Categoria: Cidades

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Monitoramento aéreo da Prefeitura de Niterói ajuda a encontrar mulher perdida em trilha em Itaipu

Agentes da Seop usaram drone para dar apoio ao Corpo de Bombeiros

A ação integrada da Prefeitura de Niterói com o Corpo de Bombeiros ajudou a resgatar uma mulher perdida em uma trilha em Itaipu. Nesta terça-feira (17), uma equipe da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), com apoio da Divisão de Aeronaves Não Tripuladas (DANT), responsável pelo monitoramento aéreo com uso de drones, colaborou com os bombeiros para localizar uma mulher perdida na trilha do Morro das Andorinhas.

Durante uma fiscalização de rotina da Operação Verão no bairro de Itaipu, a equipe da Seop/DANT percebeu a movimentação de integrantes do Corpo de Bombeiros e foi ao encontro deles. Ao serem informados de que havia uma pessoa perdida na mata, os agentes municipais colocaram o drone à disposição e usaram o equipamento para auxiliar na busca. A mulher foi encontrada. O resgate contou, ainda, com o apoio de moradores da região.

O secretário municipal de Ordem Pública, Gilson Chagas, ressaltou que a Divisão de Aeronaves Não Tripuladas foi estruturada de acordo com a orientação do prefeito Rodrigo Neves de investir em tecnologia e inteligência para aumentar a segurança na cidade.

“Durante este Carnaval, a DANT tem atuado no monitoramento dos principais blocos e na Operação Verão, identificando irregularidades e orientando as equipes no combate a pequenos delitos e infrações ao código de posturas”, disse Gilson Chagas.

Sobre a Operação Verão – A Operação Verão, coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e pelo Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), conta com a atuação de diversos órgãos municipais, como Guarda Municipal, Companhia de Limpeza Urbana (Clin), Saúde, Defesa Civil e NitTrans, entre outros. A iniciativa está presente nas 12 praias da cidade para garantir o cumprimento das normas de postura, a preservação ambiental e a segurança da população. Irregularidades nas praias podem ser denunciadas pelo telefone 153, do Cisp.

 

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OAB Criciúma lança podcast com objetivo de integrar a Advocacia e informar a sociedade de forma acessível

Programas mensais serão segmentados com temas distintos e contarão com a presença de convidados especiais no decorrer do ano

Com objetivo de integrar cada vez mais a Advocacia e seguir orientando a sociedade com informações acessíveis, a OAB Subseção Criciúma lança, nesta quinta-feira (19), um podcast institucional com uma proposta de conteúdo contínuo e segmentado. Serão dois programas por mês: um voltado à classe, intitulado “Papo de Advogado”, e outro direcionado à sociedade, nomeado “Direito de Saber”. O primeiro episódio lançado conta com a participação do presidente da OAB Santa Catarina, Juliano Mandelli.

A iniciativa integra as ações de fortalecimento da presença institucional da OAB Criciúma, ampliando os canais de diálogo e aproximando a entidade dos públicos que atende. O objetivo é oferecer informação jurídica confiável, de forma acessível, com pautas que contribuam tanto para o exercício profissional da classe quanto para a orientação da comunidade.

Segundo o presidente da OAB Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes Neto, o podcast nasce como uma ferramenta de aproximação e prestação de serviço. “A OAB Criciúma precisa estar onde as pessoas estão, com informação qualificada e linguagem acessível. O podcast amplia a nossa capacidade de orientar, dialogar e fortalecer a advocacia, sem perder de vista a responsabilidade social que a Ordem tem com a comunidade”, afirma o presidente.

O presidente da OAB Seccional de Santa Catarina, Juliano Mandelli, elogiou a iniciativa da Subseção e o trabalho que vem sendo realizado ao longo dos anos. “Tenho acompanhado de perto a transformação da gestão da OAB Criciúma e considero o trabalho desenvolvido excelente. Este podcast faz total sentido para o momento atual da OAB: essa conversa nos aproxima, inclusive, do advogado que está no início da carreira, recém-formado, e fortalece ainda mais a presença da instituição no interior”, declara Mandelli.

