Crianças e adolescentes vítimas poderão ser atendidos em unidades da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) nas cidades onde não houver unidades especializadas no atendimento a menores de idade. É o que determina o Projeto de Lei 4.525/24, de autoria da deputada Lucinha (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (25/11). A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.
Lucinha afirmou que o objetivo de utilizar as unidades da Deam é ampliar a proteção das crianças e adolescentes considerando que estes, assim como as mulheres, são, igualmente frágeis e, também, potenciais vítimas de violência doméstica e, até mesmo, fora do lar.
“Tenho a certeza de que as Deam são compostas por profissionais preparados para realizar o acolhimento das vítimas e os locais de apoio para este público precisam ser humanizados”, justificou a parlamentar. A medida complementa a Lei 1.340/88, que criou as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Participantes de diversos países estarão na cidade entre os dias 2 e 4 de dezembro
Estão abertas as inscrições para o II Seminário Internacional Cultura e Democracia: América Latina pelos Direitos Culturais, que será realizado entre os dias 2 e 4 de dezembro, em Niterói. As atividades ocorrerão no auditório do Caminho Niemeyer, no Teatro Popular Oscar Niemeyer e no Centro Cultural Cauby Peixoto. O evento reunirá gestores públicos, pesquisadores, artistas, produtores culturais e representantes de governos locais de 12 países, consolidando-se como um dos mais relevantes espaços internacionais de debate sobre direitos culturais e políticas públicas de base comunitária.
O seminário faz parte da XXX Cúpula da Rede Mercocidades e é promovido pela Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal das Culturas, com apoio da Fundação Casa de Rui Barbosa, vinculada ao Ministério da Cultura. A programação coloca a cidade no centro das discussões globais sobre participação social e cultura como direito. A abertura oficial do evento será no dia 2 de dezembro, às 19h30, no Teatro Popular Oscar Niemeyer.
“Em Niterói, valorizamos a cultura como parte indissociável da cidade. Consideramos que a arte vai além do entretenimento: é ferramenta de desenvolvimento e inclusão social. Programas como o Aprendiz Musical — o maior projeto de musicalização em escolas públicas do Brasil e referência nacional na promoção da cidadania por meio da arte — transformam a vida de crianças e jovens e ampliam as perspectivas da parcela mais carente da população”, afirma o prefeito Rodrigo Neves.
O encontro destaca políticas e práticas fundamentais, como a Carta de Direitos Culturais de Niterói e o Programa Cultura Viva, promovendo o intercâmbio de experiências, a circulação de metodologias e a articulação de ações locais voltadas à participação social. A iniciativa reforça o papel das comunidades como protagonistas na promoção dos direitos culturais e consolida a cultura como vetor de transformação urbana, cidadania e integração na América Latina e na Ibero-América.
“Niterói é a única cidade do Brasil que possui uma Carta de Direitos Culturais, documento que orienta nossas ações e políticas culturais e consolida esses direitos de forma estruturante. Ao sediar este seminário internacional, que reúne experiências e especialistas da América Latina e da Ibero-América, reforçamos nosso compromisso com boas práticas de gestão cultural e ampliamos o diálogo com iniciativas que também colocam os direitos culturais no centro dos debates globais”, destaca o secretário das Culturas, Leonardo Giordano.
Reunião da Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais
A programação do seminário inclui a reunião presencial da Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais, da qual Niterói é a única representante brasileira. A presença da Rede reforça a posição do município como referência internacional na articulação entre governos, territórios e comunidades. Os inscritos no seminário poderão acompanhar a reunião como ouvintes, favorecendo o intercâmbio de experiências em nível global.
Durante os três dias de evento, a programação contará com mesas de debate, diálogos internacionais, apresentações de experiências e trocas de metodologias voltadas ao fortalecimento das políticas culturais de base comunitária. Entre os temas abordados estão participação social, inovação pública, processos colaborativos de gestão, políticas de cultura viva e instrumentos como cartas de direitos culturais, fundamentais para orientar a garantia do direito à cultura como política estruturante.
