Categoria: Cidades

O Governo do Estado encaminhou à Alerj, nesta terça-feira (30.09), a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) para 2026, seguindo os critérios do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Elaborado em um cenário de desafios e considerando o contexto macroeconômico nacional, o planejamento orçamentário da atual gestão segue garantindo investimentos em áreas prioritárias, como segurança, saúde e educação, e em outros setores, além do pagamento em dia do funcionalismo e fornecedores.

Com as estimativas atualizadas de receita de R$ 107,64 bilhões e de despesas de R$ 126,57 bilhões, o projeto prevê um déficit de cerca de R$18,94 bilhões, que poderá ser reavaliado e reduzido ao longo da execução orçamentária. Para isso, o governo já vem trabalhando, em diversas frentes, para o incremento da arrecadação e na redução de gastos, sem afetar os serviços. Além disso, o governador Cláudio Castro reuniu, na última semana, representantes de todos os Poderes e instituições independentes, para um grande pacto pelo ajuste das contas públicas.

— Nossa gestão vem atuando intensamente para reverter o cenário desafiador e garantir equilíbrio fiscal e serviços públicos à população do Rio de Janeiro. Seguiremos trabalhando para reduzir o déficit a partir do aumento de arrecadação, com a aprovação de projetos econômicos essenciais. Como já ressaltei, os ganhos que temos não são proporcionais às perdas causadas por fatores externos, como a redução do preço do barril do petróleo e os juros da dívida — afirmou o governador Cláudio Castro.

Do total do déficit previsto, R$12,3 bilhões correspondem ao serviço da dívida e à redução estimada de R$5.7 bilhões nas receitas provenientes de royalties e participações especiais do petróleo.

— É importante destacar que o cenário macroeconômico também impacta o orçamento, sendo necessário realizar os ajustes nos números enviados sempre que necessário. Cabe destacar que todo o processo vem sendo conduzido com responsabilidade fiscal a fim de garantir a previsibilidade na execução orçamentária mantendo o compromisso social do governo — explicou o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Adilson Faria.

Revisão do Plano Plurianual

Além do orçamento, foi encaminhada para votação a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, com os devidos ajustes no planejamento conforme o cenário previsto, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Além dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, o PPA tem como referência o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social.

Votação na Alerj

Na Assembleia Legislativa, os parlamentares discutirão a proposta encaminhada pelo Executivo e apresentarão emendas. Conforme determina a Constituição, o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada Legislatura, em dezembro. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo governador e se transforma em lei.

Prefeitura de Niterói avança em projeto de integração de espaços de lazer e cultura

Uma praça integrada aos espaços urbanos, sem grades e com vista para a Baía de Guanabara. Esse é o projeto de completa revitalização da Praça Getúlio Vargas, na Praia de Icaraí. O local terá atividades de lazer e cultura para toda a família, com acessibilidade e segurança. A obra tem previsão de início ainda este ano. O projeto está na fase de contratação da obra para transformação do espaço.

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, destacou que o projeto vai promover uma maior qualidade na praça e integrá-la com o projeto do novo Cinema Icaraí e a beleza da enseada do bairro.

“Estamos promovendo uma transformação que vai muito além da reforma de um espaço público. A nova Praça Getúlio Vargas será um símbolo de qualidade urbana, conectando a cidade e as pessoas em um ambiente mais acessível, agradável, seguro e convidativo. Esse projeto reafirma o nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população, ampliando áreas de convivência e lazer e fortalecendo os laços comunitários em um dos espaços mais emblemáticos de Niterói. Vai valorizar mais a região e o bairro”, reforçou o prefeito.

O projeto inclui cerca de 5.500 metros quadrados, englobando a praça, um trecho da Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres (Praia de Icaraí – entre a Rua Álvares de Azevedo e Miguel de Frias) e a calçada junto aos prédios.

“O projeto de revitalização da Praça Getúlio Vargas foi desenvolvido pelo escritório Burle Marx, referência em paisagismo, e prevê a integração de mais de 5 mil metros quadrados ao cenário urbano, preservando as grandes árvores e revitalizando os jardins. Além disso, a praça terá nivelamento para garantir acessibilidade, integração direta com o novo Cinema Icaraí e sistema moderno de monitoramento e segurança pública. Essa obra vai unir o patrimônio histórico e cultural da cidade a um espaço público contemporâneo e seguro”, contou o secretário de Mobilidade, Renato Barandier.

