Rodrigo Neves destacou que reajustar salários dos profissionais da Saúde é investimento
Na semana do Natal, os trabalhadores da Saúde de Niterói receberam um presente antecipado: nesta segunda-feira (22), o prefeito Rodrigo Neves sancionou o Projeto de Lei nº 00491/2025, que instituiu o Plano de Cargos e Salários da Fundação Municipal de Saúde (FeSaúde), e regulamentou o IFA (Incentivo Financeiro Adicional) para Agentes Comunitários de Saúde. Na prática, as medidas representam um aumento de 65% para os servidores e o repasse da gratificação federal anual aos agentes.
Rodrigo Neves ressaltou que reajustar salários dos profissionais da Saúde não é gasto, é investimento, e requer responsabilidade fiscal.
“Já tinha feito planos de cargos e salários para outras áreas municipais, mas faltava o da Saúde. A gente só consegue dar esse aumento porque tem uma gestão responsável. Ninguém governa só com palavras de ordem. É preciso técnica para tirar os projetos do papel. Assinei hoje o reconhecimento à dedicação de cada um de vocês nas nossas equipes. Continuem cuidando com amor e carinho do nosso povo. Olhem para cada idoso como se fosse o avô de vocês, para cada pessoa como se fosse o irmão, e para cada criança como se fosse o filho de vocês”, destacou o prefeito.
O Projeto de Lei nº 00491/2025, aprovado este mês na Câmara de Vereadores, altera a Lei Municipal nº 2104, de 30 de outubro de 2003, e substitui a tabela salarial dos profissionais de Saúde com níveis e classes. A nova progressão salarial passa a valer em 1º de janeiro de 2026 e obedecerá a três critérios: tempo de serviço, escolaridade e capacitação.
A secretária municipal de Saúde, Ilza Fellows, destacou a importância da medida e falou sobre o reconhecimento aos servidores.
“Essa é uma conquista importante para os servidores. O prefeito, com essa atitude, está demonstrando o respeito e o reconhecimento que tem por cada um dos servidores da Saúde. Além do reajuste salarial, a gestão também enxergou a situação do IFA para os agentes comunitários. Hoje a gente está celebrando aqui também esse reconhecimento”, afirmou Ilza Fellows.
A diretora-geral da FeSaúde, Maria Célia Vasconcellos, enfatizou a rapidez da gestão municipal na regulamentação do IFA para os agentes comunitários.
“Esse é um compromisso de uma gestão que tem uma visão clara do que é a saúde da família. A assinatura do IFA não apenas atende a uma reivindicação desses profissionais, mas também demonstra o apoio a quem zela pela população”, observou ela.
Doações foram entregues à Casa de Apoio à Criança com Câncer, que precisa de ajuda para manter os serviços de assistência
A campanha Natal Solidário 2025 da Oncomed e da PróOnco Mulher arrecadou mais de 500 latas e pacotes de leite em pó nas unidades das duas clínicas de Niterói referência em oncologia no Grande Rio. As doações foram entregues no último dia 23/12 à Casa de Apoio à Criança com Câncer Santa Teresa, ONG que funciona em Botafogo, no Rio de Janeiro. A presidente da instituição, Sandra Nóbrega, agradeceu a ajuda que classificou como uma “relação de amor e solidariedade”.
“O mundo está precisando muito deste tipo de comportamento humano, com cada um fazendo a sua parte, pois está cada dia mais difícil mantermos os serviços assistenciais. Esta doação chegou em muito boa hora. Só temos que agradecer à Oncomed, que vem se tornando mais uma parceira nossa”, disse Sandra Nóbrega.
Histórico da campanha – Esta é a décima edição do Natal Solidário que a Oncomed começou com a distribuição de cestas básicas na ação que logo ganhou a participação de colaboradores. Aos poucos, a campanha cresceu e em 2023 foi estendida aos pacientes, resultando em 200 bolsas natalinas. Em 2024 o projeto passou a contar com a parceria da PróOnco Mulher e arrecadou brinquedos doados a duas instituições de Niterói.
Este ano as duas clínicas decidiram contemplar uma unidade de assistência oncológica a crianças, optando pela Casa de Apoio que fica em Botafogo. O bairro é o mesmo onde a Oncomed iniciou em 2021 o atendimento ambulatorial de oncologia pediátrica, e é até hoje a única instituição da rede privada em todo o estado do Rio a oferecer este tipo de serviço.
ONG precisa de ajuda para manter assistência
A Casa de Apoio à Criança com Câncer Santa Teresa é uma ONG que há 25 anos acolhe e assiste crianças e adolescentes com câncer e doenças hematológicas. São pacientes de famílias de baixa renda de outros municípios e estados, que dependem de tratamento em clínicas do Rio e precisam ter uma base para ficar por dias e mesmo meses. A casa providencia alimentação, hospedagem, apoio psicológico, medicamentos, exames e o transporte para as unidades de tratamento, mantida por doações, campanhas e o trabalho de voluntários.
