Categoria: Cidades

A Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em parceria com policiais do 6° Batalhão de Polícia Militar e a Comissão da OAB/Barra, realizou fiscalização em um canil clandestino em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. Segundo apurado pela equipe, a responsável pelo local cruzava os animais e vendia os filhotes antes da vacinação na Praça do Ó, na Barra da Tijuca. Ao todo, foram resgatados 11 cães de raça que estavam em espaço inadequado – eles agora estão sob os cuidados da ONG Garra e serão encaminhados para adoção.

Presidente da Comissão da Alerj, o deputado Marcelo Dino (União) esteve pessoalmente no canil após denúncia de maus-tratos contra os animais. O estabelecimento, que funcionava em uma residência, não possuía licença e a proprietária já tinha passagem pela polícia. Ela foi ouvida na delegacia e deve responder por crime de maus-tratos aos bichos.

“Constatamos que os animais não estavam sendo cuidados de forma digna. Foi mais um canil clandestino que estouramos, e vamos seguir trabalhando para combater esse tipo de prática de maus-tratos aos bichos”, disse Dino.

Empreendimento misto terá investimento privado, moradias e comércio, priorizando sustentabilidade e integração urbana

A Prefeitura de Niterói avança cada vez mais no processo de revitalização do Centro. Nos próximos dias, será publicado no Diário Oficial o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para o retrofit do Edifício Nossa Senhora da Conceição, o conhecido “Prédio da Caixa”. A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e pelo Escritório de Parcerias e Investimentos (ESPIN) da Prefeitura de Niterói.

O objetivo é atrair investimento privado para transformar o antigo edifício de 11 andares, localizado na Avenida Amaral Peixoto, 327, em um empreendimento misto, moderno e sustentável. O projeto prevê a criação de unidades residenciais para famílias, além de lojas comerciais no térreo, garantindo uma fachada ativa e maior integração com o entorno. Conceitos de eficiência energética, sustentabilidade e funcionalidade serão prioritários.

“Estamos transformando um símbolo de degradação do Centro em um símbolo de reviver e futuro. O antigo ‘Prédio da Caixa’ será completamente transformado como um marco da Niterói que estamos construindo de forma coletiva: sustentável, inclusiva e próspera. Este projeto vai além da construção de apartamentos; é a construção de dignidade e a reconexão de famílias com o novo vetor de desenvolvimento e o coração de nossa cidade que é o Centro”, declarou o prefeito Rodrigo Neves.

O “Prédio da Caixa”, uma construção da década de 1960, estava interditado e em estado de abandono antes de ser desapropriado pela Prefeitura. Originalmente com 379 unidades comerciais, o imóvel passará por uma reconversão completa, transformando salas em moradias e mantendo o potencial comercial no térreo.

O processo exigiu uma grande articulação municipal para garantir acordos e indenizações aos antigos ocupantes, num investimento total de R$ 30 milhões, realizado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O ex-procurador-geral do MPRJ e atual assessor especial de Relações Institucionais da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Luciano Mattos, lembrou o difícil processo de desocupação do imóvel, em 2019, liderado por ele quando estava à frente da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva.

“A deplorável situação do imóvel, insalubre, com risco de incêndios, com conflitos e invasões, e inúmeras outras graves questões, exigiram medidas extremas, como a desocupação do prédio, resguardando a integridade dos moradores e frequentadores, e a manutenção da ordem pública. Saber que o prédio será recuperado me traz grande satisfação, por trazer um desfecho positivo em um dos casos mais difíceis da minha carreira”, declarou.

O retrofit do Prédio da Caixa é um dos projetos-âncora do programa de revitalização da Avenida Amaral Peixoto e do Centro Histórico, reforçando o compromisso da administração com desenvolvimento urbano sustentável e oferta de moradia digna.
Para a secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Marcele Sardinha, a publicação do edital é uma grande conquista.

“É a resposta para um edifício emblemático, que se tornará um indutor estratégico na requalificação do Centro. Vamos oferecer moradia em uma região dotada de infraestrutura, serviços e comércio, por meio de uma atuação sinérgica entre poder público e iniciativa privada”, afirmou.