Ao realizar o seminário em caráter internacional e sediar a reunião do IberCultura Viva, Niterói reafirma seu compromisso com políticas culturais sólidas, descentralizadas e voltadas ao fortalecimento da cidadania e da democracia cultural. A cidade projeta suas iniciativas no cenário internacional e se coloca no centro das discussões contemporâneas sobre cultura, democracia e o futuro das cidades.
O seminário é aberto ao público e as inscrições já podem ser feitas pelo link:
A programação do II Seminário Internacional Cultura e Democracia: América Latina pelos Direitos Culturais começa no dia 2 de dezembro (terça-feira), no Teatro Popular Oscar Niemeyer. A mesa “Cultura e esporte como instrumentos de pacificação” será realizada às 17h10, seguida da Conferência Especial FoMerco, às 18h30, que aborda o papel das cidades na integração latino-americana, os desafios comuns e a promoção do desenvolvimento sustentável no Mercosul e na América Latina. Mais tarde, às 20h30, o público acompanha o Manifesto Cultural: Abraço Latino-Americano pelos Direitos Culturais, com participação de Paulinho Moska. Encerrando o dia, às 21h, tem a apresentação do grupo Songorocosongo, no Caminho Niemeyer.
No dia 3 de dezembro (quarta-feira), a programação começa às 9h, com a Reunião da Unidade Temática de Cultura, realizada na Cúpula da Fundação Oscar Niemeyer, dentro da XXX Cúpula da Rede Mercocidades. Já no auditório do Caminho Niemeyer serão três eventos: a primeira Reunião de Trabalho da Rede IberCulturaViva de Governos Locais, às 11h30; a mesa “Conectando experiências: governos locais e cultura viva comunitária”, com participação da Rede IberCulturaViva de Governos Locais, às 14h30, e a mesa “Da gestão ao gesto: democracia, direitos culturais e cidadania em diálogo”, às 17h, que reúne ex-ministros da Cultura de países como Brasil, Chile, Equador, Colômbia, Argentina e Costa Rica.
No dia 4 de dezembro (quinta-feira), as atividades começam às 9h, com a segunda Reunião de Trabalho da Rede IberCulturaViva de Governos Locais, realizada no Centro Cultural Cauby Peixoto. Na sequência, às 11h30, será tirada a foto oficial do seminário, seguida da assinatura da Carta de Encaminhamento. De tarde, no Teatro Popular Oscar Niemeyer, tem a abertura oficial da XXX Cúpula da Rede Mercocidades, às 14h. Fechando a programação, às 17h, tem a terceira Reunião de Trabalho da Rede IberCulturaViva de Governos Locais, no auditório do Caminho Niemeyer.
Votada durante a 111ª Reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, nova configuração aumenta a área protegida em nível federal
O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aprovou, nesta terça-feira (25/11), a rerratificação do tombamento da “Avenida Koeler: Conjunto Urbano-Paisagístico”, que passará a se intitular “Conjunto Urbano-Paisagístico e Unidades Fabris de Petrópolis”. A decisão amplia e atualiza o reconhecimento dos valores históricos e paisagísticos da Cidade Imperial, resultando na expansão da área tombada e na adoção de uma abordagem mais abrangente de preservação.
Os objetivos da proposta de rerratificação são propor uma nova delimitação da área tombada, a partir da caracterização de seus valores paisagísticos e atributos culturais, e estabelecer diretrizes e objetivos de preservação para o bem cultural. Com a revisão, a área protegida passa a ser maior do que a anterior, incorporando a antiga área de entorno e integrando novos elementos urbanos e naturais ao conjunto tombado.
“Na comparação entre a situação atual e a proposta apresentada, a ampliação da área tombada consolida a relevância do trecho que já estava sob a jurisdição do Iphan, deixando de ser mera área de entorno para se tornar o próprio valor preservado. Além disso, é importante destacar que nenhum imóvel tombado foi suprimido nesta revisão”, disse a conselheira relatora do processo, Tânia Nunes Galvão Verri.