Até seis meses atrás a instituição funcionava no Estácio em prédio próprio que foi comprometido por cupins e condenado, obrigando a mudança para o imóvel alugado na Rua Professor Alfredo Gomes, 32, em Botafogo. Na antiga sede, a capacidade de acolhimento chegava a 120 famílias, mas como o prédio atual é bem menor, o atendimento está limitado a 76 famílias.
“Precisamos muito de ajuda para mantermos as assistências fundamentais para famílias que vêm de longe. Colocamos a nossa sede do Estácio à venda para comprarmos outro imóvel, o que nos livraria dos custos com o aluguel e permitiria aumentarmos a nossa capacidade de atendimento”, diz Sandra Nóbrega, disponibilizando o número (21) 98463-3568 para os interessados em conhecer e colaborar com a instituição.
Cidade tem atuação permanente, uso de tecnologia e método Wolbachia no combate ao aedes aegypti
Com o aumento das chuvas e das temperaturas no verão, a Prefeitura de Niterói reforça o conjunto de ações de prevenção e combate à dengue, zika, chikungunya e febre amarela. Em um balanço de fim de ano, o município destaca uma atuação contínua, planejada e integrada, que consolida Niterói como referência no enfrentamento às arboviroses. A população também pode colaborar solicitando vistorias de possíveis focos do mosquito aedes aegypti por meio do aplicativo Colab.re, que permite contato direto entre os moradores e as secretarias municipais
Por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a cidade intensificou vistorias, ações educativas e estratégias inovadoras como o método Wolbachia, aliando tecnologia, mobilização comunitária e resposta rápida em um período crítico, quando o calor e as chuvas favorecem a proliferação do aedes aegypti.
Para a secretária municipal de Saúde, Ilza Fellows, o reforço das ações em dezembro é fundamental para manter o controle da doença.
“Niterói tem uma estratégia sólida e baseada em ciência para o enfrentamento da dengue. O método Wolbachia, aliado ao trabalho permanente dos nossos agentes e à participação da população, tem mostrado resultados concretos.”, destacou a secretária.
Niterói é referência nacional no enfrentamento às arboviroses. O município foi o primeiro do Brasil a alcançar 100% de cobertura territorial com o método Wolbachia, uma tecnologia inovadora desenvolvida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com financiamento do Ministério da Saúde, em parceria com os governos locais. A implantação teve início em 2015, com um projeto piloto em Jurujuba, e foi expandida por várias regiões até alcançar toda a cidade em 2023.
A Wolbachia é uma bactéria presente naturalmente em cerca de 60% dos insetos, mas ausente no aedes aegypti. Quando inserida artificialmente nos ovos do mosquito, ela reduz significativamente a capacidade de transmissão dos vírus da dengue, zika, chikungunya e febre amarela. Ao se reproduzirem com os mosquitos silvestres, os aedes aegypti passam a carregar a bactéria, tornando o método auto sustentável ao longo do tempo.
O chefe do setor de Controle de Zoonoses, Fábio Villas Boas, explica que as ações ocorrem durante todo o ano.
“O combate ao aedes aegypti em Niterói é permanente e integrado. Nossos agentes atuam diariamente nas ruas, visitando imóveis, orientando moradores e eliminando possíveis focos do mosquito. Em dezembro, com o aumento do calor e das chuvas, reforçamos ainda mais esse trabalho. A participação da população é fundamental, tanto no cuidado com os imóveis quanto no uso de ferramentas como o aplicativo Colab.re, que nos ajudam a agir de forma mais rápida e eficiente”, ressaltou Fábio Villas Boas.
Além do método Wolbachia, o combate ao mosquito em Niterói é sustentado por uma ampla estratégia preventiva. Mais de 290 servidores da Prefeitura atuam diariamente nas ações do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que realiza cerca de 5 mil visitas a imóveis todos os dias. Durante o mês de dezembro, esse trabalho foi reforçado.
Os resultados do conjunto dessas ações são expressivos. Entre 2007 e 2016, período anterior à implantação do método Wolbachia, Niterói registrou 43.488 casos de dengue, com média anual de 4.349 casos e incidência média de 913 por 100 mil habitantes. Já entre 2019 e 2024, com a Wolbachia estabelecida em toda área urbana, foram notificados 2.470 casos, média de 439 por ano e incidência de 91 por 100 mil habitantes. Desse total, 72,7% ocorreram em 2024, ano marcado por epidemia de dengue em todo o Brasil.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, firmou, nesta terça-feira (16/12), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Quissamã para a regularização, implementação e certificação do sistema de prevenção e combate a incêndio e pânico do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus (HMMMJ). Com o TAC, o Município se compromete a garantir que a unidade hospitalar atenda integralmente às normas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).