O PMI é um instrumento de colaboração que convoca a iniciativa privada a apresentar estudos de viabilidade e soluções inovadoras para o projeto. A proposta selecionada será aquela que melhor atender aos critérios do município, resultando em um empreendimento economicamente viável e arquitetonicamente alinhado aos novos padrões do Centro. O edital completo está disponível no site do ESPIN https://portal-espin.azurewebsites.net/

Para o coordenador de parcerias público-privadas da Prefeitura, João Quinelato, o modelo adotado no Prédio da Caixa representa um avanço importante:

“O Contrato de Parceria Público-Privada (PPP) é ferramenta de gestão pública inovadora, permitindo alto volume de investimento pelo parceiro privado para garantir investimentos na Cidade sem o dispêndio de recursos públicos. É o elo entre o mercado privado e ativos públicos. Na PPP do prédio da Caixa, procuramos atrair investimentos para o retrofit, o retorno do investimento público já feito, e o desenvolvimento que contribuirá com a revitalização do Centro e garantirá habitação para diferentes faixas em uma região, agora, requalificada”, explicou.

Aplicativo Colab fortalece democracia digital na cidade com participação popular sobre vários temas da administração municipal

A Prefeitura de Niterói, através do aplicativo Colab, está com três consultas públicas online para que a população possa participar e ajudar na tomada de decisão em projetos estratégicos para o município. São eles o Plano Municipal de Saúde Participativo; o Retrofit do chamado “prédio da Caixa”, no Centro; e a Consulta “Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI)”: Arena Niterói.

O Plano Municipal de Saúde Participativo vai definir diretrizes, metas e prioridades para a Secretaria Municipal de Saúde nos próximos anos e ficará disponível para participação até o dia 31 deste mês 31/01/2026. O Retrofit do “prédio da Caixa” visa coletar percepções sobre o projeto que busca recuperar e revitalizar o imóvel na Avenida Amaral Peixoto, no Centro. Já a c sobre a Arena Niterói pretende fazer com que o cidadão possa contribuir diretamente para que o futuro equipamento na Avenida Visconde do Rio Branco atenda às necessidades da cidade. As consultas para o Retroft e para a Arena Niterói ficam disponíveis até o dia 10 de fevereiro.

A Prefeitura de Niterói trabalha para que o município seja cada vez mais uma referência em democracia digital. Esse esforço tem gerado resultados e premiações internacionais. Em 2025, a cidade foi eleita a terceira mais inteligente do Brasil e a segunda mais bem colocada da Região Sudeste no Ranking Connected Smart Cities e a primeira em Economia e Finanças.

Para o coordenador de Comunicação Digital e Relacionamento com o Cidadão, Fernando Stern, a estratégia tem sido reconhecida nacional e internacionalmente como uma experiência bem-sucedida de governo digital e gestão colaborativa.

“Niterói é uma cidade com uma longa história de mobilizações sociais e que instituiu, muitas vezes de forma inovadora, diversas ferramentas de escuta e participação social. Em parceria com o Colab, desenvolvemos esse trabalho, que virou um case de sucesso e que vem sendo amplamente reconhecido.”, destacou Fernando Stern.

A participação popular através do aplicativo Colab é resultado de uma parceria que começou no primeiro mandato do prefeito Rodrigo Neves, em 2013. Por meio da plataforma de gestão colaborativa, Niterói mantém um relacionamento mais próximo com os moradores da cidade, que podem contribuir diretamente para o desenvolvimento do município.

Através da gestão de canais digitais e integração de pontos de atendimento ao cidadão físicos e telefônicos, a cada ano, dezenas de milhares de pessoas apontam demandas, fazem sugestões e acessam serviços públicos e direitos.

Pelo aplicativo Colab, a Prefeitura de Niterói tem mais de 170 mil usuários cadastrados. Nessa relação entre o poder público e a sociedade, mais de 190 mil demandas foram registradas, com cerca de 90% solucionadas. Outro exemplo dessa interação são as consultas públicas, com mais de 100 mil participações. Durante a pandemia da Covid 19, Niterói fez, por meio do Colab, mais de 120 mil agendamentos para vacinação.

