Categoria: Cidades

Prefeito Rodrigo Neves e presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região assinam protocolo para construção da nova sede da Justiça Federal no último terreno disponível da Avenida Amaral Peixoto

A cidade que foi capital do Estado do Rio de Janeiro por quase 140 anos e que, após a fusão dos estados, viu seu Centro perder protagonismo econômico e institucional, deu mais um passo, nesta sexta-feira (12), em seu processo de revitalização urbana. A Prefeitura de Niterói e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) assinaram o protocolo de intenções que viabiliza a construção da nova sede da Justiça Federal no município. O edifício de dez andares será erguido no último terreno disponível da Avenida Amaral Peixoto, uma das principais vias do Centro, reforçando a estratégia de reocupação e valorização da região.

O acordo foi assinado pelo prefeito Rodrigo Neves e pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho. Pelo termo, a Prefeitura ficará responsável pela obra do prédio de dez andares que abrigará o novo Fórum Federal da cidade. Como contrapartida, o município receberá o imóvel atualmente ocupado pelo Fórum Federal, na Rua General Gomes Machado, além de dois andares do novo edifício para a instalação de órgãos municipais.

O prefeito destacou que a iniciativa representa uma conquista histórica para a cidade e para a Justiça Federal.

“Estamos falando de um projeto aguardado há décadas. A nova sede vai oferecer melhores condições de trabalho para magistrados e servidores, melhorar o atendimento à população e, ao mesmo tempo, contribuir para o fortalecimento do Centro de Niterói. É uma parceria que beneficia a Justiça, a Prefeitura e, principalmente, os cidadãos. Estamos falando de uma obra que vai movimentar o Centro e que se enquadra totalmente no projeto de revitalização que estamos realizando. É uma iniciativa esperada há décadas, mas que se concretiza após uma longa trajetória de muito trabalho e dedicação”, afirmou Rodrigo Neves.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, destacou a importância da cooperação entre os diferentes entes públicos para viabilizar o projeto. Segundo ele, a futura sede representa um avanço para a prestação jurisdicional e para o fortalecimento da presença da Justiça Federal em Niterói.

“Esta é uma conquista construída por muitas mãos. A união de esforços entre o Poder Judiciário, a Prefeitura de Niterói e as demais instituições envolvidas demonstra que, quando há diálogo e cooperação, é possível transformar projetos em realidade. A nova sede proporcionará melhores condições de trabalho para magistrados e servidores e, principalmente, um atendimento mais eficiente, digno e acessível para a população que busca os serviços da Justiça Federal”, destacou.

Já o diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, juiz federal Renato Cesar Pessanha de Souza, ressaltou o caráter histórico da iniciativa. Ele lembrou que a construção da nova sede é uma reivindicação antiga da magistratura federal.

“A implantação desta nova sede é resultado de uma longa trajetória de trabalho, planejamento e perseverança. Trata-se de uma demanda histórica da Justiça Federal que, ao longo dos anos, enfrentou diversos desafios técnicos e jurídicos até chegar a este momento. O êxito do projeto só foi possível graças ao comprometimento institucional de todos os envolvidos. Hoje celebramos não apenas o início de uma obra, mas a concretização de um sonho que fortalecerá a prestação jurisdicional”, comemorou.

Participaram da cerimônia o procurador-geral do Município, Francisco Soares; o secretário Executivo, Felipe Peixoto; e o secretário do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), Felipe Ordacgy, além de magistrados, servidores da Justiça Federal e demais autoridades.

A retomada do Centro

A construção da nova sede da Justiça Federal se soma a uma estratégia mais ampla de revitalização do Centro de Niterói, região que sofreu profundas transformações após a cidade deixar de ser capital do Estado do Rio de Janeiro, em 1975.