De acordo com o documento, o Município deverá concluir, até abril de 2026, o processo licitatório para a contratação de empresa especializada responsável pela elaboração e execução do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP). Até setembro de 2026, deverão ser executadas todas as medidas previstas no laudo de exigências emitido pelo Corpo de Bombeiros. Durante todo o processo, deverão ser encaminhados relatórios bimestrais à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, acompanhados de documentos que comprovem o andamento das ações.
Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 50 mil por obrigação não cumprida, além de multa diária de R$ 1 mil até a regularização.
Trabalho faz parte da Operação Pharmakon e é uma parceria da Vigilância Sanitária da Prefeitura com a Polícia Civil
Uma ação coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), em conjunto com a 81ª Delegacia Policial (Itaipu) e a Vigilância Sanitária de Niterói, resultou na interdição de duas clínicas, uma no Centro e outra em Itaipu, após a identificação de equipamentos de bronzeamento artificial, que são proibidos desde 2009, conforma a resolução 56/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ação fez parte da segunda etapa da Operação Pharmakon.
A resolução da Anvisa proíbe a fabricação, importação, comercialização e uso de equipamentos para bronzeamento artificial com finalidade estética no Brasil, devido à comprovação de que a radiação UV emitida é cancerígena para humanos e um risco à saúde pública. A ação conjunta reforça o compromisso da Prefeitura com a saúde pública, especialmente no mês de conscientização e combate ao câncer de pele, o Dezembro Laranja.
Durante as inspeções, foram confiscadas 52 lâmpadas ultravioleta e constatadas irregularidades sanitárias graves, como a utilização e armazenamento de produtos vencidos, ausência de controle adequado sobre substâncias e equipamentos, riscos diretos aos usuários relacionados à exposição inadequada à radiação ultravioleta associada ao uso de produtos fora do prazo de validade. As proprietárias das clínicas foram notificadas e conduzidas à 81ª DP (Itaipu) para esclarecimentos.
Essas práticas não apenas violam normas sanitárias, mas potencializam riscos à saúde da população, podendo contribuir para o desenvolvimento de lesões cutâneas, queimaduras e, em longo prazo, aumento da probabilidade de câncer de pele.
“A Operação Pharmakon reforça o compromisso do município com a proteção da saúde da população. Fiscalizar clínicas e serviços de estética é uma medida preventiva fundamental, especialmente durante o Dezembro Laranja, quando alertamos para os riscos da exposição inadequada à radiação ultravioleta. A atuação integrada entre o GGIM, a Polícia Civil e a Vigilância Sanitária demonstra que segurança pública também é cuidado com a vida, prevenção de doenças e enfrentamento de práticas que colocam em risco a saúde coletiva”, declarou o secretário do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), Felipe Ordacgy.
Sobre o Dezembro Laranja – O Dezembro Laranja é a campanha nacional de conscientização para prevenção e detecção precoce do câncer de pele, o tipo de câncer mais comum no Brasil. Segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de pele não melanoma representa cerca de 30% de todos os tumores malignos registrados no país, com mais de 176 mil novos casos esperados anualmente, e o melanoma — tipo mais agressivo — cerca de 8 mil casos por ano.
Quando identificado no início, o câncer de pele tem mais de 90% de chances de cura. É importante evitar exposições solares e radiações artificiais sem proteção adequada, e procurar diagnóstico médico ao observar sinais suspeitos.
A Operação Pharmakon não só busca coibir práticas que colocam em risco a saúde da população, como também se alinha diretamente às estratégias de conscientização do Dezembro Laranja, alertando sobre os perigos da exposição ultravioleta sem proteção e a importância do cumprimento das normas sanitárias.
Câncer de pele no Estado do Rio de Janeiro – No Rio de Janeiro, as estimativas indicam que mais de 21 000 novos casos de câncer de pele não melanoma são esperados a cada ano. O melanoma, embora menos incidente, também representa um número relevante de diagnósticos, com cerca de 540 novos casos por ano. Em 2018, foram contabilizadas 173 mortes por câncer de pele não melanoma no estado. Os dados evidenciam a necessidade contínua de ações preventivas e de fiscalização.
Esses números reforçam a urgência de campanhas educativas como o Dezembro Laranja, especialmente em regiões litorâneas e ensolaradas, onde a exposição aos raios ultravioleta é mais frequente.
Campanha reforçou a importância da solidariedade e ajudou a manter os estoques em níveis seguros
O Hospital Estadual da Criança (HEC) recebeu, neste sábado (13/12), uma ação especial de doação de sangue realizada pelo Hemorio. Localizado em Vila Valqueire, na Zona Sudoeste do Rio, o HEC é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) e a Rede D’Or. A oportunidade teve por objetivo, mais uma vez, mobilizar a população para fortalecer os estoques neste período do ano, quando há queda expressiva no número de doadores.