Entre os principais acréscimos estão as encostas cobertas por Mata Atlântica, agora reconhecidas como parte essencial do patrimônio cultural de Petrópolis, e componentes do Complexo Fabril de Cascatinha, como a chaminé, os pavilhões fabris, a estação ferroviária, a usina e as pontes históricas. A Vila Operária da antiga Fábrica de Tecidos Cometa também teve seu tombamento ampliado, passando a compreender, além da Rua Padre Feijó, a Rua Coronel Batista, enquanto as Casas Djanira, Ana Mayworn e da Rua Cardoso Fontes foram redefinidas, com limites de preservação mais precisos.
Durante a reunião, ficou definida ainda a permanência dos trechos dos rios no tombamento. Assim, a revisão adequa a proteção ao contexto urbano atual e representa uma mudança significativa na forma de compreender o Conjunto Urbano-Paisagístico e Unidades Fabris de Petrópolis, ao adotar uma visão integrada do território e da paisagem, em vez de restringir o tombamento a elementos isolados.
A Prefeitura de Niterói abre, nesta quarta-feira (26), as inscrições para os cursos e oficinas da Plataforma Urbana Digital (PUD) Santa Bárbara, que será inaugurada nos próximos dias. As inscrições devem ser feitas pelo site https://eventosecursos.plataformadigital.niteroi.br.
O equipamento é administrado pela Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia e gerido pela Oficina do Parque — organização da sociedade civil com mais de 20 anos de atuação no fortalecimento humano e comunitário. A nova grade tem foco em inclusão, profissionalização e desenvolvimento de talentos locais, contemplando todas as faixas etárias, de crianças a adultos.
A programação inclui formações em Audiovisual e Fotografia, como Introdução à Produção Audiovisual Comunitária, Edição de Vídeo com CapCut e oficinas de fotografia; em Programação, Games e Criação Digital, como Criação de Jogos com Scratch e a oficina temática Noel Gamer; em Marketing e Empreendedorismo, com o curso Marketing Digital para Pequenos Negócios; além da área de Letramento Digital e Participação Cidadã, com o curso Letramento Digital para a Cidadania. A oferta contempla ainda oficinas rápidas de três horas, incluindo Noel Gamer, Fotografia com Celular, Produção de Fotos e Vídeos para Social Media, Fotografia de Produto com Celular e Fotografia de Natal.
Sobre a PUD Santa Bárbara – O novo espaço da Prefeitura de Niterói reúne tecnologia de ponta, ambientes de convivência e salas de formação distribuídos em dois andares, com área de estudos, copa, banheiros, espaço multiúso coberto e infraestrutura completa com climatização, elevador, sistema de prevenção de incêndio e placas solares. A unidade conta ainda com um moderno Espaço E-Sports, equipado com computadores gamers e consoles, além de áreas interativas com wi-fi, totens de autoatendimento, tablets e uma Gruta de Realidade Virtual voltada especialmente para as crianças.
Com uma programação que integra tecnologia, criatividade e educação digital, a PUD Santa Bárbara reforça seu compromisso em democratizar o acesso à inovação e ampliar as oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional para toda a comunidade.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis, expediu uma recomendação à Prefeitura de Petrópolis e à Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (COMDEP) para que seja instituída uma cobrança específica pelos serviços de manejo de grandes geradores de resíduos sólidos urbanos. A recomendação não se refere à taxa de lixo já existente no município e vinculada ao IPTU, que cobre a coleta e destinação dos resíduos domiciliares e comerciais equiparados.
As Promotorias recomendam a regulamentação da cobrança pela geração de resíduos que, por lei, devem ser custeados diretamente pelos seus geradores, conforme previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Entre eles estão resíduos de serviços de saúde (hospitalares e laboratoriais); resíduos de grandes geradores comerciais e industriais; resíduos da construção civil; resíduos perigosos ou especiais.
