Frente da Alerj discute urgência de novo censo da população em situação de rua

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostram que o número de pessoas em situação de rua no Brasil cresceu 38% entre 2019 e 2022, chegando a quase 300 mil

A Frente Parlamentar pela Humanização e Atenção dos Atendimentos nos Serviços Públicos em Geral, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), se reuniu nesta terça-feira (30/09) para discutir políticas públicas voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade social. O coordenador da Frente, deputado Danniel Librelon (REP), destacou que tramita na Casa projeto de lei, que obriga a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos a realizar um novo censo da população em situação de rua.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apresentados na reunião, o número de pessoas em situação de rua no Brasil cresceu 38% entre 2019 e 2022, chegando a quase 300 mil. “Temos o compromisso de dar voz a essas pessoas. É fundamental implementar políticas públicas eficazes e acompanhar o andamento do projeto de lei, para termos dimensão exata de quantas pessoas vivem atualmente nessa situação, já que o último censo foi realizado há muitos anos”, afirmou.

A subsecretária de estado de Habitação e Interesse Social, Dianne Arrais, falou sobre as ações da pasta por meio do programa Habita Mais. “A política de habitação no Estado do Rio de Janeiro atua no enfrentamento do déficit habitacional, com construção de novas unidades, melhorias e reformas de condomínios e conjuntos habitacionais. Atualmente, temos oito mil aluguéis sociais”, disse.

No estado são 45 mil pessoas sem moradia fixa

Em seguida, a defensora pública Cristiane Xavier apresentou dados específicos do estado. “A estimativa aponta para cerca de 45 mil pessoas sem moradia fixa, um dos maiores contingentes do país. As principais causas são desemprego, rompimento de vínculos familiares e déficit habitacional”, explicou.

Cristiane também criticou a baixa destinação de recursos para habitação, que compromete a implementação de políticas eficazes. “O Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) dispõe de R$ 370 milhões, valor equivalente a 0,3% da receita líquida do estado. Somos o segundo estado com maior número de pessoas em situação de rua”, completou.

Modelo Housing First

O projeto Moradia Primeiro, baseado no modelo americano Housing First, prevê o acesso imediato de pessoas em situação crônica de rua a moradias seguras, individuais e integradas à comunidade, mesmo em casos de uso abusivo de álcool, outras drogas ou transtornos mentais. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos acompanha dois projetos-piloto no Brasil, em Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS).

“Esse modelo já apresentou ótimos resultados nos projetos-piloto. Precisamos debater sua implementação em outros estados. O Projeto Ruas já utiliza essa metodologia para acolher pessoas em situação de rua”, disse Cristiane.

Projeto Ruas

Há 11 anos, o Projeto Ruas atua no Rio de Janeiro, promovendo cidadania e fortalecendo vínculos sociais de pessoas em situação de rua. Para a gestora executiva, Marilu Cerqueira, a continuidade do projeto é essencial.

“Hoje, realizamos cinco rondas em diferentes bairros, atendendo, em média, a 1.200 pessoas por mês. Nosso objetivo é criar, com quem vive nas ruas, um espaço de oportunidades. Levamos informações sobre direitos e cidadania, articulamos com os setores de assistência do município e trabalhamos para derrubar barreiras que impedem o acesso a novas possibilidades”, explicou.

Wallace Rocha, que viveu 14 anos em situação de rua, é um exemplo do impacto do projeto. “Morava em um orfanato, fugi e fui para a rua na adolescência. Passei por vários bairros até ser acolhido. Recebi apoio psicológico, me formei como cozinheiro e hoje meu maior sonho é abrir um restaurante”, contou.

foto: Thiago Lontra

TJ-RJ reconhece direito a juros e correção integral em contratos municipais parcelados em 10 anos

Decisão abre precedente contra calote público e pode dobrar valores de créditos de fornecedores do Município do Rio

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) estabeleceu um precedente que pode impactar diretamente a recuperação de créditos de fornecedores do Município do Rio de Janeiro. A 8ª Câmara de Direito Público reconheceu o direito ao recebimento integral de juros contratuais de 1% ao mês, além de correção monetária desde o inadimplemento, em contratos que foram parcelados de forma desfavorável pela Lei Complementar nº 235/2021.