A campanha, que ocorre desde 2016, teve como tema “O melhor presente é a sua doação”, conseguindo 102 bolsas coletadas. Nesta ocasião, o menino Caio Lucas Calado Melonio, de 11 anos, foi o rosto da iniciativa, simbolizando a esperança e a importância da solidariedade. Em tratamento no HEC, ele mandou um recado: “Me sinto muito feliz por ter sido chamado para fazer essa campanha, porque é um meio de alcançar e conscientizar muitas pessoas a salvar muitas vidas que precisam”, disse.
O pai do menino, Leonardo Junior Melonio, de 36 anos, fez questão de vir doar e incentivar outras pessoas. “Estamos aqui hoje reforçando essa campanha. Peço também que você venha doar, porque, assim como o meu filho precisa, muitas crianças que estão aqui e em outros hospitais também necessitam. Se você puder, faça a sua doação, faça a sua contribuição”, pediu ele, que é morador de Duque de Caxias.
O advogado Francisco Tenório, de 43 anos, é figura conhecida nas ações do HEC. Mais uma vez, ele foi o primeiro doador do dia. “Sou doador de sangue desde jovem e já doei mais de 40 vezes na minha vida. Costumo doar no Hospital Estadual da Criança, um hospital público que trata crianças com câncer infantil. Doar sangue é doar vida e pode salvar pelo menos quatro vidas”, contou ele, que é morador de Vila Valqueire.
Assistente social do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), Josie Barizon Brown Braga, de 44 anos, é doadora do Hemorio há alguns anos e entende a importância da ação.
“Vejo a necessidade da doação voluntária de sangue para a recuperação da saúde dos pacientes internados. Esse trabalho de sensibilização à doação de sangue é muito importante, porque cada doação salva vidas e o sangue é fundamental na recuperação de muitos pacientes”, contou ela, que é moradora de Vila Valqueire.
O diretor-geral do HEC, Jason Guida, lembrou que o período festivo costuma ser desafiador para a reposição de sangue. “A redução sazonal nas doações, associada ao aumento da demanda assistencial nesta época, pode comprometer a continuidade dos atendimentos. Contribuir com a doação de sangue é um ato de solidariedade essencial para assegurar a qualidade e a segurança da assistência prestada às crianças”, ressaltou o gestor.
Desde que foi inaugurado, em março de 2013, o HEC já mudou o destino de muitos pequenos e jovens fluminenses, registrando 63.375 procedimentos cirúrgicos, 255.038 consultas e 310 transplantes (159 hepáticos e 151 renais). A unidade se tornou referência em atendimento pediátrico de alta complexidade no estado.
Sobre o Hemorio e orientações para quem ainda quer doar sangue
Atualmente, o Hemorio contabiliza cerca de 300 doações diárias, entre coletas na sede e ações externas realizadas em universidades, clubes, igrejas, órgãos públicos, empresas e eventos. O sangue coletado abastece 200 unidades públicas de saúde, incluindo todos os grandes hospitais de emergência do estado, e também atende pacientes do próprio Hemorio, que tratam doenças hematológicas como anemia falciforme, hemofilia e leucemia.
Para doar sangue, é necessário estar saudável, ter entre 16 e 69 anos e pesar no mínimo 50 kg. Os jovens de 16 e 17 anos podem doar mediante autorização dos responsáveis. É importante estar bem alimentado, evitando alimentos gordurosos nas três horas anteriores, além de ter dormido pelo menos seis horas na noite anterior.
Quem fez tatuagem ou piercing deve aguardar seis meses para doar, e perfurações na região oral ou genital continuam impedindo a doação enquanto a peça estiver no local.
O Hemorio funciona diariamente, inclusive nos fins de semana e feriados, das 7h às 18h, na Rua Frei Caneca, nº 8, no Centro do Rio.
Confira a agenda de coleta externa
Na segunda quinzena de dezembro, as equipes de coleta externa estarão em diversos locais, de 10h às 15h. Saiba onde encontrá-las:
15/12
Igreja Evangélica Resgate de Vida: Avenida Carlos Marighella, Km 05, quadra 25, lote 05, Chácara de Inoã – Maricá/RJ
Campanha vai arrecadar leite para a Casa de Apoio à Criança com Câncer. Doações podem ser feitas até o dia 17, em uma das cinco unidades da clínica oncológica
Com o tema “Vamos juntos oferecer um Natal melhor a quem precisa”, a campanha Natal Solidário da Oncomed chega à sua décima edição com um foco diferenciado. Ao invés da tradicional arrecadação de brinquedos e cestas básicas, a ação social que, pelo segundo ano consecutivo, conta com a parceria da PróOnco Mulher, está recebendo latas de leite em pó para a Casa de Apoio à Criança com Câncer Santa Teresa, no Rio de Janeiro. Os interessados em participar podem fazer a doação até a próxima quarta-feira, dia 17 de dezembro, sempre das 8h às 17h, na recepção de uma das cinco unidades da Oncomed.