Rodrigo Neves pediu bênção e falou sobre a construção da Nova Catedral São João Batista, no Caminho Niemeyer

O prefeito de Niterói e Presidente da Rede Mercocidades, Rodrigo Neves, foi recebido pelo Papa Leão XIV, nessa quarta-feira (28), durante a Audiência Geral realizada no Vaticano. No encontro, que ocorreu por volta das 10h (horário de Roma), o prefeito, acompanhado da primeira-dama Fernanda Neves, pediu bênção para Niterói e o Brasil, e apresentou uma miniatura da Nova Catedral São João Batista, que está sendo construída no Caminho Niemeyer, marco religioso, arquitetônico, e turístico da cidade.

Em suas declarações após a audiência, o prefeito, que foi apresentado tanto como chefe do executivo municipal como presidente da instituição que reúne governos locais dos países da América Latina, descreveu a experiência como singular e memorável. “Foi uma honra receber o convite para estar aqui. Senti uma energia ímpar, o Santo Padre é uma pessoa completamente iluminada, serena e de grande paz espiritual “, relatou Neves.

No diálogo estabelecido, o prefeito destacou a importância da presença da Igreja na América Latina. Durante a conversa, o prefeito também transmitiu as saudações de Dom José Francisco Rezende, arcebispo da Arquidiocese de Niterói, e Dom Geraldo de Paula Souza, bispo auxiliar.

“O momento foi marcante e será lembrado para sempre”, completou.

A nova catedral, com projeto do arquiteto Oscar Niemeyer se tornará um dos principais símbolos da cidade. Com estrutura modernista, abóbadas de concreto que remetem a uma pomba – simbolizando o Espírito Santo – e ampla área envidraçada voltada para a Baía de Guanabara, o templo terá capacidade para abrigar milhares de fiéis. A obra realizada pela Arquidiocese de Niterói, que também inclui um centro de pastoral e um museu de arte sacra, terá impacto significativo na região central de Niterói e será um local de espiritualidade e cultura para a população.

“Pedir a benção e apresentar ao Papa Leão XIV os detalhes desta obra monumental, que une fé, arte e desenvolvimento urbano, foi um momento de grande emoção. A Nova Catedral no Caminho Niemeyer será um legado para as futuras gerações”, finalizou o prefeito.

A liderança do prefeito Rodrigo Neves na Rede Mercocidades tem sido ativa. Recentemente, em dezembro de 2025, Niterói sediou a XXX Cúpula de Mercocidades, sob o tema “Caminhos para Cidades Resilientes, Pacíficas e Sustentáveis”, reforçando o papel da cidade no cenário da integração e cooperação municipal da América do Sul.

Sede da Fundação e Museu Oscar Niemeyer – A Prefeitura de Niterói e a Fundação Oscar Niemeyer — presidida por José Fernando Aparecido, filho do ex-ministro José Aparecido de Oliveira — vão assinar, no próximo dia 3 de fevereiro, o acordo para a implantação no município d sede da Fundação e do futuro Memorial Oscar Niemeyer, que reunirá mais de 20 mil obras e projetos do mais ilustre arquiteto brasileiro, no Caminho Niemeyer. Niterói é a segunda cidade com mais obras de Niemeyer, atrás apenas de Brasília, com destaque para o Museu de Arte Contemporânea (MAC), o Teatro Popular, o Reserva Cultural e a Estação Hidroviária de Charitas.

Trabalho integrado resulta em 17 autuações por infrações diversas

A Prefeitura de Niterói realizou uma nova ação integrada de fiscalização contra motos barulhentas. A abordagem ocorreu na Estrada Francisco da Cruz Nunes, no Cantagalo, com foco em motocicletas com escapamento irregular.

Na operação, 154 motociclistas foram abordados e 17 foram autuados por infrações diversas, como falta da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), licenciamento vencido e alteração de característica do veículo.

Das autuações realizadas, nove motocicletas foram recolhidas ao depósito. Durante a operação, um motociclista autuado realizou a substituição do cano de descarga no próprio local, regularizando a situação.