Ainda segundo as Promotorias, esses segmentos têm a obrigação legal de elaborar e executar seus Planos de Gerenciamento de Resíduos, arcando com os custos de coleta, transporte e destinação adequada. A recomendação do MPRJ busca assegurar que, caso o município seja obrigado a assumir esses serviços, por ausência de cumprimento legal dos geradores, haja cobrança específica aos segmentos, evitando renúncia de receita e prejuízo ao erário.
Outro objetivo da recomendação é garantir a sustentabilidade financeira do sistema de manejo de resíduos sólidos no município, protegendo o meio ambiente e assegurando que os custos pela gestão destes resíduos sejam suportados por quem efetivamente é responsável pela sua geração, em conformidade com a legislação federal.
Ação integrada da Prefeitura avança com fiscalização intensa, ordenamento urbano e reforço no trânsito na orla
A Operação Verão de Niterói foi intensificada no fim de semana com a presença de equipes integradas da Prefeitura nas 12 praias da cidade, incluindo as da Baía e da Região Oceânica. A ação visa garantir segurança, ordenamento urbano e proteção dos frequentadores — especialmente das crianças — e vem apresentando resultados positivos. Mais de 300 crianças foram identificadas com pulseiras de segurança.
As equipes também fiscalizaram o uso irregular do espaço público e coibiram som alto, churrasqueiras, mesas e estruturas de quiosques fora dos padrões estabelecidos. Houve ainda ações contra transporte clandestino de passageiros e estacionamento irregular de ônibus e vans de turismo.
A Operação Verão 2025-2026 conta com a participação diária de 351 agentes públicos e 57 viaturas de diferentes órgãos municipais.
Para o secretário municipal de Ordem Pública, Gilson Chagas, o sucesso da operação é resultado de planejamento e integração.
“ Niterói sempre trabalha e atua com um diferencial para que visitantes possam aproveitar o verão. Nosso planejamento é intenso pensado e preparado com todos os órgãos públicos. Estamos com equipes nas ruas em bases e equipes volantes para que possamos atender ocorrência sempre em tempo hábil com atendimento de qualidade. O ordenamento é de extrema importância e a população também pode entrar em contato através do 153, ou acionar o nosso agente mais próximo ”, afirmou o secretário.
Entre as ações previstas, estão o reforço no ordenamento de ambulantes, o combate a estacionamentos clandestinos e a fiscalização ambiental nas áreas de restinga, com o objetivo de preservar o ordenamento e garantir a convivência harmônica entre moradores e visitantes.
A identificação de crianças com pulseiras também foi intensificada nesta edição.
“Estamos reforçando ainda mais este trabalho. É muito importante que pais ou responsáveis façam a identificação assim que chegarem às praias. Com esse cuidado simples, conseguimos aumentar significativamente a segurança dos pequenos”, destacou o inspetor geral da Guarda Municipal Paulo Brito
A Operação Verão seguirá até março de 2026. A Prefeitura reforça a importância de atenção redobrada nas praias, respeito às orientações das autoridades e cuidado especial com as crianças.
Nos quiosques, está vigente um decreto que regulamenta a cobrança pelo uso de mesas, fixando em R$ 21,73 o valor máximo do kit com cadeira, mesa e guarda-sol. O valor é pelo conjunto, não por item individual.
A coordenação das ações é feita diretamente do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), que reúne representantes de todas as instituições envolvidas, permitindo respostas imediatas a qualquer situação. A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) é responsável pelo combate a pequenos delitos, ordenamento urbano e fiscalização de posturas. A Guarda Civil Municipal atua com 111 guardas e 24 viaturas por dia, reforçando a presença nas praias e pontos turísticos.
A NitTrans cuida do ordenamento do trânsito e dos bloqueios viários, enquanto a Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) ampliou o esquema de limpeza nas praias, com distribuição de sacos de lixo. A Defesa Civil realiza monitoramento meteorológico, em apoio ao Corpo de Bombeiros e à Capitania dos Portos. Também participam da operação a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, o programa Segurança Presente, a Assistência Social, Administração Regional de Camboinhas, Piratininga e Itaipu, além de equipes da Neltur, Meio Ambiente e Conservação.