A campanha começou pequena, com a Oncomed distribuindo cestas básicas na ação que logo teve a participação de colaboradores da seguinte forma: a cada quilo doado por um funcionário, a instituição providenciava mais cinco quilos. Aos poucos o Natal Solidário foi crescendo e em 2023 foi estendida aos pacientes, o que resultou na produção de 200 bolsas natalinas. No ano passado a arrecadação foi de brinquedos, mas este ano a clínica decidiu contemplar uma instituição que, como a Oncomed, atua na assistência oncológica a crianças, optando pela doação de latas de leite em pó.
“Foi assim que chegamos à Casa de Apoio à Criança com Câncer Santa Teresa, em Botafogo, mesmo bairro onde a Oncomed iniciou em 2021 a assistência ambulatorial de oncologia pediátrica. E seguimos sendo a única instituição da rede privada em todo o estado do Rio a oferecer este tipo de serviço. Optamos por latas de leite para facilitar a quem quer participar”, destaca o publicitário Jorge Carrano, coordenador de Marketing da Oncomed.
A Casa de Apoio à Criança com Câncer Santa Teresa é uma ONG que há 25 anos acolhe e assiste crianças e adolescentes com câncer e doenças hematológicas, todas de famílias baixa renda de diversos municípios e até de outros estados, que dependem de tratamento em unidades de saúde do Rio. A instituição funcionava em prédio próprio no bairro do Estácio, que foi comprometido por cupins e condenado, e há cinco meses foi transferida para um imóvel alugado na Rua Professor Alfredo Gomes, 32, em Botafogo.
Atualmente atendendo a 74 famílias, a ONG oferece alimentação, hospedagem, apoio psicológico, medicamentos, exames e o transporte até as unidades de tratamento, sendo mantida por doações, campanhas e o trabalho de voluntários.
“Precisamos muito de ajuda, pois está cada dia mais difícil mantermos essas assistência tão importante, em especial, para famílias que vêm de cidades distantes, como Campos, e de outros estados, como Juiz de Fora, em Minas Gerais. Estamos em busca de vender a nossa sede para ver se compramos outro imóvel, o que nos livraria dos custos com o aluguel”, diz Sandra Nóbrega, presidente da Casa de Apoio que disponibiliza o número (21) 98463-3568 para os interessados em conhecer e colaborar com a instituição.
Foram realizadas 1.700 entrevistas com entregadores maiores de 18 anos, de ambos os sexos. A audiência pública da Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa debateu a precarização do setor
A Comissão de Segurança Alimentar, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), se reuniu em audiência pública, nesta sexta-feira (23/05), para debater a precarização do trabalho e a insegurança alimentar de entregadores por aplicativo. Durante o debate, o colegiado abordou dados preocupantes: de acordo com uma pesquisa da ONG Ação da Cidadania, cerca de 30% dos entregadores de comida por aplicativo no Rio de Janeiro enfrentam dificuldades para se alimentar todos os dias. A Comissão anunciou que irá solicitar uma reunião com a empresa Ifood para encontrar uma solução para esse problema.
A presidente da Comissão, deputada Marina do MST (PT), ressaltou a importância de aprofundar o debate sobre as condições de trabalho dos entregadores. “Esse é um momento fundamental para estudarmos o tema, conhecermos os dados e reafirmarmos que os entregadores são trabalhadores e devem ter seus direitos garantidos, inclusive o direito à alimentação”, afirmou.
Participante do debate, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL) enfatizou o papel da audiência pública como espaço de escuta e construção coletiva de soluções para os desafios enfrentados pelos trabalhadores. “Precisamos sentir a dor do outro para enfrentá-la coletivamente e transformar esse mundo injusto. Além disso, as novas tecnologias têm gerado novas formas de exploração que precisamos combater”, disse.
Cenário de vulnerabilidade
Durante a audiência, o colegiado se debruçou sobre os dados levantados pela pesquisa da Ação da Cidadania. De acordo com os representantes da ONG, a pesquisa realizou 1.700 entrevistas com entregadores maiores de 18 anos, de ambos os sexos. Estes trabalhadores, em sua maioria homens negros, jovens e moradores de periferias urbanas, vivem com rendimentos inferiores a um salário mínimo por pessoa da família, sem acesso a direitos trabalhistas básicos, proteção social ou benefícios previdenciários.
