Categoria: Cidades

Congresso Nacional e sociedade brasileira passam a contar com o Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD), ponte entre o Legislativo e o mercado, em resposta à necessidade de um debate altamente técnico para a formulação de políticas públicas

A recém-criada Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais lança uma nova entidade dedicada a fornecer ao Legislativo referências técnicas de excelência: o Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD). Uma oportunidade também para engajamento do mercado, que, por meio do Instituto, poderá participar ativamente na construção de um arcabouço legal que promova inovação, competitividade e segurança jurídica.

Criada em dezembro de 2025, a Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais, sob a liderança do deputado federal e ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (União/MA), representa expressiva articulação política do Legislativo brasileiro no setor tecnológico. Composta também pelos senadores Eduardo Gomes (PL/TO) e Efraim Filho (União/PB) e pelos deputados Luisa Canziani (PSD/PR) e Vitor Lippi (PSDB/SP), a frente conta com mais de 200 parlamentares engajados e 15 comissões formadas, configurando-se como a mais importante iniciativa já tomada para estimular o debate regulatório e as políticas públicas para o desenvolvimento digital do país.

No último ano, o Congresso Nacional dedicou-se a uma agenda legislativa sem precedentes para o setor de tecnologia e telecomunicações, com mais de 40 proposições prioritárias tramitando simultaneamente, sobre temas como ética e governança em Inteligência Artificial, modernização regulatória na proteção de dados, segurança cibernética e expansão da infraestrutura 5G em áreas remotas, entre outros. “Este é um dos setores indispensáveis para a economia nacional e a competitividade do país como um todo. Assim, é muito importante que os diversos tipos de empresas que o compõem participem ativamente do IBTD, de modo a trabalharmos juntos a favor da transformação digital do país e ampliar cada vez mais o acesso de empreendedores e das famílias brasileiras às tecnologias de alta qualidade, com segurança e rapidez”, afirma o deputado federal Juscelino Filho.

Funcionando como braço técnico oficial do Legislativo, o IBTD atuará como ponte direta entre o poder público e a iniciativa privada, estimulando a participação do mercado no desenvolvimento e na proposição de políticas para o setor. Com o Instituto, as empresas passam a ter melhores condições de diálogo qualificado com parlamentares e agências reguladoras, via sete comitês estratégicos: Infraestrutura e Redes de Telecomunicações; Espectro, Satélites e Espaço; Regulação, Governança e Compliance; Inovação, 5G e Novas Tecnologias; Inclusão Digital e Conectividade Social; Cibersegurança e Proteção de Dados; e Sustentabilidade e Impacto Ambiental.

Sob rígidos princípios de governança corporativa e neutralidade política, o IBTD terá como primeiro presidente executivo André Martins, com a missão de transformar a visão política e as diretrizes da Frente Parlamentar em diagnósticos e soluções técnicas de alto impacto para o setor. Com vasta experiência em relações institucionais, governança corporativa e políticas públicas, André tem formação multidisciplinar e profundo conhecimento do ambiente regulatório brasileiro. “A Frente Parlamentar, liderada pelo deputado Juscelino Filho, abriu um espaço histórico e organizado para o desenvolvimento digital do país. O papel do IBTD será o de garantir que esse espaço seja provido com o que há de mais avançado em termos de consultoria e estudos técnicos”, destaca André Martins. “Dessa forma, o IBTD surge para reforçar o diálogo com o mercado e viabilizar as metas de modernização e inclusão digital propostas pelos membros da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais”.

Ação da NitTrans e do Gabinete de Gestão Integrada Municipal resultou na identificação do condutor

O motorista que foi flagrado trafegando irregularmente pela ciclovia da Avenida Prefeito Sílvio Picanço, na Praia de Charitas, no último dia 11, foi autuado pela NitTrans com uso em tempo real das câmeras do Centro de Controle Operacional (CCO). A infração, considerada gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê multa e pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo o presidente da NitTrans, Nelson Godá, “esse tipo de conduta coloca em risco ciclistas e pedestres e não será tolerada. A fiscalização e o uso das câmeras do CCO são ferramentas importantes para identificar infratores e garantir o cumprimento da lei. Nosso trabalho é proteger quem utiliza corretamente os espaços da cidade”.