A norma permitia o parcelamento de restos a pagar municipais em até dez anos, sem a devida atualização monetária e sem juros adequados, o que resultou em perdas significativas para empresas que cumpriram suas obrigações. Muitos fornecedores se viram diante do dilema de aceitar prejuízos ou correr o risco de não receber nada, o que, na prática, representou uma transferência bilionária de recursos privados para os cofres públicos.

O acórdão, proferido no processo nº 0933478-29.2024.8.19.0001, reforça que a Administração Pública não pode se beneficiar de sua própria inadimplência. “A decisão restabelece o equilíbrio contratual e garante que fornecedores que foram penalizados pela demora do poder público tenham seus direitos assegurados”, afirmou o advogado Gilmar Brunizio, que acompanha o caso.

Além disso, o TJ-RJ rejeitou o argumento de que a aceitação do parcelamento ou a ausência de ação judicial imediata implicaria renúncia a direitos. Segundo a Corte, os pagamentos devem ser feitos via precatórios constitucionais, garantindo maior segurança jurídica.

Na prática, os créditos bloqueados há anos podem praticamente dobrar com a aplicação correta de juros e correção, encerrando um ciclo de condições consideradas leoninas para fornecedores. O precedente também protege contra futuros parcelamentos abusivos, fortalece a posição de negociação com o poder público e possibilita a reavaliação de créditos até então dados como perdidos.

Para Brunizio, a decisão representa uma virada de paradigma. “Trata-se de uma vitória não apenas para as empresas credoras, mas também para a própria credibilidade dos contratos públicos. O Judiciário deixa claro que a inadimplência estatal não pode ser normalizada nem imposta como ônus ao setor privado”, destacou o advogado.

A decisão, segundo especialistas, pode trazer mais segurança e previsibilidade às relações entre a iniciativa privada e o poder público, estimulando novos investimentos e resgatando a confiança de empresas que prestam serviços ao Município.

Atenção: o caso possui caráter educativo e não substitui orientação jurídica individualizada. Cada situação deve ser analisada por profissional habilitado para avaliar a viabilidade e os custos de uma ação judicial.

Última semana para os condomínios se adequarem à nova lei de acondicionamento de resíduos

Mudanças visam melhorar a limpeza urbana e organizar a coleta de lixo na cidade

A partir de segunda-feira (06), entra em vigor a nova norma sobre o acondicionamento e a disposição de resíduos para coleta residencial em prédios multifamiliares. Os resíduos deverão ser acondicionados obrigatoriamente em recipientes plásticos com tampa e duas rodas, com capacidade de 120 ou 240 litros, e dispostos em sacos plásticos pretos de 100 litros, evitando o contato direto com os recipientes. Os condomínios tiveram um prazo de seis meses, contados desde a publicação da Lei 3.987/2025, que altera o Código de Limpeza Urbana do Município, para se adequarem às novas exigências. Esta é a última semana para regularização.

Desde maio, a Prefeitura de Niterói, por meio das equipes de Sustentabilidade da Companhia de Limpeza de Niterói (CLIN), vem realizando ações de conscientização nos bairros, orientando moradores e síndicos sobre como se adaptar corretamente à nova determinação. Os técnicos explicam que o descarte inadequado, diretamente no chão, torna os resíduos vulneráveis à ação de animais, vento, chuva ou mesmo catadores, antes da chegada do caminhão de coleta. Com a adoção dos contêineres, é possível reduzir a poluição visual e o mau cheiro, além de evitar a proliferação de ratos, baratas, mosquitos e outros vetores de doenças. Os moradores também são lembrados sobre a importância de respeitar os horários corretos de coleta em suas regiões.