A nova Praça Getúlio Vargas será um espaço aberto com vista privilegiada de pontos turísticos do Rio de Janeiro, como o Cristo Redentor e o Pão de Açúcar. A reforma prevê a reformulação completa do paisagismo (mantendo as grandes árvores), retirada das grades, monitoramento, nivelamento dos espaços com melhoria da acessibilidade, espaço pet, brinquedos adaptados, academia ao ar livre e espaço para feirinhas. A previsão é inaugurar a praça com o novo Cinema Icaraí no ano que vem, integrando os eventos de lazer e cultura.

Cinema Icaraí

As obras de restauração do Cinema Icaraí seguem a todo vapor. O projeto, com previsão de entrega para 2026, vai expandir a estrutura original do cinema com a revitalização da Praça Getúlio Vargas. Neste momento, as equipes da Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói (ION) trabalham na raspagem da fachada e em demolições de estruturas internas do prédio que vai abrir caminho para a construção dos novos espaços previstos no projeto. O serviço de escaneamento das paredes e vigas já foi concluído, a fim de garantir a integridade estrutural do imóvel e apoiar os cálculos para reforço da nova estrutura. Entre outras etapas, também estão sendo preparados os locais onde os elevadores e escadas rolantes serão instaladas para permitir a acessibilidade em todo o complexo.

A reforma engloba a preservação da fachada e do saguão original, com bilheteria, bomboniere e escadarias restauradas. A requalificação do espaço tem orçamento de R$ 45,7 milhões. O local será rebatizado de Cine Concerto Sérgio Mendes. A nova configuração terá capacidade para 299 pessoas no salão principal, além de camarins, restaurantes, três salas de cinema, sala para apresentação de orquestras, bar bistrô e restaurante com vista para o mar. Elementos de sustentabilidade, como placas fotovoltaicas e sistemas de captação de água da chuva, também serão incorporados.

Vista para o mar

Seguindo o mesmo conceito, a Prefeitura de Niterói também está reformulando a Orla da Boa Viagem. Com a implantação da nova ciclofaixa na orla da Av. Milton Tavares de Souza, o bairro terá uma vista mais ampla da cidade vizinha.

A nova estrutura vai conectar a ciclovia da Rua Coronel Tamarindo às faixas cicláveis das avenidas Almirante Benjamin Sodré e Engenheiro Martins Romeo, no entorno do Museu de Arte Contemporânea (MAC). O projeto prevê a transferência do estacionamento para o lado oposto da via, mantendo o número atual de vagas e eliminando a barreira visual dos carros parados junto à orla, ampliando a vista para o mar e para o MAC.

O prefeito Rodrigo Neves destacou a vocação da cidade para as atividades ao ar livre e ressaltou que a orla já passou por obras de revitalização, com ciclovia, rampas de acesso e novo calçadão. Agora, os refletores de LED vão garantir melhor visibilidade para exercícios físicos e lazer.

“As praias são espaços especiais de convivência e lazer para os niteroienses. A nova iluminação traz mais segurança e amplia a possibilidade de o cidadão usufruir das belezas naturais e da qualidade que a cidade proporciona”, disse ele.

Paulo Cristin, que saiu de Pendotiba para passear com o filho de 10 anos no calçadão, aprovou os novos refletores.

“Dá mais prazer na caminhada porque você amplia seu campo de visão, e isso traz maior segurança. Eu costumo andar aqui três vezes por semana. No verão,vai movimentar bastante, porque à noite é bem mais fresco”, afirmou.

Atualmente, cerca de 75% da população de Niterói já é atendida por lâmpadas de LED. Assim como em outros pontos da cidade, o serviço em Piratininga foi realizado pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser), e inclui a iluminação das ruas internas do bairro.

“Com a modernização da iluminação pública, estamos tornando a cidade mais segura e acolhedora para todos que circulam e praticam atividades físicas nos bairros e orlas. É parte do nosso compromisso de melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou a secretária de Conservação e Serviços Públicos, Dayse Monassa.

O investimento em lâmpadas de LED proporciona economia de energia, maior durabilidade das lâmpadas e menor necessidade de manutenção, beneficiando tanto moradores quanto visitantes da cidade.

Anna Paula Geada, moradora de Itaipu, frequenta a Praia de Piratininga com a família e aprovou a nova iluminação.

