcional, um projeto de lei que revise o orçamento do ano que vem caso haja a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag) – Lei Complementar Federal 212/25. O programa do Governo Federal poderá zerar a taxa de juros da dívida fluminense com a União.

A previsão de Luiz Paulo é que a entrada do Rio no programa, que terá que ser feita até 31 de dezembro deste ano, poderá reduzir o déficit fiscal do ano que vem em até R$ 8 bilhões. Essa estimativa já é baseada na derrubada de vetos do Governo Federal feita pelo Congresso Nacional na semana passada. Atualmente, sem as regras do Propag, o Estado do Rio teria que pagar R$ 12,33 bilhões de serviço da dívida no ano que vem.

Luiz Paulo afirmou que a emenda também é necessária para adequar à peça orçamentária aos novos parâmetros de resultado primário, limitação de despesas e metas de amortização da dívida pública do Propag. “O objetivo é assegurar que as alterações de fluxo orçamentário e financeiro decorrentes do Propag sejam tempestivamente refletidas no orçamento, evitando distorções e assegurando o cumprimento das metas fiscais pactuadas com a União”, explicou o parlamentar.

Segurança pública e prevenção de tragédias

Muitos parlamentares também fizeram emendas para reforçar a segurança pública fluminense. Líder do Governo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Rodrigo Amorim (União) propôs que R$ 300 milhões do orçamento do ano que vem sejam destinados para as Operações Contenção e Barricada Zero. “Nosso objetivo é auxiliar as iniciativas do Governo do Estado nas ações de retomada de território contra organizações criminosas e a retirada de obstáculos, como barricadas”, destacou Amorim. O parlamentar também fez emenda para aumentar os recursos das Polícias Militar, Civil e Penal, para a valorização dos agentes e compra de equipamentos, armamentos e munições.

Já a deputado Élika Takimoto (PT) elaborou uma emenda para aumentar em R$ 200 milhões as receitas da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social. O objetivo é a realização de contenção de encostas em habitações localizadas em áreas de riscos de desastres naturais. “Milhares de pessoas dormem e acordam com medo quando começa a chover em quase todo Estado do Rio de Janeiro, sobretudo na Região Serrana, na Baixada Fluminense e nas comunidades da Região Metropolitana. Observamos que nos últimos anos, os investimentos orçamentários em políticas públicas destinados ao monitoramento e enfrentamento das enchentes e contenção de encostas, estão drasticamente reduzidos”, afirmou Takimoto.

Interior fluminense

De todas as 2.582 emendas ao PLOA, 1.182 são impositivas. Essas emendas permitem que os deputados fluminenses incluam recursos obrigatórios ao orçamento estadual. O valor é de, pelo menos, 0,37% da receita líquida de impostos, a ser dividido igualmente entre os 70 deputados, sendo que 30% deverão ser destinados à educação e 30% à saúde.

Presidente da Alerj, o deputado Rodrigo Bacellar (União) destinou os valores, sobretudo, para melhorar a saúde, educação, segurança pública e lazer do interior, alocando os valores em municípios de todas as regiões fluminenses, como Teresópolis, Barra Mansa e Bom Jesus do Itabapoana. O presidente também demonstrou seu compromisso com o interior fluminense ao protocolar o Projeto de Lei 6.801/25, que abriu coautoria para todos os parlamentares, com o objetivo de destinar R$ 120 milhões aos 92 municípios fluminense para fortalecer os atendimentos da área da saúde. A medida será votada nesta terça-feira (02/12) e na semana que vem, dia 09, haverá uma solenidade para a entrega dos cheques.

O repasse dessas verbas é proveniente da economia do orçamento anual do Legislativo. “O Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses representa uma política pública moderna, responsável e aderente às necessidades do Estado, ao devolver diretamente ao cidadão o resultado de uma gestão fiscal eficiente, ao mesmo tempo em que contribui para reduzir desigualdades e fortalecer o atendimento à saúde em todas as regiões”, disse Bacellar.

