Categoria: Cidades

O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEMA/MPRJ) recebeu informações oficiais da Prefeitura do Rio sobre a adoção de medidas para aperfeiçoar o controle, o monitoramento e a cobrança das compensações ambientais relacionadas ao corte de árvores no Rio. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC) informou prazos e ações em andamento, que devem ser concluídas até março, e reafirmou o compromisso com uma atuação cooperativa e transparente junto ao MP.

Em resposta ao GAEMA/MPRJ, a SMAC informou que os prazos para implementação das medidas de controle e monitoramento das compensações foram impactados por ajustes operacionais relacionados à migração para o sistema SEI-Rio. Pelo cronograma apresentado, a maior parte das ações deverá ser concluída até 13 de março, com etapas complementares previstas até 16 de março. O GAEMA/MPRJ também monitora a implementação da plataforma “Compensômetro”, lançada pela Prefeitura em atendimento à Recomendação do MP. O painel permite a consulta pública, em tempo real, de dados sobre o cumprimento das medidas compensatórias ambientais decorrentes do licenciamento, ampliando a transparência e o controle social.

Atuação preventiva e novas cobranças para reduzir impactos negativos pela perda de cobertura arbórea

A notificação enviada no início de janeiro teve como objetivo o controle, o monitoramento e a rastreabilidade das medidas compensatórias previstas nas Autorizações para Remoção de Vegetação (ARVs). Para além dessa primeira notificação, o GAEMA/MPRJ também passa a cobrar maiores informações sobre a adoção de critérios e procedimentos para evitar supressões de vegetação acentuadas e contínuas. Em nova manifestação expedida no último dia 16 de janeiro, o órgão requisita informações à Prefeitura sobre os cuidados, análises e alternativas para preservar a cobertura arbórea nos empreendimentos licenciados na cidade, antes de autorizar o corte.

Dentre os objetivos da requisição está o de apurar a observância dos licenciamentos ambientais e urbanísticos que antecedem as “ARVs” às diretrizes e princípios previstos em instrumentos de planejamento urbano e climático, como o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Lei Complementar nº 270/2024), o Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática e o Plano de Desenvolvimento da Arborização Urbana (PDAU).

Nos novos ofícios, o GAEMA/MPRJ questiona a possibilidade de manter a vegetação existente nessas análises de licenças e ARVs, mesmo que a vegetação não esteja em Áreas de Preservação Permanente (APPs), mas quando a supressão possa gerar impactos negativos como aumento da temperatura, alterações no microclima e outros impactos negativos. Isso demandaria ajustes nos projetos apresentados por empreendedores para evitar o corte e reduzir a necessidade de compensação posterior. Outro ponto central do novo pedido é o diagnóstico da cobertura arbórea do município e sua evolução ao longo dos últimos anos. O GAEMA/MPRJ requer o envio do censo atualizado da vegetação urbana, com a metodologia adotada, as metas definidas nos últimos cinco anos e os resultados alcançados, tanto de forma geral quanto por Área de Planejamento.

O GAEMA/MPRJ também cobra dados atualizados e espacializados sobre o efetivo impacto das autorizações de remoção de vegetação concedidas nos últimos anos e sobre a efetividade das medidas compensatórias para recuperar ou ampliar a cobertura vegetal, incluindo informações sobre como o Município monitora metas e déficits ambientais de cobertura arbórea e áreas verdes e se utiliza instrumentos técnicos como o PDAU, a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), estudos de microclima, análise de serviços ecossistêmicos e avaliação de impactos cumulativos no bojo de suas políticas públicas, notadamente para evitar ou mitigar impactos negativos ao bem-estar da população. Além disso, questiona como é garantido que as compensações ocorram, preferencialmente, na mesma microbacia ou área impactada, e quais critérios e planos orientam a escolha de locais, espécies e ações previstas, inclusive para serviços que substituem o plantio ou replantio in natura, como atividades de educação ambiental e obras de engenharia.

Vias como Benjamin Constant, General Castrioto e Luiz Palmier já foram contempladas

A Prefeitura de Niterói avança com a iluminação de LED na Zona Norte. Nas próximas semanas, todas as transversais ao principal eixo viário do bairro do Barreto, formado pelas ruas Benjamin Constant, General Castrioto e Luiz Palmier, estarão 100% iluminadas com tecnologia LED, reforçando a segurança e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos moradores. Os logradouros que formam o eixo principal da região já receberam essa tecnologia.

O serviço de substituição das antigas lâmpadas de vapor de sódio por luminárias de LED teve início pelas ruas próximas ao supermercado Assaí, transversais à Rua Benjamin Constant. As equipes estão trabalhando desde a quinta-feira passada (15), com intervenções, por exemplo, na Travessa José de Alencar e nas ruas Reverendo João Correia D’Ávila e Monte Alverne.