Após a divulgação das imagens, o veículo foi identificado e o condutor ouvido pelas autoridades. O caso envolveu a atuação da NitTrans, do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) e da Polícia Civil, por meio da 79ª DP, com enquadramento no artigo 311 do CTB, seguindo os procedimentos legais. O procedimento foi remetido pela autoridade policial à justiça criminal.

“Atitudes irresponsáveis no trânsito não ficarão impunes em Niterói. A integração entre tecnologia, fiscalização e forças de segurança permite identificar rapidamente os infratores e garantir que a lei seja aplicada”, afirmou o Secretário do GGIM, Felipe Ordacgy.

O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEMA/MPRJ) recebeu informações oficiais da Prefeitura do Rio sobre a adoção de medidas para aperfeiçoar o controle, o monitoramento e a cobrança das compensações ambientais relacionadas ao corte de árvores no Rio. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC) informou prazos e ações em andamento, que devem ser concluídas até março, e reafirmou o compromisso com uma atuação cooperativa e transparente junto ao MP.

Em resposta ao GAEMA/MPRJ, a SMAC informou que os prazos para implementação das medidas de controle e monitoramento das compensações foram impactados por ajustes operacionais relacionados à migração para o sistema SEI-Rio. Pelo cronograma apresentado, a maior parte das ações deverá ser concluída até 13 de março, com etapas complementares previstas até 16 de março. O GAEMA/MPRJ também monitora a implementação da plataforma “Compensômetro”, lançada pela Prefeitura em atendimento à Recomendação do MP. O painel permite a consulta pública, em tempo real, de dados sobre o cumprimento das medidas compensatórias ambientais decorrentes do licenciamento, ampliando a transparência e o controle social.

Atuação preventiva e novas cobranças para reduzir impactos negativos pela perda de cobertura arbórea

A notificação enviada no início de janeiro teve como objetivo o controle, o monitoramento e a rastreabilidade das medidas compensatórias previstas nas Autorizações para Remoção de Vegetação (ARVs). Para além dessa primeira notificação, o GAEMA/MPRJ também passa a cobrar maiores informações sobre a adoção de critérios e procedimentos para evitar supressões de vegetação acentuadas e contínuas. Em nova manifestação expedida no último dia 16 de janeiro, o órgão requisita informações à Prefeitura sobre os cuidados, análises e alternativas para preservar a cobertura arbórea nos empreendimentos licenciados na cidade, antes de autorizar o corte.

Dentre os objetivos da requisição está o de apurar a observância dos licenciamentos ambientais e urbanísticos que antecedem as “ARVs” às diretrizes e princípios previstos em instrumentos de planejamento urbano e climático, como o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Lei Complementar nº 270/2024), o Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática e o Plano de Desenvolvimento da Arborização Urbana (PDAU).

Nos novos ofícios, o GAEMA/MPRJ questiona a possibilidade de manter a vegetação existente nessas análises de licenças e ARVs, mesmo que a vegetação não esteja em Áreas de Preservação Permanente (APPs), mas quando a supressão possa gerar impactos negativos como aumento da temperatura, alterações no microclima e outros impactos negativos. Isso demandaria ajustes nos projetos apresentados por empreendedores para evitar o corte e reduzir a necessidade de compensação posterior. Outro ponto central do novo pedido é o diagnóstico da cobertura arbórea do município e sua evolução ao longo dos últimos anos. O GAEMA/MPRJ requer o envio do censo atualizado da vegetação urbana, com a metodologia adotada, as metas definidas nos últimos cinco anos e os resultados alcançados, tanto de forma geral quanto por Área de Planejamento.

O GAEMA/MPRJ também cobra dados atualizados e espacializados sobre o efetivo impacto das autorizações de remoção de vegetação concedidas nos últimos anos e sobre a efetividade das medidas compensatórias para recuperar ou ampliar a cobertura vegetal, incluindo informações sobre como o Município monitora metas e déficits ambientais de cobertura arbórea e áreas verdes e se utiliza instrumentos técnicos como o PDAU, a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), estudos de microclima, análise de serviços ecossistêmicos e avaliação de impactos cumulativos no bojo de suas políticas públicas, notadamente para evitar ou mitigar impactos negativos ao bem-estar da população. Além disso, questiona como é garantido que as compensações ocorram, preferencialmente, na mesma microbacia ou área impactada, e quais critérios e planos orientam a escolha de locais, espécies e ações previstas, inclusive para serviços que substituem o plantio ou replantio in natura, como atividades de educação ambiental e obras de engenharia.