“É fundamental a participação da população no processo de conteinerização para mantermos a cidade limpa. É importante lembrar que todos são responsáveis pelo seu próprio lixo, e nossa equipe trabalha incansavelmente para melhor atender toda Niterói”, destaca Lélia Lomardo, engenheira ambiental da CLIN.

Paulo Manoel Motta Inácio, de 73 anos, síndico há 12 anos de um edifício no Gragoatá e morador do bairro desde 1983, elogiou a iniciativa:

“Acho tanto a lei quanto a ação de conscientização maravilhosas. Acondicionar o lixo facilita para quem vem recolher e evita que ele se espalhe. Tem que conscientizar o pessoal, como a CLIN está fazendo, porque as pessoas acabam se acomodando no dia a dia. A ideia é ótima e evita a sujeirada.”

O descumprimento da nova legislação poderá acarretar multa aos infratores.

Fotos: João Pedro Torres

 

Governo do Estado encaminha Projeto de Lei Orçamentária para 2026 à Alerj

Também foi encaminhada a revisão do Plano Plurianual


O Governo do Estado encaminhou à Alerj, nesta terça-feira (30.09), a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) para 2026, seguindo os critérios do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Elaborado em um cenário de desafios e considerando o contexto macroeconômico nacional, o planejamento orçamentário da atual gestão segue garantindo investimentos em áreas prioritárias, como segurança, saúde e educação, e em outros setores, além do pagamento em dia do funcionalismo e fornecedores.

Com as estimativas atualizadas de receita de R$ 107,64 bilhões e de despesas de R$ 126,57 bilhões, o projeto prevê um déficit de cerca de R$18,94 bilhões, que poderá ser reavaliado e reduzido ao longo da execução orçamentária. Para isso, o governo já vem trabalhando, em diversas frentes, para o incremento da arrecadação e na redução de gastos, sem afetar os serviços. Além disso, o governador Cláudio Castro reuniu, na última semana, representantes de todos os Poderes e instituições independentes, para um grande pacto pelo ajuste das contas públicas.

— Nossa gestão vem atuando intensamente para reverter o cenário desafiador e garantir equilíbrio fiscal e serviços públicos à população do Rio de Janeiro. Seguiremos trabalhando para reduzir o déficit a partir do aumento de arrecadação, com a aprovação de projetos econômicos essenciais. Como já ressaltei, os ganhos que temos não são proporcionais às perdas causadas por fatores externos, como a redução do preço do barril do petróleo e os juros da dívida — afirmou o governador Cláudio Castro.

Do total do déficit previsto, R$12,3 bilhões correspondem ao serviço da dívida e à redução estimada de R$5.7 bilhões nas receitas provenientes de royalties e participações especiais do petróleo.

— É importante destacar que o cenário macroeconômico também impacta o orçamento, sendo necessário realizar os ajustes nos números enviados sempre que necessário. Cabe destacar que todo o processo vem sendo conduzido com responsabilidade fiscal a fim de garantir a previsibilidade na execução orçamentária mantendo o compromisso social do governo — explicou o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Adilson Faria.

Revisão do Plano Plurianual

Além do orçamento, foi encaminhada para votação a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, com os devidos ajustes no planejamento conforme o cenário previsto, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Além dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, o PPA tem como referência o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social.

Votação na Alerj

Na Assembleia Legislativa, os parlamentares discutirão a proposta encaminhada pelo Executivo e apresentarão emendas. Conforme determina a Constituição, o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada Legislatura, em dezembro. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo governador e se transforma em lei.

 

Nova Lei Orgânica da Polícia Civil, de autoria do Governo do Estado, é aprovada na Alerj

Medidas fazem parte de um pacote enviado pelo governador Cláudio Castro em agosto ao Poder Legislativo

A Nova Lei Orgânica da Polícia Civil, de autoria do Governo do Estado, foi aprovada, nesta terça-feira (30/09) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O projeto que faz parte do pacote enviado em agosto, e que confere uma série de novos benefícios aos policiais, fortalecendo a corporação.

