Categoria: Cidades

Encontros, neste sábado (24), reuniram moradores das comunidades Vila Ipiranga e Boa Vista

A Prefeitura de Niterói realizou, neste sábado (24), mais duas audiências públicas do Programa Vida Nova no Morro (PVNM). Os encontros tiveram como objetivo ouvir demandas e sugestões dos moradores que integram a amostra representativa do programa. Pela manhã, a comunidade da Vila Ipiranga se reuniu no Centro Cultural Cauby Peixoto, no Fonseca. À tarde, foi a vez dos moradores da Boa Vista, na UMEI Professor Nilo Neves, no bairro de São Lourenço.

O PVNM é desenvolvido em cooperação técnica com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e conta com atuação intersetorial de diversas secretarias municipais. A organização das audiências é realizada pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e pelo Escritório de Políticas Transversais de Direitos e Cuidados.

“As audiências públicas são fundamentais para que a política pública ganhe escuta, sentido e legitimidade. Quando a população participa, o planejamento se qualifica e as decisões se fortalecem”, destacou a secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Marcele Sardinha.

Moradora da Vila Ipiranga, Rosilene Nascimento, 58 anos, participou da audiência e avaliou positivamente a iniciativa. “A apresentação teve um conteúdo muito rico. Deu para perceber que o programa foi pensado para todas as comunidades, respeitando a realidade de cada uma. Entendi que esse trabalho vai ser feito de forma conjunta, com a participação de todos. Saio daqui com boas notícias”, afirmou.

Sobre o Programa Vida Nova no Morro

Viabilizado pela Lei Municipal nº 4.048/2025, que autoriza o acordo de cooperação e financiamento com o BID, o programa prevê um investimento de cerca de R$ 800 milhões. Desse total, R$ 620 milhões são financiamento do banco e o restante é contrapartida do município. Além do BID, a Prefeitura busca outras parcerias, entre elas a ONU-Habitat.

O PVNM tem como foco melhorias habitacionais, desenvolvimento socioeconômico e transformação urbana nas favelas do município. A expectativa é beneficiar mais de 150 mil pessoas em 83 comunidades, por meio de obras de infraestrutura, contenção de encostas, saneamento, melhorias habitacionais e políticas integradas nas áreas de cultura, educação, saúde e segurança pública.

O programa também integra um planejamento estratégico de segurança pública e prevenção da violência, em diálogo com o Pacto Niterói Contra a Violência, além de prever a requalificação de espaços públicos e a criação de áreas de convivência e lazer para fortalecer os laços comunitários.

Fotos: Luciana Carneiro

Programa Sentinela vai contar com mais de 200 mil câmeras de inteligência artificial

O governador Cláudio Castro lançou, nesta quinta-feira (22/01), o programa Sentinela, com foco no fortalecimento da segurança pública, da governança e da qualidade de vida nos municípios fluminenses. É o maior programa de tecnologia aplicada à segurança publica da América Latina e vai contar com equipamentos tecnológicos de alta qualidade.

A iniciativa será estruturada em cinco eixos: Cidades Inteligentes, Inovação, Privacidade, Conectividade e Diálogo, e vai oferecer um conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável e humano, além da prevenção da violência.

— A tecnologia é o DNA do nosso governo. Seguimos investindo em equipamentos de ponta para garantir melhores condições de trabalho, especialmente na área da segurança pública e hoje apresentamos à sociedade uma ferramenta que terá um papel fundamental. O programa Sentinela vai unir o estado aos municípios com um novo conceito de segurança — destacou o governador Cláudio Castro.

O Sentinela contará com um moderno sistema de monitoramento, que inclui câmeras com reconhecimento facial, leitura automatizada de placas de veículos e análise inteligente e tecnológica de imagens. Também está prevista a instalação de balanças digitais para controle de peso em rodovias, scanners para inspeção de cargas e veículos, além de softwares específicos.

A iniciativa prevê a instalação de mais de 200 mil câmeras em locais estratégicos, definidos a partir de estudos técnicos e análises criteriosas. Além da segurança pública, o projeto também atenderá outras áreas, como meio ambiente e urbanismo.