Vias como Benjamin Constant, General Castrioto e Luiz Palmier já foram contempladas

A Prefeitura de Niterói avança com a iluminação de LED na Zona Norte. Nas próximas semanas, todas as transversais ao principal eixo viário do bairro do Barreto, formado pelas ruas Benjamin Constant, General Castrioto e Luiz Palmier, estarão 100% iluminadas com tecnologia LED, reforçando a segurança e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos moradores. Os logradouros que formam o eixo principal da região já receberam essa tecnologia.

O serviço de substituição das antigas lâmpadas de vapor de sódio por luminárias de LED teve início pelas ruas próximas ao supermercado Assaí, transversais à Rua Benjamin Constant. As equipes estão trabalhando desde a quinta-feira passada (15), com intervenções, por exemplo, na Travessa José de Alencar e nas ruas Reverendo João Correia D’Ávila e Monte Alverne.

“A modernização da iluminação pública com tecnologia LED já chegou a vários pontos da cidade, trazendo mais qualidade de vida para a população. Também reforçamos a iluminação das praias de Icaraí, Charitas, São Francisco e Piratininga, beneficiando quem pratica atividades físicas à noite. Seguimos avançando, levando essa transformação para mais bairros e comunidades”, diz o prefeito Rodrigo Neves.

Na sequência, a nova iluminação avançará para vias como Maurício de Abreu, Galvão, Amerino Wanick e Monsenhor Raeder, até contemplar todo o corredor viário do Barreto. A iniciativa beneficia moradores de ruas do Conjunto Residencial da Benjamin, conhecido como Pombal, do entorno do Horto do Barreto e da Policlínica João Vizella, além de vias onde estão escolas municipais e instituições de ensino tradicionais como os colégios Pedro II e Henrique Lage, que formam o maior polo educacional do município.

A melhoria contemplará, ainda, ruas que dão acesso ao Complexo Esportivo do Barreto, ao tradicional Clube 5 de Julho e à quadra da escola de samba Viradouro. O Polo Gastronômico do bairro, conhecido como Baixo Barreto, onde se concentram bares, restaurantes e food trucks, também receberá LED, contribuindo no aquecimento da economia local.

“A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos está à frente dessa melhoria, com o apoio da Administração Regional do Barreto. A ampliação da iluminação em LED reforça o compromisso do prefeito Rodrigo Neves de levar tecnologia, mais segurança e bem-estar para todas as ruas da cidade”, destaca o secretário municipal de Governo, Paulo Bagueira.

Encerrando o serviço na região, o LED vai chegar à Rua Doutor March, incluindo as vias perpendiculares até o Rio Bomba, no limite com o município de São Gonçalo.

A modernização da iluminação pública integra o conjunto de ações da Prefeitura de Niterói voltadas à eficiência energética, valorização dos espaços urbanos e fortalecimento da segurança nos bairros.

Foto: Leonardo Simplício

Pagamento para quem optar pelo parcelamento do imposto começa no dia 10 de fevereiro

Os contribuintes de Niterói que optarem pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em cota única até a data do vencimento (06 de fevereiro de 2026) terão um desconto que pode chegar a 16%. Este percentual se refere ao desconto de 10% para quem pagar o IPTU em cota única somado ao desconto de 6% para os contribuintes que estão de acordo com a Lei do Bom Pagador. Os carnês do imposto estão sendo entregues nas residências dos contribuintes e também estão disponíveis no site da Secretaria Municipal de Fazenda: (https://www.fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/servicos/iptu/).

Em maio de 2025, o prefeito Rodrigo Neves sancionou o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que dobrou o desconto proporcionado pela Lei do Bom Pagador, que passou de 3% para 6% no pagamento do IPTU. Quem está em dia com o IPTU entra automaticamente na Lei do Bom Pagador. De acordo com a lei, os contribuintes que, em 20 de outubro de 2025, não tinham dívida relativa ao IPTU têm direito ao desconto de 6%.

O prazo final para o pagamento do IPTU em cota única é o dia 06 de fevereiro. Os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado também têm direito ao desconto de 6% proporcionado pela Lei do Bom Pagador se estiverem em dia com o imposto. O vencimento da primeira das 11 parcelas do IPTU 2026 será no dia 10 de fevereiro.