A ação foi coordenada pela NitTrans e contou com a participação da Inspetoria Geral dos Agentes de Trânsito, da Secretaria de Ordem Pública (Seop), da Guarda Municipal de Niterói, do 12º Batalhão da Polícia Militar, do Proeis, do Detran-RJ e do Segurança Presente.

Segundo o presidente da NitTrans, Nelson Godá, as ações seguem uma orientação direta do chefe do Executivo municipal. “Estamos cumprindo uma determinação do prefeito, intensificando a fiscalização para coibir motos barulhentas, reduzir transtornos à população e reforçar a segurança no trânsito da cidade”, afirmou Nelson Godá.

Essa é a quinta ação integrada de fiscalização contra motos barulhentas em 2026. O objetivo da operação é reduzir o barulho excessivo nas ruas de Niterói e garantir mais qualidade de vida à população.

Fotos: Rodrigo Kastrup

Iniciativa da X3m celebra 36 etapas que incentivam o esporte e a geração de empregos

O projeto De Braços Abertos, iniciativa social da X3m, promoveu na quinta-feira (22) um vernissage no Aqwa, no Santo Cristo, com o objetivo de celebrar parcerias institucionais que contribuem para a transformação de comunidades em situação de vulnerabilidade social. O evento contou ainda com uma exposição de fotos que retrata momentos marcantes do projeto.

O encontro homenageia a Enel e representantes do Governo do Rio de Janeiro pelo apoio ao projeto, que oferece atividades gratuitas de corrida e serviços essenciais voltados à promoção da saúde, do esporte e da cidadania em territórios com acesso limitado a políticas públicas.

Com formato intimista e voltado para convidados, o vernissage reuniu lideranças institucionais, representantes do poder público e formadores de opinião, reforçando a importância da cooperação entre iniciativa privada, governo e sociedade civil para o desenvolvimento social.

Com um histórico de impacto social relevante, o projeto já realizou 36 etapas, mobilizando 138 mil atletas e espectadores. A iniciativa beneficiou diretamente 7.200 crianças e gerou trabalho para 2.780 profissionais contratados nas próprias comunidades por onde o evento passou. Ao longo de sua trajetória, também arrecadou e doou mais de 43 toneladas de alimentos para instituições sociais.

Fundada em 2005, a X3m é especializada em live marketing esportivo, atuando na criação, planejamento e execução de projetos que utilizam o esporte como plataforma de engajamento, experiência de marca e transformação social. Com ampla experiência na realização de eventos esportivos e projetos incentivados, desenvolve iniciativas sob medida em parceria com marcas e poder público, integrando estratégias presenciais e soluções digitais para gerar impacto real nas comunidades.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Núcleo de Gênero (NUGEN/MPRJ), reforça sua campanha de prevenção ao assédio e à violência sexual, com ações integradas junto a produtores, organizadores, blocos e camarotes neste carnaval. Promotores de Justiça estarão nas ruas com visitas já programadas ao Beco do Rato, na Lapa (22/01); no festival Spanta, na Marina da Glória (23/01); na quadra da Viradouro, em Niterói (27/01); nos ensaios do Salgueiro, no Andaraí (29/01 e aos sábados); entre outras estruturas do circuito carnavalesco, para garantir e fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção às mulheres.

Também como parte dessa estratégia, o NUGEN/MPRJ participou, no dia 15/01, com Tribunal de Justiça do Rio, a Secretaria Estadual da Mulher e a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres de reunião institucional com a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), representantes das escolas de samba e produtores de camarotes, voltado à orientação técnica, ao alinhamento de protocolos e à disseminação de boas práticas para a realização de um Carnaval mais seguro para mulheres, meninas.

Além disso, o NUGEN/MPRJ vem encaminhando notificações às principais produções que atuam no Sambódromo e em eventos carnavalescos. Nos ofícios, o órgão solicita informações sobre os protocolos previstos e oferece apoio técnico para a implementação das medidas exigidas. Segundo a coordenadora do núcleo, promotora de Justiça Isabela Jourdan, a aproximação com a produção dos eventos busca reforçar o caráter preventivo da legislação e estimular a adoção de boas práticas pelos organizadores.