Para a elaboração do programa, equipes técnicas do estado realizaram estudos ao longo de três anos, visitando grandes centros de videomonitoramento na China, no Reino Unido, no México e nos Estados Unidos. Também conheceram centros tecnológicos em cidades brasileiras. como São Paulo, Espírito Santo e Bahia.

O Governo do Estado já iniciou o projeto de licitação para a execução do serviço. A previsão é de que os primeiros equipamentos sejam instalados em até seis meses. O bairro de Copacabana, ma zona sul do Rio, e o município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, vão receber os primeiros equipamentos, funcionando como projetos-piloto.

Chefe do Executivo de Niterói destacou acordo Mercosul-UE como impulso para os municípios

O prefeito de Niterói e presidente da Rede Mercocidades, Rodrigo Neves, liderou nesta quinta-feira (22) uma reunião da diretoria executiva na sede da instituição que também é sede do Mercosul , em Montevidéu, Uruguai. O encontro reuniu representantes da rede que congrega mais de 450 cidades dentre as principais da América Latina .

A pauta principal do encontro foi o planejamento estratégico para o fortalecimento da associação em 2026 e a avaliação do acordo histórico entre o Mercosul e a União Europeia, assinado no último sábado (17).

Em seu pronunciamento , o prefeito Rodrigo Neves enfatizou a importância do tratado para as economias locais e para o desenvolvimento das cidades.

“Este tratado é um impulso para as economias locais, uma oportunidade para os municípios atraírem investimentos, gerarem oportunidades e empregos para os cidadãos. Além disso, essa integração acontece num importante momento de defesa da democracia, dos direitos civis e da soberania dos países”, afirmou Neves.

Durante a reunião, a Rede Mercocidades formalizou posicionamento sobre o acordo por meio de uma nota oficial. O documento celebra a conclusão das negociações, definindo-o como “o acordo mais significativo alcançado pelo bloco Mercosul em toda sua história”. A Rede expressou sua convicção de que o pacto “trará benefícios significativos para a região, incluindo o acesso preferencial, a competitividade de produtos, e o vínculo político, cultural e econômico estratégico e permanente com a União Europeia”.

A reunião em Montevidéu marca o compromisso da Rede Mercocidades em posicionar os governos locais como atores fundamentais no processo de integração regional e na maximização dos benefícios de acordos internacionais para o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida dos cidadãos. O Prefeito estava acompanhado pelo Secretário Executivo Felipe Peixoto – que também assumiu a Secretaria Geral do MercoCidades – , o Secretário André Diniz , a primeira dama Fernanda Neves, além dos prefeitos de Canelones e de Montevidéu.

Sobre a Rede Mercocidades:

A Rede Mercocidades é uma associação de governos locais do Mercosul, fundada em 1995. Com mais de 450 cidades associadas, é um dos principais fóruns de integração, cooperação e debate de políticas urbanas na América Latina, promovendo o desenvolvimento sustentável e a participação das cidades no processo de integração regional.

Ação da Polícia Civil e do Ministério Público acontece em seis estados e já prendeu sete suspeitos

O Governo do Estado, por meio da Polícia Civil, realiza nesta quinta-feira (22/01) a operação “Haras do Crime”, contra uma quadrilha especializada no furto de petróleo por meio da perfuração clandestina de oleodutos da Transpetro. A ação ocorre simultaneamente nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina, com apoio do Ministério Público do Rio de Janeiro. Até o momento, sete pessoas foram presas.

O objetivo da operação é cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra os investigados, além de interromper de forma imediata as atividades ilegais. As investigações apontam que a quadrilha atua com estrutura organizada, possuindo hierarquia operacional, articulação fora do estado e divisão clara de tarefas entre os integrantes.

– Vamos continuar de maneira firme e séria combatendo o crime organizado. Não podemos permitir que quadrilhas continuem explorando atividades ilegais que geram prejuízos e colocam vidas em risco – declarou o governador Cláudio Castro.