O IPTU é uma obrigação fiscal de todos e possibilita à Prefeitura arrecadar recursos para a gestão da cidade e entrega de serviços públicos. O não pagamento do IPTU pode trazer consequências graves, como a perda do imóvel.

Para qualquer esclarecimento sobre o IPTU, o contribuinte pode procurar a Central de Atendimento ao Cidadão, na sede da Secretaria Municipal de Fazenda (Rua da Conceição, nº 100) ou enviar mensagem para o e-mail cac@fazenda.niteroi.rj.gov.br.

Bombeiros resgataram duas pessoas com vida em Saracuruna. Causa será investigada pela perícia

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, atuou desde as primeiras horas deste sábado (24/01) no desabamento de uma residência, no bairro Saracuruna, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Um homem, uma mulher e um cão foram resgatados com vida e uma criança foi localizada nos escombros já em óbito.

— Me solidarizo com as famílias atingidas pelo desabamento e manifesto meu apoio neste momento de dor. Desde as primeiras horas, o Governo do Estado mobilizou todo o seu aparato para garantir uma resposta rápida, técnica e humanizada. A perícia vai apontar o que causou o colapso da estrutura — afirmou o governador Cláudio Castro.

Cerca de 40 militares dos Bombeiros de cinco unidades foram mobilizados para atuar na busca por vítimas, incluindo o Grupo de Operações Especiais do CBMERJ (GOESP) e alunos do Curso de Operações de Salvamento em Desastres (COSD). Foram destinados para o local 11 viaturas e equipamentos especializados para a retirada de escombros.

As vítimas foram encaminhadas ao Hospital Municipal Adão Pereira Nunes. O caso é investigado pela 60ª DP (Duque de Caxias). A perícia foi realizada no local e outras diligências estão em andamento para apurar os fatos.

Encontros, neste sábado (24), reuniram moradores das comunidades Vila Ipiranga e Boa Vista

A Prefeitura de Niterói realizou, neste sábado (24), mais duas audiências públicas do Programa Vida Nova no Morro (PVNM). Os encontros tiveram como objetivo ouvir demandas e sugestões dos moradores que integram a amostra representativa do programa. Pela manhã, a comunidade da Vila Ipiranga se reuniu no Centro Cultural Cauby Peixoto, no Fonseca. À tarde, foi a vez dos moradores da Boa Vista, na UMEI Professor Nilo Neves, no bairro de São Lourenço.

O PVNM é desenvolvido em cooperação técnica com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e conta com atuação intersetorial de diversas secretarias municipais. A organização das audiências é realizada pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e pelo Escritório de Políticas Transversais de Direitos e Cuidados.

“As audiências públicas são fundamentais para que a política pública ganhe escuta, sentido e legitimidade. Quando a população participa, o planejamento se qualifica e as decisões se fortalecem”, destacou a secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Marcele Sardinha.

Moradora da Vila Ipiranga, Rosilene Nascimento, 58 anos, participou da audiência e avaliou positivamente a iniciativa. “A apresentação teve um conteúdo muito rico. Deu para perceber que o programa foi pensado para todas as comunidades, respeitando a realidade de cada uma. Entendi que esse trabalho vai ser feito de forma conjunta, com a participação de todos. Saio daqui com boas notícias”, afirmou.

Sobre o Programa Vida Nova no Morro

Viabilizado pela Lei Municipal nº 4.048/2025, que autoriza o acordo de cooperação e financiamento com o BID, o programa prevê um investimento de cerca de R$ 800 milhões. Desse total, R$ 620 milhões são financiamento do banco e o restante é contrapartida do município. Além do BID, a Prefeitura busca outras parcerias, entre elas a ONU-Habitat.

O PVNM tem como foco melhorias habitacionais, desenvolvimento socioeconômico e transformação urbana nas favelas do município. A expectativa é beneficiar mais de 150 mil pessoas em 83 comunidades, por meio de obras de infraestrutura, contenção de encostas, saneamento, melhorias habitacionais e políticas integradas nas áreas de cultura, educação, saúde e segurança pública.

O programa também integra um planejamento estratégico de segurança pública e prevenção da violência, em diálogo com o Pacto Niterói Contra a Violência, além de prever a requalificação de espaços públicos e a criação de áreas de convivência e lazer para fortalecer os laços comunitários.