Trânsito – Somente neste fim de semana (21 e 22), a NitTrans registrou 410 autuações nas praias da cidade. Entre as irregularidades mais comuns estavam infrações em áreas de estacionamento proibido, como portas de garagem, reforçando o caráter educativo e disciplinador da operação.
Em Itacoatiara, as ações foram voltadas para coibir o estacionamento irregular, com remoção de veículos parados em fila dupla ou obstruindo saídas de garagem.
O presidente da NitTrans, Nelson Godá, reforçou o caráter educativo da operação:
“A educação para o trânsito é um dos pilares da Operação Verão. Nossas equipes atuam diariamente para orientar motoristas e pedestres, garantindo mais segurança e fluidez nas vias de acesso às praias. O trabalho preventivo é fundamental, especialmente neste período de grande movimento. Contamos com a colaboração da população para evitar irregularidades e adotar uma postura responsável.”
Em Jurujuba, também foi coibido o estacionamento irregular na Avenida Carlos Ermelindo Marins, com prioridade para os acessos às fortificações militares e às praias de Adão e Eva. Em São Francisco, a ação se concentrou na saída da Avenida Franklin Roosevelt, na esquina com a Avenida Quintino Bocaiuva, orientando o fluxo no acesso ao Túnel Raul Veiga.
Já a Superintendência de Terminais e Estacionamentos de Niterói (Suten) atuou na fiscalização dos guardadores de veículos.
Prefeito Rodrigo Neves e autoridades municipais participam da abertura do evento voltado para crianças e adolescentes
O Parque Esportivo e Social do Caramujo (PESC) recebeu o primeiro Festival PESC – Contra o Racismo no Esporte, nesta sexta-feira (21), com crianças e adolescentes da região participando de competições em cinco modalidades: atletismo, altinha, futmesa, hóquei e levantamento de peso olímpico (LPO). O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves participou da abertura do evento.
“O esporte forma valores e princípios. Por meio dele, aprendemos a lutar no coletivo. A única coisa que quero pedir a vocês é que não desistam dos seus sonhos, que continuem lutando. Porque só somos derrotados na vida quando desistimos de lutar. E tenho certeza de que estamos formando campeões. Mas, mais do que isso, estamos formando cidadãos conscientes, que não aceitam o racismo”, afirmou Rodrigo Neves.
Além do prefeito, estiveram presentes na abertura a secretária municipal de Direitos Humanos, Claudia Almeida; o subsecretário de Promoção da Igualdade Racial, Oto Bahia; a coordenadora do PESC, Sheila Bahia; o presidente do Núcleo da UNEGRO (União de Negros pela Igualdade) Niterói, Fabricio Fernandes; e a diretora da UMEI Zilda Arns, Djenane Freire.
“O Parque Esportivo e Social do Caramujo nos permite sonhar. Hoje estamos aqui, mas já estivemos aí, cheios de sonhos e de projeções. Vocês são o nosso futuro e é muito importante a gente continuar avançando”, disse a secretária municipal de Direitos Humanos, Claudia Almeida.
Combate ao racismo – A atleta olímpica de levantamento de peso Laura Amaro participou de uma roda de diálogo para reforçar a importância da luta antirracista no esporte e na sociedade.
“É por meio das crianças e adolescentes que vamos mudar a história deste país. Por isso, precisamos continuar nesse caminho. Esse é o desenvolvimento social que estamos construindo aqui hoje”, analisou o subsecretário de Promoção da Igualdade Racial, Oto Bahia.
O presidente do Núcleo da UNEGRO Niterói, Fabricio Fernandes, destacou a importância da iniciativa e do debate sobre racismo no esporte promovido pelo festival.
