Trabalho integrado resulta em 17 autuações por infrações diversas
A Prefeitura de Niterói realizou uma nova ação integrada de fiscalização contra motos barulhentas. A abordagem ocorreu na Estrada Francisco da Cruz Nunes, no Cantagalo, com foco em motocicletas com escapamento irregular.
Na operação, 154 motociclistas foram abordados e 17 foram autuados por infrações diversas, como falta da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), licenciamento vencido e alteração de característica do veículo.
Das autuações realizadas, nove motocicletas foram recolhidas ao depósito. Durante a operação, um motociclista autuado realizou a substituição do cano de descarga no próprio local, regularizando a situação.
A ação foi coordenada pela NitTrans e contou com a participação da Inspetoria Geral dos Agentes de Trânsito, da Secretaria de Ordem Pública (Seop), da Guarda Municipal de Niterói, do 12º Batalhão da Polícia Militar, do Proeis, do Detran-RJ e do Segurança Presente.
Segundo o presidente da NitTrans, Nelson Godá, as ações seguem uma orientação direta do chefe do Executivo municipal. “Estamos cumprindo uma determinação do prefeito, intensificando a fiscalização para coibir motos barulhentas, reduzir transtornos à população e reforçar a segurança no trânsito da cidade”, afirmou Nelson Godá.
Essa é a quinta ação integrada de fiscalização contra motos barulhentas em 2026. O objetivo da operação é reduzir o barulho excessivo nas ruas de Niterói e garantir mais qualidade de vida à população.
Iniciativa da X3m celebra 36 etapas que incentivam o esporte e a geração de empregos
O projeto De Braços Abertos, iniciativa social da X3m, promoveu na quinta-feira (22) um vernissage no Aqwa, no Santo Cristo, com o objetivo de celebrar parcerias institucionais que contribuem para a transformação de comunidades em situação de vulnerabilidade social. O evento contou ainda com uma exposição de fotos que retrata momentos marcantes do projeto.
O encontro homenageia a Enel e representantes do Governo do Rio de Janeiro pelo apoio ao projeto, que oferece atividades gratuitas de corrida e serviços essenciais voltados à promoção da saúde, do esporte e da cidadania em territórios com acesso limitado a políticas públicas.
Com formato intimista e voltado para convidados, o vernissage reuniu lideranças institucionais, representantes do poder público e formadores de opinião, reforçando a importância da cooperação entre iniciativa privada, governo e sociedade civil para o desenvolvimento social.
Com um histórico de impacto social relevante, o projeto já realizou 36 etapas, mobilizando 138 mil atletas e espectadores. A iniciativa beneficiou diretamente 7.200 crianças e gerou trabalho para 2.780 profissionais contratados nas próprias comunidades por onde o evento passou. Ao longo de sua trajetória, também arrecadou e doou mais de 43 toneladas de alimentos para instituições sociais.
Fundada em 2005, a X3m é especializada em live marketing esportivo, atuando na criação, planejamento e execução de projetos que utilizam o esporte como plataforma de engajamento, experiência de marca e transformação social. Com ampla experiência na realização de eventos esportivos e projetos incentivados, desenvolve iniciativas sob medida em parceria com marcas e poder público, integrando estratégias presenciais e soluções digitais para gerar impacto real nas comunidades.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Núcleo de Gênero (NUGEN/MPRJ), reforça sua campanha de prevenção ao assédio e à violência sexual, com ações integradas junto a produtores, organizadores, blocos e camarotes neste carnaval. Promotores de Justiça estarão nas ruas com visitas já programadas ao Beco do Rato, na Lapa (22/01); no festival Spanta, na Marina da Glória (23/01); na quadra da Viradouro, em Niterói (27/01); nos ensaios do Salgueiro, no Andaraí (29/01 e aos sábados); entre outras estruturas do circuito carnavalesco, para garantir e fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção às mulheres.
Também como parte dessa estratégia, o NUGEN/MPRJ participou, no dia 15/01, com Tribunal de Justiça do Rio, a Secretaria Estadual da Mulher e a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres de reunião institucional com a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), representantes das escolas de samba e produtores de camarotes, voltado à orientação técnica, ao alinhamento de protocolos e à disseminação de boas práticas para a realização de um Carnaval mais seguro para mulheres, meninas.
