Categoria: Cidades

Consulta pública online está disponível até sexta-feira (17)

Moradores de Niterói têm até sexta-feira (17) para participar da consulta pública do projeto Reviver Fonseca e contribuir com propostas para a revitalização do bairro. A iniciativa da Prefeitura de Niterói busca reunir sugestões da população para orientar as intervenções urbanas que vão transformar uma das regiões mais tradicionais da Zona Norte da cidade. As contribuições podem ser enviadas pelo site Niterói 360º (https://niteroi360.niteroi.rj.gov.br/) e pelo aplicativo Colab (https://consultas.colab.re/consultareviverfonseca), ajudando a definir melhorias nos espaços públicos, na mobilidade, na infraestrutura e na qualidade de vida do Fonseca.

Segundo o prefeito Rodrigo Neves, a expectativa é colocar em prática as ações do Reviver Fonseca ao longo dos próximos dois anos e meio. Por isso, a participação popular, por meio da consulta pública, é fundamental.

“O Reviver Fonseca está em desenvolvimento e queremos ouvir a população. A obra da Alameda São Boaventura vai ajudar muito na valorização do bairro, com ciclovia e acessibilidade, mas o Reviver Fonseca vem para revitalizar completamente essa área tão especial para todos os niteroienses. A Prefeitura já investiu muito no bairro, com projetos como o Centro Cultural Cauby Peixoto e o Restaurante Popular Carolina Maria de Jesus, mas o Fonseca merece mais. Todo mundo pode sugerir melhorias”, destacou.

Entre as propostas do Reviver Fonseca está a criação da Praça Rubens Brasil, na altura do número 359 da Alameda São Boaventura. O terreno, atualmente sem uso, dará lugar a uma área de convivência arborizada, com quadra poliesportiva, ponto de apoio para entregadores, bancos, paisagismo e ciclofaixa. A iniciativa também prevê a recuperação do casarão do antigo Colégio Brasil, preservando um importante patrimônio histórico e cultural do bairro.

Obras na Alameda avançam – A Prefeitura está realizando obras de reurbanização da Alameda São Boaventura com o objetivo de melhorar a mobilidade e a infraestrutura da via, que possui cerca de três quilômetros de extensão. A intervenção integra o projeto Reviver Fonseca.

Atualmente, as equipes da Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói (ION) estão concentradas nas proximidades do Ponto Cem Réis, onde são executados serviços de calçadas e meio-fio, levantamentos topográficos e sondagens técnicas. Também está em andamento o isolamento do canteiro central com tapumes, preparando o terreno para as fundações da futura ciclovia. Nos próximos dias, será iniciada a produção das aduelas de concreto destinadas ao sistema de drenagem, além da estrutura em concreto armado da ciclovia.

O projeto prevê a criação de um corredor intermodal, obras de drenagem, requalificação das calçadas para garantir acessibilidade, modernização da iluminação pública, revitalização das estações de ônibus, implementação de nova sinalização horizontal e vertical e remodelação de cruzamentos, otimizando o fluxo de pedestres e veículos.

Também será implantada uma ciclovia ao longo de toda a Alameda, com parte da pista elevada sobre o canal no canteiro central, além de um corredor verde com o plantio de novas espécies arbóreas, contribuindo para a melhoria ambiental e da qualidade de vida na região.

Outro destaque é a construção de uma nova praça na altura do Ponto Cem Réis, sob o viaduto de acesso à Ponte Rio-Niterói, equipada com quadra poliesportiva e estruturas de recreação e atividades físicas voltadas para crianças e adultos.

Ação orienta comerciantes e moradores sobre horários da coleta e prevê multas para quem descumprir a legislação

A Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) realizou, ao longo desta semana, uma série de ações de fiscalização para combater o descarte irregular de resíduos nas vias públicas e orientar comerciantes e moradores sobre os horários corretos da coleta. As equipes da Clin realizam periodicamente vistorias diurnas e noturnas em diversos bairros do município. Entre janeiro e julho de 2026, o setor de fiscalização emitiu 1.763 notificações, refletindo a intensificação das ações de monitoramento e orientação. Somente entre os dias 14 e 16 de julho, foram realizadas três operações no Centro, que resultaram em 29 notificações. As equipes também estiveram em Itaipu, onde 11 estabelecimentos comerciais foram notificados.

Nesta semana, a operação concentrou-se na região central, onde há grande concentração de estabelecimentos comerciais. A fiscalização percorreu as ruas Coronel Gomes Machado, José Clemente, Maestro Felício Toledo, Marechal Deodoro, Marquês de Caxias, São João e a Avenida Rio Branco.