“Estou me sentindo bem mais confortável para sair tarde. Antes, era uma preocupação andar com a minha filha de noite, porque ela é uma menina de 9 anos e eu sou policial civil. Não era fácil para mim pensar que teria que agir como agente da lei, se fosse o caso, ao lado dela, que é uma criança”, contou Anna Paula. “A areia está mais iluminada, favorece quem pratica esportes ou gosta de correr. É muito mais gostoso correr à noite do que de manhã. Foi um benefício grande para moradores e frequentadores”, acrescentou.

O comerciante Vagner Pereira, dono de quiosque na Praia de Piratininga, destacou que a nova iluminação vai aumentar o número de clientes e permitir um melhor atendimento.

“É uma praia muito bonita, que podia ser explorada por mais pessoas, mas à noite era pouco frequentada para o lazer. Agora, com a nova iluminação, vai ter mais gente no calçadão e as crianças podem brincar na areia com segurança. Isso acaba impactando positivamente o negócio. Veio na hora certa. A Prefeitura está de parabéns”, elogiou.

Iniciativa visa fortalecer a gestão pública municipal, oferecendo formação em assuntos estratégicos

A Prefeitura de Niterói firmou uma parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) para trazer ao município o programa ENAP Aqui. Niterói será o primeiro município do Estado do Rio de Janeiro a oferecer uma oficina presencial sobre mudanças climáticas no âmbito do programa. A formação, que acontecerá nos dias 14 e 15 de outubro, será realizada pela Escola de Governo e Gestão (EGG), vinculada à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG), em parceria com a Secretaria Municipal do Clima, Defesa Civil e Resiliência (SMCDCR).

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a gestão pública municipal, oferecendo formações em assuntos estratégicos, em um formato inovador que combina ensino a distância (EAD) e oficinas práticas presenciais. O foco é aplicar na prática os conhecimentos adquiridos, promovendo soluções mais eficientes e contribuindo para a melhoria direta dos serviços prestados à população.

“Investir no desenvolvimento de servidores é investir na qualidade da administração pública e na prestação de serviços à população. Servidores capacitados e atualizados podem lidar melhor com os desafios e atuar com maior eficiência”, reforça a secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Isadora Modesto.

A escolha do tema da oficina ― mudanças climáticas ― vai ao encontro de diversas iniciativas de resiliência adotadas pela cidade, como estruturação da Defesa Civil, projetos de contenção de encostas, recuperação ambiental e sustentabilidade.

“Niterói assumiu uma posição de liderança nacional por conta do trabalho que vem realizando, ao longo dos últimos anos, na preparação para as mudanças climáticas. Esse é um desafio que já afeta as cidades, e aqui priorizamos muito os investimentos em resiliência e sustentabilidade. Contar com profissionais capacitados, em todos os setores da administração municipal, para lidar com essa temática, é mais uma aposta de Niterói por uma gestão climática cada vez mais eficaz”, afirma Isabel Swan, vice-prefeita e secretária do Clima, Defesa Civil e Resiliência.

O projeto está alinhado ao Plano de Capacitação da Prefeitura de Niterói, criado em 2022 pela Escola de Governo e Gestão, que organiza seis eixos de formação e já resultou em dezenas de cursos realizados em parceria com instituições como a Universidade Federal Fluminense (UFF) e trilhas de formação. A proposta é oferecer qualificação contínua e metodologias adequadas à realidade do serviço público.

Para a diretora da Escola de Governo e Gestão, Karyak Uzukê, a iniciativa representa um marco para a cidade.

“Ser o primeiro município do Rio de Janeiro a oferecer uma formação presencial em mudanças climáticas é um marco para Niterói. A parceria com o programa ENAP Aqui fortalece ainda mais a agenda de educação executiva da EGG. Ao investir nas oportunidades de desenvolvimento das nossas servidoras e servidores, buscamos garantir que os aprendizados se traduzam em melhores serviços para a população”, diz ela.

Inscrições – Para participar, é necessário concluir e ser aprovado até 29 de setembro no curso EAD gratuito “Impactos da Mudança do Clima para a Gestão Municipal”, disponível na plataforma EVG/ENAP (www.escolavirtual.gov.br/curso/97), e realizar a inscrição pela plataforma da ENAP (suap.enap.gov.br/vitrine/curso/2814/).