Categoria: Cidades

Operação mobiliza mais de 800 agentes e inclui interdições viárias, postos médicos, pontos de observação e ações preventivas. Pela primeira vez, haverá barreiras de fiscalização em Icaraí para coibir o uso de garrafas de vidro e outros objetos que oferecem risco

Com a expectativa de grande público para a virada do ano, a Prefeitura de Niterói montou um esquema especial e integrado para o Réveillon, com a atuação conjunta de órgãos municipais e forças de segurança estaduais. A operação terá início na noite do dia 31 de dezembro e seguirá até a madrugada do dia 1º de janeiro, com ações concentradas na orla e nos principais pontos de aglomeração da cidade. Pela primeira vez, haverá barreiras de fiscalização em Icaraí para coibir o uso de objetos que oferecem risco, como garrafas de vidro e fogos de artifício.

O prefeito Rodrigo Neves ressalta que a festa da virada do ano é um dos momentos mais importantes do calendário da cidade e a prioridade é proporcionar um ambiente seguro para moradores e visitantes.

“Nosso compromisso é garantir que a população possa celebrar com segurança, organização e tranquilidade. Esperamos receber cerca de 400 mil pessoas em Icaraí, mas teremos queima de fogos em outros quatro pontos: em Santa Rosa, no monumento de Nossa Senhora Auxiliadora; na Vila Ipiranga, no Fonseca; no Caramujo e na Praia de Itaipu. Esse planejamento integrado mostra o cuidado da Prefeitura com Niterói e com quem escolhe a cidade para a virada do ano”, afirma ele.

A operação será coordenada pela Secretaria municipal de Ordem Pública (Seop) e contará com 413 servidores da pasta, além do apoio de 477 policiais militares. As equipes atuarão de forma integrada em ações de patrulhamento, fiscalização, ordenamento do espaço público e prevenção de ocorrências. Além da Seop, NitTrans, Neltur, Secretaria municipal de Saúde, Guarda Municipal, Defesa Civil e CLIN estarão com equipes mobilizadas.

De acordo com o secretário municipal de Ordem Pública, Gilson Chagas, a integração entre os órgãos é o principal diferencial da operação.

“Montamos um planejamento especial para o Réveillon, com integração total entre os órgãos municipais e as forças de segurança do Estado. Esse trabalho conjunto garante respostas mais rápidas, maior presença preventiva e um ambiente mais seguro para a população”, detalha Chagas, lembrando que drones e quadriciclos serão usados durante o patrulhamento.

Além do reforço do efetivo nas ruas, o esquema prevê, pela primeira vez, barreiras de fiscalização e vistorias em Icaraí. O objetivo é coibir o uso de garrafas de vidro, objetos cortantes, fogos de artifício e outros artefatos que possam colocar o público em risco. Haverá contêineres para descarte em cada barreira. A operação contará ainda com 15 pontos de observação estrategicamente posicionados e postos médicos para atendimento imediato.

O presidente da Neltur, André Bento, destaca o planejamento e a expectativa de grande público.

“Niterói vem se consolidando como destino para grandes eventos, e o Réveillon é mais uma prova disso. Estamos preparados para receber um público expressivo, com organização, estrutura e segurança”, observa ele.

Esquema de trânsito

A NitTrans preparou um esquema especial de circulação de veículos e interdições viárias para garantir a fluidez e a segurança dos pedestres. A Prefeitura orienta os motoristas a ficarem atentos às mudanças no trânsito, respeitarem a sinalização e, sempre que possível, optarem pelo transporte público ou por rotas alternativas.

O presidente da NitTrans, Nelson Godá, explica que algumas vias terão restrições a partir das 18h, especialmente nos bairros de Icaraí e Ingá.

“Haverá interdições importantes no entorno da orla, e é fundamental que os motoristas fiquem atentos à sinalização e às orientações dos agentes. A colaboração da população é essencial para que o trânsito funcione bem”, alerta ele.