Temáticas

Para a Advocacia, o programa terá foco em assuntos do cotidiano da profissão, como prerrogativas, atualizações e temas de interesse direto da classe. Já o conteúdo voltado à sociedade trará uma abordagem educativa, com orientações e debates sobre temas jurídicos e sociais, reforçando o papel público da Ordem como referência técnica e de utilidade.

A vice-presidente, Janaína Alfredo da Rosa, destaca o formato como uma ponte direta com diferentes públicos. “Ter dois programas mensais, com focos distintos, é uma forma de respeitar as necessidades de cada audiência. Para a advocacia, é um espaço de atualização e conexão com a instituição. Para a sociedade, é informação segura, para combater dúvidas, desinformação e aproximar o cidadão do pleno exercício de seus direitos”, enfatiza.

O primeiro episódio do podcast “Papo de Advogado” está disponível nas plataformas Spotify e Youtube, bem como nas redes sociais oficiais da OAB Subseção Criciúma e nos links abaixo:

Assista o podcast pelo YouTube: 

https://youtu.be/9c-SrQMNxJw?si=iF5AJ5T_d_fiIUlD

Ouça o podcast pelo Spotify:

https://open.spotify.com/show/5ubJupM7HjMdwkDZgIqOnG

Sobre a OAB Subseção Criciúma

A OAB Subseção Criciúma é uma instituição com mais de 45 anos de história, dedicada à defesa da advocacia e à promoção da justiça. Fundada em 1977, cresceu com a missão de preservar a ética, a lei e os direitos de todos os cidadãos. Por meio de comissões temáticas, eventos e parcerias, atua de forma ativa e acolhedora na sociedade, fortalecendo a advocacia e promovendo o bem-estar social.

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Prefeitura de Niterói dá passo decisivo para transformação do Centro com assinatura do Fundo de Desenvolvimento Imobiliário

Convênio com a CEF operacionaliza recursos iniciais de R$ 400 milhões do Município para fomentar moradia, hotelaria e requalificação urbana

A Prefeitura de Niterói deu início, nesta quarta-feira (11/02), à fase operacional do Fundo de Desenvolvimento Imobiliário do Centro de Niterói (FDICN), uma das mais ousadas e inovadoras ferramentas de política urbana do país. Em evento no auditório do Caminho Niemeyer, o prefeito Rodrigo Neves e o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira,  assinaram o contrato que designa a CEF como Agente Operador do Fundo.

O FDICN, criado por Lei Municipal a partir das verbas do fundo soberano dos royalties do petróleo, foi idealizado para impulsionar o desenvolvimento econômico e urbano de uma ampla área que compreende o Centro Histórico e partes dos bairros de São Domingos e São Lourenço. Seu objetivo central é oferecer taxas de juros subsidiadas para financiar projetos imobiliários residenciais e hoteleiros – novos ou de requalificação –, além de viabilizar desapropriações estratégicas.

O prefeito de Niterói ressaltou o caráter transformador da iniciativa: “Com esse fundo pioneiro, a ideia é tornar o Centro cada vez mais atrativo.  Em abril, vamos inaugurar a primeira arena indoor do lado de cá da Baía de Guanabara.  Ao lado, teremos uma marina e um centro de convenções. Teremos a catedral que o Papa Leão já abençoou. O Centro de Niterói, que hoje tem 20 mil moradores, poderá chegar a 50 mil em 10 ou 15 anos. Após 50 anos de decadência desde a perda da capital em 1975, o Centro será o novo vetor de desenvolvimento da cidade. Nada disso seria possível sem a parceria com a Caixa Econômica”, declarou Rodrigo Neves.