“Fico muito feliz, porque a gente sabe a quantidade de preconceito e de racismo que ainda existe dentro dos esportes. E vocês, fazendo isso aqui, trazendo esse debate, cumprem um papel crucial para que a gente construa um projeto de esporte sempre igualitário, sem preconceitos, valorizando a vida de cada pessoa”, reforçou Fabricio Fernandes.
Levantamento de peso olímpico – A primeira edição do festival reuniu atletas, estudantes e profissionais do esporte da região. Moradora do Caramujo, a atleta Maitê da Silva Braga, de 13 anos, começou a praticar levantamento de peso olímpico no PESC. Hoje, ela é campeã brasileira em sua categoria.
“O LPO é o que há de mais importante na minha vida; tudo em mim gira em torno do esporte. Acho que eu não seria ninguém sem ele”, afirmou Maitê.
A Federação Esportiva de Levantamento de Peso do Rio de Janeiro (FELP-RJ) está chancelando o campeonato de LPO, garantindo reconhecimento oficial e ampliando a visibilidade da modalidade.
Congresso reuniu 1514 profissionais de 81 países, projetando a região e o país no topo da Meetings & Industry
O Turismo do Porto e Norte celebra um balanço extremamente positivo do 64º Congresso da ICCA – International Congress and Convention Association. Ao longo de quatro dias vibrantes, mais de 1.500 profissionais, de 81 países, compartilharam experiências e ideias inovadoras para o setor.
Nesta edição, a região fez história ao estrear um formato multivenue inédito, com sessões inspiradoras, distribuídas por 9 espaços emblemáticos dos municípios do Porto, Matosinhos e Vila Nova de Gaia. Esta abordagem não só promoveu uma imersão cultural nas diversas facetas da região, como também realçou a capacidade do Porto e Norte em acolher eventos de grande escala.
Durante o evento, o Turismo do Porto e Norte apresentou o seu legado para deixar a todo o setor a nível mundial – “Porto & North Forever Pact”, um conjunto de princípios orientados para a sustentabilidade, inovação, inclusão e participação cívica, reforçando a sua visão para um setor MICE com maior impacto na comunidade e um compromisso real e duradouro.
A pré-estreia da nova campanha internacional “The Big Trend, by Ofelia de Souza”, cuja versão completa será lançada a 27 de novembro, mereceu grande destaque, bem como o novo site dedicado ao turismo de negócios.
Segundo Luís Pedro Martins, Presidente de Turismo do Porto e Norte “Estamos muito orgulhosos e com um forte sentimento de missão cumprida. Foram meses de muito trabalho, após termos vencido a candidatura para esta organização, numa competição internacional com forte concorrência. Foram momentos desafiadores e intensos, mas acredito que após estes 4 dias podemos estar felizes pelo que alcançámos juntos. Este Congresso da ICCA ficará na história como o primeiro a decorrer em vários locais, nove no total, espalhados pelo Porto, Matosinhos e Vila Nova de Gaia. Provámos que este formato inovador não só é possível, como também é altamente bem-sucedido. Os nossos sinceros agradecimentos à ICCA por depositar a sua confiança no Porto e Norte de Portugal, ao Turismo de Portugal pelo apoio incondicional nesta ambiciosa jornada, a todos os nossos parceiros, públicos e privados, e à nossa equipa, cujo trabalho árduo, competência e empenho tornaram esta conquista possível.”
No encerramento, que contou com a presença e intervenção do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Machado, a ICCA agradeceu o sucesso desta edição e anunciou que o próximo congresso será realizado na Cidade do Panamá, entre os dias 8 e 11 de novembro de 2026, dando início aos preparativos para a próxima edição.
Melhorias fazem parte das transformações da Região Oceânica
O prefeito Rodrigo Neves esteve, neste sábado (22), no bairro Campo Belo, em Itaipu, na Região Oceânica, para a entrega das obras de urbanização do local. A Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói (ION) foi responsável pela execução do projeto que beneficiou 18 ruas, abrangendo uma extensão de 6,2 quilômetros. A entrega fez parte das comemorações pelos 452 anos de Niterói.