Por sua vez, o deputado Chico Machado (SDD), natural de Macaé, no Norte Fluminense, elaborou duas emendas impositivas para alocar recursos diretamente no Hospital São João Batista, localizado no município. Uma destina R$ 270 mil para aquisição de um gerador acima de 300 kva e outra R$ 752 mil para a compra de um microscópio para microcirurgia. “O objetivo é garantir a continuidade dos serviços do hospital que presta atendimento de excelência à população da região, disponibilizando centro cirúrgico, centro de tratamento intensivo, tratamento oncológico, tratamento renal e centro de imagens”, explicou o parlamentar.

Receitas e despesas

A principal fonte de receita do Estado do Rio em 2026 continuará sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As projeções do Executivo são de arrecadação de R$ 55,83 bilhões com o imposto. O texto também faz uma estimativa de renúncia fiscal de R$ 24,14 bilhões, em 2026. Esse valor é relativo aos benefícios e incentivos fiscais concedidos pelo Estado do Rio.

O governo ainda prevê arrecadar com a produção de petróleo e gás natural em 2026 o valor de R$ 21,52 bilhões, 21% a menos do previsto no orçamento para 2025. Caso os dados se concretizem, será o menor valor arrecadado pelo Rio desde 2022, quando o Estado recebeu mais de R$ 30 bilhões de royalties e participações especiais. Essa queda, de acordo com o governo, se dá pelas expectativas pessimistas para o preço do petróleo tipo BRENT pelo mercado, utilizando estimativas mais recentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O PLOA também detalha as despesas previstas em R$ 126,57 bilhões para o ano que vem. De acordo com o texto, os gastos serão divididos majoritariamente entre as áreas de Segurança Pública (R$ 19,15 bilhões), Saúde (R$ 13,44 bilhões) e Educação (R$ 10,53 bilhões). O setor de Transportes tem despesa fixada em R$ 2,97 bilhões e a Assistência Social, R$ 1,27 bilhão. As despesas com Previdência Social para 2026 estão previstas em R$ 31,14 bilhões.

Revisão do Plano Plurianual

Com relação à revisão do PPA 2024-2027 o Governo do Estado se baseou nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e no Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes 2024-2031) – Lei 10.266/23. A norma aprovada pela Alerj estabeleceu 10 missões para o desenvolvimento econômico e social do Estado. São eles: erradicação da extrema pobreza; segurança alimentar e nutricional da população fluminense; segurança hídrica no território fluminense; descarbonização do Estado do Rio de Janeiro; redução do impacto dos resíduos sólidos; vantagem competitiva associada à economia do conhecimento; ampliação e desconcentração territorial das oportunidades de trabalho e emprego; economias urbanas fortes e cidades socioambientalmente inclusivas; garantia da segurança pública nos territórios; e promoção das igualdades racial e de gênero.

Estruturalmente, o projeto de lei para 2026 apresenta a programação governamental organizada em programas, iniciativas, produtos e ações orçamentárias, além dos indicadores dos programas e iniciativas. A revisão do PPA 2024-27 está dividida em 40 programas, 205 iniciativas e 1.086 produtos. Dos produtos, 654 são focados na Região Metropolitana do Rio, e uma média de 300 em cada uma das outras sete regiões do interior fluminense. A saber: Noroeste Fluminense; Norte Fluminense; Serrana; Baixadas Litorâneas; Centro-Sul; Médio Paraíba; e Costa Verde.

Confira a íntegra dos dois projetos de lei nos links abaixo:

Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026

Revisão do Plano Plurianual 2024-2027

 

Niterói recebe, nesta terça-feira (2/12), o Fórum de Segurança Pública em Perspectivas Transversais: “Caminhos para cidades resilientes, pacíficas e sustentáveis”, evento que antecede a XXX Cúpula da Rede Mercocidades e reunirá alguns dos principais especialistas brasileiros e internacionais para debater estratégias de prevenção da violência e fortalecimento das políticas públicas locais.

A abertura acontece às 9h30, no Teatro Popular Oscar Niemeyer, com a presença do prefeito Rodrigo Neves; do secretário estadual de Segurança Pública do Rio, Victor Santos; do reitor da UFF, Antonio Claudio da Nóbrega; do chefe da Divisão de Segurança Cidadã do BID, Eduardo Vergara; do ex-secretário de Segurança de Bogotá, Hugo Acero Velásquez; e da diretora executiva do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul, Andressa Caldas.