Entre as medidas previstas estão a interdição das vias de acesso à Praia de Icaraí a partir das 18h, com início na Rua Miguel de Frias, na altura da Rua Ator Paulo Gustavo, além de alterações no fluxo de ruas estratégicas de Icaraí e Ingá, com rotas alternativas previamente definidas. O esquema conta ainda com operadores de reboque e nove pipas de água potável para consumo da população.

Haverá interdições viárias nos bairros de Icaraí e Ingá. As mudanças começam a valer a partir das 18h do dia 31, com restrições no acesso à orla, principal ponto de concentração da festa. A partir desse horário, ficará proibido o tráfego de veículos na orla da Praia de Icaraí. As interdições terão início na Rua Miguel de Frias, altura da Rua Ator Paulo Gustavo, priorizando a circulação de pedestres e a segurança do público.

Veículos provenientes da Avenida Almirante Ary Parreiras deverão acessar, obrigatoriamente, a Rua Mariz e Barros para ingressar em Icaraí. Já os motoristas que trafegarem pela Rua Miguel de Frias poderão acessar o bairro pelas ruas Gavião Peixoto e Ator Paulo Gustavo. Nesse trecho, o sentido da Rua Miguel de Frias será exclusivo em direção ao bairro do Ingá.

No Ingá, veículos vindos da Avenida Engenheiro Martins Romeo e da Rua Presidente Pedreira deverão seguir, obrigatoriamente, pela Rua Dr. Paulo Alves, conforme a sinalização e a orientação dos agentes de trânsito.

O acesso aos imóveis localizados na altura da Pedra de Itapuca e da Praia das Flechas será feito pela Rua Miguel de Frias.

Além disso, o último quarteirão da Rua Miguel de Frias, do lado direito, no trecho entre a Rua Ator Paulo Gustavo e a UFF, será destinado exclusivamente à área de embarque e desembarque.

No bairro do Ingá, os veículos provenientes da Avenida Engenheiro Martins Romeo e da Rua Presidente Pedreira deverão seguir obrigatoriamente pela Rua Dr. Paulo Alves.

Ação do programa estadual SOS Crianças Desaparecidas tem como objetivo prevenir o desaparecimento de menores de idade, especialmente durante o período de grande circulação de pessoas no fim de ano

O Governo do Estado, por meio da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA-RJ), distribuirá pulseirinhas de identificação, na Rodoviária do Rio, na Zona Portuária da cidade, nas próximas segunda e terça-feira (29 e 30/12). O objetivo da ação, que acontece pelo programa SOS Crianças Desaparecidas, é de prevenir o desaparecimento de crianças e adolescentes durante o fim de ano.

– A Rodoviária do Rio é um ponto estratégico, com intensa circulação de pessoas de diferentes regiões do estado e do país, especialmente neste período de fim de ano. Por isso, ações preventivas como essa são fundamentais para proteger nossas crianças e adolescentes e orientar as famílias sobre a importância da identificação e do cuidado redobrado em locais com grande fluxo – destacou o governador Cláudio Castro.

A ação, que será realizada das 9h às 15h, no segundo piso da rodoviária, também visa engajar os cidadãos para adotarem práticas de prevenção, como a identificação correta das crianças e o acompanhamento atento em locais de grande circulação. Durante o evento, uma equipe especializada da FIA-RJ, composta por assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais, estará disponível para prestar orientações aos responsáveis, esclarecer dúvidas e garantir o bem-estar e a segurança das crianças e adolescentes.

– A união de esforços é o melhor caminho para evitar o desaparecimento de crianças e adolescentes. Nessa época do ano, temos que ter atenção mais do que redobrada. O trabalho dos técnicos no local servirá como meio de conscientização sobre os cuidados necessários para evitar novos casos – enfatizou o gerente do programa SOS Crianças Desaparecidas, Luiz Henrique Oliveira.

Com investimento de R$ 210,8 milhões, intervenções em diversas regiões reforçam política de prevenção e redução de riscos da cidade

A Prefeitura de Niterói concluiu 15 obras de contenção de encostas em diversas regiões da cidade somente em 2025. O investimento total foi de aproximadamente R$ 210,8 milhões, reforçando a política do município de prevenção e redução de riscos geológicos.