Além disso, o NUGEN/MPRJ vem encaminhando notificações às principais produções que atuam no Sambódromo e em eventos carnavalescos. Nos ofícios, o órgão solicita informações sobre os protocolos previstos e oferece apoio técnico para a implementação das medidas exigidas. Segundo a coordenadora do núcleo, promotora de Justiça Isabela Jourdan, a aproximação com a produção dos eventos busca reforçar o caráter preventivo da legislação e estimular a adoção de boas práticas pelos organizadores.
Medidas obrigatórias de prevenção e acolhimento
Entre as determinações legais que devem ser observadas por estabelecimentos e eventos privados estão: a criação de pontos ou equipes de acolhimento para atendimento inicial de possíveis vítimas; a definição de fluxos de encaminhamento às autoridades e à rede de proteção; a capacitação de funcionários, colaboradores e equipes de segurança para identificar e agir diante de situações de assédio; e a disponibilização de informações claras ao público, incluindo canais de denúncia.
Responsabilidade compartilhada no Carnaval
Para o MPRJ, camarotes, casas de espetáculo e eventos privados também têm papel estratégico na construção de ambientes festivos seguros. Segundo a promotora de Justiça Eyleen Marrenco, a iniciativa do Ministério Público busca enfrentar práticas de violência contra a mulher que ocorrem fora do ambiente doméstico e que, durante o Carnaval, muitas vezes são tratadas de forma equivocada como comportamentos aceitáveis. “Com essa campanha, buscamos conscientizar os estabelecimentos comerciais, seus funcionários, garçons e equipes de segurança — pessoas que lidam diretamente com o público — para que possam identificar situações de violência e garantir que essa mulher saia do local com segurança, além de ser informada sobre os canais de enfrentamento à violência contra a mulher”, ressaltou a subcoordenadora do núcleo.
Orientação ao público e canais de denúncia
Como parte da ação, o Ministério Público estadual também está distribuindo e afixando cartazes com orientações sobre como agir em situações de assédio. O material recomenda que eventuais registros sejam encaminhados de forma on-line, por canais acessíveis por meio de QR Code, e indica aos estabelecimentos pontos estratégicos para afixação, como áreas de circulação interna, bares, banheiros femininos e setores destinados ao staff e à segurança.
Mensagem unificada contra a violência
A atuação preventiva do MPRJ articula e chama a atenção para a responsabilidade compartilhada entre o poder público, a sociedade civil e os organizadores de eventos. A expectativa é que a adoção dessas medidas contribua para reduzir a subnotificação e fortalecer a rede de proteção durante o período carnavalesco, marcado por intensa circulação de pessoas no Sambódromo e em toda a capital. Segundo o NUGEN/MPRJ, o pacto firmado com camarotes, blocos e festivais busca transmitir uma mensagem clara e unificada: neste Carnaval, ninguém se cala diante da violência.
Legislação
Os espaços de entretenimento devem cumprir as exigências previstas na Lei Federal nº 14.786/2023 e no Decreto Estadual nº 49.520/2025, que estabelecem medidas obrigatórias de prevenção, acolhimento e enfrentamento ao assédio e à violência sexual em eventos com grande circulação de público.
Canais do MPRJ: Ouvidoria da Mulher e Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV)
Em caso de denúncia ou necessidade de orientação, o público pode procurar a Ouvidoria da Mulher do MPRJ e o Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV).
Como entrar em contato:
* Formulário: https://www.mprj.mp.br/fco
* Telefone: 127, ramal 2 (ligação gratuita no RJ) ou (21) 3883-4600
* Atendimento presencial: Av. Marechal Câmara, 370, térreo, Centro – RJ
Segunda a sexta, das 9h às 18h (dias úteis)
Se você foi vítima, direta ou indiretamente, também pode procurar o Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/MPRJ):
WhatsApp: (21) 2215-7130 | (21) 2215-7138
nav@mprj.mp.br
A Companhia fez a limpeza em todos os pontos de festejo, com limpeza hidráulica e aplicação de essência de eucalipto
A Comlurb removeu 59,4 toneladas de resíduos no primeiro fim de semana de megablocos na cidade. No sábado (24/01), foram 32,2 toneladas. Os blocos que geraram mais resíduos foram: o bloco 20 de Ouro do Mestre Odilon, da Ilha do Governador, com 5,3 toneladas, e o bloco Chame Gente, de São Conrado, com 5,2 toneladas. No domingo (25/01), foram 27,2 toneladas, e os blocos que geraram mais peso foram: o megabloco da cantora Lexa, no Circuito Preta Gil, com 9 toneladas, e o ensaio de rua da Escola de Samba Beija-Flor, em Copacabana, com 7,6 toneladas. Este é o primeiro fim de semana em que a Comlurb consolida os pesos do Carnaval 2026. A megaoperação especial de limpeza será fechada no domingo 22/02, após a saída do Monobloco.