– Agradeço à Alerj pela aprovação da nova Lei Orgânica da Polícia Civil, uma vitória muito aguardada pelos nossos agentes. Nossa gestão tem trabalhado firmemente para recuperar os quadros policiais, incluindo mais de 2 mil agentes, incluindo concursos, modernizando seus equipamentos e investindo em tecnologia de ponta, treinamentos e melhores condições de trabalho. Temos certeza que essas medidas permitirão que a corporação siga fortalecida para realizar sua missão – afirmou o governador Cláudio Castro.

Entre as novidades que agora irão para a sanção do governador estão a permissão para que os policiais recebam auxílio-saúde, o acesso ao adicional noturno, o auxílio-educação para filhos e dependentes, bem como o adicional de função e de cargo de confiança.

Outro aspecto importante é que o projeto prioriza o chamamento dos excedentes para o cargo de investigador, o que fortalecerá ainda mais o quadro da Polícia Civil.

O texto incorporou 14 emendas propostas pelos deputados que serão analisadas pelo governo. O prazo de sanção é de 15 dias úteis.

Na última quarta-feira (24/09), o governador também obteve outra importante vitória na Alerj para as medidas que reforçam o combate à criminalidade no Estado do Rio de Janeiro. O Legislativo fluminense aprovou o Projeto de Lei 6.032/25, de autoria do Poder Executivo, que restringe as saídas temporárias em penitenciárias administradas pelo Estado, considerando autodeclaração de vínculo de presos a facções criminosas.

 

Secretária de Estado Rosangela Gomes visita a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda de Búzios

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Nesta quinta-feira (25), a secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Rosangela Gomes, realizou visita à Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda de Búzios. A secretária estadual esteve acompanhada da secretária da Mulher do município, Daniele Guimarães, que participou de toda a agenda oficial.

Antes da visita à secretaria, a titular da pasta municipal, Josiani Meira, participou de uma roda de conversa no Mercado do Pescador com Rosangela Gomes, Daniele Guimarães e o prefeito Alexandre Martins, além de outras autoridades municipais e representantes de entidades locais. O encontro reuniu marisqueiras, quilombolas e caiçaras e teve como objetivo ouvir as comunidades tradicionais e reafirmar a importância da cultura de Búzios, marcada pela ancestralidade quilombola, caiçara e marisqueira.

Durante a visita à Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, Rosangela Gomes ressaltou a importância da parceria entre Estado e município para ampliar o alcance das políticas públicas de assistência social e direitos humanos.

Para a secretária municipal, Josiani Meira, “ter o apoio da secretaria estadual, representada pela secretária Rosangela Gomes, é fundamental para fortalecermos nossas políticas sociais, ampliar a proteção às famílias e garantir que os serviços do SUAS cheguem de forma efetiva a toda a população de Búzios”.

A visita reforça a integração entre Estado e município e o compromisso da Prefeitura de Búzios em garantir políticas sociais e culturais que atendam às necessidades da população, valorizem a identidade local e fortaleçam a proteção social oferecida pelo SUAS.

Praça Getúlio Vargas será revitalizada e terá vista aberta para a Baía de Guanabara

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Prefeitura de Niterói avança em projeto de integração de espaços de lazer e cultura

Uma praça integrada aos espaços urbanos, sem grades e com vista para a Baía de Guanabara. Esse é o projeto de completa revitalização da Praça Getúlio Vargas, na Praia de Icaraí. O local terá atividades de lazer e cultura para toda a família, com acessibilidade e segurança. A obra tem previsão de início ainda este ano. O projeto está na fase de contratação da obra para transformação do espaço.

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, destacou que o projeto vai promover uma maior qualidade na praça e integrá-la com o projeto do novo Cinema Icaraí e a beleza da enseada do bairro.