Durante a cerimônia, o prefeito lembrou que a transferência de órgãos estaduais para a capital fluminense provocou um esvaziamento sem precedentes na região central. Cerca de 60 mil servidores e trabalhadores que circulavam diariamente pelo Centro deixaram de frequentar a área, impactando diretamente a economia local, o comércio e a ocupação dos imóveis.

Os reflexos foram sentidos ao longo das décadas. No início do século XX, quando Niterói tinha cerca de 90 mil habitantes, aproximadamente 50 mil moravam na região central. Na década de 1960, mesmo com a população chegando a 300 mil habitantes, o Centro mantinha cerca de 50 mil moradores. Hoje, com a cidade se aproximando dos 550 mil habitantes, apenas cerca de 18 mil pessoas vivem na região central.

O resultado foi a perda gradual de vitalidade urbana, com redução da ocupação residencial, diminuição da presença de órgãos públicos e enfraquecimento da atividade econômica que historicamente caracterizava o coração da cidade.

Para reverter esse cenário, a Prefeitura vem desenvolvendo uma série de projetos de requalificação urbana e estímulo à ocupação da região central. Entre eles estão a revitalização da Praça Arariboia, a reurbanização de espaços públicos, a modernização da infraestrutura urbana e ações voltadas à atração de novos moradores, investimentos e atividades econômicas.

Nesse contexto, a chegada do novo Fórum Federal é vista como mais um equipamento estratégico para fortalecer a reocupação do Centro. Localizado no último terreno disponível da Avenida Amaral Peixoto, o edifício deverá atrair diariamente magistrados, servidores, advogados e cidadãos que utilizam os serviços da Justiça Federal, ampliando a circulação de pessoas e contribuindo para a recuperação econômica e urbana da região.

Foto: Evelen Gouvêa

Com apoio da Beyondsoft e uso da tecnologia Microsoft Fabric, Prefeitura de Niterói estrutura plataforma integrada de dados para apoiar decisões mais rápidas e eficientes

A Prefeitura de Niterói iniciou, em 2026, uma prova de conceito para estruturar uma plataforma de mobilidade urbana baseada em dados, utilizando o Microsoft Fabric com apoio da Beyondsoft. A iniciativa permitiu monitorar cerca de 56 mil eventos de trânsito durante três semanas, como engarrafamentos, acidentes, alagamentos e ocorrências em vias públicas, a partir da integração de diferentes fontes de informação. Entre elas estão dados near real time (próximo ao tempo real) do Waze, informações pluviométricas, dados operacionais de trânsito fornecidos pela Niterói Transporte e Trânsito (Nittrans), informações de GPS e bilhetagem eletrônica do sistema municipal de ônibus e dados de utilização do sistema de bicicletas compartilhadas NitBike, além de outras bases municipais. O projeto foi desenvolvido para consolidar dados antes dispersos, armazená-los historicamente e apoiar decisões mais eficientes na gestão da mobilidade e do trânsito.

A ação faz parte da estratégia da Subsecretaria de Transformação Digital do município, vinculada à Secretaria Executiva, voltada à construção de uma gestão pública orientada por dados. A iniciativa é liderada pelo Escritório de Dados da Prefeitura, estrutura também vinculada à Secretaria Executiva.

“O uso inteligente dos dados está transformando a forma como planejamos a cidade. Quando integramos informações de diferentes fontes e construímos uma base histórica confiável, conseguimos identificar padrões, antecipar problemas e apoiar decisões mais assertivas. Esse é um passo importante para consolidar Niterói como uma cidade cada vez mais eficiente e preparada para planejar seu futuro com base em evidências”, destaca Felipe Peixoto, secretário executivo da Prefeitura de Niterói.

A construção de uma plataforma integrada acompanha um movimento mais amplo de digitalização do setor público no Brasil. Segundo o levantamento TIC Governo Eletrônico 2024, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, mais de 70% dos órgãos públicos já utilizam informações para apoiar decisões, mas ainda enfrentam desafios na integração dessas bases. Isso só reforça a importância de iniciativas que organizam e conectam diferentes fontes de dados, permitindo uma visão mais ampla das operações.