As investigações são da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD). De acordo com a Polícia Civil, a quadrilha atuava por meio de um ciclo criminoso integrado, que se iniciava com a perfuração do duto, realizada sob proteção armada. O petróleo extraído era transportado em caminhões-tanque, por rotas interestaduais, caracterizando o transporte clandestino. O produto era então comercializado com o uso de notas fiscais falsas, emitidas por empresas de fachada.

A polícia afirma que há comprovação de intimidação de testemunhas, destruição de provas eletrônicas e ocultação de equipamentos que eram usados na prática ilegal.

As investigações apontam que o material foi extraído em uma fazenda localizada em Guapimirim, na Baixada Fluminense, onde passa um trecho do oleoduto. O local pertence a uma família de contraventores, o que, segundo os investigadores, evidencia a dificuldade de fiscalização na região.
Segundo a Polícia Civil, os investigados também respondem como réus em outros processos.

O programa é uma iniciativa do Governo Municipal em parceria com o Fundo Municipal da Solidariedade

A manhã da véspera de Natal foi mais do que especial para as famílias da Portelinha, no bairro Fonte Santa. A localidade foi a primeira a receber a unidade móvel do Prato Cheio, Programa Municipal de Aquisição de Alimentos que, em uma iniciativa inédita, levará alimentação de qualidade às famílias em situação de vulnerabilidade no município. Para tornar o Natal ainda mais especial para os moradores, o lançamento do programa contou também com a distribuição de refrigerantes, panetones e aves natalinas, garantindo uma ceia de Natal completa para as famílias.

Além dos itens da agricultura familiar, 113 famílias, identificadas anteriormente pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, receberam uma bolsa reutilizável, feita exclusivamente para o programa, com verduras, legumes e ovos adquiridos de produtores locais. Os itens, oriundos da agricultura familiar, serão distribuídos para a população uma vez por semana e as cestas básicas serão entregues para essas famílias uma vez por mês, garantindo a segurança alimentar de toda a nossa população.

O Prefeito Leonardo Vasconcellos falou sobre a importância do Programa Prato Cheio: “O Prato Cheio nasceu da nossa vontade de garantir dignidade à nossa população e do dever de assegurar a segurança alimentar dos mais carentes, oferecendo alimentos de qualidade, nutritivos e que venham dos nossos produtores da agricultura familiar, fortalecendo a economia local. Nosso papel é combater a extrema pobreza, e o primeiro passo começa agora.”

Camila Rezende, moradora da Portelinha falou sobre o lançamento do programa: “A chegada do Prato Cheio foi uma luz para iluminar pessoas que já haviam perdido a esperança. Em outras ações de doação realizadas em anos anteriores, houve episódios de confusão, pois as pessoas tinham tanta necessidade que acabavam com medo de ficar sem receber a doação. Hoje, esse medo já não existe, porque finalmente há uma gestão que reconhece que o povo precisa de ajuda contínua. Levar um sorriso ao rosto dos meus filhos, nesta véspera de Natal, não tem preço.”

“Este é um projeto muito valioso para Teresópolis, pois está levando dignidade, respeito e igualdade à população. O Fundo da Solidariedade atua como administrador do programa, sendo responsável por toda a logística de aquisição e entrega dos alimentos, em parceria com os nossos CRAS, garantindo que o alimento chegue, de fato, a quem precisa. Fico muito feliz em participar de mais um projeto que, mesmo tendo sido iniciado hoje, já temos a certeza de seu sucesso.” Declarou Cláudia Vasconcellos, Primeira Dama e Presidente do Fundo da Solidariedade.

O Programa Prato Cheio tem como objetivos principais ampliar o acesso à alimentação de qualidade, incentivar a produção rural local, estimular hábitos alimentares saudáveis e reduzir desigualdades sociais e territoriais. A distribuição dos kits alimentares será voltada para famílias inscritas no Cadastro Único, moradores de áreas vulneráveis, usuários da rede socioassistencial municipal e populações atingidas por emergências, como calamidades, desastres naturais ou interrupções de abastecimento alimentar.