Medidas obrigatórias de prevenção e acolhimento

Entre as determinações legais que devem ser observadas por estabelecimentos e eventos privados estão: a criação de pontos ou equipes de acolhimento para atendimento inicial de possíveis vítimas; a definição de fluxos de encaminhamento às autoridades e à rede de proteção; a capacitação de funcionários, colaboradores e equipes de segurança para identificar e agir diante de situações de assédio; e a disponibilização de informações claras ao público, incluindo canais de denúncia.

Responsabilidade compartilhada no Carnaval

Para o MPRJ, camarotes, casas de espetáculo e eventos privados também têm papel estratégico na construção de ambientes festivos seguros. Segundo a promotora de Justiça Eyleen Marrenco, a iniciativa do Ministério Público busca enfrentar práticas de violência contra a mulher que ocorrem fora do ambiente doméstico e que, durante o Carnaval, muitas vezes são tratadas de forma equivocada como comportamentos aceitáveis. “Com essa campanha, buscamos conscientizar os estabelecimentos comerciais, seus funcionários, garçons e equipes de segurança — pessoas que lidam diretamente com o público — para que possam identificar situações de violência e garantir que essa mulher saia do local com segurança, além de ser informada sobre os canais de enfrentamento à violência contra a mulher”, ressaltou a subcoordenadora do núcleo.

Orientação ao público e canais de denúncia

Como parte da ação, o Ministério Público estadual também está distribuindo e afixando cartazes com orientações sobre como agir em situações de assédio. O material recomenda que eventuais registros sejam encaminhados de forma on-line, por canais acessíveis por meio de QR Code, e indica aos estabelecimentos pontos estratégicos para afixação, como áreas de circulação interna, bares, banheiros femininos e setores destinados ao staff e à segurança.

Mensagem unificada contra a violência

A atuação preventiva do MPRJ articula e chama a atenção para a responsabilidade compartilhada entre o poder público, a sociedade civil e os organizadores de eventos. A expectativa é que a adoção dessas medidas contribua para reduzir a subnotificação e fortalecer a rede de proteção durante o período carnavalesco, marcado por intensa circulação de pessoas no Sambódromo e em toda a capital. Segundo o NUGEN/MPRJ, o pacto firmado com camarotes, blocos e festivais busca transmitir uma mensagem clara e unificada: neste Carnaval, ninguém se cala diante da violência.

Legislação
Os espaços de entretenimento devem cumprir as exigências previstas na Lei Federal nº 14.786/2023 e no Decreto Estadual nº 49.520/2025, que estabelecem medidas obrigatórias de prevenção, acolhimento e enfrentamento ao assédio e à violência sexual em eventos com grande circulação de público.
Canais do MPRJ: Ouvidoria da Mulher e Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV)
Em caso de denúncia ou necessidade de orientação, o público pode procurar a Ouvidoria da Mulher do MPRJ e o Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV).

Como entrar em contato:
* Formulário: https://www.mprj.mp.br/fco
* Telefone: 127, ramal 2 (ligação gratuita no RJ) ou (21) 3883-4600
* Atendimento presencial: Av. Marechal Câmara, 370, térreo, Centro – RJ
Segunda a sexta, das 9h às 18h (dias úteis)
Se você foi vítima, direta ou indiretamente, também pode procurar o Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/MPRJ):
WhatsApp: (21) 2215-7130 | (21) 2215-7138
nav@mprj.mp.br

A Companhia fez a limpeza em todos os pontos de festejo, com limpeza hidráulica e aplicação de essência de eucalipto

A Comlurb removeu 59,4 toneladas de resíduos no primeiro fim de semana de megablocos na cidade. No sábado (24/01), foram 32,2 toneladas. Os blocos que geraram mais resíduos foram: o bloco 20 de Ouro do Mestre Odilon, da Ilha do Governador, com 5,3 toneladas, e o bloco Chame Gente, de São Conrado, com 5,2 toneladas. No domingo (25/01), foram 27,2 toneladas, e os blocos que geraram mais peso foram: o megabloco da cantora Lexa, no Circuito Preta Gil, com 9 toneladas, e o ensaio de rua da Escola de Samba Beija-Flor, em Copacabana, com 7,6 toneladas. Este é o primeiro fim de semana em que a Comlurb consolida os pesos do Carnaval 2026. A megaoperação especial de limpeza será fechada no domingo 22/02, após a saída do Monobloco.