“O grande ganho para o cidadão é o tempo. Hoje, as pessoas perdem tempo de vida no trânsito. Com a consolidação e análise dessas informações, conseguimos enxergar padrões que antes não eram visíveis e apoiar decisões mais eficientes na operação da mobilidade urbana”, afirma Ricardo Braz, coordenador do Escritório de Dados da Prefeitura de Niterói.

Do ponto de vista técnico, a solução foi estruturada sobre o Microsoft Fabric para reunir diferentes fontes em um único ambiente e estabelecer o primeiro data lake governamental do município, um repositório centralizado capaz de permitir o armazenamento de todos os tipos de dados. A arquitetura adotada segue o padrão Medallion, com camadas de ingestão, tratamento e análise sobre o OneLake – armazenamento unificado do Microsoft Fabric, onde todos os dados ficam centralizados – integrando registros de mobilidade urbana em near real time, com ingestão automatizada da API do Waze a cada cinco minutos, dados pluviométricos, informações operacionais da Nittrans, dados de GPS e bilhetagem do sistema de ônibus e indicadores de uso da NitBike.

A Beyondsoft atuou no desenho da arquitetura e na implementação da prova de conceito. “Nosso papel foi ajudar a transformar um grande volume de dados dispersos em inteligência para a gestão pública. A parceria com a Prefeitura de Niterói mostra como uma plataforma estruturada desde o início permite gerar valor rapidamente, com governança, segurança e base sólida para evoluções futuras”, afirma José Carlos Magno, Solutions Sales Lead na Beyondsoft.

Com os resultados iniciais, a Prefeitura já identificou padrões recorrentes de congestionamento em vias sem monitoramento direto e passou a armazenar dados que antes eram temporários. A expectativa é ampliar o uso da plataforma, incorporar novas fontes e apoiar o planejamento urbano com base em informações consolidadas ao longo do tempo.

Rodrigo Neves destaca avanços e afirma que cidade se consolida em eficiência e qualidade de vida

A Prefeitura de Niterói realizou, nesta quarta-feira (10), o 14º Encontro de Gestores, conduzido pelo prefeito Rodrigo Neves, com a participação de todo o secretariado municipal. A reunião teve como objetivo monitorar o cumprimento das metas estabelecidas para 2026, em um momento estratégico de encerramento do primeiro semestre, permitindo a avaliação do desempenho das principais ações da administração.

O prefeito Rodrigo Neves ressaltou que os resultados alcançados são fruto do planejamento estratégico, da dedicação dos servidores e do compromisso com uma gestão eficiente, voltada para resultados e para à melhoria da qualidade de vida da população.

“As conquistas de Niterói não acontecem por acaso. Somos privilegiados pelas nossas belezas naturais, mas o que faz a diferença é o planejamento, a dedicação das equipes e o compromisso permanente com a boa gestão pública. É esse trabalho coletivo que vem transformando a cidade, inspirando outras administrações e colocando Niterói entre as referências nacionais em qualidade de vida, saneamento, gestão, segurança pública e desenvolvimento. Nosso desafio é seguir avançando, com metas claras e muito trabalho, para construir uma cidade cada vez melhor para todos.”

Primeira entrega de 2026 do plano estratégico

Na próxima semana, Niterói realiza a primeira entrega de 2026 do Plano Estratégico Niterói Que Queremos 2050: a Arena Niterói, primeira arena indoor fora da capital fluminense. A inauguração contará com uma apresentação de gala da equipe brasileira campeã de ginástica rítmica. Nos dias 26 e 27 de junho, o espaço receberá shows do cantor Roberto Carlos. Com estrutura preparada para grandes eventos esportivos, culturais e de entretenimento, a arena consolida Niterói como polo de lazer, turismo e economia criativa.

