Categoria: Cidades

A Secretaria da Mulher de Búzios promoveu, nesta quinta-feira (25), uma roda de conversa sobre desenvolvimento cultural no Mercado do Pescador, na Rasa. O encontro reuniu representantes das Associações das Marisqueiras, Quilombolas e Caiçaras, além do prefeito Alexandre Martins e da secretária de Desenvolvimento Social do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Rosangela Gomes, que participou ativamente do debate.

Para o prefeito Rodrigo Neves, escutar a população é fundamental para que os projetos sejam cada vez mais eficientes e, realmente, contribuam nas melhorias e objetivos que a gestão quer alcançar.

“O Niterói Que Queremos tem sido uma bússola muito importante e uma forma de estarmos bem alinhados com as necessidades da população. É com a voz dos niteroienses que vamos nortear as decisões até 2050. É uma oportunidade para cada morador ser ouvido e contribuir com o futuro da nossa cidade, garantindo que as decisões sejam tomadas de forma democrática, inclusiva e com foco no bem-estar de todos. A marca de 10 mil participações mostra o quanto a população quer ser ouvida e, assim como nossa gestão, ama e quer cuidar da cidade”.

Por meio da consulta pública, a Prefeitura de Niterói quer saber o que os moradores consideram mais importante para o futuro de cada região da cidade: Zona Norte, Praias da Baía, Região Oceânica, Leste e Pendotiba. As respostas vão ajudar a definir metas e orientar investimentos em áreas como mobilidade, saúde, educação, meio ambiente, segurança, cultura, esporte, desenvolvimento econômico, entre outras.

“A gente vem trabalhando para fortalecer e ampliar a participação social na nossa cidade e dessa vez podemos celebrar a pluralidade alcançada ao contar com a ampla participação de jovens, mulheres, negros e moradores de comunidades de todas as regiões de Niterói. Estamos construindo coletivamente a Niterói do futuro pensando no planejamento a partir da escuta ativa de que vive”, explica o secretário de Participação Social, Octávio Ribeiro.

Para a secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Isadora Modesto, a diversidade alcançada até o momento é um dos grandes marcos da consulta.

“Esta é a maior consulta pública já realizada em Niterói e um marco de participação social. Conseguimos casar o avanço da tecnologia com ações presenciais, levando a consulta pública a todo território da cidade. Garantimos a diversidade da realidade Niteroiense no olhar para o futuro de Niterói, enriquecendo o planejamento de longo prazo da cidade a partir das múltiplas vozes da população”, disse Isadora.

Como participar – A consulta está disponível de maneira online no site www.nqq2050.niteroi.rj.gov.br e no aplicativo Colab ou presencialmente nas Plataformas Urbanas Digitais (PUDs) da Engenhoca e do Viradouro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, e aos sábados, das 9h30 às 12h30. As administrações regionais da cidade também são um ponto de apoio presencial para responder à consulta.

Fotos: Lucas Benevides

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital ajuizou, no dia 19/09, uma ação civil pública para que o município do Rio de Janeiro e o proprietário atual do imóvel onde morou o escritor Machado de Assis adotem medidas para conter a degradação do local, que é tombado pelo patrimônio histórico e cultural municipal. A ação pede que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa diária de R$ 10 mil para cada um dos réus.

A ação, distribuída para a 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, relata que o sobrado, localizado na Rua dos Andradas, 147, Centro do Rio de Janeiro, encontra-se descaracterizado e em péssimo estado de conservação. Um dos maiores escritores brasileiros, Machado de Assis morou no local entre os anos de 1869 e 1871 e, pela importância histórica do fato, o imóvel é tombado por decreto municipal, preservado pela APAC do bairro e encontra-se na área de entorno de bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Desta forma, a ação civil pública tem como objetivo impedir a consumação de novos danos ao bem histórico e exigir a restauração integral de sua fachada, cobertura e volumetria, uma vez que, em razão do péssimo estado de conservação, a edificação não possui telhado e o que resta da fachada ameaça colapsar. O imóvel é utilizado como estacionamento rotativo pelo seu proprietário.

A investigação conduzida pela Promotoria concluiu que a prefeitura do Rio de Janeiro, na qualidade de ente público responsável legal por fiscalizar e exigir a conservação de bens tombados, omitiu-se e não adotou qualquer providência efetiva para impedir a degradação e a descaracterização do imóvel.