O diretor executivo da Ação da Cidadania, Rodrigo Afonso, abordou a normalização da exploração dos entregadores de aplicativo e cobrou uma mudança de olhar sobre a realidade desses trabalhadores. “A gente se acostumou a ver pessoas pedalando 12 horas por dia, sem descanso, salário fixo ou qualquer direito. E ainda chamam isso de empreendedorismo, mas é exploração; um sistema que só funciona para quem está no topo”, afirmou.
Já a coordenadora da pesquisa, Daniela Sanches, destacou que os dados levantados oferecem um retrato concreto da grave situação enfrentada pelos entregadores. “Os números confirmam aquilo que já vínhamos percebendo: trata-se de uma violação do direito humano à alimentação adequada, que é o direito mais básico de todos. Não estamos falando apenas de insegurança alimentar, mas da negação do direito de viver com dignidade”, pontuou.
Ausência das empresas
Marina do MST também criticou a ausência das empresas de aplicativo, que foram convidadas, mas não enviaram representantes à audiência. “É lamentável. Essa discussão precisa envolver as empresas, que são diretamente responsáveis pela precarização das condições de trabalho. São companhias que registram lucros recordes todos os anos, enquanto impõem jornadas exaustivas a trabalhadores, em sua maioria jovens negros, em condições extremamente vulneráveis”, declarou.
Líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Direito, Marcelo Russo fez um relato sobre a dura rotina enfrentada pelos entregadores de aplicativo. “Trabalhamos 14 horas ou mais por dia. Vejo amigos que passam o dia inteiro entregando comida e, no fim, não têm o que comer”, relatou.
Representando o Ministério do Trabalho e Emprego, Alex Bolsa colocou a pasta à disposição para colaborar com a melhoria das condições dos trabalhadores de aplicativo. “Estamos atuando em Brasília, em diálogo com o Congresso e queremos avançar na regulamentação para garantir ferramentas eficazes de fiscalização. O Ministério não se exime de agir e estamos prontos para contribuir com soluções concretas”, sinalizou.
Também estiveram presentes no debate o deputado federal Lindbergh Farias (PT); a vereadora Maira do MST; e os representantes do Ministério Público do Trabalho, Mayana Macedo, e da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, José Renezito.
Teste rápido é gratuito e está disponível em toda a rede básica de saúde
O Dezembro Vermelho marca a luta contra o vírus HIV e a Aids, chamando a atenção para a prevenção, a assistência e a proteção dos direitos das pessoas infectadas, além da importância de enfrentar o estigma associado à infecção. Por isso, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Niterói, irá intensificar as ações de prevenção durante todo o mês.
A secretária municipal de Saúde, Ilza Fellows, explica a importância da data e da prevenção à doença.
“O município conta com uma coordenação de IST/Aids e Hepatites Virais que realiza ações durante todo o ano. A campanha do Dezembro Vermelho é fundamental para alertar a população sobre a importância da prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/Aids. O mês também marca a luta contra o estigma e o preconceito em torno da doença”, afirma a secretária.
No ano de 2024, em Niterói, foram notificados 165 casos diagnosticados com HIV, sendo 65% em homens e 35% em mulheres, a maioria entre 20 e 29 anos (36%) e 30 a 39 anos (25%). Foram notificados 55 casos diagnosticados com Aids, sendo 64% em homens e 36% em mulheres, com maior concentração nas faixas de 20 a 29 anos (24%) e 30 a 39 anos (29%). O município registrou 31 notificações de gestantes com HIV, e não houve transmissão vertical para nenhuma criança nascida em 2024.
Em Niterói, as pessoas vivendo com HIV/Aids contam com assistência e tratamento nas unidades de saúde que possuem o Serviço de Atenção Especializado (SAE), além de cuidados de acolhimento e promoção da saúde. O teste rápido para o HIV é gratuito e está disponível em toda a rede básica de saúde. O Hospital Municipal Carlos Tortelly (HMCT), no Centro, é referência para internação de adultos, oferecendo também atendimento ambulatorial. Já a internação de crianças e adolescentes até 15 anos incompletos é realizada no Hospital Municipal Getúlio Vargas Filho, o Getulinho.
Para atendimento ambulatorial de adultos, além do serviço no HMCT, a população conta com a Policlínica Regional Sérgio Arouca, Policlínica Regional do Largo da Batalha, Policlínica Regional do Barreto, Policlínica Regional Carlos Antônio da Silva, Policlínica Regional da Engenhoca, Policlínica Regional do Fonseca, Policlínica Regional de Itaipu, e os SAE do Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL) e do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP). O atendimento para crianças expostas ao HIV e para crianças e adolescentes vivendo com HIV/Aids é realizado no ambulatório do Hospital Municipal Carlos Tortelly, na Policlínica Regional Carlos Antônio da Silva, na Policlínica Regional de Itaipu e no ambulatório do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP).