Revitalização urbana e cultura

Ainda em junho, será entregue a primeira etapa das obras do Cinema Icaraí, com a conclusão da restauração da fachada histórica do equipamento, reforçando o compromisso da gestão com a preservação do patrimônio cultural e a valorização dos espaços públicos.

Ampliação do Aluguel Universitário

Pioneira na criação de uma política municipal de permanência na universidade, Niterói ampliou o programa Aluguel Universitário com mil novas vagas. A iniciativa passa a contar com mais de R$ 20 milhões em investimentos, oferecendo subsídio mensal de R$ 700 para que estudantes possam concluir sua formação acadêmica. Atualmente, cerca de 1,2 mil alunos já são atendidos pelo programa.

Segurança pública e políticas sociais

Em julho, Niterói dará início a um novo ciclo do Pacto Niterói Contra a Violência 2025-2030, ampliando política que, desde 2018, contribuiu para a expressiva redução da criminalidade. Também em julho será entregue mais um projeto estruturado do plano estratégico: a Cidade da Polícia. Essas iniciativas ajudaram a reduzir em mais de 80% o número de adolescentes e jovens apreendidos ou presos por envolvimento com o crime entre 2013 e 2025.

Na política voltada às mulheres, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei para implementação da CNH Social, com reserva de vagas para mulheres em situação de violência, visando inclusão social, geração de renda e independência financeira.

Saúde: novas obras e ampliação de serviços

Na Saúde, seguem avançando obras do Getulinho, com construção de novo ambulatório e nova farmácia, além da reforma dos demais espaços. A entrega está prevista para agosto. Também começaram as obras do Super Centro de Exames, Imagens e Especialidades de Niterói, na Região Oceânica. A primeira etapa tem conclusão prevista para julho. Na Região Norte, foi iniciado o processo de desapropriação da Policlínica do Largo da Batalha, etapa necessária para viabilizar obras de expansão da unidade.

Educação: robótica e nova escola

Na Educação, foram entregues novos equipamentos para o Clube de Robótica da Escola Municipal João Brazil, ampliando oportunidades de aprendizado em inovação, tecnologia e programação. A nova Escola Municipal Lucília Gomes, na Região Oceânica, está em fase final de obras e tem previsão de entrega para agosto, com capacidade para atender mais 400 alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I.

A secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (Seplag), Elissa Rasma, destacou a importância do acompanhamento contínuo das metas.

“O Plano Estratégico Niterói Que Queremos 2050 define onde queremos chegar: ser a melhor cidade do Brasil para se viver, prosperar e ser feliz. Para que essa visão de futuro se concretize, a Seplag trabalha de forma integrada com todas as secretarias, monitorando metas, acompanhando resultados e garantindo o avanço das entregas previstas para este ano”, afirmou.

O Palácio Tiradentes, que completou 100 anos em 2026, agora é Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. É o que determina a Lei 11.220/26, de autoria da deputada Verônica Lima (PT), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (11/06).

Localizado na Praça XV, no Centro da capital fluminense, o edifício é um dos principais marcos da história política brasileira e atual sede histórica do Parlamento fluminense. Inaugurado em 6 de maio de 1926, o prédio foi construído no local onde funcionava a antiga cadeia em que Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, permaneceu preso antes de ser executado. Até 2021, o Palácio também abrigou a sede oficial da Alerj.

“Esse espaço tem uma importância histórica, cultural e simbólica para a democracia brasileira e para a memória política do Estado”, justificou a deputada Verônica Lima.

O edifício possui cerca de três mil metros quadrados e 45 metros de altura, destacando-se entre construções históricas do Rio Antigo, como o Paço Imperial, erguido na primeira metade do século XVIII.

O Palácio Tiradentes foi projetado pelos arquitetos Archimedes Memória, cearense, e Francisco Couchet, franco-suíço, sendo considerado por historiadores como o primeiro parlamento formal da República. O prédio ainda possui grandes cúpulas, vitrais, mármores e inovações para a época, como o concreto armado.