“Niterói tem feito, ao longo dos últimos anos, o maior conjunto de obras de contenção e redução de riscos da sua história. Esse investimento salva vidas, traz segurança para as famílias que vivem em áreas vulneráveis e reforça o compromisso da Prefeitura com planejamento, prevenção e resiliência. As 15 obras entregues este ano mostram que estamos avançando com responsabilidade e com foco na proteção da população”, destaca o prefeito Rodrigo Neves.

O maior conjunto de intervenções foi realizado pela Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói (ION) no bairro do Sapê, na região de Pendotiba, com oito pontos de contenção concluídos. O investimento foi de R$ 36,9 milhões e contemplou a execução de cortinas atirantadas, solo grampeado com geomantas e concreto projetado, drenagem, além de cerca de 275 metros de novos acessos e pavimentação.

Em março, foi finalizada a obra da Travessa Albino Pereira, na comunidade da Grota do Surucucu, em São Francisco. A contenção incluiu cortinas atirantadas, solo grampeado em concreto projetado, geomanta e barreira dinâmica. Houve ainda instalação de sistema de drenagem, guarda-corpos e requalificação dos acessos. O investimento total foi de R$ 20,7 milhões.

Na Estrada Alarico de Souza, também em Pendotiba, foram aplicadas técnicas de solo grampeado revestido com concreto projetado e geomanta, cobrindo uma área de 1,7 mil metros quadrados. Os serviços incluíram a utilização de cortinas atirantadas, muros de arrimo, estabilização com malha de aço, guarda-corpo e drenagem. O valor investido foi de R$ 9,7 milhões.

Outra intervenção importante ocorreu na Travessa Antenor Bessa, no bairro de Santa Rosa. A área recebeu cortinas atirantadas, solo grampeado com concreto projetado e geomanta, além de drenagem, instalação de guarda-corpo e revitalização completa dos acessos, com novas escadarias e calçadas. O investimento foi de R$ 23,2 milhões.

Foto: Leonardo Simplício

Distribuição de pulseiras é determinante para a identificação rápida de crianças perdidas

Com as altas temperaturas e o aumento da movimentação nas praias de Niterói, a Prefeitura reforçou ainda mais a presença do poder público com a Operação Verão 2025/2026. As ações envolvem centenas de servidores municipais que atuam para garantir o lazer da população com segurança e organização.

A Operação Verão é coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e pelo Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) e mobiliza vários órgãos municipais.

“A Operação Verão da Prefeitura de Niterói envolve servidores públicos municipais da Guarda Municipal, da Companhia de Limpeza Urbana (Clin), da Saúde, da Defesa Civil, da Nittrans, da Superintendência de Terminais e Estacionamentos de Niterói (SUTEN), entre outras áreas. Também é muito importante que o cidadão faça a sua parte depositando o lixo adequadamente, respeitando a convivência sem utilizar caixas de som e respeitando as leis de trânsito”, afirmou o prefeito Rodrigo Neves.

A atuação integrada garante o ordenamento da orla, a fluidez no trânsito, a fiscalização do comércio irregular, a identificação de crianças, a distribuição de água e ações preventivas nas praias da cidade. Para acelerar o atendimento e a fiscalização, foram utilizados equipamentos como quadriciclos da Guarda Municipal e drones. A SUTEN fiscalizou os guardadores de veículos, enquanto a Guarda e a Nittrans mantiveram a ordem nas vias de acesso, garantindo o cumprimento das normas.

Para garantir a segurança das crianças, agentes da Guarda Municipal distribuíram 161 pulseiras de identificação para crianças que foram determinantes para a solução rápida de nove ocorrências de crianças perdidas: seis na Praia de Itaipu e três na Praia de Itacoatiara. Ao longo do dia, três ambulantes irregulares foram abordados. Desde o início da Operação Verão 2025-2026, mais de 500 pulseiras de identificação foram distribuídas, cerca de 1.200 veículos foram autuados e 87 veículos foram rebocados.

Entre as ações, também estão o reforço no ordenamento de ambulantes, o combate a estacionamentos clandestinos e a fiscalização ambiental nas áreas de restinga. A Operação Verão vai continuar durante toda a alta estação, que vai até março de 2026.