Caracterizado como o primeiro fundo municipal do Brasil com foco na redução de juros para financiamento de empreendimentos, o FDICN tem um poder de alavancagem significativo. Os recursos públicos serão complementados por investimentos de instituições financeiras credenciadas como Agentes Financeiros – em chamamento público a ser aberto em breve –, podendo multiplicar o valor disponível para operações em até R$ 800 milhões.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, elogiou a criação do fundo e disse que a Caixa será sempre parceira dos grandes projetos em prol da população: “Não há resultado, se você não tiver um grande time. E eu percebo que o prefeito Rodrigo Neves escalou uma equipe altamente capacitada para fazer as grandes transformações que a cidade precisa. Me orgulha muito fazer parte disso”, disse.
O programa também tem um forte componente de geração de emprego e renda, com a previsão de cerca de 8 mil novos postos de trabalho diretos e indiretos, majoritariamente no setor da construção civil.
A secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Marcele Sardinha, destacou a abrangência do programa: “O FDICN complementará um conjunto de soluções inovadoras e essenciais para reocupar, dinamizar e alavancar a região. É um investimento fundamental no preparo da cidade para o futuro, que parte do olhar sensível do prefeito Rodrigo Neves para políticas públicas centradas nas pessoas e na capacidade de acolhimento e fortalecimento de Niterói.”

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Nosso republicano Dom João, talvez o mais informal dos Orleans e Bragança, e a situação atual do laudêmio

As discussões sobre o fim do laudêmio, especialmente o imposto pago à família imperial em Petrópolis (conhecido como “taxa do príncipe”), ganharam força após a manifestação do Príncipe Dom João de Orleans e Bragança, trineto de D. Pedro II, que se posicionou favoravelmente à extinção de todos os laudêmios no Brasil, considerando-os anacrônicos.

No entanto, as providências enfrentam resistência jurídica e política, com o tema entre tentativas de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e disputas sobre a legitimidade da cobrança.

Discussões e Contexto Atual

Posição de Dom João:

Dom João Henrique de Orleans e Bragança, conhecido por sua postura mais desapegada dos rituais monárquicos tradicionais e por ter assumido a gestão dos negócios da família, defende o fim da taxa. Ele diz que a cobrança, que remonta ao século XIX (enfiteuse), não se justifica no contexto moderno.

“Taxa do Príncipe” em Petrópolis: A cobrança de 2,5% sobre o valor da transação de imóveis no primeiro distrito de Petrópolis é administrada pela Companhia Imobiliária de Petrópolis, gerida por descendentes da família imperial (Ramo de Petrópolis). Moradores e políticos locais argumentam que a taxa encarece os imóveis e afasta investimentos.

Tentativas de Fim:

Vereadores de Petrópolis já tentaram criar projetos de lei para extinguir o tributo, mas a questão esbarra na natureza jurídica do contrato de enfiteuse (direito real sobre a propriedade). Em 2020, o tema voltou a tramitar com mais intensidade após desastres naturais na cidade, reacendendo o debate sobre a “bolsa príncipe”.

Barreira em Brasília: Embora a Câmara dos Deputados tenha aprovado em 2022 uma PEC para acabar com o laudêmio cobrado pela União (terrenos de marinha), as tentativas de incluir ou extinguir especificamente o laudêmio da família imperial (Petrópolis) sofreram barreiras políticas, inclusive com o Arthur Lira (PP-AL) relatando dificuldades na tramitação de tais propostas.

Providências e Provável Caminho

Disputa Judicial:

A gestão da “taxa do príncipe” também é pivô de disputas internas na família, com divisões entre o Ramo de Petrópolis e o Ramo de Vassouras, o que complica uma eventual renúncia voluntária ao direito.

Limitação Jurídica: O laudêmio de Petrópolis é tratado como um direito privado (propriedade da Fazenda Córrego Seco) e não como um tributo público, o que torna sua extinção por lei municipal ou federal controversa e passível de judicialização.

Até o momento, apesar do apoio de Dom João, a taxa de 2,5% continua sendo cobrada, e a oficialização do seu fim depende de uma solução jurídica complexa que envolve a desapropriação ou indenização dos herdeiros, ou a aprovação de legislação específica que enfrente a natureza constitucional do direito de propriedade dos descendentes.