O serviço de limpeza foi realizado em todos os pontos de concentração de blocos, na parte externa do Sambódromo durante os ensaios técnicos e nos ensaios de rua das escolas. A operação de limpeza da Comlurb é realizada antes, durante e após a passagem de cada bloco e de cada evento de Carnaval. O trabalho é feito nas vias principais em que os blocos desfilam e em todo o entorno, incluindo as ruas de acesso e adjacentes, com os serviços de varrição mecanizada, lavagem, esvaziamento de papeleiras e de contêineres, e coleta e remoção de resíduos.
O efetivo da Comlurb durante todo o período, desde o Pré-Carnaval até o dia 22/02 soma 13.714 trabalhadores, sendo 9.736 garis. A Companhia fará a maior conteinerização para atendimento de evento na cidade, com 13 mil contêineres, sendo 10 mil de 240 litros e 3 mil de alta capacidade, de 1.200 litros, para que os foliões possam fazer o descarte correto de seus resíduos.
Presente ao Circuito Preta Gil, no sábado, para acompanhar as equipes de limpeza no primeiro megabloco a desfilar este ano, o Chá da Alice, O presidente da Comlurb, Jorge Arraes, falou sobre o planejamento de limpeza da Companhia:
“Estamos iniciando hoje a nossa megaoperação de limpeza, que vai se estender até o dia 22 de fevereiro. São quase dez mil garis mobilizados para garantir a limpeza de todos os pontos de festa, com limpeza antes, durante e depois de cada evento. A expertise da Comlurb na limpeza de grandes eventos e a maior quantidade de contêineres da história da cidade vão garantir que todos possam brincar e se divertir com tranquilidade e com locais próprios para cada folião poder fazer o descarte correto de seus resíduos”, frisou.
Durante o Carnaval 2026 a Comlurb realizará a maior operação de limpeza hidráulica e limpeza mecanizada da história da cidade. Em todo o Carnaval de rua a Companhia contará com 1.507 veículos, incluindo caminhões compactadores, caminhões satélites, caminhões basculantes, carrinhos elétricos, varredeiras de grande porte, mini varredeiras e tratores. Haverá ainda 180 sopradores. Todos os veículos e equipamentos vão trabalhar em três turnos.
Após a passagem dos blocos, as equipes da Comlurb farão a limpeza hidráulica com água de reuso e 40 mil litros de sabão. Serão 30 caminhões-pipa, 26 vans com implemento de limpeza hidráulica e 5 caminhões com implemento de limpeza hidráulica. Após a lavagem, será aplicada essência de eucalipto com 125 pulverizadores costais, inclusive mas áreas com banheiros químicos. Serão 5 mil litros de essência concentrada durante todo o período de Carnaval.
A Comlurb fará ainda a limpeza dos quatro postos médicos instalados na área de desfile dos blocos, sendo dois no Circuito Preta Gil, no Centro, um na Praça do Lido e um na Praça Nossa Senhora da Paz, em Ipanema.
Vale ressaltar que todos os serviços de rotina da Companhia serão mantidos normalmente na cidade durante todo o período de Pré-Carnaval e Carnaval.
Congresso Nacional e sociedade brasileira passam a contar com o Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD), ponte entre o Legislativo e o mercado, em resposta à necessidade de um debate altamente técnico para a formulação de políticas públicas
A recém-criada Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais lança uma nova entidade dedicada a fornecer ao Legislativo referências técnicas de excelência: o Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD). Uma oportunidade também para engajamento do mercado, que, por meio do Instituto, poderá participar ativamente na construção de um arcabouço legal que promova inovação, competitividade e segurança jurídica.
Criada em dezembro de 2025, a Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais, sob a liderança do deputado federal e ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (União/MA), representa expressiva articulação política do Legislativo brasileiro no setor tecnológico. Composta também pelos senadores Eduardo Gomes (PL/TO) e Efraim Filho (União/PB) e pelos deputados Luisa Canziani (PSD/PR) e Vitor Lippi (PSDB/SP), a frente conta com mais de 200 parlamentares engajados e 15 comissões formadas, configurando-se como a mais importante iniciativa já tomada para estimular o debate regulatório e as políticas públicas para o desenvolvimento digital do país.