Ao longo do dia, o Fórum promoverá quatro mesas temáticas com representantes de instituições nacionais e internacionais, abordando desafios e soluções em prevenção à violência, agenda climática, políticas de cuidado e o papel da cultura e do esporte na pacificação.

Serviço:
Fórum de Segurança Pública em Perspectivas Transversais: “Caminhos para cidades resilientes, pacíficas e sustentáveis”
Terça-feira, 2 de dezembro
Teatro Popular Oscar Niemeyer – Caminho Niemeyer, Centro, Niterói
A partir das 9h
Entrada gratuita
Mais informações: niteroi.rj.gov.br/mercocidades

PROGRAMAÇÃO COMPLETA

9h – 9h30: Abertura do credenciamento

9h30 – 10h40 – Abertura do Fórum de Segurança Pública em Perspectivas Transversais: Caminhos para cidades resilientes, pacíficas e sustentáveis
Rodrigo Neves, Prefeito de Niterói
Antonio Claudio da Nóbrega, Reitor da Universidade Federal Fluminense
Eduardo Vergara, Chefe da Divisão de Segurança Cidadã para América Latina e Caribe do BID
Hugo Acero Velásquez, Ex-Secretário de Segurança de Bogotá
Andressa Caldas, Diretora Executiva do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul
Victor Santos, Secretário Estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro

11h – 12h10 – Mesa 1: Construindo cidades seguras: cases de sucesso da América Latina
Moderação: Alberto Kopittke, Diretor Executivo do Instituto Cidade Segura
Keynote speaker: Eduardo Vergara, Chefe da Divisão de Segurança Cidadã para América Latina e Caribe do BID
Painelistas:
Gilson Chagas, Secretário de Ordem Pública de Niterói
Luísa Portugal, Gerente de Projetos do Centro de Cooperação Internacional da
Universidade de Nova York e Rede Peace in Our Cities
Hugo Acero Velásquez, Ex-Secretário de Segurança de Bogotá
Diego Costarelli, Prefeito de Godoy Cruz

14h – 15h10 – Mesa 2: Balanço da COP30: o papel das cidades na agenda climática
Moderação: Isabel Swan, Vice-Prefeita e Secretária de Clima, Defesa Civil e Resiliência de Niterói
Keynote speaker: Rodrigo Perpétuo, Secretário Executivo do Iclei América do Sul
Painelistas:
Axel Grael, Ex-Prefeito de Niterói e Consultor Especial para Temas Ambientais e Climáticos
Andrea Paoloni, Diretora Geral de Ação Climática e Gestão Ambiental de Rosário
Pedro Silva Barros, Pesquisador do Instituo de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)

15h20 – 16h30 – Mesa 3: Construindo cidades cuidadoras através da perspectiva de gênero
Moderação: Thaiana Ivia, Secretária de Mulheres de Niterói
Keynote speaker: Laura Perez, Diretora do Setor de Cuidados da ONU Mulheres
Painelistas:
Fernanda Sixel, Coordenadora de Políticas Transversais de Direitos e Cuidados de Niterói
Simone de Souza Pegoreti, Diretora de Políticas de Cuidados de Belo Horizonte
Mariela Couto, Assessora Técnica da Secretaria Técnica Permanente do Mercocidades
Glauce Medeiros, Secretária da Mulher de Recife

17h10 – 18h20 – Mesa 4: Cultura e esporte como instrumentos de pacificação
Fórum de Segurança Pública em Perspectivas Transversais
Moderação: João Pontes, Diretor da Política Nacional de Cultura Viva do Ministério das Culturas
Keynote speaker: Flor Minci, Secretária Técnica da Rede IberCultura Viva
Painelistas:
Isabel Swan, Vice-Prefeita e Secretária de Clima, Defesa Civil e Resiliência de Niterói
Guilherme Lopes, Diretor do Núcleo de Editais da Secretaria Municipal das Culturas de Niterói
Joaquín Desmery, Secretário de Educação, Culturas e Esportes de Quilmes
Sergio Tavares, Mestre em Motricidade Humana e Docente na UCB