Foto: Roberto Ferreira

Medida amplia investimento municipal na segurança pública

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, assinou, nesta segunda-feira (19), o novo convênio do Regime Adicional de Serviço (RAS) da Polícia Civil, ampliando o investimento municipal nas ações de segurança pública na cidade. Com o aumento de R$ 4,5 milhões para R$ 7 milhões ao ano, o RAS permitirá o pagamento da gratificação mensal a cerca de 800 policiais civis em Niterói.

Participaram do ato de assinatura o secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Felipe Curi; o chefe de gabinete da Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, delegado Delmir Gouvea; o secretário municipal de Ordem Pública, Gilson Chagas; e o secretário do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), Felipe Ordacgy.

Além da assinatura do RAS, a reunião também teve como tema o avanço das obras da Cidade da Polícia em Niterói, com inauguração prevista para março. Ao todo, são R$ 10 milhões de investimento no apoio à instituição, somando o valor do RAS com a Cidade da Polícia.

“Estamos fortalecendo a parceria entre a Prefeitura de Niterói e a Polícia Civil com o objetivo de reforçar a atuação das distritais e delegacias da cidade no combate ao crime. A integração entre as forças de segurança é fundamental para garantir uma segurança pública cada vez mais eficiente”, afirmou Rodrigo Neves.

O secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Felipe Curi destacou o apoio de Niterói à corporação.

“Firmamos mais uma parceria com a ampliação do RAS, beneficiando os policiais civis que atuam no município. Essa medida vai fortalecer o trabalho de investigação e impactar positivamente os índices de criminalidade da cidade”, analisou Felipe Curi.

De acordo com o secretário do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), Felipe Ordacgy, a segurança pública em Niterói é tratada com planejamento, integração e responsabilidade.

“Não existe solução isolada para enfrentar a criminalidade. Os avanços que temos alcançado são resultado da integração entre Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e demais parceiros, com troca permanente de informações e atuação estratégica. Seguiremos fortalecendo esse modelo de gestão integrada, que alia inteligência, prevenção e presença do poder público nos territórios, sempre com foco na proteção das pessoas e na preservação da ordem pública”, afirmou Felipe Ordacgy.

O secretário de Ordem Pública, Gilson Chagas, ressaltou o impacto do novo RAS da Polícia Civil no município.

“O RAS contribui diretamente para a diminuição da criminalidade na cidade, fortalecendo as investigações dos delitos e impactando nos indicadores de segurança pública”, explicou Gilson Chagas.

Cidade da Polícia em Niterói – O novo complexo vai reunir a Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), a Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA) e a Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC), além da Delegacia de Homicídios (DH), em funcionamento desde 2014 na cidade.

As delegacias terão atuação em Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá e na Região dos Lagos.

Fotos: Evelen Gouvêa

Gestão eficiente de resíduos, investimentos contínuos em maquinário e qualificação de pessoal contribuíram para resultado de destaque

Por 10 anos consecutivos, Niterói ocupa o primeiro lugar no estado do Rio no Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU), principal indicador de qualidade e eficiência no setor de limpeza urbana. Na última avaliação, Niterói atingiu a pontuação 0.749. O índice varia de 0.000 a 1.000, sendo os valores na faixa entre 0.700 e 0.799 classificados como índices altos. Logo em seguida, está o município de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, com 0.710. O ranqueamento do índice leva em consideração os municípios mais bem pontuados com população acima de 250 mil habitantes.

Nos dados referentes aos municípios mais bem pontuados, foi realizado detalhamento dos aspectos que contribuem para uma melhor aderência à Política Nacional de Resíduos Sólidos e para a eficiência demonstrada pelos indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

De acordo com os critérios estabelecidos, quatro aspectos são levados em consideração: o engajamento do município, que leva em conta a população atendida pela coleta em relação à população total; a sustentabilidade financeira, que considera a arrecadação específica menos a despesa do serviço em relação à despesa total do município; o material reciclável recuperado em comparação ao total coletado; e o impacto ambiental dos resíduos destinados incorretamente.

A gestão eficiente de resíduos, os investimentos contínuos em maquinário, a qualificação de pessoal e a política de sustentabilidade da Companhia de Limpeza Urbana de Niterói (CLIN) têm contribuído de forma decisiva para esse resultado de destaque.