Quiosques – Fiscais da Prefeitura também trabalharam para coibir abusos praticados por quiosques nas praias da cidade. Agentes municipais determinaram o cumprimento de um decreto de janeiro de 2025 que estabelece um limite máximo de R$ 21,73 que pode ser cobrado pelos estabelecimentos aos banhistas para o uso de cadeiras, mesas e guarda-sóis.

O valor é referente ao kit completo, e não a itens específicos. O não cumprimento das regras pode resultar em multa de até R$ 4.347,88, apreensão de mercadorias e equipamentos, suspensão das atividades por 30 dias e, em casos de reincidência, cassação do alvará.

Em Itaipu, cada quiosque pode disponibilizar até 30 módulos de mesas, cadeiras e guarda-sóis na faixa de areia. Em Piratininga e Camboinhas, são permitidos até 70 kits por comércio, devendo ser respeitada uma distância mínima de três metros entre os estabelecimentos vizinhos. É proibida a ocupação da vegetação de restinga, bem como a limpeza de objetos na restinga ou na faixa de areia.

Além das fiscalizações, é fundamental que o frequentador que se sentir lesado denuncie sempre as situações de abuso, incluindo o grande número de mesas e cadeiras, informando o nome do estabelecimento. A população pode denunciar abusos pelo telefone 153, do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP).

Fotos: Lucas Benevides

Prefeitura investe em ações que estimulam mais ciclistas na cidade

Em 2025, a mobilidade sustentável por meio da bicicleta avançou ainda mais em Niterói. Ao longo do ano, a Prefeitura, por meio da Coordenadoria Niterói de Bicicleta, implantou 8,21 quilômetros de nova infraestrutura cicloviária no município. Entre os destaques estão a ciclovia da Avenida Visconde do Rio Branco, parte do projeto de requalificação urbana da principal via do Centro, que liga o Mercado de Peixe ao Forte do Gragoatá, e a continuidade do trajeto com a ciclofaixa da Orla da Boa Viagem, conectada às faixas cicláveis do entorno do Museu de Arte Contemporânea (MAC).

Também houve a requalificação de ciclovias importantes da cidade, como as do Ponto Cem Réis e da Avenida Benjamin Constant. Em abril, o Bicicletário Arariboia, primeiro equipamento público gratuito de guarda de bike do Brasil, foi ampliado e passou a oferecer 815 vagas, além de um espaço dedicado a cursos e oficinas. Antes da expansão, eram 446 vagas destinadas aos usuários. O número de pessoas cadastradas no bicicletário chegou a quase 3 mil.

O aumento do uso da bicicleta em Niterói se reflete nos números. Em novembro, a ciclovia da Avenida Marquês do Paraná, a mais movimentada do Brasil, registrou quase 7.500 passagens em um único dia.

Mais de 200 paraciclos, estruturas destinadas ao estacionamento seguro de bicicletas em espaços públicos, foram instalados em diferentes pontos do município. Também foram implantados mais de 50 mil metros quadrados de pintura viária, reforçando a sinalização para motoristas e ciclistas, além da instalação de cerca de 9 mil unidades de elementos de sinalização e segregação, como tachinhas, tachões, balizadores e segregadores. Mais de 200 grelhas de drenagem, com um desenho mais seguro, foram colocadas ao longo das ciclovias.

Niterói também sediou o Bicicultura, o mais importante fórum de mobilidade e cicloativismo do Brasil, e conquistou o primeiro lugar entre as cidades mais amigas da bicicleta na América Latina.

O coordenador do Niterói de Bicicleta, Filipe Simões, destacou a conquista do primeiro lugar entre as cidades da América Latina amigas da bicicleta. Ele também ressaltou a importância das políticas públicas em prol do uso da bicicleta, reforçando o compromisso com a mobilidade.

“O crescimento do uso da bicicleta em Niterói é resultado de políticas públicas corajosas pela inclusão, sustentabilidade e acesso à cidade. A cidade foi reconhecida neste ano pelo índice Copenhagenize como a mais amiga da bicicleta de toda a América Latina, demonstrando aquilo que o niteroiense já sabe e se orgulha: Niterói está de bicicleta!”, afirmou Filipe Simões.