O serviço de limpeza foi realizado em todos os pontos de concentração de blocos, na parte externa do Sambódromo durante os ensaios técnicos e nos ensaios de rua das escolas. A operação de limpeza da Comlurb é realizada antes, durante e após a passagem de cada bloco e de cada evento de Carnaval. O trabalho é feito nas vias principais em que os blocos desfilam e em todo o entorno, incluindo as ruas de acesso e adjacentes, com os serviços de varrição mecanizada, lavagem, esvaziamento de papeleiras e de contêineres, e coleta e remoção de resíduos.

O efetivo da Comlurb durante todo o período, desde o Pré-Carnaval até o dia 22/02 soma 13.714 trabalhadores, sendo 9.736 garis. A Companhia fará a maior conteinerização para atendimento de evento na cidade, com 13 mil contêineres, sendo 10 mil de 240 litros e 3 mil de alta capacidade, de 1.200 litros, para que os foliões possam fazer o descarte correto de seus resíduos.

Presente ao Circuito Preta Gil, no sábado, para acompanhar as equipes de limpeza no primeiro megabloco a desfilar este ano, o Chá da Alice, O presidente da Comlurb, Jorge Arraes, falou sobre o planejamento de limpeza da Companhia:

“Estamos iniciando hoje a nossa megaoperação de limpeza, que vai se estender até o dia 22 de fevereiro. São quase dez mil garis mobilizados para garantir a limpeza de todos os pontos de festa, com limpeza antes, durante e depois de cada evento. A expertise da Comlurb na limpeza de grandes eventos e a maior quantidade de contêineres da história da cidade vão garantir que todos possam brincar e se divertir com tranquilidade e com locais próprios para cada folião poder fazer o descarte correto de seus resíduos”, frisou.

Durante o Carnaval 2026 a Comlurb realizará a maior operação de limpeza hidráulica e limpeza mecanizada da história da cidade. Em todo o Carnaval de rua a Companhia contará com 1.507 veículos, incluindo caminhões compactadores, caminhões satélites, caminhões basculantes, carrinhos elétricos, varredeiras de grande porte, mini varredeiras e tratores. Haverá ainda 180 sopradores. Todos os veículos e equipamentos vão trabalhar em três turnos.

Após a passagem dos blocos, as equipes da Comlurb farão a limpeza hidráulica com água de reuso e 40 mil litros de sabão. Serão 30 caminhões-pipa, 26 vans com implemento de limpeza hidráulica e 5 caminhões com implemento de limpeza hidráulica. Após a lavagem, será aplicada essência de eucalipto com 125 pulverizadores costais, inclusive mas áreas com banheiros químicos. Serão 5 mil litros de essência concentrada durante todo o período de Carnaval.

A Comlurb fará ainda a limpeza dos quatro postos médicos instalados na área de desfile dos blocos, sendo dois no Circuito Preta Gil, no Centro, um na Praça do Lido e um na Praça Nossa Senhora da Paz, em Ipanema.

Vale ressaltar que todos os serviços de rotina da Companhia serão mantidos normalmente na cidade durante todo o período de Pré-Carnaval e Carnaval.

Congresso Nacional e sociedade brasileira passam a contar com o Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD), ponte entre o Legislativo e o mercado, em resposta à necessidade de um debate altamente técnico para a formulação de políticas públicas

A recém-criada Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais lança uma nova entidade dedicada a fornecer ao Legislativo referências técnicas de excelência: o Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD). Uma oportunidade também para engajamento do mercado, que, por meio do Instituto, poderá participar ativamente na construção de um arcabouço legal que promova inovação, competitividade e segurança jurídica.