“A CLIN é a empresa responsável pela coleta de resíduos na cidade e o fato de Niterói estar em primeiro lugar neste ranking há uma década é um grande orgulho, principalmente pelos nossos garis que realmente são quem representam a nossa companhia nas ruas de Niterói. A gestão da empresa está comprometida com uma política de sustentabilidade, excelência nos serviços de limpeza e, ao mesmo tempo, a valorização e qualificação permanente de nossos colaboradores. Por tudo isso, acreditamos que Niterói sem mantém em primeiro lugar”, comentou o presidente da companhia, Acílio Borges.

De acordo com a gerente da equipe de Gestão de Sustentabilidade da Clin, Lélia Lomardo, novos fatores contribuirão para que a CLIN avance ainda mais. Como o fato de, a partir deste ano, a companhia passar a contar com o cadastro das empresas que trabalham com reciclagem em Niterói. Com isto a CLIN terá condições de contabilizar o montante real de coleta seletiva na cidade.

“A CLIN sempre contabilizou o montante de coleta seletiva que a empresa recolhe anualmente. Em 2025, por exemplo, foram 6.567,35 toneladas, um percentual de 5,1%. Agora passaremos a quantificar também o recolhido por outras empresas de Niterói. Esta nova contabilidade permitirá ter o montante de coleta seletiva em toda cidade, o que será um dado muito importante para os gestores para a aplicação de políticas públicas sustentáveis em nosso município”, ressaltou Lélia Lomardo.

Essa foi a 10ª edição do Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana desenvolvida pelo Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana e pela PwC, empresa de atuação internacional, que avalia, anualmente, os municípios com base em critérios como impacto ambiental e engajamento da sociedade na destinação do lixo.

A Vereadora Fernanda Louback protocolou na Câmara Municipal de Niterói um Projeto de Lei que cria uma política municipal de prevenção e combate à comercialização irregular de cabos, fios e materiais metálicos, um dos principais fatores que alimentam furtos recorrentes na cidade e prejudicam comerciantes, moradores e serviços essenciais.

O projeto atua diretamente na raiz do problema: o mercado que compra fios e cabos sem controle. A proposta não cria novos crimes nem interfere na atuação da Polícia Civil, mas fortalece o poder de fiscalização do Município, com regras administrativas claras, eficazes e juridicamente seguras.

Entre os principais pontos do PL estão:
– Criação do Cadastro Municipal de Fornecedores de Materiais Metálicos, permitindo a identificação de quem vende o material, sem criminalizar catadores ou inviabilizar a reciclagem legal;
– Obrigação de compra apenas de fornecedores cadastrados, encerrando a venda anônima que incentiva furtos;
– Segregação física obrigatória dos materiais recém-adquiridos, impedindo que material irregular seja misturado ao estoque regular;
– Registro simples por lote, com data, horário, tipo de material e peso aproximado, sem exigência de sistema eletrônico ou burocracia excessiva;
– Fiscalização objetiva, com poder de apreensão, interdição cautelar e cassação de alvará em casos de reincidência.

Segundo Fernanda Louback, a proposta busca equilibrar firmeza no combate ao crime com responsabilidade social:
“Essa lei não criminaliza a pobreza nem prejudica quem vive da reciclagem de forma honesta. Pelo contrário: ela protege o catador regular e fecha o mercado ilegal que sustenta o furto de fios, que hoje prejudica hospitais, escolas, comércios e moradores.”

O projeto também foi elaborado para atuar de forma integrada à legislação estadual, complementando as normas já existentes e permitindo ações conjuntas entre Prefeitura, Guarda Municipal e órgãos de fiscalização.

A Vereadora destaca que o foco é prevenção e organização, não estatística:
“Enquanto existir quem compre sem controle, o furto vai continuar. Esse projeto cria regras simples, possíveis de fiscalizar e que funcionam na prática. Segurança pública também passa pela ordem urbana.”
O Projeto de Lei agora segue para análise das comissões da Câmara Municipal.