No último ano, o Congresso Nacional dedicou-se a uma agenda legislativa sem precedentes para o setor de tecnologia e telecomunicações, com mais de 40 proposições prioritárias tramitando simultaneamente, sobre temas como ética e governança em Inteligência Artificial, modernização regulatória na proteção de dados, segurança cibernética e expansão da infraestrutura 5G em áreas remotas, entre outros. “Este é um dos setores indispensáveis para a economia nacional e a competitividade do país como um todo. Assim, é muito importante que os diversos tipos de empresas que o compõem participem ativamente do IBTD, de modo a trabalharmos juntos a favor da transformação digital do país e ampliar cada vez mais o acesso de empreendedores e das famílias brasileiras às tecnologias de alta qualidade, com segurança e rapidez”, afirma o deputado federal Juscelino Filho.
Funcionando como braço técnico oficial do Legislativo, o IBTD atuará como ponte direta entre o poder público e a iniciativa privada, estimulando a participação do mercado no desenvolvimento e na proposição de políticas para o setor. Com o Instituto, as empresas passam a ter melhores condições de diálogo qualificado com parlamentares e agências reguladoras, via sete comitês estratégicos: Infraestrutura e Redes de Telecomunicações; Espectro, Satélites e Espaço; Regulação, Governança e Compliance; Inovação, 5G e Novas Tecnologias; Inclusão Digital e Conectividade Social; Cibersegurança e Proteção de Dados; e Sustentabilidade e Impacto Ambiental.
Sob rígidos princípios de governança corporativa e neutralidade política, o IBTD terá como primeiro presidente executivo André Martins, com a missão de transformar a visão política e as diretrizes da Frente Parlamentar em diagnósticos e soluções técnicas de alto impacto para o setor. Com vasta experiência em relações institucionais, governança corporativa e políticas públicas, André tem formação multidisciplinar e profundo conhecimento do ambiente regulatório brasileiro. “A Frente Parlamentar, liderada pelo deputado Juscelino Filho, abriu um espaço histórico e organizado para o desenvolvimento digital do país. O papel do IBTD será o de garantir que esse espaço seja provido com o que há de mais avançado em termos de consultoria e estudos técnicos”, destaca André Martins. “Dessa forma, o IBTD surge para reforçar o diálogo com o mercado e viabilizar as metas de modernização e inclusão digital propostas pelos membros da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais”.
Ação da NitTrans e do Gabinete de Gestão Integrada Municipal resultou na identificação do condutor
O motorista que foi flagrado trafegando irregularmente pela ciclovia da Avenida Prefeito Sílvio Picanço, na Praia de Charitas, no último dia 11, foi autuado pela NitTrans com uso em tempo real das câmeras do Centro de Controle Operacional (CCO). A infração, considerada gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê multa e pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo o presidente da NitTrans, Nelson Godá, “esse tipo de conduta coloca em risco ciclistas e pedestres e não será tolerada. A fiscalização e o uso das câmeras do CCO são ferramentas importantes para identificar infratores e garantir o cumprimento da lei. Nosso trabalho é proteger quem utiliza corretamente os espaços da cidade”.
Após a divulgação das imagens, o veículo foi identificado e o condutor ouvido pelas autoridades. O caso envolveu a atuação da NitTrans, do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) e da Polícia Civil, por meio da 79ª DP, com enquadramento no artigo 311 do CTB, seguindo os procedimentos legais. O procedimento foi remetido pela autoridade policial à justiça criminal.
“Atitudes irresponsáveis no trânsito não ficarão impunes em Niterói. A integração entre tecnologia, fiscalização e forças de segurança permite identificar rapidamente os infratores e garantir que a lei seja aplicada”, afirmou o Secretário do GGIM, Felipe Ordacgy.
O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEMA/MPRJ) recebeu informações oficiais da Prefeitura do Rio sobre a adoção de medidas para aperfeiçoar o controle, o monitoramento e a cobrança das compensações ambientais relacionadas ao corte de árvores no Rio. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC) informou prazos e ações em andamento, que devem ser concluídas até março, e reafirmou o compromisso com uma atuação cooperativa e transparente junto ao MP.
Em resposta ao GAEMA/MPRJ, a SMAC informou que os prazos para implementação das medidas de controle e monitoramento das compensações foram impactados por ajustes operacionais relacionados à migração para o sistema SEI-Rio. Pelo cronograma apresentado, a maior parte das ações deverá ser concluída até 13 de março, com etapas complementares previstas até 16 de março. O GAEMA/MPRJ também monitora a implementação da plataforma “Compensômetro”, lançada pela Prefeitura em atendimento à Recomendação do MP. O painel permite a consulta pública, em tempo real, de dados sobre o cumprimento das medidas compensatórias ambientais decorrentes do licenciamento, ampliando a transparência e o controle social.