NitBike reforça a mobilidade por bicicleta na cidade – O NitBike, sistema de bicicletas compartilhadas gratuitas de Niterói, foi ampliado com oito novas estações e 96 bicicletas, passando a contar com 52 estações e 624 bicicletas disponíveis à população.

Neste ano, as NitBikes somaram cerca de 1,5 milhão de viagens. A cada sete dias, o sistema registra o equivalente a uma volta completa ao mundo, com 40.096 quilômetros percorridos, mesma distância do perímetro terrestre. Em média, os usuários percorrem 5.728 quilômetros por dia com as bicicletas do programa.

Ação ocorre durante o período de defeso para fêmeas e comércio é proibido

Agentes da Guarda Ambiental da Prefeitura de Niterói, em apoio a 5º inspetoria, apreenderam cerca de 50 caranguejos que estavam sendo comercializados de forma irregular na Praia de Itaipu, neste domingo (21).

De acordo com as normas municipais vigentes, durante o período de defeso para fêmeas, que segue até o dia 31 de dezembro, é proibida a comercialização dos animais em vias e espaços públicos.

Durante a fiscalização, os animais foram encontrados amarrados pelas patas. Os agentes realizaram a limpeza de todos os caranguejos e, em seguida, promoveram a reintegração dos animais ao seu habitat natural, no mangue de Itaipu, contribuindo para a preservação da fauna local.

Objetivo é garantir segurança e tranquilidade nas compras. Planejamento financeiro é primordial

À medida que as celebrações de fim de ano se aproximam, cresce a movimentação de compra de presentes. No entanto, o aumento do volume de compras representa uma série de riscos, como promoções enganosas e problemas com produtos e entregas. Neste cenário, a atuação do PROCON Niterói torna-se essencial para garantir o equilíbrio nas relações de consumo, proteger os direitos dos consumidores e orientar a população para compras seguras, conscientes e responsáveis.

Para o diretor-geral do PROCON Niterói, Firmino Figueiredo de Almeida Mota, um consumidor bem informado é a melhor receita de prevenção contra abusos.

“O período do Natal é marcado por um aumento significativo nas relações de consumo e, consequentemente, no risco de práticas abusivas. Nosso principal objetivo é informar a população para que faça compras de forma consciente, planejada e segura. Medidas simples, como definir um orçamento, comparar preços, exigir a nota fiscal e conhecer as regras de troca fazem toda a diferença para evitar prejuízos e transtornos após as festas.” destaca Firmino.

Para evitar transtornos, o PROCON Niterói elaborou algumas dicas importantes. O consumidor deve fazer uma lista do que precisa, definir um orçamento que não comprometa o início do ano (com despesas como IPTU, IPVA e material escolar) e comparar preços em diferentes lojas e plataformas. É fundamental exigir sempre a nota fiscal, pois ela é a prova da compra e garante todos os direitos do consumidor, como troca, garantia e reclamação.

Em relação às ofertas, é necessário ter cuidado com promoções “imperdíveis”. O consumidor deve verificar se a oferta é real, pesquisar o histórico de preços e desconfiar de descontos excessivamente altos ou preços muito abaixo do mercado. Nas compras online, a atenção deve ser redobrada: é importante verificar se o site possui CNPJ, endereço físico e canais de atendimento, conferir reclamações de outros consumidores, evitar links compartilhados por mensagens e verificar o prazo de entrega e as políticas de troca antes de finalizar a compra.

Ainda sobre compras, o prazo de entrega merece atenção especial, pois atrasos são comuns no Natal. O consumidor deve verificar o prazo estimado, confirmar se há garantia de entrega antes da data desejada e salvar todas as informações do anúncio. Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (online, por telefone ou venda domiciliar), o consumidor tem o Direito de Arrependimento, podendo desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento ou contratação. A loja é obrigada a devolver todo o valor pago, incluindo o frete. Já a troca de presentes por motivo de tamanho, cor ou gosto não é obrigatória por lei, a menos que o produto apresente defeito. Se a loja oferecer a troca por cortesia, peça a política por escrito ou foto.