Dom João Henrique de Orléans e Bragança, um bisneto da Princesa Isabel, fotógrafo e empresário, conhecido por viver em Paraty e atuar na preservação do patrimônio histórico. Ele é frequentemente referido como um “príncipe republicano”.

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Cafubá recebe intervenção viária e nova rotatória para melhorar mobilidade

A Prefeitura de Niterói, por meio da Nittrans e outros órgãos, iniciou uma intervenção no Cafubá, na praça da estação BHLS – Lagoa de Piratininga. A obra, que tem projeto da Nittrans, já está sendo realizada pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser) e abrirá as duas pistas do corredor de ônibus, fazendo com que o bairro ganhe uma nova rotatória para melhorar a mobilidade.

De acordo com o secretário Executivo, Felipe Peixoto, essa obra é desejada há bastante tempo.

“Essa intervenção foi fruto de muita discussão entre a comunidade e o município. Ela é importante, pois irá facilitar o acesso e também irá fomentar a economia dos comércios locais. Dentro de 10 dias já teremos a obra concluída”, disse Felipe Peixoto.

A solicitação, prontamente atendida pela Prefeitura, foi feita pelos moradores do local. As equipes de trabalho fizeram, nesta quarta-feira (11), uma visita técnica e iniciaram os trabalhos. A previsão é que, ainda esse mês, a intervenção seja concluída. Em breve, outras rotatórias serão reabertas, melhorando o fluxo de veículos e facilitando o acesso aos bairros.

Foto: Thiago Garbujo / Prefeitura de Niterói

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Cidade de Niterói unida a outros municípios em defesa dos animais

Representantes da Prefeitura participaram de encontro no Rio de Janeiro

A cidade de Niterói também marca posição na defesa dos animais. Nesta quinta-feira (12), representantes da Coordenadoria Especial de Direito dos Animais (CEDA) participaram do encontro “Atuação intermunicipal pela defesa dos animais”, no auditório do Centro Administrativo São Sebastião, sede da Prefeitura do Rio de Janeiro. Em debate, a proteção e o bem-estar dos animais, fortalecendo ações conjuntas entre municípios e sociedade civil.

Ao longo do debate, temas como o enfrentamento aos maus-tratos e a promoção da defesa animal tiveram destaque. Outros tópicos, como a implementação de políticas públicas integradas e preventivas, também entraram em discussão. Além disso, a troca de experiências e boas práticas entre gestores municipais contribuiu para a divulgação de iniciativas bem-sucedidas com potencial para serem replicadas em outros lugares ou adaptadas às necessidades de cada cidade.

“A integração entre municípios é muito importante para avanços nas políticas públicas para os animais”, afirmou Marcelo Pereira, coordenador da CEDA.

Durante o evento, foram apresentados três pontos considerados como principais: propor a união de forças entre as secretarias de Bem-Estar Animal da Região Metropolitana; construir uma rede colaborativa para ampliar o alcance das políticas públicas de proteção animal e promover ações conjuntas que fortaleçam o cuidado, a fiscalização e a conscientização da sociedade.

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Operação Verão: Prefeitura de Niterói faz monitoramento aéreo em praias da Região Oceânica

Uso de drones ajuda na localização de suspeitos de assalto em Piratininga

A Operação Verão também está presente nos dias de folia em Niterói. Neste sábado (14), equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) realizaram ações de fiscalização nas praias de Camboinhas, Piratininga, Itaipu e Itacoatiara, com apoio da Divisão de Aeronaves Não Tripuladas (DANT), responsável pelo monitoramento aéreo com uso de drones.

Durante a ação, as equipes da Seop/DANT foram procuradas por um casal que denunciou ter sofrido uma tentativa de assalto na Praia de Piratininga. Com o uso dos drones, os suspeitos foram encontrados e levados para a 81ª DP (Itaipu) a fim de prestar esclarecimentos.

Já em Camboinhas, não foram registradas irregularidades, mostrando a eficiência das ações de fiscalização. As vagas de estacionamento estavam liberadas e o trânsito fluiu normalmente nas vias de acesso à praia.