Atuação preventiva e novas cobranças para reduzir impactos negativos pela perda de cobertura arbórea
A notificação enviada no início de janeiro teve como objetivo o controle, o monitoramento e a rastreabilidade das medidas compensatórias previstas nas Autorizações para Remoção de Vegetação (ARVs). Para além dessa primeira notificação, o GAEMA/MPRJ também passa a cobrar maiores informações sobre a adoção de critérios e procedimentos para evitar supressões de vegetação acentuadas e contínuas. Em nova manifestação expedida no último dia 16 de janeiro, o órgão requisita informações à Prefeitura sobre os cuidados, análises e alternativas para preservar a cobertura arbórea nos empreendimentos licenciados na cidade, antes de autorizar o corte.
Dentre os objetivos da requisição está o de apurar a observância dos licenciamentos ambientais e urbanísticos que antecedem as “ARVs” às diretrizes e princípios previstos em instrumentos de planejamento urbano e climático, como o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Lei Complementar nº 270/2024), o Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática e o Plano de Desenvolvimento da Arborização Urbana (PDAU).
Nos novos ofícios, o GAEMA/MPRJ questiona a possibilidade de manter a vegetação existente nessas análises de licenças e ARVs, mesmo que a vegetação não esteja em Áreas de Preservação Permanente (APPs), mas quando a supressão possa gerar impactos negativos como aumento da temperatura, alterações no microclima e outros impactos negativos. Isso demandaria ajustes nos projetos apresentados por empreendedores para evitar o corte e reduzir a necessidade de compensação posterior. Outro ponto central do novo pedido é o diagnóstico da cobertura arbórea do município e sua evolução ao longo dos últimos anos. O GAEMA/MPRJ requer o envio do censo atualizado da vegetação urbana, com a metodologia adotada, as metas definidas nos últimos cinco anos e os resultados alcançados, tanto de forma geral quanto por Área de Planejamento.
O GAEMA/MPRJ também cobra dados atualizados e espacializados sobre o efetivo impacto das autorizações de remoção de vegetação concedidas nos últimos anos e sobre a efetividade das medidas compensatórias para recuperar ou ampliar a cobertura vegetal, incluindo informações sobre como o Município monitora metas e déficits ambientais de cobertura arbórea e áreas verdes e se utiliza instrumentos técnicos como o PDAU, a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), estudos de microclima, análise de serviços ecossistêmicos e avaliação de impactos cumulativos no bojo de suas políticas públicas, notadamente para evitar ou mitigar impactos negativos ao bem-estar da população. Além disso, questiona como é garantido que as compensações ocorram, preferencialmente, na mesma microbacia ou área impactada, e quais critérios e planos orientam a escolha de locais, espécies e ações previstas, inclusive para serviços que substituem o plantio ou replantio in natura, como atividades de educação ambiental e obras de engenharia.
Vias como Benjamin Constant, General Castrioto e Luiz Palmier já foram contempladas
A Prefeitura de Niterói avança com a iluminação de LED na Zona Norte. Nas próximas semanas, todas as transversais ao principal eixo viário do bairro do Barreto, formado pelas ruas Benjamin Constant, General Castrioto e Luiz Palmier, estarão 100% iluminadas com tecnologia LED, reforçando a segurança e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos moradores. Os logradouros que formam o eixo principal da região já receberam essa tecnologia.
O serviço de substituição das antigas lâmpadas de vapor de sódio por luminárias de LED teve início pelas ruas próximas ao supermercado Assaí, transversais à Rua Benjamin Constant. As equipes estão trabalhando desde a quinta-feira passada (15), com intervenções, por exemplo, na Travessa José de Alencar e nas ruas Reverendo João Correia D’Ávila e Monte Alverne.
“A modernização da iluminação pública com tecnologia LED já chegou a vários pontos da cidade, trazendo mais qualidade de vida para a população. Também reforçamos a iluminação das praias de Icaraí, Charitas, São Francisco e Piratininga, beneficiando quem pratica atividades físicas à noite. Seguimos avançando, levando essa transformação para mais bairros e comunidades”, diz o prefeito Rodrigo Neves.