Durante a operação, os fiscais distribuíram material educativo com orientações sobre os horários da coleta e notificaram os responsáveis por irregularidades. A iniciativa recebeu apoio da população.

O assistente administrativo Antonio Zito, de 58 anos, que circula diariamente pelo Centro, destacou a importância da fiscalização.

“Estamos vendo os fiscais aqui na Coronel Gomes Machado orientando os comerciantes para que não coloquem o lixo de lojas e restaurantes nas ruas fora do horário. A população também precisa contribuir para manter a cidade limpa”, afirmou.

A militar Flávia Ribeiro, de 43 anos, ressaltou que a conscientização é fundamental e lembrou que o acúmulo de lixo representa um problema de saúde pública.

“A Clin precisa notificar moradores e comerciantes que não cumprem a lei. Afinal, todos nós temos que cuidar da cidade e fazer a nossa parte”, disse.

A comerciante Narina Cristina Neves, proprietária de uma barraca de cuscuz na esquina das ruas Coronel Gomes Machado e Maestro Felício Toledo, é um exemplo de boas práticas. Ela mantém sacos de lixo disponíveis para que os clientes descartem corretamente os resíduos produzidos durante o consumo.

“Faço questão de manter tudo bem limpinho. Acho essa ação da Clin muito importante, porque nós que trabalhamos na rua precisamos de uma cidade organizada. Os grandes restaurantes também devem fazer sua parte e colocar o lixo no horário correto”, pontuou.

De acordo com o Código de Limpeza Urbana de Niterói (Lei Municipal nº 1.212/1993), os chamados grandes geradores — estabelecimentos públicos, comerciais, industriais e prestadores de serviços que produzem mais de 120 litros de resíduos sólidos por dia — devem contratar, às próprias custas, empresa responsável pela coleta, transporte e destinação dos resíduos excedentes. O recolhimento deve ocorrer, preferencialmente, entre 10h e 17h ou entre 20h e 1h, sendo proibido deixar os resíduos na via pública à espera da coleta.

As equipes reforçaram que, em caso de reincidência, moradores e comerciantes estão sujeitos às penalidades previstas no Código de Limpeza Urbana. O descarte de resíduos fora do horário permitido pode gerar multa de 496,04 UFIRs, o equivalente atualmente a R$ 2.262,43. Já a não utilização dos contêineres e a ausência de contratação de empresa especializada para a coleta dos resíduos excedentes estão sujeitas à multa de 45,61 UFIRs, equivalente a R$ 226,24.

Segundo o presidente da Clin, Acílio Borges, a fiscalização tem caráter prioritariamente educativo.

“A fiscalização tem caráter prioritariamente educativo e busca conscientizar comerciantes e moradores sobre a importância do descarte correto dos resíduos. Nosso objetivo é manter a cidade limpa e melhorar a qualidade de vida da população. Paralelamente às ações de fiscalização, a Clin também desenvolve campanhas permanentes de conscientização”, concluiu Acílio Borges.

Norma sancionada neste mês garante a presença de responsáveis em exames e procedimentos médicos

Criado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos nesta segunda-feira (13), consolidando-se como um dos principais instrumentos de garantia dos direitos da infância e da juventude no Brasil. Ao longo de sua trajetória, o estatuto inspirou políticas públicas e novas legislações voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes, inclusive na área da saúde.

No Estado do Rio de Janeiro, um avanço recente na proteção de crianças e adolescentes foi a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), da Lei 11.251/26, sancionada neste mês pelo Poder Executivo. A norma assegura aos pais ou responsáveis legais o direito de permanecer ao lado de crianças e adolescentes durante exames e procedimentos médicos que provoquem a redução temporária do nível de consciência. A medida é válida para unidades de saúde públicas e privadas e também determina que as famílias sejam previamente informadas sobre esse direito.

Para a professora Vanessa Mendes, mãe do pequeno Matheo, de 4 anos, a nova legislação representa mais tranquilidade para as famílias. “Quando uma criança precisa passar por um procedimento com anestesia, quem sofre junto é a família. Saber que posso permanecer ao lado do meu filho até o momento do atendimento me traz segurança e também o deixa mais calmo. É um direito que faz toda a diferença”, afirma.

O médico Samy Chitayat destaca que a presença dos pais ou responsáveis durante exames médicos de crianças e adolescentes vai além de um direito: é uma medida que reforça a proteção dos pacientes e torna o atendimento mais humanizado, especialmente em procedimentos que podem gerar medo ou exigir sedação.