O secretário municipal de Ordem Pública, Gilson Chagas, ressaltou que a Divisão de Aeronaves Não Tripuladas já conta com dez pilotos habilitados e cinco aeronaves. Segundo ele, a DANT foi estruturada de acordo com a orientação do prefeito Rodrigo Neves de investir em tecnologia e inteligência para aumentar a segurança na cidade.

“Esse serviço tem contribuído para as ações da Seop na prevenção a delitos e controle de aglomerações. Neste carnaval estamos monitorando as praias e os blocos com maior público. A DANT tem auxiliado a Seop nas ações e está à disposição de outros órgãos da Prefeitura para ações específicas”, observou Gilson Chagas Chagas.

Sobre a Operação Verão – A Operação Verão, coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e pelo Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), conta com a atuação de diversos órgãos municipais, como Guarda Municipal, Companhia de Limpeza Urbana (Clin), Saúde, Defesa Civil e NitTrans, entre outros. A iniciativa está presente nas 12 praias da cidade para garantir o cumprimento das normas de postura, a preservação ambiental e a segurança da população. Irregularidades nas praias podem ser denunciadas pelo telefone 153, do Cisp.

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Prefeitura de Niterói muda critério de vistoria de táxis e passa a considerar o ano-modelo dos veículos

Nova lei traz mais justiça na avaliação da vida útil e amplia regra para o transporte escolar

A Prefeitura de Niterói publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (10), a Lei nº 4.101, que altera o critério utilizado na vistoria dos veículos que operam como táxis no município. A partir da nova legislação, a vida útil dos veículos passa a ser calculada com base no ano-modelo do automóvel, e não mais no ano de fabricação, trazendo mais justiça e alinhamento com a prática do mercado automotivo.

A mudança reconhece uma prática comum, na qual veículos podem ser fabricados em um ano e comercializados como modelo do ano seguinte, garantindo uma avaliação mais justa e alinhada à realidade dos permissionários. De acordo com a nova legislação, considera-se ano de fabricação aquele em que o veículo foi produzido, enquanto o ano-modelo corresponde ao ano em que o automóvel foi comercializado e vendido pela montadora. Com isso, a vistoria veicular passa a levar em conta o ano-modelo registrado no documento do veículo.

Na prática, veículos identificados, por exemplo, como 2017/2017 terão a vida útil calculada com base no ano-modelo 2017. Já veículos classificados como 2020/2021 continuarão tendo a vida útil considerada a partir do ano-modelo 2021, garantindo a manutenção do critério mais benéfico.

A lei também revoga o artigo 3º da Lei nº 4.050/2025 e estende o mesmo critério de vistoria aos veículos utilizados no transporte escolar, que também passam a ter a vida útil avaliada com base no ano-modelo.

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Prefeitura de Niterói divulga funcionamento dos serviços no carnaval

Confira os horários das escolas e da coleta de lixo e os hospitais e clínicas que abrem nesses dias

A Prefeitura de Niterói publicou, na quinta-feira (5), o Decreto Nº 625/2026 que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na sexta-feira (13), segunda-feira (16) e quarta-feira (18) em função das festividades de Carnaval. O expediente deverá ocorrer normalmente onde for considerado indispensável.

A Secretaria Municipal de Educação informa que as aulas nas unidades municipais acontecem até essa quinta-feira (12) e retornam na segunda-feira, dia 23.

A coleta domiciliar durante o período de Carnaval funcionará normalmente nos dias e horários habituais. Aos domingos não há coleta na cidade, portanto o serviço não será realizado nesse dia.

Em relação à coleta seletiva, o recolhimento porta a porta ocorrerá normalmente, com exceção da terça-feira de Carnaval, em razão do feriado.

O projeto Recicla Niterói em Icaraí funcionará até sexta-feira. Os demais 10 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) espalhados pela cidade permanecerão abertos até sábado. Após esse período, ambos os serviços serão retomados na quinta-feira seguinte.

A Secretaria de Saúde informa que todas as unidades com atendimento de urgência e de emergência e as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) funcionarão 24 horas por dia durante os pontos facultativos e o feriado de Carnaval.