Gestantes HIV positivo têm o pré-natal realizado pelas unidades da atenção básica e o atendimento para o HIV em qualquer um dos SAE. Caso haja risco obstétrico por outras situações ou agravos, elas podem ser encaminhadas para o pré-natal de alto risco, permanecendo acompanhadas pelos SAE para o cuidado relacionado à infecção pelo HIV.
O autoteste para o HIV também é ofertado nas unidades de saúde, tanto da rede básica quanto nos serviços especializados. O autoteste é mais uma opção para ampliar e facilitar o diagnóstico do HIV. O exame, que pode ser feito em casa, permite o acesso ao diagnóstico precoce, principalmente para pessoas que precisam ser testadas com maior frequência devido a vulnerabilidades e exposição contínua ao risco de infecção. Em caso de resultado positivo, a pessoa deve buscar um serviço de saúde para confirmar o diagnóstico.
O atendimento para a Profilaxia Pré-Exposição Sexual de Risco ao HIV (PrEP) é realizado em todos os serviços especializados e está em implantação em toda a rede básica de saúde. Já o atendimento para a Profilaxia Pós-Exposição Sexual (PEP) é realizado em todos os serviços de urgência/emergência e nos serviços de atenção especializada em HIV/Aids. Em casos de violência contra mulheres, também são referência as maternidades do SUS: Maternidade Municipal Alzira Reis, Hospital Estadual Azevedo Lima e Hospital Universitário Antônio Pedro. A PEP para crianças e adolescentes é realizada no Hospital Municipal Getúlio Vargas Filho (até 15 anos incompletos) e no Hospital Universitário Antônio Pedro.
A Prevenção Combinada associa diferentes estratégias de prevenção ao HIV, com foco na saúde integral das pessoas. Entre as estratégias, destacam-se o uso de preservativos e gel lubrificante, imunização para hepatite B e HPV, testagem regular para HIV e ISTs, tratamento do HIV como prevenção, conhecimento e acesso à anticoncepção e concepção planejada, prevenção da transmissão vertical (quando a gestante vive com HIV), PrEP, PEP, a relação Carga Viral Indetectável = Risco Zero de transmissão sexual, além de ações de redução de danos para pessoas que usam álcool e outras drogas.
Uma das formas de prevenção é o uso da PrEP, método que consiste em tomar comprimidos antes da relação sexual, permitindo que o organismo esteja preparado para enfrentar um possível contato com o HIV. Já a PEP é uma medida de urgência utilizada após situações de risco, como violência sexual, relação sexual desprotegida ou acidente de trabalho com material biológico. A camisinha continua sendo fundamental, sendo o método mais conhecido e acessível para prevenir a infecção por HIV, hepatites virais, sífilis e outras ISTs, além de evitar a gravidez não planejada.
O médico infectologista Halber Felipe Macorim, que atua no SAE do Hospital Municipal Carlos Tortelly, destacou que, apesar dos avanços no tratamento e na prevenção do HIV, o preconceito e os estigmas ainda são barreiras significativas, muitos deles herdados da percepção das décadas de 80 e 90, quando o diagnóstico era associado a uma prévia e precoce sentença de morte. Ele reforçou que, hoje, com a evolução da saúde, existe tratamento eficaz e seguro, mas que a conscientização continua sendo essencial.
“Uma das principais questões é pensar na testagem não apenas para grupos de risco, mas compreender que qualquer pessoa que possui vida sexual ativa pode estar exposta ao vírus, independentemente de sua orientação sexual, gênero ou classe social. O HIV não tem cara nem cor; por isso, é fundamental que as pessoas adiram à testagem, pois com o exame conseguimos um diagnóstico precoce e, sucessivamente, um tratamento adequado e eficaz, que garante qualidade de vida”, ressaltou o médico.
O enfermeiro Eliseu Leal, do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), reforçou a importância dos testes rápidos.
“Os testes rápidos são fundamentais para o diagnóstico precoce de HIV, sífilis e hepatites B e C. Aqui no município, toda a Atenção Básica realiza esses exames. Isso é muito importante, porque quanto mais rápido descobrimos, mais cedo iniciamos o tratamento e, com ele, conseguimos interromper a transmissibilidade do vírus. As Policlínicas, Unidades Básicas e Módulos do programa Médico de Família oferecem esse serviço. Procure a unidade mais próxima e realize o teste”, concluiu.
A coordenadora Municipal de IST/Aids e Hepatites Virais, da Coordenação de Vigilância em Saúde (Covig), Márcia Santana, conta que, além dos cuidados clínicos, o município oferece ações de prevenção, tratamento e promoção da saúde.