“Em alguns exames, a criança pode ficar mais vulnerável, e é muito importante que os pais acompanhem todo o procedimento. Isso traz mais transparência e segurança para a família. Além disso, a presença dos responsáveis tem um impacto emocional muito positivo. Quando a criança ou o adolescente enfrenta um momento de ansiedade ou de investigação de uma doença, estar ao lado dos pais proporciona conforto e confiança. É uma medida que beneficia todos os envolvidos: fortalece a relação entre a equipe de saúde e a família e garante um atendimento mais acolhedor e seguro”, afirmou o médico.

Lei Felca reforça proteção de crianças e adolescentes

Outro avanço recente inspirado nos princípios do ECA é a Lei Federal 15.211/2025, conhecida como Lei Felca, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital. A legislação estabelece um regime específico de proteção para crianças e adolescentes no ambiente digital, aplicável a plataformas, aplicativos, redes sociais e demais serviços de tecnologia disponíveis no Brasil. Entre as medidas previstas estão o reforço da proteção contra conteúdos violentos, abusivos e sexualizados, além da ampliação da responsabilidade das empresas de tecnologia na prevenção de riscos e na promoção de um ambiente virtual mais seguro para o público infantojuvenil. A norma também fortalece a integração entre os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), priorizando a segurança, a privacidade e os direitos de crianças e adolescentes no meio digital.

Solenidade lotou o Espaço Higino, onde o ex-governador de Goiás falou do combate à Segurança Pública

A cidade de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, recebeu o pré-candidato à Presidência da República e ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, para um debate de Segurança Pública, no Espaço Higino, referência de eventos na cidade.

Na ocasião, Caiado salientou a importância do combate à criminalidade para “dar alforria” às comunidades. O evento ainda consolidou como apresentação da primeira-dama teresopolitana Cláudia Vasconcellos (PSD), como pré-candidata à deputada estadual e o nome mais promissor na região. O marido de Cláudia, o prefeito Leonardo Vasconcellos (União) e o deputado federal Hugo Leal também estiveram presentes.

“Encontros como estes fortalecem o compromisso com uma política baseada no diálogo, na cooperação e na busca por soluções que façam a diferença na vida das pessoas”, ressalta Cláudia Vasconcellos, ao palco ao lado de Caiado.

Primeira reunião reuniu secretarias e instituições parceiras para definir ações de conscientização, prevenção e promoção da saúde das mulheres

A Prefeitura e a Associação Petropolitana dos Pacientes Oncológicos (APPO) deram início ao planejamento da edição de 2026 da campanha Outubro Rosa. A primeira reunião de alinhamento reuniu representantes de diversas secretarias e instituições parceiras para definir as ações que serão desenvolvidas ao longo do mês.

“O Outubro Rosa é uma campanha que mobiliza a sociedade em torno de uma causa muito importante, que é a conscientização sobre o câncer de mama, importância do diagnóstico precoce e, principalmente, destaca o poder da conscientização. Nosso objetivo é ampliar cada vez mais o acesso à informação, enquanto fortalecemos o cuidado com a saúde das mulheres”, destacou o prefeito Hingo Hammes.

Durante a reunião, as participantes discutiram propostas de ações educativas, eventos de conscientização, atividades de promoção da saúde e iniciativas integradas entre os órgãos municipais e as instituições parceiras, fortalecendo a rede de apoio às mulheres e ampliando o alcance da campanha em todo o município.

A secretária de Direitos e Políticas para as Mulheres, Rosângela Stumpf, será madrinha desta edição da campanha. Vitoriosa na luta contra o câncer de mama, ela tem compartilhado sua experiência para incentivar a prevenção e o diagnóstico precoce da doença.

“O Outubro Rosa é uma campanha que leva informação, acolhimento e esperança para milhares de mulheres. Como alguém que venceu o câncer de mama, sei da importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do apoio durante toda a jornada de tratamento. Precisamos continuar incentivando o cuidado com a saúde e mostrando que, quando descoberto cedo, o câncer de mama tem muito mais chances de cura”, afirmou Rosangela Stumpf.

Para a vice-presidente voluntária da APPO, Ana Cristina Mattos, o Outubro Rosa é mais do que uma campanha de conscientização. “O Outubro Rosa representa acolhimento, informação e a oportunidade de salvar vidas por meio da prevenção e do diagnóstico precoce. A APPO tem a missão de caminhar ao lado das pacientes e de suas famílias durante todo o tratamento, oferecendo apoio e mostrando que ninguém precisa enfrentar essa luta sozinho. É uma alegria renovar essa parceria com a Prefeitura para ampliar ainda mais o alcance dessa campanha”, afirmou.