“Estamos promovendo uma transformação que vai muito além da reforma de um espaço público. A nova Praça Getúlio Vargas será um símbolo de qualidade urbana, conectando a cidade e as pessoas em um ambiente mais acessível, agradável, seguro e convidativo. Esse projeto reafirma o nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população, ampliando áreas de convivência e lazer e fortalecendo os laços comunitários em um dos espaços mais emblemáticos de Niterói. Vai valorizar mais a região e o bairro”, reforçou o prefeito.

O projeto inclui cerca de 5.500 metros quadrados, englobando a praça, um trecho da Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres (Praia de Icaraí – entre a Rua Álvares de Azevedo e Miguel de Frias) e a calçada junto aos prédios.

“O projeto de revitalização da Praça Getúlio Vargas foi desenvolvido pelo escritório Burle Marx, referência em paisagismo, e prevê a integração de mais de 5 mil metros quadrados ao cenário urbano, preservando as grandes árvores e revitalizando os jardins. Além disso, a praça terá nivelamento para garantir acessibilidade, integração direta com o novo Cinema Icaraí e sistema moderno de monitoramento e segurança pública. Essa obra vai unir o patrimônio histórico e cultural da cidade a um espaço público contemporâneo e seguro”, contou o secretário de Mobilidade, Renato Barandier.

A nova Praça Getúlio Vargas será um espaço aberto com vista privilegiada de pontos turísticos do Rio de Janeiro, como o Cristo Redentor e o Pão de Açúcar. A reforma prevê a reformulação completa do paisagismo (mantendo as grandes árvores), retirada das grades, monitoramento, nivelamento dos espaços com melhoria da acessibilidade, espaço pet, brinquedos adaptados, academia ao ar livre e espaço para feirinhas. A previsão é inaugurar a praça com o novo Cinema Icaraí no ano que vem, integrando os eventos de lazer e cultura.

Cinema Icaraí

As obras de restauração do Cinema Icaraí seguem a todo vapor. O projeto, com previsão de entrega para 2026, vai expandir a estrutura original do cinema com a revitalização da Praça Getúlio Vargas. Neste momento, as equipes da Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói (ION) trabalham na raspagem da fachada e em demolições de estruturas internas do prédio que vai abrir caminho para a construção dos novos espaços previstos no projeto. O serviço de escaneamento das paredes e vigas já foi concluído, a fim de garantir a integridade estrutural do imóvel e apoiar os cálculos para reforço da nova estrutura. Entre outras etapas, também estão sendo preparados os locais onde os elevadores e escadas rolantes serão instaladas para permitir a acessibilidade em todo o complexo.

A reforma engloba a preservação da fachada e do saguão original, com bilheteria, bomboniere e escadarias restauradas. A requalificação do espaço tem orçamento de R$ 45,7 milhões. O local será rebatizado de Cine Concerto Sérgio Mendes. A nova configuração terá capacidade para 299 pessoas no salão principal, além de camarins, restaurantes, três salas de cinema, sala para apresentação de orquestras, bar bistrô e restaurante com vista para o mar. Elementos de sustentabilidade, como placas fotovoltaicas e sistemas de captação de água da chuva, também serão incorporados.

Vista para o mar

Seguindo o mesmo conceito, a Prefeitura de Niterói também está reformulando a Orla da Boa Viagem. Com a implantação da nova ciclofaixa na orla da Av. Milton Tavares de Souza, o bairro terá uma vista mais ampla da cidade vizinha.

A nova estrutura vai conectar a ciclovia da Rua Coronel Tamarindo às faixas cicláveis das avenidas Almirante Benjamin Sodré e Engenheiro Martins Romeo, no entorno do Museu de Arte Contemporânea (MAC). O projeto prevê a transferência do estacionamento para o lado oposto da via, mantendo o número atual de vagas e eliminando a barreira visual dos carros parados junto à orla, ampliando a vista para o mar e para o MAC.