“A modernização da iluminação pública com tecnologia LED já chegou a vários pontos da cidade, trazendo mais qualidade de vida para a população. Também reforçamos a iluminação das praias de Icaraí, Charitas, São Francisco e Piratininga, beneficiando quem pratica atividades físicas à noite. Seguimos avançando, levando essa transformação para mais bairros e comunidades”, diz o prefeito Rodrigo Neves.

Na sequência, a nova iluminação avançará para vias como Maurício de Abreu, Galvão, Amerino Wanick e Monsenhor Raeder, até contemplar todo o corredor viário do Barreto. A iniciativa beneficia moradores de ruas do Conjunto Residencial da Benjamin, conhecido como Pombal, do entorno do Horto do Barreto e da Policlínica João Vizella, além de vias onde estão escolas municipais e instituições de ensino tradicionais como os colégios Pedro II e Henrique Lage, que formam o maior polo educacional do município.

A melhoria contemplará, ainda, ruas que dão acesso ao Complexo Esportivo do Barreto, ao tradicional Clube 5 de Julho e à quadra da escola de samba Viradouro. O Polo Gastronômico do bairro, conhecido como Baixo Barreto, onde se concentram bares, restaurantes e food trucks, também receberá LED, contribuindo no aquecimento da economia local.

“A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos está à frente dessa melhoria, com o apoio da Administração Regional do Barreto. A ampliação da iluminação em LED reforça o compromisso do prefeito Rodrigo Neves de levar tecnologia, mais segurança e bem-estar para todas as ruas da cidade”, destaca o secretário municipal de Governo, Paulo Bagueira.

Encerrando o serviço na região, o LED vai chegar à Rua Doutor March, incluindo as vias perpendiculares até o Rio Bomba, no limite com o município de São Gonçalo.

A modernização da iluminação pública integra o conjunto de ações da Prefeitura de Niterói voltadas à eficiência energética, valorização dos espaços urbanos e fortalecimento da segurança nos bairros.

Foto: Leonardo Simplício

Pagamento para quem optar pelo parcelamento do imposto começa no dia 10 de fevereiro

Os contribuintes de Niterói que optarem pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em cota única até a data do vencimento (06 de fevereiro de 2026) terão um desconto que pode chegar a 16%. Este percentual se refere ao desconto de 10% para quem pagar o IPTU em cota única somado ao desconto de 6% para os contribuintes que estão de acordo com a Lei do Bom Pagador. Os carnês do imposto estão sendo entregues nas residências dos contribuintes e também estão disponíveis no site da Secretaria Municipal de Fazenda: (https://www.fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/servicos/iptu/).

Em maio de 2025, o prefeito Rodrigo Neves sancionou o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que dobrou o desconto proporcionado pela Lei do Bom Pagador, que passou de 3% para 6% no pagamento do IPTU. Quem está em dia com o IPTU entra automaticamente na Lei do Bom Pagador. De acordo com a lei, os contribuintes que, em 20 de outubro de 2025, não tinham dívida relativa ao IPTU têm direito ao desconto de 6%.

O prazo final para o pagamento do IPTU em cota única é o dia 06 de fevereiro. Os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado também têm direito ao desconto de 6% proporcionado pela Lei do Bom Pagador se estiverem em dia com o imposto. O vencimento da primeira das 11 parcelas do IPTU 2026 será no dia 10 de fevereiro.

O IPTU é uma obrigação fiscal de todos e possibilita à Prefeitura arrecadar recursos para a gestão da cidade e entrega de serviços públicos. O não pagamento do IPTU pode trazer consequências graves, como a perda do imóvel.

Para qualquer esclarecimento sobre o IPTU, o contribuinte pode procurar a Central de Atendimento ao Cidadão, na sede da Secretaria Municipal de Fazenda (Rua da Conceição, nº 100) ou enviar mensagem para o e-mail cac@fazenda.niteroi.rj.gov.br.

Bombeiros resgataram duas pessoas com vida em Saracuruna. Causa será investigada pela perícia

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, atuou desde as primeiras horas deste sábado (24/01) no desabamento de uma residência, no bairro Saracuruna, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Um homem, uma mulher e um cão foram resgatados com vida e uma criança foi localizada nos escombros já em óbito.

— Me solidarizo com as famílias atingidas pelo desabamento e manifesto meu apoio neste momento de dor. Desde as primeiras horas, o Governo do Estado mobilizou todo o seu aparato para garantir uma resposta rápida, técnica e humanizada. A perícia vai apontar o que causou o colapso da estrutura — afirmou o governador Cláudio Castro.