Criada em dezembro de 2025, a Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais, sob a liderança do deputado federal e ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (União/MA), representa expressiva articulação política do Legislativo brasileiro no setor tecnológico. Composta também pelos senadores Eduardo Gomes (PL/TO) e Efraim Filho (União/PB) e pelos deputados Luisa Canziani (PSD/PR) e Vitor Lippi (PSDB/SP), a frente conta com mais de 200 parlamentares engajados e 15 comissões formadas, configurando-se como a mais importante iniciativa já tomada para estimular o debate regulatório e as políticas públicas para o desenvolvimento digital do país.

No último ano, o Congresso Nacional dedicou-se a uma agenda legislativa sem precedentes para o setor de tecnologia e telecomunicações, com mais de 40 proposições prioritárias tramitando simultaneamente, sobre temas como ética e governança em Inteligência Artificial, modernização regulatória na proteção de dados, segurança cibernética e expansão da infraestrutura 5G em áreas remotas, entre outros. “Este é um dos setores indispensáveis para a economia nacional e a competitividade do país como um todo. Assim, é muito importante que os diversos tipos de empresas que o compõem participem ativamente do IBTD, de modo a trabalharmos juntos a favor da transformação digital do país e ampliar cada vez mais o acesso de empreendedores e das famílias brasileiras às tecnologias de alta qualidade, com segurança e rapidez”, afirma o deputado federal Juscelino Filho.

Funcionando como braço técnico oficial do Legislativo, o IBTD atuará como ponte direta entre o poder público e a iniciativa privada, estimulando a participação do mercado no desenvolvimento e na proposição de políticas para o setor. Com o Instituto, as empresas passam a ter melhores condições de diálogo qualificado com parlamentares e agências reguladoras, via sete comitês estratégicos: Infraestrutura e Redes de Telecomunicações; Espectro, Satélites e Espaço; Regulação, Governança e Compliance; Inovação, 5G e Novas Tecnologias; Inclusão Digital e Conectividade Social; Cibersegurança e Proteção de Dados; e Sustentabilidade e Impacto Ambiental.

Sob rígidos princípios de governança corporativa e neutralidade política, o IBTD terá como primeiro presidente executivo André Martins, com a missão de transformar a visão política e as diretrizes da Frente Parlamentar em diagnósticos e soluções técnicas de alto impacto para o setor. Com vasta experiência em relações institucionais, governança corporativa e políticas públicas, André tem formação multidisciplinar e profundo conhecimento do ambiente regulatório brasileiro. “A Frente Parlamentar, liderada pelo deputado Juscelino Filho, abriu um espaço histórico e organizado para o desenvolvimento digital do país. O papel do IBTD será o de garantir que esse espaço seja provido com o que há de mais avançado em termos de consultoria e estudos técnicos”, destaca André Martins. “Dessa forma, o IBTD surge para reforçar o diálogo com o mercado e viabilizar as metas de modernização e inclusão digital propostas pelos membros da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais”.

Ação da NitTrans e do Gabinete de Gestão Integrada Municipal resultou na identificação do condutor

O motorista que foi flagrado trafegando irregularmente pela ciclovia da Avenida Prefeito Sílvio Picanço, na Praia de Charitas, no último dia 11, foi autuado pela NitTrans com uso em tempo real das câmeras do Centro de Controle Operacional (CCO). A infração, considerada gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê multa e pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo o presidente da NitTrans, Nelson Godá, “esse tipo de conduta coloca em risco ciclistas e pedestres e não será tolerada. A fiscalização e o uso das câmeras do CCO são ferramentas importantes para identificar infratores e garantir o cumprimento da lei. Nosso trabalho é proteger quem utiliza corretamente os espaços da cidade”.

Após a divulgação das imagens, o veículo foi identificado e o condutor ouvido pelas autoridades. O caso envolveu a atuação da NitTrans, do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) e da Polícia Civil, por meio da 79ª DP, com enquadramento no artigo 311 do CTB, seguindo os procedimentos legais. O procedimento foi remetido pela autoridade policial à justiça criminal.

“Atitudes irresponsáveis no trânsito não ficarão impunes em Niterói. A integração entre tecnologia, fiscalização e forças de segurança permite identificar rapidamente os infratores e garantir que a lei seja aplicada”, afirmou o Secretário do GGIM, Felipe Ordacgy.