 

Praia de Piratininga recebe refletores de LED para esportes e lazer

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A Prefeitura de Niterói também modernizou a iluminação das ruas internas do bairro

A Prefeitura de Niterói segue reforçando o compromisso com a meta de levar 100% de iluminação em LED para toda a cidade. Neste sábado (27), foi a vez da Praia de Piratininga, na Região Oceânica, que recebeu refletores de LED na faixa de areia. Desde abril, outros pontos da orla também foram contemplados, como as praias de Icaraí, Charitas e São Francisco, trazendo mais segurança para a população e estimulando a prática esportiva durante a noite.

O prefeito Rodrigo Neves destacou a vocação da cidade para as atividades ao ar livre e ressaltou que a orla já passou por obras de revitalização, com ciclovia, rampas de acesso e novo calçadão. Agora, os refletores de LED vão garantir melhor visibilidade para exercícios físicos e lazer.

“As praias são espaços especiais de convivência e lazer para os niteroienses. A nova iluminação traz mais segurança e amplia a possibilidade de o cidadão usufruir das belezas naturais e da qualidade que a cidade proporciona”, disse ele.

Paulo Cristin, que saiu de Pendotiba para passear com o filho de 10 anos no calçadão, aprovou os novos refletores.

“Dá mais prazer na caminhada porque você amplia seu campo de visão, e isso traz maior segurança. Eu costumo andar aqui três vezes por semana. No verão,vai movimentar bastante, porque à noite é bem mais fresco”, afirmou.

Atualmente, cerca de 75% da população de Niterói já é atendida por lâmpadas de LED. Assim como em outros pontos da cidade, o serviço em Piratininga foi realizado pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser), e inclui a iluminação das ruas internas do bairro.

“Com a modernização da iluminação pública, estamos tornando a cidade mais segura e acolhedora para todos que circulam e praticam atividades físicas nos bairros e orlas. É parte do nosso compromisso de melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou a secretária de Conservação e Serviços Públicos, Dayse Monassa.

O investimento em lâmpadas de LED proporciona economia de energia, maior durabilidade das lâmpadas e menor necessidade de manutenção, beneficiando tanto moradores quanto visitantes da cidade.

Anna Paula Geada, moradora de Itaipu, frequenta a Praia de Piratininga com a família e aprovou a nova iluminação.

“Estou me sentindo bem mais confortável para sair tarde. Antes, era uma preocupação andar com a minha filha de noite, porque ela é uma menina de 9 anos e eu sou policial civil. Não era fácil para mim pensar que teria que agir como agente da lei, se fosse o caso, ao lado dela, que é uma criança”, contou Anna Paula. “A areia está mais iluminada, favorece quem pratica esportes ou gosta de correr. É muito mais gostoso correr à noite do que de manhã. Foi um benefício grande para moradores e frequentadores”, acrescentou.

O comerciante Vagner Pereira, dono de quiosque na Praia de Piratininga, destacou que a nova iluminação vai aumentar o número de clientes e permitir um melhor atendimento.

“É uma praia muito bonita, que podia ser explorada por mais pessoas, mas à noite era pouco frequentada para o lazer. Agora, com a nova iluminação, vai ter mais gente no calçadão e as crianças podem brincar na areia com segurança. Isso acaba impactando positivamente o negócio. Veio na hora certa. A Prefeitura está de parabéns”, elogiou.

Fotos: Evelen Gouvêa
Leonardo Simplício (aérea)

 

 

Alunos do projeto Clin Social visitam o Theatro Municipal de Niterói

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A Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) levou as crianças do projeto Clin Social para uma visita guiada, nesta quinta-feira (25), ao Theatro Municipal de Niterói, um dos marcos inaugurais do teatro brasileiro. Durante o passeio, os alunos tiveram contato com a história, a arquitetura e as artes do teatro, construído no século XIX.