Cerca de 40 militares dos Bombeiros de cinco unidades foram mobilizados para atuar na busca por vítimas, incluindo o Grupo de Operações Especiais do CBMERJ (GOESP) e alunos do Curso de Operações de Salvamento em Desastres (COSD). Foram destinados para o local 11 viaturas e equipamentos especializados para a retirada de escombros.

As vítimas foram encaminhadas ao Hospital Municipal Adão Pereira Nunes. O caso é investigado pela 60ª DP (Duque de Caxias). A perícia foi realizada no local e outras diligências estão em andamento para apurar os fatos.

Encontros, neste sábado (24), reuniram moradores das comunidades Vila Ipiranga e Boa Vista

A Prefeitura de Niterói realizou, neste sábado (24), mais duas audiências públicas do Programa Vida Nova no Morro (PVNM). Os encontros tiveram como objetivo ouvir demandas e sugestões dos moradores que integram a amostra representativa do programa. Pela manhã, a comunidade da Vila Ipiranga se reuniu no Centro Cultural Cauby Peixoto, no Fonseca. À tarde, foi a vez dos moradores da Boa Vista, na UMEI Professor Nilo Neves, no bairro de São Lourenço.

O PVNM é desenvolvido em cooperação técnica com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e conta com atuação intersetorial de diversas secretarias municipais. A organização das audiências é realizada pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e pelo Escritório de Políticas Transversais de Direitos e Cuidados.

“As audiências públicas são fundamentais para que a política pública ganhe escuta, sentido e legitimidade. Quando a população participa, o planejamento se qualifica e as decisões se fortalecem”, destacou a secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Marcele Sardinha.

Moradora da Vila Ipiranga, Rosilene Nascimento, 58 anos, participou da audiência e avaliou positivamente a iniciativa. “A apresentação teve um conteúdo muito rico. Deu para perceber que o programa foi pensado para todas as comunidades, respeitando a realidade de cada uma. Entendi que esse trabalho vai ser feito de forma conjunta, com a participação de todos. Saio daqui com boas notícias”, afirmou.

Sobre o Programa Vida Nova no Morro

Viabilizado pela Lei Municipal nº 4.048/2025, que autoriza o acordo de cooperação e financiamento com o BID, o programa prevê um investimento de cerca de R$ 800 milhões. Desse total, R$ 620 milhões são financiamento do banco e o restante é contrapartida do município. Além do BID, a Prefeitura busca outras parcerias, entre elas a ONU-Habitat.

O PVNM tem como foco melhorias habitacionais, desenvolvimento socioeconômico e transformação urbana nas favelas do município. A expectativa é beneficiar mais de 150 mil pessoas em 83 comunidades, por meio de obras de infraestrutura, contenção de encostas, saneamento, melhorias habitacionais e políticas integradas nas áreas de cultura, educação, saúde e segurança pública.

O programa também integra um planejamento estratégico de segurança pública e prevenção da violência, em diálogo com o Pacto Niterói Contra a Violência, além de prever a requalificação de espaços públicos e a criação de áreas de convivência e lazer para fortalecer os laços comunitários.

Fotos: Luciana Carneiro

Programa Sentinela vai contar com mais de 200 mil câmeras de inteligência artificial

O governador Cláudio Castro lançou, nesta quinta-feira (22/01), o programa Sentinela, com foco no fortalecimento da segurança pública, da governança e da qualidade de vida nos municípios fluminenses. É o maior programa de tecnologia aplicada à segurança publica da América Latina e vai contar com equipamentos tecnológicos de alta qualidade.

A iniciativa será estruturada em cinco eixos: Cidades Inteligentes, Inovação, Privacidade, Conectividade e Diálogo, e vai oferecer um conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável e humano, além da prevenção da violência.

— A tecnologia é o DNA do nosso governo. Seguimos investindo em equipamentos de ponta para garantir melhores condições de trabalho, especialmente na área da segurança pública e hoje apresentamos à sociedade uma ferramenta que terá um papel fundamental. O programa Sentinela vai unir o estado aos municípios com um novo conceito de segurança — destacou o governador Cláudio Castro.

O Sentinela contará com um moderno sistema de monitoramento, que inclui câmeras com reconhecimento facial, leitura automatizada de placas de veículos e análise inteligente e tecnológica de imagens. Também está prevista a instalação de balanças digitais para controle de peso em rodovias, scanners para inspeção de cargas e veículos, além de softwares específicos.

A iniciativa prevê a instalação de mais de 200 mil câmeras em locais estratégicos, definidos a partir de estudos técnicos e análises criteriosas. Além da segurança pública, o projeto também atenderá outras áreas, como meio ambiente e urbanismo.