“Até então, o Legislativo funcionava em prédios improvisados e inadequados. Nunca havia tido uma sede própria pensada especificamente para essa função”, explicou o historiador e servidor da Alerj Douglas Liborio.

Visite o Palácio

A lei também autoriza o poder público a promover atividades de preservação histórica e incentivo cultural no espaço, inclusive em parceria com entidades da sociedade civil.

Atualmente, o Palácio Tiradentes conta com uma exposição permanente e recebe visitas guiadas gratuitas, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h. Os agendamentos podem ser feitos neste link.

Durante a visita, o público pode acompanhar os principais acontecimentos que marcaram a história do edifício e conhecer um dos mais importantes símbolos da democracia brasileira e da arquitetura da Belle Époque carioca.

Economia solidária transforma carinho em renda, fortalece empreendedores locais e movimenta milhões na cidade

O amor pode estar nos pequenos detalhes: em uma peça feita à mão, em um aroma escolhido com cuidado, em um presente pensado para contar histórias. Em Niterói, o clima de romance já toma conta das feiras do Circuito Arariboia de Economia Solidária, que se transformam em alternativas encantadoras para quem deseja surpreender no Dia dos Namorados, celebrado em 12 de junho, com presentes personalizados, criativos e cheios de significado. O impacto também se reflete na economia da cidade. Somente em 2025, as feiras do Circuito Arariboia movimentaram cerca de R$ 3 milhões, consolidando-se como importantes espaços de desenvolvimento econômico, valorização do comércio local e fortalecimento comunitário.

A iniciativa da Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária, incentiva o consumo consciente e valoriza o trabalho de centenas de empreendedores locais. Além de encontrar algo especial para celebrar o amor, quem escolhe comprar nas feiras também fortalece histórias de superação, autonomia e geração de renda.

“O Dia dos Namorados é uma data que desperta sentimentos e memórias afetivas. Nas feiras de economia solidária, cada produto carrega cuidado, dedicação e identidade. Ao comprar de um empreendedor local, a população presenteia alguém especial e, ao mesmo tempo, contribui para transformar vidas e fortalecer a economia da nossa cidade”, destaca o secretário municipal de Assistência Social e Economia Solidária, Elton Teixeira.

Espalhadas por diversos bairros da cidade ao longo da semana, as feiras reúnem produtos artesanais que carregam dedicação, identidade e afeto em cada detalhe. São opções para todos os estilos e bolsos: acessórios, moda, itens de decoração, velas aromáticas, artesanato, gastronomia artesanal e lembranças feitas sob medida para transformar o presente em uma demonstração única de carinho.

As feiras fazem parte de uma política pública estruturada pela Prefeitura de Niterói para fomentar a economia solidária e ampliar oportunidades de inclusão produtiva. O trabalho é desenvolvido em parceria com o Fórum de Economia Solidária de Niterói, movimento social que organiza esses produtores, que são cadastrados na Casa Paul Singer, espaço de referência no município que oferece capacitação, apoio e incentivo à comercialização dos produtos oriundos dos empreendimentos solidários. O subsecretário de Economia Solidária, Maicon Carlos, reforça que o ato de comprar nas feiras vai além do consumo.

“Quando alguém escolhe um presente artesanal e produzido localmente, está levando junto uma história, um sonho e muito afeto. É uma forma de incentivar o trabalho coletivo, promover inclusão social e fazer o dinheiro circular dentro da própria cidade”, afirma Maicon Carlos.

Atualmente, cerca de 3.800 produtores e prestadores de serviços estão cadastrados como membros da economia solidária na Casa Paul Singer. Desses, aproximadamente 800 participam das oito feiras semanais do Circuito Arariboia de Economia Solidária, fortalecendo uma ampla rede de colaboração e geração de renda no município.

Neste Dia dos Namorados, as feiras do Circuito Arariboia convidam os moradores a celebrarem o amor de forma mais humana, consciente e cheia de significado — porque alguns gestos e presentes marcam, deixam memórias e podem dizer tanto quanto as palavras.