O passeio, guiado por Sthefani Santos, monitora da Neltur, e Alan Balbino, coordenador do Centro de Atendimento ao Turista, proporcionou aprendizado e diversão para cerca de 55 alunos do 4º e 5º anos da Escola Municipal Ernani Moreira Franco, no Fonseca, Zona Norte de Niterói.

Samuel Emiliano da Silveira, de 12 anos, ficou deslumbrado com o que viu:
“Gostei da arquitetura, do salão, do lustre. Adorei também conhecer os camarins. É muito bom porque a gente aprende coisas novas e não deixa a vida passar em vão”, disse.

Os alunos conheceram todos os andares e espaços da instituição, incluindo o Salão Nobre, local onde aconteciam bailes privados para membros da corte, e o palco.

“Achei muito interessante. Há muitas memórias e lembranças nesse Theatro. Gostei bastante dos camarotes e de conhecer o palco, onde os artistas fazem as peças e o grande piano do Salão Nobre”, relatou Sofia dos Santos Piedade, de 10 anos.

Desenvolvido pelo Setor de Serviço Social da Companhia, o Projeto Clin Social tem o objetivo de estimular a permanência no sistema regular de escolas destas crianças e adolescentes, entre 9 e 12 anos, que muitas vezes moram em áreas de vulnerabilidade. No total, o projeto atende 60 crianças. Realizado pela Clin desde 2010, são disponibilizadas atividades esportivas, culturais, musicais, artísticas e pedagógicas para os alunos, proporcionando a transformação social dessas crianças e de suas famílias.

 

Comissão de Cultura realiza sessão histórica para valorizar artistas com deficiência e fortalecer inclusão

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Foi a primeira sessão solene com audiodescrição da casa

Na última quinta-feira (25), a Câmara Municipal de Niterói viveu uma noite histórica com a realização da sessão solene “Cultura Def: Protagonismo de artistas e fazedores de cultura com deficiência”, promovida pela Comissão de Cultura, presidida pelo vereador Leonardo Giordano. Diante de um plenário completamente lotado, foram homenageados 50 artistas e agentes culturais com deficiência que atuam na vida cultural da cidade, reafirmando que a arte é território de todos e todas e que a produção cultural das pessoas com deficiência deve ser valorizada em pé de igualdade, livre de barreiras e estigmas. A atividade marcou também, a primeira sessão solene com audiodescrição da casa.

“Na abertura da solenidade, destaquei que estávamos dando início a uma nova tradição na cidade, de homenagear músicos, escritores, dançarinos, artistas visuais, atores e artistas de tantas outras linguagens com deficiência que fazem arte em Niterói. Se a cultura é um direito, ela precisa ser um direito de todas e todos, sem distinção. Estou muito feliz e emocionado com a cerimônia que realizamos e sigo na luta por mais direitos às pessoas com deficiência e artistas com deficiência. Contem comigo!”, afirmou Leonardo Giordano, presidente da Comissão de Cultura.

O evento contou com a presença de Julia Pacheco, Secretária Municipal das Culturas; Lucilia Machado, Presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Pedro Colares, Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais.

A realização da sessão solene e a entrega das moções representaram um passo importante no fortalecimento das políticas públicas de acessibilidade cultural em Niterói. A iniciativa deu visibilidade ao papel central das pessoas com deficiência na construção da vida cultural da cidade, promovendo a equidade e combatendo práticas capacitistas ainda persistentes no campo das artes. Reconhecer esses artistas significou afirmar que não se trata apenas de inclusão, mas de garantir o direito pleno à criação, circulação e fruição cultural como parte essencial da cidadania.

Durante a solenidade também foi lançado o livro “Dançando com o Silêncio”, de Flávia Oliver, professora, pesquisadora e artista surda, Mestre em Dança pela UFRJ. Referência na área da inclusão, Flávia desenvolve práticas pedagógicas acessíveis no ensino de dança para pessoas com deficiência, ampliando o alcance da arte e fortalecendo o protagonismo de pessoas com deficiência no cenário cultural.