Com um investimento de R$ 36,3 milhões, os trabalhos incluíram a implantação de redes de drenagem, construção de calçadas e meios-fios, e pavimentação asfáltica em piso intertravado.
O prefeito destacou as mais de 750 obras implantadas nos últimos 10 anos em diversos bairros da Região Oceânica que fazem parte do projeto de revitalização da região. Rodrigo Neves agradeceu o trabalho das equipes e a confiança da população.
“As obras do Campo Belo estão sendo entregues hoje, com uma revitalização completa do bairro, em mais uma etapa do plano de infraestrutura da Região Oceânica. Quero reiterar que, enquanto estivermos à frente da Prefeitura, vamos manter esse planejamento de um desenvolvimento sustentável, trazendo qualidade de vida, qualidade urbana, mantendo e recuperando o nosso patrimônio ambiental. Parabéns ao Campo Belo e parabéns Niterói pelos 452 anos”, reforçou Rodrigo Neves.
Moradoras há quase 30 anos no bairro, Regina Brasil e Maria de Fátima da Silva celebraram a conclusão das obras e comentaram a visível transformação do local. Maria de Fátima lembrou de quando o local tinha ruas de terra sem iluminação.
“A rua era de terra, não tinha iluminação pública, não tinha água encanada, a gente tinha cisterna e comprava água aos poucos. Quando chovia enchia tanto que às vezes não dava para sair de casa. Essa obra foi tudo de bom porque agora a gente está com as ruas asfaltadas e as calçadas para caminhar”, disse Maria de Fátima.
Uma das conquistas das obras foi a união e aproximação dos moradores. Regina Brasil criou um grupo para conversar sobre as intervenções.
“A gente tomou cuidado para que o foco fossem as melhorias, na aproximação dos moradores. Agora é um dos bairros mais bonitos de Itaipu. Que bom que a gente está, enfim, vivendo esse bem-estar”, explicou Regina Brasil.
Nos últimos 10 anos, foram feitas mais de 750 obras de infraestrutura na Região Oceânica. Em 2013, quando Rodrigo Neves assumiu a Prefeitura pela primeira vez, mais de 90% das ruas não tinham asfalto, galerias de drenagem, urbanização e estrutura. Após o fim das obras em andamento, a região terá quase 100% das ruas com infraestrutura.
Caso haja aprovação, o edifício deve ser inscrito nos Livros do Tombo Histórico e das Belas Artes
Nesta quarta-feira (26/11), o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, instância máxima de deliberação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para assuntos relacionados ao patrimônio cultural material e imaterial, vai deliberar sobre o tombamento definitivo do edifício da antiga Repartição Central de Polícia, conhecido como antigo DOPS, localizado na Rua da Relação, no centro do Rio de Janeiro.
O pedido de tombamento do DOPS se dá em razão do relevante valor histórico e artístico do imóvel. A proposta a ser apresentada pede a inscrição do prédio nos Livros do Tombo Histórico e das Belas Artes, passando a integrar oficialmente o conjunto de bens protegidos pelo Iphan. Com a ação, o Instituto reafirma o compromisso de preservar os lugares de memória, ação indispensável para o fortalecimento da democracia brasileira.
No dia 30 de outubro, foi publicado no Diário Oficial da União o edital de tombamento provisório do edifício pelo Iphan. De acordo com o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento provisório já assegura proteção ao bem protegido em nível federal, se equiparando ao tombamento definitivo. O proprietário tem o prazo de 15 dias para apresentar eventual contestação à medida.
Inaugurado em 1910, o edifício foi originalmente construído para sediar a Repartição Central de Polícia. Ao longo de sua história, abrigou diferentes polícias políticas encarregadas de reprimir movimentos e expressões sociais consideradas ameaças à ordem pública. Entre 1962 e 1975, o local abrigou o Departamento de Ordem Política e Social do Rio de Janeiro (DOPS-RJ), usado durante a ditadura militar para prender e torturar presos políticos.