Serviço: Feiras do Circuito Arariboia de Economia Solidária

– Praça da República (Centro)
Av. Amaral Peixoto, s/nº
Terças-feiras, das 8h às 18h

– Praça César Tinoco (Ingá)
Rua Dr. Paulo Alves, 137 (em frente ao Pão de Açúcar)
Quartas-feiras, das 7h às 14h

– Terminal João Goulart (Centro)
Av. Visconde do Rio Branco, s/n (entre o Terminal e o Bay Market)
Quintas-feiras, das 8h às 18h

– Cafubá
Praça Dom José Gonçalves da Costa, s/n (em frente ao Supermarket)
Sextas-feiras, das 8h às 17h

– Campo de São Bento (Icaraí)
Alameda Edmundo de Macedo Soares e Silva, s/n
Sábados, das 7h às 14h

– Horto do Barreto
Av. Dr. Luiz Palmier, s/n
Sábados, das 9h às 18h

– Praça das Amendoeiras (Itaipu)
(Ponto final dos ônibus)
Sábados, das 8h às 17h

– Piratininga – Praça do Tobogã
Praça Luiz Gomes da Silva
Domingos, das 8h às 18h

Foto: Lucas Benevides

A presença de pais ou responsáveis legais durante a realização de exames ou procedimentos que possam reduzir o nível de consciência de crianças e adolescentes poderá ser assegurada por lei em estabelecimentos de saúde públicos e privados. O Projeto de Lei 3.638/24 é de autoria da deputada Martha Rocha (PDT) e foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (09/06).

A norma também abrange procedimentos que envolvam sedação, anestesia geral ou qualquer outro método que resulte na perda temporária de consciência. O texto seguirá para o Governo do Estado, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Os estabelecimentos deverão garantir condições adequadas para a presença dos acompanhantes durante esses procedimentos, além de informar previamente as famílias sobre esse direito. A proposta também prevê o acesso a informações sobre o estado de saúde do paciente e a inclusão da nova garantia nas diretrizes de atendimento e nos protocolos de segurança das unidades.

Para a autora da proposta, a experiência de enfrentar um procedimento médico que envolve sedação pode provocar medo. Além disso, o responsável pode colaborar ativamente com a equipe médica para garantir o bem-estar e a segurança do paciente em todo o procedimento. “A simples sensação de ter alguém familiar ao lado pode proporcionar um senso de segurança e tranquilidade nesse momento tão vulnerável”, explica Martha.

Com mais de 1,3 mil acidentes registrados em 2025, rodovia recebe novos pontos de fiscalização eletrônica

Com 78 pontos de fiscalização eletrônica distribuídos ao longo da RJ-106, totalizando 133 equipamentos instalados para monitorar os dois sentidos da via, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ) reforçará, a partir da segunda quinzena deste mês, as ações de segurança viária em uma das principais ligações rodoviárias do estado.

Histórico de acidentes, volume de tráfego, características de cada trecho e circulação de pedestres estão entre os critérios técnicos considerados pelo DER-RJ na definição dos pontos de fiscalização eletrônica das rodovias estaduais. A escolha também leva em conta a proximidade de escolas, creches, unidades de saúde e outros pontos que demandam atenção redobrada dos motoristas, além de trechos com elevado índice de acidentes, curvas perigosas e áreas urbanas com intensa circulação de pessoas.

Além disso, todos os equipamentos contam com tecnologia OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres), que realiza a leitura automática de placas de veículos 24 horas por dia. O sistema permite informar, em tempo real, às forças de segurança a passagem de veículos sob monitoramento nas rodovias que dispõem da tecnologia.

Na RJ-106, por exemplo, há equipamentos instalados em pontos de travessia de pedestres próximos a escolas e creches em Rio do Ouro, em São Gonçalo, em trechos críticos da Serra do Calaboca, em Maricá, e nas proximidades do Instituto Federal Fluminense (IFF), em Macaé. Ao todo, a rodovia conta com 78 pontos de fiscalização distribuídos ao longo de seus cerca de 200 quilômetros de extensão.