Participaram do encontro representantes das secretarias de Direitos e Políticas para as Mulheres e da Saúde; da Comdep; do Serviço Social Autônomo do Hospital Alcides Carneiro (Sehac), da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) e da APPO.

Intervenções vão beneficiar 39 vias do bairro com obras de pavimentação, drenagem, construção de calçadas e sinalização viária

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, assinou, nesta quinta-feira (9), o lançamento de dois editais de licitação para obras de urbanização em Várzea das Moças, na região de Pendotiba. Os projetos contemplam 39 vias do bairro com serviços de pavimentação, drenagem, construção de calçadas e implantação de sinalização vertical e horizontal.

Os projetos serão executados pela Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói (ION). O primeiro edital contempla 22 vias, totalizando cerca de 7,4 quilômetros de extensão. Já o segundo abrange 17 vias com aproximadamente 7,5 quilômetros.

“Estamos lançando o edital das obras de infraestrutura de Várzea das Moças, resultado de um planejamento iniciado no ano passado, com um estudo detalhado de topografia e engenharia. Serão 15 quilômetros de obras em todo o bairro. Já realizamos intervenções em algumas ruas e, agora, vamos avançar para praticamente toda Várzea das Moças. Temos um plano integrado para não deixar nenhum bairro nem nenhum morador para trás. Esses investimentos retornam para o bairro em forma de qualidade de vida, que é o que queremos para todas as regiões de Niterói”, afirmou o prefeito Rodrigo Neves.

Após o lançamento dos editais, o processo licitatório terá prazo estimado de 45 dias para ser concluído. A expectativa é de que as obras tenham início ainda no segundo semestre deste ano.

“O lançamento desses editais representa um momento muito importante para os moradores, porque estamos falando de investimentos que vão transformar a infraestrutura do bairro e trazer mais qualidade de vida para a população. A Região Oceânica é um exemplo de como as obras de urbanização podem mudar a realidade das pessoas”, destacou o vereador e presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, Anderson Pipico.

O vereador Leandro Portugal também celebrou a iniciativa e destacou o impacto das intervenções para o desenvolvimento do bairro.

“Hoje é um dia histórico e emblemático para Várzea das Moças. Como o prefeito Rodrigo Neves destacou, nenhum bairro fica para trás. A população está aqui celebrando essa conquista, que certamente vai trazer mais qualidade de vida para toda a região”, concluiu o vereador Leandro Portugal.

Foto: Claudio Fernandes

Da prevenção à adulteração de bebidas ao acesso a instrumentos não letais de legítima defesa, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vem aprovando uma série de medidas para ampliar a proteção das mulheres e prevenir casos de violência. As iniciativas incluem ações voltadas tanto à segurança em locais de lazer quanto ao fortalecimento dos mecanismos de autodefesa. Além disso, a Casa aprovou, no último mês, a Lei 11.231/26, que cria o Pacto Estadual Rio de Janeiro Contra o Feminicídio, mecanismo permanente de monitoramento, cooperação e articulação interinstitucional destinado a fortalecer as ações de prevenção, proteção e enfrentamento à violência letal contra as mulheres.

A criação do pacto ocorre em um cenário de crescimento da violência de gênero. De acordo com o Dossiê Mulher 2026, do Instituto de Segurança Pública (ISP), divulgado na última quarta-feira (01/07), ao longo de 2025 159.041 meninas e mulheres sofreram algum tipo de violência no Estado do Rio de Janeiro, o equivalente a aproximadamente 18 vítimas por hora.

Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública também apontam avanço nos casos de feminicídio. O país registrou 1.568 vítimas em 2025, aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. Desde que o crime foi tipificado, em 2015, ao menos 13.703 mulheres foram assassinadas em razão da condição de gênero, evidenciando a necessidade de fortalecer políticas públicas de prevenção, acolhimento e proteção.

Proteção ao sair

Na busca por ampliar a segurança das mulheres em bares, restaurantes e casas de eventos, uma das propostas em tramitação na Alerj determina que estabelecimentos que comercializam bebidas passem a oferecer protetores adesivos para copos e recipientes abertos. A iniciativa, prevista no Projeto de Lei 6.430/25, busca dificultar a adulteração de bebidas com substâncias como a conhecida “Boa Noite, Cinderela”, utilizadas por criminosos para facilitar a prática de crimes, especialmente os de natureza sexual.