“O município oferta preservativos masculinos (externos) e femininos (internos), gel lubrificante, medicamentos e material informativo. Também são realizadas campanhas para promover a solidariedade, o não preconceito, a não discriminação, a proteção e a garantia de direitos humanos e a qualidade de vida em geral para as pessoas portadoras de HIV/Aids”, conta Márcia.
Comissão de Legislação Participativa quer criar um Mapa das Cozinhas Escolares
A Comissão de Legislação Participativa, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), se reuniu nesta sexta-feira (28/11), em audiência pública realizada no plenário da Casa, para discutir os desafios enfrentados pelas profissionais de cozinha nas unidades escolares e apontar caminhos para a valorização da categoria. Durante a reunião, o colegiado anunciou que irá criar um Mapa das Cozinhas Escolares, com ações de fiscalização na rede pública estadual de ensino.
O presidente da Comissão, deputado Yuri (PSol), destacou que a valorização das cozinheiras escolares é fundamental para garantir uma merenda de qualidade na rede pública. “É preciso fortalecer as políticas de alimentação escolar e enfrentar problemas que se repetem em todo o estado, como terceirização, falta de infraestrutura nas cozinhas e dificuldades no cumprimento dos cardápios. Não haverá alimentação escolar de qualidade sem condições dignas de trabalho, reconhecimento e estrutura adequada para essas profissionais, que desempenham uma função essencial na rotina das escolas”, afirmou.
Para o deputado Flávio Serafini (Psol), falta ao poder público um olhar estruturado e uma política efetiva de valorização para as cozinheiras escolares. “Garantir dignidade a esse trabalho, majoritariamente feminino e marcado pela presença de mulheres negras, é reconhecer a própria realidade do Brasil. Nosso país historicamente desvaloriza as profissões exercidas por mulheres, e isso se reflete de forma evidente nas cozinhas escolares. Precisamos enfrentar essa desigualdade e construir políticas públicas que assegurem respeito, estabilidade e condições reais de trabalho para essa categoria essencial,” destacou.
Reivindicações do setor
A cozinheira Kerley Arruda apresentou uma série de reivindicações consideradas essenciais para garantir condições dignas de trabalho às profissionais da alimentação escolar, como a redução da carga horária e melhora na infraestrutura das cozinhas. “Hoje, cumprimos 45 horas semanais, uma carga que nos adoece. Defendemos a redução para 30 horas porque a rotina na cozinha é extremamente exaustiva e exige permanência contínua em ambientes quentes e pouco ventilados. Muitas escolas não disponibilizam sequer um ventilador, e no último verão diversas cozinheiras chegaram a passar mal devido ao calor extremo dentro das cozinhas. Precisamos de medidas efetivas que reconheçam nossa importância e assegurem condições mínimas de segurança e bem-estar no trabalho”, salientou.
Clécia Vieira, também cozinheira escolar, relembrou a origem da profissão no Brasil, explicando que as cozinheiras começaram a atuar por volta de 1945, quando o país enfrentava um grave cenário de desnutrição infantil. “A alimentação escolar surgiu para garantir que as crianças tivessem ao menos uma refeição adequada ao longo do dia, especialmente em regiões onde as famílias não tinham condições de oferecer comida em casa. Foi esse trabalho que ajudou a transformar a realidade nutricional do país. Ainda assim, nossa profissão continua sendo invisível para o poder público, apesar de ser essencial para milhares de estudantes que dependem da merenda”, pontuou.
Desafios da alimentação escolar
A nutricionista Fernanda Bainha afirmou que, apesar dos avanços da alimentação escolar, já é hora de avaliar com rigor essa política pública, especialmente a forma como os recursos são distribuídos. “O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destina verba apenas para a compra de alimentos, enquanto toda a parte relacionada à mão de obra, à infraestrutura das cozinhas, aos equipamentos e ao mobiliário depende dos estados e municípios. Isso criou um descompasso: temos cardápios planejados com base em estudos científicos e elaborados para atender às necessidades nutricionais dos estudantes, mas faltam condições reais para executar esse planejamento. As profissionais que fazem esse trabalho seguem atuando em estruturas precárias e com condições muitas vezes invisibilizadas. É preciso revisar o modelo para que a política de alimentação escolar seja plenamente efetiva,” disse.
A coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), Rose Silveira, destacou que as cozinhas escolares enfrentam problemas semelhantes em todo o estado e que é preciso uma ação conjunta para melhorar essas condições. “As precariedades se repetem: falta estrutura, cuidado e reconhecimento. Defendemos a redução da carga horária e investimentos na saúde das cozinheiras, porque ninguém sustenta um serviço essencial adoecendo. Também é fundamental valorizar o conhecimento de quem está na cozinha todos os dias; são essas profissionais que conhecem a comunidade e devem ter voz nos conselhos escolares e nos espaços de decisão”, afirmou.