Dados do Comando de Polícia Rodoviária (CPRv) apontam que trechos da RJ-106 nos municípios de São Gonçalo, Maricá, Araruama e Macaé somaram mais de 390 acidentes de trânsito entre janeiro e maio deste ano. Somente em São Gonçalo, foram registradas mais de 120 ocorrências no período, o maior número entre os municípios cortados pela rodovia. Os números reforçam a importância de ações permanentes voltadas à segurança viária e à redução de riscos para quem passa pela rodovia.

Levantamento do CPRv mostra ainda que a RJ-106 está entre as rodovias estaduais com maior número de acidentes registrados no estado. Em 2024, foram contabilizadas mais de 1,1 mil ocorrências ao longo da via. Já em 2025, esse número ultrapassou 1,3 mil registros, reforçando a necessidade de medidas voltadas à segurança viária.

Usuário frequente da RJ-106, José de Faria-Santos conhece a rodovia há décadas. Ele conta que, desde quando dirigia regularmente para Maricá, ainda nos anos 1980, já observava situações de risco ao longo do trajeto. Ao longo desse período, testemunhou um acidente grave e quase se envolveu em outro.

— A conscientização é importante, principalmente quando mostra a realidade dos prejuízos causados pelos acidentes, e a fiscalização eletrônica também contribui para a segurança de quem utiliza as rodovias. As duas medidas precisam caminhar sempre juntas — afirma.

A informação foi divulgada pelo presidente da Casa, deputado Douglas Ruas, em audiência pública

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pretende garantir um aumento nos repasses destinados às prefeituras para investimentos na saúde e estabelecer um calendário de pagamentos que dê maior previsibilidade às transferências. O presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), anunciou que apresentará emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 7.505/26) para 2027 contemplando essas demandas.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (01/06), durante uma audiência pública inédita, que marcou a primeira vez em que prefeitos participaram diretamente da discussão de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O encontro foi realizado pela Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos da Alerj, em conjunto com as comissões de Tributação e de Orçamento. Prefeitos e vice-prefeitos parabenizaram o Parlamento e elogiaram a iniciativa.

Atualmente, os municípios do Rio recebem repasses que partem de R$ 1 milhão, variando de acordo com critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a receita per capita municipal e os indicadores de média e alta complexidade da rede de saúde. No entanto, segundo os prefeitos, os pagamentos têm atrasado e, em alguns casos, os valores repassados são inferiores aos previstos.

A proposta da Alerj é promover uma distribuição mais equilibrada dos recursos e assegurar um volume mínimo mensal, criando o piso de R$ 3 milhões por município, sem desconsiderar as especificidades das cidades que funcionam como polos regionais de atendimento. O presidente explica que a medida busca utilizar um critério técnico, transparente e igual para todos os municípios do estado.

“O ponto mais importante é garantir previsibilidade. Queremos estabelecer, por meio de instrumento legislativo, um calendário permanente de pagamentos para que todos os prefeitos tenham a segurança de receber os recursos mensalmente, em datas definidas por lei, independentemente de questões partidárias ou eleitorais”, afirma Ruas.

Para o prefeito de Resende e presidente da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), Tande Vieira, a iniciativa representa uma oportunidade histórica de aproximar os municípios da construção do orçamento estadual. “É fundamental que esse processo resulte em uma peça orçamentária realista e capaz de gerar impactos positivos na vida da população”, pontua Vieira.

Ele reiterou que a principal prioridade dos municípios hoje é a saúde. “Todas as cidades precisam de apoio tanto para a atenção básica quanto para a atenção especializada”, diz Tande Vieira. O prefeito reforçou ainda que tão importante quanto o volume dos recursos é a previsibilidade dos repasses. “Não adianta passar meses sem receber e, de repente, receber um grande valor de uma só vez. Isso compromete o planejamento e a gestão municipal. Garantir regularidade e previsibilidade nos repasses da saúde é fundamental”, contextualiza.