Ao comprar eletrônicos, brinquedos e itens complexos, o consumidor precisa verificar a presença do Selo do Inmetro, ler a embalagem para checar a voltagem e testar o produto assim que chegar em casa. No quesito segurança de brinquedos, é importante observar a faixa etária recomendada, evitar peças pequenas para crianças pequenas e dar preferência a itens certificados de lojas confiáveis.

Para a saúde financeira, a orientação é evitar o endividamento, com cautela no parcelamento sem planejamento, evitando empréstimos para a compra de presentes e priorizando compras dentro do orçamento. Quanto aos golpes mais comuns no Natal, deve-se ficar atento a falsas promoções por SMS e WhatsApp, sites e perfis fraudulentos nas redes sociais e boletos falsificados. Não se deve clicar em links desconhecidos. Também é importante não pagar via PIX sem verificar o CNPJ/nome do recebedor e comprar em perfis sem histórico e reputação.

Em caso de problemas, é vital guardar provas da compra, como prints da oferta, e-mails de confirmação, conversas com vendedores, fotos da vitrine com preço destacado e, principalmente, a nota fiscal, que são essenciais para uma reclamação. Para compras em feiras e ambulantes, a recomendação é comprar somente se houver nota fiscal, garantia e procedência clara, lembrando que produtos sem origem clara não costumam ter garantia. Por fim, é fundamental praticar o consumo consciente: compre apenas o necessário, prefira pequenos produtores locais, evite o desperdício e priorize produtos sustentáveis.

Consumidores atentos, planejados e conscientes reduzem riscos, evitam prejuízos e fortalecem relações de consumo mais justas. Em caso de problemas, deve-se procurar o PROCON Niterói e fazer valer seus direitos.

PROCON Niterói:

Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 481/Loja – Centro – Niterói
Tel.: (21) 3254-8593
E-mail: procon@niteroi.rj.gov.br

Com quatro meses de funcionamento, programa da Prefeitura de Niterói consolida abordagem ampla, integrada e humanizada voltada à população em situação de rua

Inaugurado em agosto, o Programa Recomeço é executado no Centro Integrado Multidisciplinar, gerido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária. O espaço reúne, em um único local, serviços de assistência social, saúde, habitação, educação e alternativas para geração de renda, inovando no enfrentamento da situação de rua no município.

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, destacou o compromisso da gestão com políticas públicas baseadas na dignidade e na transformação de vidas.

“Os resultados iniciais do Programa Recomeço mostram o quanto essa política é necessária e transformadora. Em pouco tempo, já alcançamos milhares de atendimentos, reafirmando nosso compromisso de ir além da assistência imediata. Estamos garantindo acolhimento, respeito e condições reais para que homens e mulheres em situação de rua recuperem a dignidade, tenham acesso a direitos e encontrem novas oportunidades para mudar suas vidas”, afirmou o prefeito.

Com funcionamento diário, o Centro Integrado Multidisciplinar tornou-se referência na cidade em pouco mais de 100 dias de operação.

“O Programa Recomeço já se consolidou como referência em Niterói por oferecer atendimento contínuo e humanizado. A articulação entre diferentes políticas públicas é fundamental para garantir respostas efetivas, promover a reinserção social e criar condições reais para que cada pessoa atendida possa reconstruir sua trajetória”, afirmou Elton Teixeira, secretário de Assistência Social e Economia Solidária.

Entre os serviços mais procurados estão alimentação, atendimento psicossocial, emissão de documentos, banho, higiene pessoal e atendimentos de saúde. O serviço de lavanderia foi utilizado 751 vezes. As oficinas também tiveram boa adesão, com atividades como barbearia, banho e tosa de pets, reciclagem e redução de danos.

Embora não contabilizado no total de atendimentos, o pernoite é uma das maiores demandas: foram 5.430 encaminhamentos para acolhimento noturno, com possibilidade de entrada e saída diária. Outro serviço bastante procurado é o recambiamento, que auxiliou 80 pessoas, entre agosto e dezembro, a retornarem às suas cidades de origem para reintegração familiar, com apoio do município. Os beneficiários vieram de estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás e até do exterior.