Os hospitais municipais Carlos Tortelly, Getúlio Vargas Filho, Psiquiátrico de Jurujuba, Unidade de Urgência Mário Monteiro e os Serviços de Pronto Atendimento do Largo da Batalha e da Engenhoca farão o atendimento ao público. Também estarão com funcionamento normal o CAPS AD III – Alcenir Veras da Silva, a Unidade de Acolhimento Infantil (UAI), a Unidade de Acolhimento Adulto (UAA) e os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).

Os Centros de Atenção Psicossocial Herbert de Souza, Martha e Dr. Jacinto e o CAPSi Monteiro Lobato terão funcionamento normal no dia 13 (sexta-feira), estarão fechados nos dias 16 e 17/02 e funcionarão a partir das 13h no dia 18 (quarta-feira).

Já as Policlínicas, Unidades Básicas de Saúde (UBS), módulos do Programa Médico de Família e o Centro de Convivência e Cultura de Niterói seguem o decreto municipal n° 196/2025 e não abrirão nesta sexta-feira (13) retornando com as atividades ambulatoriais na próxima quinta-feira, dia 19.

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Niterói aciona sistema de sirene e alerta em comunidades e permanece em estágio de alerta com equipes atuando em toda a cidade

Volume de chuva registrado em 24 horas superou a previsão esperada para todo o mês de fevereiro

Niterói segue com equipes mobilizadas e monitoramento intensificado em função das fortes chuvas registradas nesta segunda-feira (09). A cidade está em estágio de alerta desde às 21h45 de domingo (08), e o acumulado de chuva registrado em 24 horas superou a previsão esperada para todo o mês de fevereiro.

Mais de 2 mil funcionários da Defesa Civil, da Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) e de equipes de apoio atuam de forma integrada para reduzir os transtornos causados pelo volume intenso de chuvas.

Como medida preventiva, foram acionadas as sirenes nas comunidades da Boa Vista (Zona Norte) e do Morro do Estado(região Centro-Sul)

Não foram registradas ocorrências graves, reflexo dos investimentos realizados pela Prefeitura de Niterói em ações de prevenção, monitoramento meteorológico, obras de contenção de encostas, drenagem e fortalecimento do sistema de resposta a emergências.

O Centro de Monitoramento e Operações (CMO) da Defesa Civil segue acompanhando as condições das chuvas. A população pode acompanhar os alertas e atualizações emitidos por meio dos canais oficiais, como sites, redes sociais e rádio.

Niterói conta com plantão 24 horas de monitoramento meteorológico, com radar de alta tecnologia que permite maior previsibilidade e acompanhamento das chuvas, além do envio de informações detalhadas sobre a previsão do tempo e de avisos por meio do aplicativo Alerta DCNIT, SMS (40199) e grupos de WhatsApp.

Em caso de emergência, a população deve acionar a Defesa Civil pelos telefones 199 ou 2620-0199.

Obras de contenção, macrodrenagem e tecnologia

Nos últimos dez anos, a Prefeitura de Niterói investiu mais de R$ 2 bilhões em obras de contenção de encostas e implantação de rede de drenagem na cidade. Foram mais de 350 obras de contenção de encostas em todas as regiões da cidade. Em 2026, estão previstas mais 25 novas intervenções em regiões como Santa Bárbara, Engenhoca, Morro da Boa Vista e Caramujo, dando continuidade ao planejamento de fortalecimento da resiliência da cidade.

O município também avançou de forma significativa na macrodrenagem. A Região Oceânica, que antes permanecia semanas coberta de lama após períodos de chuva, recebeu obras de infraestrutura, drenagem e pavimentação em cerca de 750 ruas ao longo da última década.

Galerias inauguradas recentemente apresentaram bom desempenho em bairros como Charitas, Engenhoca e Barreto. As intervenções ampliaram significativamente a capacidade de escoamento das águas pluviais, reduzindo pontos históricos de enchentes e melhorando as condições de mobilidade e segurança para os moradores.