Desde que assumiu a Prefeitura de São Gonçalo, em 2021, Capitão Nelson relata que os repasses para a área da saúde não são realizados regularmente. “Isso dificulta muito o planejamento das prefeituras, porque a saúde é um serviço contínuo e não pode parar. O município precisa manter os serviços funcionando todos os dias, independentemente de quando os recursos chegam”, desabafou.

O aumento dos recursos destinados à saúde permitirá que os gestores municipais direcionem verbas próprias para outras áreas igualmente importantes, conforme antecipou o prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho. “O impacto para o orçamento estadual não é tão significativo, mas, para os prefeitos, faz uma enorme diferença, especialmente nas cidades com menor capacidade de arrecadação”, afirmou.

Conservação das Rodovias

Os prefeitos também reclamaram da falta de verba para a conservação das rodovias estaduais, que são de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ), e relataram que, em alguns casos, utilizam recursos municipais para realizar operações emergenciais.

“Há estradas em situação crítica, obras paralisadas e intervenções urgentes que precisam ser retomadas. Pela experiência que acumulamos nos últimos anos, o DER necessita de pelo menos R$ 700 milhões anuais para manutenção e conservação da malha viária, além de recursos adicionais para novos investimentos. Isso poderia estar previsto na LDO”, sugeriu Tande Vieira.

Em resposta, o presidente Douglas Ruas pediu ao presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado Gustavo Tutuca (PP), a realização de uma audiência pública com a direção do órgão para entender qual é o volume de recursos necessário para manter as rodovias estaduais em condições adequadas de conservação e segurança.

Tutuca acatou o pedido e reiterou que o cenário orçamentário do Rio é delicado. O PLDO, encaminhado pelo Executivo à Alerj no início de maio, prevê um déficit de aproximadamente R$ 13 bilhões para o próximo ano. “Isso já exige atenção e responsabilidade na definição das prioridades. Por isso, é fundamental que os municípios participem desse debate, já que são eles que sentem diretamente os impactos das decisões tomadas”, frisou.

Outras demandas

Demandas relacionadas a incentivos fiscais, investimentos em infraestrutura, fornecimento de medicamentos e à futura concessão dos serviços de gás no estado também foram apresentadas no encontro. As propostas serão encaminhadas às comissões permanentes da Alerj e às secretarias estaduais competentes para análise. Segundo os parlamentares, as contribuições serão avaliadas para subsidiar a elaboração de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027.

O presidente da Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos da Casa, deputado Jair Bittencourt (PL), relembrou o período em que foi prefeito de Itaperuna, entre 2005 e 2008, e elogiou a iniciativa do Parlamento, justificando a presença de tantos gestores municipais.

“Não é por acaso que tantos deputados aqui já foram prefeitos e que muitos prefeitos também passaram pelo Parlamento. Quem vive a gestão municipal conhece de perto os desafios enfrentados pelas cidades e sabe o quanto as decisões tomadas no orçamento estadual impactam a vida da população. Por isso, valorizamos ainda mais essas medidas”, afirma Bittencourt.

O deputado Luiz Paulo (PSD), vice-presidente da Comissão de Tributação, compôs a mesa da audiência representando o deputado Arthur Monteiro (SDD), presidente do colegiado.

Por sua vez, o deputado federal Altineu Côrtes elogiou o Parlamento fluminense e disse que é fundamental ouvir os municípios durante a elaboração do orçamento para construir políticas públicas mais eficientes e alinhadas à realidade do estado. “A iniciativa demonstra sensibilidade e compromisso com uma gestão mais participativa, permitindo que as decisões orçamentárias considerem a experiência de quem está na ponta, atendendo a população”, conclui Côrtes.