O Programa de Recambiamento tem como objetivo fortalecer vínculos familiares e garantir retorno digno às cidades de origem. O processo é voluntário, sem violação de direitos, e inclui contato prévio com a rede socioassistencial local, enquanto a pessoa permanece acolhida nos abrigos municipais. O deslocamento ocorre por meio de passagens ou transporte da equipe de abordagem social.

A abordagem social especializada é outro eixo central do programa. Diariamente, equipes percorrem os bairros da cidade oferecendo acolhimento, atendimento médico e encaminhamentos para cursos e outras oportunidades. Desde a inauguração do Recomeço, foram realizadas 2.434 abordagens, com média superior a 20 pessoas atendidas por dia.

O Programa Recomeço integra a Política Municipal de Acolhimento Humanizado e Assistência Integral a Pessoas em Uso Abusivo de Álcool e/ou Outras Drogas e/ou com Transtornos Mentais, sancionada em abril, que estabelece diretrizes para uma atuação mais digna, eficaz e centrada nos direitos humanos.

CIPOP-Rua – Por meio de parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o Centro de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua (CIPOP-Rua) realizou 3.271 encaminhamentos a partir da triagem no Centro Integrado. O espaço reúne serviços do Detran, Fundação Leão XIII, Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Regional Eleitoral, oferecendo emissão de documentos (RG e CPF), audiências de conciliação e acesso a benefícios previdenciários.

As principais demandas são por certidão de nascimento — líder com 2.149 atendimentos — além de RG, título de eleitor, carteira de trabalho e certificado de reservista. Niterói é a primeira cidade fora da capital a receber o serviço, que funciona das 10h às 16h.

Documento formulado pela Secretaria de Segurança Pública atende às determinações da ADPF 635 e une retomada policial à oferta permanente de serviços sociais. Projeto piloto contemplará comunidades do Cinturão de Jacarepaguá

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Segurança Pública, entrega, nesta segunda-feira (22/12), o Plano Estratégico de Reocupação Territorial ao Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa atende às exigências estabelecidas no âmbito da ADPF 635 e reforça o compromisso do governo com uma atuação integrada, planejada e pautada no respeito aos direitos fundamentais.

– O termo reocupação não se refere apenas ao retorno da polícia, mas à volta do Estado – no sentido amplo, unindo os poderes estadual, municipal e federal. O foco é a permanência e a transformação da realidade local por meio da integração entre segurança e serviços sociais, conforme as diretrizes do STF e os anseios da população fluminense – ressaltou o governador Cláudio Castro.

Com base em critérios técnicos de criticidade, alcance populacional, indicadores sociais e risco de expansão territorial, o estudo de viabilidade apontou como prioridade para o projeto-piloto as comunidades de Gardênia Azul, Rio das Pedras e Muzema, na Zona Sudoeste, que fazem parte do Cinturão de Jacarepaguá. A região, historicamente marcada pela atuação de milícias e recentes disputas entre facções criminosas, receberá ações integradas que visam desarticular a economia do crime e restabelecer a ordem pública e a dignidade dos moradores. O plano de reocupação nesta região vai impactar 1,2 milhão de pessoas.

A estimativa é de que o crime organizado tenha lucrado na região R$ 10 bilhões com compra e venda de imóveis, R$ 3 milhões por mês com serviço de internet e R$ 4 milhões por mês com gás. Estão em processo de finalização de estimativas de ganhos com água em galão, carvão, mototáxi, óleo e taxa cobrada ao comércio local.

– A reocupação desses territórios será não apenas para conter a expansão do Comando Vermelho, mas para interromper o processo de consolidação dessa facção em uma área com grande potencial de crescimento e a capacidade de atuação integrada do Estado, Município e Governo Federal – afirmou o secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos.

O documento, com 232 páginas, estabelece diretrizes operacionais e estratégicas para a retomada e a manutenção desses territórios, com foco na redução da violência, na preservação da vida e no fortalecimento da presença permanente do Estado. Como parte do diagnóstico, a Secretaria de Segurança Pública encomendou ao Instituto Data Favela, da CUFA e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos pesquisas sobre os anseios dos moradores para identificar e atender de forma mais adequada às demandas da população.