O dispositivo descartável cobrirá a abertura do copo ou recipiente, permitirá a passagem de um canudo e apresentará sinais visíveis caso seja violado, tornando mais difícil a adulteração da bebida.

A proposta, já aprovada em primeira discussão pelo Parlamento, prevê que o uso do protetor seja opcional e fique a critério do consumidor. Os estabelecimentos deverão informar a disponibilidade do dispositivo em cartazes e cardápios, além de manter estoque suficiente para atender à demanda. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas advertências, multas e até a suspensão temporária do alvará em caso de reincidência. Se aprovada em segunda discussão, a matéria seguirá para sanção ou veto do governador.

A programadora Alessandra Silva, considera que o projeto pode contribuir para tornar bares, restaurantes e casas de eventos mais seguros ao criar um mecanismo simples de prevenção contra a adulteração de bebidas.

“Medidas como essa representam um avanço importante para a proteção das pessoas, principalmente das mulheres, que muitas vezes deixam de aproveitar momentos de lazer por medo de situações de violência. Disponibilizar um protetor para copos é uma ação simples, mas que pode inibir crimes e aumentar a sensação de segurança. O mais importante é que o consumidor tenha a opção de utilizar esse recurso sempre que achar necessário”.

Ação imediata para a vítima

Outra iniciativa aprovada pelo Parlamento amplia o acesso das mulheres a instrumentos não letais de legítima defesa. O Projeto de Lei 6.142/25 altera a Lei 10.260/23 e autoriza mulheres maiores de 18 anos a adquirir e portar arma de incapacitação neuromuscular por eletrochoque e spray de extrato vegetal para defesa pessoal. O texto também estende esse direito a adolescentes a partir dos 16 anos, desde que autorizadas pelos responsáveis legais.

A proposta estabelece critérios para a comercialização dos equipamentos e amplia a legislação que já autorizava o uso do spray de pimenta. A arma de eletrochoque somente poderá ser adquirida em lojas especializadas, limitada a uma unidade por pessoa, mediante apresentação de documento de identidade e comprovante de residência.

Já o spray poderá ser comercializado em estabelecimentos farmacêuticos, com limite de duas unidades por mês e acondicionado em recipientes de até 70 gramas.

Moradora da Lagoa, na zona sul do Rio, a jornalista Clariana Dantas afirma que já carrega o spray na bolsa e diz sentir mais segurança ao realizar atividades cotidianas, como ir e voltar do trabalho.

“Moro em um bairro onde muitas ruas ficam desertas, o que aumenta minha preocupação dependendo do horário em que preciso passar por elas. Ter o spray comigo me dá mais segurança para ir e vir. Infelizmente, como mulher, estamos sempre em estado de alerta quando estamos sozinhas”, conta.

Os dados do Dossiê Mulher 2026 mostram ainda que a violência física permaneceu como a segunda forma de agressão mais frequente contra mulheres no Estado do Rio de Janeiro, com 43.307 vítimas em 2025 — o equivalente a um caso a cada 12 minutos. O crime só ficou atrás da violência psicológica. A lesão corporal dolosa respondeu por 42.363 registros e, em mais da metade dos casos, os autores eram companheiros ou ex-companheiros das vítimas.

A Prefeitura de Armação dos Búzios, por meio da Secretaria de Segurança Pública, da Guarda Civil Municipal e da Coordenadoria Geral do PROGEP, realiza neste sábado (11), às 19h, na quadra coberta do INEFI, a cerimônia de Formatura e Promoção das turmas de agosto 2025/2026 da Guarda Mirim de Búzios.

O evento marca a conclusão de mais uma etapa na formação dos jovens participantes do programa, que tem como objetivo promover cidadania, disciplina, responsabilidade e desenvolvimento pessoal, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes e comprometidos com a comunidade.

Durante a solenidade, os formandos receberão o reconhecimento pelo desempenho ao longo do período de capacitação, além da promoção dos integrantes das turmas, em um momento que simboliza o compromisso dos alunos com os valores transmitidos pela Guarda Mirim.

A Prefeitura de Armação dos Búzios convida a população a prestigiar este momento de celebração e reconhecimento dos jovens da Guarda Mirim. A cerimônia reforça o compromisso da administração municipal com a formação cidadã, a valorização da juventude e o fortalecimento de iniciativas que contribuem para o desenvolvimento social e a construção de um futuro mais responsável e participativo para o município.