Fotos: Luciana Carneiro

Programa Sentinela vai contar com mais de 200 mil câmeras de inteligência artificial

O governador Cláudio Castro lançou, nesta quinta-feira (22/01), o programa Sentinela, com foco no fortalecimento da segurança pública, da governança e da qualidade de vida nos municípios fluminenses. É o maior programa de tecnologia aplicada à segurança publica da América Latina e vai contar com equipamentos tecnológicos de alta qualidade.

A iniciativa será estruturada em cinco eixos: Cidades Inteligentes, Inovação, Privacidade, Conectividade e Diálogo, e vai oferecer um conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável e humano, além da prevenção da violência.

— A tecnologia é o DNA do nosso governo. Seguimos investindo em equipamentos de ponta para garantir melhores condições de trabalho, especialmente na área da segurança pública e hoje apresentamos à sociedade uma ferramenta que terá um papel fundamental. O programa Sentinela vai unir o estado aos municípios com um novo conceito de segurança — destacou o governador Cláudio Castro.

O Sentinela contará com um moderno sistema de monitoramento, que inclui câmeras com reconhecimento facial, leitura automatizada de placas de veículos e análise inteligente e tecnológica de imagens. Também está prevista a instalação de balanças digitais para controle de peso em rodovias, scanners para inspeção de cargas e veículos, além de softwares específicos.

A iniciativa prevê a instalação de mais de 200 mil câmeras em locais estratégicos, definidos a partir de estudos técnicos e análises criteriosas. Além da segurança pública, o projeto também atenderá outras áreas, como meio ambiente e urbanismo.

Para a elaboração do programa, equipes técnicas do estado realizaram estudos ao longo de três anos, visitando grandes centros de videomonitoramento na China, no Reino Unido, no México e nos Estados Unidos. Também conheceram centros tecnológicos em cidades brasileiras. como São Paulo, Espírito Santo e Bahia.

O Governo do Estado já iniciou o projeto de licitação para a execução do serviço. A previsão é de que os primeiros equipamentos sejam instalados em até seis meses. O bairro de Copacabana, ma zona sul do Rio, e o município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, vão receber os primeiros equipamentos, funcionando como projetos-piloto.

Chefe do Executivo de Niterói destacou acordo Mercosul-UE como impulso para os municípios

O prefeito de Niterói e presidente da Rede Mercocidades, Rodrigo Neves, liderou nesta quinta-feira (22) uma reunião da diretoria executiva na sede da instituição que também é sede do Mercosul , em Montevidéu, Uruguai. O encontro reuniu representantes da rede que congrega mais de 450 cidades dentre as principais da América Latina .

A pauta principal do encontro foi o planejamento estratégico para o fortalecimento da associação em 2026 e a avaliação do acordo histórico entre o Mercosul e a União Europeia, assinado no último sábado (17).

Em seu pronunciamento , o prefeito Rodrigo Neves enfatizou a importância do tratado para as economias locais e para o desenvolvimento das cidades.

“Este tratado é um impulso para as economias locais, uma oportunidade para os municípios atraírem investimentos, gerarem oportunidades e empregos para os cidadãos. Além disso, essa integração acontece num importante momento de defesa da democracia, dos direitos civis e da soberania dos países”, afirmou Neves.

Durante a reunião, a Rede Mercocidades formalizou posicionamento sobre o acordo por meio de uma nota oficial. O documento celebra a conclusão das negociações, definindo-o como “o acordo mais significativo alcançado pelo bloco Mercosul em toda sua história”. A Rede expressou sua convicção de que o pacto “trará benefícios significativos para a região, incluindo o acesso preferencial, a competitividade de produtos, e o vínculo político, cultural e econômico estratégico e permanente com a União Europeia”.

A reunião em Montevidéu marca o compromisso da Rede Mercocidades em posicionar os governos locais como atores fundamentais no processo de integração regional e na maximização dos benefícios de acordos internacionais para o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida dos cidadãos. O Prefeito estava acompanhado pelo Secretário Executivo Felipe Peixoto – que também assumiu a Secretaria Geral do MercoCidades – , o Secretário André Diniz , a primeira dama Fernanda Neves, além dos prefeitos de Canelones e de Montevidéu.

Sobre a Rede Mercocidades:

A Rede Mercocidades é uma associação de governos locais do Mercosul, fundada em 1995. Com mais de 450 cidades associadas, é um dos principais fóruns de integração, cooperação e debate de políticas urbanas na América Latina, promovendo o desenvolvimento sustentável e a participação das cidades no processo de integração regional.