-Nosso maior objetivo é que a população volte a ser livre e que seja dona do seu território, sem domínio de facções criminosas. A presença contínua do poder público, levando serviços públicos essenciais e sempre dialogando com os moradores, é o caminho para transformar realidades – disse o governador.

Pesquisa nas comunidades

A Secretaria de Desenvolvimento Social ouviu 400 pessoas dessas comunidades quanto à expectativa com o plano de reocupação, e 58,5% dos moradores afirmam ter boas expectativas. Além disso, 39% dos entrevistados acreditam que o plano dará resultado na qualidade de vida dos moradores. Quando perguntados sobre o que eles menos gostam, 38% pessoas afirmaram ser infraestrutura, 32%, problemas ambientais, 20%, desordem urbana e 10%, segurança. Sobre as melhorias esperadas para a região, saúde, educação, saneamento básico, infraestrutura, esporte e lazer foram citadas.

– Nosso papel na segurança pública é viabilizar a oferta de serviços essenciais como educação, habitação, saúde, cultura, esporte, saneamento e internet. A polícia não pode ser o único serviço presente na comunidade. Isso já vimos que não funciona – explicou o secretário de Segurança Pública.

Elaboração do Plano

Ao longo dos últimos meses, reuniões foram realizadas pelos Grupos de Trabalho que compõem as Câmaras Temáticas, com o objetivo de discutir as medidas que serão implementadas na etapa operacional. O plano está estruturado em cinco eixos temáticos que guiarão a atuação transversal entre União, Estado e Município:

Segurança Pública e Justiça: implementação de Bases Integradas de Segurança Territorial (BIST) com funcionamento 24h, policiamento comunitário, Justiça Itinerante e repressão qualificada ao tráfico de armas e lavagem de dinheiro.

Desenvolvimento Social: instalação de Centros da Juventude e Oportunidades (CJO), requalificação de escolas para tempo integral, e fortalecimento da rede de proteção (CRAS, CREAS e Conselhos Tutelares).

Urbanismo e Infraestrutura: obras de saneamento, iluminação pública estratégica, regularização fundiária com entrega de títulos de propriedade e melhoria da mobilidade urbana.

Desenvolvimento Econômico: criação de Zonas de Incentivo ao Empreendedorismo (ZIE), microcrédito e parcerias com empresas para contratação de mão de obra local, visando substituir a “economia do crime” por oportunidades lícitas.

Governança e Sustentabilidade: criação do Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT) e conselhos populares para garantir a participação ativa dos moradores e a transparência das ações.

A estratégia definida pelo Plano de Reocupação prevê um ciclo dividido em fases: Diagnóstico, Intervenção Integrada, Estabilização, Consolidação de Serviços e Desenvolvimento Sustentável. Além de uma camada transversal de Governança que irá monitorar todas as etapas para assegurar a continuidade. O Plano Estratégico servirá de base para a elaboração dos Planos Táticos específicos de cada território, que contarão com cronogramas objetivos e matrizes de responsabilidade compartilhada entre os entes federativos.

Agentes da Guarda Ambiental da Prefeitura de Niterói realizaram, nesta sexta-feira (19), o resgate de uma jiboia com cerca de 2,20 metros encontrada em uma residência no bairro de Itaipu, na Região Oceânica. O animal foi localizado após acionamento feito pelo morador ao Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp).

A equipe especializada foi enviada ao local e realizou o manejo da serpente de forma segura, preservando tanto a integridade do animal quanto a segurança dos moradores. Após o resgate, a jiboia foi reintegrada ao seu habitat natural em uma área de mata preservada no Córrego dos Colibris, também em Itaipu.

A Guarda Ambiental atua de forma contínua em ocorrências envolvendo animais silvestres em áreas urbanas, seguindo protocolos técnicos e ambientais. A orientação à população é que, ao se deparar com esse tipo de situação, não tente interagir com o animal e acione imediatamente os canais oficiais da Prefeitura, como o Cisp, pelo telefone 153, para garantir um atendimento adequado e seguro.