Para a elaboração do programa, equipes técnicas do estado realizaram estudos ao longo de três anos, visitando grandes centros de videomonitoramento na China, no Reino Unido, no México e nos Estados Unidos. Também conheceram centros tecnológicos em cidades brasileiras. como São Paulo, Espírito Santo e Bahia.

O Governo do Estado já iniciou o projeto de licitação para a execução do serviço. A previsão é de que os primeiros equipamentos sejam instalados em até seis meses. O bairro de Copacabana, ma zona sul do Rio, e o município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, vão receber os primeiros equipamentos, funcionando como projetos-piloto.

Chefe do Executivo de Niterói destacou acordo Mercosul-UE como impulso para os municípios

O prefeito de Niterói e presidente da Rede Mercocidades, Rodrigo Neves, liderou nesta quinta-feira (22) uma reunião da diretoria executiva na sede da instituição que também é sede do Mercosul , em Montevidéu, Uruguai. O encontro reuniu representantes da rede que congrega mais de 450 cidades dentre as principais da América Latina .

A pauta principal do encontro foi o planejamento estratégico para o fortalecimento da associação em 2026 e a avaliação do acordo histórico entre o Mercosul e a União Europeia, assinado no último sábado (17).

Em seu pronunciamento , o prefeito Rodrigo Neves enfatizou a importância do tratado para as economias locais e para o desenvolvimento das cidades.

“Este tratado é um impulso para as economias locais, uma oportunidade para os municípios atraírem investimentos, gerarem oportunidades e empregos para os cidadãos. Além disso, essa integração acontece num importante momento de defesa da democracia, dos direitos civis e da soberania dos países”, afirmou Neves.

Durante a reunião, a Rede Mercocidades formalizou posicionamento sobre o acordo por meio de uma nota oficial. O documento celebra a conclusão das negociações, definindo-o como “o acordo mais significativo alcançado pelo bloco Mercosul em toda sua história”. A Rede expressou sua convicção de que o pacto “trará benefícios significativos para a região, incluindo o acesso preferencial, a competitividade de produtos, e o vínculo político, cultural e econômico estratégico e permanente com a União Europeia”.

A reunião em Montevidéu marca o compromisso da Rede Mercocidades em posicionar os governos locais como atores fundamentais no processo de integração regional e na maximização dos benefícios de acordos internacionais para o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida dos cidadãos. O Prefeito estava acompanhado pelo Secretário Executivo Felipe Peixoto – que também assumiu a Secretaria Geral do MercoCidades – , o Secretário André Diniz , a primeira dama Fernanda Neves, além dos prefeitos de Canelones e de Montevidéu.

Sobre a Rede Mercocidades:

A Rede Mercocidades é uma associação de governos locais do Mercosul, fundada em 1995. Com mais de 450 cidades associadas, é um dos principais fóruns de integração, cooperação e debate de políticas urbanas na América Latina, promovendo o desenvolvimento sustentável e a participação das cidades no processo de integração regional.

Ação da Polícia Civil e do Ministério Público acontece em seis estados e já prendeu sete suspeitos

O Governo do Estado, por meio da Polícia Civil, realiza nesta quinta-feira (22/01) a operação “Haras do Crime”, contra uma quadrilha especializada no furto de petróleo por meio da perfuração clandestina de oleodutos da Transpetro. A ação ocorre simultaneamente nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina, com apoio do Ministério Público do Rio de Janeiro. Até o momento, sete pessoas foram presas.

O objetivo da operação é cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra os investigados, além de interromper de forma imediata as atividades ilegais. As investigações apontam que a quadrilha atua com estrutura organizada, possuindo hierarquia operacional, articulação fora do estado e divisão clara de tarefas entre os integrantes.

– Vamos continuar de maneira firme e séria combatendo o crime organizado. Não podemos permitir que quadrilhas continuem explorando atividades ilegais que geram prejuízos e colocam vidas em risco – declarou o governador Cláudio Castro.

As investigações são da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD). De acordo com a Polícia Civil, a quadrilha atuava por meio de um ciclo criminoso integrado, que se iniciava com a perfuração do duto, realizada sob proteção armada. O petróleo extraído era transportado em caminhões-tanque, por rotas interestaduais, caracterizando o transporte clandestino. O produto era então comercializado com o uso de notas fiscais falsas, emitidas por empresas de fachada.

A polícia afirma que há comprovação de intimidação de testemunhas, destruição de provas eletrônicas e ocultação de equipamentos que eram usados na prática ilegal.

As investigações apontam que o material foi extraído em uma fazenda localizada em Guapimirim, na Baixada Fluminense, onde passa um trecho do oleoduto. O local pertence a uma família de contraventores, o que, segundo os investigadores, evidencia a dificuldade de fiscalização na região.
Segundo a Polícia Civil, os investigados também respondem como réus em outros processos.