Foi requerido ao Juízo que os réus adotem medidas emergenciais para garantir a segurança estrutural, limpeza, conservação, guarda, reparação e restauração integral futura da edificação, avaliando e retirando cuidadosamente elementos arquitetônicos originais em desprendimento da fachada remanescente, para evitar riscos de acidente, e os acondicionando para possível execução de réplica ou reaproveitamento e restauração.

Também é solicitada a retirada da cobertura em fibrocimento em estado precário de conservação, que se encontra instalada diretamente na fachada remanescente, no interior do imóvel, e os demais elementos construtivos que estejam nessa situação, após inspeção detalhada. E que, além de proteger o topo da alvenaria, evitando a continuidade de entrada de água, os réus retirem e adequem a fiação elétrica junto à fachada, conforme as normativas vigentes.

O Ministério Público requereu ainda a condenação dos réus à obrigação de proceder à restauração integral do bem tombado e ao pagamento de indenização a ser destinada ao FECAM – Fundo Estadual de Conservação Ambiental.

A Prefeitura de Niterói realizou, na tarde desta segunda-feira (22), a cerimônia de posse dos 25 aprovados nas vagas de preenchimento direto do primeiro concurso público da Niterói Prev. Do total, 16 foram para cargos de nível médio e 9 para o nível superior.

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, destacou a importância do concurso e a responsabilidade que os aprovados terão agora que fazem parte do futuro do município.

“Quando assumi a prefeitura em 2013, o município estava em uma situação previdenciária preocupante, mas, com muito trabalho e responsabilidade, estamos com o fundo previdenciário acima de R$ 2 bilhões. Este concurso é a garantia de um futuro melhor e mais profissional para a Niterói Prev. Os novos servidores iniciam suas carreiras em uma cidade que é a número um em gestão fiscal do país, eleita pelo Índice Firjan”, disse Rodrigo Neves.

Para o presidente da Niterói Prev, Heitor Moreira, os concursados vão assumir um projeto de grande responsabilidade, que impactará o futuro de milhares de pessoas.

“Mais do que um trabalho técnico, a missão da Niterói Prev é cuidar de vidas e assegurar dignidade aos servidores e aposentados que confiaram sua trajetória à Previdência de Niterói. Sejam éticos, dedicados e tenham sempre em mente que o trabalho de vocês impactará a vida de milhares de cidadãos. Vocês hoje não estão apenas assumindo cargos, estão assumindo um compromisso com a história de Niterói e com o futuro da nossa previdência”, ressaltou.

Já a secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Isadora Modesto, reforçou que os aprovados agora são parte da Prefeitura e assumem o compromisso e a responsabilidade de manter a gestão do município nos índices mais altos.

“Vocês não estão só na Niterói Prev, vocês estão na Prefeitura de Niterói. A Niterói Prev é uma autarquia com autonomia, mas ela faz parte dessa máquina que precisa gerar resultados para a prestação de serviço público. Cada um de vocês está assumindo hoje não só um concurso, mas um compromisso e a responsabilidade de manter esse sarrafo lá no alto. Este é um convite que faço, além das boas-vindas, para olhar e abrir a mente e os corações para o serviço público de Niterói”, afirmou.

Ao todo, foram oferecidas no concurso 69 vagas, sendo 25 para preenchimento imediato (21 de ampla concorrência e 4 destinadas à reserva legal de vagas) e 44 para formação de cadastro reserva. A aplicação das provas aconteceu no dia 22 de junho.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, instaurou, nesta quinta-feira (18/09), Procedimentos Administrativos com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a implementação de estratégias institucionais voltadas à proteção da população idosa em situação de rua, bem como o cumprimento das decisões proferidas no bojo da ADPF 976 do Supremo Tribunal Federal (STF), em Carapebus e Quissamã. Em diligências iniciais, foram expedidos ofícios às procuradorias municipais, para que apresentem uma série de dados, no prazo de vinte dias.

Dessa forma, ambos os municípios deverão apresentar: informações detalhadas sobre a existência da população em situação de rua na cidade, com recorte específico para pessoas idosas; descrição da estrutura atualmente disponível na rede socioassistencial e de saúde voltada ao atendimento dessa população, especialmente dos idosos; confirmação se existem protocolos intersetoriais formalizados para o atendimento desse público, indicando os fluxos de encaminhamento entre os setores de assistência social, saúde, habitação e demais políticas públicas envolvidas; a previsão orçamentária destinada à ampliação da rede de acolhimento institucional, bem como as ações concretas em andamento ou planejadas para a criação de novas vagas e qualificação dos serviços existentes.