Na sequência, a nova iluminação avançará para vias como Maurício de Abreu, Galvão, Amerino Wanick e Monsenhor Raeder, até contemplar todo o corredor viário do Barreto. A iniciativa beneficia moradores de ruas do Conjunto Residencial da Benjamin, conhecido como Pombal, do entorno do Horto do Barreto e da Policlínica João Vizella, além de vias onde estão escolas municipais e instituições de ensino tradicionais como os colégios Pedro II e Henrique Lage, que formam o maior polo educacional do município.
A melhoria contemplará, ainda, ruas que dão acesso ao Complexo Esportivo do Barreto, ao tradicional Clube 5 de Julho e à quadra da escola de samba Viradouro. O Polo Gastronômico do bairro, conhecido como Baixo Barreto, onde se concentram bares, restaurantes e food trucks, também receberá LED, contribuindo no aquecimento da economia local.
“A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos está à frente dessa melhoria, com o apoio da Administração Regional do Barreto. A ampliação da iluminação em LED reforça o compromisso do prefeito Rodrigo Neves de levar tecnologia, mais segurança e bem-estar para todas as ruas da cidade”, destaca o secretário municipal de Governo, Paulo Bagueira.
Encerrando o serviço na região, o LED vai chegar à Rua Doutor March, incluindo as vias perpendiculares até o Rio Bomba, no limite com o município de São Gonçalo.
A modernização da iluminação pública integra o conjunto de ações da Prefeitura de Niterói voltadas à eficiência energética, valorização dos espaços urbanos e fortalecimento da segurança nos bairros.
Pagamento para quem optar pelo parcelamento do imposto começa no dia 10 de fevereiro
Os contribuintes de Niterói que optarem pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em cota única até a data do vencimento (06 de fevereiro de 2026) terão um desconto que pode chegar a 16%. Este percentual se refere ao desconto de 10% para quem pagar o IPTU em cota única somado ao desconto de 6% para os contribuintes que estão de acordo com a Lei do Bom Pagador. Os carnês do imposto estão sendo entregues nas residências dos contribuintes e também estão disponíveis no site da Secretaria Municipal de Fazenda: (https://www.fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/servicos/iptu/).
Em maio de 2025, o prefeito Rodrigo Neves sancionou o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que dobrou o desconto proporcionado pela Lei do Bom Pagador, que passou de 3% para 6% no pagamento do IPTU. Quem está em dia com o IPTU entra automaticamente na Lei do Bom Pagador. De acordo com a lei, os contribuintes que, em 20 de outubro de 2025, não tinham dívida relativa ao IPTU têm direito ao desconto de 6%.
O prazo final para o pagamento do IPTU em cota única é o dia 06 de fevereiro. Os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado também têm direito ao desconto de 6% proporcionado pela Lei do Bom Pagador se estiverem em dia com o imposto. O vencimento da primeira das 11 parcelas do IPTU 2026 será no dia 10 de fevereiro.
O IPTU é uma obrigação fiscal de todos e possibilita à Prefeitura arrecadar recursos para a gestão da cidade e entrega de serviços públicos. O não pagamento do IPTU pode trazer consequências graves, como a perda do imóvel.
Para qualquer esclarecimento sobre o IPTU, o contribuinte pode procurar a Central de Atendimento ao Cidadão, na sede da Secretaria Municipal de Fazenda (Rua da Conceição, nº 100) ou enviar mensagem para o e-mail cac@fazenda.niteroi.rj.gov.br.
Bombeiros resgataram duas pessoas com vida em Saracuruna. Causa será investigada pela perícia
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, atuou desde as primeiras horas deste sábado (24/01) no desabamento de uma residência, no bairro Saracuruna, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Um homem, uma mulher e um cão foram resgatados com vida e uma criança foi localizada nos escombros já em óbito.
— Me solidarizo com as famílias atingidas pelo desabamento e manifesto meu apoio neste momento de dor. Desde as primeiras horas, o Governo do Estado mobilizou todo o seu aparato para garantir uma resposta rápida, técnica e humanizada. A perícia vai apontar o que causou o colapso da estrutura — afirmou o governador Cláudio Castro.
Cerca de 40 militares dos Bombeiros de cinco unidades foram mobilizados para atuar na busca por vítimas, incluindo o Grupo de Operações Especiais do CBMERJ (GOESP) e alunos do Curso de Operações de Salvamento em Desastres (COSD). Foram destinados para o local 11 viaturas e equipamentos especializados para a retirada de escombros.
As vítimas foram encaminhadas ao Hospital Municipal Adão Pereira Nunes. O caso é investigado pela 60ª DP (Duque de Caxias). A perícia foi realizada no local e outras diligências estão em andamento para apurar os fatos.
